| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 64 |
| Date | 2018-10-10 |
| native_id | 194 |
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r?â:m~h/tr~~~~ g;dCJ/$UYtCCJ/ Estado do Paraná ATA Nº 70/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ Aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD solicitou licença da atividade parlamentar para tratar de assuntos de interesse particular, durante o período compreendido entre os dias 15/08/2018 a 10/10/2018, assumindo sua vaga o vereador Amilton Maranoski - PV. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um trecho bíblico feito pelo vereador Amilton Maranoski - PV. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 69 /2018, da Sessão Extraordinária do dia 8 (oito) de outubro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 330/2018/GP, datado de 3 de outubro de 2018, assinado pelo prefeito Augustinho Zucchi, convidando para Audiência Pública destinada as alterações do PPA 2018/2021, bem como alterações da LDO para 2019, e a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2019. Ofício nº 113/2018-SEO, datado de 1° de outubro de 2018, assinado pelo Secretário Municipal de Engenharia, Obras e Serviços Públicos, Frederico Demario Pimpão, em resposta ao ofício nº 668/2018-DL. Ofício nº 55/2018, datado de 3 de outubro de 2018, assinado pelo Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em resposta ao ofício nº 669/2018-DL. Ofício nº 113/10 - Vigilância Epidemiológica, datado de 8 de outubro de 2018, assinado pelo médico veterinário da prefeitura de Pato Branco, Wilson R. Braun, em resposta ao ofício nº 671/2018-DL. A seguir, foi lido e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres o Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de setembro de 2018. Após a leitura do projeto recebido, foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores: REQUERIMENTO Nº 513/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Moacir Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, que inclua no Programa Asfalto 100 %, a revitalização do prolongamento da Rua Osvaldo Cruz que liga a Rodovia BR-280, antiga estrada velha. REQUERIMENTO Nº 514/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado aos Senhores Estacho (PV) e Soldado Adriano José (PV), parabenizando-os pela eleição para a Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e a deputada federal Leandre Dalponte (PV) na Câmara Federal. REQUERIMENTO Nº 515/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Municipal, que inclua no Programa Asfalto 100%: Rua Presidente Vargas, entre as Ruas Duque de Caxias e ltá; Rua Tiradentes, entre as Ruas Princesa lzabel e André de Barros; Rua Presidente Juscelino, entre as Ruas André de Barros e Princesa lzabel; Rua Frei Caneca, entre as Ruas Xavantes e Xingu. REQUERIMENTO Nº 516/2018, de autoria do vereador Claudernir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a inclusão da Rua Fiorelo Zandoná - Bairro São Vicente, no Programa Asfalto 100%. REQUERIMENTO Nº 517 /2018, de autoria dos vereadores Claudernir Zanco - PDT, Arnilton Maranoski - PV, Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilrnar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal, solicitando que o valor a ser devolvido pela Câmara Municipal no encerramento do exercício de 2018, seja aplicado para a regularização das avaliações e subida de nível dos servidores públicos municipais e a diferença do reajuste do magistério. REQUERIMENTO Nº 518/2018, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Arnilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente realize o serviço de tapa buracos na rua que dá acesso a FUNDABEM, em frente a empresa lnplasul. REQUERIMENTO Nº 519/2018, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do Departamento competente, providencie com urgência os serviços de recolocação de cascalho e rolo cornpactador em alguns trechos da estrada rural que se inicia na saída do Bairro São Francisco até o calçamento da Comunidade de São Pedro de Alcântara, passando pelas propriedades dos Senhores Deoni Faccin, Marcos Bortoluzzi e Rose de Col. REQUERIMENTO Nº 520/2018, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Arnilton Maranoski - PV, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilrnar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, realize a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Vieira da Costa, h·echo que corresponde entre a Rua Amapá e Rua lvaí, no Bairro Pinheirinho. REQUERIMENTO Nº 521/2018, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, realize os devidos reparos no sistema de esgoto do Posto de Saúde do Bairro Pinheirinho. REQUERIMENTO Nº 522/2018, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, providencie com urgência os serviços de recolocação de cascalho e rolo cornpactador em alguns h·echos da travessa que sai do Bairro São Francisco e dá acesso à Rodovia BR-158. REQUERIMENTO Nº 523/2018, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do Departamento competente, realize os devidos reparos nas tornadas do Posto de Saúde do Bairro Pinh @Jirinho. ~ Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 3 REQUERIMENTO Nº 524/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Freis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, requerendo sejam oficiados a Exma. Governadora do Estado do Paraná - Sra. Cida Borgethi, à equipe da transição governamental do Governador eleito, na pessoa do Exmo. Deputado Estadual Sr. Luiz Augusto Silva, Deputado Estadual eleito para 2018/2022 Luiz Fernando Guerra, ao Exmo. Prefeito Augustinho Zucchi, à Secretaria de Saúde do Paraná e ao Exmo. Presidente da Associação dos Municípios do Paraná - AMP - Sr. Frank Schiavini, no sentido de que seja revisto ou suspenso o Projeto Técnico de Implantação do Complexo Regulador Macrorregional Oeste, o qual pretende transferir a Central do SAMU de Pato Branco para Cascavel, para melhor avaliação e ampla discussão do tema com a sociedade sudoestina. Entendemos que a transferência ou absorção da Central do SAMU de Pato Branco pela Central de Cascavel, poderá gerar impactos negativos e prejuízos quanto a plena execução das atividades desenvolvidas por esse importante órgão com a centralização desses serviços na região oeste, no sentido de que: o conhecimento geográfico é essencial em um Estado com muitas regiões de interior que não constam em mapas e sistemas localização; a regulação macro pode não ter domínio sobre as particularidades da grade de referências de cada município; índice de mortalidade poderá aumentar em razão do tempo resposta; aumento da demanda de pacientes de outras regionais para Pato Branco e Francisco Beltrão - superlotação dos hospitais; dificuldades de encaminhamento e leitos para pacientes de nossa região por conta de outras regionais, levando a necessidade de transferência de longas distâncias - problemas para a logística de familiares e retorno após alta hospitalar; equipes de Suporte Avançado (UTI Móvel) priorizando o h·ansporte inter hospitalar de longas distâncias deixando a região desassistida para atendimentos primários graves (Parada cardíaca, Vítimas de acidentes graves); como será a integração com o Corpo de Bombeiros quando for necessário a solicitação de apoio (vítimas de acidente encarceradas, ambulâncias em atendimento); como ficaria a integração entre SAMU, Bombeiros, Defesa Civil e Equipes municipais; no caso de manutenção de uma Central de Ambulâncias (apenas para despacho de equipes) - manutenção dos Rádio Operadores, o custo mensal estimado seria ainda de aprox. R$ 40 mil /mensal - 625.735 habitantes== R$ 0,06 seria absorvido ainda pelos municípios; como seriam as rescisões de 18 T ARMs e 15 Médicos Reguladores - ônus, passivo trabalhista. As situações elencadas acima poderão tornar o sistema ineficiente, causando transtornos e prejuízos a população sudoestina que realmente necessita deste importe e imprescindível serviço, razão pela qual solicitamos que o Projeto Técnico de Implantação de Centralização Regional do SAMU, seja melhor avaliado e discutido com a sociedade sudoestina. Os trabalhos desenvolvidos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU, foi objeto de exposição na Tribunal da Câmara Municipal de Pato Branco, através da Coordenadora Geral do CIRUSPAR - Sra. Kelly Cristine Custódio, em data de 21 de fevereiro de 2017, a convite do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, relatando os números de atendimento realizados no Município de Pato Branco e região, para conhecimento dos senhores~ Rua Arariboia , 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ site 1 : www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br m rpân?~vé~~k/~~~ /?o/t'Y$W4'1Ct'Y Estado do Paranú edis e público em geral. Os dados apresentados já naquela oportunidade demonstravam a importância e eficiência dos serviços realizados, razão pela qual solicitamos a vossas excelências especial atenção ao nosso pleito, visando a permanência da Central do SAMU de Pato Branco para atender a região sudoeste, por entendermos que sua transferência para cidade de Cascavel - região oeste, acarretará h·anstornos e pre1mzos no desenvolvimento das atividades. REQUERIMENTO Nº 525/ 2018, de autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a manutenção de estradas situadas na comunidade de Bom Retiro, no Dish·ito de Nova Espero, conforme relação à seguir: Estrada a partir do alambique Parizotto; Estrada a parm· do campo de futebol; Acesso a fanúlia Zini, a partir da BR 158, incluindo a solução para o escoamento da água proveniente da BR e das lavouras próximas; Acesso à propriedade do senhor lloini Zini, a partir da BR 158; Estrada ligando Bom Retiro até a comunidade de Quebra Freio. REQUERIMENTO Nº 526/2018, de autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a extensão da rede de iluminação pública na rua situada ah·ás do campo de futebol na comunidade de Bom Retiro, no Distrito de Nova Espero. REQUERIMENTO Nº 527 /2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a instalação de uma Academia da Terceira Idade na comunidade de Bom Retiro, no Distrito de Nova Espero. REQUERIMENTO Nº 528/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do seu departamento competente inclua no Programa Asfalto 100% a Rua Presidente Costa e Silva - Bairro La Salle. REQUERIMENTO Nº 529/2018, de autoria do vereador Rodrigo Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize com urgência a roçada e limpeza do pátio da Unidade de Saúde do Bairro São João. REQUERIMENTO Nº 530/ 2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, realize com urgência a limpeza do Cemitério Municipal da Avenida Brasil. REQUERIMENTO Nº 531/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, para que instale um redutor de velocidade na Rua Clevelândia próximo a Unidade de Saúde do Bairro Fraron. REQUERIMENTO Nº 532/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, notifique o proprietário do imóvel 837 da Rua lbiporã para que realize o conserto da calçada. REQUERIMENTO Nº 533/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, faça a inclusão da Esh·ada Municipal que liga o Bairro Veneza à Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná . ~ w site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br \.W ~ rfd4H~Fe~~á~u.#~ e9d~$w,,ncC/ Estado do Parnnó comunidade da Fazenda da Barra, nos programas "Asfalto no Campo" ou "Calçamento no interior". Na oportunidade, solicito informações se há projetos e previsão para execução da referida obra. REQUERIMENTO Nº 534/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, envie informações referente à pavimentação asfáltica da Travessa Taobá, tais como: cópia do contrato do asfaltamento da referida via; no contrato previa a padronização das bocas de lobo e meio fios. Solicita-se que o responsável pela obra seja notificado e realize o recolhimento dos meios fios que se enconh·am sobre as calçadas. REQUERIMENTO Nº 535/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, reiterando que através da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Educação e Cultura; e Departamento de Iluminação Pública, realize melhorias na Escola Municipal Veneza e no Polo Esportivo, tais como: iluminação na parte externa do polo esportivo (Departamento de Iluminação); instalação de lixeiras (Secretaria Municipal de Meio Ambiente); coleta regular do lixo orgânico e reciclável em frente à escola (Secretaria Municipal de Meio ambiente); substituição da porta da cozinha do polo (Secretaria Municipal de Engenharia e Obras); colocação de paver no entorno do ginásio que dá acesso à escola (Secretaria Municipal de Engenharia e Obras); licitar câmeras de monitoramento, pata instalação na área externa da escola (Secretaria Municipal de Educação e Cultura); solução para o problema de drenagem da escola, pois a água está adentrando as salas de aula (Secretaria Municipal de Engenharia e Obras); instalação de galerias pluviais bem como bocas de lobos na Rua Ângelo Gabriel, pois a água advinda desta via está sendo direcionada para a escola (Secretaria Municipal de Engenharia e Obras). REQUERIMENTO Nº 536/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, operação tapa buracos na Avenida Tupi, proxnno à rotatória da Pirâmide Veículos. REQUERIMENTO Nº 537 /2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, o motivo pelo qual foi retirada a placa que proibia estacionar na entrada da Panificadora Jam1ys, na Rua Princesa Isabel, Bairro Santo Antônio. REQUERIMENTO Nº 538/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a instalação de uma lombada na Rua Edimo Belmiro Pastro, no Bairro Bela Vista, na baixada próximo à ponte. REQUERIMENTO Nº 539/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e atendendo pedido do morador, requerendo seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), Valtamiro Wanderlei Santana e ao Coordenador de trânsito, Juliano Belusso, para que seja trocado de lugar o ponto de ônibus localizado na rua das Siriemas, nº 233, no bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº 540/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo prazo deW site: Rua www Arariboia, .camarapatobranco.com 491 - Fone: (46) .br 3272-1500 - e-mail: - legislativo@camarapatobranco.com 85501-262 - Pato Branco - Paraná .br w (ffi_ ~ mais 10 (dez) dias para emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 139/2017, que dispõe sobre o descarte correto, o recolhimento e a destinação de medicamentos vencidos no âmbito do município de Pato Branco. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foram lidas as seguintes Moções de Aplauso: MOÇAO DE APLAUSO Nº 15/2018, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida à senhora Marlice Teresinha de Cristo, pelo excelente trabalho que desenvolve como coordenadora da decoração do Natal de Pato Branco. Marlice Teresinha de Cristo é natural de Barracão - SC e reside em Pato Branco - PR há 43 anos. Filha de Orácio Ferreira Cristo e Alaide Ferreira Cristo, tem dois filhos: João Vitor Sarturi e Maria Carolina Sarturi. A sua relação com a arte existe há mais de 25 anos. Iniciou com pequenos trabalhos para decorar o Natal de sua farrúlia e ver a alegria dos seus filhos, familiares e amigos. Nesta época, ainda dividia seu tempo entre o artesanato e os afazeres domésticos. Com o passar dos anos, esse trabalho que sempre foi realizado com muito amor, carinho e dedicação, foi sendo reconhecido e invadindo os lares de outras pessoas. Sua história com a decoração natalina surgiu sem nenhuma pretensão, a ideia inicial era apenas h·azer alegria e amor para enfeitar a cidade nesta época mágica do ano: o Natal. Responsável pela decoração natalina de nossa cidade, desempenha um trabalho brilhante e encantador. A cada ano, a decoração dos espaços públicos e da Casa do Papai Noel, soma-se à programação cultural e demais atrações do Natal de Pato Branco, bem como ao tradicional desfile alegórico. Para deixar tudo pronto para o Natal, Marlice e equipe h·abalham muito. Os preparativos iniciam em janeiro, com o planejamento da decoração, figurino, entre outros. Os ensaios para o desfile acontecem desde julho e com a colaboração de voluntários dão vida aos personagens do desfile. A diversidade de opções oferecida ao público, atrai milhares de visitantes a cada nova edição do evento turístico. A decoração é o principal atrativo, que encanta e enche os olhos e o coração das pessoas. Marlice é merecedora dos aplausos do Poder Legislativo de Pato Branco, como reconhecimento ao seu trabalho, que encanta pelos detalhes, tornando-a não apenas uma profissional e sim um ser humano que transmite todo seu amor e respeito ao seu trabalho, às pessoas e a esta data tão especial: o Natal. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 16/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Colégio Mater Dei, pelos 50 anos de história no Município de Pato Branco. Mater Dei que quer dizer "Mãe de Deus" foi o nome escolhido por sua fundadora, Professora Zenaide Peh·y Bortot, em 1968, para acolher o sonho de crianças e jovens desde a Educação Infantil e que hoje, ano em que completa seu cinquentenário, atende até o Ensino Superior. Em 1973, a escola foi adquirida pelas senhoras Carmem Salete Detoni e Ivone Maria Pretto Guerra. Com o início da 1 ª série do 1 º grau em 1975, ~ deu-se a implantação do ensino gradativo da 1 ª a 4ª séries, e de 5ª a 8ª séries do 1 º Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná (97/) ~ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ grau. A partir de 1976 a escola passou a funcionar no local onde hoje se encontra. A mudança para o novo prédio aconteceu, pela necessidade de novas instalações, já que o número de alunos aumentara consideravelmente. Em 1982 tornou-se indispensável à implantação de 5ª a 8ª série do 1° grau o que aconteceu de forma gradativa, razão pela qual a escola necessitou implantar o seu espaço físico. Na época a professora Ivone Maria Pretto Guerra tornou-se a única proprietária da escola e visando o desenvolvimento integral em todas as suas dimensões. Foram anos de permanente busca, trabalho em equipe, sempre realizados com muito amor, garra e determinação, que tornaram o Mater Dei uma das instituições particulares pioneira em vários aspectos em toda a região; foi a primeira Pré-Escola, também a primeira escola a implantar o material apostilado (Convênio com a Dish·ibuidora Positivo - Curitiba), pioneira ainda no ginásio de esportes coberto, Oficina de Teatro Argemiro Pretto (nome que agigantou e concretizou o sonho de sua fundadora). O Colégio Mater Dei, com forte vocação social, sendo seu desideratum inicial proporcionar à comunidade local uma opção e uma oportunidade de engajar no estudo de forma diferenciada e com qualidade. Desde então, vem mantendo seus desígnios originais e pretende continuar diversificando sua atuação em direção à área de educação, como a principal condição do homem para superar a si, as dificuldades e os desafios que o meio apresenta. Em todos esses anos que se passaram, o Colégio Mater Dei firmou junto à comunidade de Pato Branco e do Sudoeste do Paraná a sua imagem de entidade prestadora de serviços de qualidade, contribuindo para a melhoria do ensino na região, bem como criando oportunidade aos jovens para que melhorem sua empregabilidade. Desse modo, externamos nossos agradecimentos, votos de estima e consideração pelos 50 anos de atividades do Colégio Mater Dei, parabenizando também idealizadores, professores, funcionários e todos aqueles que já fizeram parte e ainda fazem parte da instituição de ensino, por toda luta e vitórias conquistadas em prol da excelência em educação no Município de Pato Branco. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 17 /2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Senhor Nelson Bertani, pelos inúmeros programas criados desde 2013 na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e por sua contribuição ao longo dos anos para o desenvolvimento do município. Nelson Bertani nasceu em 22 de janeiro de 1961 na cidade de Pato Branco, Paraná. Possui o título de Técnico em Agropecuária e Bacharel em Administração e Ciências Econômicas e é servidor de carreira da Emater - Empresa Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural desde 1980, ajudando no desenvolvimento da agricultura familiar e na instalação dos programas Fundo de Aval e Trator Solidário. Bertani atuou como membro do legislativo municipal por cinco mandatos, dentre os anos de 1993 a 2012, tendo neste período apresentado e aprovado inúmeros projetos que beneficiam a comunidade até os dias de hoje, como a instituição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON em Pato Branco em 1999, o Programa de Combate à Formiga Cortadeira, a instituição do Programa Auto Emprego - PAE, dentre outros. Além da experiência ( no legislativo, Bertani atuou no executivo do município como Chefe da Secretaria do site: Rua www Arariboia, .camarapatobranco 491 - Fone: .com (46) .br 3272 - e-mail -1500 : - legislativo@camarapatobranco 85501-262 - Pato Branco - Paraná .com.br ~ ~ ' f?~~~jo~q~~ i?tdt')/$14,n,Ct')/ Estado do Paranú Trabalho e Ação Social em 1988, Secretário Municipal da Agricultura de 1989 a 2000 e Secretário Municipal do Meio Ambiente, cargo que assumiu em outubro de 2013 e atua até hoje. Dentro da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Bertani vem criando e realizando diversos programas importantes, como a instalação do Aterro Sanitário em 2014, o Programa de Paisagismo no município, a Manutenção dos Parques, Escolas, Creches e demais terrenos públicos, a Limpeza dos Terrenos Baldios, a instalação da Central de Óbito, a Manutenção dos Cemitérios Municipais, o Programa de Recuperação de Fontes, a aplicação da Lei do PSIU, a modernização da Coleta do Lixo Reciclável e a organização de inúmeras Feiras de Adoção de Cães e Gatos, bem como a realização de senso e levantamento dos animais sem dono no município. Desde 1980 quando iniciou sua carreira na Emater, Bertani vem contribuindo com o desenvolvimento do município, atuando com vontade e em favor do povo seja como servidor público, como vereador ou como responsável pelas secretarias municipais. Por onde passou, Bertani desenvolveu e realizou diversos programas que beneficiam a população de Pato Branco até os dias de hoje. Desse modo, externamos nossos agradecimentos e congratulações ao Senhor Nelson Bertani, por suas importantes contribuições para o desenvolvimento de nosso município. Após a leitura das proposições, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 103/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que altera dispositivos da Lei nº 2766, de 9 de maio de 2007, que dispõe sobre a realização de audiências públicas no âmbito da Adminish·ação Pública Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 8 (oito) votos a favor e 3 (h·ês) votos contra, o Projeto de Lei nº 120/2018, Mensagem nº 77 /2018, que altera disposições da Lei Municipal nº 4742, de 29 de fevereiro de 2016, que trata da estrutura administrativa e de cargos comissionados do Município de Pato Branco. Votaram contra, os vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 126/ 2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que institui o Programa 11Tempo de Despertar" que trata sobre a reflexão, conscientização e o atendimento por parte da rede aos autores de violência doméstica contra as mulheres. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com emendas, com 11 (onze) votos, o Projeto de Lei nº 132/2018, Mensagem nº 72/ 2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco, revoga a Lei nº 3288/2009 e dá ouh·as providências. O vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, votou contra a emenda supressiva constante na pg. 141. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 147 / 2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e estabeleceu normas gerais ~ específicas. Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 site Rua : www Arariboia .camarapatobranco , 491 - Fone: .com (46) .br 3272 - e-mail -1500 : - legislativo@camarapatobranco 85501-262 - Pato Branco - Paraná .com.br ~ ~ (dez) votos a favor e 1 (uma) abstenção, o Projeto de Lei nº 164/2018, Mensagem nº 92/2018, que altera dispositivos da Lei nº 3338, de 9 de março de 2010, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. Absteve-se o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, considerando o § 3° do Art. 158 do Regimento Interno. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 14/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, a ser concedida ao Senhor Marcelo Bier de Almeida, pelo seu brilhante desempenho nas diversas competições de Powerlifting (levantamento de potência) que participa, representando o município e o país e por ser exemplo de disciplina e dedicação para os pato-branquenses. Finda a ordem do dia, foi feita a enh·ega das Moções de Aplauso concedidas a senhora Am1e Cristine Gomes da Silva Cavali, extensiva a todos os servidores da Secretaria Muncipal de Assistência Social, pelos relevantes serviços prestados; e ao senhor Paulo Vicente Stefani, extensiva a todos os servidores lotados na Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, pelos relevantes serviços prestados. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos frabalhos fez uso da palavra no Grande Expediente o vereador Amilton Maranoski - PV. Em seguida, procedeu-se ao espaço das lideranças partidárias. Não havendo vereadores interessados em fazer uso da palavra, passouse imediatamente a participação de convidados. Foi concedida a palavra ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Osmar Braun Sobrinho, convidado pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, para explanar sobre a certificação do Aeroporto Municipal de nossa cidade. Em seguida, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, os vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Amilton Maranoski - PV. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser h·atado, às 16h25min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço elefrônico "www.camarapatobranco.com.br". Pato Branco, 10 de outubro de 2018. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br rtl@~/vftu4//itJ~/~ /?afr;/lfiu-t41'CO" Estado do Paraná Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 1 O de outubro de 2018. ABRICIO PREIS DE MELLO-PSD JOEC JOSÉ N Fri'osA ~ DA SILVA-PT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501 -262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br