| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 4 |
| Date | 2020-02-12 |
| native_id | 1949 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema d e Apoio ao Prncesso Leqislativo
Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/02/2020 - 13:30 ;
Encerramento: 12/02/2020 - 16:39
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / MDB ; Vice Presidente: Amilton Maranoski
/ PV ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / SD ; Segundo Secretário: Fabricio Preis de
Mello /PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo / PROS
; Claudemir Zanco / PDT; Fabrício Preis de Mello /PSD; Joecir Bernardi / SD; J osé Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo
José Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vilmar Maccari / PDT
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de fevereiro de 2020, usando a expressão:
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça,
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada
pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito
um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a
pedido do vereador Rodrigo José Correia - PSC, pelo falecimento de Willian Matheus
Delfin e Arlindo Primo Bosi. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de fevereiro de 2020, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofício nº 18/2020, datado de 10 de fevereiro de 2020, assinado pela
Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva, solicitando a
reserva do plenário e convidando para a Audiência Pública de Prestação de Contas do
Fundo Municipal de Assistência Social de Pato Branco (FMAS) referente ao 3º
quadrimestre do ano de 2019, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2020, às 18 horas,
no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Ofício nº 61/2020, de 11 de fevereiro de
2020, enviado pela Secretária Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho,
solicitando a reserva do plenário e convidando para a Audiência Pública de Prestação de
Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 3º Quadrimestre de 2019, a ser
realizada no dia 27 de fevereiro de 2020, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Pato Branco. Ofício nº 2/2020, datado de 10 de fevereiro de 2020, enviado pelo
Secretário de Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em resposta aos
Requerimentos nº 2061/2019 e nº 92/2020. Ofício nº 4/2020, assinado pelo Presidente do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, Nelcio Renato Alves
Ferreira, em resposta ao Ofício nº 18/2020-DL - Requerimento nº 62/2020. Convite
enviado pela Prefeitura de Pato Branco e o Instituto Regional de Desenvolvimento
Econômico e Social - IRDES, para participar da primeira reunião dos trabalhos do "White
Duck Connection - Vamos antecipar o futuro?", a ser realizada no dia 14 de fevereiro de
2020, às 18h30min, na Casa da Indústria - Pato Branco - PR. 05. LEITURA DOS
PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes
para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria da vereadora
Ma rines Boff Gerhardt - PSDB, que institui a Semana Municipal do Rock no Município de
Pato Branco.Projeto de Lei nº 14/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº
8/2020 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2020,no valor de R$ 125.312,06 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e
doze reais e seis centavos).Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do Executivo Municipal,
Mensagem nº 9/2020 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil
reais).Conforme prevê o art. 1 74 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em
deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os
Rua Armiboia, 491 - Pato Rra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11c p1:/eg.br/ - E- ~LY' (' \ {
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pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores. 06.
LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 6/2020, de autoria do vereador Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Cadinho
Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, joecir
Bernardi - SD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir
Gregolin - MDB, Rodrigo josé Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao
atleta Lucas de Krishna Ostapiv, pela conquista no último Grand Slam de Taekwondo 2020.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o
vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, para explanar sobre mobilidade Urbana e
Acessibilidade. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores
josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Cadinho Antonio Polazzo, líder do PROS; Rodrigo
josé Correia, líder do PSC; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB e Amilton Maranoski,
líder do PV. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Senhor
Osmar Braun Sobrinho, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, convidado
pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, para falar sobre a ampliação e prestação de
contas do Aeroporto Municipal juvenal Cardoso. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 11.
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Estava agendada a entrega da Moção ele Aplauso
ao CTG Carreteando a Saudade, o qual comunicou que não poderia comparecei:
Matérias do Expediente: 1 - Indicação 112 2 de 2020, Indica ao Executivo Municipal,
na pessoa do Sr. Prefeito Augustinho Zucchi, para que encaminhe a esta Casa de Leis,
projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Desenvolovimento Distrital, do Distrito
Administrativo Nova Espero - São Roque do Chapim e dá outras providências. Autor:
Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 193, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 -
Indicação nº 3 de 2020, Indica ao Executivo Municipal, na pessoa do Sr. Prefeito
Augustinho Zucchi, para que seja revogada a Lei nº 4.035, de 05 de junho de 2013, e a Lei
nº 5.037 de 27 de outubro de 2017, que autoriza a doação de terreno elo Município e
estabelece prazo para o início das obras da sede do SENAT - Serviço Nacional de
Aprendizagem do Transporte. Autor: Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 197,
Turno: Deliberação, Resultado: Retirado de pauta para melhor análise da matéria. -
Retirado pelo proponente vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, para melhor análise
da matéria. 3 - Indicação nº 4 de 2020, Indica ao Executivo Municipal para estude a
possibilidade de implantar da Lei Federal n2 11.350, de 05 de outubro ele 2006, que
regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal
amparado pelo parágrafo único do art. 22 da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de
fevereiro de 2006, e dá outras providências - incentivos aos Agentes de Combate a
Endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde. Autor: Vilmar Maccari, Número de
Protocolo: 198, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o
art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº 114 de 2020, Requer os
devidos reparos na sinalização da ponte da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo.
Autores: Joecir Bernardi, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 182, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 5 - Requerimento nº 115 de 2020, Reiterando pedidos anteriores,
requer ao Executivo Municipal a instalação de pontos de ônibus no Bairro Paulo Afonso.
Autores: Claudemir Zanco, Moacir Gregolin, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 183,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 6 - Requerimento nº 116 de 2020, Requer ao Executivo Municipal *
para que através do departamento competente, infonne a esta Casa de Leis onde será
realocado a sede do SAMU com o início das obras de reforma na UBS do Bortot. Autor:
Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 184, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 7 -
Requelimento nº 117 de 2020, Requer seja realizado serviço de tubulação com
manilhas de concreto para escoamento de águas pluviais no final da Rua Pedro Caldato no ~
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Bain-o Cadorin. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 185, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 8 - Requerimento nº 118 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Iguaçu no final, até a Rua Paraná no Centro;
e a Rua Raimundo Cadorin, entre as Ruas Genuino Piacentini e Cassemiro de Abreu, no
Bairro Santa Terezinha. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 186, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 9 - Requerimento nº 119 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
para que através da Secretaria Municipal de Saúde, manifeste-se tecnicamente acerca do
Projeto de Lei nº 112/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que institui o
Cartão Municipal de Saúde "Vida & Saúde" no Município de Pato Branco e dá outras
providências. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 191, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 10 - Requerimento nº 120 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
a instalação de aparelho de ar-condicionado e a substituição das persianas na sala das
agentes de saúde situada na Unidade de Saúde do Bairro Industrial. Autor: Vilmar
Maccari, Número de Protocolo: 192, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requerimento nº 121 de
2020, Requer ao departamento Executivo Municipal a instalação de uma lombada na Rua
Aida da Costa, no Bairro Cristo Rei, em frente ao Hotel Village. Autores: Carlinho Anlonio
Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 194,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 12 - Requelimento nº 122 de 2020, Requer seja oficiado ao
Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior, solicitando apoio à
iniciativa do Governo Federal em zerar o ICMS sobre os combustíveis. Autores: Carlinho
Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 195, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requerimento n º
123 de 2020, Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 209/2018, de autoria do
vereador Carlinho Polazzo (PROS), que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento
Distrital, do Distrito Administrativo Nova Espero - São Roque do Chapim e dá outras
providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 196, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 14 - Requelimento nº 124 de 2020, Requer informações acerca da
edificação da Unidade Operacional do SEST/SENAT no município de Pato Branco, requer
ainda, cópia do projeto arquitetônico. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
201, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 125 de 2020, Convida Sra. Jéssica
Klemm Nuernberg para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 2 de março
de 2020, para falar sobre o Diagnóstico da Gestão da Drenagem Urbana do Município de
Pato Branco. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 202, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 16 - Reque1imento nº 126 de 2020, Requer manifestação da
Procuradoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, de Pato Branco -
Paraná, quanto ao Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do vereador Carlinho Polazzo -
PROS, que dispõe sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento de
estabelecimentos revendedores de combustível nos casos que especifica e dá outras
providências. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 203, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o ~ presidente não vota 17 - Requerimento nº 127 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
manifestação técnica sobre o Projeto de Lei nº 244/2019, de autoria dos vereadores
Carlinho Antonio Polazzo e Ronalce Moacir Dalchiavan, que altera dispositivos da Lei nº
3.792, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre a realização de perícia nas pontes do
sistema viário do município de Pato Branco". Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de
Rua Ar01iboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://ww1v.pat=; ora11cho.y :leg./11'/ ·E- /(]>r- /
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Protocolo: 204, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requerimento nº 128 de 2020, Requer seja
oficiado ao CREA - PR, Regional Pato Branco, solicitando manifestação técnica sobre o
Projeto de Lei nº 244/2019, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que altera dispositivos da Lei nº 3. 792, de 22 de março de
2012, que dispõe sobre a realização de perícia técnica nas pontes do sistema viário do
Município de Pato Branco. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 205,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 19 - Requerimento nº 129 de 2020, Requer seja oficiado ao
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco e ao Sindicato Rural de Pato Branco,
para que se manifestem tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 1/2019, de autoria do
vereador Carlinho Antonio Polazzo, que institui o sistema de recuperação e conservação
de estradas rurais de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Fabrício Preis de Mello,
Número de Protocolo: 206, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque o Requerimento
nº 129/2020, de acordo com o§ 1 ºdo art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, solicitando para que o requerimento seja oficiado para o
"Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco". 20 - Requerimento nº 130 de
2020, Reiterando: Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Augustinho
Zucchi, adequações no inciso I, do § 3º do Decreto nº 4.908, de 1 º de dezembro de 2005,
conforme Parecer jurídico desta Casa de Leis, ao Projeto de Lei nº 151/2019, de autoria
do vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT, que altera dispositivos da Lei nº 2463, de 22
de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias
públicas no Município de Pato Branco. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de
Protocolo: 207, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 131 de 2020, Requer a
construção de rede de drenagem pluvial, com galeria de tubos de concreto e bocas de
lobo, na Rua Presidente Vargas, entre as Ruas Princesa Isabel e Duque de Caxias - Bairro
Santo Antônio. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 208, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº
132 de 2020, Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Emílio de Negri - Bairro
Arnadori. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 209, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Rec1uerimento nº 133 de 2020, Reiterando: Requer seja feita a desobstrução do
bueiro localizado em frente ao imóvel nº 90, na Rua Marins Camargo, Centro. Autores:
Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 21 O, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 24 - Requerimento nº 134 de 2020, Reiterando: Requer inclusão
no Programa Asfalto 100% da Rua Irineu Bertani - Bairro Vila Esperança. Autores: Rodrigo
josé Correia, Fabrício Preis de Mello, Vihnar Maccari, Número de Protocolo: 211, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 25 - Requerimento nº 135 de 2020, Requer inclusão no Programa
Asfalto 100% da Travessa Pagnoncelli - Bairro Bancários. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 212, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento n º 136 de 2020,
Reiterando: Requer seja feito a galeria pluvial na Rua Duque de Caxias, entre as Ruas
Presidente juscelino e Rua Presidente Vargas, no Bairro Santo Antônio. Autor: Rodrigo
josé Correia, Número de Protocolo: 213, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requerimento nº
137 de 2020, Requer pintura externa ela Unidade de Saúde cio Bairro Industrial. Autor:
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 214, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Requerimento
nº 138 de 2020, Requer seja feito a troca da mobília da Unidade de Saúde do Bairro
13/02/2020
Rua Arariboio, 491 - Polo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 lillps:ltww1v.palobra11co.pn eg.b11- Email: /egislativo@patobmnco.pi:leg.br 1 J/02/2020 #e ~~Pághrn4
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Novo Horizonte. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 215, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o
presidente não vota 29 - Requerimento nº 139 de 2020, Reiterando: Requer seja
notificado o proprietário do lote 22, quadra 156, para que providencie a construção elo
passeio no entorno elo terreno, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a
padronização e uso elas calçadas no Município ele Pato Branco. Ainda, que seja enviada a
esta Casa de Leis cópia da notificação. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 216, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento nº 140 de 2020, Requer à
Vigilância Sanitária para que intensifique as vistorias de terrenos baldios e residências do
Bairro Cristo Rei, devido ao aparecimento de escorpiões. Autor: Rodrigo j osé Correia,
Número de Protocolo: 217, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 31 - Requerimento nº 141 de 2020,
Reiterando: Requer ao Depatran para que sejam feitas melhorias na sinalização da
preferencial no cruzamento das Ruas Inconfidência e Luiz Xavie1~ no Bairro São Cristóvão.
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 219,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 32 - Requerimento nº 142 de 2020, Requer seja intensificada a
fiscalização de terrenos baldios sujos no Bairro São Francisco. Autor: Rodrigo josé
Correia, Número de Protocolo: 220, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 143 de
2020, Requer ao setor competente que notifique o proprietário do Lote nº 17, Quadra nº
1559, Bairro Fraron, para que o mesmo efetive a limpeza. Autor: josé Gilson Feitosa da
Silva, Número de Protocolo: 221, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 34 - Requerimento nº 144 de
2020, Requer ao setor competente que notifique o proprietário do Lote nº 33, Quadra nº
1560, Bairro Fraron, para que o mesmo efetive a roçada. Autor: josé Gilson Feitosa da
Silva, Número de Protocolo: 222, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 35 - Requerimento nº 145 de
2020, Requer providências e na sequência informar essa Casa de Leis, para conserto do
calçamento (refazer e/ou notificar a empresa que realizou a pavimentação) no final da rua
Áurea Zandoná esquina com Estrada Municipal, loteamento Paulo Afonso, Bairro Planalto.
Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 223, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
36 - Requerimento nº 146 de 2020, Requer ao Presidente dessa Casa ele Leis, que
ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta
rela tiva ao Requerimento nº 2505/2019, datado de 27 de novembro de 2019. Autor: josé
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 224, Turno: Deliberação, Resultado:
Rejeitada - Votaram contra, os vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, J oecir Bernardi -
SD, Ma rines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo josé Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan
- PP e Vilmar Maccari - PDT. 37 - Requerimento nº 147 de 2020, Requer ao setor
competente que infonne os membros da Comissão a qual tem a incumbência viabilizar
estudo para Avaliação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores. Autores: José Gilson
Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 225, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o presidente não vota
38 - Reque1imento nº 148 de 2020, Requer que informe quais serão os horá rios de
atendimento dos CMEis em 2020, discriminando cada Centro de Educação. Autor: josé
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 226, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 39 -
Requerimento nº 149 de 2020, Requer a notificação dos proprietá1ios de lotes vagos
próximos à Ação Social, na Rua Teófilo Augusto Loiola, Bairro Sambugaro, para que façam
suas calçadas. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 227, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Rua A1miboia, 491 · Pato Branco PR 1i>I.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.pat;;r branco. )l'./ g.b E 4:tY mail: /egislativo(g)patobra11co.p1: /eg.br 13/02/2020 '
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40 - Requerimento nº 150 de 2020, Reiterando: Requer seja oficiado ao Diretor do
Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, Sr. Robertinho da Luz Dolenga, para
que seja instalado com urgência um semáforo na Rua Caramuru, esquina com Rua Pedro
Ramires de Mello, em frente ao Tabelionato Paracena. Autores: Ronalce Moacir
Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 228, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
41 - Requerimento nº 151 de 2020, Requer melhorias na sinalização do cruzamento
das Ruas João Penso e Moacir Martins - Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo josé
Correia, Número de Protocolo: 229, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 42 - Requerimento nº 152 de
2020, Requer seja implantada uma lombada na Rua joão Penso, no Bairro Vila Esperança.
Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 230, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 43 -
Reque1imento nº 153 de 2020, Requer seja implantada uma lombada na Rua Moacir
Martins, no Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo:
231, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 44 - Reque1imento nº 154 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal informações sobre o prazo de conclusão da obra da Creche do Bairro São
Francisco, bem como, quantas vagas irá oferecer. Autores: joecir Bernardi, Carlinho
Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 232, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota ·
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / SD ;
josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB
; Rodrigo josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2019, Dispõe
sobre a sinalização vertical informativa dos nomes dos corpos hídricos e dá outras
providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1194, Processo:
132/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 6 de 2020, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Patobranquense de Futsal Feminino. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 56,
Processo: 6/2020, Turno: P1imeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Moção de
Aplauso nº 5 de 2020, A ser concedida ao Senhor Dr. Udenir Sgarbi pelos quase 50
(cinquenta) anos de dedicação e atuação na área jurídica. Autores: Cadinho Antonio
Polazzo, Claudemir Zanco, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 168, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
13/02/2020
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistem a de Apoio ao Prncesso Legislativo
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim; Amilton Maranoski - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - josé Gilson Feitosa da Silva / PT; 2 - Ca rlinho
Antonio Polazzo / PROS ; 3 - Rodrigo josé Corre ia / PSC ; 4 - Vilmar Maccari / PDT
Ocoffências da Sessão: Após o espaço do grande expediente, o vereador Amilton
Maranoski solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o
espaço de participação dos convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos
vereadores.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Pdmeiro
Secretário:
Bemardi
Vilmar l\laccari / PDT
Vice Presidente:
Amillon Maranoski /
PV \ µ!C1b\Z1 \~àk Segundo
Secnhário:
Mel
Rua Ara1iboia, 491 · Pato Bra11co PR lei.: (46) 3272-1500 https://ww1v.patobra11co.pi:leg.b1t · Email: legislativo@patobranco.pr:leg.br 13102/2020
13/02/2020 Página?
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 12/02/2020 - 13:30 Encerramento: 12/02/2020 - Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de fevereiro de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de fevereiro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 18/2020, datado de 10 de fevereiro de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva, solicitando a reserva do plenário e convidando para a Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pato Branco (FMAS) referente ao 3º quadrimestre do ano de 2019, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2020, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Ofício nº 61/2020, de 11 de fevereiro de 2020, enviado pela Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, solicitando a reserva do plenário e convidando para a Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 3º Quadrimestre de 2019, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2020, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Ofício nº 2/2020, datado de 10 de fevereiro de 2020, enviado pelo Secretário de Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em resposta aos Requerimentos nº 2061/2019 e nº 92/2020. Ofício nº 4/2020, assinado pelo Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, Nelcio Renato Alves Ferreira, em resposta ao Ofício nº 18/2020-DL - Requerimento nº 62/2020. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 12/02/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/02/2020 Página1 Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco e o Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e Social - IRDES, para participar da primeira reunião dos trabalhos do “White Duck Connection - Vamos antecipar o futuro?”, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2020, às 18h30min, na Casa da Indústria - Pato Branco - PR. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que institui a Semana Municipal do Rock no Município de Pato Branco. Projeto de Lei nº 14/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 8/2020 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020,no valor de R$ 125.312,06 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e doze reais e seis centavos). Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 9/2020 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais). Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 6/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, a ser concedida ao atleta Lucas de Krishna Ostapiv, pela conquista no último Grand Slam de Taekwondo 2020. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fabricio Preis de Mello – PSD Assunto: Mobilidade Urbana e Acessibilidade. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Convidado pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, o Senhor Osmar Braun Sobrinho, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico. Assunto: Ampliação e prestação de contas do Aeroporto Municipal Juvenal Cardoso. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 12/02/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/02/2020 Página2 Ao CTG Carreteando a Saudade pela conquista do 1º lugar geral no 30º FEPART (Festival Paranaense de Arte e Tradição) ocorrido nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro, de 2019, em Quedas do Iguaçu - Paraná. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 2 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Indica ao Executivo Municipal, na pessoa do Sr. Prefeito Augustinho Zucchi, para que encaminhe a esta Casa de Leis, projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Desenvolovimento Distrital, do Distrito Administrativo Nova Espero - São Roque do Chopim e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Indicação nº 3 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Indica ao Executivo Municipal, na pessoa do Sr. Prefeito Augustinho Zucchi, para que seja revogada a Lei n° 4.035, de 05 de junho de 2013, e a Lei n° 5.037 de 27 de outubro de 2017, que autoriza a doação de terreno do Município e estabelece prazo para o início das obras da sede do SENAT - Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Indicação nº 4 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Indica ao Executivo Municipal para estude a possibilidade de implantar da Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro de 2006, que regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências - incentivos aos Agentes de Combate a Endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 114 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer os devidos reparos na sinalização da ponte da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 115 de 2020 Autores: Claudemir Zanco, Moacir Gregolin, Vilmar Maccari Reiterando pedidos anteriores, requer ao Executivo Municipal a instalação de pontos de ônibus no Bairro Paulo Afonso. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 116 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis onde será realocado a sede do SAMU com o início das obras de reforma na UBS do Bortot. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 117 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja realizado serviço de tubulação com manilhas de concreto para escoamento de águas pluviais no final da Rua Pedro Caldato no Bairro Cadorin. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 118 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Iguaçu no final, até a Rua Paraná no Centro; e a Rua Raimundo Cadorin, entre as Ruas Genuino Piacentini e Cassemiro de Abreu, no Bairro Santa Terezinha. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 12/02/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/02/2020 Página3 Matéria Ementa Situação 9 - Requerimento nº 119 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Saúde, manifeste-se tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 112/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que institui o Cartão Municipal de Saúde “Vida & Saúde” no Município de Pato Branco e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 120 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal a instalação de aparelho de arcondicionado e a substituição das persianas na sala das agentes de saúde situada na Unidade de Saúde do Bairro Industrial. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 121 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao departamento Executivo Municipal a instalação de uma lombada na Rua Aida da Costa, no Bairro Cristo Rei, em frente ao Hotel Village. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 122 de 2020 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Requer seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior, solicitando apoio à iniciativa do Governo Federal em zerar o ICMS sobre os combustíveis. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 123 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer o arquivamento do Projeto de Lei n° 209/2018, de autoria do vereador Carlinho Polazzo (PROS), que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Distrital, do Distrito Administrativo Nova Espero - São Roque do Chopim e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 124 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer informações acerca da edificação da Unidade Operacional do SEST/SENAT no município de Pato Branco, requer ainda, cópia do projeto arquitetônico. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 125 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Convida Sra. Jéssica Klemm Nuernberg para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 2 de março de 2020, para falar sobre o Diagnóstico da Gestão da Drenagem Urbana do Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 126 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer manifestação da Procuradoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, de Pato Branco - Paraná, quanto ao Projeto de Lei n° 129/2019, de autoria do vereador Carlinho Polazzo - PROS, que dispõe sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento de estabelecimentos revendedores de combustível nos casos que especifica e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 127 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal manifestação técnica sobre o Projeto de Lei n° 244/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo e Ronalce Moacir Dalchiavan, que altera dispositivos da Lei n° 3.792, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre a realização de perícia nas pontes do sistema viário do município de Pato Branco”. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 12/02/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/02/2020 Página4 Matéria Ementa Situação 18 - Requerimento nº 128 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer seja oficiado ao CREA – PR, Regional Pato Branco, solicitando manifestação técnica sobre o Projeto de Lei n° 244/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que altera dispositivos da Lei n° 3.792, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre a realização de perícia técnica nas pontes do sistema viário do Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 129 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer seja oficiado ao Sindicato Rural de Pato Branco, para que manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei n° 1/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que institui o sistema de recuperação e conservação de estradas rurais de Pato Branco e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 130 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Reiterando: Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Augustinho Zucchi, adequações no inciso I, do § 3° do Decreto n° 4.908, de 1° de dezembro de 2005, conforme Parecer Jurídico desta Casa de Leis, ao Projeto de Lei n° 151/2019, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que altera dispositivos da Lei n° 2463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 131 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer a construção de rede de drenagem pluvial, com galeria de tubos de concreto e bocas de lobo, na Rua Presidente Vargas, entre as Ruas Princesa Isabel e Duque de Caxias - Bairro Santo Antônio. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 132 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Emílio de Negri - Bairro Amadori. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 133 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan REITERANDO: Requer seja feita a desobstrução do bueiro localizado em frente ao imóvel nº 90, na Rua Marins Camargo, Centro. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 134 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Irineu Bertani - Bairro Vila Esperança. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 135 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Travessa Pagnoncelli - Bairro Bancários. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 136 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer seja feito a galeria pluvial na Rua Duque de Caxias, entre as Ruas Presidente Juscelino e Rua Presidente Vargas, no Bairro Santo Antônio. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 137 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer pintura externa da Unidade de Saúde do Bairro Industrial. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 138 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja feito a troca da mobília da Unidade de Saúde do Bairro Novo Horizonte. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 12/02/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/02/2020 Página5 Matéria Ementa Situação 29 - Requerimento nº 139 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer seja notificado o proprietário do lote 22, quadra 156, para que providencie a construção do passeio no entorno do terreno, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Ainda, que seja enviada a esta Casa de Leis cópia da notificação. LEITURA EM PLENÁRIO 30 - Requerimento nº 140 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer à Vigilância Sanitária para que intensifique as vistorias de terrenos baldios e residências do Bairro Cristo Rei, devido ao aparecimento de escorpiões. LEITURA EM PLENÁRIO 31 - Requerimento nº 141 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Depatran para que sejam feitas melhorias na sinalização da preferencial no cruzamento das Ruas Inconfidência e Luiz Xavier, no Bairro São Cristóvão. LEITURA EM PLENÁRIO 32 - Requerimento nº 142 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja intensificada a fiscalização de terrenos baldios sujos no Bairro São Francisco. LEITURA EM PLENÁRIO 33 - Requerimento nº 143 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao setor competente que notifique o proprietário do Lote nº 17, Quadra nº 1559, Bairro Fraron, para que o mesmo efetive a limpeza. LEITURA EM PLENÁRIO 34 - Requerimento nº 144 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao setor competente que notifique o proprietário do Lote nº 33, Quadra nº 1560, Bairro Fraron, para que o mesmo efetive a roçada. LEITURA EM PLENÁRIO 35 - Requerimento nº 145 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer providências e na sequência informar essa Casa de Leis, para conserto do calçamento (refazer e/ou notificar a empresa que realizou a pavimentação) no final da rua Áurea Zandoná esquina com Estrada Municipal, loteamento Paulo Afonso, Bairro Planalto. LEITURA EM PLENÁRIO 36 - Requerimento nº 146 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 2505/2019, datado de 27 de novembro de 2019. LEITURA EM PLENÁRIO 37 - Requerimento nº 147 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao setor competente que informe os membros da Comissão a qual tem a incumbência viabilizar estudo para Avaliação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores. LEITURA EM PLENÁRIO 38 - Requerimento nº 148 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer que informe quais serão os horários de atendimento dos CMEIs em 2020, discriminando cada Centro de Educação. LEITURA EM PLENÁRIO 39 - Requerimento nº 149 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer a notificação dos proprietários de lotes vagos próximos à Ação Social, na Rua Teófilo Augusto Loiola, Bairro Sambugaro, para que façam suas calçadas. LEITURA EM PLENÁRIO 40 - Requerimento nº 150 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, Sr. Robertinho da Luz Dolenga, para que seja instalado com urgência um semáforo na Rua Caramuru, esquina com Rua Pedro Ramires de Mello, em frente ao Tabelionato Paracena. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 12/02/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/02/2020 Página6 Matéria Ementa Situação 41 - Requerimento nº 151 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer melhorias na sinalização do cruzamento das Ruas João Penso e Moacir Martins - Bairro Vila Esperança. LEITURA EM PLENÁRIO 42 - Requerimento nº 152 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja implantada uma lombada na Rua João Penso, no Bairro Vila Esperança. LEITURA EM PLENÁRIO 43 - Requerimento nº 153 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja implantada uma lombada na Rua Moacir Martins, no Bairro Vila Esperança. LEITURA EM PLENÁRIO 44 - Requerimento nº 154 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal informações sobre o prazo de conclusão da obra da Creche do Bairro São Francisco, bem como, quantas vagas irá oferecer. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Dispõe sobre a sinalização vertical informativa dos nomes dos corpos hídricos e dá outras providências. Dispõe sobre a sinalização vertical informativa dos nomes dos corpos hídricos e dá outras providências. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pato-branquense de Futsal Feminino. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pato-branquense de Futsal Feminino. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 3 - Moção de Aplauso nº 5 de 2020 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia A ser concedida ao Senhor Dr. Udenir Sgarbi pelos quase 50 (cinquenta) anos de dedicação e atuação na área Jurídica. A ser concedida ao Senhor Dr. Udenir Sgarbi. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 12/02/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/02/2020 Página7