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sessao nº 8

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 8
Date 2020-03-04
native_id1954

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 8ª Sessão Ordiná1ia da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/03/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 04/03/2020 - 15:54 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / MDB ; Vice Presidente: Amilton Maranoski 
/ PV ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / SD ; Segundo Secretário: Fabricio Preis de 
Mello /PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo / PROS 
; Claudemir Zanco / PDT; Fabricio Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / SD ; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo 
josé Correia / PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vihnar Maccari / PDT 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de março de 2020, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador Rodrigo josé Correia - PSC. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordiná ria do dia 2 (dois) de março de 2020, a qual 
foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício n° 34/2020/GP, datado de 28 de fevereiro de 
2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando emenda ao Projeto de Lei n° 
23/2020, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE e dá outras 
providências. Ofício n2 24/2020/SE, datado de 2 de ma rço de 2020, assinado pelo 
Secretário Executivo, Carlos Lopes, em resposta relativa ao Ofício nº 16/2020-DL, 
Requerimento nº 59/2020. Convite enviado pela Igreja do Evangelho Quadrangula1~ para a 
Solenidade de Transmissão de Posse da 1 ª Igreja do Evangelho Quadrangular de Pato 
Branco, de Reverendo Rubenir Cardenal para o Reverendo Ivo Torres, a ser realizada no 
dia 1 O de março de 2020, às 20h, na 1 ª Igreja do Evangelho Quadrangulai~ Rua Mato 
Grosso, 676, Bairro Santa Terezinha, Pato Branco - PR. Convite enviado pelo Sicredi 
Parque das Araucálias PR/SC/SP, para participar da Assembleia 2020, a ser realizada no 
dia 11 de março de 2020, às 19 horas, na Sociedade Rural de Pato Branco.Convite enviado 
pelo Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, Ademar Luiz Traiano, e 
pela Procuradora Especial da Mulhe1~ Deputada Cristina Silvestri, para o lançamento do 
"Protocolo da Procuradoria da Mulher", a ser realizado no dia 9 de março de 2020, às 
14h30, em Curitiba/PR. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após 
leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto 
de Lei n2 31/2020, Mensagem nº 15/2020, de autoria do Executivo Municipal, que revoga 
a doação de que trata a Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007. - Projeto de Lei nº 
32/2020, de autoria do vereador joecir Bernardi - SD, que cria o Programa Municipal de 
Agroecologia e Incentivo à Agricultura Orgânica no Município de Pato Branco. 06. 
LEITURA DAS MOÇÕES: Não há moções protocoladas para leitura na sessão. 07. 
GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da 
palavra o vereador josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. 09. PARTICIPAÇÃO DE 
CONVIDADOS: Estava agendada a participação do Senhor Fernando Zanotto, o qual 
comunicou que devido o nascimento do seu filho, não poderia comparecer na sessão. 
Sendo assim, a participação será reagendada . 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 8 de 2020, Indica ao Executivo Municipal 
para que seja alterado o Decreto de Regulamentação nº 6092, de 5 de setembro de 2012, 
que regulamenta os Serviços de Transporte de Escolares no Município de Pato Branco. 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 437, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
2 - Indicação nº 9 de 2020, Indica a terceirização para os seguintes serviços: coleta 
seletiva de lixo; caçambas de brooks e limpeza dos espaços públicos. Autor: Fab1icio Preis 
de Mello, Número de Protocolo: 453, Turno: Final, Resultado: Rejeitada - Votaram contra, 
os vereadores Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT, josé Gilson Feitosa da Silva 
- PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Rodrigo josé Correia - PSC. Absteve-se o vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 3 - Requerimento nº 274 de 2020, Requerem seja 
enviado à esta Casa de Leis a relação de todos os servidores lotados no Terminal 
Rodoviário de Pato Branco, contendo o nome completo, o cargo em que estão lotados, a 
função exercida e a remuneração de cada um. Autores: Fabricio Preis de Mello, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 438, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requerimento 
nº 275 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que através do departamento 
competente, envie a esta Casa de Leis, copia de laudo de impermeabilidade dos pavers 
que estão sendo utilizados nos novos pontos de ônibus de nossa cidade, assim como os que 
serão utilizados nos novos projetos de calçadas previstos para serem executados com os 
20 milhões que foi autorizado o empréstimo. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de 
Protocolo: 439, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o 
art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Requerimento nº 276 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal estudo de viabilidade de um novo Distrito Industrial na extensão do 
Contorno Norte. Autores: Amilton Maranoski, Cadinho Antonio Polazzo, Fabrício Preis de 
Mello, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 444, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 6 - Requerimento nº 277 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Jandir Perusso, no 
BailTo Gralha Azul. Autores: Vilmar Maccari, Fabrício Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 445, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 278 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal a limpeza do lote baldio situado na Rua Itapuã, esquina com Avenida 
das Torres, no Bairro São Luiz. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 446, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 8 - Requerimento nº 279 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
a mudança do ponto de ônibus situado na Rua Áurea Zandoná em frente a Mercearia 
Lima, para a Rua Nelson Colla em frente ao imóvel número 10, no Bairro Paulo Afonso. 
Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 447, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 -
Requerimento nº 280 de 2020, Requer a realização de audiência pública, com a 
finalidade de discutir o parcelamento do solo rural e a implantação de sítios de recreio no 
município de Pato Branco, no dia 30 de março de 2020, às 19h. Autores: Fabrício Preis de \ 
Mello, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 448, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
10 - Requerimento nº 281 de 2020, Convida a Senhora Marli Terezinha Sauthier 
Ramos, Diretora do Colégio Estadual La Salle e o Senhor Capitão Luiz Antônio Ferreira 4 Júnio1~ Responsável pela transição do modelo de ensino do Colégio Militar de Pato Branco, 
para participar da sessão ordinária a ser realizada no dia 18 de março de 2020, para falar 
sobre o andamento da implantação do Colégio Militar em Pato Branco. Autores: Vilmar 
Maccari, Fabricio Freis de Mello, Número de Protocolo: 449, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
11 - Requerimento nº 282 de 2020, Requer a nomeação do candidato aprovado para a 
vaga de orientador fisiocorporal, no concurso público de edital nº 035/2015. Autor: 
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 450, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 -
Requelimento nº 283 de 2020, Requer o envio de relatório constando número de 
pacientes que foram atendidos em todas as Unidades Básicas de Saúde, bem como o 
número de pacientes que foram atendidos na UPA24h, na data de 02/03/2020. Autor: 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://www.patobra11co. c:jt)- mail: /egislativo@patobranco.p1:/eg.br 04/03/2020 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
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Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 452, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 -
Requerimento nº 284 de 2020, Requer a construção de um redutor de velocidade na 
Rua Iguatemi, em frente ao imóvel nº 75, Bairro Pinheirinho. Autor: Fabricio Preis de 
Mello, Número de Protocolo: 454, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Reque1imento nº 285 de 
2020, Requer seja feito o recolhimento dos entulhos depositados na Rua dos Gerânios, em 
frente ao imóvel número 410, no Bairro Novo Horizonte. Autor: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 455, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 
286 de 2020, Requer ao Senador Senhor Flávio Arns, para que viabilize recursos através 
de Emenda Parlamentar para edificação de uma Mini Arena no BaitTo Bela Vista. Autores: 
Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 
456, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 16 - Requeiimento nº 287 de 2020, Requer com urgência a 
reforma da cozinha do CMEI Criança Feliz - Bairro Industrial. Autores: Rodrigo josé 
Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Fabticio Preis de Mello, Número de Protocolo: 457, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 17 - Requerimento nº 288 de 2020, Requer informações sobre o 
mutirão ele coleta de entulhos, requer ainda cópia do cronograma de coleta. Autores: 
Rodrigo josé Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Fab1icio Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 458, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requerimento nº 289 de 2020, Requer seja 
edificada calçada com paver no final da Rua Guarani, cruzamento com a Rua Vereador 
Alberto Geron, ligando com a Marginal da BR 158 - Bairro Bortot, atendendo o que 
preceitua a Lei Municipal nº 3.351 , de 6 de abril de 2010. Autor: Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 459, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº 290 de 2020, 
Requer a execução de poda das árvores que estão obstruindo a visão dos condutores, na 
esquina das vias Tocantins com Manoel Ribas. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 460, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o tQ) art. 37 do Rl o presidente não vota 20 - Requerimento nº 291 de 2020, Reiterando: 
Requer a implantação de uma faixa elevada na Rua Frederico Sgua1izi, em frente ao CMEI 
Criança Feliz - Bairro Industrial. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 461, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 21 - Requerimento nº 292 de 2020, Requer seja instalada placa 
denominando "Ginásio Poliesportivo Antônio Dariva", no Ginásio de Esportes do Bairro 
Bortot, atendendo o que preceitua a Lei Municipal n9 4.066, de 9 de julho de 2013. Autor: 
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 462, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento 
nº 293 de 2020, Requer ao Departamento de Estradas e Rodagem, para que encaminhe 
ao Legislativo Municipal informações atualizadas quanto ao processo de construção da 
ciclivia/ciclofaixa na PRT- 493, trecho que liga o Trevo elo Patinho a Universidade 
Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) Câmpus de Pato Branco. Autores: Rodrigo josé 
Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Fab1icio Preis de Mello, Número de Protocolo: 463, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maiotia simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 23 - Requerimento nº 294 de 2020, Requer conserto e manutenção 
dos bebedouros de água na Praça Presidente Vargas. Autor: Rodrigo josé Correia, Número 
de Protocolo: 464, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Reque1imento nº 295 de 2020, 
Requer ao Secretário Estadual da Secretaria de Estado da justiça, Família e Trabalho, 
Senhor Ney Leprevost , requerendo providências para que nosso município seja 
contemplado com o Projeto "Carreta do Conhecimento 2020". Autor: Rodrigo José Correia, 
Número de Protocolo: 465, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
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conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 25 - Requerimento nº 296 de 2020, 
Requer a remoção da carcaça do veículo estacionado e abandonado na Rua Domingos de 
Mattos, em frente ao portão da Escola Municipal Irmã Dulce - Bairro Cristo Rei, 
atendendo o que preceitua a Lei Municipal nº 5.350, de 30 de maio de 2019. Autores: 
Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 466, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota 26 - Requerimento nº 297 de 2020, Requer ao Departamento 
Municipal de Trânsito - DEPATRAN, a implantação de semáforo no cruzamento das Ruas 
Itacolomi com Aimoré - Centro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 467, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota 27 - Requerimento n º 298 de 2020, Requer seja edificada calçada 
com paver na Rua Nereu Ramos, ao lado do Cemitério Paroquial, no Bairro Bortot. Autor: 
Rodrigo josé Corre ia, Número de Protocolo: 468, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 28 - Requerimento 
nº 299 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Agricultura para que seja feito o 
serviço de barragem do açude, na estrada municipal que passa pela propriedade do Sr. 
Idinei josé Tonello, localizada na Comunidade de São joão Batista, à 3krn do Colégio 
Cadorin. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 469, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o ait 37 do RJ o 
presidente não vota 29 - Requerimento nº 300 de 2020, Reiterando: Requer seja 
instalado um ponto de ônibus na Rua Antonio Ascari - Bairro Cristo Rei, entre as quadras 
das Ruas Romano Radaelli e Vicente Ferreira Vieira. Autores: Fabricio Preis de Mello, 
Amilton Maranoslci, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 4 70, Turno: Deliberação, 
Res ultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 
30 - Requerimento n º 301 de 2020, Requerem seja oficiado ao Grupo Superpão 
Compre Mais, parabenizando o Grupo pela inauguração da nova loj a no Bairro Vila 
Esperança. Autores: Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton 
Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 4 71, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RJ o 
presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arnilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / SD ; 
josé Gilson Feitosa da Silva /PT; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB 
; Rodrigo josé Correia/ PSC; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP; Vilmar Maccari / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2020, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 130, Processo: 9/2020, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; ]oecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 d e 2020, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
111.360,40 (cento e onze mil, trezentos e sessenta reais e quarenta centavos). Autor: 
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 131, Processo: 
10/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Corre ia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Rua Armiboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 hllps://1vw1v.polobra11co.p1:/eg.b1/ - E- j / __ : ~ 
04/03/2020 mai/, ""'ª"'''~:;;zi w 4 rJ 
Cântara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei 
Ordinália n º 11 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 243.775,42 (duzentos e quarenta e três mil, setecentos e 
setenta e cinco reais e quarenta e dois centavos) Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 150, Processo: 11/2020, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2020, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
1.238.789,03 (um milhão, duzentos e trinta e oito mil, setecentos e oitenta e nove reais e 
três centavos) Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 151, Processo: 12/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o 
preside nte não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 
- Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2020,no valor de R$ 125.312,06 (cento e vinte e cinco 
mil, trezentos e doze reais e seis centavos) Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 199, Processo: 14/2020, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinália nº 15 de 2020, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
220.000,00 
Municipal, Número 
(duzento
de 
s e 
Protocolo: 
vinte mil 
200, 
reais
Proce
) Autor: 
sso: 
Augu
15/20
st
2
inho 
0, Turno: 
Zucchi 
Segundo, 
201 7 a 202
Tipo: 
0 -
No
Prefeito 
minal, ~ 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 7 - Projeto de Lei Ordiná1ia nº 142 de 2018, Fica proibido o uso de 
Narguilé em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo conhecido como 
Narguilé e insumos aos menores ele 18 (dezoito) anos. Autor: Vilmar Maccari, Número de 
Protocolo: 270, Processo: 142/2018, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerha rdt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 8 
- Projeto de Lei Ordinária nº 154 d e 2019, Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação 
de placa informando sobre as consequências do uso de anabolizantes e dá outras w 
providências. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1518, Processo: 
154/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo j osé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (4 6) 3272-1500 11 ttps://www.patob1· 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Leqislativo 
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 9 - Prnjeto de Lei 
Ordinária nº 192 de 2019, Acresce art. 216-A à Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, 
que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. Autor: Vilmar Maccari, Número de 
Protocolo: 2218, Processo: 192/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir 
Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio 
Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2019, 
Proíbe a utilização de produtos à base de solvente inflamável para a impermeabilização ou 
blindagem de estofados no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 2709, Processo: 220/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ 
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 11 - Moção de Aplauso n º 48 de 2019, A ser concedida aos 
Professores Plábito Silva Dutra e Ana Paula Tonial, responsáveis pelo Projeto Patojitsu. 
Autor: Marco Antonio Augusto Pozza, Número de Protocolo: 3350, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; l'vloacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 12 - Moção de Aplauso nº 9 de 2020, A ser concedida 
aos membros do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDDCA, pela a tuação na realização do Processo de Escolha Unificada do Conselho 
Tutelar. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 358, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RJ o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari · Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi · Sim ; Fabrício Preis 
de i\follo - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo · Sim ; Amilton 
Maranoski · Sim 13 - Moção de Aplauso n º 10 de 2020, A ser concedida aos membros 
que compõe a Diretoria da Capela Divino Espírito Santo pela construção da nova Capela. 
Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 419, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples ·conforme o art. 37 do RJ 
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin · Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco · Sim ; Carlinho Antonio Polazzo · Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marines Boff Gerhardt / PSDB ; 2 - Rodrigo José 
Correia / PSC ; 3 -José Gilson Feitosa ela Silva/ PT 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Rua Arariboia, 491 - Pato Bronco PH Te/.: (46) 3272-1 500 /1ttps://1vww.patobr 
mail: legislat1 @pato/Jra11co.p1: /eg.br 04103/2020 ~ 
04/03/2020 ?) /# PáginaG V 
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Carlinho Antonio 
Polazzo / PROS 
Jo•ê Silva/ ~~PT d' ~C~~ ROdJi;J:sé{; eia 
/PSC ±/ /lzz,LL__~ 7 
Vilmar l'-1accari / PDT 
Vice Presidente: 
Amilton Maranoski / 
PV ~ l ili ~ee:-~ct/!ilJ.l, 
Ronalce l'-loa,
\1~tt'~ , ,1i 
Dalchiavan / PP 
• 
Rua AraTiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1 ttps://www.patobra11co.p1:/eg.br/ - E￾mail: /egislativo@patobranco.p1:/eg.br 04/03/2020 
04/03/2020 Página? 

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/03/2020 - 13:30
Encerramento: 04/03/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 34/2020/GP, datado de 28 de fevereiro de 2020, assinado pelo
Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando emenda ao Projeto de Lei nº
23/2020.
Ofício nº 24/2020/SE, datado de 2 de março de 2020, assinado pelo
Secretário Executivo, Carlos Lopes, em resposta relativa ao Ofício nº
16/2020-DL, Requerimento nº 59/2020.
Convite enviado pela Igreja do Evangelho Quadrangular, para a Solenidade
de Transmissão de Posse da 1ª Igreja do Evangelho Quadrangular de Pato
Branco, de Reverendo Rubenir Cardenal para o Reverendo Ivo Torres, a ser
realizada no dia 10 de março de 2020, às 20h, na 1ª Igreja do Evangelho
Quadrangular, Rua Mato Grosso, 676, Bairro Santa Terezinha, Pato Branco -
PR.
Convite enviado pelo Sicredi Parque das Araucárias PR/SC/SP, para
participar da Assembleia 2020, a ser realizada no dia 11 de março de 2020,
às 19 horas, na Sociedade Rural de Pato Branco.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 31/2020, Mensagem nº 15/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que revoga a doação de que trata a Lei nº 2.850, de 23
de outubro de 2007.
- Projeto de Lei nº 32/2020, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD,
que cria o Programa Municipal de Agroecologia e Incentivo à Agricultura
Orgânica no Município de Pato Branco.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
Não há moções protocoladas para leitura na sessão.
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07. GRANDE EXPEDIENTE: 
Sem inscrito.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Estava agendada a participação do Senhor Fernando Zanotto, o qual comunicou que não
poderia comparecer. Sendo assim, a participação será reagendada . 
10. TRIBUNA LIVRE: 
Sem inscrito.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 8 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Indica ao Executivo Municipal para que
seja alterado o Decreto de
Regulamentação nº 6092, de 5 de
setembro de 2012, que regulamenta os
Serviços de Transporte de Escolares no
Município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Indicação nº 9 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Indica a terceirização para os seguintes
serviços: coleta seletiva de lixo;
caçambas de brooks e limpeza dos
espaços públicos.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 274 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requerem seja enviado à esta Casa de
Leis a relação de todos os servidores
lotados no Terminal Rodoviário de Pato
Branco, contendo o nome completo, o
cargo em que estão lotados, a função
exercida e a remuneração de cada um.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 275 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que através do departamento
competente, envie a esta Casa de Leis,
copia de laudo de impermeabilidade dos
pavers que estão sendo utilizados nos
novos pontos de ônibus de nossa
cidade, assim como os que serão
utilizados nos novos projetos de
calçadas previstos para serem
executados com os 20 milhões que foi
autorizado o empréstimo.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 276 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal estudo
de viabilidade de um novo Distrito
Industrial na extensão do Contorno
Norte.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 277 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100%, a
Rua Jandir Perusso, no Bairro Gralha
Azul.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 278 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a
limpeza do lote baldio situado na Rua
Itapuã, esquina com Avenida das
Torres, no Bairro São Luiz.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº 279 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a
mudança do ponto de ônibus situado na
Rua Áurea Zandoná em frente a
Mercearia Lima, para a Rua Nelson
Colla em frente ao imóvel número 10,
no Bairro Paulo Afonso.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 280 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer a realização de audiência
pública, com a finalidade de discutir o
parcelamento do solo rural e a
implantação de sítios de recreio no
município de Pato Branco, no dia 30 de
março de 2020, às 19h.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 281 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Convida a Senhora Marli Terezinha
Sauthier Ramos, Diretora do Colégio
Estadual La Salle e o Senhor Capitão
Luiz Antônio Ferreira Júnior,
Responsável pela transição do modelo
de ensino do Colégio Militar de Pato
Branco, para participar da sessão
ordinária a ser realizada no dia 18 de
março de 2020, para falar sobre o
andamento da implantação do Colégio
Militar em Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 282 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer a nomeação do candidato
aprovado para a vaga de orientador
fisiocorporal, no concurso público de
edital n° 035/2015.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 283 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer o envio de relatório constando
número de pacientes que foram
atendidos em todas as Unidades Básicas
de Saúde, bem como o número de
pacientes que foram atendidos na
UPA24h, na data de 02/03/2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 284 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer a construção de um redutor de
velocidade na Rua Iguatemi, em frente
ao imóvel n° 75, Bairro Pinheirinho.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 285 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer seja feito o recolhimento dos
entulhos depositados na Rua dos
Gerânios, em frente ao imóvel número
410, no Bairro Novo Horizonte.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 286 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Senador Senhor Flávio Arns,
para que viabilize recursos através de
Emenda Parlamentar para edificação de
uma Mini Arena no Bairro Bela Vista.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 287 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer com urgência a reforma da
cozinha do CMEI Criança Feliz - Bairro
Industrial.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 288 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer informações sobre o mutirão de
coleta de entulhos, requer ainda cópia
do cronograma de coleta.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 289 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja edificada calçada com
paver no final da Rua Guarani,
cruzamento com a Rua Vereador
Alberto Geron, ligando com a Marginal
da BR 158 - Bairro Bortot, atendendo o
que preceitua a Lei Municipal nº 3.351,
de 6 de abril de 2010.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 290 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer a execução de poda das árvores
que estão obstruindo a visão dos
condutores, na esquina das vias
Tocantins com Manoel Ribas.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 291 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer a implantação de
uma faixa elevada na Rua Frederico
Sguarizi, em frente ao CMEI Criança
Feliz - Bairro Industrial.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
21 - Requerimento nº 292 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja instalada placa
denominando “Ginásio Poliesportivo
Antônio Dariva”, no Ginásio de Esportes
do Bairro Bortot, atendendo o que
preceitua a Lei Municipal nº 4.066, de 9
de julho de 2013.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 293 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Departamento de Estradas e
Rodagem, para que encaminhe ao
Legislativo Municipal informações
atualizadas quanto ao processo de
construção da ciclivia/ciclofaixa na PRT￾493, trecho que liga o Trevo do Patinho
a Universidade Tecnológica Federal do
Paraná (UTFPR) Câmpus de Pato
Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 294 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer conserto e manutenção dos
bebedouros de água na Praça
Presidente Vargas.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 295 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Secretário Estadual da
Secretaria de Estado da Justiça, Família
e Trabalho, Senhor Ney Leprevost ,
requerendo providências para que
nosso município seja contemplado com
o Projeto “Carreta do Conhecimento
2020”.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 296 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer a remoção da carcaça do
veículo estacionado e abandonado na
Rua Domingos de Mattos, em frente ao
portão da Escola Municipal Irmã Dulce -
Bairro Cristo Rei, atendendo o que
preceitua a Lei Municipal nº 5.350, de
30 de maio de 2019.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 297 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Departamento Municipal de
Trânsito – DEPATRAN, a implantação de
semáforo no cruzamento das Ruas
Itacolomi com Aimoré - Centro.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 298 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja edificada calçada com
paver na Rua Nereu Ramos, ao lado do
Cemitério Paroquial, no Bairro Bortot.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 299 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de
Agricultura para que seja feito o serviço
de barragem do açude, na estrada
municipal que passa pela propriedade
do Sr. Idinei José Tonello, localizada na
Comunidade de São João Batista, à 3km
do Colégio Cadorin.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 300 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Reiterando: Requer seja instalado um
ponto de ônibus na Rua Antonio Ascari -
Bairro Cristo Rei, entre as quadras das
Ruas Romano Radaelli e Vicente
Ferreira Vieira.
LEITURA EM PLENÁRIO
30 - Requerimento nº 301 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requerem seja oficiado ao Grupo
Superpão Compre Mais, parabenizando
o Grupo pela inauguração da nova loja
no Bairro Vila Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
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2020) Legislatura
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/03/2020
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 450.000,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 111.360,40 (cento e onze
mil, trezentos e sessenta reais e
quarenta centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 111.360,40.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 243.775,42 (duzentos e
quarenta e três mil, setecentos e
setenta e cinco reais e quarenta e dois
centavos)
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 243.775,42.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 1.238.789,03 (um
milhão, duzentos e trinta e oito mil,
setecentos e oitenta e nove reais e três
centavos)
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 1.238.789,03.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de
2020,no valor de R$ 125.312,06 (cento
e vinte e cinco mil, trezentos e doze
reais e seis centavos)
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de
2020,no valor de R$ 125.312,06 .
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 15 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e
vinte mil reais)
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 220.000,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
04/03/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/03/2020
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Matéria Ementa Situação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de
2018 
Autor: Vilmar Maccari 
Fica proibido o uso de Narguilé em
locais que especifica, bem como a venda
de cachimbo conhecido como Narguilé
e insumos aos menores de 18 (dezoito)
anos.
Fica proibido o uso de Narguilé em
locais que especifica.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de
2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
fixação de placa informando sobre as
consequências do uso de anabolizantes
e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
fixação de placa informando sobre as
consequências do uso de anabolizantes.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de
2019 
Autor: Vilmar Maccari 
Acresce art. 216-A à Lei nº 321, de 25
de outubro de 1978, que dispõe sobre o
Código de Posturas do Município.
Acresce art. 216-A à Lei nº 321, de 25
de outubro de 1978, que dispõe sobre o
Código de Posturas do Município.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de
2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Proíbe a utilização de produtos à base
de solvente inflamável para a
impermeabilização ou blindagem de
estofados no Município de Pato Branco.
Proíbe a utilização de produtos à base
de solvente inflamável para a
impermeabilização ou blindagem de
estofados .
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
11 - Moção de Aplauso nº 48 de 2019 
Autor: Marco Antonio Augusto Pozza 
A ser concedida aos Professores Plábito
Silva Dutra e Ana Paula Tonial,
responsáveis pelo Projeto Patojitsu.
A ser concedida aos Professores Plábito
Silva Dutra e Ana Paula Tonial.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
12 - Moção de Aplauso nº 9 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
A ser concedida aos membros do
Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDDCA, pela atuação na realização
do Processo de Escolha Unificada do
Conselho Tutelar.
A ser concedida aos membros do
Conselho Municipal de Defesa dos
Direitos da Criança e do Adolescente –
CMDDCA.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
13 - Moção de Aplauso nº 10 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
A ser concedida aos membros que
compõe a Diretoria da Capela Divino
Espírito Santo pela construção da nova
Capela.
A ser concedida aos membros que
compõe a Diretoria da Capela Divino
Espírito Santo.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
04/03/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 04/03/2020
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