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sessao nº 64

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 64
Date 2018-10-10
native_id194

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

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Estado do Paraná 
ATA Nº 70/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação 
dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, 
Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari -
PDT. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD solicitou licença da atividade 
parlamentar para tratar de assuntos de interesse particular, durante o período 
compreendido entre os dias 15/08/2018 a 10/10/2018, assumindo sua vaga o 
vereador Amilton Maranoski - PV. Havendo quórum legal, sob a presidência do 
vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico 
feito pelo vereador Amilton Maranoski - PV. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir 
Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 69 /2018, da Sessão Extraordinária do dia 8 
(oito) de outubro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Foi 
feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 330/2018/GP, datado de 3 de 
outubro de 2018, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, convidando para 
Audiência Pública destinada as alterações do PPA 2018/2021, bem como alterações 
da LDO para 2019, e a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 
2019. Ofício nº 113/2018-SEO, datado de 1° de outubro de 2018, assinado pelo 
Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Frederico Demario 
Pimpão, em resposta ao ofício nº 668/2018-DL. Ofício nº 55/2018, datado de 3 de 
outubro de 2018, assinado pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, 
Emerson Carlos Michelin, em resposta ao ofício nº 669/2018-DL. Ofício nº 113/10 -
Vigilância Epidemiológica, datado de 8 de outubro de 2018, assinado pelo médico 
veterinário da prefeitura de Pato Branco, Wilson R. Braun, em resposta ao ofício nº 
671/2018-DL. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes 
para análise e emissão de pareceres o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de 
Pato Branco referente ao mês de setembro de 2018. Após a leitura do projeto 
recebido, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores: 
REQUERIMENTO Nº 513/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, 
Moacir Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
que inclua no Programa Asfalto 100 %, a revitalização do prolongamento da Rua 
Osvaldo Cruz que liga a Rodovia BR-280, antiga estrada velha. REQUERIMENTO Nº 
514/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado aos Senhores Estacho (PV) e Soldado Adriano 
José (PV), parabenizando-os pela eleição para a Assembleia Legislativa do Estado do 
Paraná e a deputada federal Leandre Dalponte (PV) na Câmara Federal. 
REQUERIMENTO Nº 515/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
Municipal, que inclua no Programa Asfalto 100%: Rua Presidente Vargas, entre as 
Ruas Duque de Caxias e ltá; Rua Tiradentes, entre as Ruas Princesa lzabel e André de 
Barros; Rua Presidente Juscelino, entre as Ruas André de Barros e Princesa lzabel; 
Rua Frei Caneca, entre as Ruas Xavantes e Xingu. REQUERIMENTO Nº 516/2018, de 
autoria do vereador Claudernir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, a inclusão da Rua Fiorelo Zandoná - Bairro São Vicente, 
no Programa Asfalto 100%. REQUERIMENTO Nº 517 /2018, de autoria dos 
vereadores Claudernir Zanco - PDT, Arnilton Maranoski - PV, Cadinho Antonio 
Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, 
Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilrnar Maccari -
PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o 
Executivo Municipal, solicitando que o valor a ser devolvido pela Câmara Municipal 
no encerramento do exercício de 2018, seja aplicado para a regularização das 
avaliações e subida de nível dos servidores públicos municipais e a diferença do 
reajuste do magistério. REQUERIMENTO Nº 518/2018, de autoria dos vereadores 
Marines Boff Gerhardt - PSDB e Arnilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que 
através do departamento competente realize o serviço de tapa buracos na rua que dá 
acesso a FUNDABEM, em frente a empresa lnplasul. REQUERIMENTO Nº 519/2018, 
de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que 
ah·avés do Departamento competente, providencie com urgência os serviços de 
recolocação de cascalho e rolo cornpactador em alguns trechos da estrada rural que 
se inicia na saída do Bairro São Francisco até o calçamento da Comunidade de São 
Pedro de Alcântara, passando pelas propriedades dos Senhores Deoni Faccin, Marcos 
Bortoluzzi e Rose de Col. REQUERIMENTO Nº 520/2018, de autoria dos vereadores 
Joecir Bernardi - SD, Arnilton Maranoski - PV, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e 
Vilrnar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento 
competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Vieira da Costa, 
h·echo que corresponde entre a Rua Amapá e Rua lvaí, no Bairro Pinheirinho. 
REQUERIMENTO Nº 521/2018, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, realize os 
devidos reparos no sistema de esgoto do Posto de Saúde do Bairro Pinheirinho. 
REQUERIMENTO Nº 522/2018, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, providencie 
com urgência os serviços de recolocação de cascalho e rolo cornpactador em alguns 
h·echos da travessa que sai do Bairro São Francisco e dá acesso à Rodovia BR-158. 
REQUERIMENTO Nº 523/2018, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso 
de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando para que ah·avés do Departamento competente, realize os 
devidos reparos nas tornadas do Posto de Saúde do Bairro Pinh @Jirinho. ~ 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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REQUERIMENTO Nº 524/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Freis de Mello -
PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas prerrogativas legais e 
regimentais, requerendo sejam oficiados a Exma. Governadora do Estado do Paraná 
- Sra. Cida Borgethi, à equipe da transição governamental do Governador eleito, na 
pessoa do Exmo. Deputado Estadual Sr. Luiz Augusto Silva, Deputado Estadual 
eleito para 2018/2022 Luiz Fernando Guerra, ao Exmo. Prefeito Augustinho Zucchi, à 
Secretaria de Saúde do Paraná e ao Exmo. Presidente da Associação dos Municípios 
do Paraná - AMP - Sr. Frank Schiavini, no sentido de que seja revisto ou suspenso o 
Projeto Técnico de Implantação do Complexo Regulador Macrorregional Oeste, o 
qual pretende transferir a Central do SAMU de Pato Branco para Cascavel, para 
melhor avaliação e ampla discussão do tema com a sociedade sudoestina. 
Entendemos que a transferência ou absorção da Central do SAMU de Pato Branco 
pela Central de Cascavel, poderá gerar impactos negativos e prejuízos quanto a plena 
execução das atividades desenvolvidas por esse importante órgão com a 
centralização desses serviços na região oeste, no sentido de que: o conhecimento 
geográfico é essencial em um Estado com muitas regiões de interior que não constam 
em mapas e sistemas localização; a regulação macro pode não ter domínio sobre as 
particularidades da grade de referências de cada município; índice de mortalidade 
poderá aumentar em razão do tempo resposta; aumento da demanda de pacientes de 
outras regionais para Pato Branco e Francisco Beltrão - superlotação dos hospitais; 
dificuldades de encaminhamento e leitos para pacientes de nossa região por conta de 
outras regionais, levando a necessidade de transferência de longas distâncias -
problemas para a logística de familiares e retorno após alta hospitalar; equipes de 
Suporte Avançado (UTI Móvel) priorizando o h·ansporte inter hospitalar de longas 
distâncias deixando a região desassistida para atendimentos primários graves 
(Parada cardíaca, Vítimas de acidentes graves); como será a integração com o Corpo 
de Bombeiros quando for necessário a solicitação de apoio (vítimas de acidente 
encarceradas, ambulâncias em atendimento); como ficaria a integração entre SAMU, 
Bombeiros, Defesa Civil e Equipes municipais; no caso de manutenção de uma 
Central de Ambulâncias (apenas para despacho de equipes) - manutenção dos Rádio 
Operadores, o custo mensal estimado seria ainda de aprox. R$ 40 mil /mensal -
625.735 habitantes== R$ 0,06 seria absorvido ainda pelos municípios; como seriam as 
rescisões de 18 T ARMs e 15 Médicos Reguladores - ônus, passivo trabalhista. As 
situações elencadas acima poderão tornar o sistema ineficiente, causando transtornos 
e prejuízos a população sudoestina que realmente necessita deste importe e 
imprescindível serviço, razão pela qual solicitamos que o Projeto Técnico de 
Implantação de Centralização Regional do SAMU, seja melhor avaliado e discutido 
com a sociedade sudoestina. Os trabalhos desenvolvidos pelo Serviço de 
Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, foi objeto de exposição na Tribunal da 
Câmara Municipal de Pato Branco, através da Coordenadora Geral do CIRUSPAR -
Sra. Kelly Cristine Custódio, em data de 21 de fevereiro de 2017, a convite do 
Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, relatando os números de atendimento 
realizados no Município de Pato Branco e região, para conhecimento dos senhores~ 
Rua Arariboia , 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ 
site 1 : www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br m 
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Estado do Paranú 
edis e público em geral. Os dados apresentados já naquela oportunidade 
demonstravam a importância e eficiência dos serviços realizados, razão pela qual 
solicitamos a vossas excelências especial atenção ao nosso pleito, visando a 
permanência da Central do SAMU de Pato Branco para atender a região sudoeste, 
por entendermos que sua transferência para cidade de Cascavel - região oeste, 
acarretará h·anstornos e pre1mzos no desenvolvimento das atividades. 
REQUERIMENTO Nº 525/ 2018, de autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo -
PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando a manutenção de estradas situadas na comunidade 
de Bom Retiro, no Dish·ito de Nova Espero, conforme relação à seguir: Estrada a 
partir do alambique Parizotto; Estrada a parm· do campo de futebol; Acesso a fanúlia 
Zini, a partir da BR 158, incluindo a solução para o escoamento da água proveniente 
da BR e das lavouras próximas; Acesso à propriedade do senhor lloini Zini, a partir 
da BR 158; Estrada ligando Bom Retiro até a comunidade de Quebra Freio. 
REQUERIMENTO Nº 526/2018, de autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo -
PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando a extensão da rede de iluminação pública na rua 
situada ah·ás do campo de futebol na comunidade de Bom Retiro, no Distrito de 
Nova Espero. REQUERIMENTO Nº 527 /2018, de autoria do vereador Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo 
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de uma Academia da 
Terceira Idade na comunidade de Bom Retiro, no Distrito de Nova Espero. 
REQUERIMENTO Nº 528/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal para que através do seu departamento competente inclua no 
Programa Asfalto 100% a Rua Presidente Costa e Silva - Bairro La Salle. 
REQUERIMENTO Nº 529/2018, de autoria do vereador Rodrigo Correia - PSC, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize com 
urgência a roçada e limpeza do pátio da Unidade de Saúde do Bairro São João. 
REQUERIMENTO Nº 530/ 2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
realize com urgência a limpeza do Cemitério Municipal da Avenida Brasil. 
REQUERIMENTO Nº 531/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, para que instale um redutor de 
velocidade na Rua Clevelândia próximo a Unidade de Saúde do Bairro Fraron. 
REQUERIMENTO Nº 532/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Engenharia e 
Obras, notifique o proprietário do imóvel 837 da Rua lbiporã para que realize o 
conserto da calçada. REQUERIMENTO Nº 533/2018, de autoria do vereador Fabricio 
Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento 
competente, faça a inclusão da Esh·ada Municipal que liga o Bairro Veneza à 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná . ~ w 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br \.W ~ 
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comunidade da Fazenda da Barra, nos programas "Asfalto no Campo" ou 
"Calçamento no interior". Na oportunidade, solicito informações se há projetos e 
previsão para execução da referida obra. REQUERIMENTO Nº 534/2018, de autoria 
do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que 
através do departamento competente, envie informações referente à pavimentação 
asfáltica da Travessa Taobá, tais como: cópia do contrato do asfaltamento da referida 
via; no contrato previa a padronização das bocas de lobo e meio fios. Solicita-se que o 
responsável pela obra seja notificado e realize o recolhimento dos meios fios que se 
enconh·am sobre as calçadas. REQUERIMENTO Nº 535/2018, de autoria do vereador 
Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando que através da 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; 
Secretaria Municipal de Educação e Cultura; e Departamento de Iluminação Pública, 
realize melhorias na Escola Municipal Veneza e no Polo Esportivo, tais como: 
iluminação na parte externa do polo esportivo (Departamento de Iluminação); 
instalação de lixeiras (Secretaria Municipal de Meio Ambiente); coleta regular do lixo 
orgânico e reciclável em frente à escola (Secretaria Municipal de Meio ambiente); 
substituição da porta da cozinha do polo (Secretaria Municipal de Engenharia e 
Obras); colocação de paver no entorno do ginásio que dá acesso à escola (Secretaria 
Municipal de Engenharia e Obras); licitar câmeras de monitoramento, pata instalação 
na área externa da escola (Secretaria Municipal de Educação e Cultura); solução para 
o problema de drenagem da escola, pois a água está adentrando as salas de aula 
(Secretaria Municipal de Engenharia e Obras); instalação de galerias pluviais bem 
como bocas de lobos na Rua Ângelo Gabriel, pois a água advinda desta via está 
sendo direcionada para a escola (Secretaria Municipal de Engenharia e Obras). 
REQUERIMENTO Nº 536/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, operação tapa 
buracos na Avenida Tupi, proxnno à rotatória da Pirâmide Veículos. 
REQUERIMENTO Nº 537 /2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, o motivo pelo qual 
foi retirada a placa que proibia estacionar na entrada da Panificadora Jam1ys, na Rua 
Princesa Isabel, Bairro Santo Antônio. REQUERIMENTO Nº 538/2018, de autoria do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, a instalação de uma lombada na Rua Edimo Belmiro 
Pastro, no Bairro Bela Vista, na baixada próximo à ponte. REQUERIMENTO Nº 
539/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, e atendendo pedido do morador, requerendo seja 
oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), Valtamiro 
Wanderlei Santana e ao Coordenador de trânsito, Juliano Belusso, para que seja 
trocado de lugar o ponto de ônibus localizado na rua das Siriemas, nº 233, no bairro 
Planalto. REQUERIMENTO Nº 540/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de 
Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo prazo deW 
site: 
Rua 
www
Arariboia, 
.camarapatobranco.com
491 - Fone: (46) 
.br 
3272-1500 
- e-mail: 
-
legislativo@camarapatobranco.com
85501-262 - Pato Branco - Paraná 
.br w (ffi_ ~ 
mais 10 (dez) dias para emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 139/2017, que dispõe 
sobre o descarte correto, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos no 
âmbito do município de Pato Branco. Todas as proposições foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. Foram lidas as seguintes Moções de Aplauso: MOÇAO 
DE APLAUSO Nº 15/2018, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, 
subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida à 
senhora Marlice Teresinha de Cristo, pelo excelente trabalho que desenvolve como 
coordenadora da decoração do Natal de Pato Branco. Marlice Teresinha de Cristo é 
natural de Barracão - SC e reside em Pato Branco - PR há 43 anos. Filha de Orácio 
Ferreira Cristo e Alaide Ferreira Cristo, tem dois filhos: João Vitor Sarturi e Maria 
Carolina Sarturi. A sua relação com a arte existe há mais de 25 anos. Iniciou com 
pequenos trabalhos para decorar o Natal de sua farrúlia e ver a alegria dos seus 
filhos, familiares e amigos. Nesta época, ainda dividia seu tempo entre o artesanato e 
os afazeres domésticos. Com o passar dos anos, esse trabalho que sempre foi 
realizado com muito amor, carinho e dedicação, foi sendo reconhecido e invadindo 
os lares de outras pessoas. Sua história com a decoração natalina surgiu sem 
nenhuma pretensão, a ideia inicial era apenas h·azer alegria e amor para enfeitar a 
cidade nesta época mágica do ano: o Natal. Responsável pela decoração natalina de 
nossa cidade, desempenha um trabalho brilhante e encantador. A cada ano, a 
decoração dos espaços públicos e da Casa do Papai Noel, soma-se à programação 
cultural e demais atrações do Natal de Pato Branco, bem como ao tradicional desfile 
alegórico. Para deixar tudo pronto para o Natal, Marlice e equipe h·abalham muito. 
Os preparativos iniciam em janeiro, com o planejamento da decoração, figurino, 
entre outros. Os ensaios para o desfile acontecem desde julho e com a colaboração de 
voluntários dão vida aos personagens do desfile. A diversidade de opções oferecida 
ao público, atrai milhares de visitantes a cada nova edição do evento turístico. A 
decoração é o principal atrativo, que encanta e enche os olhos e o coração das 
pessoas. Marlice é merecedora dos aplausos do Poder Legislativo de Pato Branco, 
como reconhecimento ao seu trabalho, que encanta pelos detalhes, tornando-a não 
apenas uma profissional e sim um ser humano que transmite todo seu amor e 
respeito ao seu trabalho, às pessoas e a esta data tão especial: o Natal. MOÇÃO DE 
APLAUSO Nº 16/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, 
subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva -
PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao 
Colégio Mater Dei, pelos 50 anos de história no Município de Pato Branco. Mater Dei 
que quer dizer "Mãe de Deus" foi o nome escolhido por sua fundadora, Professora 
Zenaide Peh·y Bortot, em 1968, para acolher o sonho de crianças e jovens desde a 
Educação Infantil e que hoje, ano em que completa seu cinquentenário, atende até o 
Ensino Superior. Em 1973, a escola foi adquirida pelas senhoras Carmem Salete 
Detoni e Ivone Maria Pretto Guerra. Com o início da 1 ª série do 1 º grau em 1975, ~ 
deu-se a implantação do ensino gradativo da 1 ª a 4ª séries, e de 5ª a 8ª séries do 1 º 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná (97/) ~ 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ 
grau. A partir de 1976 a escola passou a funcionar no local onde hoje se encontra. A 
mudança para o novo prédio aconteceu, pela necessidade de novas instalações, já 
que o número de alunos aumentara consideravelmente. Em 1982 tornou-se 
indispensável à implantação de 5ª a 8ª série do 1° grau o que aconteceu de forma 
gradativa, razão pela qual a escola necessitou implantar o seu espaço físico. Na época 
a professora Ivone Maria Pretto Guerra tornou-se a única proprietária da escola e 
visando o desenvolvimento integral em todas as suas dimensões. Foram anos de 
permanente busca, trabalho em equipe, sempre realizados com muito amor, garra e 
determinação, que tornaram o Mater Dei uma das instituições particulares pioneira 
em vários aspectos em toda a região; foi a primeira Pré-Escola, também a primeira 
escola a implantar o material apostilado (Convênio com a Dish·ibuidora Positivo -
Curitiba), pioneira ainda no ginásio de esportes coberto, Oficina de Teatro Argemiro 
Pretto (nome que agigantou e concretizou o sonho de sua fundadora). O Colégio 
Mater Dei, com forte vocação social, sendo seu desideratum inicial proporcionar à 
comunidade local uma opção e uma oportunidade de engajar no estudo de forma 
diferenciada e com qualidade. Desde então, vem mantendo seus desígnios originais e 
pretende continuar diversificando sua atuação em direção à área de educação, como 
a principal condição do homem para superar a si, as dificuldades e os desafios que o 
meio apresenta. Em todos esses anos que se passaram, o Colégio Mater Dei firmou 
junto à comunidade de Pato Branco e do Sudoeste do Paraná a sua imagem de 
entidade prestadora de serviços de qualidade, contribuindo para a melhoria do 
ensino na região, bem como criando oportunidade aos jovens para que melhorem sua 
empregabilidade. Desse modo, externamos nossos agradecimentos, votos de estima e 
consideração pelos 50 anos de atividades do Colégio Mater Dei, parabenizando 
também idealizadores, professores, funcionários e todos aqueles que já fizeram parte 
e ainda fazem parte da instituição de ensino, por toda luta e vitórias conquistadas em 
prol da excelência em educação no Município de Pato Branco. MOÇÃO DE 
APLAUSO Nº 17 /2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, 
subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Cadinho Antonio Polazzo -
PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Senhor 
Nelson Bertani, pelos inúmeros programas criados desde 2013 na Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente e por sua contribuição ao longo dos anos para o 
desenvolvimento do município. Nelson Bertani nasceu em 22 de janeiro de 1961 na 
cidade de Pato Branco, Paraná. Possui o título de Técnico em Agropecuária e 
Bacharel em Administração e Ciências Econômicas e é servidor de carreira da Emater 
- Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural desde 1980, ajudando 
no desenvolvimento da agricultura familiar e na instalação dos programas Fundo de 
Aval e Trator Solidário. Bertani atuou como membro do legislativo municipal por 
cinco mandatos, dentre os anos de 1993 a 2012, tendo neste período apresentado e 
aprovado inúmeros projetos que beneficiam a comunidade até os dias de hoje, como 
a instituição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor -
PROCON em Pato Branco em 1999, o Programa de Combate à Formiga Cortadeira, a 
instituição do Programa Auto Emprego - PAE, dentre outros. Além da experiência ( 
no legislativo, Bertani atuou no executivo do município como Chefe da Secretaria do 
site: 
Rua 
www
Arariboia, 
.camarapatobranco
491 - Fone: 
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(46) 
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3272
- e-mail
-1500 
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legislativo@camarapatobranco
85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Estado do Paranú 
Trabalho e Ação Social em 1988, Secretário Municipal da Agricultura de 1989 a 2000 e 
Secretário Municipal do Meio Ambiente, cargo que assumiu em outubro de 2013 e 
atua até hoje. Dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Bertani vem 
criando e realizando diversos programas importantes, como a instalação do Aterro 
Sanitário em 2014, o Programa de Paisagismo no município, a Manutenção dos 
Parques, Escolas, Creches e demais terrenos públicos, a Limpeza dos Terrenos 
Baldios, a instalação da Central de Óbito, a Manutenção dos Cemitérios Municipais, 
o Programa de Recuperação de Fontes, a aplicação da Lei do PSIU, a modernização 
da Coleta do Lixo Reciclável e a organização de inúmeras Feiras de Adoção de Cães e 
Gatos, bem como a realização de senso e levantamento dos animais sem dono no 
município. Desde 1980 quando iniciou sua carreira na Emater, Bertani vem 
contribuindo com o desenvolvimento do município, atuando com vontade e em 
favor do povo seja como servidor público, como vereador ou como responsável pelas 
secretarias municipais. Por onde passou, Bertani desenvolveu e realizou diversos 
programas que beneficiam a população de Pato Branco até os dias de hoje. Desse 
modo, externamos nossos agradecimentos e congratulações ao Senhor Nelson 
Bertani, por suas importantes contribuições para o desenvolvimento de nosso 
município. Após a leitura das proposições, procedeu-se imediatamente a apreciação 
da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 
emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 103/2018, de autoria do vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, que altera dispositivos da Lei nº 2766, de 9 de maio 
de 2007, que dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito da 
Adminish·ação Pública Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação nominal, com 8 (oito) votos a favor e 3 (h·ês) votos contra, o Projeto de Lei nº 
120/2018, Mensagem nº 77 /2018, que altera disposições da Lei Municipal nº 4742, de 
29 de fevereiro de 2016, que trata da estrutura administrativa e de cargos 
comissionados do Município de Pato Branco. Votaram contra, os vereadores José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 
10 (dez) votos, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 126/ 2018, de autoria do vereador 
Rodrigo José Correia - PSC, que institui o Programa 11Tempo de Despertar" que trata 
sobre a reflexão, conscientização e o atendimento por parte da rede aos autores de 
violência doméstica contra as mulheres. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação nominal, com emendas, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 132/2018, 
Mensagem nº 72/ 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração 
do Magistério Público Municipal de Pato Branco, revoga a Lei nº 3288/2009 e dá 
ouh·as providências. O vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, votou contra a 
emenda supressiva constante na pg. 141. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 147 / 2018, de autoria dos 
vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José 
Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, que 
acrescenta dispositivos à Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral 
do Transporte Público do Município de Pato Branco e estabeleceu normas gerais ~ 
específicas. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 
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(dez) votos a favor e 1 (uma) abstenção, o Projeto de Lei nº 164/2018, Mensagem nº 
92/2018, que altera dispositivos da Lei nº 3338, de 9 de março de 2010, que dispõe 
sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. 
Absteve-se o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, considerando o § 3° do Art. 158 
do Regimento Interno. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, 
com 10 (dez) votos, a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 14/2018, de autoria do vereador 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, a ser concedida ao Senhor Marcelo Bier de 
Almeida, pelo seu brilhante desempenho nas diversas competições de Powerlifting 
(levantamento de potência) que participa, representando o município e o país e por 
ser exemplo de disciplina e dedicação para os pato-branquenses. Finda a ordem do 
dia, foi feita a enh·ega das Moções de Aplauso concedidas a senhora Am1e Cristine 
Gomes da Silva Cavali, extensiva a todos os servidores da Secretaria Muncipal de 
Assistência Social, pelos relevantes serviços prestados; e ao senhor Paulo Vicente 
Stefani, extensiva a todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Esporte e 
Lazer, pelos relevantes serviços prestados. Conforme previsto no art. 88 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. 
Retornando aos frabalhos fez uso da palavra no Grande Expediente o vereador 
Amilton Maranoski - PV. Em seguida, procedeu-se ao espaço das lideranças 
partidárias. Não havendo vereadores interessados em fazer uso da palavra, passou￾se imediatamente a participação de convidados. Foi concedida a palavra ao 
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Braun Sobrinho, 
convidado pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, para explanar sobre a 
certificação do Aeroporto Municipal de nossa cidade. Em seguida, procedeu-se ao 
espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores Fabricio Preis 
de Mello - PSD, Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Marines Boff Gerhardt - PSDB e 
Amilton Maranoski - PV. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso 
da palavra e nada mais a ser h·atado, às 16h25min foi encerrada a sessão. Lavramos a 
presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O 
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem 
como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço elefrônico 
"www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 10 de outubro de 2018. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 1 O de outubro de 2018. 
ABRICIO PREIS DE MELLO-PSD 
JOEC 
JOSÉ N Fri'osA 
~ DA SILVA-PT 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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