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sessao nº 7

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 7
Date 2020-03-02
native_id1953

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordiná1ia da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/03/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 02/03/2020 - 16:19 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / MDB ; Vice Presidente: Amilton Maranoski 
/ PV ; Primeiro Secretário: joecir Bernardi / SD ; Segundo Secretário: Fabrício Preis de 
Mello /PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo / PROS 
; Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Freis de Mello /PSD ; joecir Bernardi / SD ; josé Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo 
josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP; Vilmar Maccari / PDT 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de março de 2020, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pela vereadora Maifoes Boff Gerhardt - PSDB. Após a leitura de um trecho bíblico, foi 
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso TV do art. 86 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador joecir Bernardi - SD, pelo falecimento de Devino Vidor; e a pedido do 
vereador Moacir Gregolin - MDB, pelo falecimento de jucelino Todescatto. 03. LEITURA 
E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 19 
(dezenove) de fevereiro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 28/2020/GP, enviado pelo 
Executivo Municipal de Pato Branco, datado de 19 de fevereiro de 2020, assinado pelo 
Prefeito Augustinho Zucchi, encaminhando cópia do relatório da Audiência Pública de 
prestação de contas referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2019 . Ofício nº 19/2020, 
enviado pela Secretaria de Assistência Social de Pato Branco, datado de 1 O de fevereiro de 
2020, assinado pela Secretária de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, 
encaminhando o relatório resumido de prestação de contas do Fundo Municipal de 
Assistência Social de Pato Branco, referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2019. Ofício nº 
80/2020, de 26 de fevereiro de 2020, assinado pela Secretá1ia Municipal de Saúde, Mareia 
Fernandes de Carvalho, em resposta ao Requerimento nº 1191/2019. Ofício nº 82/2020/ 
Fernandes 
SMS, datado 
de 
de 
Carvalho, 
27 de fevereiro 
encaminhando 
de 2020, 
o relatório 
assinado 
de 
pela 
prestação 
Secretária 
de conta
de 
s 
Saúde, 
da Secretaria 
Mareia ~ 
Municipal de Saúde, referente ao 32 quadrimestre de 2019. Ofícios nº 1/2020/Dir., nº 
2/2020/Dir. e nº 3/2020/Dir., enviados pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do 
Consumidor - Procon/Pato Branco/PR, datados de 14 e 18 de fevereiro de 2020, assinados 
pela Diretora do Procon/Pato Branco, Alessandra Botelho Elias dos Santos, em resposta ~ 
parcial aos Ofícios nº 9/2020/DL, nº 8/2020/DL, nº 40/2020/DL, n° 726/2019/DL e n° 
873/2019/DL - Requerimentos nº 29/2020, nº 25/2020, n° 2028/2019, 2384/2019 e 
126/2020. Ofício n2 4/VISAAMBIENTAL/2020, enviado pelo Departamento de Vigilância 
Sanitária de Pato Branco, datado de 1 7 de fevereiro de 2020, em resposta ao Ofício nº 
35/2020-DL - Requerimento nº 140/2020. Ofícios nº 19/2020/APM, nº 20/2020/APM, nº l--
21/2020/APM e nº 22/2020/APM, datados de 26 e 27 de fevereiro de 2020, assinados pelo 
Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta 
parcial aos Ofícios nº 4/2020-DL, nº 16/2020-DL e nº 921/2019-DL. Ofício nº CEE/CC 
481/2020, enviado pela Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, da tado 18 de 
feve reiro de 2020, assinado pelo Diretor-Geral, Felipe Flessak, em resposta ao Ofício nº 
721/2019-DL. Ofício nº 112/2020/SUBjUR/GAB, enviado pelo Ministério Público do 
Estado do Paraná, datado de 17 de fevereiro de 2020, assinado pela Promotora de justiça, 
Mônica Sakamori, requerendo informações relativas à Lei n° 4.966, de 18 de maio de 
2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos no 
02/03/2020 
Rua Aratiboia, ,191 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://ww•v.patobm11co.pi:leg.b1i - E￾mnil• eg /nH•o@potobronco.~# 4 
Cântara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Município de Pato Branco. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco e a Comissão 
Organizadora para o 20º Encontro elas Mulheres Rurais ele Pato Branco, em comemoração 
ao Dia Internacional ela Mulhei~ a ser realizado no dia 6 ele março ele 2020, às 8h30min, na 
Sociedade Rural de Pato Branco. Convite enviado pelo Instituto Regional de 
Desenvolvimento Econômico e Social - IRDES, para participar do evento para debater 
sobre os impactos, barreiras e futuro do Aeroporto de Pato Branco, a ser realizado no dia 
2 de março ele 2020, às18h30min, no Auditório do Sesi, Pato Branco - PR. Convite enviado 
pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Assistência 
Social, com o apoio do Comitê Gestor Cidade Amiga do Idoso, Conselho Municipal dos 
Direitos da Pessoa Idosa, Família Rotária e UTFPR, para o 1 Seminário Regional do 
Sudoeste do Paraná com a Rede Global das Cidades e Comunidades Amigáveis à Pessoa 
Idosa OMS-OPAS e Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa com o Governo do Estado do 
Paraná, através do SEJUF, a ser realizado nos dias 5 e 6 de março de 2020, às 19 horas, no 
Largo ela Liberdade e no Auditório da UTFPR, Câmpus Pato Branco. Convite e nviado pelo 
Comandante do 5º Comando Regional de Polícia Militar Coronel Dorian Nunes Cavalheiro, 
e o Comandante do 32 Batalhão de Polícia Militar Tenente-Coronel Getúlio Ferreira de 
Lima, para a solenidade de entrega de Comando do 3º BPM ao Major Vicente Caivalho 
júnio1~ a ser realizado no dia 6 de março de 2020, às 10 horas, no Auditório do SESC. 
Convite enviado pelo Núcleo MDB Mulher - Pato Branco, para a Convenção Municipal do 
Núcleo MDB Mulher - Pato Branco, a ser realizado no dia 7 de março de 2020, das 14 
horas às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco. 05. 
LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 21/2020, 
Mensagem nº 13/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.282,91 (vinte 
mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos).- Projeto de Lei nº 22/2020, 
Mensagem nº 14/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20,25 (vinte reais 
e vinte e cinco centavos). - Proj eto de Lei nº 23/2020, Mensagem nº 12/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 24/2020, Mensagem n° 16/2020, de 
autoria do Executivo Municipal, que aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo 
da Pessoa Idosa.- Projeto de Lei nº 25/2020, Mensagem nº 17/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 49, 73 (quarenta e nove reais e setenta e três centavos).-
Projeto de Lei nº 26/2020, Mensagem n° 18/2020, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de 
R$ 152.283,16 (cento e cinque nta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis 
centavos).- Projeto de Lei nº 27/2020, Mensagem nº 20/2020, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2020, no valor de R$ 2.204.922,49 (dois milhões, duzentos e quatro mil, novecentos e 
vinte e dois reais e quarenta e nove centavos).- Projeto de Lei n2 28/2020, Mensagem nº 
21/2020, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta, nos termos da Lei Federal 
nº 12.587/12 e Le i nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e 
remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município 
ele Pato Branco.- Projeto de Lei nº 29/2020, Mensagem nº 22/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especia l no 
exercício de 2020, no valor de R$ 1.965,63 (mil e novecentos e sessenta e cinco reais e 
sessenta e três centavos).- Projeto de Lei nº 30/2020, de autoria dos vereadores Amilton 
Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui a Semana de Combate às 
Fake News no Município de Pato Branco e dá outras providências.- Projeto de Resolução 
nº 1/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, que institui o Prêmio Zilda Arns 
pela defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente. - Balancete Financeiro nº 
1/2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco refere nte o mês de 
Rua Arnliboia, 491 - Pato Branco PR 'fel.: (46) 3272-1500 littps://www.patobra11co.p1:/e . . b1/ - E￾mail: /egislativo@pawbra11co.p1: /eg.br 02/03/2020 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
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janeiro de 2020. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso n2 9/2020, de autoria 
do vereador Claudemir Zanco - PDT, subscrita pelos vereadores Amilton Maranosld - PV, 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, joecir Bernardi - SD, josé 
Gilson Feitosa da Silva - PT, Matines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, 
Rodrigo josé Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vihnar Maccari - PDT, a ser 
concedida aos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do 
Adolescente - CMDDCA, pela atuação na realização do Processo de Escolha Unificada do 
Conselho Tutelar. Moção de Aplauso nº 10/2020, de autoria do vereador Claudemir 
Zanco - PDT, subscrita pelos vereadores Amilton Maranosld - PV, Carlinho Antonio Polazzo 
- PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD, joecir Bernardi - SD, josé Gilson Feitosa da Silva -
PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodtigo José CorTeia - PSC, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida aos membros 
que compõe a Diretoria da Capela Divino Espírito Santo pela construção da nova Capela. 
07. GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram 
uso da palavra os vereadores Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; José Gilson Feitosa da 
Silva, líder do PT; Vilmar Maccari, líder do PDT; Claudemir Zanco, líder do Governo do 
Executivo Municipal; Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS; Fabrício Preis de Mello, 
líder do PSD e Rodrigo josé Correia, líder do PSC. 09. PARTICIPAÇÃO DE 
CONVIDADOS: Foi concedida a palavra à Senhora jéssica Klemm Nurnberg e à Senhora 
Thays Cristiane Leonardi, acadêmicas de mestrado da UTFPR, convidadas pelo vereador 
Fabrício Preis de f\tfello - PSD, para falar sobre o diagnóstico da Gestão da Drenagem 
Urbana do Município de Pato Branco. Em seguida, para finalizar os questionamentos no 
espaço de participação de convidados, o Presidente vereador Moacir Gregolin - MDB 
solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 5 (cinco) minutos do 
tempo do espaço de participação de convidados. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 7 de 2020, Indica a elaboração de um 
projeto piloto, para que os postes atuais do períme tro central que sustentam as placas 
com nome de ruas e avenidas, sejam substituídos por postes que utilizam a tecnologia 
fotovoltaica, do tipo toponímicos iluminados, contendo placa de energia solar, conector 
para recarregar telefone celula ~ informações em braile, placa com iluminação interna, 
CEP do local, bairro, descrição da origem do nome da via e numeração dos imóveis da 
quadra. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 417, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
2 - Requelimento nº 240 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, para que através do 
departamento competente, informe a esta Casa de Leis se existe previsão de construção 
de uma área de convivência na Vila São Pedro. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de 
Protocolo: 359, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento n º 241 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal, para que através do departamento competente, informe a esta Casa 
de Leis qual a previsão de termino da sinalização em frente aos novos pontos de ônibus 
instalados em nossa cidade. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 360, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 4 - Requerimento nº 242 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, 
para que através do departamento competente, providencie a desobstrução das bocas de 
lobo da Vila São Pedro. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 361, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 5 - Requerimento n º 243 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
a inclusão da Rua Pedro Caldato, no Bairro Cadorin, no Programa Asfalto 100%. Autor: 
Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 362, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requeiimento nº 
244 de 2020, Requer sej am lacrados, na patte uperi01~ os postes de suste ntação das 
placas indicativas de nome de rua no Bairro São Francisco, pois a abertura presente na 
parte s uperior dos canos está ocasionando acúmulo de água. Autores: Ronalce Moacir 
Rua Armiboia, 49 1 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1 500 /1ttps://1vw1v.patobro11co.pi:I g.b1/ - E￾mail: eg lati: ~;bra11co. I .b :~03/2,..020 
02/03/2020 ?;Y/7 ~ u)llfu..l ----- Pá gina3 
Câmara Municipal de Pato Branco 
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Dalchiavan, Arnilton Maranoski, Número de Protocolo: 369, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
7 - Requetimento nº 245 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, para que através do 
departamento competente, providencie a instalação de uma vaga de carga e descarga na 
Rua Iguaçu, próximo ao imóvel nº 428. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de 
Protocolo: 370, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento n º 246 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal a inclusão da Rua Papa joão XXlll, no Bairro Alvorada, no Programa 
Asfalto 100%. Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 371, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 247 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal providências quanto aos "Ferros Velhos" situados em Pato 
Branco. Autores: Vilmar Maccari, Marines Boff Gerhardt, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 372, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº 248 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal melhorias na iluminação pública na Rua Papa joão X:XIII, 
no Bairro Alvorada. Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 373, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 -
Requerimento nº 249 de 2020, Requer ao Executivo Municipal melhorias na iluminação 
pública nas Ruas Antônio Garcês e Leopoldina Iunk, no Bairro São Roque. Autores: Vilmar 
Maccari, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 385, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 -
Requetimento n º 250 de 2020, Requer melhorias na iluminação pública da Travessa 
Andirá, no Bairro Santo Antônio, como a instalação de mais postes de iluminação e a 
substituição pelas novas lâmpadas de led. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 388, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requerimento nº 
251 de 2020, Requer seja feito calçada para pedestres no trecho entre a praça Maria 
Ivanilde Gonçalves e a Unidade Básica de Saúde no Bairro Planalto. Autor: Moacir 
Gregolin, Número de Protocolo: 389, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 252 de 
2020, Reiterando: Requer operação tapa buracos urgente, bem como, realização de obra 
de pavimentação asfáltica na Rua Clevelândia, no Bairro Fraron. Autor: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 390, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento n º 
253 de 2020, Requer seja realizada com urgência a limpeza dos terrenos pertencentes ao 
Município, localizados no bairro jardim Floresta e no Conjunto Habitacional Santa Fé. 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 391, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
16 - Requerimento nº 254 de 2020, Requer a construção de muro de pedra no final da 
Rua Pedro Sarto1i - Bairro Fraron. Autor: Fab1icio Preis de Mello, Número de Protocolo: 
396, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 17 - Requerimento nº 255 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal estudo de viabilidade para implantação de um semáforo na esquina da Rua josé 
Antônio da Silva com a Rua Tocantins. Autores: Anlilton Maranoski, Fabrício Preis de 
Mello, Número de Protocolo: 403, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requedmento nº 256 de 
2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a pintura nas lombadas e faixa de 
pedestres na Rua General Osório, entre as Ruas Curitiba e Presidente Vargas, no Bairro 
Santo Antônio e Sudoeste. Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 404, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 19 - Reque rimento nº 257 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal a colocação ele um coletor de lixo reciclável na Rua 
Rua Amliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps:// www.patobrar1co.p1:/e 
02/03/2020 
mau, eglslatf'O@patab g· ~; 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Marechal Costa e Silva, próximo ao Trevo da Guarani, nos fundos do estacionamento do 
Fórum. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 411, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
20 - Requerimento nº 253 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que envie a 
essa Casa de Leis, informações referentes ao CMEI Parque do Som e Toca do Coelho. 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 412, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 259 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, informe a 
esta Casa de Leis se já existe um projeto indicando onde serão instalados os semáforos de 
pedestre em nossa cidade. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 413, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o ait. 37 do RI o 
presidente não vota 22 - Requerimento nº 260 de 2020, Requer informações sobre o 
Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que 
institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Bra nco, o "Dia dos 
Animais", bem como seja enviado à esta Casa de Le is, cópia do Calendário Oficial de Datas 
e Eventos do Município. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 414, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o 
presidente não vota 23 - Reque1ime11to nº 261 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
a inspeção no córrego entre as Ruas Frederico Klein e Aníbal Cardoso, também a limpeza 
e a autuação dos proprietários de todos os lotes baldios situados na Rua Frederico Klein, 
no Bairro São João. Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 
415, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 24 - Reque1imento nº 262 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal para que através do departamento competente, providencie o patrolamento 
com rolo compactador na estrada ela Comunidade Santa Cruz. Autor: Marines Boff 
Gerhardt, Número de Protocolo: 416, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento n º 
263 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que através do departamento 
competente, envie a esta Casa de Leis informações acerca da atual situação do processo 
licitatório das la nchonetes Café da Praça e do Largo da Liberdade. Autor: Marines Boff 
Gerhardt, Número de Protocolo: 423, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Reque1imento uº 
264 de 2020, Requer o recolhimento de lixo sobre a calçada da Rua das Andorinhas, 
próximo ao imóvel nº 1 70. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 424, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 27 - Requerimento nº 265 de 2020, Requer ao Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Unidade de Pato Branco, melhorias 
com urgência em frente as empresas Altemir Insumos, Coplanta e BC Comércio de Auto￾Peças, localizadas na Rodovia BR-158, Bairro Menino Deus. Autor: Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 425, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 - Reque1imento nº 266 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal melhorias com urgência, em frente as empresas Alternir 
Insumos, Coplanta e BC Comércio de Auto-Peças, localizadas na Rodovia BR-158, Bairro 
Menino Deus. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 427, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
29 - Requerimento nº 267 de 2020, Reiterando: Requer com urgência operação tapa￾buraco em toda a extensão da Rua Wilibati, no Bairro Morumbi. Autores: Rodrigo josé 
Correia, Amilton Maranosk.i, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 428, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o 
presidente não vota 30 - Requerimento nº 263 de 2020, Requer operação tapa-buracos 
com urgência na Travessa das Bandeiras - Centro. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de 
Protocolo: 429, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o 
art. 37 do RI o preside nte não vota 31 - Reque1imento n º 269 de 2020, Convida o 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 lltlps://www.patobra11cn.p1:/e br/ - E￾02/03/2020 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Senhor Rafael Felipe Santos, Presidente da Associação Patobranquense de Futebol 
Amado1~ para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar 
sobre as atividades da Associação Patobranquense de Futebol Amador e o uso do Estádio 
os Pioneiros. Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de 
Protocolo: 430, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 32 - Requerimento nº 270 de 2020, Requer 
informações acerca do motivo pelo qual a Agência dos Correios não está efetuando 
entrega de correspondências em todo o Bairro São joão. Autores: Vilmar Maccari, 
Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 431, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 33 -
Requetimento n º 271 de 2020, Requer seja oficiado ao IAP, solicitando parecer à 
respeito do Estudo de Impacto de Vizinhança (anexo CD), informando se o mesmo 
dispensa a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental no empreendimento cio Terminal 
Urbano central de Pato Branco. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número ele Protocolo: 
432, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 34 - Requerimento nº 272 de 2020, Requer cópia da 
notificação e dos documentos pertinentes à ela, referente aos vícios de construção do 
asfalto na Rua Pedro Ivo, entre as Ruas Pioneiro josé Catusso e Francisco Brochado da 
Rocha, Bairro Industrial. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 433, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 35 - Requetimento nº 273 de 2020, Requer cópia da notificação e 
dos docume ntos pertinentes à ela, referente aos vícios de constrnção do asfalto na Rua 
Pione iro José Catusso, Bairro Industrial. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 434, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; Joecir Bemardi / SD ; 
josé Gilson Feitosa da Silva /PT; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB 
; Rodrigo José Correia/ PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP; Vil mar Maccari / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Prnjeto de Lei Ordinátia nº 133 de 2019, Institui a 
Política de Desenvolvimento do Turismo Rural em Pato Branco. Autor: Cadinho Antonio 
Polazzo, Número de Protocolo: 1195, Processo: 133/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim; Moacir Gregolin - Não Votou; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Me llo - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 2 - Prnjeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020, Autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 450.000,00 
(quatrocentos e cinquenta mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 130, Processo: 9/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 3 - Prnjeto de Lei Ordiná1ia nº 10 de 2020, Autoriza o Executivo 
MunicipaJ a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 111.360,40 (cento 
e onze mil, trezentos e sessenta reais e quarenta centavos). Autor: Augustinho Zucchi 
2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 131, Processo: 10/2020, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Rua Aradboia, '191 - Pato Branca PR Tel.: ('16) 3272-150() llttps://www.patobra11co.p1:leg.b1;! - E￾mail: legislativo@patobranco.p1:leg.br 02/03/2020 
02/03/2020 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rod1igo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; 
joecir Bernarcli - Sim ; Fabrício Preis ele Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordináiia nº 11 de 
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no 
valor de R$ 243.775,42 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais 
e quarenta e dois centavos) Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 150, Processo: 11/2020, Turno: P1imeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis 
ele J\1ello - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 5 - Prnjeto de Lei Ordináiia nº 12 de 2020, Autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.238.789,03 (um 
milhão, duzentos e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e três centavos) 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 151, 
Processo: 12/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 14 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020,no valor de R$ 125.312,06 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e doze 
reais e seis centavos) Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número 
de Protocolo: 199, Processo: 14/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 7 
- Projeto de Lei Ordináiia nº 15 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil 
reais) Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
200, Processo: 15/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 8 - Parecer 
Comissão justiça e Redação n º 6 de 2020, Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 
214/2016, que incentiva o plantio de bambu intercalado nas áreas de ma tas de 
preservação permanente do Município de Pato Branco e da outras Providências. Autor: 
Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 309, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI 
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 9 - Parecer Comissão justiça e Redação nº 3 de 2020, Parecer 
Contrário ao Projeto de Lei nº 9/2018, que cria o Programa Voluntário do CCZ no 
município de Pato Branco, para pessoas físicas ou entidades protetoras de animais 
domésticos e dá outras providências .. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 305, 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobra11 co.p1:/e .bri · E￾mail: eg tivo@p~:º ;/ r. eg 03!2020 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranosl<l - Sim 10 - Parecer Comissão Justiça e 
Redação nº 7 de 2020, Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 151/2019, que altera 
dispositivo da Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio 
ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco. Autor: Fabrício 
Preis de Me llo, Número de Protocolo: 310, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo josé Corre ia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
11 - Moção de Aplauso nº 7 de 2020, A ser concedida ao Projeto Hospital Amigo do 
Idoso do Hospita l Policlínica, através de seus diretores, Presidente Sadao Yamamoto, Vice 
- Presidente Ivanio Fumagali Guerra e Diretor Financeiro Waldemar Gava. Autor: Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 312, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho A11tonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
12 - Moção de Aplauso nº 8 de 2020, A ser concedida ao Reverendo Rubenir Cadernal, 
pelo trabalho realizado como Supeiintendente e Pastor da Região Eclesiástica 960 de Pato 
Branco. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 313, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho A11tonio Polazzo - Sim ; Alnilton 
Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - An1ilton Maranosl<l / PV ; 2 - :Marines Boff 
Gerhardt / PSDB ; 3 - josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; 4 - Claudemir Zanco / PDT ; 5 -
Carlinho Alltonio Polazzo / PROS; 6 -joecir Bem ardi / SD 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
02/03/2020 
/4 
Vice Presidente: 
Amilton l'vlarnnoski / 
PV 
Rua Armiboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: ('16) 3272-1500 l1 ttps://1vww.patobm11c . i:/eg.br/ - E-
. mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg.br 02/0312020 
Páginas 
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Ptime iro 
Sccrnl á rio: 
Bernardi / SD 
Joecir 
f\&d h; ~ C~: 0--
Rodngo José Cor/:A·eia 
I PSC 
~ '/)11 . ~ Vilmar J\laccari / PDT 
. Ronalce J\loac r 
Dalchiavan / PP .J 
Rua Aratiboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /lttps://www.patobrm1co.p1:leg.l>1;I - E￾nwil: legislativo@patobranco.pdeg.br 02/03/2020 
02/03/2020 Página9 

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 02/03/2020 - 13:30
Encerramento: 02/03/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 28/2020/GP, enviado pelo Executivo Municipal de Pato Branco,
datado de 19 de fevereiro de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho
Zucchi, encaminhando cópia do relatório da Audiência Pública de prestação
de contas referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2019 .
Ofício nº 19/2020, enviado pela Secretaria de Assistência Social de Pato
Branco, datado de 10 de fevereiro de 2020, assinado pela Secretária de
Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, encaminhando o
relatório resumido de prestação de contas do Fundo Municipal de
Assistência Social de Pato Branco, referente ao 3º Quadrimestre do ano de
2019.
Ofício nº 80/2020, de 26 de fevereiro de 2020, assinado pela Secretária
Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao
Requerimento nº 1191/2019.
Ofício nº 82/2020/SMS, datado de 27 de fevereiro de 2020, assinado pela
Secretária de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, encaminhando o
relatório de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde,
referente ao 3º quadrimestre de 2019.
Ofícios nº 1/2020/Dir., nº 2/2020/Dir. e nº 3/2020/Dir., enviados pela
Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Pato Branco/
PR, datados de 14 e 18 de fevereiro de 2020, assinados pela Diretora do
Procon/Pato Branco, Alessandra Botelho Elias dos Santos, em resposta
parcial aos Ofícios nº 9/2020/DL, nº 8/2020/DL, nº 40/2020/DL, nº 726/2019/
DL e nº 873/2019/DL - Requerimentos nº 29/2020, nº 25/2020, nº
2028/2019, 2384/2019 e 126/2020.
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Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
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Página1
Ofício nº 4/VISAAMBIENTAL/2020, enviado pelo Departamento de Vigilância
Sanitária de Pato Branco, datado de 17 de fevereiro de 2020, em resposta ao
Ofício nº 35/2020-DL - Requerimento nº 140/2020.
Ofícios nº 19/2020/APM, nº 20/2020/APM, nº 21/2020/APM e nº 22/2020/
APM, datados de 26 e 27 de fevereiro de 2020, assinados pelo Assessor de
Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta
parcial aos Ofícios nº 4/2020-DL, nº 16/2020-DL e nº 921/2019-DL.
Ofício nº CEE/CC 481/2020, enviado pela Casa Civil do Governo do Estado
do Paraná, datado 18 de fevereiro de 2020, assinado pelo Diretor-Geral,
Felipe Flessak, em resposta ao Ofício nº 721/2019-DL.
Ofício nº 112/2020/SUBJUR/GAB, enviado pelo Ministério Público do Estado
do Paraná, datado de 17 de fevereiro de 2020, assinado pela Promotora de
Justiça, Mônica Sakamori, requerendo informações relativas à Lei nº 4.966,
de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua
nos logradouros públicos no Município de Pato Branco.
Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco e a Comissão Organizadora
para o 20° Encontro das Mulheres Rurais de Pato Branco, em comemoração
ao Dia Internacional da Mulher, a ser realizado no dia 6 de março de 2020,
às 8h30min, na Sociedade Rural de Pato Branco.
Convite enviado pelo Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e
Social - IRDES, para participar do evento para debater sobre os impactos,
barreiras e futuro do Aeroporto de Pato Branco, a ser realizado no dia 2 de
março de 2020, às18h30min, no Auditório do Sesi, Pato Branco - PR.
Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da
Secretaria Municipal de Assistência Social, com o apoio do Comitê Gestor
Cidade Amiga do Idoso, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa,
Família Rotária e UTFPR, para o I Seminário Regional do Sudoeste do
Paraná com a Rede Global das Cidades e Comunidades Amigáveis à Pessoa
Idosa OMS-OPAS e Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa com o Governo
do Estado do Paraná, através do SEJUF, a ser realizado nos dias 5 e 6 de
março de 2020, às 19 horas, no Largo da Liberdade e no Auditório da
UTFPR, Câmpus Pato Branco.
Convite enviado pelo Comandante do 5º Comando Regional de Polícia
Militar Coronel Dorian Nunes Cavalheiro, e o Comandante do 3º Batalhão de
Polícia Militar Tenente-Coronel Getúlio Ferreira de Lima, para a solenidade
de entrega de Comando do 3º BPM ao Major Vicente Carvalho Júnior, a ser
realizado no dia 6 de março de 2020, às 10 horas, no Auditório do SESC.
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2020) Legislatura
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Convite enviado pelo Núcleo MDB Mulher - Pato Branco, para a Convenção
Municipal do Núcleo MDB Mulher - Pato Branco, a ser realizado no dia 7 de
março de 2020, das 14 horas às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal
de Vereadores de Pato Branco.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 21/2020, Mensagem nº 13/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.282,91 (vinte mil, duzentos
e oitenta e dois reais e noventa e um centavos).
- Projeto de Lei nº 22/2020, Mensagem nº 14/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20,25 (vinte reais e vinte e
cinco centavos).
- Projeto de Lei nº 23/2020, Mensagem nº 12/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento
Econômico - FUMDE e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 24/2020, Mensagem nº 16/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil
Amigo da Pessoa Idosa.
- Projeto de Lei nº 25/2020, Mensagem nº 17/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 49,73 (quarenta e nove reais e
setenta e três centavos).
- Projeto de Lei nº 26/2020, Mensagem nº 18/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 152.283,16 (cento e cinquenta
e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos).
- Projeto de Lei nº 27/2020, Mensagem nº 20/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.204.922,49 (dois milhões,
duzentos e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove
centavos).
- Projeto de Lei nº 28/2020, Mensagem nº 21/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº
12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e
remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede
no Município de Pato Branco.
- Projeto de Lei nº 29/2020, Mensagem nº 22/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.965,63 (mil e novecentos e
sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos).
- Projeto de Resolução nº 1/2020, de autoria do vereador Amilton
Maranoski - PV, que institui o Prêmio Zilda Arns pela defesa e promoção dos
direitos da criança e do adolescente.
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Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
02/03/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/03/2020
Página3
- Balancete Financeiro nº 1/2020, Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco referente o mês de janeiro de 2020.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
Moção de Aplauso nº 9/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco – PDT, a ser
concedida aos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e
do Adolescente – CMDDCA, pela atuação na realização do Processo de Escolha Unificada
do Conselho Tutelar.
Moção de Aplauso nº 10/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco – PDT, a ser
concedida aos membros que compõe a Diretoria da Capela Divino Espírito Santo pela
construção da nova Capela.
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
Sem inscrito.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Convidada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, a Senhora Jéssica
Klemm Nurnberg, acadêmica de mestrado da UTFPR. 
Assunto: Diagnóstico da Gestão da Drenagem Urbana do Município de Pato
Branco.
10. TRIBUNA LIVRE: 
Sem inscrito.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 7 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Indica a elaboração de um projeto
piloto, para que os postes atuais do
perímetro central que sustentam as
placas com nome de ruas e avenidas,
sejam substituídos por postes que
utilizam a tecnologia fotovoltaica, do
tipo toponímicos iluminados, contendo
placa de energia solar, conector para
recarregar telefone celular, informações
em braile, placa com iluminação
interna, CEP do local, bairro, descrição
da origem do nome da via e numeração
dos imóveis da quadra.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Requerimento nº 240 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal, para
que através do departamento
competente, informe a esta Casa de
Leis se existe previsão de construção de
uma área de convivência na Vila São
Pedro.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 241 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal, para
que através do departamento
competente, informe a esta Casa de
Leis qual a previsão de termino da
sinalização em frente aos novos pontos
de ônibus instalados em nossa cidade.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 242 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal, para
que através do departamento
competente, providencie a desobstrução
das bocas de lobo da Vila São Pedro.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 243 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão da Rua Pedro Caldato, no
Bairro Cadorin, no Programa Asfalto
100%.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 244 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer sejam lacrados, na parte
superior, os postes de sustentação das
placas indicativas de nome de rua no
Bairro São Francisco, pois a abertura
presente na parte superior dos canos
está ocasionando acúmulo de água.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 245 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal, para
que através do departamento
competente, providencie a instalação de
uma vaga de carga e descarga na Rua
Iguaçu, próximo ao imóvel nº 428.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 246 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão da Rua Papa João XXIII, no
Bairro Alvorada, no Programa Asfalto
100%.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 247 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal
providências quanto aos "Ferros Velhos"
situados em Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 248 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal
melhorias na iluminação pública na Rua
Papa João XXIII, no Bairro Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 249 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal
melhorias na iluminação pública nas
Ruas Antônio Garcês e Leopoldina Iunk,
no Bairro São Roque.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 250 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer melhorias na iluminação pública
da Travessa Andirá, no Bairro Santo
Antônio, como a instalação de mais
postes de iluminação e a substituição
pelas novas lâmpadas de led.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 251 de 2020 
Autor: Moacir Gregolin 
Requer seja feito calçada para
pedestres no trecho entre a praça Maria
Ivanilde Gonçalves e a Unidade Básica
de Saúde no Bairro Planalto.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 252 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer operação tapa
buracos urgente, bem como, realização
de obra de pavimentação asfáltica na
Rua Clevelândia, no Bairro Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 253 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer seja realizada com urgência a
limpeza dos terrenos pertencentes ao
Município, localizados no bairro Jardim
Floresta e no Conjunto Habitacional
Santa Fé.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 254 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer a construção de muro de pedra
no final da Rua Pedro Sartori - Bairro
Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 255 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal estudo
de viabilidade para implantação de um
semáforo na esquina da Rua José
Antônio da Silva com a Rua Tocantins.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento nº 256 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal a
pintura nas lombadas e faixa de
pedestres na Rua General Osório, entre
as Ruas Curitiba e Presidente Vargas,
no Bairro Santo Antônio e Sudoeste.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 257 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer ao Executivo Municipal a
colocação de um coletor de lixo
reciclável na Rua Marechal Costa e
Silva, próximo ao Trevo da Guarani, nos
fundos do estacionamento do Fórum.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 258 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer ao Executivo Municipal para
que envie a essa Casa de Leis,
informações referentes ao CMEI Parque
do Som e Toca do Coelho.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 259 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que através do departamento
competente, informe a esta Casa de
Leis se já existe um projeto indicando
onde serão instalados os semáforos de
pedestre em nossa cidade.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 260 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer informações sobre o Projeto de
Lei n° 10/2019, de autoria do vereador
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que
institui no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco, o
“Dia dos Animais”, bem como seja
enviado à esta Casa de Leis, cópia do
Calendário Oficial de Datas e Eventos
do Município.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 261 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a
inspeção no córrego entre as Ruas
Frederico Klein e Aníbal Cardoso,
também a limpeza e a autuação dos
proprietários de todos os lotes baldios
situados na Rua Frederico Klein, no
Bairro São João.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 262 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que através do departamento
competente, providencie o
patrolamento com rolo compactador na
estrada da Comunidade Santa Cruz.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 263 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que através do departamento
competente, envie a esta Casa de Leis
informações acerca da atual situação do
processo licitatório das lanchonetes
Café da Praça e do Largo da Liberdade.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 264 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer o recolhimento de lixo sobre a
calçada da Rua das Andorinhas,
próximo ao imóvel nº 170.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 265 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT -
Unidade de Pato Branco, melhorias com
urgência em frente as empresas Altemir
Insumos, Coplanta e BC Comércio de
Auto-Peças, localizadas na Rodovia
BR-158, Bairro Menino Deus.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 266 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal
melhorias com urgência, em frente as
empresas Altemir Insumos, Coplanta e
BC Comércio de Auto-Peças, localizadas
na Rodovia BR-158, Bairro Menino
Deus.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 267 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer com urgência
operação tapa-buraco em toda a
extensão da Rua Wilibati, no Bairro
Morumbi.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
30 - Requerimento nº 268 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer operação tapa-buracos com
urgência na Travessa das Bandeiras -
Centro.
LEITURA EM PLENÁRIO
31 - Requerimento nº 269 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Convida o Senhor Rafael Felipe Santos,
Presidente da Associação
Patobranquense de Futebol Amador,
para participar de uma sessão
ordinária, em data a ser agendada, para
falar sobre as atividades da Associação
Patobranquense de Futebol Amador e o
uso do Estádio os Pioneiros.
LEITURA EM PLENÁRIO
32 - Requerimento nº 270 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer informações acerca do motivo
pelo qual a Agência dos Correios não
está efetuando entrega de
correspondências em todo o Bairro São
João.
LEITURA EM PLENÁRIO
33 - Requerimento nº 271 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer seja oficiado ao IAP, solicitando
parecer à respeito do Estudo de
Impacto de Vizinhança (anexo CD),
informando se o mesmo dispensa a
elaboração de Estudo de Impacto
Ambiental no empreendimento do
Terminal Urbano central de Pato
Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
34 - Requerimento nº 272 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer cópia da notificação e dos
documentos pertinentes à ela, referente
aos vícios de construção do asfalto na
Rua Pedro Ivo, entre as Ruas Pioneiro
José Catusso e Francisco Brochado da
Rocha, Bairro Industrial.
LEITURA EM PLENÁRIO
35 - Requerimento nº 273 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer cópia da notificação e dos
documentos pertinentes à ela, referente
aos vícios de construção do asfalto na
Rua Pioneiro José Catusso, Bairro
Industrial.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de
2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Institui a Política de Desenvolvimento
do Turismo Rural em Pato Branco.
Institui a Política de Desenvolvimento
do Turismo Rural em Pato Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 450.000,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 111.360,40 (cento e onze
mil, trezentos e sessenta reais e
quarenta centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 111.360,40.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
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2020) Legislatura
02/03/2020
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 243.775,42 (duzentos e
quarenta e três mil, setecentos e
setenta e cinco reais e quarenta e dois
centavos)
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 243.775,42.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 1.238.789,03 (um
milhão, duzentos e trinta e oito mil,
setecentos e oitenta e nove reais e três
centavos)
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 1.238.789,03.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de
2020,no valor de R$ 125.312,06 (cento
e vinte e cinco mil, trezentos e doze
reais e seis centavos)
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de
2020,no valor de R$ 125.312,06.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e
vinte mil reais)
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 220.000,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Parecer Comissão Justiça e Redação
nº 6 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Parecer Contrário ao Projeto de Lei n°
214/2016, que incentiva o plantio de
bambu intercalado nas áreas de matas
de preservação permanente do
Município de Pato Branco e da outras
Providências.
Parecer Contrário ao Projeto de Lei n°
214/2016.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
9 - Parecer Comissão Justiça e Redação
nº 3 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº
9/2018, que cria o Programa Voluntário
do CCZ no município de Pato Branco,
para pessoas físicas ou entidades
protetoras de animais domésticos e dá
outras providências. .
Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº
9/2018.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
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Página8
Matéria Ementa Situação
10 - Parecer Comissão Justiça e
Redação nº 7 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Parecer Contrário ao Projeto de Lei n°
151/2019, que altera dispositivo da Lei
n° 2.463, de 22 de junho de 2005, que
disciplina o exercício do comércio
ambulante em logradouros e vias
públicas no Município de Pato Branco.
Parecer Contrário ao Projeto de Lei n°
151/2019.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
11 - Moção de Aplauso nº 7 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
A ser concedida ao Projeto Hospital
Amigo do Idoso do Hospital Policlínica,
através de seus diretores, Presidente
Sadao Yamamoto, Vice - Presidente
Ivanio Fumagali Guerra e Diretor
Financeiro Waldemar Gava.
A ser concedida ao Projeto Hospital
Amigo do Idoso do Hospital Policlínica.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
12 - Moção de Aplauso nº 8 de 2020 
Autor: Moacir Gregolin 
A ser concedida ao Reverendo Rubenir
Cadernal, pelo trabalho realizado como
Superintendente e Pastor da Região
Eclesiástica 960 de Pato Branco.
A ser concedida ao Reverendo Rubenir
Cadernal.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
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