| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2020-02-17 |
| native_id | 1950 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/02/2020 - 13:30;
Encerramento: 17/02/2020 - 15:05
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / MDB ; Vice Presidente: Arnilton Maranoski
/ PV ; Primeiro Secretário: joecir Bernardi / SD ; Segundo Secretário: Fabricio Preis de
Mello /PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV; Carlinho Antonio Polazzo / PROS
; Claudemir Zanco / PDT; Fabricio Preis de Mello /PSD; Joecir Bernardi / SD; josé Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo
josé Correia/ PSC; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP; Vilmar Maccari / PDT
Expedie n tes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de fevereiro de 2020, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PDT. Após a leitura de um trecho bíblico, foi
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a
pedido do vereador Amilton Maranoski - PV, pelo falecimento de Arnoldo Mondstock. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do
dia 12 (doze) de fevereiro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 11/2020, enviado
pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco, datado de 12 de fevereiro de
2020, assinado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Antônio Cezar Soares, em
resposta ao Ofício nº 26/2020-DL. - Requerimento nº 82/2020. Ofício nº 3/2020/SELPB,
datado de 11 de fevereiro de 2020, assinado pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazei~
Paulo Vicente Stefani, em resposta ao Ofício nº 25/2020-DL - Requerimento nº 81/2020.
Ofício nº 22/2020/GP, enviado pelo Executivo Municipal, datado de 13 de fevereiro de
2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução do Projeto de Lei
nº 266/2019, anexo a Mensagem nº 101/2019, que trata da revogação da Lei nº 1.936, de
20 de junho de 2000, que doou imóvel à empresa Gascarbo do Brasil S.A. Ofício nº
16/2020/APM, datado 1 7 de fevereiro de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e
Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao Ofício nº /
921/2019-DL - Requerimento nº 2505/2019. Ofício nº 24/2020/GP, datado de 17 de / /
fevereiro de 2020, enviado pelo Executivo Municipal de Pato Branco, assinado pelo
Prefeito Municipal de Pato Branco, Augustinho Zucchi, comunicando a realização da
Audiência Pública de Prestação de Contas, referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2019,
a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2020, com início às 14 horas, no Plenário da
Câmara Municipal, ficando desde já todos convidados para participar da Audiência
Pública. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura
baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei
nº 16/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 10/2020, que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
2.000.000,00 (dois milhões de reais).- Projeto de Lei nº 17/2020, de autoria do Executivo
Municipal, Mensagem nº 11/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil
reais).- Projeto de Lei nº 18/2020, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD,
que cria o Projeto "Educando para o Futuro" no Município de Pato Branco. 06. LEITURA ~
DAS MOÇÕES: Não há moções protocoladas para leitura na sessão. 07 . GRANDE \
EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador José •.
Gilson Feitosa da Silva - PT, para expla nar sobre a Bacia de Contenção do Bairro Bonatto;
e o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, para falar sobre o Aeroporto Regional. 08.
Ruo Armiboio, 491 - Pato B1:1111co PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.potobra11co.p1:leg.br1 - E- A7J)
moU!/egi,lotiv@ ronco.pdeg.be m /2020 H.JI! ~ Pági ~ 17/02/2020
J
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LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Marines Boff
Gerhardt, líder do PSDB; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; Fabricio Preis de Mello,
líder do PSD; josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Claudemir Zanco, líder do PDT e
Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Estava
agendada a participação do Secretário de Planejamento Urbano, Emerson Michelin, o qual
comunicou que não poderia comparecer. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n º 5 de 2020, Indica ao Executivo Municipal
para que sejam instaladas lixeiras subterrâneas nos pontos de mais produção de resíduos
da cidade, nos moldes das instaladas no Estado de São Paulo - SP, com o objetivo de
modernizar o sistema de coleta de lixo municipal e garantir mais qualidade de vida à
comunidade. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 251, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confom1e o
art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 156 de 2020, Reiterando:
Requer ao Depatran para que seja instalado com urgência um semáforo no cruzamento
das Ruas Itacolomi e Visconde de Tamandaré, visando evitar acidentes. Autor: Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 239, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento
nº 157 de 2020, Reiterando: Requer seja enviado à esta Casa de Leis informações a
respeito da obra da bacia de contenção do Bairro Bonatto. Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 240, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº
158 de 2020, Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras,
solicitando para que se manifeste em relação os custos sobre a implantação do Projeto de
Lei nº 189/2018, de autoria dos vereadores joecir Bernardi - SD e Ronalce Moacir
Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a implantação e instalação do sistema de "bueiro com
caixa coletora" na cidade de Pato Branco e dá outras providências, para emissão de
parecer. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 242, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 -
Requerimento nº 159 d e 2020, Requer ao Executivo Municipal informações através de
parecer a respeito da solicitação de exclusão do IPTU Chácara 71-A 1 e 71-A2 devido em
nome da Associação Médica do Paraná, para posteriormente emitir parecer ao Projeto de
Lei nº 216/2019. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 243, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento nº 160 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações se a Lei
nº 321/1978 está sendo cumprida com base no Art. 67 parágrafo 1 º ou no Art. 200, para
posteliormente emitir parecer ao Projeto de Lei nº 187/2019. Autor: Vilmar Maccari,
Número de Protocolo: 244, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 161 de 2020,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua
Padre Claret, com início na Rua Munhoz da Rocha; a Rua Josefina Maria Leonardi, com
início na esquina da Rua josé Leonardi, no BailTo Aeroporto. Autores: Amilton Maranoski,
Fabrício Preis de Mello, josé Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo josé Correia, Número de
Protocolo: 245, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento nº 162 d e 2020, Requer
manifestação da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, acerca do
Projeto de Lei n!l 111/2019 de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PDT, que institui a
Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da Administração Pública
Municipal. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 252, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
9 - Requerimento n º 163 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que o mesmo
realize com urgência a revitalização do calçamento no final da Rua Castro Alves, no Bairro
São Cristóvão. Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello,
Número de Protocolo: 254, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72-1500 l1ttps://www.patobra11co.p1:/eg.b1;! - E17/02/2020 ~ -~ ~
. mail: /egislativo@patobranco.pr.Aeg.br 17/02 2020 {) _
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conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº 164 de 2020,
justifica ausência na sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2020, em virtude da
participação no II Encontro Brasileiro Sobre Práticas Legislativas e Atualidades Políticas.
Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 255, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 -
Requerimento nº 165 de 2020, Requer à Companhia de Saneamento Básico - SANEPAR,
manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 39/2019 de autoria do Vereador Carlinho
Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal
efetuar a desinsetização e desratização anual dos bueiros localizados na área urbana do
Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 256, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o
art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 166 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal providências quanto ao esgoto a céu aberto localizado na Rua Erasmo
F. da Silva em frente ao imóvel nº 55, no Bairro Alto da Glória. Autor: Vilmar Maccari,
Número de Protocolo: 257, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requerimento nº 167 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal para que seja solicitado ao DEPATRAN, que encaminhe
uma manifestação técnica da Câmara Tecnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade, do
que trata o art 9, quanto a presente alteração legislativa do projeto de lei n 166/2109, de
autoria dos vereadores. Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, ]armaria Koslinki, Joecir
Bernardi, Marco Antonio Augusto Pozza, Moacir Gregolin, Rodrigo ]ase Coffeia, Ronalce
Moacir Dalchiavon e Vilmar Macari, que altera dispostivios da lei 3598 de 26 de maio de
2011, que Insitui a Lei Geral de Transporte Público do Municipio de Pato Branco,
estabelece normas gerais e específicas. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo:
258, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 168 de 2020, Requer inclusão no
Programa Asfalto 100% da Rua Deziderio Favetti - Bairro São Francisco. Autor: Rodrigo
José Correia, Número de Protocolo: 259, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº
169 de 2020, Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Geraldo
Veronese - Bairro São Francisco. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranosk.i,
Número de Protocolo: 260, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 170 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito
do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que institui o
Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de
regularização fundiária. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 261, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 17 - Requerimento nº 171 de 2020, Requer manifestação do
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sobre o Projeto
de Lei nº 169/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan -PP, que dispõe
sobre a dispensa do pagamento de serviço funerário municipal àqueles que comprovem a
doação de órgão do familiar falecido no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 262, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requelimento nº 172 de
2 020, Requer a substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública da Rua
Fernando Ferrari, no Baiffo Industrial, para lâmpadas de led, ou ainda, se for o caso, que
seja adotada outra medida a fim ele melhorar a qualidade ela iluminação no referido local.
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabrício Preis de Mello, Rodrigo josé Correia,
Número de Protocolo: 263, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 19 - Requerimento nº 173 de 2020,
Requer seja notificado o proprietário do Lote nº 14 da Quadra nº 354, localizado na Rua
Itacolomi, Bairro Menino Deus, para que realize a limpeza do local. Autor: Rodrigo josé
Correia, Número de Protocolo: 264, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maiori
Rua Al'aliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1ttps://1V1V1V.patobra11co.p1: eg. b1;! - Email: legislativo@patobra11co.pi:leg.bl' 17/0 /2020
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simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Requerimento nº 174 de
2020, Requer seja notificado o proprietário do Lote nº 13 da Quadra nº 354, localizado na
Rua Lafaiete, Bairro Menino Deus, para que realize a limpeza do local. Autor: Rodrigo josé
Correia, Número de Protocolo: 265, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 175 de
2020, Requer seja notificado o proprietário do Lote nº 01 da Quadra nº 356, localizado na
Rua Lafaiete cruzamento com a Rua Timbiras, Bairro Menino Deus, para que realize a
limpeza do local. Autor: Rodrigo josé C01Teia, Número de Protocolo: 266, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 22 - Requerimento nº 176 de 2020, Requer seja notificado o
proprietário do Lote nº 07, Quadra nº 1382 localizado na Rua Pedro josé da Silva, Bairro
Santa Terezinha, para que realize a limpeza do local. Autor: Rodrigo josé Correia, Número
de Protocolo: 267, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 - Requerimento n º 177 de 2020,
Requer seja notificado o proprietário do Lote 06 Quadra 405, localizado na Rua josé
Fraron cruzamento com o Rua josé Tatto - Bairro Fraron, para que o mesmo edifique a
calçada, conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril de 2010. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 268, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento
nº 178 de 2020, Requer seja notificado o proprietário da Chácara nº 148, localizada na
Rua Itabira, Bairro Cadorin, próximo a Escola Irmãs Teatinas, para que o mesmo edifique
a calçada, confonne preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril de 2010. Autor:
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 269, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento
nº 179 de 2020, Requer informações quanto a previsão para publicação do edital para
concurso público para professor. Autores: Rodrigo josé Correia, Moacir Gregolin, Número
de Protocolo: 270, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº 180 de 2020,
Requer seja notificado o proprietário da Chácara 185-3, Quadra nº 1382 localizada na Rua
Pedro josé da Silva, Bairro Santa Terezinha, para que realize a limpeza do local. Autor:
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 271, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requerimento
nº 181 de 2020, Requer seja notificado o proprietário da Chácara 62-D, Quadra nº 756,
localizada na Rua Ivai, Bairro Pinheirinho, para que realize a limpeza do local. Autor:
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 272, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Requerimento
nº 182 de 2020, Requer seja providenciada a pintura da sinalização horizontal no asfalto
da Rua General Osório, Bairro Sudoeste. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton
Maranoski, Número de Protocolo: 273, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 29 - Requerimento nº
183 de 2020, Requer o desentupimento da boca de lobo da Rua Paraná esquina com
Maria Bueno, Bairro Trevo da Guarani. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 274, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o
art. 37 do RJ o presidente não vota 30 - Requerimento nº 184 de 2020, Requer reparos
no bueiro da Rua Tamoio esquina com Rua Farrapos, Bairro Trevo da Guarani. Autor: josé
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 275, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 31 -
Reque1imento nº 185 de 2020, Requer providências para o escoamento das águas
pluviais na Rua Paraná, em frente ao estabelecimento nº 1827, Bairro Trevo Guarani.
Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 276, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 186 de 2020, Requer envio de cópia do Termo de Desapropriação
do Imóvel Urbano Lote n2 02 da quadra nº 1.631, conforme Decreto nº 8.618 de 13 de
fevereiro de 2020. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 277, Turno:
17/02/2020
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Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 33 - Requerimento nº 187 de 2020, Requer a tomada ele
providências para manutenção da calçada e efetive a limpeza dos terrenos públicos
localizados na Rua Clevelândia, próximo a Unidade Básica de Saúde. Autor: josé Gilson
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 278, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 34 - Requerimento n º
188 de 2020, Requer operação tapa buraco na Rua Édimo Pastro esquina com Marginal
da BR-158, Bairro Bela Vista. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo:
279, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo
R1 o presidente não vota 35 - Requerimento nº 189 de 2020, Requer operação tapa
buraco na Rua Araras esquina com Rua Das Garças, Bairro Planalto. Autor: josé Gilson
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 280, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 36 - Requelimento nº
190 de 2020, Requer seja realizada manutenção no Caminhão nº 379, utilizado para a
coleta de lixo. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 281, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota
37 - Requerimento nº 191 de 2020, Reiterando: Requer a destinação de um Gari para o
Distrito de Nova Espero - São Roque do Chopirn. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número
de Protocolo: 282, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 38 - Requeiimento nº 192 de 2020,
Requer a elaboração de projeto para ampliação da rede de esgoto, na Rua Governador
jorge Lacerda e, posteriormente, seja protocolado a solicitação junto à Sanepar. Autor:
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 283, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 39 -
Requelimento nº 193 de 2020, Requer seja concluída a intervenção nas galerias
pluviais, que está sendo executada na Estrada Pioneiro Antonio Carraro - Bairro Gralha
Azul. Autores: Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 284, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota 40 - Requerimento nº 194 de 2020, Reiterando: Requer a
regularização dos imóveis que eram Chácaras e foram desmembrados se tornando
terrenos, na Encruzilhada, divisa com o Município de Vitorino - PR. Autores: Fabrício Preis
de Mello, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 285,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Freis de Mello J PSD ; joecir Bernardi / SD ;
josé Gilson Feitosa da Silva J PT ; Marines Boff Gerhardt J PSDB ; Moacir Gregolin J MDB
; Rodrigo josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vilmar Maccari / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2019, Dispõe
sobre a sinalização vertical informativa dos nomes dos corpos hídricos e dá outras
providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1194, Processo:
132/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Freis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei
Ordinália nº 6 de 2020, Declara ele Utilidade Pública Municipal a Associação Patobranquense de Futsal Feminino. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 56,
Processo: 6/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Macca1i - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiava n - Sim ; Rodrigo José
Ruo Aroliboio, 491 - Pato Bronco PR Tel .: (46) 3272-1500 /1ttps://1vww.potobro11co.pi:leg.b1i -1-, J'\
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Balancete
Financeiro da Câmara Municipal nº 12 de 2019, Balancete Financeiro do Poder
Legislativo do Município de Pato Branco referente o mês de dezembro de 2019. Autor:
Márcia Regina Zanoelo - Contadora, Número de Protocolo: 32, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Moção de Aplauso nº 6 de 2020, A ser concedida ao
atleta Lucas de Krishna Ostapiv, pela conquista no último Grand Slam de Taekwondo 2020.
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 218, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marines Boff Gerhardt / PSDB ; 2 - Carlinho
Antonio Polazzo / PROS ; 3 - Fabrício Preis de Mello / PSD ; 4 -José Gilson Feitosa da Silva
/PT
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice Presidente:
Amilton Maranoski /
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Segundo
Secretário: Fabricio
~ p,.;, do Mello / PSD
Carlinho An ~~u e ,"
Polazzo / PROS
Rua Ar01iboia. 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://www.patobra11 co.pi:leg.b1i - E-
- mail: legislativo@patobranco.pl'.leg.br 17102/2020
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Câmara Municipal de Pato Branco
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/02/2020 - 13:30 Encerramento: 17/02/2020 - 15:05 Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de fevereiro de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PDT. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Amilton Maranoski - PV, pelo falecimento de Arnoldo Mondstock. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de fevereiro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 11/2020, enviado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco, datado de 12 de fevereiro de 2020, assinado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Antônio Cezar Soares, em resposta ao Ofício nº 26/2020-DL. - Requerimento nº 82/2020. Ofício nº 3/2020/SELPB, datado de 11 de fevereiro de 2020, assinado pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Paulo Vicente Stefani, em resposta ao Ofício nº 25/2020-DL - Requerimento nº 81/2020. Ofício nº 22/2020/GP, enviado pelo Executivo Municipal, datado de 13 de fevereiro de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 266/2019, anexo a Mensagem nº 101/2019, que trata da revogação da Lei nº 1.936, de 20 de junho de 2000, que doou imóvel à empresa Gascarbo do Brasil S.A. Ofício nº 16/2020/APM, datado 17 de fevereiro de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao Ofício nº 921/2019-DL - Requerimento nº 2505/2019. Ofício nº 24/2020/GP, datado de 17 de fevereiro de 2020, enviado pelo Executivo Municipal de Pato Branco, assinado pelo Prefeito Municipal de Pato Branco, Augustinho Zucchi, comunicando a realização da Audiência Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 17/02/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/02/2020 Página1 Pública de Prestação de Contas, referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2019, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2020, com início às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, ficando desde já todos convidados para participar da Audiência Pública. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 10/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). - Projeto de Lei nº 17/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 11/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais). - Projeto de Lei nº 18/2020, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que cria o Projeto “Educando para o Futuro” no Município de Pato Branco. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Não há moções protocoladas para leitura na sessão. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, para explanar sobre a Bacia de Contenção do Bairro Bonatto; e o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, para falar sobre o Aeroporto Regional. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; Fabricio Preis de Mello, líder do PSD; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Claudemir Zanco, líder do PDT e Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Estava agendada a participação do Secretário de Planejamento Urbano, Emerson Michelin, o qual comunicou que não poderia comparecer. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 17/02/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/02/2020 Página2 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 5 de 2020 Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello Indica ao Executivo Municipal para que sejam instaladas lixeiras subterrâneas nos pontos de mais produção de resíduos da cidade, nos moldes das instaladas no Estado de São Paulo - SP, com o objetivo de modernizar o sistema de coleta de lixo municipal e garantir mais qualidade de vida à comunidade. Aprovado 2 - Requerimento nº 156 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Depatran para que seja instalado com urgência um semáforo no cruzamento das Ruas Itacolomi e Visconde de Tamandaré, visando evitar acidentes. Aprovado 3 - Requerimento nº 157 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer seja enviado à esta Casa de Leis informações a respeito da obra da bacia de contenção do Bairro Bonatto. Aprovado 4 - Requerimento nº 158 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, solicitando para que se manifeste em relação os custos sobre a implantação do Projeto de Lei nº 189/2018, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a implantação e instalação do sistema de “bueiro com caixa coletora” na cidade de Pato Branco e dá outras providências, para emissão de parecer. Aprovado 5 - Requerimento nº 159 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal informações através de parecer a respeito da solicitação de exclusão do IPTU Chácara 71-A 1 e 71-A2 devido em nome da Associação Médica do Paraná, para posteriormente emitir parecer ao Projeto de Lei nº 216/2019. Aprovado 6 - Requerimento nº 160 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal informações se a Lei nº 321/1978 está sendo cumprida com base no Art. 67 parágrafo 1º ou no Art. 200, para posteriormente emitir parecer ao Projeto de Lei nº 187/2019. Aprovado 7 - Requerimento nº 161 de 2020 Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Padre Claret, com início na Rua Munhoz da Rocha; a Rua Josefina Maria Leonardi, com início na esquina da Rua José Leonardi, no Bairro Aeroporto. Aprovado 8 - Requerimento nº 162 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer manifestação da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, acerca do Projeto de Lei nº 111/2019 de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PDT, que institui a Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da Administração Pública Municipal. Aprovado 9 - Requerimento nº 163 de 2020 Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal para que o mesmo realize com urgência a revitalização do calçamento no final da Rua Castro Alves, no Bairro São Cristóvão. Aprovado Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 17/02/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/02/2020 Página3 Matéria Ementa Situação 10 - Requerimento nº 164 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Justifica ausência na sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2020, em virtude da participação no II Encontro Brasileiro Sobre Práticas Legislativas e Atualidades Políticas. Aprovado 11 - Requerimento nº 165 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer à Companhia de Saneamento Básico - SANEPAR, manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 39/2019 de autoria do Vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal efetuar a desinsetização e desratização anual dos bueiros localizados na área urbana do Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado 12 - Requerimento nº 166 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal providências quanto ao esgoto a céu aberto localizado na Rua Erasmo F. da Silva em frente ao imóvel nº 55, no Bairro Alto da Glória. Aprovado 13 - Requerimento nº 167 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal para que seja solicitado ao DEPATRAN, que encaminhe uma manifestação técnica da Câmara Tècnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade, do que trata o art 9, quanto a presente alteração legislativa do projeto de lei n 166/2109, de autoria dos vereadores. Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Januario Koslinki, Joecir Bernardi, Marco Antonio Augusto Pozza, Moacir Gregolin, Rodrigo Jose Correia, Ronalce Moacir Dalchiavon e Vilmar Macari, que altera dispostivios da lei 3598 de 26 de maio de 2011, que Insitui a Lei Geral de Transporte Público do Municipio de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas. Aprovado 14 - Requerimento nº 168 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Deziderio Favetti - Bairro São Francisco. Aprovado 15 - Requerimento nº 169 de 2020 Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Geraldo Veronese - Bairro São Francisco. Aprovado 16 - Requerimento nº 170 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária. Aprovado 17 - Requerimento nº 171 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer manifestação do Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sobre o Projeto de Lei nº 169/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan -PP, que dispõe sobre a dispensa do pagamento de serviço funerário municipal àqueles que comprovem a doação de órgão do familiar falecido no Município de Pato Branco. Aprovado Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 17/02/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/02/2020 Página4 Matéria Ementa Situação 18 - Requerimento nº 172 de 2020 Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia Requer a substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública da Rua Fernando Ferrari, no Bairro Industrial, para lâmpadas de led, ou ainda, se for o caso, que seja adotada outra medida a fim de melhorar a qualidade da iluminação no referido local. Aprovado 19 - Requerimento nº 173 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja notificado o proprietário do Lote nº 14 da Quadra nº 354, localizado na Rua Itacolomi, Bairro Menino Deus, para que realize a limpeza do local. Aprovado 20 - Requerimento nº 174 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja notificado o proprietário do Lote nº 13 da Quadra nº 354, localizado na Rua Lafaiete, Bairro Menino Deus, para que realize a limpeza do local. Aprovado 21 - Requerimento nº 175 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja notificado o proprietário do Lote nº 01 da Quadra nº 356, localizado na Rua Lafaiete cruzamento com a Rua Timbiras, Bairro Menino Deus, para que realize a limpeza do local. Aprovado 22 - Requerimento nº 176 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja notificado o proprietário do Lote nº 07, Quadra nº 1382 localizado na Rua Pedro José da Silva, Bairro Santa Terezinha, para que realize a limpeza do local. Aprovado 23 - Requerimento nº 177 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja notificado o proprietário do Lote 06 Quadra 405, localizado na Rua José Fraron cruzamento com o Rua José Tatto - Bairro Fraron, para que o mesmo edifique a calçada, conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril de 2010. Aprovado 24 - Requerimento nº 178 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja notificado o proprietário da Chácara nº 148, localizada na Rua Itabira, Bairro Cadorin, próximo a Escola Irmãs Teatinas, para que o mesmo edifique a calçada, conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril de 2010. Aprovado 25 - Requerimento nº 179 de 2020 Autores: Rodrigo José Correia, Moacir Gregolin Requer informações quanto a previsão para publicação do edital para concurso público para professor. Aprovado 26 - Requerimento nº 180 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja notificado o proprietário da Chácara 185-3, Quadra nº 1382 localizada na Rua Pedro José da Silva, Bairro Santa Terezinha, para que realize a limpeza do local. Aprovado 27 - Requerimento nº 181 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja notificado o proprietário da Chácara 62-D, Quadra nº 756, localizada na Rua Ivai, Bairro Pinheirinho, para que realize a limpeza do local. Aprovado 28 - Requerimento nº 182 de 2020 Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski Requer seja providenciada a pintura da sinalização horizontal no asfalto da Rua General Osório, Bairro Sudoeste. Aprovado 29 - Requerimento nº 183 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer o desentupimento da boca de lobo da Rua Paraná esquina com Maria Bueno, Bairro Trevo da Guarani. Aprovado 30 - Requerimento nº 184 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer reparos no bueiro da Rua Tamoio esquina com Rua Farrapos, Bairro Trevo da Guarani. Aprovado 31 - Requerimento nº 185 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer providências para o escoamento das águas pluviais na Rua Paraná, em frente ao estabelecimento nº 1827, Bairro Trevo Guarani. Aprovado Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 17/02/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/02/2020 Página5 Matéria Ementa Situação 32 - Requerimento nº 186 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer envio de cópia do Termo de Desapropriação do Imóvel Urbano Lote nº 02 da quadra nº 1.631, conforme Decreto nº 8.618 de 13 de fevereiro de 2020. Aprovado 33 - Requerimento nº 187 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer a tomada de providências para manutenção da calçada e efetive a limpeza dos terrenos públicos localizados na Rua Clevelândia, próximo a Unidade Básica de Saúde. Aprovado 34 - Requerimento nº 188 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer operação tapa buraco na Rua Édimo Pastro esquina com Marginal da BR-158, Bairro Bela Vista. Aprovado 35 - Requerimento nº 189 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer operação tapa buraco na Rua Araras esquina com Rua Das Garças, Bairro Planalto. Aprovado 36 - Requerimento nº 190 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja realizada manutenção no Caminhão nº 379, utilizado para a coleta de lixo. Aprovado 37 - Requerimento nº 191 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Reiterando: Requer a destinação de um Gari para o Distrito de Nova Espero - São Roque do Chopim. Aprovado 38 - Requerimento nº 192 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer a elaboração de projeto para ampliação da rede de esgoto, na Rua Governador Jorge Lacerda e, posteriormente, seja protocolado a solicitação junto à Sanepar. Aprovado 39 - Requerimento nº 193 de 2020 Autores: Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin Requer seja concluída a intervenção nas galerias pluviais, que está sendo executada na Estrada Pioneiro Antonio Carraro - Bairro Gralha Azul. Aprovado 40 - Requerimento nº 194 de 2020 Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer a regularização dos imóveis que eram Chácaras e foram desmembrados se tornando terrenos, na Encruzilhada, divisa com o Município de Vitorino - PR. Aprovado Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Dispõe sobre a sinalização vertical informativa dos nomes dos corpos hídricos e dá outras providências. Dispõe sobre a sinalização vertical informativa dos nomes dos corpos hídricos e dá outras providências. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pato-branquense de Futsal Feminino. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pato-branquense de Futsal Feminino. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 12 de 2019 Autor: Márcia Regina Zanoelo - Contadora Balancete Financeiro do Poder Legislativo do Município de Pato Branco referente o mês de dezembro de 2019. Balancete Financeiro do Poder Legislativo do Município de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 17/02/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/02/2020 Página6 Matéria Ementa Situação 4 - Moção de Aplauso nº 6 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan A ser concedida ao atleta Lucas de Krishna Ostapiv, pela conquista no último Grand Slam de Taekwondo 2020. A ser concedida ao atleta Lucas de Krishna Ostapiv. Quórum de Votação: Maioria Simples. Aprovado Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 17/02/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/02/2020 Página7