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sessao nº 4

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 4
Date 2020-02-12
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema d e Apoio ao Prncesso Leqislativo 
Ata Eletrônica da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 12/02/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 12/02/2020 - 16:39 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / MDB ; Vice Presidente: Amilton Maranoski 
/ PV ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / SD ; Segundo Secretário: Fabricio Preis de 
Mello /PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo / PROS 
; Claudemir Zanco / PDT; Fabrício Preis de Mello /PSD; Joecir Bernardi / SD; J osé Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo 
José Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de fevereiro de 2020, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito 
um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador Rodrigo José Correia - PSC, pelo falecimento de Willian Matheus 
Delfin e Arlindo Primo Bosi. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de fevereiro de 2020, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: Ofício nº 18/2020, datado de 10 de fevereiro de 2020, assinado pela 
Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva, solicitando a 
reserva do plenário e convidando para a Audiência Pública de Prestação de Contas do 
Fundo Municipal de Assistência Social de Pato Branco (FMAS) referente ao 3º 
quadrimestre do ano de 2019, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2020, às 18 horas, 
no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Ofício nº 61/2020, de 11 de fevereiro de 
2020, enviado pela Secretária Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, 
solicitando a reserva do plenário e convidando para a Audiência Pública de Prestação de 
Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 3º Quadrimestre de 2019, a ser 
realizada no dia 27 de fevereiro de 2020, às 16 horas, no Plenário da Câmara Municipal de 
Pato Branco. Ofício nº 2/2020, datado de 10 de fevereiro de 2020, enviado pelo 
Secretário de Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em resposta aos 
Requerimentos nº 2061/2019 e nº 92/2020. Ofício nº 4/2020, assinado pelo Presidente do 
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, Nelcio Renato Alves 
Ferreira, em resposta ao Ofício nº 18/2020-DL - Requerimento nº 62/2020. Convite 
enviado pela Prefeitura de Pato Branco e o Instituto Regional de Desenvolvimento 
Econômico e Social - IRDES, para participar da primeira reunião dos trabalhos do "White 
Duck Connection - Vamos antecipar o futuro?", a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 
2020, às 18h30min, na Casa da Indústria - Pato Branco - PR. 05. LEITURA DOS 
PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes 
para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria da vereadora 
Ma rines Boff Gerhardt - PSDB, que institui a Semana Municipal do Rock no Município de 
Pato Branco.Projeto de Lei nº 14/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 
8/2020 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2020,no valor de R$ 125.312,06 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e 
doze reais e seis centavos).Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do Executivo Municipal, 
Mensagem nº 9/2020 (Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil 
reais).Conforme prevê o art. 1 74 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em 
deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os 
Rua Armiboia, 491 - Pato Rra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11c p1:/eg.br/ - E- ~LY' (' \ { 
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13/02/2020 ~ (JY' Página ! 
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pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores. 06. 
LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 6/2020, de autoria do vereador Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Cadinho 
Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, joecir 
Bernardi - SD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir 
Gregolin - MDB, Rodrigo josé Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao 
atleta Lucas de Krishna Ostapiv, pela conquista no último Grand Slam de Taekwondo 2020. 
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o 
vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, para explanar sobre mobilidade Urbana e 
Acessibilidade. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores 
josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Cadinho Antonio Polazzo, líder do PROS; Rodrigo 
josé Correia, líder do PSC; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB e Amilton Maranoski, 
líder do PV. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Senhor 
Osmar Braun Sobrinho, Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, convidado 
pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, para falar sobre a ampliação e prestação de 
contas do Aeroporto Municipal juvenal Cardoso. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 11. 
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Estava agendada a entrega da Moção ele Aplauso 
ao CTG Carreteando a Saudade, o qual comunicou que não poderia comparecei: 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação 112 2 de 2020, Indica ao Executivo Municipal, 
na pessoa do Sr. Prefeito Augustinho Zucchi, para que encaminhe a esta Casa de Leis, 
projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Desenvolovimento Distrital, do Distrito 
Administrativo Nova Espero - São Roque do Chapim e dá outras providências. Autor: 
Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 193, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 -
Indicação nº 3 de 2020, Indica ao Executivo Municipal, na pessoa do Sr. Prefeito 
Augustinho Zucchi, para que seja revogada a Lei nº 4.035, de 05 de junho de 2013, e a Lei 
nº 5.037 de 27 de outubro de 2017, que autoriza a doação de terreno elo Município e 
estabelece prazo para o início das obras da sede do SENAT - Serviço Nacional de 
Aprendizagem do Transporte. Autor: Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 197, 
Turno: Deliberação, Resultado: Retirado de pauta para melhor análise da matéria. -
Retirado pelo proponente vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, para melhor análise 
da matéria. 3 - Indicação nº 4 de 2020, Indica ao Executivo Municipal para estude a 
possibilidade de implantar da Lei Federal n2 11.350, de 05 de outubro ele 2006, que 
regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal 
amparado pelo parágrafo único do art. 22 da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de 
fevereiro de 2006, e dá outras providências - incentivos aos Agentes de Combate a 
Endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde. Autor: Vilmar Maccari, Número de 
Protocolo: 198, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o 
art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº 114 de 2020, Requer os 
devidos reparos na sinalização da ponte da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo. 
Autores: Joecir Bernardi, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 182, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 5 - Requerimento nº 115 de 2020, Reiterando pedidos anteriores, 
requer ao Executivo Municipal a instalação de pontos de ônibus no Bairro Paulo Afonso. 
Autores: Claudemir Zanco, Moacir Gregolin, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 183, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 6 - Requerimento nº 116 de 2020, Requer ao Executivo Municipal * 
para que através do departamento competente, infonne a esta Casa de Leis onde será 
realocado a sede do SAMU com o início das obras de reforma na UBS do Bortot. Autor: 
Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 184, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 7 -
Requelimento nº 117 de 2020, Requer seja realizado serviço de tubulação com 
manilhas de concreto para escoamento de águas pluviais no final da Rua Pedro Caldato no ~ 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 l!ttps://www.p tobra11co.p 1eg.b1i - E- ~ J 
mail: /egislativo@patobra11co.pr.leg.br 13/02/2020 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Bain-o Cadorin. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 185, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 8 - Requerimento nº 118 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Iguaçu no final, até a Rua Paraná no Centro; 
e a Rua Raimundo Cadorin, entre as Ruas Genuino Piacentini e Cassemiro de Abreu, no 
Bairro Santa Terezinha. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 186, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 9 - Requerimento nº 119 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
para que através da Secretaria Municipal de Saúde, manifeste-se tecnicamente acerca do 
Projeto de Lei nº 112/2019, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que institui o 
Cartão Municipal de Saúde "Vida & Saúde" no Município de Pato Branco e dá outras 
providências. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 191, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 10 - Requerimento nº 120 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
a instalação de aparelho de ar-condicionado e a substituição das persianas na sala das 
agentes de saúde situada na Unidade de Saúde do Bairro Industrial. Autor: Vilmar 
Maccari, Número de Protocolo: 192, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requerimento nº 121 de 
2020, Requer ao departamento Executivo Municipal a instalação de uma lombada na Rua 
Aida da Costa, no Bairro Cristo Rei, em frente ao Hotel Village. Autores: Carlinho Anlonio 
Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 194, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 12 - Requelimento nº 122 de 2020, Requer seja oficiado ao 
Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior, solicitando apoio à 
iniciativa do Governo Federal em zerar o ICMS sobre os combustíveis. Autores: Carlinho 
Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 195, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requerimento n º 
123 de 2020, Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 209/2018, de autoria do 
vereador Carlinho Polazzo (PROS), que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento 
Distrital, do Distrito Administrativo Nova Espero - São Roque do Chapim e dá outras 
providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 196, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 14 - Requelimento nº 124 de 2020, Requer informações acerca da 
edificação da Unidade Operacional do SEST/SENAT no município de Pato Branco, requer 
ainda, cópia do projeto arquitetônico. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 
201, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 125 de 2020, Convida Sra. Jéssica 
Klemm Nuernberg para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 2 de março 
de 2020, para falar sobre o Diagnóstico da Gestão da Drenagem Urbana do Município de 
Pato Branco. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 202, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 16 - Reque1imento nº 126 de 2020, Requer manifestação da 
Procuradoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, de Pato Branco -
Paraná, quanto ao Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do vereador Carlinho Polazzo -
PROS, que dispõe sobre a cassação do alvará e da licença de funcionamento de 
estabelecimentos revendedores de combustível nos casos que especifica e dá outras 
providências. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 203, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o ~ presidente não vota 17 - Requerimento nº 127 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
manifestação técnica sobre o Projeto de Lei nº 244/2019, de autoria dos vereadores 
Carlinho Antonio Polazzo e Ronalce Moacir Dalchiavan, que altera dispositivos da Lei nº 
3.792, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre a realização de perícia nas pontes do 
sistema viário do município de Pato Branco". Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de 
Rua Ar01iboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://ww1v.pat=; ora11cho.y :leg./11'/ ·E- /(]>r- / 
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Protocolo: 204, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requerimento nº 128 de 2020, Requer seja 
oficiado ao CREA - PR, Regional Pato Branco, solicitando manifestação técnica sobre o 
Projeto de Lei nº 244/2019, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que altera dispositivos da Lei nº 3. 792, de 22 de março de 
2012, que dispõe sobre a realização de perícia técnica nas pontes do sistema viário do 
Município de Pato Branco. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 205, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 19 - Requerimento nº 129 de 2020, Requer seja oficiado ao 
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco e ao Sindicato Rural de Pato Branco, 
para que se manifestem tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 1/2019, de autoria do 
vereador Carlinho Antonio Polazzo, que institui o sistema de recuperação e conservação 
de estradas rurais de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Fabrício Preis de Mello, 
Número de Protocolo: 206, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque o Requerimento 
nº 129/2020, de acordo com o§ 1 ºdo art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, solicitando para que o requerimento seja oficiado para o 
"Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco". 20 - Requerimento nº 130 de 
2020, Reiterando: Requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor Augustinho 
Zucchi, adequações no inciso I, do § 3º do Decreto nº 4.908, de 1 º de dezembro de 2005, 
conforme Parecer jurídico desta Casa de Leis, ao Projeto de Lei nº 151/2019, de autoria 
do vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT, que altera dispositivos da Lei nº 2463, de 22 
de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias 
públicas no Município de Pato Branco. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 207, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 131 de 2020, Requer a 
construção de rede de drenagem pluvial, com galeria de tubos de concreto e bocas de 
lobo, na Rua Presidente Vargas, entre as Ruas Princesa Isabel e Duque de Caxias - Bairro 
Santo Antônio. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 208, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 
132 de 2020, Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Emílio de Negri - Bairro 
Arnadori. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 209, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
23 - Rec1uerimento nº 133 de 2020, Reiterando: Requer seja feita a desobstrução do 
bueiro localizado em frente ao imóvel nº 90, na Rua Marins Camargo, Centro. Autores: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 21 O, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 24 - Requerimento nº 134 de 2020, Reiterando: Requer inclusão 
no Programa Asfalto 100% da Rua Irineu Bertani - Bairro Vila Esperança. Autores: Rodrigo 
josé Correia, Fabrício Preis de Mello, Vihnar Maccari, Número de Protocolo: 211, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 25 - Requerimento nº 135 de 2020, Requer inclusão no Programa 
Asfalto 100% da Travessa Pagnoncelli - Bairro Bancários. Autor: Rodrigo José Correia, 
Número de Protocolo: 212, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento n º 136 de 2020, 
Reiterando: Requer seja feito a galeria pluvial na Rua Duque de Caxias, entre as Ruas 
Presidente juscelino e Rua Presidente Vargas, no Bairro Santo Antônio. Autor: Rodrigo 
josé Correia, Número de Protocolo: 213, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requerimento nº 
137 de 2020, Requer pintura externa ela Unidade de Saúde cio Bairro Industrial. Autor: 
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 214, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Requerimento 
nº 138 de 2020, Requer seja feito a troca da mobília da Unidade de Saúde do Bairro 
13/02/2020 
Rua Arariboio, 491 - Polo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 lillps:ltww1v.palobra11co.pn eg.b11- E￾mail: /egislativo@patobmnco.pi:leg.br 1 J/02/2020 #e ~~Pághrn4 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistem a d e Apoio ao Processo Legisla tivo 
Novo Horizonte. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 215, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o 
presidente não vota 29 - Requerimento nº 139 de 2020, Reiterando: Requer seja 
notificado o proprietário do lote 22, quadra 156, para que providencie a construção elo 
passeio no entorno elo terreno, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a 
padronização e uso elas calçadas no Município ele Pato Branco. Ainda, que seja enviada a 
esta Casa de Leis cópia da notificação. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 216, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento nº 140 de 2020, Requer à 
Vigilância Sanitária para que intensifique as vistorias de terrenos baldios e residências do 
Bairro Cristo Rei, devido ao aparecimento de escorpiões. Autor: Rodrigo j osé Correia, 
Número de Protocolo: 217, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 31 - Requerimento nº 141 de 2020, 
Reiterando: Requer ao Depatran para que sejam feitas melhorias na sinalização da 
preferencial no cruzamento das Ruas Inconfidência e Luiz Xavie1~ no Bairro São Cristóvão. 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 219, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 32 - Requerimento nº 142 de 2020, Requer seja intensificada a 
fiscalização de terrenos baldios sujos no Bairro São Francisco. Autor: Rodrigo josé 
Correia, Número de Protocolo: 220, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 143 de 
2020, Requer ao setor competente que notifique o proprietário do Lote nº 17, Quadra nº 
1559, Bairro Fraron, para que o mesmo efetive a limpeza. Autor: josé Gilson Feitosa da 
Silva, Número de Protocolo: 221, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 34 - Requerimento nº 144 de 
2020, Requer ao setor competente que notifique o proprietário do Lote nº 33, Quadra nº 
1560, Bairro Fraron, para que o mesmo efetive a roçada. Autor: josé Gilson Feitosa da 
Silva, Número de Protocolo: 222, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 35 - Requerimento nº 145 de 
2020, Requer providências e na sequência informar essa Casa de Leis, para conserto do 
calçamento (refazer e/ou notificar a empresa que realizou a pavimentação) no final da rua 
Áurea Zandoná esquina com Estrada Municipal, loteamento Paulo Afonso, Bairro Planalto. 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 223, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
36 - Requerimento nº 146 de 2020, Requer ao Presidente dessa Casa ele Leis, que 
ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta 
rela tiva ao Requerimento nº 2505/2019, datado de 27 de novembro de 2019. Autor: josé 
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 224, Turno: Deliberação, Resultado: 
Rejeitada - Votaram contra, os vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, J oecir Bernardi -
SD, Ma rines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo josé Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan 
- PP e Vilmar Maccari - PDT. 37 - Requerimento nº 147 de 2020, Requer ao setor 
competente que infonne os membros da Comissão a qual tem a incumbência viabilizar 
estudo para Avaliação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores. Autores: José Gilson 
Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 225, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o presidente não vota 
38 - Reque1imento nº 148 de 2020, Requer que informe quais serão os horá rios de 
atendimento dos CMEis em 2020, discriminando cada Centro de Educação. Autor: josé 
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 226, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 39 -
Requerimento nº 149 de 2020, Requer a notificação dos proprietá1ios de lotes vagos 
próximos à Ação Social, na Rua Teófilo Augusto Loiola, Bairro Sambugaro, para que façam 
suas calçadas. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 227, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Rua A1miboia, 491 · Pato Branco PR 1i>I.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.pat;;r branco. )l'./ g.b E 4:tY mail: /egislativo(g)patobra11co.p1: /eg.br 13/02/2020 ' 
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40 - Requerimento nº 150 de 2020, Reiterando: Requer seja oficiado ao Diretor do 
Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, Sr. Robertinho da Luz Dolenga, para 
que seja instalado com urgência um semáforo na Rua Caramuru, esquina com Rua Pedro 
Ramires de Mello, em frente ao Tabelionato Paracena. Autores: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 228, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
41 - Requerimento nº 151 de 2020, Requer melhorias na sinalização do cruzamento 
das Ruas João Penso e Moacir Martins - Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo josé 
Correia, Número de Protocolo: 229, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 42 - Requerimento nº 152 de 
2020, Requer seja implantada uma lombada na Rua joão Penso, no Bairro Vila Esperança. 
Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 230, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 43 -
Reque1imento nº 153 de 2020, Requer seja implantada uma lombada na Rua Moacir 
Martins, no Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 
231, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 44 - Reque1imento nº 154 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal informações sobre o prazo de conclusão da obra da Creche do Bairro São 
Francisco, bem como, quantas vagas irá oferecer. Autores: joecir Bernardi, Carlinho 
Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 232, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota · 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / SD ; 
josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB 
; Rodrigo josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2019, Dispõe 
sobre a sinalização vertical informativa dos nomes dos corpos hídricos e dá outras 
providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1194, Processo: 
132/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 6 de 2020, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pato￾branquense de Futsal Feminino. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 56, 
Processo: 6/2020, Turno: P1imeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Moção de 
Aplauso nº 5 de 2020, A ser concedida ao Senhor Dr. Udenir Sgarbi pelos quase 50 
(cinquenta) anos de dedicação e atuação na área jurídica. Autores: Cadinho Antonio 
Polazzo, Claudemir Zanco, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 168, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
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Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - josé Gilson Feitosa da Silva / PT; 2 - Ca rlinho 
Antonio Polazzo / PROS ; 3 - Rodrigo josé Corre ia / PSC ; 4 - Vilmar Maccari / PDT 
Ocoffências da Sessão: Após o espaço do grande expediente, o vereador Amilton 
Maranoski solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o 
espaço de participação dos convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Pdmeiro 
Secretário: 
Bemardi 
Vilmar l\laccari / PDT 
Vice Presidente: 
Amillon Maranoski / 
PV \ µ!C1b\Z1 \~àk Segundo 
Secnhário: 
Mel 
Rua Ara1iboia, 491 · Pato Bra11co PR lei.: (46) 3272-1500 https://ww1v.patobra11co.pi:leg.b1t · E￾mail: legislativo@patobranco.pr:leg.br 13102/2020 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 12/02/2020 - 13:30
Encerramento: 12/02/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 12 (doze)
de fevereiro de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da
liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de fevereiro de 2020, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 18/2020, datado de 10 de fevereiro de 2020, assinado pela
Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva,
solicitando a reserva do plenário e convidando para a Audiência Pública de
Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pato
Branco (FMAS) referente ao 3º quadrimestre do ano de 2019, a ser
realizada no dia 27 de fevereiro de 2020, às 18 horas, no Plenário da
Câmara Municipal de Pato Branco.
Ofício nº 61/2020, de 11 de fevereiro de 2020, enviado pela Secretária
Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, solicitando a reserva do
plenário e convidando para a Audiência Pública de Prestação de Contas da
Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 3º Quadrimestre de 2019, a ser
realizada no dia 27 de fevereiro de 2020, às 16 horas, no Plenário da
Câmara Municipal de Pato Branco.
Ofício nº 2/2020, datado de 10 de fevereiro de 2020, enviado pelo Secretário
de Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em resposta aos
Requerimentos nº 2061/2019 e nº 92/2020.
Ofício nº 4/2020, assinado pelo Presidente do Sindicato dos Servidores
Públicos Municipais de Pato Branco, Nelcio Renato Alves Ferreira, em
resposta ao Ofício nº 18/2020-DL - Requerimento nº 62/2020.
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Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco e o Instituto Regional de
Desenvolvimento Econômico e Social - IRDES, para participar da primeira
reunião dos trabalhos do “White Duck Connection - Vamos antecipar o
futuro?”, a ser realizada no dia 14 de fevereiro de 2020, às 18h30min, na
Casa da Indústria - Pato Branco - PR.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de
pareceres: 
Projeto de Lei nº 13/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que
institui a Semana Municipal do Rock no Município de Pato Branco.
Projeto de Lei nº 14/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 8/2020
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020,no valor de R$ 125.312,06 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e doze
reais e seis centavos).
Projeto de Lei nº 15/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 9/2020
(Regime de urgência), que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais).
Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foram colocados em
deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os
pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
Moção de Aplauso nº 6/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, a
ser concedida ao atleta Lucas de Krishna Ostapiv, pela conquista no último Grand Slam de
Taekwondo 2020.
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
Fabricio Preis de Mello – PSD
Assunto: Mobilidade Urbana e Acessibilidade.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Convidado pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, o Senhor Osmar
Braun Sobrinho, Secretário Municipal de Desenvolvimento
Econômico.
Assunto: Ampliação e prestação de contas do Aeroporto Municipal Juvenal
Cardoso.
10. TRIBUNA LIVRE: 
Sem inscrito.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
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Ao CTG Carreteando a Saudade pela conquista do 1º lugar geral no 30º FEPART (Festival
Paranaense de Arte e Tradição) ocorrido nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro,
de 2019, em Quedas do Iguaçu - Paraná.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 2 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Indica ao Executivo Municipal, na
pessoa do Sr. Prefeito Augustinho
Zucchi, para que encaminhe a esta Casa
de Leis, projeto de lei que cria o
Conselho Municipal de
Desenvolovimento Distrital, do Distrito
Administrativo Nova Espero - São
Roque do Chopim e dá outras
providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Indicação nº 3 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Indica ao Executivo Municipal, na
pessoa do Sr. Prefeito Augustinho
Zucchi, para que seja revogada a Lei n°
4.035, de 05 de junho de 2013, e a Lei
n° 5.037 de 27 de outubro de 2017, que
autoriza a doação de terreno do
Município e estabelece prazo para o
início das obras da sede do SENAT -
Serviço Nacional de Aprendizagem do
Transporte.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Indicação nº 4 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Indica ao Executivo Municipal para
estude a possibilidade de implantar da
Lei Federal nº 11.350, de 05 de outubro
de 2006, que regulamenta o § 5º do art.
198 da Constituição, dispõe sobre o
aproveitamento de pessoal amparado
pelo parágrafo único do art. 2º da
Emenda Constitucional nº 51, de 14 de
fevereiro de 2006, e dá outras
providências - incentivos aos Agentes
de Combate a Endemias e aos Agentes
Comunitários de Saúde.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 114 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer os devidos reparos na
sinalização da ponte da Comunidade de
Nossa Senhora do Carmo.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 115 de 2020 
Autores: Claudemir Zanco, Moacir
Gregolin, Vilmar Maccari 
Reiterando pedidos anteriores, requer
ao Executivo Municipal a instalação de
pontos de ônibus no Bairro Paulo
Afonso.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 116 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que através do departamento
competente, informe a esta Casa de
Leis onde será realocado a sede do
SAMU com o início das obras de
reforma na UBS do Bortot.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 117 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja realizado serviço de
tubulação com manilhas de concreto
para escoamento de águas pluviais no
final da Rua Pedro Caldato no Bairro
Cadorin.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 118 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100%, a
Rua Iguaçu no final, até a Rua Paraná
no Centro; e a Rua Raimundo Cadorin,
entre as Ruas Genuino Piacentini e
Cassemiro de Abreu, no Bairro Santa
Terezinha.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 119 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que através da Secretaria Municipal de
Saúde, manifeste-se tecnicamente
acerca do Projeto de Lei nº 112/2019,
de autoria do vereador Claudemir
Zanco - PDT, que institui o Cartão
Municipal de Saúde “Vida & Saúde” no
Município de Pato Branco e dá outras
providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 120 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a
instalação de aparelho de ar￾condicionado e a substituição das
persianas na sala das agentes de saúde
situada na Unidade de Saúde do Bairro
Industrial.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 121 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer ao departamento Executivo
Municipal a instalação de uma lombada
na Rua Aida da Costa, no Bairro Cristo
Rei, em frente ao Hotel Village.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 122 de 2020 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia 
Requer seja oficiado ao Governador do
Estado do Paraná, Carlos Roberto
Massa Júnior, solicitando apoio à
iniciativa do Governo Federal em zerar
o ICMS sobre os combustíveis.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 123 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer o arquivamento do Projeto de
Lei n° 209/2018, de autoria do vereador
Carlinho Polazzo (PROS), que cria o
Conselho Municipal de
Desenvolvimento Distrital, do Distrito
Administrativo Nova Espero - São
Roque do Chopim e dá outras
providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 124 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer informações acerca da
edificação da Unidade Operacional do
SEST/SENAT no município de Pato
Branco, requer ainda, cópia do projeto
arquitetônico.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 125 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Convida Sra. Jéssica Klemm Nuernberg
para participar da sessão ordinária a
ser realizada no dia 2 de março de
2020, para falar sobre o Diagnóstico da
Gestão da Drenagem Urbana do
Município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 126 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer manifestação da Procuradoria
Municipal de Proteção e Defesa do
Consumidor - PROCON, de Pato Branco
- Paraná, quanto ao Projeto de Lei n°
129/2019, de autoria do vereador
Carlinho Polazzo - PROS, que dispõe
sobre a cassação do alvará e da licença
de funcionamento de estabelecimentos
revendedores de combustível nos casos
que especifica e dá outras providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 127 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal
manifestação técnica sobre o Projeto de
Lei n° 244/2019, de autoria dos
vereadores Carlinho Antonio Polazzo e
Ronalce Moacir Dalchiavan, que altera
dispositivos da Lei n° 3.792, de 22 de
março de 2012, que dispõe sobre a
realização de perícia nas pontes do
sistema viário do município de Pato
Branco”.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento nº 128 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer seja oficiado ao CREA – PR,
Regional Pato Branco, solicitando
manifestação técnica sobre o Projeto de
Lei n° 244/2019, de autoria dos
vereadores Carlinho Antonio Polazzo -
PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP,
que altera dispositivos da Lei n° 3.792,
de 22 de março de 2012, que dispõe
sobre a realização de perícia técnica
nas pontes do sistema viário do
Município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 129 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer seja oficiado ao Sindicato Rural
de Pato Branco, para que manifeste-se
tecnicamente sobre o Projeto de Lei n°
1/2019, de autoria do vereador Carlinho
Antonio Polazzo, que institui o sistema
de recuperação e conservação de
estradas rurais de Pato Branco e dá
outras providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 130 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Reiterando: Requer ao Chefe do Poder
Executivo Municipal, Senhor
Augustinho Zucchi, adequações no
inciso I, do § 3° do Decreto n° 4.908, de
1° de dezembro de 2005, conforme
Parecer Jurídico desta Casa de Leis, ao
Projeto de Lei n° 151/2019, de autoria
do vereador José Gilson Feitosa da Silva
- PT, que altera dispositivos da Lei n°
2463, de 22 de junho de 2005, que
disciplina o exercício do comércio
ambulante em logradouros e vias
públicas no Município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 131 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer a construção de rede de
drenagem pluvial, com galeria de tubos
de concreto e bocas de lobo, na Rua
Presidente Vargas, entre as Ruas
Princesa Isabel e Duque de Caxias -
Bairro Santo Antônio.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 132 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Emílio de Negri - Bairro
Amadori.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 133 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
REITERANDO: Requer seja feita a
desobstrução do bueiro localizado em
frente ao imóvel nº 90, na Rua Marins
Camargo, Centro.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 134 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Irineu Bertani - Bairro
Vila Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 135 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Travessa Pagnoncelli - Bairro
Bancários.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 136 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer seja feito a galeria
pluvial na Rua Duque de Caxias, entre
as Ruas Presidente Juscelino e Rua
Presidente Vargas, no Bairro Santo
Antônio.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 137 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer pintura externa da Unidade de
Saúde do Bairro Industrial. LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 138 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja feito a troca da mobília da
Unidade de Saúde do Bairro Novo
Horizonte.
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Matéria Ementa Situação
29 - Requerimento nº 139 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer seja notificado o
proprietário do lote 22, quadra 156,
para que providencie a construção do
passeio no entorno do terreno,
conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que
dispõe sobre a padronização e uso das
calçadas no Município de Pato Branco.
Ainda, que seja enviada a esta Casa de
Leis cópia da notificação.
LEITURA EM PLENÁRIO
30 - Requerimento nº 140 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer à Vigilância Sanitária para que
intensifique as vistorias de terrenos
baldios e residências do Bairro Cristo
Rei, devido ao aparecimento de
escorpiões.
LEITURA EM PLENÁRIO
31 - Requerimento nº 141 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Depatran para
que sejam feitas melhorias na
sinalização da preferencial no
cruzamento das Ruas Inconfidência e
Luiz Xavier, no Bairro São Cristóvão.
LEITURA EM PLENÁRIO
32 - Requerimento nº 142 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja intensificada a fiscalização
de terrenos baldios sujos no Bairro São
Francisco.
LEITURA EM PLENÁRIO
33 - Requerimento nº 143 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao setor competente que
notifique o proprietário do Lote nº 17,
Quadra nº 1559, Bairro Fraron, para
que o mesmo efetive a limpeza.
LEITURA EM PLENÁRIO
34 - Requerimento nº 144 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao setor competente que
notifique o proprietário do Lote nº 33,
Quadra nº 1560, Bairro Fraron, para
que o mesmo efetive a roçada.
LEITURA EM PLENÁRIO
35 - Requerimento nº 145 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer providências e na sequência
informar essa Casa de Leis, para
conserto do calçamento (refazer e/ou
notificar a empresa que realizou a
pavimentação) no final da rua Áurea
Zandoná esquina com Estrada
Municipal, loteamento Paulo Afonso,
Bairro Planalto.
LEITURA EM PLENÁRIO
36 - Requerimento nº 146 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Presidente dessa Casa de
Leis, que ingresse na justiça com as
medidas judiciais cabíveis, em relação
ao não envio de resposta relativa ao
Requerimento nº 2505/2019, datado de
27 de novembro de 2019.
LEITURA EM PLENÁRIO
37 - Requerimento nº 147 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao setor competente que
informe os membros da Comissão a
qual tem a incumbência viabilizar
estudo para Avaliação do Plano de
Cargos e Salários dos Servidores.
LEITURA EM PLENÁRIO
38 - Requerimento nº 148 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer que informe quais serão os
horários de atendimento dos CMEIs em
2020, discriminando cada Centro de
Educação.
LEITURA EM PLENÁRIO
39 - Requerimento nº 149 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer a notificação dos proprietários
de lotes vagos próximos à Ação Social,
na Rua Teófilo Augusto Loiola, Bairro
Sambugaro, para que façam suas
calçadas.
LEITURA EM PLENÁRIO
40 - Requerimento nº 150 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer seja oficiado ao
Diretor do Departamento Municipal de
Trânsito - DEPATRAN, Sr. Robertinho da
Luz Dolenga, para que seja instalado
com urgência um semáforo na Rua
Caramuru, esquina com Rua Pedro
Ramires de Mello, em frente ao
Tabelionato Paracena.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
12/02/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/02/2020
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Matéria Ementa Situação
41 - Requerimento nº 151 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer melhorias na sinalização do
cruzamento das Ruas João Penso e
Moacir Martins - Bairro Vila Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
42 - Requerimento nº 152 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja implantada uma lombada
na Rua João Penso, no Bairro Vila
Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
43 - Requerimento nº 153 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja implantada uma lombada
na Rua Moacir Martins, no Bairro Vila
Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
44 - Requerimento nº 154 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal
informações sobre o prazo de conclusão
da obra da Creche do Bairro São
Francisco, bem como, quantas vagas irá
oferecer.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de
2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Dispõe sobre a sinalização vertical
informativa dos nomes dos corpos
hídricos e dá outras providências.
Dispõe sobre a sinalização vertical
informativa dos nomes dos corpos
hídricos e dá outras providências.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Pato-branquense de Futsal
Feminino.
Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Pato-branquense de Futsal
Feminino.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Moção de Aplauso nº 5 de 2020 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia 
A ser concedida ao Senhor Dr. Udenir
Sgarbi pelos quase 50 (cinquenta) anos
de dedicação e atuação na área
Jurídica.
A ser concedida ao Senhor Dr. Udenir
Sgarbi.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
12/02/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 12/02/2020
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