br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

sessao nº 2

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 2
Date 2020-02-05
native_id1947

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Oô.'02/2020 SAPL - Sistema de Af>o'o ao Processo Leg:si.i'"" 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Abertura ~pechentes Ordem do Dia Painel Eletrônico Hesurno 
Ata Eletrônica da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª 
Legislatura 
Impressão PDF 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: OS/02/2020 - 13:30; Encerramento: 05/02/2020 - 1 S:43 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / MDB ; Vice Presidente: Amilton Maranoski / PV; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / SD ; 
Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo / PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabricio Preis de 
Mello /PSD ; Joecir Bernardi / SD ; José Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo 
José Correia/ PSC; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP; Vilmar Maccari / PDT 
Expedientes: 01 . ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia S (cinco) 
de fevereiro de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BfBLICO: Realizada pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de fevereiro de 2020, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 15/2020/APM, datado 5 
de fevereiro de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao 
Ofício nº 9S0/2019-Dl. Ofício, datado de 4 de fevereiro de 2020, assinado pelo Vice-presidente do Partido Socialista Democrático 
Brasileiro de Pato Branco, Nilson Pereira de Almeida, indicando a vereadora Marines Boff Gerhardt como líder do partido na Câmara 
Municipal, para o período de 1° de janeiro a 31 de dezembro de 2020. Convite enviado pelo Sindicato Rural de Pato Branco, para a 
solenidade de posse da nova Diretoria da entidade para o triênio 2020/2023, a ser realizada no dia 7 de fevereiro de 2020, às19h30min, 
no Salão de Festas da Sociedade Rural de Pato Branco. OS. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará ás 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 8/2020, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, que 
estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel 70% para higiene das mãos, nos estabelecimentos públicos de forma 
acessível ao público no Município de Pato Branco. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 3/2020, de autoria do vereador 
Vilmar Maccari - PDT, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, 
Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
MDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, a ser concedida ao Senhor Emerson Carlos Michelin, Secretário 
Municipal de Planejamento Urbano, pelo recebimento de prêmio destaque corno personalidade do ano em seu ramo de atividade -
Secretário Municipal de Planejamento Urbano. Moção de Aplauso nº 4/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, subscrita 
pelos vereadores Arnilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, 
Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC 
e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, a ser concedida ao Núcleo de Operações com Cães de Pato Branco - NOC, pelo excelente trabalho 
realizado nas apreensões e prisões realizadas no ano de 2019, primeiro ano de atuação. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito. 08. 
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Marines Boff Gerhardt, 
líder do PSDB. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Não há convidados para a sessão. 1 O. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 
M atérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 49 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de \ 
internet gratuita no mercado do produtor em nossa cidade. Autor. Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 96, Turno: Deliberação, 
1 )i Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 50 de 2020, Requer ao " 
Executivo Municipal para que envie a esta Casa de Leis informações sobre o projeto do restaurante popular. Autor: Marines Boff 
Gerhardt, Número de Protocolo: 97, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 3 - Requerimento nº 51 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa de Leis informações 
sobre novas áreas industriais. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 98, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº 52 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para 
que providencie melhorias na sinalização da esquina das Ruas Abel Bortot com Tocantins. Autor. Marines Boff Gerhardt, Número de 
Protocolo: 99, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 -
Requerimento nº 53 de 2020, Requer seja instalado urgentemente um ponto de embarque e desembarque, com banco e cobertura 
igual aos novos pontos instalados pela cidade, onde atualmente para o ônibus do transporte coletivo urbano na Rua Fernando Ferrari, 
no Bairro Bonatto, em frente à bacia de contenção. Autor. Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 100, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requerimento nº 54 de 2020, Requer à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize urgentemente a poda do mato que está sobre o passeio, em frente à bacia de 
contenção, na Rua Fernando Ferrari, Bairro Bonatto. Autor. Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 101, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 55 de 2020, Requer às 
Secretarias Municipais de Engenharia e Obras e Meio Ambiente, para que sejam notificado s proprietários dos terrenos localizad 
hltps·// .. pl.patob<an<.<>.pt.teg br!sessao/ 1~7/res vmo ata 
/;~#? ~~ 1/4 
Rua Osvaldo Cruz, no Bairro Alvorada, nas proximidades da Unidade de Saúde, para que providenciem urgentemente a limpeza dos 
lotes, devido a grande quantidade de mato no local, bem como a construção dos passeios no entorno dos terrenos, conforme prevê a 
Lei nº 3037 /2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Ainda, que sejam enviadas a esta 
Casa de Leis cópias das notificações. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 102, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento nº 56 de 2020, REITERANDO: Requer 
à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita com urgência a obra de pavimentação asfáltica nas Ruas Cecília 
Cardoso, Ângelo Gabriel. Rua das Rosas e Rua dos Jasmins, no Bairro Veneza. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
103, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento 
nº 57 d e 2020, Requer ao DEPATRAN para que seja aumentada a altura das lombadas localizadas na Rua Tapir, nas proximidades do 
número 387, no Bairro Jardim Primavera. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 104, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº 58 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal para que encaminhe a esta Casa de Leis e aos Sindicatos Rurais de nossa cidade, informações referente ao funcionamento da 
internet no campo. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 105, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requerimento nº 59 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que 
informe a esta Casa de Leis em qual receita é lançada os valores dos emolumentos cobrados no carne do IPTU e qual a destinação final 
deste recurso. Autores: Marines Boff Gerhardt, José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 106, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 60 de 2020, Requer a emissão 
da ordem de serviço conforme prevê a Cláusula sexta do Contrato nº 283/2019/GP, a fim de agilizar a pavimentação asfáltica das Ruas 
localizadas no Bairro Paulo Afonso. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 107, Turno: Deliberação, Resultado: 
Retirado de pauta para melhor análise da matéria. - Retirado de pauta o Requerimento nº 60/2020 pelo proponente José Gilson Feitosa 
da Silva - PT, para melhor análise da matéria. 13 - Requerimento nº 61 de 2020, REITERANDO: Requer à Secretaria Municipal de 
Engenharia e Obras para que seja feita com urgência a obra de pavimentação asfáltica nas Ruas Orlando Silva e Lamartine Babo, no 
Bairro Morumbi. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 11 2, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 62 de 2020, Requer seja oficiado 
ao Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais da Prefeitura de Pato Branco, Nelcio Renato Alves Ferreira, 
convidando-o para participar do Espaço de Convidados no dia 10 de fevereiro de 2020, para falar sobre o Convênio Cartão Personal 
Card. Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 11 3, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 63 de 2020, Requer a poda de uma árvore 
localizada na Rua Paraná, próximo ao imóvel número 609, Centro. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 114, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 64 de 2020, Requer a 
devida manutenção em um poste de energia elétrica localizado na Avenida Tupi nº 1124, pois a luz fica acesa durante todo o dia. Autor: 
Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 115, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 17 - Requerimento nº 65 de 2020, Requer a colocação de uma lâmpada, na Rua Guarani, próximo ao imóvel 
número 512, Centro. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 11 6, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requerimento nº 66 de 2020, REITERANDO. Requer a substituição de uma 
lâmpada, na Rua Guarani, próximo ao imóvel número 694, Centro. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 117, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº 67 de 2020, Requer 
ao setor competente que informe qual trecho da Rua Altarnira está no Programa de asfaltamento, solicitando urgência na pavimentação 
entre as Ruas João Alves de Abreu e Anchieta, Bairro Bonato. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 118, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Requerimento nº 68 d e 
2020, Requer ao setor competente que informe quais foram as providências tomadas com relação a Notificação de Infração (Anexa) 
emitida pelo Secretário do Meio Ambiente, a qual previa o descumprimento da Lei nº 4.049/2013, datada de 22 de agosto de 2019. 
Autor: José Gilson Feitosa da Si lva, Número de Protocolo: 119, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 69 de 2020, Reiterando: Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% da 
Rua Mohamad Ornar Awada entre as Ruas João Pedro Chioquetta e Estrada Municipal lrineu Bertani - Bairro São João. Autores: Rodrigo 
José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 122, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 70 de 2020, Requer extensão de rede de \t 
iluminação pública na Rua Lupcínio Rodrigues, no Bairro Pinheirinho. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 123, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 - Requerimento nº 71 de 
2020, Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua das Acácias, no Bairro Novo Horizonte. Autor: Rodrigo José Correia, Número 
de Protocolo: 124, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 -
Requerimento nº 72 de 2020, Requer com urgência a colocação de cadeiras na sala de espera do posto de saúde do Bairro Sã f Cristóvão. Autores: Joecir Bernardi, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 125, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada po 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento nº 73 de 2020, Reiterando: Requer a inclusão da 
Estrada Municipal lrineu Bertani, entre as Comunidades de Independência e Teolândia, no Programa Asfalto no Campo. Autores: Rodrigo 
José Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 126, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada l 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº 74 de 2020, Requer operação tapa buracos 
com urgência na Estrada Municipal lrineu Bertani, entre as Comunidades de Independência e Teolândia. Autores: Rodrigo José Correia, 
Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 127, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria ~ j simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requerimento nº 75 de 2020, Reiterando: Requer a revitalização da \V 
quadra de esportes do Conjunto Habitacional Nossa Terra li - Bairro Sudoeste. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, ' .) · 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 128, Turno: De iberação\~ltado: Aprovada po maioria simples - c1 o:me o art.\j ' 
"""~·~- ~·"'"""""' ~" --·· t?# ~ ~ ~ ~~.M '" 
Oô.'02R020 SAPL - Sis!ema de Apo!o ao Ptocesso Leg:s1a:ivo 
37 do RI o presidente não vota 28 - Indicação 11º 1 de 2020, Indicam ao Executivo Municipal na pessoa do Sr. Prefeito para que a data 
base do funcionalismo público seja revista e colocada na mesma data base que o salário mínimo nacional . Autores: Marines Boff 
Gerhardt, Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 120, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV; Carlinho Antonio Polauo / PROS; Claudemir Zanco / PDT; Fabricio Preis 
de Mello /PSD; Joecir Bernardi / SD; José Gilson Feitosa da Silva/ PT; Marines Boff Gerhardt / PSDB; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo 
José Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 136 de 2019, Emenda Modifica tiva nº 1: Ao Projeto de lei nº 54/2019 que dispõe sobre as 
nonnas de segurança e de manutenção em playgrounds infantis e academias da terceira idade, localizadas em áreas públicas de lazer e 
ensino de uso coletivo no Município de Pato Branco. Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 3787, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente 
não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polauo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Emenda nº 137 de 2019, Emenda Modificativa nº 2: Ao 
Projeto de Lei nº 54/2019 que dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em playgrounds infantis e academias da terceira 
idade, localizadas em áreas públicas de lazer e ensino de uso coletivo no Município de Pato Branco. Autor: CJR - Comissão de Justiça e 
Redação, Número de Protocolo: 3788, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir 
Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 -
Projeto de lei Ordinária nº 54 de 2019, Dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção em playgrounds infantis e academias 
da terceira idade localizadas em áreas públicas de lazer e ensino de uso coletivo no Município de Pato Branco. Autor: Fabricio Preis de 
Mello, Número de Protocolo: 268, Processo: S4/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Mara noski -
Sim 4 - Emenda nº 141 de 2019, Emenda Modificativa nº 1 ao Substitutivo ao Projeto de l ei nº 60/2019 - Cria o "Programa Municipal 
de Prevenção e Combate ao mosquito Culex Quinquefasciatus e mosquitos vetores de arboviroses· e dá outras providências. Modifica a 
redação do Inciso 1 do art. 4° do Substitutivo ao Projeto de lei nº 60/2019, passando a vigorar com o seguinte teor: "Art. 4° 
........................... 1 - Manter secos e acondicionados os pneus e quaisquer recipientes, avulsos ou não, de forma que não acumule água·. 
Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas, Número de Protocolo: 4091, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; 
Amilton Maranoski - Sim 5 - Substitutivo nº 60 de 2019, Cria o ·Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito Culex 
Quinquefasciatus e mosquitos vetores de arboviroses· e dá outras providências. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José 
Correia, Número de Protocolo: 2124, Processo: 60/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal. Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski -
Sim 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de 2019, Altera dispositivo da Lei nº 2766, de 9 de maio de 2007, que dispõe sobre a 
realização de audiências públicas no âmbito da Administração Pública Municipal. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 299 1, Processo: 229/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 6, Abstenções: O, Resultado: Rejeitada Votos Nominais 
: Vilmar Maccari - Não ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Não ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Não ; Claudemir Zanco - Não ; 
Carlinho Antonio Polazzo - Não; Amilton Maranoski - Não 7 - Moção de Aplauso nº 63 de 2019, A ser concedida aos patrocinadores 
do PATO FUTSAL, que patrocinam e promovem o esporte de futebol de salão em nosso município. Autores: Amilton Maranoski, Rodrigo 
José Correia, Número de Protocolo: 4277, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir r 
Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 8 -
Moção de Aplauso nº 1 de 2020, A ser concedida aos participantes da torcida organizada Camisa 6 do PATO FUTSAL, através do \ 
Senhor Presidente Hamilton Roberto Pontes Maciel, que participam, apoiam, torcem e promovem o esporte de futebol de salão em 
nosso município. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 33, Turno: Único, Tipo: Nominal. Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, ~ 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;1! 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; 
Amilton Maranoski - Sim 9 - Moção de Aplauso nº 2 de 2020, A ser concedida ao Senhor Dr. lné Army Cardoso da Silva, pela 
publicação do Livro ·somente o Amor Consegue Vencer as Drogas·. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 90, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 o RI o presidente 
ltps //sa~ pa~obfanco.pt leg bt/sessao/19.t7/rc.sumo_ata 3!4 
oa~mo20 SAPL - ~tema de Apo!o ao P'ocesso Lcg:sl.ati•IO 
não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo José Correia/ PSC; 2 - José Gilson Feitosa da Silva /PT; 3 - Claudemir Zanco / PDT; 4 
- Vilmar Maccari / PDT; S - Carlinho Antonio Polazzo / PROS; 6 - Fabricio Preis de Mello / PSD 
e Todos os Parlamentares Presentes na Sess~ J .... ,,,.""""" .... \__ /~ec 
Vice Presld?nte: Amilton Maranoski / PV 
Carlinho Antonio Polazzo / PROS 
José 
h· ~ a￾7
df0José \)ffeia / PSC 
L 
Vilmar 
<A~- Maccari / PDT 
DesenvoMdo pelo lill.f.!.L.'.o" em software livre e 
aberto. Helc·a~P: '! 1 1 (i(l f(( 11 
https'//sapl.pa!obtanco Pf.leg btlsessao/19-17/resumo_ata 
Conteúdo e dados sob licença ç,, 1li1·e Com111om 
4.0 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Rua Arariboia, 491 
CEP: 85501·262 I Telefone: (46) 3272-1 SOO 
~ 1 F1I•• Connsco 
4/4 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 05/02/2020
Encerramento: 05/02/2020
Expedientes
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
10. TRIBUNA LIVRE: 
Sem inscrito.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Não há convidados para a sessão.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
Sem inscrito.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
Moção de Aplauso nº 3/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari – PDT, a ser
concedida ao Senhor Emerson Carlos Michelin, Secretário Municipal de
Planejamento Urbano, pelo recebimento de prêmio destaque como personalidade do ano
em seu ramo de atividade - Secretário Municipal de Planejamento Urbano.
Moção de Aplauso nº 4/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari – PDT, a ser
concedida ao Núcleo de Operações com Cães de Pato Branco - NOC, pelo excelente
trabalho realizado nas apreensões e prisões realizadas no ano de 2019, primeiro ano de
atuação.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Projeto de Lei nº 8/2020, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, que estabelece a
obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel 70% para higiene das mãos, nos
estabelecimentos públicos de forma acessível ao público no Município de Pato Branco.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
05/02/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/02/2020
Página1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 49 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que providencie a instalação de internet
gratuita no mercado do produtor em
nossa cidade.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Requerimento nº 50 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que envie a esta Casa de Leis
informações sobre o projeto do
restaurante popular.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 51 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que envie a esta Casa de Leis
informações sobre novas áreas
industriais.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 52 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que providencie melhorias na
sinalização da esquina das Ruas Abel
Bortot com Tocantins.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 53 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer seja instalado urgentemente um
ponto de embarque e desembarque,
com banco e cobertura igual aos novos
pontos instalados pela cidade, onde
atualmente para o ônibus do transporte
coletivo urbano na Rua Fernando
Ferrari, no Bairro Bonatto, em frente à
bacia de contenção.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 54 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, para que realize
urgentemente a poda do mato que está
sobre o passeio, em frente à bacia de
contenção, na Rua Fernando Ferrari,
Bairro Bonatto.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 55 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer às Secretarias Municipais de
Engenharia e Obras e Meio Ambiente,
para que sejam notificados os
proprietários dos terrenos localizados
na Rua Osvaldo Cruz, no Bairro
Alvorada, nas proximidades da Unidade
de Saúde, para que providenciem
urgentemente a limpeza dos lotes,
devido a grande quantidade de mato no
local, bem como a construção dos
passeios no entorno dos terrenos,
conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que
dispõe sobre a padronização e uso das
calçadas no Município de Pato Branco.
Ainda, que sejam enviadas a esta Casa
de Leis cópias das notificações.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 56 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
REITERANDO: Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras, para
que seja feita com urgência a obra de
pavimentação asfáltica nas Ruas Cecília
Cardoso, Ângelo Gabriel, Rua das Rosas
e Rua dos Jasmins, no Bairro Veneza.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 57 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao DEPATRAN para que seja
aumentada a altura das lombadas
localizadas na Rua Tapir, nas
proximidades do número 387, no Bairro
Jardim Primavera.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 58 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que encaminhe a esta Casa de Leis e
aos Sindicatos Rurais de nossa cidade,
informações referente ao
funcionamento da internet no campo.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
05/02/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/02/2020
Página2
Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº 59 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que informe a esta Casa de Leis em
qual receita é lançada os valores dos
emolumentos cobrados no carne do
IPTU e qual a destinação final deste
recurso.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 60 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer a emissão da ordem de serviço
conforme prevê a Cláusula sexta do
Contrato nº 283/2019/GP, a fim de
agilizar a pavimentação asfáltica das
Ruas localizadas no Bairro Paulo
Afonso.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 61 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
REITERANDO: Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras para
que seja feita com urgência a obra de
pavimentação asfáltica nas Ruas
Orlando Silva e Lamartine Babo, no
Bairro Morumbi.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 62 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer seja oficiado ao Presidente do
Sindicato dos Servidores e Funcionários
Públicos Municipais da Prefeitura de
Pato Branco, Nelcio Renato Alves
Ferreira, convidando-o para participar
do Espaço de Convidados no dia 10 de
fevereiro de 2020, para falar sobre o
Convênio Cartão Personal Card.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 63 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer a poda de uma árvore localizada
na Rua Paraná, próximo ao imóvel
número 609, Centro.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 64 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer a devida manutenção em um
poste de energia elétrica localizado na
Avenida Tupi nº 1124, pois a luz fica
acesa durante todo o dia.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 65 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer a colocação de uma lâmpada, na
Rua Guarani, próximo ao imóvel número
512, Centro.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 66 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
REITERANDO. Requer a substituição de
uma lâmpada, na Rua Guarani, próximo
ao imóvel número 694, Centro.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 67 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao setor competente que
informe qual trecho da Rua Altamira
está no Programa de asfaltamento,
solicitando urgência na pavimentação
entre as Ruas João Alves de Abreu e
Anchieta, Bairro Bonato.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 68 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao setor competente que
informe quais foram as providências
tomadas com relação a Notificação de
Infração (Anexa) emitida pelo
Secretário do Meio Ambiente, a qual
previa o descumprimento da Lei nº
4.049/2013, datada de 22 de agosto de
2019.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 69 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer a inclusão no
Programa Asfalto 100% da Rua
Mohamad Omar Awada entre as Ruas
João Pedro Chioquetta e Estrada
Municipal Irineu Bertani – Bairro São
João.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 70 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer extensão de rede de iluminação
pública na Rua Lupcínio Rodrigues, no
Bairro Pinheirinho.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 71 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua das Acácias, no Bairro
Novo Horizonte.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 72 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer com urgência a colocação de
cadeiras na sala de espera do posto de
saúde do Bairro São Cristóvão.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
05/02/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/02/2020
Página3
Matéria Ementa Situação
25 - Requerimento nº 73 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer a inclusão da Estrada Municipal
Irineu Bertani, entre as Comunidades
de Independência e Teolândia, no
Programa Asfalto no Campo.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 74 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer operação tapa buracos com
urgência na Estrada Municipal Irineu
Bertani, entre as Comunidades de
Independência e Teolândia.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 75 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer a revitalização da
quadra de esportes do Conjunto
Habitacional Nossa Terra II – Bairro
Sudoeste.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Indicação nº 1 de 2020 
Autores: Marines Boff Gerhardt,
Rodrigo José Correia 
Indicam ao Executivo Municipal na
pessoa do Sr. Prefeito para que a data
base do funcionalismo público seja
revista e colocada na mesma data base
que o salário mínimo nacional .
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 136 de 2019 
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
Emenda Modificativa nº 1: Ao Projeto
de Lei nº 54/2019 que dispõe sobre as
normas de segurança e de manutenção
em playgrounds infantis e academias da
terceira idade, localizadas em áreas
públicas de lazer e ensino de uso
coletivo no Município de Pato Branco.
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de
Lei nº 54/2019
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Emenda nº 137 de 2019 
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
Emenda Modificativa nº 2: Ao Projeto
de Lei nº 54/2019 que dispõe sobre as
normas de segurança e de manutenção
em playgrounds infantis e academias da
terceira idade, localizadas em áreas
públicas de lazer e ensino de uso
coletivo no Município de Pato Branco.
Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de
Lei nº 54/2019
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de
2019 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Dispõe sobre as normas de segurança e
de manutenção em playgrounds infantis
e academias da terceira idade
localizadas em áreas públicas de lazer e
ensino de uso coletivo no Município de
Pato Branco.
Dispõe sobre as normas de segurança e
de manutenção em playgrounds infantis
e academias da terceira idade
localizadas em áreas públicas
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
05/02/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/02/2020
Página4
Matéria Ementa Situação
4 - Emenda nº 141 de 2019 
Autor: CPP - Comissão de Políticas
Públicas 
Emenda Modificativa nº 1 ao
Substitutivo ao Projeto de Lei n°
60/2019 - Cria o “Programa Municipal
de Prevenção e Combate ao mosquito
Culex Quinquefaciatus e mosquitos
vetores de arboviroses” e dá outras
providências. Modifica a redação do
Inciso I do art. 4º do Substitutivo ao
Projeto de Lei n° 60/2019, passando a
vigorar com o seguinte teor: “Art. 4º
........................... I - Manter secos e
acondicionados os pneus e quaisquer
recipientes, avulsos ou não, de forma
que não acumule água”.
Emenda Modificativa nº 1 ao
Substitutivo ao Projeto de Lei n°
60/2019
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
5 - Substitutivo nº 60 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia 
Cria o “Programa Municipal de
Prevenção e Combate ao mosquito
Culex Quinquefaciatus e mosquitos
vetores de arboviroses” e dá outras
providências.
Cria o “Programa Municipal de
Prevenção e Combate ao mosquito
Culex Quinquefaciatus e mosquitos
vetores de arboviroses
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 229 de
2019 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Altera dispositivo da Lei nº 2766, de 9
de maio de 2007, que dispõe sobre a
realização de audiências públicas no
âmbito da Administração Pública
Municipal.
Altera dispositivo da Lei nº 2766, de 9
de maio de 2007, que dispõe sobre a
realização de audiências públicas no
âmbito da Administração Pública
Municipal.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Moção de Aplauso nº 63 de 2019 
Autores: Amilton Maranoski, Rodrigo
José Correia 
A ser concedida aos patrocinadores do
PATO FUTSAL, que patrocinam e
promovem o esporte de futebol de salão
em nosso município.
A ser concedida aos patrocinadores do
PATO FUTSAL
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
8 - Moção de Aplauso nº 1 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
A ser concedida aos participantes da
torcida organizada Camisa 6 do PATO
FUTSAL, através do Senhor Presidente
Hamilton Roberto Pontes Maciel, que
participam, apoiam, torcem e
promovem o esporte de futebol de salão
em nosso município.
A ser concedida aos participantes da
torcida organizada Camisa 6 do PATO
FUTSAL
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
9 - Moção de Aplauso nº 2 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
A ser concedida ao Senhor Dr. Iné Army
Cardoso da Silva, pela publicação do
Livro “Somente o Amor Consegue
Vencer as Drogas”.
A ser concedida ao Senhor Dr. Iné Army
Cardoso da Silva
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 2ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
05/02/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 05/02/2020
Página5

open original →