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sessao nº 3

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 3
Date 2020-02-10
native_id1948

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ata #

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Câ1nara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 10/02/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 10/02/2020 - 16:00 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / MDB ; Vice Presidente: Amilton Maranoski 
/ PV ; P1imeiro Secretário: Joecir Bernardi / SD ; Segundo Secretário: Fabricio Preis de 
Mello /PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo / PROS 
; Claudemir Zanco / PDT; Fabrício Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / SD ; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo 
José Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de fevereiro de 2020, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador Claudemir Zanco - PDT. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de fevereiro de 2020, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: Ofício nº 297 /2019/SE/SGFT/DTEDS/CGGTV/MC, enviado pelo Ministério 
da Cidadania, datado de 20 de dezembro de 2019, assinado pelo Coordenador-Geral, Tiago 
Corrêa de Oliveira, comunicando que foi celebrado entre este Ministério e a Prefeitura 
Municipal de Pato Branco/PR o Convênio nº 886361/2019, no valor de R$ 100.000,00 (cem 
mil reais), cujo objeto é a "Realização da I Copa Cidade de Pato Branco de Futsal, para 
crianças e adolescentes de 1 O a 14 anos, masculino e feminino, conforme previsto no 
Plano de Trabalho". Ofício 1/2020, datado de 5 de fevereiro de 2020, assinado pelo 
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, na condição de Presidente da Comissão de Justiça 
e Redação, comunicando que as reuniões para debate e deliberação de projetos de leis 
ocorrerão nas segundas-feiras após o término da sessão ordinária, na sala de reuniões 
desta Casa de Leis. Em não havendo possibilidade de realizar após a sessão, a reunião 
ocorrerá no dia subsequente, às 9h. Ofício nº 13252/2020/SRE - PR, enviado pelo DNIT -
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Superintendência Regional do 
Paraná, datado de 7 de fevereiro de 2020, assinado eletronicamente pelo Superintendente 
Regional, Senhor José da Silva Tiago, em resposta ao Ofício 13/2020-DL - Requerimento nº 
4 7 /2020. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, por meio da Secretaria 
Municipal de Ciência,Tecnologia e Inovação e do Depatran, para o lançamento oficial do 
novo aplicativo Estar Digi, a ser realizado no dia 11 de fevereiro de 2020, às 10 horas, no ( 
Largo da Liberdade. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após 
leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto 
de Lei nº 9/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 3/2020 (Regime de 
Urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2020, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Projeto de Lei nº 
10/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 4/2020 (Regime de Urgência), 
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor 
de R$ 111.360,40 (cento e onze mil, trezentos e sessenta reais e quarenta + 
centavos).Projeto de Lei nº 11/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 
5/2020 (Regime de Urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2020, no valor de R$ 243. 775,42 (duzentos e quarenta e três mil, 
setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos).Projeto de Lei nº 12/2020, 
de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 6/2020 (Regime de Urgê ncia), que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de 
R$ 1.238.789,03 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais 
10/02/2020 
Rua Arwiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272 -1500 l!ttps://www.patobra11co.p1:leg. b11 - E￾mail: legislativo patobranco.p1:/eg.br 10/02/202r 
-< . f)Vj)Í 4E' @ Página l 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
e três centavos).Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram 
colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. 
Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanjmidade dos 
vereadores. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 5/2020, de autoria 
vereadores Rodrigo josé Correia - PSC, Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Claudemir 
Zanco - PDT, subscrita pelos vereadores Arnilton Maranoski - PV, Fabricio Preis de Mello -
PSD, joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a 
ser concedida ao Senhor Dr. Udenir Sgarbi pelos quase 50 (cinquenta) anos de dedicação 
e atuação na área jurídica. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra no 
espaço do Grande Expediente o vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT, para explanar a 
atual situação de Inquéritos em trâmite no Ministério Público do Paraná; e o vereador 
Claudemir Zanco - PDT, para fa lar sobre o asfalto. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
Fizeram uso da palavra os vereadores Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Vilmar 
Maccari, líder do PDT; Joecir Bernardi, líder do SD; José Gilson Feitosa da Silva, líder do 
PT; Claudemir Zanco, líder do Governo do Executivo Municipal; Rod1igo José Correia, líder 
do PSC e Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS. 09. PARTICIPAÇÃO DE 
CONVIDADOS: Estava agendada a participação do Presidente do Sindicato dos 
Servidores e Funcionários Públicos Municipais da Prefeitura de Pato Branco, Nelcio 
Renato Alves Ferreira, o qual não compareceu na sessão. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem 
inscrito. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 76 de 2020, Requer pintura da 
sinalização viária nas Ruas Boleslau Fidalski e Carlos Tumeleiro, cruzamento com a Rua 
Arariboia, no Bairro Parque do Som. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 
134, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 77 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal para que informe a esta Casa de Leis qual a situação atual da aplicação da Lei 
5056, de 5 de dezembro de 2017. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 
136, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 3 - Requ erimento n º 78 de 2020, REITERANDO: Requer à 
Secretaria Municipal de Agricultura para que se manifeste tecnicamente a respeito do 
Projeto de Lei n2 174/2019, de autoria do vereador joecir Bernardi - SD, o qual altera o 
art. 32 da Lei 112 3276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira a 
Dentro. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 137, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 4 - Requerimento nº 79 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
para que através da Secretaria Municipal de Saúde informe a esta Casa de Leis, qual a 
atual situação da contratação dos médicos do último concurso realizado. Autores: Marines 
Boff Gerhardt, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 139, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
5 - Requerimento n º 80 de 2020, Convida o Senhor Osmar Braun Sobrinho, Secretário 
Municipal de Desenvolvimento Econômico, para participar da sessão ordinária a ser 
realizada no dia 12 de fevereiro, para falar sobre a ampliação e prestação de contas do 
Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 140, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requerimento nº 81 de 2020, Convida o Senhor 
Paulo Vicente Stefani, Secre tário Municipal de Esporte e Lazei~ para participar da sessão 
ordinária a ser realizada no dia 19 de fevereiro, para falar sobre o Estádio Os Pioneiros e 
reformas dos Poliesportivos. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 142, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 7 - Reque1imento n º 82 de 2020, Convida o Senhor Antônio Cezar 
Soares, Secretário Municipal de Meio Ambiente, para participar da sessão ordinária a ser 
realizada no dia 1 7 de fevereiro de 2020, para falar sobre o cronograma de atividades 
Rua Aradboia, 491 - Pato Branco PR Te /.: (46) 3272-1500 https://1vww.patobp a11co.p1:/eg. b1:! - E- mail: legislativo@ atobranco.pr.Jeg.br 10/02/2020 ..- / o 
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referente a manutenção das á reas verdes, arborização e castração de animais. Autor: 
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 143, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 -
Reque1imento n º 83 de 2020, Requer informações acerca do transporte escolar 
realizado pelo município e pela empresa terceirizada, bem como informe quais as normas 
de segurança está sendo adotada, visando a segurança dos alunos. Autor: Fabrício Preis 
de Mello, Número de Protocolo: 144, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - confonne o art. 37 do Rl o presidente não vota 9 - Requerimento nº 84 de 
2020, Requer seja notificado o proprietário do terreno lote 18, quadra 286, localizado na 
esquina das Ruas Duque de Caxias e Passo Fundo, no Bairro Sudoeste, para que 
providencie a limpeza do terreno, bem como, seja enviada a esta Casa de Leis cópia da 
notificação. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 145, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 10 - Requetimento nº 85 de 2020, Requer seja oficiado ao 
Supe1visor do escritório regional do DNIT, para que sej am feitas melhorias no perímetro 
urbano da BR-158. Autores: Moacir Gregolin, Carlinho Antonio Polazzo, Número de 
Protocolo: 146, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requerimento nº 86 de 2020, Requer 
informações do Executivo Municipal, refere nte ao processo número 
50609.004588/201 9-1 8, em trâmite junto ao DNIT, e que trata da consulta sobre a 
municipalização da BR -1 28/PR. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 147, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por ma ioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 12 - Reque1imento nº 8 7 de 2020, Requer seja retomado o Projeto 
Flor do Campo, que tem por objetivo a valorização das mulheres agricultoras com a oferta 
de atividade de lazer e capacitação. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 
149, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 13 - Requerimento nº 88 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Possídio Salomoni, entre 
as Ruas Aida da Costa e Antônio Ascari, Bairro Cristo Rei. Autores: Amilton Maranoski, 
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiava n, Número de Protocolo: 152, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 14 - Requerimento nº 89 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
fisca lização urgente referente a perturbação de sossego, som alto e festinhas nas 
imediações da bacia de contenção no Bairro Pinheirinho. Autor: Amilton Maranoski, 
Número de Protocolo: 153, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Reque1ime nto n º 90 de 2020, 
Requer seja construída uma praça com playground e academia para terceira idade no 
terreno municipal localizado no final da Rua Lamartine Babo, cruzamento com a Rua 
Orlando Silva, no Bairro Morumbi. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton 
Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 154, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
16 - Rec1uelimento n º 91 d e 2020, Reque r substituição das lâmpadas queimadas nos 
postes de iluminação pública localizados na marginal da BR-1 58, trecho entre a Havan e o 
posto de combustível GP. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 155, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 17 - Requerimento nº 92 de 2020, Requer ao Presidente dessa 
Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não 
envio de resposta relativa ao Requerimento nº 2061/2019, datado de 30 ele setembro de 
201 9. Autor: j osé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 156, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
18 - Requerimento nº 93 d e 2020, Requer cópia das Atas das reuniões ocorridas com 
os membros elo Conselho elo Plano Diretor - COPLAN em 2019. Autor: josé Gilson Feitosa 
da Silva, Número de Protocolo: 157, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Reque rimento nº 94 d e 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema d e Apoio ao Prncesso Legislativo 
2020, Requer informações à respeito Contrato 205/2019/GP (Dispensa nº79/2019), o qual 
tem como objeto a contratação de empresa para realização de Estudo de Impacto de 
Vizinhança relativo à implantação do Terminal Urbano da cidade. Autor: José Gilson 
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 158, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 20 - Requerimento nº 
95 de 2020, Reiterando: Requer sinalização horizontal e vertical no cruzamento das vias: 
Avenida Tupi com Avenida Brasil e com Rua Mato Grosso. Autores: Fabricio Preis de 
Mello, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 159, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
21 - Requerimento nº 96 de 2020, Requer cópia do Processo Interno que culminou na 
Licitação Tomada de Preço nº 14/2019. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 160, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requelimento n º 97 de 2020, Requer seja 
notificado o proprietário do imóvel loca lizado na esquina das vias Afonso Pena x Pedro 
Ramires de Mello, para que o mesmo execute a limpeza do terreno, bem como da calçada . 
Solicito ainda, que a cópia da notificação seja enviada a esta Casa de Leis. Autor: Fabrício 
Preis de Mello, Número de Protocolo: 161, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 23 - Requerimento n º 
98 de 2020, Requer ao setor competente as motivações para atraso no envio dos projetos 
de revitalização do Bosque do Bairro Planalto, correspondente a proposta n° 001 758/2019 
Convênio nº 887868/2019 junto ao Sincov. E convida o Secretário de Planejamento 
Urbano, Emerson Michelin, para participar da sessão ordinária do dia 1 7 de fevereiro de 
2020 para apresentar o proje to. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 
162, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
R1 o presidente não vota 24 - Requedmento nº 99 de 2020, Requer seja oficiado à 
Caixa Econômica Federal, solicitando informações à respeito da proposta 001758/2019, 
Convênio 887868/2019 (Revitalização do Bosque do bairro Planalto), especificando em 
qual etapa se encontra a proposta, assim como, quais as documentações necessárias estão 
faltando para o normal trâmite. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 
163, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
R1 o presidente não vota 25 - Requerimento nº 100 de 2020, Requer a elaboração de 
Estudo de Impacto Ambiental, especificado no Art. 184 da LC 27/2008, além do previsto 
na LC 46/2011, ademais Art. 4º da Lei nº 3.587/2011, com relação ao entorno do local 
onde será instalado o Terminal Urbano de Integração do Transporte Público Coletivo. 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 164, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
26 - Requerimento nº 101 de 2020, Requer solicitando que a Audiência Pública para 
apresentação dos Resultados do Estudo de Impacto de Vizinhança relativo à implantação 
do Terminal Urbano De Pato Branco, seja adiada. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, 
Número de Protocolo: 165, Turno: Deliberação, Resultado: Rej eitada - Votaram contra, os 
vereadores Arnilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Freis de Mello - PSD, joecir Bernardi - SD, Rodrigo josé Correia - PSC e 
Vilmar Maccari - PDT. 27 - Requerimento nº 102 de 2020, Requer a instalação de 
mobiliário na parada do Transporte Público Coletivo localizado na Rua Andorinhas, entre 
as Ruas Deodora Kogi e Áurea Zandoná, Loteamento Paulo Afonso, Bairro Planalto. Autor: 
josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 166, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 -
Requerimento nº 103 de 2020, Requer seja notificado o(a) proprietário(a ) do lote 03, 
quadra 142, para que providencie o conserto do passeio confo rme prevê a Lei nº 
3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato 
Branco, bem como, que sej a enviada a esta Casa de Leis cópia da notificação. Autor: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 167, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 29 -
Re querimento nº 104 d e 2020, Reiterando: Requer a Instalação de aparelho de a r￾10/02/2020 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://www. patobranco.p1:/eg.b1i- E￾mail: leíJ)jlativo@patobmnco.pr: leg.br 10102/2020 j Ir.. ·· 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
condicionado na Farmácia Central, situada na Rua Paraná, Centro (antigo Pronto 
Atendimento - PAM). Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de 
Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 169, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
30 - Requerimento nº 105 de 2020, Reiterando: Requer a Instalação de um toldo na 
entrada da Farmácia Central, situada na Rua Paraná, Centro (antigo Pronto Atendimento -
PAM). Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, 
Número de Protocolo: 1 70, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 31 - Requerimento nº 106 de 2020, 
Requer demarcação de vaga de carga e descarga em frente ao imóvel nº 1021, na Rua 
Itabira cruzamento com a Rua Tamoio - Centro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de 
Protocolo: 171, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 32 - Requerimento nº 107 de 2020, Requer 
implantação de dispositivo redutor de velocidade próximo ao imóvel nº 130, na Rua 
Ricardo Tesser~ no Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo José Correia, Número de 
Protocolo: 172, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 33 - Reque1imento nº 108 de 2020, Requer inclusão 
no Programa Asfalto 100% da Rua Gonçalves Dias, no Bairro Alvorada. Autores: Rodrigo 
José Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 173, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
34 - Requerimento nº 109 de 2020, Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua 
Vicente Decol, no Bairro Pagnoncelli. Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de 
Mello, Número de Protocolo: 174, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 35 - Requerimento nº 110 de 
2020, Reiterando: Requer operação tapa buracos com urgência na Rua Soares Bento, no 
Bairro Menino Deus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 175, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 36 - Requerimento nº 112 de 2020, Requer roçada e limpeza no 
Cemitério Municipal Portal do Céu. Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio 
Polazzo, Número de Protocolo: 177, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 37 - Requelimento nº 113 de 
2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis a 
data prevista para o início da reforma da UBS do Bortot. Autor: Marines Boff Gerhardt, 
Número de Protocolo: 178, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Preis ele Mello / PSD ; Joecir Bernardi / SD ; 
José Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerharclt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB 
; Rodrigo José Correia/ PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Maté1ias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinália nº 54 de 2019, Dispõe sobre 
as normas ele segurança e de manutenção em playgrounds infantis e academias da r 
terceira idade localizadas em áreas públicas de lazer e ensino de uso coletivo no Município 
de Pato Branco. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 268, Processo: ~ 
54/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos /i 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Substitutivo ( 
n º 60 de 2019, Cria o "Programa Municipal de Prevenção e Combate ao mosquito Culex L 
Quinquefasciatus e mosquitos vetores de arboviroses" e dá outras providências. Autores: 
Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2124, Processo: 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littp ://www.patob~ ·~'. eg.b11 E￾mail: legislullvo@patobra11co.p1:/eg./Jr 10/02/2020 ~W 
10/02/2020 
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Cân1ara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
60/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudernir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 3 - Moção de 
Aplauso nº 3 de 2020, A ser concedida ao Senhor Emerson Carlos Michelin, Secretário 
Municipal de Planejamento Urbano, pelo recebimento de prêmio destaque como 
personalidade do ano em seu ramo de atividade - Secretário Municipal de Planejamento 
Urbano. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 109, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 4 - Moção de Aplauso nº 4 de 2020, A ser concedida ao Núcleo de 
Operações com Cães de Pato Branco - NOC, pelo excelente trabalho realizado nas 
apreensões e prisões realizadas no ano de 2019, primeiro ano de atuação. Autor: Vilmar 
Maccari, Número de Protocolo: 110, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Freis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marines Boff Gerhardt / PSDB ; 2 - Vilmar 
Maccari / PDT ; 3 - Rodrigo josé Correia / PSC ; 4 - Moacir Gregolin / MDB ; 5 - josé 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; 6 - Claudemir Zanco / PDT ; 7 - Carlinho Antonio Polazzo / 
PROS 
Ocorre~cias da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente 
vereador Moacir Gregolin - MDB passou a presidência ao Vice - Presidente Amilton 
Maranosk.i\ Pv; para fazer uso da palavra. 
Assinatm V~ ~ de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Vice Presidente: 
Amilton Maranoski / 
PV 
Págim16 
Plimelr 
Sec1·etálio: joecir 
Bemardi / SD 
Carlinho 
Polazzo / PROS 
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Ma1ines 
Gerhardt / PSDB 
Ronalce l\loacir 
Dalchiavan / PP 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://ww1v.patobra11co.p1:/eg.b1;/ - E￾mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg./J,- 10/02/2020 
10/02/2020 Página? 

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/02/2020 - 13:30
Encerramento: 10/02/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Projeto de Lei nº 9/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem
nº 3/2020 (Regime de Urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais).
Projeto de Lei nº 10/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem
nº 4/2020 (Regime de Urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 111.360,40 (cento e
onze mil, trezentos e sessenta reais e quarenta centavos).
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
Não há moções protocoladas para leitura na sessão.
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
1. José Gilson Feitosa da Silva - PT
Assunto: A atual situação de Inquéritos em trâmite no Ministério Público do
Paraná.
2. Claudemir Zanco - PDT
Assunto: Asfalto.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Convidado pelos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José
Correia - PSC, o Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários
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Públicos Municipais da Prefeitura de Pato Branco, Nelcio Renato
Alves Ferreira.
Assunto: Convênio Cartão Personal Card.
10. TRIBUNA LIVRE: 
Sem inscrito.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 76 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer pintura da sinalização viária nas
Ruas Boleslau Fidalski e Carlos
Tumeleiro, cruzamento com a Rua
Arariboia, no Bairro Parque do Som.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Requerimento nº 77 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que informe a esta Casa de Leis qual a
situação atual da aplicação da Lei 5056,
de 5 de dezembro de 2017.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 78 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
REITERANDO: Requer à Secretaria
Municipal de Agricultura para que se
manifeste tecnicamente a respeito do
Projeto de Lei nº 174/2019, de autoria
do vereador Joecir Bernardi - SD, o qual
altera o art. 3º da Lei nº 3276, de 27 de
novembro de 2009, que instituiu o
Programa da Porteira a Dentro.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 79 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que através da Secretaria Municipal de
Saúde informe a esta Casa de Leis, qual
a atual situação da contratação dos
médicos do último concurso realizado.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 80 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Convida o Senhor Osmar Braun
Sobrinho, Secretário Municipal de
Desenvolvimento Econômico, para
participar da sessão ordinária a ser
realizada no dia 12 de fevereiro, para
falar sobre a ampliação e prestação de
contas do Aeroporto Municipal Juvenal
Cardoso.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 81 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Convida o Senhor Paulo Vicente Stefani,
Secretário Municipal de Esporte e
Lazer, para participar da sessão
ordinária a ser realizada no dia 19 de
fevereiro, para falar sobre o Estádio Os
Pioneiros e reformas dos Poliesportivos.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 82 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Convida o Senhor Antônio Cezar
Soares, Secretário Municipal de Meio
Ambiente, para participar da sessão
ordinária a ser realizada no dia 17 de
fevereiro de 2020, para falar sobre o
cronograma de atividades referente a
manutenção das áreas verdes,
arborização e castração de animais.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 83 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer informações acerca do
transporte escolar realizado pelo
município e pela empresa terceirizada,
bem como informe quais as normas de
segurança está sendo adotada, visando
a segurança dos alunos.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 84 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer seja notificado o proprietário do
terreno lote 18, quadra 286, localizado
na esquina das Ruas Duque de Caxias e
Passo Fundo, no Bairro Sudoeste, para
que providencie a limpeza do terreno,
bem como, seja enviada a esta Casa de
Leis cópia da notificação.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 85 de 2020 
Autor: Moacir Gregolin 
Requer seja oficiado ao Supervisor do
escritório regional do DNIT, para que
sejam feitas melhorias no perímetro
urbano da BR-158.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 86 de 2020 
Autor: Moacir Gregolin 
Requer informações do Executivo
Municipal, referente ao processo
número 50609.004588/2019-18, em
trâmite junto ao DNIT, e que trata da
consulta sobre a municipalização da BR
-128/PR.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 87 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer seja retomado o Projeto Flor do
Campo, que tem por objetivo a
valorização das mulheres agricultoras
com a oferta de atividade de lazer e
capacitação.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 88 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa
Asfalto 100%, a Rua Possídio Salomoni,
entre as Ruas Aida da Costa e Antônio
Ascari, Bairro Cristo Rei.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 89 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal
fiscalização urgente referente a
perturbação de sossego, som alto e
festinhas nas imediações da bacia de
contenção no Bairro Pinheirinho.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 90 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer seja construída uma praça com
playground e academia para terceira
idade no terreno municipal localizado
no final da Rua Lamartine Babo,
cruzamento com a Rua Orlando Silva,
no Bairro Morumbi.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 91 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer substituição das lâmpadas
queimadas nos postes de iluminação
pública localizados na marginal da
BR-158, trecho entre a Havan e o posto
de combustível GP.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 92 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Presidente dessa Casa de
Leis, que ingresse na justiça com as
medidas judiciais cabíveis, em relação
ao não envio de resposta relativa ao
Requerimento nº 2061/2019, datado de
30 de setembro de 2019.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 93 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer cópia das Atas das reuniões
ocorridas com os membros do Conselho
do Plano Diretor - COPLAN em 2019.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 94 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer informações à respeito Contrato
205/2019/GP (Dispensa nº79/2019), o
qual tem como objeto a contratação de
empresa para realização de Estudo de
Impacto de Vizinhança relativo à
implantação do Terminal Urbano da
cidade.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 95 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer sinalização horizontal e vertical
no cruzamento das vias: Avenida Tupi x
Avenida Brasil x Rua Mato Grosso.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 96 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer cópia do Processo Interno que
culminou na Licitação Tomada de Preço
nº 14/2019.
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Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº 97 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer seja notificado o proprietário do
imóvel localizado na esquina das vias
Afonso Pena x Pedro Ramires de Mello,
para que o mesmo execute a limpeza do
terreno, bem como da calçada. Solicito
ainda, que a cópia da notificação seja
enviada a esta Casa de Leis.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 98 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao setor competente as
motivações para atraso no envio dos
projetos de revitalização do Bosque do
Bairro Planalto, correspondente a
proposta nº 001758/2019 Convênio nº
887868/2019 junto ao Sincov. E convida
o Secretário de Planejamento Urbano,
Emerson Michelin, para participar da
sessão ordinária do dia 17 de fevereiro
de 2020 para apresentar o projeto.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 99 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer seja oficiado à Caixa Econômica
Federal, solicitando informações à
respeito da proposta 001758/2019,
Convênio 887868/2019 (Revitalização
do Bosque do bairro Planalto),
especificando em qual etapa se
encontra a proposta, assim como, quais
as documentações necessárias estão
faltando para o normal trâmite.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 100 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer a elaboração de Estudo de
Impacto Ambiental, especificado no Art.
184 da LC 27/2008, além do previsto na
LC 46/2011, ademais Art. 4º da Lei nº
3.587/2011, com relação ao entorno do
local onde será instalado o Terminal
Urbano de Integração do Transporte
Público Coletivo.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 101 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer solicitando que a Audiência
Pública para apresentação dos
Resultados do Estudo de Impacto de
Vizinhança relativo à implantação do
Terminal Urbano De Pato Branco, seja
adiada.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 102 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer a instalação de mobiliário na
parada do Transporte Público Coletivo
localizado na Rua Andorinhas, entre as
Ruas Deodora Kogi e Áurea Zandoná,
Loteamento Paulo Afonso, Bairro
Planalto.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 103 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer seja notificado o(a)
proprietário(a) do lote 03, quadra 142,
para que providencie o conserto do
passeio conforme prevê a Lei nº
3037/2008, que dispõe sobre a
padronização e uso das calçadas no
Município de Pato Branco, bem como,
que seja enviada a esta Casa de Leis
cópia da notificação.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 104 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer a Instalação de
aparelho de ar-condicionado na
Farmácia Central, situada na Rua
Paraná, Centro (antigo Pronto
Atendimento – PAM).
LEITURA EM PLENÁRIO
30 - Requerimento nº 105 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer a Instalação de um
toldo na entrada da Farmácia Central,
situada na Rua Paraná, Centro (antigo
Pronto Atendimento – PAM).
LEITURA EM PLENÁRIO
31 - Requerimento nº 106 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer demarcação de vaga de carga e
descarga em frente ao imóvel nº 1021,
na Rua Itabira cruzamento com a Rua
Tamoio - Centro.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
32 - Requerimento nº 107 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer implantação de dispositivo
redutor de velocidade próximo ao
imóvel nº 130, na Rua Ricardo Tesser,
no Bairro Vila Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
33 - Requerimento nº 108 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Gonçalves Dias, no Bairro
Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
34 - Requerimento nº 109 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Vicente Decol, no Bairro
Pagnoncelli.
LEITURA EM PLENÁRIO
35 - Requerimento nº 110 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer operação tapa
buracos com urgência na Rua Soares
Bento, no Bairro Menino Deus.
LEITURA EM PLENÁRIO
36 - Requerimento nº 112 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer roçada e limpeza no Cemitério
Municipal Portal do Céu. LEITURA EM PLENÁRIO
37 - Requerimento nº 113 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal para que informe a esta Casa
de Leis a data prevista para o início da
reforma da UBS do Bortot.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de
2019 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Dispõe sobre as normas de segurança e
de manutenção em playgrounds infantis
e academias da terceira idade
localizadas em áreas públicas de lazer e
ensino de uso coletivo no Município de
Pato Branco.
Dispõe sobre as normas de segurança e
de manutenção em playgrounds infantis
e academias da terceira idade
localizadas em áreas públicas de lazer e
ensino.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Substitutivo nº 60 de 2019 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia 
Cria o “Programa Municipal de
Prevenção e Combate ao mosquito
Culex Quinquefasciatus e mosquitos
vetores de arboviroses” e dá outras
providências.
Cria o “Programa Municipal de
Prevenção e Combate ao mosquito
Culex Quinquefasciatus e mosquitos
vetores de arboviroses”.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Moção de Aplauso nº 3 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
A ser concedida ao Senhor Emerson
Carlos Michelin, Secretário Municipal
de Planejamento Urbano, pelo
recebimento de prêmio destaque como
personalidade do ano em seu ramo de
atividade - Secretário Municipal de
Planejamento Urbano.
A ser concedida ao Senhor Emerson
Carlos Michelin, Secretário Municipal
de Planejamento Urbano.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
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Pauta da 3ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
4 - Moção de Aplauso nº 4 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
A ser concedida ao Núcleo de
Operações com Cães de Pato Branco -
NOC, pelo excelente trabalho realizado
nas apreensões e prisões realizadas no
ano de 2019, primeiro ano de atuação.
A ser concedida ao Núcleo de
Operações com Cães de Pato Branco -
NOC.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
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2020) Legislatura
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