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sessao nº 65

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 65
Date 2018-10-15
native_id195

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ata #

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ttUC10~~m~~~i7b,/~$w,n(}f'// Estado do Paranú 
ATA Nº 71/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO- ESTADO DO PARANÁ 
Aos 15 (quinze) dias do mês de outubro de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, 
realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato 
Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos 
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de 
Mello - PSD, Joecir Bem.ardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo 
José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Havendo 
quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bem.ardi - SD foi aberta a sessão com 
a leitura de um h·echo bíblico feito pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. Em 
seguida, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 70/2018, da 
Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de outubro de 2018, a qual foi aprovada por 
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente na aprovação da ata o vereador 
Claudemir Zanco - PDT. Foi feita a leih1ra das correspondências recebidas: Ofício nº 
397 /2018, datado de 2 de outubro de 2018, assinado pelo Chefe do Núcleo Regional de 
Educação de Pato Branco, Guilherme Sebastião Silverio, em resposta ao ofício nº 
651/2018-DL. Ofício nº 06/2018, datado de 27 de setembro de 2018, assinado pela 
Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e valorização dos Profissionais de Educação - Fundeb, Cleriana Guzela 
Rigon, encaminhando cópia da ata nº 06/2018 - prestação de contas dos meses de julho e 
agosto, anual e do h·ansporte escolar, assim como parecer referente a mesma ata. Parecer 
nº 06/2018, datado de 10 de outubro de 2018, assinado pelo Diretor do Departamento de 
Trânsito de Pato Branco (Depatran), Valtamiro Wanderlei Santana, em resposta ao ofício 
nº 650/2018-DL. Não havendo novos projetos para serem lidos, foram lidos e deferidos 
os requerimentos dos senhores vereadores: REQUERIMENTO Nº 541/2018, de autoria 
do vereador Amilton Maranoski - PV, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal 
para que inclua no Programa Asfalto 100% a Rua Severino Cavazola, enh·e a rua Roberto 
Colli e Rua Eduardo Pedroso; e a Rua Francisco Grós, entre a rua Severino Cavazola e 
Eduardo Pedroso, no Bairro Jardim Floresta. REQUERIMENTO Nº 542/2018, de autoria 
do vereador Amilton Maranoski - PV, requerendo ao Executivo Municipal que informe 
sobre o andamento do projeto da Calçada Social, se o mesmo já está em sendo utilizado 
para a população pato-branquense. REQUERIMENTO Nº 543/2018, de autoria da 
vereadora Marines Boff Gerhardt- PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa de Leis, 
informação de quantos casos de Herpes Zoster ocorreu em nosso município no ano de 
2017. REQUERIMENTO Nº 544/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo 
- PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais e na condição de Relator na 
Comissão de Justiça e Redação, requerendo a manifestação da Secretaria de 
Adminish·ação e Depatran a respeito do Projeto de Lei nº 49/2017, o qual altera a lei nº 
2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em 
logradouros e vias públicas no município de Pato Branco. REQUERIMENTO Nº 
545/ 2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais e na condição de Relator na Comissão de Justiça e 
Redação, reiterando pedidos anteriores, requerendo a manifestação da Secretaria de 
Engenharia, Obras e Serviços Públicos a respeito do Projeto de Lei nº 100/2017, o qual 
torna obrigatória a colocação e adequação de "grades protetoras" em todas as bocas de 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná M P 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ 
lobo em nosso mumc1p10. REQUERIMENTO Nº 546/2018, de autoria do vereador 
Cadinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais e na 
condição de Relator na Comissão de Justiça e Redação, requerendo a manifestação da 
Secretaria de Meio Ambiente a respeito do Projeto de Lei nº 09/2018, o qual cria o 
Programa Voluntário do CCZ no mmtlcípio de Pato Branco, para pessoas físicas ou 
entidades protetoras de animais domésticos e dá outras providências. REQUERIMENTO 
Nº 547 /2018, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José 
Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento 
competente, pavimentação asfáltica na Rua Gomercindo Palagi, Bairro Sambugaro. 
REQUERIMENTO Nº 548/2018, de autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo -
PROS, membro e relator da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições 
legais e regimentais, requerendo seja oficiada a Secretaria Municipal de Engenharia e 
Obras, para que seja enviado a esta Casa de Leis um parecer Técnico do Projeto de Lei nº 
205/2016, de autoria do ex-vereador Laurinda Cesa - PSDB, que dispõe sobre a 
instituição da periodicidade da realização de perícia técnica nas principais vias 
asfaltadas do sistema viário municipal e da outras providências. REQUERIMENTO Nº 
549/2018, de autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS, membro e relator 
da Comissão de Justiça e Redação, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiada a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja 
enviado a esta Casa de Leis um parecer Técnico do Projeto de Lei nº 214/2016, de autoria 
do ex-vereador Laurinda Cesa - PSDB, que Incentiva o plantio de Bambu intercalado nas 
áreas de matas de preservação permanente do Município de Pato Branco e da ouh·as 
providências. REQUERIMENTO Nº 550/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo que seja 
oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Depah·an), Valtamiro 
Wanderlei Santana e ao Instituto de Planejamento Urbano (IPPUPB), Emerson Michelin, 
solicitando parecer técnico a respeito do projeto de Lei nº 193/2016 para emissão de 
parecer. REQUERIMENTO Nº 551/2018, de autoria do vereador Cadinho Antonio 
Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao executivo municipal solicitando o cascalhamento da estrada, localizada enh·e 
as comunidades de Passo da Pedra e Serra do Ronda, passando pela propriedade do 
Senhor Graciolino Brunetto. REQUERIMENTO Nº 552/2018, de autoria do vereador 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ab·ibuições legais e regimentais e em 
atendimento ao Art. 7º, IX, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco, 
comunicando a sua ausência nas Sessões Ordinárias dos dias 17, 22 e 24 de outubro de 
2018, por motivo de viagem anteriormente agendada para as cidades de Istanbul, 
Capadocia, Pamukkale e Kusadasi, na Tm·quia. A referida viagem para a Turqtúa está 
programada desde antes do início do mandato deste vereador, motivo este que justifica a 
ausência nas sessões ordinárias anteriormente mencionadas. REQUERIMENTO Nº 
553/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalcltlavan - PP, no uso de suas 
ab·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
reiterando solicitação à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que informe o 
motivo pelo qual não está sendo feito o recolhimento total do lixo na Rua Antônio 
Lorenzetti, enb·e os números 126 e 136, no Bairro Veneza. REQUERIMENTO Nº 
554/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Vilmar Maccari no uso 
de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Comandante Major /õl( 
Getúlio Ferreira de Lima, informando que serão enh·egues na sessão ordinária da ~ 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná M 
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Câmara Municipal de Pato Branco no dia 5 de novembro de 2018, moção de aplauso aos 
soldados José Francisco Machado Martins e Rodrigo Borges. REQUERIMENTO Nº 
555/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando ao Departamento competente, a remarcação da sinalização horizontal na rua 
Maria Bueno, em frente ao Fórum da Comarca de Pato Branco, nº 284. REQUERIMENTO 
Nº 556/ 2018, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo José 
Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Senhor Clademir Mazzochin e ao Senhor Adrione Marcos Pasa, convidando-os para 
participar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, para falar 
sobre "auditório cidadão". REQUERIMENTO Nº 557 /2018, de autoria dos vereadores 
Marines Boff Gerhardt - PSDB e Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, considerando o Decreto Legislativo nº 10, de 13 de setembro de 2018, 
requerendo seja feita a entrega no dia 04 de dezembro de 2018 do Título de Cidadão 
Honorário ao senhor Robertinho da Luz Dolenga. REQUERIMENTO Nº 558/2018, de 
autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao 
departamento competente, que seja realizada limpeza no campo de areia localizado atrás 
do pavilhão da Escola Vila Isabel. REQUERIMENTO Nº 559/ 2018, de autoria do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que ah·avés do seu departamento 
competente realize operação tapa buracos na Rua Epitácio Pessoa cruzamento com a Rua 
ltapuã, Bairro Pinheiros. REQUERIMENTO Nº 560/2018, de autoria do vereador 
Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando manifestação técnica do 
DEPATRAN acerca do Projeto de Lei nº 162/2018. REQUERIMENTO Nº 561/ 2018, de 
autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal para que através do Departamento de Trânsito - DEP A TRAN realize a 
instalação de uma lombada na Rua Santa Maria - Bairro Morumbi. REQUERIMENTO Nº 
562/ 2018, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que através do departamento competente, envie explicações do motivo pelo 
qual o laboratório San Rafael não atendeu os pacientes que tinham agendamento a partir 
das 07 horas da manhã do dia 11/10/ 2018, bem como envie cópia da relação de exames 
que o laboratório efetuou nesta data. Solicito ainda, cópia dos empenhos pagos ao 
laboratório, referente a esta data. REQUERIMENTO Nº 563/2018, de autoria dos 
vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia 
- PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do Departamento de Recursos Humanos, 
envie informações abaixo elencadas acerca da remuneração das agentes de apoio lotadas 
em escolas e CMEIS: quadro de vencimentos do ano de 2018, que concedem ahialização 
nos vencimentos dos servidores ocupantes do cargo de agente de apoio; se há previsão 
de novos reajustes salariais e progressões para esta função. REQUERIMENTO Nº 
564/2018, de autoria dos vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD e Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado 
ao Executivo Mmtlcipal, solicitando que ah·avés da Secretaria Mmtlcipal de Meio 
Ambiente e Secretaria Municipal de Agriculhua, enviem informações referente à 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
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Estado do Parnnú 
administração dos cemitérios localizados nas comunidades do interior: qual o número de 
cemitérios cadash·ados nas capelas de comunidades do interior; há projetos para que a 
Secretaria encampe a administração dos cemitérios nas comunidades do interior; existe 
projeção no orçamento, para futuros investimentos nos cemitérios do interior. 
REQUERIMENTO Nº 565/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando que através do departamento competente, realize a manutenção, 
limpeza e adequação na calçada pertencente ao município, na esquina da Rua 
Governador Jorge Lacerda com Rui Barbosa, bem como a realização de plantio de árvore 
no local. REQUERIMENTO Nº 566/2018, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de 
Mello - PSD e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mwucipal, solicitando que ah·avés da 
Secretaria Municipal de Agricultura, realize pavimentação no prolongamento da Rua 
Jacó Morelato, bem como a recuperação das entradas das propriedades. Todas as 
proposições foram aprovadas por unaninudade dos vereadores. Após a leitura das 
proposições, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em 
discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, a Redação Final do 
Projeto de Lei nº 132/2018, Mensagem nº 72/2018, que dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Pato Branco, revoga a Lei 
nº 3288/2009 e dá outras providências. Aprovado em segunda discussão e votação, 
votação simples, com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 144/2018, de 
autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que institui o Programa 
"Terceira Idade em Movimento". Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 68/2018, de 
autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchlavan - PP, que altera dispositivo da Lei nº 
3598, de 26 de maio de 2011, que instihliu a Lei Geral do Transporte Público do 
Município de Pato Branco e estabelece normas gerais e específicas. Retirado de pauta 
para melhor análise, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 160/2018, Mensagem nº 90/2018, 
que altera dispositivos da Lei nº 3272, de 19 de novembro de 2009. Após a retirada de 
pauta do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 160/2018, o vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP solicitou permissão para retirar-se do plenário por motivo de viagem, a 
qual foi acatada pelos demais pares. Aprovado em primeira discussão e votação, votação 
simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 170/2018, Mensagem 
nº 94/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2018, no valor de R$ 1.595.835,00 (um milllão, quinhentos e noventa e cinco mil e 
oitocentos e trinta e cinco reais). Quando da discussão do supracitado projeto de lei, 
ficou condicionado que o mesmo será deliberado em segunda discussão e votação 
somente após o Executivo Municipal enviar informações demandadas pelos vereadores. 
Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 
(uma) ausência, o Projeto de Lei Complementar nº 4/2018, Mensagem nº 93/2018, que 
altera dispositivos da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o 
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco à legislação vigente. 
Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 8 (oito) votos e 2 (duas) 
ausências, a MOÇAO DE APLAUSO Nº 15/2018, de autoria da vereadora Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, a ser concedida à senhora Marlice Teresinha de Cristo, pelo excelente 
traballlo que desenvolve como coordenadora da decoração do Natal de Pato Branco. 
Aprovado em discussão e votação Úluca, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) 
ausência, a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 16/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná d a 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ w 
Estado do Pa ran:.í 
Mello - PSD, a ser concedida ao Colégio Mater Dei, pelos 50 anos de história no 
Município de Pato Branco. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, 
com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 17 /2018, de autoria 
do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, a ser concedida ao Senhor Nelson Bertani, 
pelos inúmeros programas criados desde 2013 na Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente e por sua conh'ibuição ao longo dos anos para o desenvolvimento do 
município. Ausente na discussão e votação do Projeto de Lei nº 170/2018, Projeto de Lei 
Complementar nº 4/2018, Moções de Aplauso nº 15, 16 e 17 /2018, o vereador Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP, pois o mesmo foi autorizado a retirar-se do plenário devido a 
viagem agendada. Também esteve ausente na discussão e votação da Moção de Aplauso 
nº 15/2018, o vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Finda a ordem do dia, 
procedeu-se ao espaço das lideranças partidárias. Fizeram uso da palavra, os vereadores 
Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Marco Antonio Augusto Pozza, representando a 
liderança do PSD e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. Após o espaço das 
lideranças partidárias, passou-se imediatamente a participação de convidados. Foi 
concedida a palavra a Secretária Municipal de Assistência Social, Arme Cristine Gomes 
da Silva, convidada pelo vereador Rodrigo José Correia - PSC, para explanar sobre a 
sensibilização em respeito a pessoa idosa no Programa Cidade Amiga do Idoso. Em 
seguida, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra, os 
vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia - PSC. Não havendo 
mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser h·atado, às 
15h37min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada 
será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
enconh"a-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara 
Municipal, no endereço eleh·ônico "www.camarapatobranco.com.br". 
Pato Branco, 15 de outubro de 2018. 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
rtlântran/Jta~~ic#a/~/ /?a/e/ ifiWdi(}()/ 
Estado do Paraná 
Vereadores presentes na Se~ rdinária do dia 15 de outubro de 2018. 
OLAZZO-PROS 
-PDT 
FABRICIO P EIS DE MELLO-PSD 
JOECI SD 
RONAZ~VAN PP 
VILMAR MACCARI-~ 
Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná 
e-mail: legislativo@wln .com.br - site: www.camarapatobranco.com.br 

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