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sessao nº 5

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 5
Date 2020-02-17
native_id1950

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 17/02/2020 - 13:30; 
Encerramento: 17/02/2020 - 15:05 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / MDB ; Vice Presidente: Arnilton Maranoski 
/ PV ; Primeiro Secretário: joecir Bernardi / SD ; Segundo Secretário: Fabricio Preis de 
Mello /PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV; Carlinho Antonio Polazzo / PROS 
; Claudemir Zanco / PDT; Fabricio Preis de Mello /PSD; Joecir Bernardi / SD; josé Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo 
josé Correia/ PSC; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP; Vilmar Maccari / PDT 
Expedie n tes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de fevereiro de 2020, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PDT. Após a leitura de um trecho bíblico, foi 
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador Amilton Maranoski - PV, pelo falecimento de Arnoldo Mondstock. 03. 
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do 
dia 12 (doze) de fevereiro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 11/2020, enviado 
pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Pato Branco, datado de 12 de fevereiro de 
2020, assinado pelo Secretário Municipal de Meio Ambiente, Antônio Cezar Soares, em 
resposta ao Ofício nº 26/2020-DL. - Requerimento nº 82/2020. Ofício nº 3/2020/SELPB, 
datado de 11 de fevereiro de 2020, assinado pelo Secretário Municipal de Esporte e Lazei~ 
Paulo Vicente Stefani, em resposta ao Ofício nº 25/2020-DL - Requerimento nº 81/2020. 
Ofício nº 22/2020/GP, enviado pelo Executivo Municipal, datado de 13 de fevereiro de 
2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução do Projeto de Lei 
nº 266/2019, anexo a Mensagem nº 101/2019, que trata da revogação da Lei nº 1.936, de 
20 de junho de 2000, que doou imóvel à empresa Gascarbo do Brasil S.A. Ofício nº 
16/2020/APM, datado 1 7 de fevereiro de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e 
Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao Ofício nº / 
921/2019-DL - Requerimento nº 2505/2019. Ofício nº 24/2020/GP, datado de 17 de / / 
fevereiro de 2020, enviado pelo Executivo Municipal de Pato Branco, assinado pelo 
Prefeito Municipal de Pato Branco, Augustinho Zucchi, comunicando a realização da 
Audiência Pública de Prestação de Contas, referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2019, 
a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2020, com início às 14 horas, no Plenário da 
Câmara Municipal, ficando desde já todos convidados para participar da Audiência 
Pública. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura 
baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei 
nº 16/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 10/2020, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
2.000.000,00 (dois milhões de reais).- Projeto de Lei nº 17/2020, de autoria do Executivo 
Municipal, Mensagem nº 11/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil 
reais).- Projeto de Lei nº 18/2020, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, 
que cria o Projeto "Educando para o Futuro" no Município de Pato Branco. 06. LEITURA ~ 
DAS MOÇÕES: Não há moções protocoladas para leitura na sessão. 07 . GRANDE \ 
EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador José •. 
Gilson Feitosa da Silva - PT, para expla nar sobre a Bacia de Contenção do Bairro Bonatto; 
e o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, para falar sobre o Aeroporto Regional. 08. 
Ruo Armiboio, 491 - Pato B1:1111co PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.potobra11co.p1:leg.br1 - E- A7J) 
moU!/egi,lotiv@ ronco.pdeg.be m /2020 H.JI! ~ Pági ~ 17/02/2020 
J 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Marines Boff 
Gerhardt, líder do PSDB; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PP; Fabricio Preis de Mello, 
líder do PSD; josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Claudemir Zanco, líder do PDT e 
Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Estava 
agendada a participação do Secretário de Planejamento Urbano, Emerson Michelin, o qual 
comunicou que não poderia comparecer. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n º 5 de 2020, Indica ao Executivo Municipal 
para que sejam instaladas lixeiras subterrâneas nos pontos de mais produção de resíduos 
da cidade, nos moldes das instaladas no Estado de São Paulo - SP, com o objetivo de 
modernizar o sistema de coleta de lixo municipal e garantir mais qualidade de vida à 
comunidade. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 251, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confom1e o 
art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 156 de 2020, Reiterando: 
Requer ao Depatran para que seja instalado com urgência um semáforo no cruzamento 
das Ruas Itacolomi e Visconde de Tamandaré, visando evitar acidentes. Autor: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 239, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento 
nº 157 de 2020, Reiterando: Requer seja enviado à esta Casa de Leis informações a 
respeito da obra da bacia de contenção do Bairro Bonatto. Autor: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 240, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº 
158 de 2020, Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, 
solicitando para que se manifeste em relação os custos sobre a implantação do Projeto de 
Lei nº 189/2018, de autoria dos vereadores joecir Bernardi - SD e Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a implantação e instalação do sistema de "bueiro com 
caixa coletora" na cidade de Pato Branco e dá outras providências, para emissão de 
parecer. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 242, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 -
Requerimento nº 159 d e 2020, Requer ao Executivo Municipal informações através de 
parecer a respeito da solicitação de exclusão do IPTU Chácara 71-A 1 e 71-A2 devido em 
nome da Associação Médica do Paraná, para posteriormente emitir parecer ao Projeto de 
Lei nº 216/2019. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 243, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
6 - Requerimento nº 160 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações se a Lei 
nº 321/1978 está sendo cumprida com base no Art. 67 parágrafo 1 º ou no Art. 200, para 
posteliormente emitir parecer ao Projeto de Lei nº 187/2019. Autor: Vilmar Maccari, 
Número de Protocolo: 244, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 161 de 2020, 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua 
Padre Claret, com início na Rua Munhoz da Rocha; a Rua Josefina Maria Leonardi, com 
início na esquina da Rua josé Leonardi, no BailTo Aeroporto. Autores: Amilton Maranoski, 
Fabrício Preis de Mello, josé Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo josé Correia, Número de 
Protocolo: 245, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento nº 162 d e 2020, Requer 
manifestação da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, acerca do 
Projeto de Lei n!l 111/2019 de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PDT, que institui a 
Comunicação Eletrônica e o Processo Digital no âmbito da Administração Pública 
Municipal. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 252, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
9 - Requerimento n º 163 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que o mesmo 
realize com urgência a revitalização do calçamento no final da Rua Castro Alves, no Bairro 
São Cristóvão. Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, 
Número de Protocolo: 254, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72-1500 l1ttps://www.patobra11co.p1:/eg.b1;! - E￾17/02/2020 ~ -~ ~ 
. mail: /egislativo@patobranco.pr.Aeg.br 17/02 2020 {) _ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio a o Processo Legislativo 
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº 164 de 2020, 
justifica ausência na sessão ordinária do dia 19 de fevereiro de 2020, em virtude da 
participação no II Encontro Brasileiro Sobre Práticas Legislativas e Atualidades Políticas. 
Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 255, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 -
Requerimento nº 165 de 2020, Requer à Companhia de Saneamento Básico - SANEPAR, 
manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 39/2019 de autoria do Vereador Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal 
efetuar a desinsetização e desratização anual dos bueiros localizados na área urbana do 
Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Joecir Bernardi, Número de 
Protocolo: 256, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o 
art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 166 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal providências quanto ao esgoto a céu aberto localizado na Rua Erasmo 
F. da Silva em frente ao imóvel nº 55, no Bairro Alto da Glória. Autor: Vilmar Maccari, 
Número de Protocolo: 257, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requerimento nº 167 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal para que seja solicitado ao DEPATRAN, que encaminhe 
uma manifestação técnica da Câmara Tecnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade, do 
que trata o art 9, quanto a presente alteração legislativa do projeto de lei n 166/2109, de 
autoria dos vereadores. Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, ]armaria Koslinki, Joecir 
Bernardi, Marco Antonio Augusto Pozza, Moacir Gregolin, Rodrigo ]ase Coffeia, Ronalce 
Moacir Dalchiavon e Vilmar Macari, que altera dispostivios da lei 3598 de 26 de maio de 
2011, que Insitui a Lei Geral de Transporte Público do Municipio de Pato Branco, 
estabelece normas gerais e específicas. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 
258, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 168 de 2020, Requer inclusão no 
Programa Asfalto 100% da Rua Deziderio Favetti - Bairro São Francisco. Autor: Rodrigo 
José Correia, Número de Protocolo: 259, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 
169 de 2020, Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Geraldo 
Veronese - Bairro São Francisco. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranosk.i, 
Número de Protocolo: 260, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 170 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal para que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito 
do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que institui o 
Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de 
regularização fundiária. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 261, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 17 - Requerimento nº 171 de 2020, Requer manifestação do 
Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sobre o Projeto 
de Lei nº 169/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan -PP, que dispõe 
sobre a dispensa do pagamento de serviço funerário municipal àqueles que comprovem a 
doação de órgão do familiar falecido no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José 
Correia, Número de Protocolo: 262, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requelimento nº 172 de 
2 020, Requer a substituição das lâmpadas dos postes de iluminação pública da Rua 
Fernando Ferrari, no Baiffo Industrial, para lâmpadas de led, ou ainda, se for o caso, que 
seja adotada outra medida a fim ele melhorar a qualidade ela iluminação no referido local. 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabrício Preis de Mello, Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 263, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 19 - Requerimento nº 173 de 2020, 
Requer seja notificado o proprietário do Lote nº 14 da Quadra nº 354, localizado na Rua 
Itacolomi, Bairro Menino Deus, para que realize a limpeza do local. Autor: Rodrigo josé 
Correia, Número de Protocolo: 264, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maiori 
Rua Al'aliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1ttps://1V1V1V.patobra11co.p1: eg. b1;! - E￾mail: legislativo@patobra11co.pi:leg.bl' 17/0 /2020 
17/02/2020 ~ . . . - o# Páginn3 
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simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Requerimento nº 174 de 
2020, Requer seja notificado o proprietário do Lote nº 13 da Quadra nº 354, localizado na 
Rua Lafaiete, Bairro Menino Deus, para que realize a limpeza do local. Autor: Rodrigo josé 
Correia, Número de Protocolo: 265, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 175 de 
2020, Requer seja notificado o proprietário do Lote nº 01 da Quadra nº 356, localizado na 
Rua Lafaiete cruzamento com a Rua Timbiras, Bairro Menino Deus, para que realize a 
limpeza do local. Autor: Rodrigo josé C01Teia, Número de Protocolo: 266, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 22 - Requerimento nº 176 de 2020, Requer seja notificado o 
proprietário do Lote nº 07, Quadra nº 1382 localizado na Rua Pedro josé da Silva, Bairro 
Santa Terezinha, para que realize a limpeza do local. Autor: Rodrigo josé Correia, Número 
de Protocolo: 267, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 - Requerimento n º 177 de 2020, 
Requer seja notificado o proprietário do Lote 06 Quadra 405, localizado na Rua josé 
Fraron cruzamento com o Rua josé Tatto - Bairro Fraron, para que o mesmo edifique a 
calçada, conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril de 2010. Autor: 
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 268, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento 
nº 178 de 2020, Requer seja notificado o proprietário da Chácara nº 148, localizada na 
Rua Itabira, Bairro Cadorin, próximo a Escola Irmãs Teatinas, para que o mesmo edifique 
a calçada, confonne preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril de 2010. Autor: 
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 269, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento 
nº 179 de 2020, Requer informações quanto a previsão para publicação do edital para 
concurso público para professor. Autores: Rodrigo josé Correia, Moacir Gregolin, Número 
de Protocolo: 270, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº 180 de 2020, 
Requer seja notificado o proprietário da Chácara 185-3, Quadra nº 1382 localizada na Rua 
Pedro josé da Silva, Bairro Santa Terezinha, para que realize a limpeza do local. Autor: 
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 271, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requerimento 
nº 181 de 2020, Requer seja notificado o proprietário da Chácara 62-D, Quadra nº 756, 
localizada na Rua Ivai, Bairro Pinheirinho, para que realize a limpeza do local. Autor: 
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 272, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Requerimento 
nº 182 de 2020, Requer seja providenciada a pintura da sinalização horizontal no asfalto 
da Rua General Osório, Bairro Sudoeste. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 273, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 29 - Requerimento nº 
183 de 2020, Requer o desentupimento da boca de lobo da Rua Paraná esquina com 
Maria Bueno, Bairro Trevo da Guarani. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 274, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o 
art. 37 do RJ o presidente não vota 30 - Requerimento nº 184 de 2020, Requer reparos 
no bueiro da Rua Tamoio esquina com Rua Farrapos, Bairro Trevo da Guarani. Autor: josé 
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 275, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 31 -
Reque1imento nº 185 de 2020, Requer providências para o escoamento das águas 
pluviais na Rua Paraná, em frente ao estabelecimento nº 1827, Bairro Trevo Guarani. 
Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 276, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
32 - Requerimento nº 186 de 2020, Requer envio de cópia do Termo de Desapropriação 
do Imóvel Urbano Lote n2 02 da quadra nº 1.631, conforme Decreto nº 8.618 de 13 de 
fevereiro de 2020. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 277, Turno: 
17/02/2020 
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Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 33 - Requerimento nº 187 de 2020, Requer a tomada ele 
providências para manutenção da calçada e efetive a limpeza dos terrenos públicos 
localizados na Rua Clevelândia, próximo a Unidade Básica de Saúde. Autor: josé Gilson 
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 278, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 34 - Requerimento n º 
188 de 2020, Requer operação tapa buraco na Rua Édimo Pastro esquina com Marginal 
da BR-158, Bairro Bela Vista. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 
279, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo 
R1 o presidente não vota 35 - Requerimento nº 189 de 2020, Requer operação tapa 
buraco na Rua Araras esquina com Rua Das Garças, Bairro Planalto. Autor: josé Gilson 
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 280, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 36 - Requelimento nº 
190 de 2020, Requer seja realizada manutenção no Caminhão nº 379, utilizado para a 
coleta de lixo. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 281, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
37 - Requerimento nº 191 de 2020, Reiterando: Requer a destinação de um Gari para o 
Distrito de Nova Espero - São Roque do Chopirn. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número 
de Protocolo: 282, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 38 - Requeiimento nº 192 de 2020, 
Requer a elaboração de projeto para ampliação da rede de esgoto, na Rua Governador 
jorge Lacerda e, posteriormente, seja protocolado a solicitação junto à Sanepar. Autor: 
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 283, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 39 -
Requelimento nº 193 de 2020, Requer seja concluída a intervenção nas galerias 
pluviais, que está sendo executada na Estrada Pioneiro Antonio Carraro - Bairro Gralha 
Azul. Autores: Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 284, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 40 - Requerimento nº 194 de 2020, Reiterando: Requer a 
regularização dos imóveis que eram Chácaras e foram desmembrados se tornando 
terrenos, na Encruzilhada, divisa com o Município de Vitorino - PR. Autores: Fabrício Preis 
de Mello, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 285, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Freis de Mello J PSD ; joecir Bernardi / SD ; 
josé Gilson Feitosa da Silva J PT ; Marines Boff Gerhardt J PSDB ; Moacir Gregolin J MDB 
; Rodrigo josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2019, Dispõe 
sobre a sinalização vertical informativa dos nomes dos corpos hídricos e dá outras 
providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1194, Processo: 
132/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Freis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei 
Ordinália nº 6 de 2020, Declara ele Utilidade Pública Municipal a Associação Pato￾branquense de Futsal Feminino. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 56, 
Processo: 6/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Macca1i - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiava n - Sim ; Rodrigo José 
Ruo Aroliboio, 491 - Pato Bronco PR Tel .: (46) 3272-1500 /1ttps://1vww.potobro11co.pi:leg.b1i -1-, J'\ 
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Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Balancete 
Financeiro da Câmara Municipal nº 12 de 2019, Balancete Financeiro do Poder 
Legislativo do Município de Pato Branco referente o mês de dezembro de 2019. Autor: 
Márcia Regina Zanoelo - Contadora, Número de Protocolo: 32, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Moção de Aplauso nº 6 de 2020, A ser concedida ao 
atleta Lucas de Krishna Ostapiv, pela conquista no último Grand Slam de Taekwondo 2020. 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 218, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marines Boff Gerhardt / PSDB ; 2 - Carlinho 
Antonio Polazzo / PROS ; 3 - Fabrício Preis de Mello / PSD ; 4 -José Gilson Feitosa da Silva 
/PT 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Vice Presidente: 
Amilton Maranoski / 
~c,(-ç, ~ Llt_, 
Segundo 
Secretário: Fabricio 
~ p,.;, do Mello / PSD 
Carlinho An ~~u e ," 
Polazzo / PROS 
Rua Ar01iboia. 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://www.patobra11 co.pi:leg.b1i - E-
- mail: legislativo@patobranco.pl'.leg.br 17102/2020 
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Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://ww1v.patobra11co.p1:/eg.br/ - E￾mail: /egislativo@patobranco.p1:/eg.br 17/02/2020 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/02/2020 - 13:30
Encerramento: 17/02/2020 - 15:05
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 17
(dezessete) de fevereiro de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e
na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão."
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PDT. Após a leitura de um trecho bíblico, foi
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a
pedido do vereador Amilton Maranoski - PV, pelo falecimento de Arnoldo Mondstock.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
Ata da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de fevereiro de 2020, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 11/2020, enviado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de
Pato Branco, datado de 12 de fevereiro de 2020, assinado pelo Secretário
Municipal de Meio Ambiente, Antônio Cezar Soares, em resposta ao Ofício
nº 26/2020-DL. - Requerimento nº 82/2020.
Ofício nº 3/2020/SELPB, datado de 11 de fevereiro de 2020, assinado pelo
Secretário Municipal de Esporte e Lazer, Paulo Vicente Stefani, em resposta
ao Ofício nº 25/2020-DL - Requerimento nº 81/2020.
Ofício nº 22/2020/GP, enviado pelo Executivo Municipal, datado de 13 de
fevereiro de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a
devolução do Projeto de Lei nº 266/2019, anexo a Mensagem nº 101/2019,
que trata da revogação da Lei nº 1.936, de 20 de junho de 2000, que doou
imóvel à empresa Gascarbo do Brasil S.A.
Ofício nº 16/2020/APM, datado 17 de fevereiro de 2020, assinado pelo
Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi,
em resposta parcial ao Ofício nº 921/2019-DL - Requerimento nº 2505/2019.
Ofício nº 24/2020/GP, datado de 17 de fevereiro de 2020, enviado pelo
Executivo Municipal de Pato Branco, assinado pelo Prefeito Municipal de
Pato Branco, Augustinho Zucchi, comunicando a realização da Audiência
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Pública de Prestação de Contas, referente ao 3º Quadrimestre do ano de
2019, a ser realizada no dia 27 de fevereiro de 2020, com início às 14 horas,
no Plenário da Câmara Municipal, ficando desde já todos convidados para
participar da Audiência Pública.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de
pareceres: 
- Projeto de Lei nº 16/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 10/2020,
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor
de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais).
- Projeto de Lei nº 17/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 11/2020,
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor
de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil reais).
- Projeto de Lei nº 18/2020, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que
cria o Projeto “Educando para o Futuro” no Município de Pato Branco.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
Não há moções protocoladas para leitura na sessão.
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
Fizeram uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador José Gilson Feitosa da
Silva - PT, para explanar sobre a Bacia de Contenção do Bairro Bonatto; e o vereador
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, para falar sobre o Aeroporto Regional.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
Fizeram uso da palavra os vereadores Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Ronalce
Moacir Dalchiavan, líder do PP; Fabricio Preis de Mello, líder do PSD; José Gilson Feitosa da
Silva, líder do PT; Claudemir Zanco, líder do PDT e Carlinho Antonio Polazzo, líder do
PROS.
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Estava agendada a participação do Secretário de Planejamento Urbano, Emerson Michelin,
o qual comunicou que não poderia comparecer.
10. TRIBUNA LIVRE: 
Sem inscrito.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 5 de 2020 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Fabricio Preis de Mello 
Indica ao Executivo Municipal para que
sejam instaladas lixeiras subterrâneas
nos pontos de mais produção de
resíduos da cidade, nos moldes das
instaladas no Estado de São Paulo - SP,
com o objetivo de modernizar o sistema
de coleta de lixo municipal e garantir
mais qualidade de vida à comunidade.
Aprovado
2 - Requerimento nº 156 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Depatran para
que seja instalado com urgência um
semáforo no cruzamento das Ruas
Itacolomi e Visconde de Tamandaré,
visando evitar acidentes.
Aprovado
3 - Requerimento nº 157 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer seja enviado à esta
Casa de Leis informações a respeito da
obra da bacia de contenção do Bairro
Bonatto.
Aprovado
4 - Requerimento nº 158 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer seja oficiado à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras,
solicitando para que se manifeste em
relação os custos sobre a implantação
do Projeto de Lei nº 189/2018, de
autoria dos vereadores Joecir Bernardi -
SD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP,
que dispõe sobre a implantação e
instalação do sistema de “bueiro com
caixa coletora” na cidade de Pato
Branco e dá outras providências, para
emissão de parecer.
Aprovado
5 - Requerimento nº 159 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal
informações através de parecer a
respeito da solicitação de exclusão do
IPTU Chácara 71-A 1 e 71-A2 devido em
nome da Associação Médica do Paraná,
para posteriormente emitir parecer ao
Projeto de Lei nº 216/2019.
Aprovado
6 - Requerimento nº 160 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal
informações se a Lei nº 321/1978 está
sendo cumprida com base no Art. 67
parágrafo 1º ou no Art. 200, para
posteriormente emitir parecer ao
Projeto de Lei nº 187/2019.
Aprovado
7 - Requerimento nº 161 de 2020 
Autores: Amilton Maranoski, Fabricio
Preis de Mello, José Gilson Feitosa da
Silva, Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa
Asfalto 100%, a Rua Padre Claret, com
início na Rua Munhoz da Rocha; a Rua
Josefina Maria Leonardi, com início na
esquina da Rua José Leonardi, no Bairro
Aeroporto.
Aprovado
8 - Requerimento nº 162 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer manifestação da Secretaria
Municipal de Ciência, Tecnologia e
Inovação, acerca do Projeto de Lei nº
111/2019 de autoria do Vereador
Claudemir Zanco - PDT, que institui a
Comunicação Eletrônica e o Processo
Digital no âmbito da Administração
Pública Municipal.
Aprovado
9 - Requerimento nº 163 de 2020 
Autores: Vilmar Maccari, Amilton
Maranoski, Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal para
que o mesmo realize com urgência a
revitalização do calçamento no final da
Rua Castro Alves, no Bairro São
Cristóvão.
Aprovado
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 164 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Justifica ausência na sessão ordinária
do dia 19 de fevereiro de 2020, em
virtude da participação no II Encontro
Brasileiro Sobre Práticas Legislativas e
Atualidades Políticas.
Aprovado
11 - Requerimento nº 165 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer à Companhia de Saneamento
Básico - SANEPAR, manifestação
técnica acerca do Projeto de Lei nº
39/2019 de autoria do Vereador
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que
dispõe sobre a obrigatoriedade do
Poder Executivo Municipal efetuar a
desinsetização e desratização anual dos
bueiros localizados na área urbana do
Município de Pato Branco e dá outras
providências.
Aprovado
12 - Requerimento nº 166 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal
providências quanto ao esgoto a céu
aberto localizado na Rua Erasmo F. da
Silva em frente ao imóvel nº 55, no
Bairro Alto da Glória.
Aprovado
13 - Requerimento nº 167 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal para
que seja solicitado ao DEPATRAN, que
encaminhe uma manifestação técnica
da Câmara Tècnica de Trânsito,
Transporte e Mobilidade, do que trata o
art 9, quanto a presente alteração
legislativa do projeto de lei n 166/2109,
de autoria dos vereadores. Claudemir
Zanco, Fabricio Preis de Mello, Januario
Koslinki, Joecir Bernardi, Marco Antonio
Augusto Pozza, Moacir Gregolin,
Rodrigo Jose Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavon e Vilmar Macari, que altera
dispostivios da lei 3598 de 26 de maio
de 2011, que Insitui a Lei Geral de
Transporte Público do Municipio de
Pato Branco, estabelece normas gerais
e específicas.
Aprovado
14 - Requerimento nº 168 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Deziderio Favetti - Bairro
São Francisco.
Aprovado
15 - Requerimento nº 169 de 2020 
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton
Maranoski 
Reiterando: Requer inclusão no
Programa Asfalto 100% da Rua Geraldo
Veronese - Bairro São Francisco.
Aprovado
16 - Requerimento nº 170 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal para
que analise e manifeste-se
tecnicamente a respeito do Projeto de
Lei nº 64/2018, de autoria do vereador
Claudemir Zanco - PDT, que institui o
Processo Simplificado Integrado de
Licenciamento Ambiental e Urbanístico,
para fins de regularização fundiária.
Aprovado
17 - Requerimento nº 171 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer manifestação do Executivo
Municipal, por meio da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, sobre o
Projeto de Lei nº 169/2018, de autoria
do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan
-PP, que dispõe sobre a dispensa do
pagamento de serviço funerário
municipal àqueles que comprovem a
doação de órgão do familiar falecido no
Município de Pato Branco.
Aprovado
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Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/02/2020
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Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento nº 172 de 2020 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José
Correia 
Requer a substituição das lâmpadas dos
postes de iluminação pública da Rua
Fernando Ferrari, no Bairro Industrial,
para lâmpadas de led, ou ainda, se for o
caso, que seja adotada outra medida a
fim de melhorar a qualidade da
iluminação no referido local.
Aprovado
19 - Requerimento nº 173 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja notificado o proprietário do
Lote nº 14 da Quadra nº 354, localizado
na Rua Itacolomi, Bairro Menino Deus,
para que realize a limpeza do local.
Aprovado
20 - Requerimento nº 174 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja notificado o proprietário do
Lote nº 13 da Quadra nº 354, localizado
na Rua Lafaiete, Bairro Menino Deus,
para que realize a limpeza do local.
Aprovado
21 - Requerimento nº 175 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja notificado o proprietário do
Lote nº 01 da Quadra nº 356, localizado
na Rua Lafaiete cruzamento com a Rua
Timbiras, Bairro Menino Deus, para que
realize a limpeza do local.
Aprovado
22 - Requerimento nº 176 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja notificado o proprietário do
Lote nº 07, Quadra nº 1382 localizado
na Rua Pedro José da Silva, Bairro
Santa Terezinha, para que realize a
limpeza do local.
Aprovado
23 - Requerimento nº 177 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja notificado o proprietário do
Lote 06 Quadra 405, localizado na Rua
José Fraron cruzamento com o Rua José
Tatto - Bairro Fraron, para que o mesmo
edifique a calçada, conforme preceitua
a Lei Municipal nº 3.351, de 06 de abril
de 2010.
Aprovado
24 - Requerimento nº 178 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja notificado o proprietário da
Chácara nº 148, localizada na Rua
Itabira, Bairro Cadorin, próximo a
Escola Irmãs Teatinas, para que o
mesmo edifique a calçada, conforme
preceitua a Lei Municipal nº 3.351, de
06 de abril de 2010.
Aprovado
25 - Requerimento nº 179 de 2020 
Autores: Rodrigo José Correia, Moacir
Gregolin 
Requer informações quanto a previsão
para publicação do edital para concurso
público para professor.
Aprovado
26 - Requerimento nº 180 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja notificado o proprietário da
Chácara 185-3, Quadra nº 1382
localizada na Rua Pedro José da Silva,
Bairro Santa Terezinha, para que
realize a limpeza do local.
Aprovado
27 - Requerimento nº 181 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja notificado o proprietário da
Chácara 62-D, Quadra nº 756,
localizada na Rua Ivai, Bairro
Pinheirinho, para que realize a limpeza
do local.
Aprovado
28 - Requerimento nº 182 de 2020 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Amilton Maranoski 
Requer seja providenciada a pintura da
sinalização horizontal no asfalto da Rua
General Osório, Bairro Sudoeste.
Aprovado
29 - Requerimento nº 183 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer o desentupimento da boca de
lobo da Rua Paraná esquina com Maria
Bueno, Bairro Trevo da Guarani.
Aprovado
30 - Requerimento nº 184 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer reparos no bueiro da Rua
Tamoio esquina com Rua Farrapos,
Bairro Trevo da Guarani.
Aprovado
31 - Requerimento nº 185 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer providências para o escoamento
das águas pluviais na Rua Paraná, em
frente ao estabelecimento nº 1827,
Bairro Trevo Guarani.
Aprovado
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
17/02/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/02/2020
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Matéria Ementa Situação
32 - Requerimento nº 186 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer envio de cópia do Termo de
Desapropriação do Imóvel Urbano Lote
nº 02 da quadra nº 1.631, conforme
Decreto nº 8.618 de 13 de fevereiro de
2020.
Aprovado
33 - Requerimento nº 187 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer a tomada de providências para
manutenção da calçada e efetive a
limpeza dos terrenos públicos
localizados na Rua Clevelândia, próximo
a Unidade Básica de Saúde.
Aprovado
34 - Requerimento nº 188 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer operação tapa buraco na Rua
Édimo Pastro esquina com Marginal da
BR-158, Bairro Bela Vista.
Aprovado
35 - Requerimento nº 189 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer operação tapa buraco na Rua
Araras esquina com Rua Das Garças,
Bairro Planalto.
Aprovado
36 - Requerimento nº 190 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja realizada manutenção no
Caminhão nº 379, utilizado para a
coleta de lixo.
Aprovado
37 - Requerimento nº 191 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Reiterando: Requer a destinação de um
Gari para o Distrito de Nova Espero -
São Roque do Chopim.
Aprovado
38 - Requerimento nº 192 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer a elaboração de projeto para
ampliação da rede de esgoto, na Rua
Governador Jorge Lacerda e,
posteriormente, seja protocolado a
solicitação junto à Sanepar.
Aprovado
39 - Requerimento nº 193 de 2020 
Autores: Fabricio Preis de Mello,
Moacir Gregolin 
Requer seja concluída a intervenção nas
galerias pluviais, que está sendo
executada na Estrada Pioneiro Antonio
Carraro - Bairro Gralha Azul.
Aprovado
40 - Requerimento nº 194 de 2020 
Autores: Fabricio Preis de Mello,
Amilton Maranoski, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer a regularização dos
imóveis que eram Chácaras e foram
desmembrados se tornando terrenos, na
Encruzilhada, divisa com o Município de
Vitorino - PR.
Aprovado
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 132 de
2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Dispõe sobre a sinalização vertical
informativa dos nomes dos corpos
hídricos e dá outras providências.
Dispõe sobre a sinalização vertical
informativa dos nomes dos corpos
hídricos e dá outras providências.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de
2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Pato-branquense de Futsal
Feminino.
Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação Pato-branquense de Futsal
Feminino.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Balancete Financeiro da Câmara
Municipal nº 12 de 2019 
Autor: Márcia Regina Zanoelo -
Contadora 
Balancete Financeiro do Poder
Legislativo do Município de Pato Branco
referente o mês de dezembro de 2019.
Balancete Financeiro do Poder
Legislativo do Município de Pato
Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
17/02/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/02/2020
Página6
Matéria Ementa Situação
4 - Moção de Aplauso nº 6 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
A ser concedida ao atleta Lucas de
Krishna Ostapiv, pela conquista no
último Grand Slam de Taekwondo 2020.
A ser concedida ao atleta Lucas de
Krishna Ostapiv.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Aprovado
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
17/02/2020
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