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sessao nº 6

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 6
Date 2020-02-19
native_id1951

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 6ª Sessão Ordinália da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 19/02/2020 - 13:30; 
Encerramento: 19/02/2020 - 15:25 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / MDB ; Vice Presidente: Amilton Maranoski 
/ PV; Plimeiro Secretário: Joecir Bernardi / SD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Cadinho Antonio Polazzo / PROS 
; Claudemir Zanco / PDT; Joecir Bernardi / SD ; José Gilson Feitosa da Silva/ PT; Marines 
Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo José Correia / PSC ; Ronalce 
Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Fabricio Preis de Mello / RI - Art. 11 ... § 1 Q ... e) 
audiências, audiências partidárias, palestras, cursos, seminários e eventos que sejam 
voltados à atividade parlamentar. 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 19 (dezenove) ele fevereiro de 2020, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Joecir Bernardi - SD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito 
um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador Amilton Maranoski - PV, pelo falecimento de Dorotil Cordeiro da Luz, 
Itamar Carlos Gobatto e Soely Fátima F. Giacomoni; e a pedido do vereador Rodrigo José 
Correia - PSC, pelo falecimento de Ivanir Marques. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 
DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de fevereiro de 
2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausentes os 
vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD e José Gilson Feitosa da Silva - PT. 04. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 17/2020/APM e nº 
18/2020/APM, datados 17 e 19 de fevereiro de 2020, assinados pelo Assessor de 
Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos 
Ofícios nº 23/2020-DL e nº 826/2019-DL - Requelimentos nº 98/2020 e nº 2323/2019. 
Ofício enviado pelo SEST SENAT, datado de 18 de fevereiro de 2020, assinado pela 
Gerente da Unidade de Vitorino, Sandra Maria Capelli Mattia, em resposta ao Oficio nº 
38/2020/DL - Requerimento nº 124/2020. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres: - Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt -
PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a utilização de lacre inviolável 
nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Pato Branco. -
Projeto de Lei nQ 20/2020, Mensagem nQ 7/2020, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Executivo Municipal conceder remissão total de t1ibutos, do imóvel doado 
através da Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de 
Aplauso nº 7 /2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, subscrita pelos 
vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de 
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt 
- PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Projeto Hospital Amigo do Idoso do 
Hospital Policlínica, através ele seus diretores, Presidente Sadao Yamamoto, Vice -
Presidente Ivanio Fumagali Guerra e Diretor Financeiro Walclemar Gava. Moção de 
Aplauso nQ 8/2020, de autoria do vereador Moacir Gregolin - MDB, subscrita pelos 
vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco -
PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan -
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l!ttps://www.patobra11co.p1:IP.g.br/ - E- A/_ 
19102
n
020 ma;/ ""cop bc 19102# @ a P::l 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Reverendo Rubenir Cadernal, pelo trabalho 
realizado como Superintendente e Pastor da Região Eclesiástica 960 de Pato Branco. 07. 
GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso 
da palavra os vereadores josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Carlinho Antonio 
Polazzo, líder do PROS e Rodrigo josé Correia, líder do PSC. 09. PARTICIPAÇÃO DE 
CONVIDADOS: Não há convidados para a sessão. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Foi realizada a entrega da Moção de Aplauso 
ao Senhor Emerson Carlos Michelin, Secretário Municipal de Planejamento Urbano, pelo 
recebimento de prêmio destaque como personalidade do ano em seu ramo de atividade -
Secretário Municipal de Planejamento Urbano. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) 
minutos. 
Matélias do Expediente: 1 - Requerimento nº 195 de 2020, Requer seja oficiado ao 
Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Junim~ para que seja tomada 
medidas urgentes para a retirada da carceragen1 da 5ª SDP do Centro da cidade de Pato 
Branco. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, 
Número de Protocolo: 291, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Fabrício Preis de 
Mello - PSD e josé Gilson Feitosa da Silva - PT. 2 - Requerimento n º 196 de 2020, 
Requer seja oficiado ao Secretário Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Luiz Augusto 
Silva, para que seja tomada medidas urgentes para a retirada da carceragem da 5ª SDP 
do Centro da cidade de Pato Branco. Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Amilton 
Maranoski, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de 
Protocolo: 292, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD 
e josé Gilson Feitosa da Silva - PT. 3 - Reque1imento n º 197 de 2020, Requer seja 
oficiado ao Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, para que seja tomada medidas 
urgentes para a retirada da carceragem da 5ª SDP do Centro da cidade de Pato Branco. 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Arnilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Vihnar Maccari, Número de Protocolo: 293, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausentes os vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD e José Gilson Feitosa da Silva - PT. 4 
- Requelimento nº 198 de 2020, Requer seja oficiado ao Prefeito de Pato Branco, 
Augustinho Zucchi, para que seja tomada medidas urgentes para a retirada da 
carceragem da 5ª SDP do Centro da cidade de Pato Branco. Autores: Carlinho Antonio 
Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar 
Maccari, Número de Protocolo: 294, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Fabricio 
2020, 
Preis de 
Requer 
Mello 
seja 
- PSD 
oficiado 
e josé 
à 
G
OAB 
ilson 
Paraná 
Feitosa 
e a 
da 
Subseção 
Silva - PT
de 
. 5 
Pato 
- Requerimento 
Branco, solicitando 
n º 199 
apoio 
de ~ 
junto aos órgãos competentes para a retirada da carceragem da 5ª SDP do Centro de Pato 
Branco. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 295, Turno: 
Deliberação, 
presidente não 
Resultado: 
vota - Ausentes 
Aprovada 
os vereadores 
por maioria 
Fabrício 
simples 
Prei￾s 
conforme 
de Mello -
o 
PSD 
art. 
e 
37 
José 
do 
Gilson 
RI o ~ 
Feitosa da Silva - PT. 6 - Requelimento nº 200 de 2020, Requer seja oficiado à 
Associação Empresarial de Pato Branco (ACEPB), solicitando apoio junto aos órgãos 
competentes para a retirada da carceragem da 5" SDP do Centro de Pato Branco. Autores: r-; 
Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar \f 
Maccari, Número de Protocolo: 296, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausentes os vereadores Fabrício /,])( 
Preis de Mello - PSD e josé Gilson Feitosa da Silva - PT. 7 - Reque1imento nº 201 de ~ 
2020, Requer infonnações sobre a implantação do Programa Viver Mais Paraná, que k 
consiste na criação de condomínios para pessoas de baixa renda da terceira idade. 
Ruo Aroliboio, 491 - Polo Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 /iflps://1vww.potobro11co.p1:leg.b11 ·E- ,4 ~ 19/02/2020 '? F tobmncopc.leg '1fi2/2:;,, &? na2 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 297, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausentes os vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e José Gilson 
Feitosa da Silva - PT. 8 - Requeiimento nº 202 de 2020, Reiterando: Requer à 
Secretaria Municipal de Saúde para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de 
Lei nº 63/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan- PP, que institui a 
semana de conscientização e combate a automedicação no calendário oficial de datas e 
eventos do município de Pato Branco. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 
298, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota - Ausente o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. 9 -
Requeiimento nº 203 de 2020, Requer informações sobre a regulamentação da lei nº 
5.141, de 18 de Maio de 2018, que "estabelece a forma de transmissão de vídeo em tempo 
real (online), nos Portais da Transparência dos sítios eletrônicos das Administrações 
Direta e Indireta do Município de Pato Branco, da fase de julgamento e classificação de 
todos os processos licitatórios da administração pública municipal", e da Lei nº 5.211, de 
26 de setembro de 2018, que "dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de 
segurança em todas as instituições de ensino municipais e cercanias. Autor: Fabricio Preis 
de Mello, Número de Protocolo: 299, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Fabricio 
Preis de Mello - PSD. 10 - Reque1imento nº 204 de 2020, Requer a desobstrução de 
boca de lobo localizada na Rua Agostinho Tatto, nº 52 - Bairro Fraron, na rotatória da 
Unidade Básica ele Saúde. Autores: Fabrício Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número 
de Protocolo: 300, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota - Ausente o vereador Fabrício Preis de 
Mello - PSD. 11 - Requerimento nº 205 de 2020, Requer sejam substituídas as 
ca1teiras e cadeiras da turma Pré 1 - B, do CMEI Irmã Dulce, por carteiras e cadeiras 
novas. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 301, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. 12 - Requeiimento nº 206 de 2020, 
Requer sejam recolocadas as placas indicativas de "proibido estacionar" na Rua Princesa 
Isabel, 
Dalchiavan, 
no trajeto 
Amilton 
entre 
Maranoski, 
as Ruas Gonçalves 
Número 
Dias 
de 
e 
Protocolo: 
Luiz Xavier. 
316, 
Autores: 
Turno: 
Ronalce 
Deliberação, 
Moacir ~ 
Ausente 
Resultado: 
o vereador 
Aprovada 
Fabrício 
por maior
Preis 
ia simp
de Mello 
les - conforme 
- PSD. 13 
o art. 
- Requerimento 
37 do RI o presidente 
nº 207 
não 
de 2020, 
vota -~ 
Requer seja oficiado à Companhia Paranaense de Energia - COPEL, Agência de Pato 
Branco, para que encaminhe para esta Casa Legislativa, esclarecimentos sobre as quedas 
de energia que ocorreram no dia 1 7 de fevereiro de 2020, em nosso Município. Autores: 
Rodrigo José CmTeia, Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de -l 
Protocolo: 317, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. 14 
- Requerimento nº 208 de 2020, Requer seja oficiado ao Presidente da Assembleia 
Legislativa do Paraná, Deputado Estadual Adernar Traiano, convidando-o para participar 
do Espaço de Convidados na sessão ordiná1ia, no dia 11 de março de 2020, para falar 
sobre o Aeroporto Regional. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 319, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. 15 -
Requeiimento nº 209 de 2020, Requer seja oficiado ao Presidente da Amsop, Prefeito 
Maurício Baú, convidando-o para participar do Espaço de Convidados na sessão ordinária, 
no dia 09 ele março de 2020, para falar sobre o Aeroporto Regional. Autor: Carlinho 
Antonio Polazzo, Número ele Protocolo: 320, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Fabrício Preis ele Mello - PSD. 16 - Requerimento nº 210 de 2020, Requer seja oficiado 
ao Presidente da Copel, Daniel Pimentel Slaviero, convidando-o a participar cio Espaço de 
Convidados na sessão ordinária, no dia 18 ele março de 2020, para fal ar sobre as 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 /1ttps://1vww.patobrm1co.p1:/eg.br/ - E- A 
mail: legi ativo@patobra11co.p1:/eg.br 19/02/2020 ~ 
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19/02/2020 
Cântara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
constantes quedas de energia, construção da subestação Bela Vista e a falta de 
capacidade para atender a demanda do Município. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, 
Número de Protocolo: 321, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Fabricio Preis de 
Mello - PSD. 17 - Requerimento nº 211 de 2020, Requer seja oficiado ao Secretário de 
Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex, convidando-o para participar do Espaço 
de Convidados na sessão ordinária, no dia 16 de março de 2020, para falar sobre o 
Aeroporto Regional. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 322, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Fabricio Freis de Mello - PSD. 18 -
Requerimento nº 212 de 2020, Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 127/2019, 
de autoria do vereador Carlinho Polazzo (PROS), que cria o Sistema de Embarque e 
Desembarque de Alunos, para disciplinar o trânsito em frente aos centros municipais de 
educação infantil e escolas localizadas no Município de Pato Branco e dá outras 
providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 323, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. 19 -
Requerimento nº 213 de 2020, Requer serviço de corte de grama, roçada e limpeza na 
área externa do Ginásio de Esportes do Bairro Vila Isabel. Autor: Rodrigo José Correia, 
Número de Protocolo: 324, Turno: Deliberação, Resultado: Retirado de pauta pelo 
Proponente da matéria. - Retirado de pauta pelo proponente vereador Rodrigo José 
Correia - PSC. 20 - Requerimento nº 214 de 2020, Requer inclusão no Programa 
Asfalto 100% da Rua Timbó - Bairro Morumbi. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton 
Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 325, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. 21 - Requerimento nº 215 de 2020, 
Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Angelo Merlin - Bairro 
Bela Vista. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 326, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Fabrício Preis de 
Mello - PSD. 22 - Requerimento nº 216 de 2020, Requer o conserto com urgência da 
cobertura do saguão e do refeitório da Escola Municipal Jardim Primavera. Autor: Rodrigo 
José Correia, Número de Protocolo: 327, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Fabricio Preis de Mello - PSD. 23 - Reque1imento nº 217 de 2020, Requer à Secretaria 
Municipal de Engenharia e Obras informações sobre o não pagamento de insalubridade 
aos Servidores Elias Ferreira Prestes e Fabiano Junior Medeiros. Autor: Rodrigo josé 
Correia, Número de Protocolo: 328, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Fabrício 
Preis 
horários 
de Mello 
do transporte - PSD. 24 
coletivo - Requerimento 
no Bairro Vila 
nº 218 
Esperança. 
de 2020, 
Autor: 
Requer 
Rodrigo 
inserção 
José 
de 
Correia, 
novos ~ 
Número de Protocolo: 329, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Fabricio Preis de . 
Mello - PSD. 25 - Requerimento n!l 219 de 2020, Requer operação tapa-buracos com 
urgência na Rua Maria Daminelli Marini - Parque Industrial do Bairro Planalto. Autor: j Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 330, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada \) 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Fabricio Preis de Mello - PSD. 26 - Requerimento nº 220 de 2020, Requer 
pavimentação asfáltica com urgência na Rua José WalterKempe1~ via lateral da BR-158 -
Bairro Bela Vista. Autor: Rod1igo josé Correia, Número de Protocolo: 331, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. 27 -
Reque1imento nº 221 de 2020, Requer o recolhimento do entulho que está sobre a X 
calçada na Rua Mathias Albuquerque, ao lado do CMEI Mãe Augusta Zanatta - Bairro 
Ruo Armihoia, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.patobra11co.p1:/eg.b1;I-; J. moil: /egislativo@pa branco.pi:leg.br 19/02/2020 ~ @lult 
~ · fj) ?-# ill} Pág;uo4 19/02/2020 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Pinheirinho. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 332, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. 28 - Requerimento nº 222 de 2020, 
Requer a instalação de novas lixeiras na área das capelas no cemitério Portal do Céu. 
Autor: Rodligo José Correia, Número de Protocolo: 333, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o 
vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. 29 - Requerimento nº 223 de 2020, Requer à 
Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a esta Casa de Leis se há previsão de 
retorno do nosso Município ao Consórcio Intennunicipal de Saúde - CONIMS. Autores: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 334, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. 30 -
Requerimento nº 224 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a obra da 
calçada com paver na Escola Municipal Olavo Bilac e CMEI Criança Feliz no Bairro 
Industrial além da remoção das árvores. Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, 
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 335, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Fabricio Preis de Mello - PSD. 31 - Requerimento nº 225 de 2020, Requer a 
substituição das lâmpadas queimadas nos postes de iluminação pública na Rua Tamoio, 
nas proximidades do cruzamento com a Rua Itacolomi. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 336, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Fabricio Preis de 
Mello - PSD. 32 - Requerimento nº 226 de 2020, Requer cópia do Projeto das obras na 
Bacia de Contenção do Bairro Bonatto, além de informar se há intenção em modificar a 
localização dos poços de visitas instalados atualmente no local. Autor: J osé Gilson Feitosa 
da Silva, Número de Protocolo: 337, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Fabricio 
Preis de Mello - PSD. 33 - Requerimento n º 227 de 2020, Requer seja oficiado à 
Sanepar, solicitando informações quanto as providências tomadas com relação ao 
transbordamento dos esgotos nos poços de visitas localizados na Bacia de Contenção do 
Bairro Bonatto. Autor: j osé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 338, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. 34 -
Requerimento nº 228 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações com 
relação ao transbordamento dos esgotos nos poços de visitas da Bacia de Contenção do 
Bairro Bonatto. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 339, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. 35 -
Requerimento n º 229 de 2020, Requer que seja oficiado à Doutora Promotora da 1 a 
Promotoria de justiça da Comarca de Pato Branco - PR, solicitando a juntada da 
declaração anexa a Notícia Fato nº 0105.19.002249-8, referente a situação dos artistas de 
rua na cidade de Pato Branco. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 
340, Turno: Deliberação, Resultado: Rejeitada - Votaram contra, os vereadores Amilton 
Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, joecir Bernardi 
- SD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo josé Correia - PSC, Ronalce Moacir 1 J 
Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Ausente o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. V/ 
36 - Requerimento nº 230 de 2020, Requerem ao Chefe do Aterro Sanitário de Pato 
Branco, Sr. Normélio Bonatto, para que encaminhe a esta Casa de Leis informações a 
respeito da reunião realizada no dia 12/12/2019, com a participação das empresas locais 
que comercializam lâmpadas, onde foi decidido em conjunto com a Secretaria Municipal ~ 
de Meio Ambiente como será realizado o descarte deste material e o local em que o ,tJi; 
mesmo será provisoriamente armazenado. Autores: Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 341, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por ~ 
maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Rua Am1iboia, 491 - Pato Bmnco PR Te/.: (46) 32 72-1500 https://www.patobm11co.p1:/eg.b11 - E- }1 _ • 
mail: gislativo@patobmnco.p1:/eg.br 19/02/2020 ~ {l/'/!,tll( 
e (V ef/d w PAgh>0S 19/02/2020 
Câmara Municipal de Pato Branco 
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Fabricio Preis de Mello - PSD. 37 - Reque1imento nº 231 de 2020, Requer seja 
realizado serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação de solo no 
prolongamento da Rua Vicente De Cal - Bairro Pagnoncelli ligando com a Rua Angelo 
Merlin - Bairro Bela Vista. Autores: Rodrigo josé Correia, Cadinho Antonio Polazzo, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 342, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Ausente o 
vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. 38 - Requerimento nº 232 de 2020, Requer 
seja oficiado ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher a fim de 
agendar reunião com o intuito de debater e sanar dúvidas sobre o Projeto de Resolução nº 
1/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, que dispõe sobre a criação da 
Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo do Município ele Pato Branco e dá 
outras providências. Autores: Cadinho Antonio Polazzo, josé Gilson Feitosa da Silva, 
Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 343, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Ausente o vereador 
Fabricio Preis de Mello - PSD. 39 - Reque1imento nº 233 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal informações a respeito da área da Bacia de Contenção do Bonatto. Autor: josé 
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 344, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Ausente o 
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. 40 - Requerimento nº 234 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal providências quanto ao depósito de lixo reciclável situado na Rua 
Engenheiro Guilherme jorge Scheide, no Bairro Planalto. Autores: Vilmar Maccari, 
Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 345, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Ausente o 
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. 41 - Requelimento n º 235 de 2020, Convida o 
Senhor Fernando Zanotto para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 4 de 
março de 2020, para falar sobre as constantes quedas de energia no interior do Município. 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 346, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Ausente o vereador Fabrício Preis de 
Mello - PSD. 42 - Requerimento nº 236 de 2020, Requer seja oficiado ao IAP 
solicitando informações e providências com relação a denúncia nº 146/2014 e 147/2014 a 
qual trata sobre despejo irregular de esgoto sanitário. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, 
Número de Protocolo: 34 7, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Fabricio Preis de 
Mello - PSD. 43 - Requelimento nº 237 de 2020, Reiterando: Requer a adequação da 
Travessa Maria Tatto - Bairro Pagnoncelli com material asfáltico fresado. Autor: Rodrigo 
josé Correia, Número de Protocolo: 348, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Ausente o vereador 
Fabricio Preis de Mello - PSD. 44 - Requerimento nº 238 de 2020, Reiterando: Requer 
seja incluída a Rua dos Gerânios, do Bairro Novo Horizonte, no Programa Asfalto 100% . 
Autores: Claudemir Zanco, Arnilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 350, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o 
art. 37 do R1 o presidente não vota - Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. 45 
- Requerimento nº 239 de 2020, Requerem seja oficiado ao Senhor Robson Ramos, 
Vice-Presidente e Diretor de Futebol da Azmiz, participar de sessão ordinária, em data a 
ser agendada, para falar sobre a participação no campeonato estadual de futebol. Autores: 
Amilton Maranoski, joecir Bernardi, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 351, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota - Ausente o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. 46 - Indicação 
nº 6 de 2020, Indica ao Executivo Municipal que seja implantado no município de Pato 
Branco o sistema de coleta de lixo nas comunidades do interior. Autor: joecir Bernardi, 
Número de Protocolo: 349, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
(f)h~ Rua Araliboia, 491 ·Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://ww1v.potobra11co.p1:/eg.b11 - E￾19/02/2020 "' """ ~ 19m;;. a3 Página6 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Fabricio Preis de 
Mello - PSD. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arnilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; joecir Bemarcli / SD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; 
Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo josé Correia / PSC ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordináda nº 133 de 2019, Institui a 
Política de Desenvolvimento do Turismo Rural em Pato Branco. Autor: Carlinho Antonio 
Polazzo, Número de Protocolo: 1195, Processo: 133/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio 
Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - José Gilson Feitosa da Silva / PT ; 2 - Joecir 
Bernardi / SD ; 3 - Moacir Gregolin / MDB ; 4 - Rodrigo José Correia / PSC 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente 
vereador Moacir Gregolin - MDB passou a presidência ao Vice - Presidente Arnilton 
Maranoski - PV, para fazer uso da palavra. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
P1imelro 
Secrntátio: 
Bernardi / SD 
Carlinho 
Polazzo / PROS 
Vice 
Amilton 
PV 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) .1-272-1500 littps://www.patobra11co.p1:leg.b11- E￾mail: /egislativo@patobrnnco.pdeg.br 19/02/2020 
19/02/2020 Página? 
Vilmar Maccari / PDT 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
#.::: G"·h.,dt 
~ / PSDB 
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Ronalce Moac l Dalchiavan /PP 
------~ 19/02/2020 
Rua Ara1iboia, 491 - P.nto Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 https://1vww.patobra11co.p1:/eg.b11 ·E· 
mail: /egislativo@patobra11co.pr.leg.br 19102/2020 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 19/02/2020 - 13:30
Encerramento: 19/02/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nº 17/2020/APM e nº 18/2020/APM, datados 17 e 19 de fevereiro de
2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria
Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 23/2020-DL
e nº 826/2019-DL - Requerimentos nº 98/2020 e nº 2323/2019.
Ofício enviado pelo SEST SENAT, datado de 18 de fevereiro de 2020,
assinado pela Gerente da Unidade de Vitorino, Sandra Maria Capelli Mattia,
em resposta ao Ofício nº 38/2020/DL - Requerimento nº 124/2020.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB
e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a utilização de lacre
inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município
de Pato Branco.
- Projeto de Lei nº 20/2020, Mensagem nº 7/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal conceder remissão total de
tributos, do imóvel doado através da Lei n° 1.819, de 23 de abril de 1999. 
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
- Moção de Aplauso nº 7/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski
– PV, a ser concedida ao Projeto Hospital Amigo do Idoso do Hospital
Policlínica, através de seus diretores, Presidente Sadao Yamamoto, Vice -
Presidente Ivanio Fumagali Guerra e Diretor Financeiro Waldemar Gava. 
- Moção de Aplauso nº 8/2020, de autoria do vereador Moacir Gregolin –
MDB, a ser concedida ao Reverendo Rubenir Cadernal, pelo trabalho
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realizado como Superintendente e Pastor da Região Eclesiástica 960 de Pato
Branco.
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
Sem inscrito.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Não há convidados para a sessão.
10. TRIBUNA LIVRE: 
Sem inscrito.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Ao Senhor Emerson Carlos Michelin, Secretário Municipal de Planejamento Urbano,
pelo recebimento de prêmio destaque como personalidade do ano em seu ramo de atividade
- Secretário Municipal de Planejamento Urbano.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 6 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal que seja
implantado no município de Pato
Branco o sistema de coleta de lixo nas
comunidades do interior.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Requerimento nº 195 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Governador do
Estado do Paraná, Carlos Roberto
Massa Junior, para que seja tomada
medidas urgentes para a retirada da
carceragem da 5ª SDP do Centro da
cidade de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 196 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Secretário
Chefe da Casa Civil do Estado do
Paraná, Luiz Augusto Silva, para que
seja tomada medidas urgentes para a
retirada da carceragem da 5ª SDP do
Centro da cidade de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 197 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Deputado
Estadual Luiz Fernando Guerra, para
que seja tomada medidas urgentes para
a retirada da carceragem da 5ª SDP do
Centro da cidade de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 198 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Prefeito de Pato
Branco, Augustinho Zucchi, para que
seja tomada medidas urgentes para a
retirada da carceragem da 5ª SDP do
Centro da cidade de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 199 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado à OAB Paraná e a
Subseção de Pato Branco, solicitando
apoio junto aos órgãos competentes
para a retirada da carceragem da 5ª
SDP do Centro de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 200 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado à Associação
Empresarial de Pato Branco (ACEPB),
solicitando apoio junto aos órgãos
competentes para a retirada da
carceragem da 5ª SDP do Centro de
Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 201 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer informações sobre a
implantação do Programa Viver Mais
Paraná, que consiste na criação de
condomínios para pessoas de baixa
renda da terceira idade.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 202 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Reiterando: Requer à Secretaria
Municipal de Saúde para que se
manifeste tecnicamente acerca do
Projeto de Lei nº 63/2019, de autoria do
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan￾PP, que institui a semana de
conscientização e combate a
automedicação no calendário oficial de
datas e eventos do município de Pato
Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 203 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer informações sobre a
regulamentação da lei n° 5.141, de 18
de Maio de 2018, que “estabelece a
forma de transmissão de vídeo em
tempo real (online), nos Portais da
Transparência dos sítios eletrônicos das
Administrações Direta e Indireta do
Município de Pato Branco, da fase de
julgamento e classificação de todos os
processos licitatórios da administração
pública municipal”, e da Lei n° 5.211,
de 26 de setembro de 2018, que “dispõe
sobre a instalação de câmeras de
monitoramento de segurança em todas
as instituições de ensino municipais e
cercanias.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 204 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer a desobstrução de boca de lobo
localizada na Rua Agostinho Tatto, n°
52 - Bairro Fraron, na rotatória da
Unidade Básica de Saúde.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 205 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer sejam substituídas as carteiras
e cadeiras da turma Pré 1 - B, do CMEI
Irmã Dulce, por carteiras e cadeiras
novas.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 206 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer sejam recolocadas as placas
indicativas de “proibido estacionar” na
Rua Princesa Isabel, no trajeto entre as
Ruas Gonçalves Dias e Luiz Xavier.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 207 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja oficiado à Companhia
Paranaense de Energia - COPEL,
Agência de Pato Branco, para que
encaminhe para esta Casa Legislativa,
esclarecimentos sobre as quedas de
energia que ocorreram no dia 17 de
fevereiro de 2020, em nosso Município.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 208 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Presidente da
Assembleia Legislativa do Paraná,
Deputado Estadual Ademar Traiano,
convidando-o para participar do Espaço
de Convidados na sessão ordinária, no
dia 11 de março de 2020, para falar
sobre o Aeroporto Regional.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 209 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Presidente da
Amsop, Prefeito Maurício Baú,
convidando-o para participar do Espaço
de Convidados na sessão ordinária, no
dia 09 de março de 2020, para falar
sobre o Aeroporto Regional.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
17 - Requerimento nº 210 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Presidente da
Copel, Daniel Pimentel Slaviero,
convidando-o a participar do Espaço de
Convidados na sessão ordinária, no dia
18 de março de 2020, para falar sobre
as constantes quedas de energia,
construção da subestação Bela Vista e a
falta de capacidade para atender a
demanda do Município.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 211 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Secretário de
Estado da Infraestrutura e Logística,
Sandro Alex, convidando-o para
participar do Espaço de Convidados na
sessão ordinária, no dia 16 de março de
2020, para falar sobre o Aeroporto
Regional.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 212 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer o arquivamento do Projeto de
Lei n° 127/2019, de autoria do vereador
Carlinho Polazzo (PROS), que cria o
Sistema de Embarque e Desembarque
de Alunos, para disciplinar o trânsito
em frente aos centros municipais de
educação infantil e escolas localizadas
no Município de Pato Branco e dá
outras providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 213 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer serviço de corte de grama,
roçada e limpeza na área externa do
Ginásio de Esportes do Bairro Vila
Isabel.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 214 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Timbó - Bairro Morumbi. LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 215 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Angelo Merlin - Bairro
Bela Vista.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 216 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer o conserto com urgência da
cobertura do saguão e do refeitório da
Escola Municipal Jardim Primavera.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 217 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras informações sobre
o não pagamento de insalubridade aos
Servidores Elias Ferreira Prestes e
Fabiano Junior Medeiros.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 218 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inserção de novos horários do
transporte coletivo no Bairro Vila
Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 219 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer operação tapa-buracos com
urgência na Rua Maria Daminelli Marini
- Parque Industrial do Bairro Planalto.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 220 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer pavimentação asfáltica com
urgência na Rua José WalterKemper, via
lateral da BR-158 - Bairro Bela Vista.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 221 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer o recolhimento do entulho que
está sobre a calçada na Rua Mathias
Albuquerque, ao lado do CMEI Mãe
Augusta Zanatta - Bairro Pinheirinho.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 222 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer a instalação de novas lixeiras na
área das capelas no cemitério Portal do
Céu.
LEITURA EM PLENÁRIO
30 - Requerimento nº 223 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de
Saúde, para que informe a esta Casa de
Leis se há previsão de retorno do nosso
Município ao Consórcio Intermunicipal
de Saúde - CONIMS.
LEITURA EM PLENÁRIO
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2020) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
31 - Requerimento nº 224 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a obra da calçada com paver
na Escola Municipal Olavo Bilac e CMEI
Criança Feliz no Bairro Industrial além
da remoção das árvores.
LEITURA EM PLENÁRIO
32 - Requerimento nº 225 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer a substituição das lâmpadas
queimadas nos postes de iluminação
pública na Rua Tamoio, nas
proximidades do cruzamento com a Rua
Itacolomi.
LEITURA EM PLENÁRIO
33 - Requerimento nº 226 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer cópia do Projeto das obras na
Bacia de Contenção do Bairro Bonatto,
além de informar se há intenção em
modificar a localização dos poços de
visitas instalados atualmente no local.
LEITURA EM PLENÁRIO
34 - Requerimento nº 227 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer seja oficiado à Sanepar,
solicitando informações quanto as
providências tomadas com relação ao
transbordamento dos esgotos nos poços
de visitas localizados na Bacia de
Contenção do Bairro Bonatto.
LEITURA EM PLENÁRIO
35 - Requerimento nº 228 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal
informações com relação ao
transbordamento dos esgotos nos poços
de visitas da Bacia de Contenção do
Bairro Bonatto.
LEITURA EM PLENÁRIO
36 - Requerimento nº 229 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer que seja oficiado à Doutora
Promotora da 1ª Promotoria de Justiça
da Comarca de Pato Branco - PR,
solicitando a juntada da declaração
anexa a Notícia Fato nº
0105.19.002249-8, referente a situação
dos artistas de rua na cidade de Pato
Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
37 - Requerimento nº 230 de 2020 
Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce
Moacir Dalchiavan 
Requerem ao Chefe do Aterro Sanitário
de Pato Branco, Sr. Normélio Bonatto,
para que encaminhe a esta Casa de Leis
informações a respeito da reunião
realizada no dia 12/12/2019, com a
participação das empresas locais que
comercializam lâmpadas, onde foi
decidido em conjunto com a Secretaria
Municipal de Meio Ambiente como será
realizado o descarte deste material e o
local em que o mesmo será
provisoriamente armazenado.
LEITURA EM PLENÁRIO
38 - Requerimento nº 231 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja realizado serviços de
patrolamento, cascalhamento e
compactação de solo no prolongamento
da Rua Vicente De Col - Bairro
Pagnoncelli ligando com a Rua Angelo
Merlin - Bairro Bela Vista.
LEITURA EM PLENÁRIO
39 - Requerimento nº 232 de 2020 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, José
Gilson Feitosa da Silva, Vilmar Maccari 
Requer seja oficiado ao Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos
Humanos da Mulher a fim de agendar
reunião com o intuito de debater e
sanar dúvidas sobre o Projeto de
Resolução nº 1/2019, de autoria do
vereador Amilton Maranoski - PV, que
dispõe sobre a criação da Procuradoria
da Mulher no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Pato Branco
e dá outras providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
40 - Requerimento nº 233 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal
informações a respeito da área da Bacia
de Contenção do Bonatto.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
19/02/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/02/2020
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Matéria Ementa Situação
41 - Requerimento nº 234 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal
providências quanto ao depósito de lixo
reciclável situado na Rua Engenheiro
Guilherme Jorge Scheide, no Bairro
Planalto.
LEITURA EM PLENÁRIO
42 - Requerimento nº 235 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Convida o Senhor Fernando Zanotto
para participar da sessão ordinária a
ser realizada no dia 4 de março de
2020, para falar sobre as constantes
quedas de energia no interior do
Município.
LEITURA EM PLENÁRIO
43 - Requerimento nº 236 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer seja oficiado ao IAP solicitando
informações e providências com relação
a denúncia nº 146/2014 e 147/2014 a
qual trata sobre despejo irregular de
esgoto sanitário.
LEITURA EM PLENÁRIO
44 - Requerimento nº 237 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer a adequação da
Travessa Maria Tatto – Bairro
Pagnoncelli com material asfáltico
fresado.
LEITURA EM PLENÁRIO
45 - Requerimento nº 238 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer seja incluída a Rua dos
Gerânios, do Bairro Novo Horizonte, no
Programa Asfalto 100% .
LEITURA EM PLENÁRIO
46 - Requerimento nº 239 de 2020 
Autores: Amilton Maranoski, Joecir
Bernardi, Moacir Gregolin 
Requerem seja oficiado ao Senhor
Robson Ramos, Vice-Presidente e
Diretor de Futebol da Azuriz, participar
de sessão ordinária, em data a ser
agendada, para falar sobre a
participação no campeonato estadual de
futebol.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de
2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Institui a Política de Desenvolvimento
do Turismo Rural em Pato Branco.
Institui a Política de Desenvolvimento
do Turismo Rural em Pato Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
19/02/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 19/02/2020
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