sessao nº 13

ATA Nº 90/2001
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ
Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de dezembro de 2001, com início às 18 horas
realizou-se mais uma sessão extraordinária do Poder Legislativo do Município de
Pato Branco do ano de 2001, contando com a presença e participação dos seguintes
vereadores: Agustinho Rossi – PDT, Antonio Urbano da Silva – PPS, Arcedinos de
Fragas – PFL, Clóvis Gresele – PPB, Dirceu Dimas Pereira - PPS, Enio Ruaro – PFL,
Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Leonir José Favin – PMDB, Nelson Bertani - PDT,
Silvio Hasse – PDT, Valmir Tasca – PFL e Vilmar Maccari – PDT. Havendo
quorum legal, sob a presidência do vereador Vilmar Maccari, foi aberta a sessão
com a leitura de um trecho bíblico feita pelo vereador Valmir Tasca – PFL. Em
seguida foi lida e aprovada na íntegra a ata da sessão anterior n° 89/2001.
Prosseguindo, foi lido o Edital de Convocação n° 11/2001, que convoca todos os
vereadores para a sessão extraordinária, conforme estabelece os artigos 96, 100 e
101 do Regimento Interno desta Casa de Leis, que será realizada no dia 26 de
dezembro de 2001, com início às 18 (dezoito) horas, para apreciar as seguintes
proposições: projeto de lei nº 92/2001, que estima a receita e fixa a despesa do
município de Pato Branco, para o exercício financeiro de 2002; projeto de lei n°
128/2001, que altera disposições da lei nº 2011, de 11 de janeiro de 2001, que
dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Pato Branco e
o projeto de lei nº 143/2001, que cria cargos e institui o plano de carreira, cargos e
salários dos servidores da Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco – SMSPB.
Na seqüência, passou-se a apreciação da ordem do dia. Primeiramente, foi
aprovado em segunda votação, votação simples, com emendas, com 10 (dez) votos
a favor e 04 (quatro) ausências, o projeto de lei n° 92/2001, mensagem n° 64/2001,
originário do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do
Município de Pato Branco para o exercício financeiro de 2002. Ausentes os
vereadores Laurinha Luiza Dall’Igna – PPB, Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB. Aprovado em segunda
votação, com emendas, votação nominal, com 12 (doze) votos a favor e 03 (três)
ausências, o substitutivo ao projeto de lei n° 128/2001, mensagem n° 86/2001,
originário do Executivo Municipal, que altera disposições da lei n° 2.011, de 11 de
janeiro de 2001, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Prefeitura
Municipal de Pato Branco e dá outras providências. Ausentes os vereadores Nereu
Faustino Ceni – PC do B, Pedro Martins de Mello – PFL e Vilson Dala Costa –
PMDB.Aprovado em segunda votação, votação simples, com emenda, com 10 (dez)
votos a favor e 04 (quatro) ausências projeto de lei n° 143/2001, mensagem n°
104/2001, originário do Executivo Municipal, que cria cargos e institui o plano de
carreira, cargos e salários dos servidores da Secretária Municipal de Saúde de Pato
Branco – SMSPB. Ausentes os vereadores Nereu Faustino Ceni – PC do B, Pedro
Martins de Mello – PFL e Vilson Dala Costa – PMDB. Nada mais havendo a ser
tratado foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata que depois de lida e
aprovada será assinada pelos de competência.
Pato Branco, 26 de dezembro de 2001.