| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2020-02-03 |
| native_id | 1946 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Ata Eletrônica da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/02/2020 - 13:30 ;
Encerramento: 03/02/2020 - 15:38
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / MDB; Vice Presidente: Amilton Maranoski
/ PV ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / SD ; Segundo Secretário: Fabrício Preis de
Mello /PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo / PROS
; Claudemir Zanco / PDT; Fabrício Preis de Mello /PSD; Joecir Bernardi / SD; José Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo
José Correia/ PSC; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP; Vilmar Maccari / PDT
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de fevereiro de 2020, usando a expressão:
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça,
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada
pelo vereador Amilton Maranoski - PV Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um
minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do
vereador Joecir Bernardi - SD, pelo falecimento de José Benato; a pedido do vereador
Claudemir Zanco - PDT, pelo falecimento de Joaquim Francisco e João Spader; e a pedido
de vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, pelo falecimento de Pedro Santos. Em
seguida, o Presidente convidou o Frei Gabriel Vargas Dias da Paróquia São Pedro para se
dirigir até a tribuna para, através de suas palavras, abençoar a Mesa, os vereadores e o
público presente. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Extraordinária do dia 23 (vinte e três) ele janeiro de 2020, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Ofício nº 254/2019, datado de 16 de dezembro de 2019, assinado pelo Secretário
Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Géri Natalino Dutra, em resposta ao Ofício
nº 917/2019/DL - Requerimento nº 2485/2019. Ofícios nº 161/2019/APM, nº 1/2020/APM,
nº 2/2020/APM, nº 3/2020/APM, nº 4/2020/APM, nº 5/2020/APM, nº 7/2020/APM, nº
8/2020/APM, nº 9/2020/APM, nº 10/2020/APM, nº 12/2020/APM, nº 13/2020/APM e nº
14/2020/APM, datados 13 de dezembro de 2019; 6, 20, 21, 27 e 28 de janeiro de 2020,
assinados pelo Assessor de Programas e Metas ela Secretaria Executiva, Cleverson Malagi,
em resposta parcial aos Ofícios nº 935/2019-DL, nº 878/2019-DL, nº 869/2019-DL, nº
886/2019-DL, nº 897/2019-DL, nº 921/2019-DL, nº 904/2019-DL, nº 826/2019-DL, nº
943/2019-DL, nº 608/2019-DL, nº 768/2019-DL, nº 786/2019-DL, nº 782/2019-DL, nº
807/2019-DL, nº 809/2019-DL, nº 860/2019-DL, nº 873/2019-DL, nº 883/2019-DL, nº
833/2019-DL, nº 884/2019-DL, nº 898/2019-DL, nº 951/2019-DL e nº 952/2019-DL. Ofício
nº 12/2020/GP, enviado pelo Executivo Municipal, datado de 3 de fevereiro de 2020,
assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, infonnando que o líder do governo do
Executivo Municipal nessa Egrégia Casa de Leis será o vereador Claudemir Zanco - PDT.
Ofício nº 6/2020/APM, datado 6 de janeiro de 2020, assinado pelo Assessor de Programas k
e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta ao Ofício nº 933/2019-
DL. Ofício nº 53/2019/SELPB, datado de 12 de dezembro de 2019, assinado pelo
Secretário Municipal de Esporte e Lazei~ Paulo Vicente Stefani, em resposta ao Ofício nº
933/2019-DL - Requerimento nº 2533/2019. Ofício nº 45/2019, datado de 12 de dezembro
de 2019, assinado pelo Secretário Municipal de Agricultura, Clodomir Luiz Ascari, em
resposta ao Ofício nº 920/2019-DL - Requerimento nº 2498/2019. Ofício nº 36/2019/ADM, tb
datado de 10 de dezembro de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação,
Heloí Aparecida de Carli, em resposta ao Ofício nº 233/2019-DL - Requerimento nº
655/2019. Ofício nº 130/2019-R, da tado ele 2 de dezembro de 2019, assinado pelo
Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, em resposta ao Ofício nº 761/2019-DL -
Ruo Araliboio, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3?.72 -1500 lrllps://1vww.palobra11co.p1:/eg.br/ - E04/02/2020 /;; g; /ati;;i)"'ªP';r:: ~ (§j Pág;,.,1 tv
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Requerimento nº 2108/2019. Ofícios nº CEE/CC 4077/19, nº CEE/CC 4097/19 e nº CEE/CC
287/20, enviado pela Casa Civil do Governo elo Estado elo Paraná, datados de 9 e 11 de
dezembro de 2019 e 21 de janeiro de 2020, assinados pelo Diretor-Geral, Felipe Flessak,
em resposta aos Ofícios nº 804/2019-DL, nº 828/2019-DL, nº 110/2019-DL e nº 111/2019-
-DL Requerimentos nº 2260/2019, 2304/2019 e nº 362/2019. Ofício IC
000034.2014.09.009/7, enviado pelo Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do
Trabalho no Município de Campo Mourão, assinado pelo Procurador do Trabalho
Leonardo Ono, encaminhando RECOMENDAÇÃO N.º 9358.2019. Mandado de Notificação
e Intimação nº 0013979-42.2019.8.16.0131.0001, datado de 12 ele dezembro de 2019,
enviado pelo Poder judiciário do Estado do Paraná - Comarca de Pato Branco, relativa a
liminar para o fim de determinar a manutenção da suspensão do Projeto de Lei nº
146/2019, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício
sonoros no Município de Pato Branco, conforme específica, e caso já tenha sido votado e
aprovado, a suspensão da eficácia da Lei Municipal, até julgamento final elo presente
mandado de segurança. Ofício 73/2019-GP/Circ., enviado pelo Tribunal de Contas do
Estado do Paraná, datado de 3 de dezembro de 2019, assinado pelo Presidente Nestor
Baptista, encaminhando "Nota Explicativa", com esclarecimento referente a dúvidas
suscitadas em torno da competência para julgamento das Contas de Gestão de recursos
municipais de Prefeitos, como ordenadores de despesas. Ofício nº 69/2019, enviado pela
Fundação Sudoestina de Combate ao Cânce1~ datado de 16 ele dezembro de 2019, assinado
pelo Presidente do Conselho de Instituidores da Fundação, Osmar Gabriel e pela
Presidente Executiva da Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, Camielinda Aque
Lora, sobre o assunto da Lei de Doação nº 2.850 de 23 de outubro de 2007. Ofício nº
3412/2019/REGOV/CV, enviado pela Caixa Econômica Federal, datado de 17 de dezembro
de 2019, informando sobre a celebração de Contrato de Repasse nº 884913/2019 -
Operação 1064000-35, que tem por finalidade recapeamento asfáltico sobre poliédricos na
estrada rural pioneiro Sady P. Viganó. Ofício nº 3417/2019/REGOV/CV, enviado pela Caixa
Econômica Federal, datado de 17 de dezembro de 2019, informando sobre a celebração de
Contrato de Repasse no 887868/2019 - Operação 1063810-07 que tem por finalidade
revitalização do Parque Planalto. Ofício nº 1022/2019-GRPB, datado de 16 de dezembro de
2019, enviado pela Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do
Paraná (Sanepar), assinado pelo Gerente Regional da Sanepai~ Edenilson Albani, em
resposta ao Ofício nº 938/2019-DL - Requerimento nº 2555/2019. Ofício nº 01038/2019-
GAB/DL, enviado pelo Gabinete da Deputada Leandre Dal Ponte - PV/PR, datado de 9 de
dezembro de 2019, assinado pela Deputada Federal, Leandre Dai Ponte, em resposta ao
Ofício nº 923/2019-DL - Requerimento nº 2502/2019. Notificação enviada pelo Edifício
Residencial Acapulco, datada de 6 de janeiro de 2020, referente a construção do Edifício
Batel, de responsabilidade da Incorporadora e Construtora Franzoni. Ofício nº
1037/2019-SMA/ANEEL, enviado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, X
datado de 19 de dezembro de 2000, assinado pelo Superintendente Adjunto de Mediação
Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública, Gustavo Mangueira de Andrade
Sales, em reposta ao Ofício nº 760/2019-DL - Requerimento nº 2107/2019. Ofício nº
3605/2019/REGOV/CV, datado de 31 de dezembro de 2019, enviado pela Caixa Econômica
Federal, informando sobre a celebração do Contrato de Repasse nº 896779/2019 -
Operação 1069966-6, que tem por finalidade "Reforma de unidade de atenção ~
especializada em saúde''. O valor repassado por conta do OGU é de R$ 250.000,00
(duzentos e cinquenta mil reais), sendo o INSTITUTO POLICLINICA PB dispensado do
aporte de contrapartida, confonne a seleção do Ministério Gestor. Ofício nº 2548/2019-
0PD-GP, datado de 3 de dezembro de 2019, encaminhado pelo Diretor de Gabinete da
Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Wilson de Lima juni01~
comunicando a emissão do parecer prévio nas contas do Poder Executivo do Município de tB
Pato Branco, exercício financeiro de 2018. Ofício nº 162/2020/REGOV/CV, enviado pela
Caixa Econômica Federal, datado de 13 de janeiro ele 2020, notificando esse Poder
Legislativo elo crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 30/12/2019, no valor de R$
Rua Armibo·a, 491 - Pato Branc9-?R Te/.: (46) 3272-1 500 /1ttps:// www.patobra11co.p1:leg.b1i - E-
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243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais), na conta
vinculada ao Contrato de Repasse nº 840219/2016 - Operação 1036362-47, finnado com
Município de Pato Branco, assinado em 21/12/2016, no âmbito do Programa Turismo, sob
a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objeto "apoio a projeto de infraestrutura
turística - implantação do parque da pedreira da ivaí, no Município de Pato Branco - PR".
Ofício n2 PR/RI-2019022500293, enviado pela empresa OI, datado de 14 de janeiro de
2020, assinado pela Executiva de Relações Institucionais, Katia Garbin, em resposta ao
Ofício nº 16/2019-DL - Requerimento nº 31/2019. Carta nº 25/2020-GPR/CHEFIA, enviada
pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) - Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento, datada de 27 de janeiro de 2020, em resposta ao Ofício nº
919/2019-DL - Requerimento nº 2497/2019. Convite enviado pelo 3º Batalhão de Polícia
Militai~ para participar do 1º Pedal Integração da PMPR, a ser realizado no dia 1º de
março de 2020, com início às 8 horas, tendo como local de saída o 32 BPM de Pato Branco.
Convite enviado pela Associação Empresarial de Pato Branco- ACEPB para participar de
mais uma edição do "PRÊMIO DESTAQUE EMPRESARIAL:', a ser realizado no dia 12 de
fevereiro de 2020, às 19 horas, no Clube Pinheiros. Convite enviado pelo Conselho
Regional de Corretores de Imóveis 6ª Região/PR - CRECI, para participar da palestra
"Cadastro Ambiental Rural" ministrada por josé Hess, a ser realizada no dia 4 de fevereiro
de 2020, às 19h30min, na Rua ltacolomi, 1954, Amadori - Pato Branco - PR. 05. LEITURA
DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões
permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 266/2019, de autoria
do Executivo Municipal, que revoga a doação de que trata a Lei nº 1936, de 20 de junho
de 2000, que autorizou doação de imóvel à Gascarbo do Brasil S.A; Projeto de Lei nº
3/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a
obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Pato Branco de
proceder a devolução integral e em espécie do troco ao consumidor e dá outras
providências; Projeto de Lei nº 4/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan
- PP, que dispõe sobre a proibição do fornecimento de mateiiais plásticos e descartáveis
como pratos, copos, talheres, entre outros, em estabelecimentos comerciais instalados no
Município de Pato Branco; Projeto de Lei n2 5/2020, de autoria do vereador josé Gilson
Feitosa da Silva - PT, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do
Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Pato Branco; Projeto de Lei nº 6/2020, de
autoria do vereador Rodrigo josé Correia - PSC, que declara de Utilidade Pública
Municipal a Associação Patobranquense de Futsal Feminino; Projeto de Lei nº 7/2020, de
autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que cria o "Programa de Educação
Financeira nas Escolas" no Município de Pato Branco e dá outras providências; Balancete
Financeiro nº 12/2019, Balancete Financeiro do Poder Legislativo do Município de Pato
Branco referente o mês de dezembro de 2019. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de
Aplauso nº 1/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, subscrita pelos
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Freis de
Mello - PSD, joecir Bernardi - SD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt
- PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo josé Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP e Vilmar Maccari PDT, a ser concedida aos participantes da torcida
organizada Camisa 6 do PATO FUTSAL, através do Senhor Presidente Hamilton Roberto
Pontes Maciel, que participam, apoiam, torcem e promovem o esporte de futebol de salão
em nosso município. Moção de Aplauso nº 2/2020, ele autoria do vereador Rodrigo josé
Correia - PSC, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Freis de Mello - PSD, joecir Bernardi -
SD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Senhor
Dr.Iné Army Cardoso da Silva, pela publicação do Livro "Somente o Amor Consegue
Vencer as Drogas". 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra no espaço do
Grande Expediente o vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT, para explanar sobre o
resultado da fiscalização na pavimentação asfáltica de Pato Branco; e o vereador
~ mail: /egislativo@µatob m nco.pr./eg.br 04/02/2020
Rua rariboi , 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://1vw1v.patobmnco.p1:/eg.b1;/ - E
o•m. 2020~ ~ I » 1# <(ff @
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Claudemir Zanco - PDT, para explanar sobre o início dos trabalhos Legislativos. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Carlinho Antonio
Polazzo, líder do PROS; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; josé Gilson Feitosa da
Silva, líder do PT e Claudemir Zanco, líder do Governo do Executivo Municipal. 09.
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não há convidados para a sessão. 10. TRIBUNA
LIVRE: Sem inscrito.
Matéiias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1 de 2020, Requer à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, para que notifique o prop1ietário do terreno localizado no
final da Rua das Azaléias, no Bairro Novo Ho1izonte, para que providencie a limpeza do
lote, bem como, seja encaminhada a esta Casa de Leis a cópia da notificação. Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 -
Requetimento nº 2 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras,
para que realize operação tapa buracos na Rua Pio XII, próximo ao cruzamento com a Rua
Gov. jorge Lacerda. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 6, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 3 - Requerimento nº 3 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de
Saúde, para que seja instalado um toldo na entrada do Centro de Especialidades
Odontológicas - CEO (anexo à Unidade de Saúde Central), bem como, seja instalado um ar
condicionado na sala da recepção. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 10, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº 4 de 2020, Reiterando: Requer
ao Executivo Municipal, a inclusão do final da Rua Altamira, no Bairro Bonatto, no
Programa Asfalto 100%. Autores: Vilmar Maccaii, Amilton Maranoski, Número de
Protocolo: 11, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Requerimento nº 5 de 2020, Reiterando: Requer
ao Executivo Municipal a pintura de faixa de pedestres e a colocação de lombada
eletrônica na Avenida Tupi, nas proximidades do Comprão Atacado e Varejo. Autores:
Vilmar Maccari, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 12, Turno:
Deliberação, Res ultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 6 - Requerimento n º 6 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a
limpeza ele todos os lotes baldios situados na Rua Romano Radaelli no Bairro Cristo Rei.
Autor: Vilmar Macca1i, Número ele Protocolo: 13, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 7 -
Rec1ue1;mento nº 7 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que providencie seis
manilhas de concreto na largura de um metro cada, para a revitalização do poço da
propriedade rural cio Senhor Elio Bonetti na comunidade de Cachoeirinha/São João
Batista. Autor: Vihnar Maccari, Número ele Protocolo: 14, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 -
Requetimento n º 8 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a ampliação do transporte
coletivo nas Ruas Vitor Sílvio Biazus e Pioneiro João Soranza, no Bairro jardim Floresta.
Autores: Vilmar Maccari, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 15, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 9 - Reque1imento n º 9 de 2020, REITERANDO: Requer à
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que realize obra de pavimentação
asfáltica urgentemente na Rua Clarice Recalcatti, no Bairro São João. Autores: Ronalce
Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 16,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 10 - Reque rimento nº 10 de 2020, REITERANDO: Requer à
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que realize obra de pavimentação
asfáltica na Rua Londrina, no Bairro Cristo Rei. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1 7, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 -
Hua Arol'iboioJ 491 - Pato Bl'on,co l?R 'f'el.: (46) 3272-1500 https://1vww.patobra11co.p1:/eg.b1/ · E- ~.1 D-.J.Á,
1
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Câmara Municipal de Pato Branco
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Requerimento nº 11 de 2020, Requer ao DEPATRAN para que avalie a possibilidade de
instalar uma lombada na Rua Paraná, em frente ao Hospital do Câncer. Autores: Ronalce
Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 18, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
12 - Requerimento nº 12 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e
Obras para que providencie urgentemente o conserto da boca de lobo localizada na Rua
Vitorino Tioqueta, próximo ao imóvel número 430, no Bairro São Francisco. Autores:
Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 19, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 13 - Requerimento nº 13 de 2020, Requerem à Secretaria
Municipal de Educação para que sejam adquiridos e instalados 9 (nove) aparelhos ele ar
condicionado para as salas de aula do CMEI São Cristóvão. Autores: Cadinho Antonio
Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de
Protocolo: 20, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 14 de 2020, Requerem às
Secretarias Municipais de Educação, Engenharia e Obras, Meio Ambiente e demais
departamentos competentes, para que providenciem reparos e melhorias urgentes na
estrutura do CMEl Vila Isabel. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia,
Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 21, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 15 - Requerimento nº 15 de 2020, Requerem às Secretarias
Municipais de Educação, Engenharia e Obras e demais departamentos competentes, para
que providenciem reparos e melhorias urgentes na estrutura física e de pessoal da Escola
Vila Isabel. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 22, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº
16 de 2020, Requer seja feita a manutenção e conserto das calçadas na Rua Barão do Rio
Branco esquina com Rua Xingu. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 41, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 17 - Requerimento nº 17 de 2020, Requer à Secretaria Municipal
de Saúde, na pessoa da Secretária Municipal, Sra. Mareia Fernandes de Carvalho, para
que forneça explicações a respeito das reclamações feitas pela comunidade na Rádio
Itapuã no dia 24 de janeiro de 2020, às 09h50, sobre os problemas enfrentados pelos
pacientes com o fornecimento de medicamentos na Unidade de Saúde do Bairro Planalto.
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 45,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por mai01ia simples - confonne o art. 37 do RI o
presidente não vota 18 - Requerimento nº 18 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
que notifique o proprietário da calçada situada na Rua ltabira, nº 1200, no Centro, para
que o mesmo tome providências e faça as adaptações necessárias às normas da Lei nº
3.037, de 19 ele novembro ele 2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no
Município de Pato Branco e dá outras providencias. Autor: Vihnar Maccari, Número de
Protocolo: 47, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº 19 de 2020, Reiterando:
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, para que fiscalize a parada
permanente elos ônibus escolares em frente a Clínica Pró Saúde Fisioterapias, na Rua
Barão do Rio Branco, no Centro. Autor: Vilmar Maccari, Número ele Protocolo: 48, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 20 - Requerimento nº 20 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
a colocação de guarda e/ou segurança na Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Autores:
Vilmar Maccari, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 49, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 21 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no
Programa Asfalto 100%, a Rua Papa João XXIII entre as Ruas E rico Veríssimo e Padre
Vieira, e entre a Rua Dom joão VI e Avenida Tupi; e a Rua Willibat entre as Ruas Ribeirão '
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Rua Armil>oia, 91 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l!ttps://www.patobra11co.p1:/eg.b11 · E· j 1
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Cân1ara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Preto e Lupicínio Rodrigues. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 52, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 22 - Requerimento nº 22 de 2020, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de um redutor de velocidade ou
faixa elevada, na Rua Clevelândia, esquina com a Rua Vinicius de Morais, Bairro Fraron.
Autores: Arnilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 62, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque o Requerimento nº 22/2020,
de acordo com o § 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a pedido cio vereador Cadinho
Antonio Polazzo - PROS, solicitando para incluir no requerimento "faixa elevada". 23 -
Reque1imento nº 23 de 2020, Requer seja oficiado ao Ministério Público Estadual,
solicitando para que sejam tomadas medidas em relação à Sanepar, em defesa da
população pato-branquense. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia,
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 64, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 -
Requerimento nº 24 d e 2020, Requer seja oficiado ao Prefeito Augustinho Zucchi,
solicitando para que a Administração Municipal, enquanto gestora do contrato de
concessão do sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto, tome medidas
urgentes em relação à Sanepar, conforme discrimina. Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 65, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 25 - Requerimento nº 25 de 2020, Requer seja oficiado ao Procon,
solicitando para que seja realizada fiscalização em relação aos preços de venda dos
combustíveis praticados em Pato Branco e ao final seja enviado cópia das providências
tomadas ao Legislativo Municipal. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo:
66, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 26 - Requelimento nº 26 de 2020, Requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando o envio da estrutura organizacional da Administração
Municipal. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 67, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 27 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando o envio de relação dos servidores que recebem gratificação. Autor: Carlinho
Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 68, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Reque1imento n º
28 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de relação
dos servidores que trabalham na garagem municipal. Autor: Cadinho Antonio Polazzo,
Número de Protocolo: 69, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 29 - Requerimento nº 29 de 2020,
Requer seja oficiado ao Procon, solicitando para que sejam tomadas medidas em relação à Sanepar~ em defesa da população pato-branquense. Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 70, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 30 - Requerimento nº 30 de 2020, Requer seja edificada uma
Unidade de Saúde no Bairro São Francisco. Autor: Rodligo josé Correia, Número de
Protocolo: 71, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 31 - Reque rimento nº 31 de 2020, Requer seja
edificada uma Unidade de Saúde no Bairro Parque do Som. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 72, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota 32 - Requerimento nº 32 de 2020,
Requer seja oficiado à nova diretoria da Fundação Pato-branquense do Bem Estar -
FUNDABEM, parabenizando todos os membros. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton
Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Número ele Protocolo: 73, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requelimento nº 33 de 2020, Requer seja oficiado à nova diretoria ela Associação
Rua Amriboia, 1 ·Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://iviviv.patobranco.p1:/eg.br/ · E- .,,///e} J.) .....
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sist ema d e Apoio ao Prncesso Legisla tivo
Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pa to Branco - AREA-PB, parabenizando todos os
membros. Autores: Rodrigo josé Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo:
74, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 34 - Requerimento 112 34 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal a sinalização ho1izontal e vertical na Rua Ivaí esquina com a Rua Prefeito
Milton Popija, no Bairro Jardim Floresta. Autor: Vihnar Maccari, Número de Protocolo: 75,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 35 - Requerime nto nº 35 de 2020, Requer a inclusão no Programa
Asfalto 100%, da Rua Angelo Merlin, localizada no Bairro Bela Vista . Autores: joecir
Bernardi, Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número
de Protocolo: 76, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o a rt. 37 do RI o presidente não vota 36 - Requerimento nº 36 d e 2020, Reque r a
colocação de tubulação de águas pluviais em toda a extensão da Rua Angelo Merlin,
localizada no Bairro Bela Vista. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 77, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o
preside nte não vota 37 - Requerimento nº 37 de 2020, REITERANDO: Requer os
serviços de tapa-buraco e recapeamento asfáltico na Rua Soares Bento, Bairro Dai' Ross.
Autor: j oecir Bernardi, Número de Protocolo: 78, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - confo rme o art. 37 do RI o presidente não vota 38 - Reque rimento
nº 38 d e 2020, Requer ao Executivo Municipal para que tome as medidas legais
necessárias pa ra ampliar a Licença Ma ternidade das Servidoras Públicas Municipais de
120 (cento e vinte) dias para 180 (cento e oitenta) dias. Autores: Rodrigo josé Correia,
Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 79, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 39 - Requerimento
nº 39 de 2020, Requer ao setor competente que indique em qual Secreta ria/Setor/
Departamento se encontra locada a Servidora Sônia Mitrut, qual a função exercida e os
horários de trabalho da mesma. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Núme ro de Protocolo:
80, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 40 - Requerimento n 2 40 de 2020, Requer ao setor
compe tente envio de relató1i o das autuações realizadas pelo setor de fiscalização nos
últimos seis meses discriminando: Estabelecimento comercial/Motivo da fiscalização/
Medida s tomadas. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 81, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o
presidente não vota 41 - Requerimento nº 41 de 2020, Requer estudo de viabilidade
para a implantação de uma faixa elevada na Rua Francisco Rodrigues, cruzamento com a
Rua Yolanda Ferreira - Bairro Cristo Rei. Autor: Rodrigo j osé Correia, Número de
Protocolo: 82, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 42 - Requerimento nº 42 de 2020, Requer ao setor
competente que indique quais as medidas tomadas com relação as Ruas josé Fraron, Luíz
Parzianello, Luiz Cezar Amadori, Luiz De toni, Irineu Parzia nelo e Mohamad Awada as
quais foram asfaltadas por meio dos Contratos nº 162/2014, 2339/201 2 e 2491/2013.
Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 83, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
43 - Requerimento n º 43 de 2020, Requer ao setor competente que notifique o
proprietário do Lote nº 6, Quadra nº 1362, Bairro Bona tto para que o mesmo e fetive a
limpeza. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 84, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
44 - Requerimento nº 44 de 2020, Requer ao setor competente que notifique o
proprietário do Lote nº 13 e 14, Quadra nº 699, Bairro Amadori para que o mesmo efetive
a limpeza. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 85, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 45 - Requelimento n º 45 de 2020, Requer ao se tor competente que
informe/indique (relação) dos servidores que recebem Insalubridade e gratificações, mais
especificamente relacionados aos Cargos de Coordenação da Assistência em Saúde. Autor:
Rua Ara1iboia, 491 · Pato Branco PR 1e l.: (46) 3272-1500 htt ps://1vww.patobra11co.p1:leg.b1;!- E--J /"' 11'.
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 86, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 46 -
Requelimento nº 46 de 2020, Requer a publicação de Decreto reajustando os
vencimentos dos Professores Municipais no percentual ele 12,84%, retroativo a janeiro de
2020, adequando ao Novo Piso Nacional dos Professores ela Educação Básica. Autor: José
Gilson Feitosa ela Silva, Número de Protocolo: 87, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 47 -
Requelimento nº 47 de 2020, Requer ao Superintendente Regional elo DNIT elo Estado
elo Paraná, José ela Silva Tiago, solicitando para que a Rodovia BR-158 seja cedida e
municipalizada no trecho que corta o perímetro urbano para o município de Pato Branco.
Autores: Clauclemir Zanco, Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número
de Protocolo: 88, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 elo RI o presidente não vota 48 - Requerimento nº 48 de 2020, Requer ao
Deputado Federal Fernando Lúcio Giacobo, recursos para o Executivo Municipal aplicar
na manutenção ela questão animal em nosso município. Autores: Claudemir Zanco,
Fabrício Freis ele Mello, Número ele Protocolo: 89, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Lista de Presença n a Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV; Carlinho Antonio Polazzo
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Preis ele Mello / PSD ; Joecir Bernardi / SD ;
José Gilson Feitosa ela Silva / PT ; Marines Boff Gerharclt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB
; Rodrigo José Correia/ PSC; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP; Vilmar Maccari / PDT
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marines Boff Gerhardt / PSDB ; 2 - Carlinho
Antonio Polazzo / PROS ; 3 - Fabricio Preis de Mello / PSD ; 4 - Rodrigo José Correia / PSC
; 5 - José Gilson Feitosa da Silva / PT ; 6 - Vilmar Maccari / PDT ; 7 - Clauclemir Zanco /
PDT
Ocorrências da Sessão: A sessão do dia 3 de fevereiro de 2020, não tem projetos para
deliberação na Ordem do Dia. No início ela sessão, o Presidente Vereador Moacir Gregolin
- MDB, convidou para tomar assento junto a Mesa, o Vice - Prefeito, Robson Cantu. Após a
leitura elas proposições, o Presidente solicitou que fosse feito intervalo na sessão, para a
escolha dos membros que irão compor as Comissões Permanentes para a Sessão
Legislativa de 2020, conforme determina o art. 4 7 do Regimento Interno. Retornando aos
trabalhos, anunciou que as comissões ficaram assim constituídas: COMISSÃO DE JUSTIÇA
E REDAÇÃO: Presidente Fabricio Preis de Mello - PSD e membros Amilton Maranoski - PV,
Joecir Bernardi - SD, Marines Boff Gerharclt - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC. V
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS: Presidente Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e
membros Fabricio Preis de Mello - PSD e Clauclemir Zanco - PDT. COMISSÃO DE
ORÇAMENTO E FINANÇAS: Presidente: Carlinho Antonio Polazzo - PROS e membros José
-G~il-so_1_1_F_e it il_v_a_-_P_T~e-V~il-1n_a_r_M~a-c_c_a_r1_· --P~D-T_·~~~~~~~~~~~~~~~ ~
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
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Câmara Municipal de Pato Branco
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Secr~tá1i9.
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1lmar Macca1i / PDT
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vice Presidente:
Amilton Maranoski /
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Rua Armiboio, 4-91 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://ww1v.potobro11co.p1:/cg.b1/ - Email: legis/otivo@potobro11 co.pl'./eg.b1·04/02/2020
04/02/2020 Página9
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/02/2020 Encerramento: 03/02/2020 Expedientes 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não há convidados para a sessão. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Claudemir Zanco, líder do Governo do Executivo Municipal. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, para explanar sobre o resultado da fiscalização na pavimentação asfáltica de Pato Branco; e o vereador Claudemir Zanco - PDT, para explanar sobre o início dos trabalhos Legislativos. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 1/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida aos participantes da torcida organizada Camisa 6 do PATO FUTSAL , através do Senhor Presidente Hamilton Roberto Pontes Maciel, que participam, apoiam, torcem e promovem o esporte de futebol de salão em nosso município. Moção de Aplauso nº 2/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo – PROS, Claudemir Zanco – PDT, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi – SD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari – PDT, a ser concedida ao Senhor Dr.Iné Army Cardoso da Silva, pela publicação do Livro “Somente o Amor Consegue Vencer as Drogas”. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 04/02/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/02/2020 Página1 Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 266/2019, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a doação de que trata a Lei nº 1936, de 20 de junho de 2000, que autorizou doação de imóvel à Gascarbo do Brasil S.A; Projeto de Lei nº 3/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais situados no Município de Pato Branco de proceder a devolução integral e em espécie do troco ao consumidor e dá outras providências; Projeto de Lei nº 4/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a proibição do fornecimento de materiais plásticos e descartáveis como pratos, copos, talheres, entre outros, em estabelecimentos comerciais instalados no Município de Pato Branco; Projeto de Lei nº 5/2020, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Município de Pato Branco; Projeto de Lei nº 6/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Patobranquense de Futsal Feminino; Projeto de Lei nº 7/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que cria o “Programa de Educação Financeira nas Escolas” no Município de Pato Branco e dá outras providências; Balancete Financeiro nº 12/2019, Balancete Financeiro do Poder Legislativo do Município de Pato Branco referente o mês de dezembro de 2019. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 254/2019, datado de 16 de dezembro de 2019, assinado pelo Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Géri Natalino Dutra, em resposta ao Ofício nº 917/2019/DL - Requerimento nº 2485/2019. Ofícios nº 161/2019/APM, nº 1/2020/APM, nº 2/2020/APM, nº 3/2020/APM, nº 4/2020/APM, nº 5/2020/APM, nº 7/2020/APM, nº 8/2020/APM, nº 9/2020/APM, nº 10/2020/APM, nº 12/2020/ APM, nº 13/2020/APM e nº 14/2020/APM, datados 13 de dezembro de 2019; 6, 20, 21, 27 e 28 de janeiro de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 935/2019-DL, nº 878/2019- DL, nº 869/2019-DL, nº 886/2019-DL, nº 897/2019-DL, nº 921/2019-DL, nº 904/2019-DL, nº 826/2019-DL, nº 943/2019-DL, nº 608/2019-DL, nº 768/2019-DL, nº 786/2019-DL, nº 782/2019-DL, nº 807/2019-DL, nº 809/2019-DL, nº 860/2019-DL, nº 873/2019-DL, nº 883/2019-DL, nº 833/2019-DL, nº 884/2019-DL, nº 898/2019-DL, nº 951/2019-DL e nº 952/2019-DL. Ofício nº 12/2020/GP, enviado pelo Executivo Municipal, datado de 3 de fevereiro de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, informando que o líder do governo do Executivo Municipal nessa Egrégia Casa de Leis será o vereador Claudemir Zanco - PDT. Ofício nº 6/2020/APM, datado 6 de janeiro de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta ao Ofício nº 933/2019-DL. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 04/02/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/02/2020 Página2 Ofício nº 53/2019/SELPB, datado de 12 de dezembro de 2019, assinado pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Paulo Vicente Stefani, em resposta ao Ofício nº 933/2019-DL - Requerimento nº 2533/2019. Ofício n° 45/2019, datado de 12 de dezembro de 2019, assinado pelo Secretário Municipal de Agricultura, Clodomir Luiz Ascari, em resposta ao Ofício n° 920/2019-DL - Requerimento nº 2498/2019. Ofício nº 36/2019/ADM, datado de 10 de dezembro de 2019, assinado pela Secretária Municipal de Educação, Heloí Aparecida de Carli, em resposta ao Ofício nº 233/2019-DL - Requerimento nº 655/2019. Ofício nº 130/2019-R, datado de 2 de dezembro de 2019, assinado pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, em resposta ao Ofício nº 761/2019-DL - Requerimento nº 2108/2019. Ofícios nº CEE/CC 4077/19, nº CEE/CC 4097/19 e nº CEE/CC 287/20, enviado pela Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, datados de 9 e 11 de dezembro de 2019 e 21 de janeiro de 2020, assinados pelo Diretor-Geral, Felipe Flessak, em resposta aos Ofícios nº 804/2019-DL, nº 828/2019-DL, nº 110/2019-DL e nº 111/2019-DL - Requerimentos nº 2260/2019, 2304/2019 e nº 362/2019. Ofício IC 000034.2014.09.009/7, enviado pelo Ministério Público do Trabalho - Procuradoria do Trabalho no Município de Campo Mourão, assinado pelo Procurador do Trabalho Leonardo Ono, encaminhando RECOMENDAÇÃO N.º 9358.2019. Mandado de Notificação e Intimação nº 0013979-42.2019.8.16.0131.0001, datado de 12 de dezembro de 2019, enviado pelo Poder Judiciário do Estado do Paraná - Comarca de Pato Branco, relativa a liminar para o fim de determinar a manutenção da suspensão do Projeto de Lei nº 146/2019, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício sonoros no Município de Pato Branco, conforme específica, e caso já tenha sido votado e aprovado, a suspensão da eficácia da Lei Municipal, até julgamento final do presente mandado de segurança. Ofício 73/2019-GP/Circ., enviado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, datado de 3 de dezembro de 2019, assinado pelo Presidente Nestor Baptista, encaminhando “Nota Explicativa”, com esclarecimento referente a dúvidas suscitadas em torno da competência para julgamento das Contas de Gestão de recursos municipais de Prefeitos, como ordenadores de despesas. Ofício nº 69/2019, enviado pela Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, datado de 16 de dezembro de 2019, assinado pelo Presidente do Conselho de Instituidores da Fundação, Osmar Gabriel e pela Presidente Executiva da Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, Carmelinda Aque Lora, sobre o assunto da Lei de Doação nº 2.850 de 23 de outubro de 2007. Ofício nº 3412/2019/REGOV/CV, enviado pela Caixa Econômica Federal, datado de 17 de dezembro de 2019, informando sobre a celebração de Contrato de Repasse n° 884913/2019 – Operação 1064000-35, que tem por finalidade recapeamento asfáltico sobre poliédricos na estrada rural pioneiro Sady P. Viganó. Ofício nº 3417/2019/REGOV/CV, enviado pela Caixa Econômica Federal, datado de 17 de dezembro de 2019, informando sobre a celebração de Contrato de Repasse no 887868/2019 - Operação 1063810-07 que tem por finalidade revitalização do Parque Planalto. Ofício nº 1022/2019-GRPB, datado de 16 de dezembro de 2019, enviado pela Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), assinado pelo Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 04/02/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/02/2020 Página3 Gerente Regional da Sanepar, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 938/2019-DL - Requerimento nº 2555/2019. Ofício nº 01038/2019-GAB/DL, enviado pelo Gabinete da Deputada Leandre Dal Ponte - PV/ PR, datado de 9 de dezembro de 2019, assinado pela Deputada Federal, Leandre Dal Ponte, em resposta ao Ofício nº 923/2019-DL - Requerimento nº 2502/2019. Notificação enviada pelo Edifício Residencial Acapulco, datada de 6 de janeiro de 2020, referente a construção do Edifício Batel, de responsabilidade da Incorporadora e Construtora Franzoni. Ofício nº 1037/2019-SMA/ANEEL, enviado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, datado de 19 de dezembro de 2000, assinado pelo Superintendente Adjunto de Mediação Administrativa, Ouvidoria Setorial e Participação Pública, Gustavo Mangueira de Andrade Sales, em reposta ao Ofício nº 760/2019-DL - Requerimento nº 2107/2019. Ofício nº 3605/2019/REGOV/CV, datado de 31 de dezembro de 2019, enviado pela Caixa Econômica Federal, informando sobre a celebração do Contrato de Repasse nº 896779/2019 - Operação 1069966-6, que tem por finalidade “Reforma de unidade de atenção especializada em saúde”. O valor repassado por conta do OGU é de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), sendo o INSTITUTO POLICLINICA PB dispensado do aporte de contrapartida, conforme a seleção do Ministério Gestor. Ofício nº 2548/2019-OPD-GP, datado de 3 de dezembro de 2019, encaminhado pelo Diretor de Gabinete da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, Wilson de Lima Junior, comunicando a emissão do parecer prévio nas contas do Poder Executivo do Município de Pato Branco, exercício financeiro de 2018. Ofício nº 162/2020/REGOV/CV, enviado pela Caixa Econômica Federal, datado de 13 de janeiro de 2020, notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 30/12/2019, no valor de R$ 243.750,00 (duzentos e quarenta e três mil e setecentos e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 840219/2016 - Operação 1036362-47, firmado com Município de Pato Branco, assinado em 21/12/2016, no âmbito do Programa Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objeto “apoio a projeto de infraestrutura turística - implantação do parque da pedreira da ivaí, no Município de Pato Branco - PR”. Ofício nº PR/RI-2019022500293, enviado pela empresa OI, datado de 14 de janeiro de 2020, assinado pela Executiva de Relações Institucionais, Katia Garbin, em resposta ao Ofício nº 16/2019-DL - Requerimento nº 31/2019. Carta nº 25/2020-GPR/CHEFIA, enviada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA) - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, datada de 27 de janeiro de 2020, em resposta ao Ofício nº 919/2019-DL - Requerimento nº 2497/2019. Convite enviado pelo 3º Batalhão de Polícia Militar, para participar do 1º Pedal Integração da PMPR, a ser realizado no dia 1º de março de 2020, com início às 8 horas, tendo como local de saída o 3º BPM de Pato Branco. Convite enviado pela Associação Empresarial de Pato Branco- ACEPB para participar de mais uma edição do “PRÊMIO DESTAQUE EMPRESARIAL”, a ser realizado no dia 12 de fevereiro de 2020, às 19 horas, no Clube Pinheiros. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 04/02/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/02/2020 Página4 Convite enviado pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis 6ª Região/PR - CRECI, para participar da palestra “Cadastro Ambiental Rural” ministrada por José Hess, a ser realizada no dia 4 de fevereiro de 2020, às 19h30min, na Rua Itacolomi, 1954, Amadori - Pato Branco - PR. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 23 (vinte e três) de janeiro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Amilton Maranoski - PV. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Joecir Bernardi - SD, pelo falecimento de José Benato; a pedido do vereador Claudemir Zanco - PDT, pelo falecimento de João Francisco e João Spader; e a pedido de vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, pelo falecimento de Pedro Santos. Em seguida, o Presidente convidou o Frei Gabriel Vargas Dias da Paróquia São Pedro para se dirigir até a tribuna para, através de suas palavras, abençoar a Mesa, os vereadores e o público presente. 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de fevereiro de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 1 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que notifique o proprietário do terreno localizado no final da Rua das Azaléias, no Bairro Novo Horizonte, para que providencie a limpeza do lote, bem como, seja encaminhada a esta Casa de Leis a cópia da notificação. Aprovado 2 - Requerimento nº 2 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que realize operação tapa buracos na Rua Pio XII, próximo ao cruzamento com a Rua Gov. Jorge Lacerda. Aprovado 3 - Requerimento nº 3 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que seja instalado um toldo na entrada do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO (anexo à Unidade de Saúde Central), bem como, seja instalado um ar condicionado na sala da recepção. Aprovado 4 - Requerimento nº 4 de 2020 Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a inclusão do final da Rua Altamira, no Bairro Bonatto, no Programa Asfalto 100%. Aprovado Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 04/02/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/02/2020 Página5 Matéria Ementa Situação 5 - Requerimento nº 5 de 2020 Autores: Vilmar Maccari, Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a pintura de faixa de pedestres e a colocação de lombada eletrônica na Avenida Tupi, nas proximidades do Comprão Atacado e Varejo. Aprovado 6 - Requerimento nº 6 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal a limpeza de todos os lotes baldios situados na Rua Romano Radaelli no Bairro Cristo Rei. Aprovado 7 - Requerimento nº 7 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal que providencie seis manilhas de concreto na largura de um metro cada, para a revitalização do poço da propriedade rural do Senhor Elio Bonetti na comunidade de Cachoeirinha/São João Batista. Aprovado 8 - Requerimento nº 8 de 2020 Autores: Vilmar Maccari, Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal a ampliação do transporte coletivo nas Ruas Vitor Silvio Biazus e Pioneiro João Soranza, no Bairro Jardim Floresta. Aprovado 9 - Requerimento nº 9 de 2020 Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia REITERANDO: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que realize obra de pavimentação asfáltica urgentemente na Rua Clarice Recalcatti, no Bairro São João. Aprovado 10 - Requerimento nº 10 de 2020 Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello REITERANDO: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que realize obra de pavimentação asfáltica na Rua Londrina, no Bairro Cristo Rei. Aprovado 11 - Requerimento nº 11 de 2020 Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello Requer ao DEPATRAN para que avalie a possibilidade de instalar uma lombada na Rua Paraná, em frente ao Hospital do Câncer. Aprovado 12 - Requerimento nº 12 de 2020 Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Correia Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que providencie urgentemente o conserto da boca de lobo localizada na Rua Vitorino Tioqueta, próximo ao imóvel número 430, no Bairro São Francisco. Aprovado 13 - Requerimento nº 13 de 2020 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski Requerem à Secretaria Municipal de Educação para que sejam adquiridos e instalados 9 (nove) aparelhos de ar condicionado para as salas de aula do CMEI São Cristóvão. Aprovado 14 - Requerimento nº 14 de 2020 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello Requerem às Secretarias Municipais de Educação, Engenharia e Obras, Meio Ambiente e demais departamentos competentes, para que providenciem reparos e melhorias urgentes na estrutura do CMEI Vila Isabel. Aprovado 15 - Requerimento nº 15 de 2020 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Requerem às Secretarias Municipais de Educação, Engenharia e Obras e demais departamentos competentes, para que providenciem reparos e melhorias urgentes na estrutura física e de pessoal da Escola Vila Isabel. Aprovado 16 - Requerimento nº 16 de 2020 Autor: Moacir Gregolin Requer seja feita a manutenção e conserto das calçadas na Rua Barão do Rio Branco esquina com Rua Xingu. Aprovado Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 04/02/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/02/2020 Página6 Matéria Ementa Situação 17 - Requerimento nº 17 de 2020 Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo Requer à Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa da Secretária Municipal, Sra. Marcia Fernandes de Carvalho, para que forneça explicações a respeito das reclamações feitas pela comunidade na Rádio Itapuã no dia 24 de janeiro de 2020, às 09h50, sobre os problemas enfrentados pelos pacientes com o fornecimento de medicamentos na Unidade de Saúde do Bairro Planalto. Aprovado 18 - Requerimento nº 18 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal que notifique o proprietário da calçada situada na Rua Itabira, nº 1200, no Centro, para que o mesmo tome providências e faça as adaptações necessárias às normas da Lei nº 3.037, de 19 de novembro de 2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco e dá outras providencias. Aprovado 19 - Requerimento nº 19 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Reiterando: Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN, para que fiscalize a parada permanente dos ônibus escolares em frente a Clínica Pró Saúde Fisioterapias, na Rua Barão do Rio Branco, no Centro. Aprovado 20 - Requerimento nº 20 de 2020 Autores: Vilmar Maccari, Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal a colocação de guarda e/ou segurança na Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Aprovado 21 - Requerimento nº 21 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Papa João XXIII entre as Ruas Erico Veríssimo e Padre Vieira, e entre a Rua Dom João VI e Avenida Tupi; e a Rua Willibat entre as Ruas Ribeirão Preto e Lupicínio Rodrigues. Aprovado 22 - Requerimento nº 22 de 2020 Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para instalação de um redutor de velocidade ou faixa elevada, na Rua Clevelândia, esquina com a Rua Vinicius de Morais, Bairro Fraron. Aprovado 23 - Requerimento nº 23 de 2020 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Requer seja oficiado ao Ministério Público Estadual, solicitando para que sejam tomadas medidas em relação à Sanepar, em defesa da população patobranquense. Aprovado 24 - Requerimento nº 24 de 2020 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Requer seja oficiado ao Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando para que a Administração Municipal, enquanto gestora do contrato de concessão do sistema de abastecimento de água e coleta de esgoto, tome medidas urgentes em relação à Sanepar, conforme discrimina. Aprovado 25 - Requerimento nº 25 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Procon, solicitando para que seja realizada fiscalização em relação aos preços de venda dos combustíveis praticados em Pato Branco e ao final seja enviado cópia das providências tomadas ao Legislativo Municipal. Aprovado 26 - Requerimento nº 26 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio da estrutura organizacional da Administração Municipal. Aprovado Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 04/02/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/02/2020 Página7 Matéria Ementa Situação 27 - Requerimento nº 27 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de relação dos servidores que recebem gratificação. Aprovado 28 - Requerimento nº 28 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de relação dos servidores que trabalham na garagem municipal. Aprovado 29 - Requerimento nº 29 de 2020 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Requer seja oficiado ao Procon, solicitando para que sejam tomadas medidas em relação à Sanepar, em defesa da população pato-branquense. Aprovado 30 - Requerimento nº 30 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja edificada uma Unidade de Saúde no Bairro São Francisco. Aprovado 31 - Requerimento nº 31 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja edificada uma Unidade de Saúde no Bairro Parque do Som. Aprovado 32 - Requerimento nº 32 de 2020 Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado à nova diretoria da Fundação Pato-branquense do Bem Estar – FUNDABEM, parabenizando todos os membros. Aprovado 33 - Requerimento nº 33 de 2020 Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado à nova diretoria da Associação Regional de Engenheiros e Arquitetos de Pato Branco - AREA-PB, parabenizando todos os membros. Aprovado 34 - Requerimento nº 34 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal a sinalização horizontal e vertical na Rua Ivaí esquina com a Rua Prefeito Milton Popija, no Bairro Jardim Floresta. Aprovado 35 - Requerimento nº 35 de 2020 Autores: Joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Requer a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Angelo Merlin, localizada no Bairro Bela Vista. Aprovado 36 - Requerimento nº 36 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer a colocação de tubulação de águas pluviais em toda a extensão da Rua Angelo Merlin, localizada no Bairro Bela Vista. Aprovado 37 - Requerimento nº 37 de 2020 Autor: Joecir Bernardi REITERANDO: Requer os serviços de tapa-buraco e recapeamento asfáltico na Rua Soares Bento, Bairro Dal’ Ross. Aprovado 38 - Requerimento nº 38 de 2020 Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal para que tome as medidas legais necessárias para ampliar a Licença Maternidade das Servidoras Públicas Municipais de 120 (cento e vinte) dias para 180 (cento e oitenta) dias. Aprovado 39 - Requerimento nº 39 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao setor competente que indique em qual Secretaria/Setor/ Departamento se encontra locada a Servidora Sônia Mitrut, qual a função exercida e os horários de trabalho da mesma. Aprovado 40 - Requerimento nº 40 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao setor competente envio de relatório das autuações realizadas pelo setor de fiscalização nos últimos seis meses discriminando: Estabelecimento comercial/Motivo da fiscalização/ Medidas tomadas. Aprovado 41 - Requerimento nº 41 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer estudo de viabilidade para a implantação de uma faixa elevada na Rua Francisco Rodrigues, cruzamento com a Rua Yolanda Ferreira – Bairro Cristo Rei. Aprovado Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 04/02/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/02/2020 Página8 Matéria Ementa Situação 42 - Requerimento nº 42 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao setor competente que indique quais as medidas tomadas com relação as Ruas José Fraron, Luíz Parzianello, Luiz Cezar Amadori, Luiz Detoni, Irineu Parzianelo e Mohamad Awada as quais foram asfaltadas por meio dos Contratos nº 162/2014, 2339/2012 e 2491/2013. Aprovado 43 - Requerimento nº 43 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao setor competente que notifique o proprietário do Lote nº 6, Quadra nº 1362, Bairro Bonatto para que o mesmo efetive a limpeza. Aprovado 44 - Requerimento nº 44 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao setor competente que notifique o proprietário do Lote nº 13 e 14, Quadra nº 699, Bairro Amadori para que o mesmo efetive a limpeza. Aprovado 45 - Requerimento nº 45 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao setor competente que informe/indique (relação) dos servidores que recebem Insalubridade e gratificações, mais especificamente relacionados aos Cargos de Coordenação da Assistência em Saúde. Aprovado 46 - Requerimento nº 46 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer a publicação de Decreto reajustando os vencimentos dos Professores Municipais no percentual de 12,84%, retroativo a janeiro de 2020, adequando ao Novo Piso Nacional dos Professores da Educação Básica. Aprovado 47 - Requerimento nº 47 de 2020 Autores: Claudemir Zanco, Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Superintendente Regional do DNIT do Estado do Paraná, José da Silva Tiago, solicitando para que a Rodovia BR-158 seja cedida e municipalizada no trecho que corta o perímetro urbano para o município de Pato Branco. Aprovado 48 - Requerimento nº 48 de 2020 Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello Requer ao Deputado Federal Fernando Lúcio Giacobo, recursos para o Executivo Municipal aplicar na manutenção da questão animal em nosso município. Aprovado Matérias da Ordem do Dia Não existem Matérias de Ordem do Dia para essa Sessão Plenária Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 04/02/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/02/2020 Página9