| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2020-03-02 |
| native_id | 1953 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 7ª Sessão Ordiná1ia da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 02/03/2020 - 13:30 ;
Encerramento: 02/03/2020 - 16:19
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / MDB ; Vice Presidente: Amilton Maranoski
/ PV ; Primeiro Secretário: joecir Bernardi / SD ; Segundo Secretário: Fabrício Preis de
Mello /PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo / PROS
; Claudemir Zanco / PDT ; Fabrício Freis de Mello /PSD ; joecir Bernardi / SD ; josé Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo
josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP; Vilmar Maccari / PDT
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 2 (dois) de março de 2020, usando a expressão:
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça,
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada
pela vereadora Maifoes Boff Gerhardt - PSDB. Após a leitura de um trecho bíblico, foi
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso TV do art. 86 do Regimento Interno, a
pedido do vereador joecir Bernardi - SD, pelo falecimento de Devino Vidor; e a pedido do
vereador Moacir Gregolin - MDB, pelo falecimento de jucelino Todescatto. 03. LEITURA
E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 19
(dezenove) de fevereiro de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 28/2020/GP, enviado pelo
Executivo Municipal de Pato Branco, datado de 19 de fevereiro de 2020, assinado pelo
Prefeito Augustinho Zucchi, encaminhando cópia do relatório da Audiência Pública de
prestação de contas referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2019 . Ofício nº 19/2020,
enviado pela Secretaria de Assistência Social de Pato Branco, datado de 1 O de fevereiro de
2020, assinado pela Secretária de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali,
encaminhando o relatório resumido de prestação de contas do Fundo Municipal de
Assistência Social de Pato Branco, referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2019. Ofício nº
80/2020, de 26 de fevereiro de 2020, assinado pela Secretá1ia Municipal de Saúde, Mareia
Fernandes de Carvalho, em resposta ao Requerimento nº 1191/2019. Ofício nº 82/2020/
Fernandes
SMS, datado
de
de
Carvalho,
27 de fevereiro
encaminhando
de 2020,
o relatório
assinado
de
pela
prestação
Secretária
de conta
de
s
Saúde,
da Secretaria
Mareia ~
Municipal de Saúde, referente ao 32 quadrimestre de 2019. Ofícios nº 1/2020/Dir., nº
2/2020/Dir. e nº 3/2020/Dir., enviados pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do
Consumidor - Procon/Pato Branco/PR, datados de 14 e 18 de fevereiro de 2020, assinados
pela Diretora do Procon/Pato Branco, Alessandra Botelho Elias dos Santos, em resposta ~
parcial aos Ofícios nº 9/2020/DL, nº 8/2020/DL, nº 40/2020/DL, n° 726/2019/DL e n°
873/2019/DL - Requerimentos nº 29/2020, nº 25/2020, n° 2028/2019, 2384/2019 e
126/2020. Ofício n2 4/VISAAMBIENTAL/2020, enviado pelo Departamento de Vigilância
Sanitária de Pato Branco, datado de 1 7 de fevereiro de 2020, em resposta ao Ofício nº
35/2020-DL - Requerimento nº 140/2020. Ofícios nº 19/2020/APM, nº 20/2020/APM, nº l--
21/2020/APM e nº 22/2020/APM, datados de 26 e 27 de fevereiro de 2020, assinados pelo
Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta
parcial aos Ofícios nº 4/2020-DL, nº 16/2020-DL e nº 921/2019-DL. Ofício nº CEE/CC
481/2020, enviado pela Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, da tado 18 de
feve reiro de 2020, assinado pelo Diretor-Geral, Felipe Flessak, em resposta ao Ofício nº
721/2019-DL. Ofício nº 112/2020/SUBjUR/GAB, enviado pelo Ministério Público do
Estado do Paraná, datado de 17 de fevereiro de 2020, assinado pela Promotora de justiça,
Mônica Sakamori, requerendo informações relativas à Lei n° 4.966, de 18 de maio de
2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos no
02/03/2020
Rua Aratiboia, ,191 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://ww•v.patobm11co.pi:leg.b1i - Emnil• eg /nH•o@potobronco.~# 4
Cântara Municipal de Pato Branco
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Município de Pato Branco. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco e a Comissão
Organizadora para o 20º Encontro elas Mulheres Rurais ele Pato Branco, em comemoração
ao Dia Internacional ela Mulhei~ a ser realizado no dia 6 ele março ele 2020, às 8h30min, na
Sociedade Rural de Pato Branco. Convite enviado pelo Instituto Regional de
Desenvolvimento Econômico e Social - IRDES, para participar do evento para debater
sobre os impactos, barreiras e futuro do Aeroporto de Pato Branco, a ser realizado no dia
2 de março ele 2020, às18h30min, no Auditório do Sesi, Pato Branco - PR. Convite enviado
pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Assistência
Social, com o apoio do Comitê Gestor Cidade Amiga do Idoso, Conselho Municipal dos
Direitos da Pessoa Idosa, Família Rotária e UTFPR, para o 1 Seminário Regional do
Sudoeste do Paraná com a Rede Global das Cidades e Comunidades Amigáveis à Pessoa
Idosa OMS-OPAS e Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa com o Governo do Estado do
Paraná, através do SEJUF, a ser realizado nos dias 5 e 6 de março de 2020, às 19 horas, no
Largo ela Liberdade e no Auditório da UTFPR, Câmpus Pato Branco. Convite e nviado pelo
Comandante do 5º Comando Regional de Polícia Militar Coronel Dorian Nunes Cavalheiro,
e o Comandante do 32 Batalhão de Polícia Militar Tenente-Coronel Getúlio Ferreira de
Lima, para a solenidade de entrega de Comando do 3º BPM ao Major Vicente Caivalho
júnio1~ a ser realizado no dia 6 de março de 2020, às 10 horas, no Auditório do SESC.
Convite enviado pelo Núcleo MDB Mulher - Pato Branco, para a Convenção Municipal do
Núcleo MDB Mulher - Pato Branco, a ser realizado no dia 7 de março de 2020, das 14
horas às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco. 05.
LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 21/2020,
Mensagem nº 13/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.282,91 (vinte
mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos).- Projeto de Lei nº 22/2020,
Mensagem nº 14/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20,25 (vinte reais
e vinte e cinco centavos). - Proj eto de Lei nº 23/2020, Mensagem nº 12/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 24/2020, Mensagem n° 16/2020, de
autoria do Executivo Municipal, que aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo
da Pessoa Idosa.- Projeto de Lei nº 25/2020, Mensagem nº 17/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 49, 73 (quarenta e nove reais e setenta e três centavos).-
Projeto de Lei nº 26/2020, Mensagem n° 18/2020, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de
R$ 152.283,16 (cento e cinque nta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis
centavos).- Projeto de Lei nº 27/2020, Mensagem nº 20/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 2.204.922,49 (dois milhões, duzentos e quatro mil, novecentos e
vinte e dois reais e quarenta e nove centavos).- Projeto de Lei n2 28/2020, Mensagem nº
21/2020, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta, nos termos da Lei Federal
nº 12.587/12 e Le i nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e
remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município
ele Pato Branco.- Projeto de Lei nº 29/2020, Mensagem nº 22/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especia l no
exercício de 2020, no valor de R$ 1.965,63 (mil e novecentos e sessenta e cinco reais e
sessenta e três centavos).- Projeto de Lei nº 30/2020, de autoria dos vereadores Amilton
Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui a Semana de Combate às
Fake News no Município de Pato Branco e dá outras providências.- Projeto de Resolução
nº 1/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, que institui o Prêmio Zilda Arns
pela defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente. - Balancete Financeiro nº
1/2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco refere nte o mês de
Rua Arnliboia, 491 - Pato Branco PR 'fel.: (46) 3272-1500 littps://www.patobra11co.p1:/e . . b1/ - Email: /egislativo@pawbra11co.p1: /eg.br 02/03/2020
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janeiro de 2020. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso n2 9/2020, de autoria
do vereador Claudemir Zanco - PDT, subscrita pelos vereadores Amilton Maranosld - PV,
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Fabricio Preis de Mello - PSD, joecir Bernardi - SD, josé
Gilson Feitosa da Silva - PT, Matines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB,
Rodrigo josé Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vihnar Maccari - PDT, a ser
concedida aos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente - CMDDCA, pela atuação na realização do Processo de Escolha Unificada do
Conselho Tutelar. Moção de Aplauso nº 10/2020, de autoria do vereador Claudemir
Zanco - PDT, subscrita pelos vereadores Amilton Maranosld - PV, Carlinho Antonio Polazzo
- PROS, Fabrício Preis de Mello - PSD, joecir Bernardi - SD, josé Gilson Feitosa da Silva -
PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodtigo José CorTeia - PSC,
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida aos membros
que compõe a Diretoria da Capela Divino Espírito Santo pela construção da nova Capela.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram
uso da palavra os vereadores Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; José Gilson Feitosa da
Silva, líder do PT; Vilmar Maccari, líder do PDT; Claudemir Zanco, líder do Governo do
Executivo Municipal; Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS; Fabrício Preis de Mello,
líder do PSD e Rodrigo josé Correia, líder do PSC. 09. PARTICIPAÇÃO DE
CONVIDADOS: Foi concedida a palavra à Senhora jéssica Klemm Nurnberg e à Senhora
Thays Cristiane Leonardi, acadêmicas de mestrado da UTFPR, convidadas pelo vereador
Fabrício Preis de f\tfello - PSD, para falar sobre o diagnóstico da Gestão da Drenagem
Urbana do Município de Pato Branco. Em seguida, para finalizar os questionamentos no
espaço de participação de convidados, o Presidente vereador Moacir Gregolin - MDB
solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 5 (cinco) minutos do
tempo do espaço de participação de convidados. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 7 de 2020, Indica a elaboração de um
projeto piloto, para que os postes atuais do períme tro central que sustentam as placas
com nome de ruas e avenidas, sejam substituídos por postes que utilizam a tecnologia
fotovoltaica, do tipo toponímicos iluminados, contendo placa de energia solar, conector
para recarregar telefone celula ~ informações em braile, placa com iluminação interna,
CEP do local, bairro, descrição da origem do nome da via e numeração dos imóveis da
quadra. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 417, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
2 - Requelimento nº 240 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, para que através do
departamento competente, informe a esta Casa de Leis se existe previsão de construção
de uma área de convivência na Vila São Pedro. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de
Protocolo: 359, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento n º 241 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal, para que através do departamento competente, informe a esta Casa
de Leis qual a previsão de termino da sinalização em frente aos novos pontos de ônibus
instalados em nossa cidade. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 360,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 4 - Requerimento nº 242 de 2020, Requer ao Executivo Municipal,
para que através do departamento competente, providencie a desobstrução das bocas de
lobo da Vila São Pedro. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 361, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 5 - Requerimento n º 243 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
a inclusão da Rua Pedro Caldato, no Bairro Cadorin, no Programa Asfalto 100%. Autor:
Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 362, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requeiimento nº
244 de 2020, Requer sej am lacrados, na patte uperi01~ os postes de suste ntação das
placas indicativas de nome de rua no Bairro São Francisco, pois a abertura presente na
parte s uperior dos canos está ocasionando acúmulo de água. Autores: Ronalce Moacir
Rua Armiboia, 49 1 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1 500 /1ttps://1vw1v.patobro11co.pi:I g.b1/ - Email: eg lati: ~;bra11co. I .b :~03/2,..020
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Dalchiavan, Arnilton Maranoski, Número de Protocolo: 369, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requetimento nº 245 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, para que através do
departamento competente, providencie a instalação de uma vaga de carga e descarga na
Rua Iguaçu, próximo ao imóvel nº 428. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de
Protocolo: 370, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento n º 246 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal a inclusão da Rua Papa joão XXlll, no Bairro Alvorada, no Programa
Asfalto 100%. Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 371, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 247 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal providências quanto aos "Ferros Velhos" situados em Pato
Branco. Autores: Vilmar Maccari, Marines Boff Gerhardt, Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 372, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº 248 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal melhorias na iluminação pública na Rua Papa joão X:XIII,
no Bairro Alvorada. Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello,
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 373, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 -
Requerimento nº 249 de 2020, Requer ao Executivo Municipal melhorias na iluminação
pública nas Ruas Antônio Garcês e Leopoldina Iunk, no Bairro São Roque. Autores: Vilmar
Maccari, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 385, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 -
Requetimento n º 250 de 2020, Requer melhorias na iluminação pública da Travessa
Andirá, no Bairro Santo Antônio, como a instalação de mais postes de iluminação e a
substituição pelas novas lâmpadas de led. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton
Maranoski, Número de Protocolo: 388, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requerimento nº
251 de 2020, Requer seja feito calçada para pedestres no trecho entre a praça Maria
Ivanilde Gonçalves e a Unidade Básica de Saúde no Bairro Planalto. Autor: Moacir
Gregolin, Número de Protocolo: 389, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 252 de
2020, Reiterando: Requer operação tapa buracos urgente, bem como, realização de obra
de pavimentação asfáltica na Rua Clevelândia, no Bairro Fraron. Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 390, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento n º
253 de 2020, Requer seja realizada com urgência a limpeza dos terrenos pertencentes ao
Município, localizados no bairro jardim Floresta e no Conjunto Habitacional Santa Fé.
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 391, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
16 - Requerimento nº 254 de 2020, Requer a construção de muro de pedra no final da
Rua Pedro Sarto1i - Bairro Fraron. Autor: Fab1icio Preis de Mello, Número de Protocolo:
396, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 17 - Requerimento nº 255 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal estudo de viabilidade para implantação de um semáforo na esquina da Rua josé
Antônio da Silva com a Rua Tocantins. Autores: Anlilton Maranoski, Fabrício Preis de
Mello, Número de Protocolo: 403, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requedmento nº 256 de
2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a pintura nas lombadas e faixa de
pedestres na Rua General Osório, entre as Ruas Curitiba e Presidente Vargas, no Bairro
Santo Antônio e Sudoeste. Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 404, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 19 - Reque rimento nº 257 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal a colocação ele um coletor de lixo reciclável na Rua
Rua Amliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps:// www.patobrar1co.p1:/e
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mau, eglslatf'O@patab g· ~;
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Marechal Costa e Silva, próximo ao Trevo da Guarani, nos fundos do estacionamento do
Fórum. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 411, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 253 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que envie a
essa Casa de Leis, informações referentes ao CMEI Parque do Som e Toca do Coelho.
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 412, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 259 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, informe a
esta Casa de Leis se já existe um projeto indicando onde serão instalados os semáforos de
pedestre em nossa cidade. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 413,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o ait. 37 do RI o
presidente não vota 22 - Requerimento nº 260 de 2020, Requer informações sobre o
Projeto de Lei nº 10/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que
institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Bra nco, o "Dia dos
Animais", bem como seja enviado à esta Casa de Le is, cópia do Calendário Oficial de Datas
e Eventos do Município. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 414, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o
presidente não vota 23 - Reque1ime11to nº 261 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
a inspeção no córrego entre as Ruas Frederico Klein e Aníbal Cardoso, também a limpeza
e a autuação dos proprietários de todos os lotes baldios situados na Rua Frederico Klein,
no Bairro São João. Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Número de Protocolo:
415, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 24 - Reque1imento nº 262 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal para que através do departamento competente, providencie o patrolamento
com rolo compactador na estrada ela Comunidade Santa Cruz. Autor: Marines Boff
Gerhardt, Número de Protocolo: 416, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento n º
263 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que através do departamento
competente, envie a esta Casa de Leis informações acerca da atual situação do processo
licitatório das la nchonetes Café da Praça e do Largo da Liberdade. Autor: Marines Boff
Gerhardt, Número de Protocolo: 423, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Reque1imento uº
264 de 2020, Requer o recolhimento de lixo sobre a calçada da Rua das Andorinhas,
próximo ao imóvel nº 1 70. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 424,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 27 - Requerimento nº 265 de 2020, Requer ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Unidade de Pato Branco, melhorias
com urgência em frente as empresas Altemir Insumos, Coplanta e BC Comércio de AutoPeças, localizadas na Rodovia BR-158, Bairro Menino Deus. Autor: Rodrigo josé Correia,
Número de Protocolo: 425, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 - Reque1imento nº 266 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal melhorias com urgência, em frente as empresas Alternir
Insumos, Coplanta e BC Comércio de Auto-Peças, localizadas na Rodovia BR-158, Bairro
Menino Deus. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 427, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requerimento nº 267 de 2020, Reiterando: Requer com urgência operação tapaburaco em toda a extensão da Rua Wilibati, no Bairro Morumbi. Autores: Rodrigo josé
Correia, Amilton Maranosk.i, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 428,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o
presidente não vota 30 - Requerimento nº 263 de 2020, Requer operação tapa-buracos
com urgência na Travessa das Bandeiras - Centro. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de
Protocolo: 429, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o
art. 37 do RI o preside nte não vota 31 - Reque1imento n º 269 de 2020, Convida o
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 lltlps://www.patobra11cn.p1:/e br/ - E02/03/2020
maU• /egl</ati"@patob;;;t•·" 020
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo
Senhor Rafael Felipe Santos, Presidente da Associação Patobranquense de Futebol
Amado1~ para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar
sobre as atividades da Associação Patobranquense de Futebol Amador e o uso do Estádio
os Pioneiros. Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de
Protocolo: 430, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 32 - Requerimento nº 270 de 2020, Requer
informações acerca do motivo pelo qual a Agência dos Correios não está efetuando
entrega de correspondências em todo o Bairro São joão. Autores: Vilmar Maccari,
Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 431, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 33 -
Requetimento n º 271 de 2020, Requer seja oficiado ao IAP, solicitando parecer à
respeito do Estudo de Impacto de Vizinhança (anexo CD), informando se o mesmo
dispensa a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental no empreendimento cio Terminal
Urbano central de Pato Branco. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número ele Protocolo:
432, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 34 - Requerimento nº 272 de 2020, Requer cópia da
notificação e dos documentos pertinentes à ela, referente aos vícios de construção do
asfalto na Rua Pedro Ivo, entre as Ruas Pioneiro josé Catusso e Francisco Brochado da
Rocha, Bairro Industrial. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 433,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 35 - Requetimento nº 273 de 2020, Requer cópia da notificação e
dos docume ntos pertinentes à ela, referente aos vícios de constrnção do asfalto na Rua
Pione iro José Catusso, Bairro Industrial. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 434, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; Joecir Bemardi / SD ;
josé Gilson Feitosa da Silva /PT; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB
; Rodrigo José Correia/ PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP; Vil mar Maccari / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Prnjeto de Lei Ordinátia nº 133 de 2019, Institui a
Política de Desenvolvimento do Turismo Rural em Pato Branco. Autor: Cadinho Antonio
Polazzo, Número de Protocolo: 1195, Processo: 133/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim; Moacir Gregolin - Não Votou; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis
de Me llo - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 2 - Prnjeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020, Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 130, Processo: 9/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 3 - Prnjeto de Lei Ordiná1ia nº 10 de 2020, Autoriza o Executivo
MunicipaJ a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 111.360,40 (cento
e onze mil, trezentos e sessenta reais e quarenta centavos). Autor: Augustinho Zucchi
2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 131, Processo: 10/2020, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Rua Aradboia, '191 - Pato Branca PR Tel.: ('16) 3272-150() llttps://www.patobra11co.p1:leg.b1;! - Email: legislativo@patobranco.p1:leg.br 02/03/2020
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rod1igo josé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa ela Silva - Sim ;
joecir Bernarcli - Sim ; Fabrício Preis ele Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordináiia nº 11 de
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no
valor de R$ 243.775,42 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais
e quarenta e dois centavos) Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal,
Número de Protocolo: 150, Processo: 11/2020, Turno: P1imeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis
ele J\1ello - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 5 - Prnjeto de Lei Ordináiia nº 12 de 2020, Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.238.789,03 (um
milhão, duzentos e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e três centavos)
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 151,
Processo: 12/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 14 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020,no valor de R$ 125.312,06 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e doze
reais e seis centavos) Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número
de Protocolo: 199, Processo: 14/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 7
- Projeto de Lei Ordináiia nº 15 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil
reais) Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo:
200, Processo: 15/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 8 - Parecer
Comissão justiça e Redação n º 6 de 2020, Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº
214/2016, que incentiva o plantio de bambu intercalado nas áreas de ma tas de
preservação permanente do Município de Pato Branco e da outras Providências. Autor:
Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 309, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 9 - Parecer Comissão justiça e Redação nº 3 de 2020, Parecer
Contrário ao Projeto de Lei nº 9/2018, que cria o Programa Voluntário do CCZ no
município de Pato Branco, para pessoas físicas ou entidades protetoras de animais
domésticos e dá outras providências .. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 305,
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobra11 co.p1:/e .bri · Email: eg tivo@p~:º ;/ r. eg 03!2020
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranosl<l - Sim 10 - Parecer Comissão Justiça e
Redação nº 7 de 2020, Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 151/2019, que altera
dispositivo da Lei nº 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio
ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco. Autor: Fabrício
Preis de Me llo, Número de Protocolo: 310, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim ; Rodrigo josé Corre ia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim
11 - Moção de Aplauso nº 7 de 2020, A ser concedida ao Projeto Hospital Amigo do
Idoso do Hospita l Policlínica, através de seus diretores, Presidente Sadao Yamamoto, Vice
- Presidente Ivanio Fumagali Guerra e Diretor Financeiro Waldemar Gava. Autor: Amilton
Maranoski, Número de Protocolo: 312, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho A11tonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim
12 - Moção de Aplauso nº 8 de 2020, A ser concedida ao Reverendo Rubenir Cadernal,
pelo trabalho realizado como Supeiintendente e Pastor da Região Eclesiástica 960 de Pato
Branco. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 313, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho A11tonio Polazzo - Sim ; Alnilton
Maranoski - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - An1ilton Maranosl<l / PV ; 2 - :Marines Boff
Gerhardt / PSDB ; 3 - josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; 4 - Claudemir Zanco / PDT ; 5 -
Carlinho Alltonio Polazzo / PROS; 6 -joecir Bem ardi / SD
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
02/03/2020
/4
Vice Presidente:
Amilton l'vlarnnoski /
PV
Rua Armiboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: ('16) 3272-1500 l1 ttps://1vww.patobm11c . i:/eg.br/ - E-
. mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg.br 02/0312020
Páginas
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Ptime iro
Sccrnl á rio:
Bernardi / SD
Joecir
f\&d h; ~ C~: 0--
Rodngo José Cor/:A·eia
I PSC
~ '/)11 . ~ Vilmar J\laccari / PDT
. Ronalce J\loac r
Dalchiavan / PP .J
Rua Aratiboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /lttps://www.patobrm1co.p1:leg.l>1;I - Enwil: legislativo@patobranco.pdeg.br 02/03/2020
02/03/2020 Página9
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 02/03/2020 - 13:30 Encerramento: 02/03/2020 - Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 28/2020/GP, enviado pelo Executivo Municipal de Pato Branco, datado de 19 de fevereiro de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, encaminhando cópia do relatório da Audiência Pública de prestação de contas referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2019 . Ofício nº 19/2020, enviado pela Secretaria de Assistência Social de Pato Branco, datado de 10 de fevereiro de 2020, assinado pela Secretária de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, encaminhando o relatório resumido de prestação de contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pato Branco, referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2019. Ofício nº 80/2020, de 26 de fevereiro de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao Requerimento nº 1191/2019. Ofício nº 82/2020/SMS, datado de 27 de fevereiro de 2020, assinado pela Secretária de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, encaminhando o relatório de prestação de contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 3º quadrimestre de 2019. Ofícios nº 1/2020/Dir., nº 2/2020/Dir. e nº 3/2020/Dir., enviados pela Coordenadoria de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon/Pato Branco/ PR, datados de 14 e 18 de fevereiro de 2020, assinados pela Diretora do Procon/Pato Branco, Alessandra Botelho Elias dos Santos, em resposta parcial aos Ofícios nº 9/2020/DL, nº 8/2020/DL, nº 40/2020/DL, nº 726/2019/ DL e nº 873/2019/DL - Requerimentos nº 29/2020, nº 25/2020, nº 2028/2019, 2384/2019 e 126/2020. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 02/03/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/03/2020 Página1 Ofício nº 4/VISAAMBIENTAL/2020, enviado pelo Departamento de Vigilância Sanitária de Pato Branco, datado de 17 de fevereiro de 2020, em resposta ao Ofício nº 35/2020-DL - Requerimento nº 140/2020. Ofícios nº 19/2020/APM, nº 20/2020/APM, nº 21/2020/APM e nº 22/2020/ APM, datados de 26 e 27 de fevereiro de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 4/2020-DL, nº 16/2020-DL e nº 921/2019-DL. Ofício nº CEE/CC 481/2020, enviado pela Casa Civil do Governo do Estado do Paraná, datado 18 de fevereiro de 2020, assinado pelo Diretor-Geral, Felipe Flessak, em resposta ao Ofício nº 721/2019-DL. Ofício nº 112/2020/SUBJUR/GAB, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, datado de 17 de fevereiro de 2020, assinado pela Promotora de Justiça, Mônica Sakamori, requerendo informações relativas à Lei nº 4.966, de 18 de maio de 2017, que dispõe sobre a apresentação de artistas de rua nos logradouros públicos no Município de Pato Branco. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco e a Comissão Organizadora para o 20° Encontro das Mulheres Rurais de Pato Branco, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher, a ser realizado no dia 6 de março de 2020, às 8h30min, na Sociedade Rural de Pato Branco. Convite enviado pelo Instituto Regional de Desenvolvimento Econômico e Social - IRDES, para participar do evento para debater sobre os impactos, barreiras e futuro do Aeroporto de Pato Branco, a ser realizado no dia 2 de março de 2020, às18h30min, no Auditório do Sesi, Pato Branco - PR. Convite enviado pela Prefeitura Municipal de Pato Branco, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, com o apoio do Comitê Gestor Cidade Amiga do Idoso, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, Família Rotária e UTFPR, para o I Seminário Regional do Sudoeste do Paraná com a Rede Global das Cidades e Comunidades Amigáveis à Pessoa Idosa OMS-OPAS e Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa com o Governo do Estado do Paraná, através do SEJUF, a ser realizado nos dias 5 e 6 de março de 2020, às 19 horas, no Largo da Liberdade e no Auditório da UTFPR, Câmpus Pato Branco. Convite enviado pelo Comandante do 5º Comando Regional de Polícia Militar Coronel Dorian Nunes Cavalheiro, e o Comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar Tenente-Coronel Getúlio Ferreira de Lima, para a solenidade de entrega de Comando do 3º BPM ao Major Vicente Carvalho Júnior, a ser realizado no dia 6 de março de 2020, às 10 horas, no Auditório do SESC. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 02/03/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/03/2020 Página2 Convite enviado pelo Núcleo MDB Mulher - Pato Branco, para a Convenção Municipal do Núcleo MDB Mulher - Pato Branco, a ser realizado no dia 7 de março de 2020, das 14 horas às 17 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 21/2020, Mensagem nº 13/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.282,91 (vinte mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos). - Projeto de Lei nº 22/2020, Mensagem nº 14/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20,25 (vinte reais e vinte e cinco centavos). - Projeto de Lei nº 23/2020, Mensagem nº 12/2020, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 24/2020, Mensagem nº 16/2020, de autoria do Executivo Municipal, que aprova o Plano Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa. - Projeto de Lei nº 25/2020, Mensagem nº 17/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 49,73 (quarenta e nove reais e setenta e três centavos). - Projeto de Lei nº 26/2020, Mensagem nº 18/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 152.283,16 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos). - Projeto de Lei nº 27/2020, Mensagem nº 20/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.204.922,49 (dois milhões, duzentos e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos). - Projeto de Lei nº 28/2020, Mensagem nº 21/2020, de autoria do Executivo Municipal, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. - Projeto de Lei nº 29/2020, Mensagem nº 22/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.965,63 (mil e novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos). - Projeto de Resolução nº 1/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, que institui o Prêmio Zilda Arns pela defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 02/03/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/03/2020 Página3 - Balancete Financeiro nº 1/2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de janeiro de 2020. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 9/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco – PDT, a ser concedida aos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDDCA, pela atuação na realização do Processo de Escolha Unificada do Conselho Tutelar. Moção de Aplauso nº 10/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco – PDT, a ser concedida aos membros que compõe a Diretoria da Capela Divino Espírito Santo pela construção da nova Capela. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Convidada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, a Senhora Jéssica Klemm Nurnberg, acadêmica de mestrado da UTFPR. Assunto: Diagnóstico da Gestão da Drenagem Urbana do Município de Pato Branco. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 7 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Indica a elaboração de um projeto piloto, para que os postes atuais do perímetro central que sustentam as placas com nome de ruas e avenidas, sejam substituídos por postes que utilizam a tecnologia fotovoltaica, do tipo toponímicos iluminados, contendo placa de energia solar, conector para recarregar telefone celular, informações em braile, placa com iluminação interna, CEP do local, bairro, descrição da origem do nome da via e numeração dos imóveis da quadra. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Requerimento nº 240 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis se existe previsão de construção de uma área de convivência na Vila São Pedro. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 02/03/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/03/2020 Página4 Matéria Ementa Situação 3 - Requerimento nº 241 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis qual a previsão de termino da sinalização em frente aos novos pontos de ônibus instalados em nossa cidade. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 242 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, providencie a desobstrução das bocas de lobo da Vila São Pedro. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 243 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Pedro Caldato, no Bairro Cadorin, no Programa Asfalto 100%. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 244 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer sejam lacrados, na parte superior, os postes de sustentação das placas indicativas de nome de rua no Bairro São Francisco, pois a abertura presente na parte superior dos canos está ocasionando acúmulo de água. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 245 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, providencie a instalação de uma vaga de carga e descarga na Rua Iguaçu, próximo ao imóvel nº 428. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 246 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Papa João XXIII, no Bairro Alvorada, no Programa Asfalto 100%. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 247 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal providências quanto aos "Ferros Velhos" situados em Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 248 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal melhorias na iluminação pública na Rua Papa João XXIII, no Bairro Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 249 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal melhorias na iluminação pública nas Ruas Antônio Garcês e Leopoldina Iunk, no Bairro São Roque. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 250 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer melhorias na iluminação pública da Travessa Andirá, no Bairro Santo Antônio, como a instalação de mais postes de iluminação e a substituição pelas novas lâmpadas de led. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 251 de 2020 Autor: Moacir Gregolin Requer seja feito calçada para pedestres no trecho entre a praça Maria Ivanilde Gonçalves e a Unidade Básica de Saúde no Bairro Planalto. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 252 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer operação tapa buracos urgente, bem como, realização de obra de pavimentação asfáltica na Rua Clevelândia, no Bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 253 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer seja realizada com urgência a limpeza dos terrenos pertencentes ao Município, localizados no bairro Jardim Floresta e no Conjunto Habitacional Santa Fé. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 254 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer a construção de muro de pedra no final da Rua Pedro Sartori - Bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 255 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para implantação de um semáforo na esquina da Rua José Antônio da Silva com a Rua Tocantins. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 02/03/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/03/2020 Página5 Matéria Ementa Situação 18 - Requerimento nº 256 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal a pintura nas lombadas e faixa de pedestres na Rua General Osório, entre as Ruas Curitiba e Presidente Vargas, no Bairro Santo Antônio e Sudoeste. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 257 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Executivo Municipal a colocação de um coletor de lixo reciclável na Rua Marechal Costa e Silva, próximo ao Trevo da Guarani, nos fundos do estacionamento do Fórum. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 258 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Executivo Municipal para que envie a essa Casa de Leis, informações referentes ao CMEI Parque do Som e Toca do Coelho. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 259 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis se já existe um projeto indicando onde serão instalados os semáforos de pedestre em nossa cidade. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 260 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer informações sobre o Projeto de Lei n° 10/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia dos Animais”, bem como seja enviado à esta Casa de Leis, cópia do Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 261 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal a inspeção no córrego entre as Ruas Frederico Klein e Aníbal Cardoso, também a limpeza e a autuação dos proprietários de todos os lotes baldios situados na Rua Frederico Klein, no Bairro São João. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 262 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, providencie o patrolamento com rolo compactador na estrada da Comunidade Santa Cruz. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 263 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis informações acerca da atual situação do processo licitatório das lanchonetes Café da Praça e do Largo da Liberdade. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 264 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer o recolhimento de lixo sobre a calçada da Rua das Andorinhas, próximo ao imóvel nº 170. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 265 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT - Unidade de Pato Branco, melhorias com urgência em frente as empresas Altemir Insumos, Coplanta e BC Comércio de Auto-Peças, localizadas na Rodovia BR-158, Bairro Menino Deus. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 266 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal melhorias com urgência, em frente as empresas Altemir Insumos, Coplanta e BC Comércio de Auto-Peças, localizadas na Rodovia BR-158, Bairro Menino Deus. LEITURA EM PLENÁRIO 29 - Requerimento nº 267 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer com urgência operação tapa-buraco em toda a extensão da Rua Wilibati, no Bairro Morumbi. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 02/03/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/03/2020 Página6 Matéria Ementa Situação 30 - Requerimento nº 268 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer operação tapa-buracos com urgência na Travessa das Bandeiras - Centro. LEITURA EM PLENÁRIO 31 - Requerimento nº 269 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Convida o Senhor Rafael Felipe Santos, Presidente da Associação Patobranquense de Futebol Amador, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre as atividades da Associação Patobranquense de Futebol Amador e o uso do Estádio os Pioneiros. LEITURA EM PLENÁRIO 32 - Requerimento nº 270 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer informações acerca do motivo pelo qual a Agência dos Correios não está efetuando entrega de correspondências em todo o Bairro São João. LEITURA EM PLENÁRIO 33 - Requerimento nº 271 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer seja oficiado ao IAP, solicitando parecer à respeito do Estudo de Impacto de Vizinhança (anexo CD), informando se o mesmo dispensa a elaboração de Estudo de Impacto Ambiental no empreendimento do Terminal Urbano central de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 34 - Requerimento nº 272 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer cópia da notificação e dos documentos pertinentes à ela, referente aos vícios de construção do asfalto na Rua Pedro Ivo, entre as Ruas Pioneiro José Catusso e Francisco Brochado da Rocha, Bairro Industrial. LEITURA EM PLENÁRIO 35 - Requerimento nº 273 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer cópia da notificação e dos documentos pertinentes à ela, referente aos vícios de construção do asfalto na Rua Pioneiro José Catusso, Bairro Industrial. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Institui a Política de Desenvolvimento do Turismo Rural em Pato Branco. Institui a Política de Desenvolvimento do Turismo Rural em Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 450.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 111.360,40 (cento e onze mil, trezentos e sessenta reais e quarenta centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 111.360,40. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 02/03/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/03/2020 Página7 Matéria Ementa Situação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 243.775,42 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 243.775,42. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.238.789,03 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e três centavos) Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.238.789,03. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020,no valor de R$ 125.312,06 (cento e vinte e cinco mil, trezentos e doze reais e seis centavos) Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020,no valor de R$ 125.312,06. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 220.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 8 - Parecer Comissão Justiça e Redação nº 6 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Parecer Contrário ao Projeto de Lei n° 214/2016, que incentiva o plantio de bambu intercalado nas áreas de matas de preservação permanente do Município de Pato Branco e da outras Providências. Parecer Contrário ao Projeto de Lei n° 214/2016. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 9 - Parecer Comissão Justiça e Redação nº 3 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 9/2018, que cria o Programa Voluntário do CCZ no município de Pato Branco, para pessoas físicas ou entidades protetoras de animais domésticos e dá outras providências. . Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 9/2018. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 02/03/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/03/2020 Página8 Matéria Ementa Situação 10 - Parecer Comissão Justiça e Redação nº 7 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Parecer Contrário ao Projeto de Lei n° 151/2019, que altera dispositivo da Lei n° 2.463, de 22 de junho de 2005, que disciplina o exercício do comércio ambulante em logradouros e vias públicas no Município de Pato Branco. Parecer Contrário ao Projeto de Lei n° 151/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 11 - Moção de Aplauso nº 7 de 2020 Autor: Amilton Maranoski A ser concedida ao Projeto Hospital Amigo do Idoso do Hospital Policlínica, através de seus diretores, Presidente Sadao Yamamoto, Vice - Presidente Ivanio Fumagali Guerra e Diretor Financeiro Waldemar Gava. A ser concedida ao Projeto Hospital Amigo do Idoso do Hospital Policlínica. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 12 - Moção de Aplauso nº 8 de 2020 Autor: Moacir Gregolin A ser concedida ao Reverendo Rubenir Cadernal, pelo trabalho realizado como Superintendente e Pastor da Região Eclesiástica 960 de Pato Branco. A ser concedida ao Reverendo Rubenir Cadernal. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 7ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 02/03/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 02/03/2020 Página9