br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

sessao nº 9

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 9
Date 2020-03-09
native_id1955

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Cântara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 9ª Sessão Ordinária ela 4ª Sessão Legislativa ela 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 09/03/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 09/03/2020 - 16:03 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / MDB; Vice Presidente: Amilton Maranoski 
/ PV ; Primeiro Secretário: joecir Bernardi / SD ; Segundo Secretário: Fabrício Preis de 
Mello /PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Claudemir Zanco / PDT ; 
Fabricio Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / SD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; 
Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo josé Correia / PSC ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Justificativas de Ausências na Sessão: Carlinho Antonio Polazzo / Outros 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de março de 2020, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão. " 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Após a leitura de um trecho bíblico, foi 
feito um minuto ele silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador joecir Bernardi - SD, pelo falecimento de Laodecir Burille. 03. 
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do 
dia 4 (quatro) de março de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausente o vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS. 04. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício 112 23/2020/APM, datado de 
2 de março de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria 
Executiva, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao Ofício nº 23/2020-DL. Ofício 112 
25/2020/APM, datado de 5 de março de 2020, enviado pela Assessoria de Programas e 
Metas da Secretaria Executiva, em resposta parcial ao Ofício nº 4 7 /2020-DL -
Requerimento n2 159/2020. Ofício nº 133/2020, enviado pela Subprocuradoria-Geral de 
justiça para Assuntos jurídicos do Ministério Público do Estado do Paraná, datado de 28 
de fevereiro de 2020, assinado pela Promotora de justiça Convocada, Maria Angela 
Camargo Kiszka, solicitando cópia dos termos de posse ou atas das sessões de posse ao 
cargo de Prefeito Municipal de Augustinho Zucchi, nas gestões 2013-2016 e 2017-2020, 
para o fim de instruir os autos de Notícia de Fato 11 2 MPPR-0046.19.186999-2. Ofício nº 
14/2020, datado de 9 de março de 2020, assinado pelo Presidente da Amsop, Maurício 
Baú, em resposta ao Ofício nº 65/2020/DL - Reque1imento nº 209/2020. Correspondência 'ir 
eletrônica enviada pela Agente de Apoio a Facilitação do CREA/PR - Regional Pato Branco, 
Senhora Rafaela Vamier de Barros, em resposta ao Ofício nº 41/2020-DL - Requerimento 
n2 128/2020. Convite para participar da solenidade onde serão homenageadas as 
Ilustríssimas Senhoras Laurinha Luiza Dali' gna, Liana Terezinha Steffen e Sueli Rosa { 
Dartora, a ser realizada no dia 27 de março de 2020, às 19 horas, no Plenário da Câmara 
de Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura 
baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei 
nº 33/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que declara de Utilidade 
Pública Municipal o CEINEE - Centro de Integração Nacional de Estágios para 
Estudantes. - Projeto de Lei n2 34/2020, de autoria dos vereadores Rodrigo josé Correia -
PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui o mês "Agosto Lilás" no Município de 
Pato Branco, dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher 
e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do vereador Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS, que altera a redação do art. 1 º da Lei nº 258, de 5 de maio de 
1977, que dá nome ao Aeroporto Municipal de Pato Branco.- Projeto de Lei nº 36/2020, de 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://1vww.patobrm1co.pi:leg.br/ - E￾10/03/2020 
'"'"' /eg;, llvo@patob=;;; h• 1010 ~;;/ ~ 
Páginat 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 23/2020, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 238.750,00 
(duzentos e trinta e oito mil e setecentos e cinquenta reais).- Projeto de Lei nº 37/2020, de 
autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 24/2020, que denomina via pública de 
"Avenida da Inovação" .- Projeto de Lei nº 38/2020, de autoria do Executivo Municipal, 
Mensagem n11 25/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 1.910.000,00 (um milhão e novecentos e dez mil reais). 
06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 11/2020, de autoria do vereador 
Rod1igo josé Correia - PSC, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS, ]oecir Bernardi - SD e Moacir Gregolin - MDB, a ser concedida à 
Comissão Municipal de justiça Desportiva cio Município de Pato Branco - PR, extensivo a 
todos os membros da Comissão, pelas atividades desempenhadas em nosso Município. 
Moção de Aplauso nº 12/2020, de autoria do vereador Rodrigo josé Co1Teia - PSC, 
subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, 
Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, josé Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccaii - PDT, a ser concedida aos Policiais Militares da 
ROCAM - Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas do 3º Batalhão de Polícia Militar do 
Paraná, 1º Sargento QPMGl José Luiz Dutra, Soldado QPMGl Matheus Silveira de Mello, 
Soldado QPMGl Jean Pierre Ponsoni, Soldado QPMGl Leonildo Pereira, Soldado QPMGl 
Osório Pereira, Soldado QPMGl Vinícius Gabriel da Silva Bagatini, Soldado QPMGl 
Douglas Willy Dallemolle, Soldado QPMGl Orlei Figueiredo Caldas Junior. 07. GRANDE 
EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador José 
Gilson Feitosa da Silva, para explanar sobre a Execução do Contrato nº 283/2019. 08. 
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Marines Boff 
Gerhardt, líder do PSDB; Fabricio Preis de Mello, líder do PSD; José Gilson Feitosa da 
Silva, líder do PT; Amilton Maranoski, líder do PV; joecir Bernardi, líder do SD e Ronalce 
Moacir Dalchiavan, líder do PP. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Estava 
agendada a participação do Presidente da Arnsop, Prefeito Maurício Baú, o qual 
comunicou que não poderia comparecei~ através do Ofício nº 14/2020, em virtude de 
compromissos assumidos na Capital do Estado. 10. TRIBUNA LIVRE: Foi concedida a 
palavra ao cidadão Antônio Bitencourt, para falar sobre poluição sonora, terreno baldio e 
calçadas. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Após a leitura dos Requerimentos e 
indicações dos Senhores Vereadores, foi realizada a entrega da Moção de Aplauso ao 
Reverendo Rubenir Cadernal, pelo trabalho realizado como Superintendente e Pastor da 
Região Eclesiástica 960 de Pato Branco. Em seguida, foi feito intervalo de 5 (cinco) 
minutos. 
Maté1ias do Expediente: 1 - Indicação nº 10 de 2020, Indica ao Executivo Municipal 
que possibilite a retirada de terra para ser utilizada nas obras de ampliação do aeroporto, 
de imóveis particulares e de entidades do entorno do empreendimento. Autor: Moacir 
Gregolin, Número de Protocolo: 511, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por ma ioria 
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Ausente o vereador Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS. 2 - Requerimento nº 302 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal para que através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis o 
valor previsto de arrecadação com os emolumentos dos carnês de IPTU e o valor das taxas 
de seiviços bancá1ios pagos no momento da autenticação de guias e carnês por parte do 
município. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 483, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota -
Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 3 - Requerimento nº 303 de l 
2020, Requer ao Deputado Federal Ricardo josé Magalhães Barros, para que proponha ~ 
um projeto de lei que contemple as Diretrizes para Atenção Integral às Pessoas com 
Doenças Raras. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 484, Turno: Deliberação, 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 11ttps://ww1v.patobra11co.p1:/eg.br/ - E￾10/03/2020 
mail: legislati o@patobranco.pr.leg.br 10/03/2020 
# ghm2 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 4 - Requerimento nº 304 de 
2020, Requer ao Executivo Municipal a limpeza do lote baldio situado na Rua Tocantins 
ao lado do imóvel número 1477, no Centro. Autor: Vihnar Maccari, Número de Protocolo: 
497, Tumo: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota - Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 5 -
Requelimento nº 305 de 2020, Reiterando: Requer melhorias urgentes na estrada rural 
localizada após a Comunidade de São João Batista, que dá acesso ao Recanto do Ruzza, 
desde o término do asfalto até a ponte do Rio Chapim. Autores: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 502, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 6 - Requelimento nº 306 de 
2020, Requer a substituição das placas de sinalização vertical localizadas na Comunidade 
Passo da Ilha. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 503, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 7 -
Requelimento nº 307 de 2020, Requer seja oficiado ao Deputado Estadual Luiz 
Fernando Guerra, solicitando que do próximo concurso público para a contratação de 
policiais militares, sejam destinados 140 policiais para o 3° BPM de Pato Branco. Autores: 
Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 504, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 8 - Requerimento nº 308 de 2020, Requer seja 
oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho juni01~ solicitando que 
do próximo concurso público para a contratação de policiais militares, sejam destinados 
140 policias para o 3º BPM de Pato Branco. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton 
Maranoski, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 505, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maiolia simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 9 -
Requelimento nº 309 de 2020, Requer seja oficiado ao Chefe da Casa Civil do Estado 
do Paraná, Deputado Guto Silva, solicitando que do próximo concurso público para a 
contratação de policiais militares, sejam destinados 140 policias para o 3º BPM de Pato 
Branco. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 506, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o @ 
vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 10 - Requerimento nº 310 de 2020, Requer 
ao Executivo Municipal a mudança do ponto de ônibus situado na Rua Ivaí em frente ao 
imóvel número 677, no Bairro jardim Floresta. Autor: Vilmar Maccari, Número de 
Protocolo: 507, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 
11 - Requerimento nº 311 de 2020, Requer seja oficiado ao Major Vicente Caivalho 
Júnio1~ parabenizando-o pela conquista do comando do 3º Batalhão de Polícia Militar em 
Pato Branco. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de 
Protocolo: 508, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 
12 - Reque1imento nº 312 de 2020, Requer ao Executivo Municipal operação tapa 
buracos na Rua Pioneiro Avelino Ardoino Chiochetta- Planalto li. Autores: Marines Boff 
Gerhardt, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 510, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS. 13 - Requelimento nº 313 de ( 
2020, Requer seja melhorada a sinalização de trânsito em frente a escola Dona Frida, ~) 
localizada na Rua Tocantins, em frente ao antigo Fórum. Autores: Moacir Gregolin, 
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 512, Turno: Deliberação, Res ultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o 
vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 14 - Requetimento nº 314 ele 2020, Reque~-
Rua Araliboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1vww.patobra11co.p1:/eg.b11- F:-
mail: legis/at" o@patobranco.pr:leg.br 10/03/2020 ·' /J ~ 
10/03/2020 ~ ~_....., gina3 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
o conserto da iluminação da pista de skate anexa ao CEU das Artes e do Esporte. Autores: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 515, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 15 -
Requerimento nº 315 de 2020, justifica a ausência da Sessão Ordinária do dia 9 de 
março de 2020, em virtude de compromissos pessoais pré-agendados anteriormente em 
Curitiba. Autor: Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 518, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS. 16 - Requerimento nº 316 de 
2020, Reiterando: Requer pavimentação asfáltica urgente nas Ruas Lafaiete e Timbiras, 
no Bairro Menino Deus. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabrício 
Preis de Mello, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 521, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 17 - Requerimento nº 317 de 
2020, Requer seja oficiado ao Senhor Tenente-Coronel Getúlio Fernandes de Lima, 
parabenizando-o pelos trabalhos realizados junto ao 3º Batalhão da Polícia Militai~ 
parabenizando ainda ao Major Vicente Carvalho juni01~ Comandante do 3º Batalhão da 
Polícia Militar. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 522, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o preside nte não vola - Ausente o vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 18 - Requerimento nº 318 de 2020, Requer a 
instalação de uma redutor de velocidade na estrada municipal próximo a Comunidade de 
Independência. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 523, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 19 - Requerimento nº 319 d e 
2020, Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Gonçalves Dias 
entre a Rua ltá e Princesa Isabel - Bairro Alvorada. Autores: Rodrigo josé Correia, An1ilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 524, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 20 - Reque1imento nº 320 de 2020, Requer 
construção de Praça com Playground, no imóvel entre a Unidade ele Saúde e CMEI Eliza 
Padoan, na Rua Das Bandeiras - Bairro São Cristóvão. Autores: Rodrigo josé Correia, 
Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 525, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 21 - Requerimento nº 321 de 2020, Requer seja 
denominado de "Laodecir Burille" o Campeonato de Futebol Suiço, promovido pela fr\) Secretaria Municipal de Esportes. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 527, ~ 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples · conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS. 22 -
Reque1imento nº 322 d e 2020, Reiterando: Requer a inclusão no "Programa Asfalto 
100%", das seguintes vias do Bairro São Francisco: Aquiles Bet; Celito Giacomel; 
Valdomiro Daligna; Melei Dai Molim; joão Gualberto Gaspar; Ilda Bazo; Aderbal Tavárez 
da Luz e Dionídio Daniel Sautier. Autores: Fabricio Freis de Mello, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 528, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 23 - Requerimento nº 323 de 2020, Requer ao 
departamento competente que notifique o proprietário do veículo abandonado na rua 
Castro Alves, a fim de que o mesmo tome as devidas providências para remoção, conforme 
previsto na Lei nº 5.350/2019. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 
529, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota - Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 24 - ~ Requelimento nº 324 de 2020, Requer à Vigilância Sanitária para que realize vistorias 
no imóvel abandonado nº 42, localizado na Rua Fernão Dias Paes, no Bairro jardim das 
Américas, onde há possibilidade de existirem focos do mosquito transmissor da dengue. 
Rua Armiboia, 1J91 - Pato 
mail: 
Brnnco 
/egisl 
PR 
tivo
'J'e
@pa
/.: (46) 
tobra11co.p1:/eg.bl' 
3272-1500 ltllp
10
s://
/03JL020 
1vww.patobra11co
"'' // 
.p1:/eg.br/ - \ (J"' \ ~ 
10/03/2020 ~ ~ P1.!fJV gina4 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 530, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota - Ausente o 
vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 25 - Requerimento nº 325 de 2020, Requer 
ao setor competente que informe quais as providências tomadas a fim de valorizar 
financeiramente as Auxiliares de Educação Infantil/Agentes de Apoio/Babás, após a 
aprovação da Lei nº 5250/2018. (Anexo ao Reque1imento, CD com áudio do Prefeito). 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 531, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota -
Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 26 - Requerimento nº 326 de 
2020, Requer ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de efetuar a colocação 
de um semáforo na Rua Itabira esquina com a Rua Clarice Soares Cerqueira, no Bairro 
Jardim das Américas. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 532, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 27 -
Requerimento nº 327 de 2020, Requer informações sobre a obra da Creche do Bairro 
São Francisco. Autores: Fabrício Preis de Mello, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 
533, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
Rl o presidente não vota - Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 28 -
Requerimento nº 329 de 2020, Requer a construção de calçadas no entorno da Reserva 
de Fundo de Vale do Bairro São Francisco, nas Ruas Gelmino Marlignone e Dionídio 
Daniel Sautiec Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 535, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o 
presidente não vota - Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 29 -
Requerimento nº 330 de 2020, Convida o Senhor Vitalino Franzoni Junior - Presidente 
da Associação Patobranquense de Futsal Feminino, e o Senhor Flávio Krassota - Técnico 
das equipes, para participar de espaço de convidados na Sessão Ordinária a ser realizada 
no dia 1 º de abril de 2020, para falar sobre assuntos relacionados as atividades já 
desenvolvidas pela Associação Patobranquense de Futsal Feminino, bem como as 
atividades que serão realizados neste ano de 2020. Autor: Rodrigo José Correia, Número 
de Protocolo: 536, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS. 30 - Requerimento nº 331 de 2020, Reiterando: Requer edificação da 
calçada com paver na Marginal da BR 158, ao lado da passarela no Bairro Vila Esperança, 
conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.037/2008, que dispõe sobre a padronização das 0 
calçadas no Município ele Pato Branco. Autores: Rodrigo José Correia, Fabrício Preis de 
Mello, Ronalce Moacir Dalchiava n, Número de Protocolo: 537, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota -
Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 31 - Requerimento nº 332 de 
2020, Requer cópia dos documentos referentes as medições e diários de obras previstos 
no Contrato nº 283/2019, referente aos tl'inta dias de serviços executados nas vias. Autor: 
José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 538, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota - Ausente o 
vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 32 - Requerimento n º 333 de 2020, Requer 
pintura interna e externa da Universidade Aberta do Brasil - Polo de Pato Branco, 
localizada no KM l/PRT 493, nº 1200, Bairro Fraron. Autores: Rodrigo José Correia, 
Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 539, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota - Ausente o 
vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 33 - Requerimento nº 334 de 2020, Requer 
pintura interna e externa do Largo da Liberdade. Autor: Rodrigo José Correia, Número de 
Protocolo: 540, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 cio Rl o presidente não vota - Ausente o ve reador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 
34 - Requerimento nº 335 ele 2020, Requer implantação ele dispositivo redutor de 
velocidade próximo ao imóvel nº 844, na Rua Marília - Conjunto Habitacional Santa Fé. 
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 542, Turno: Deliberação, Resultado: 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://iviviv.patobra11c;{! .pr:le .b · · E￾mail: legislativo a patobranco.pr:leg.br 1010312020 , 
10/03/2020 ~ ~ j Â/'Í 
Cântara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o 
vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS. 35 - Requerimento nº 336 de 2020, Requer 
seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Massa Ratinho juni01~ solicitando 
auxílio financeiro para a ampliação do aeroporto municipal, para que o mesmo ofereça 
condições de atender toda a região Sudoeste do Paraná com mais opções de voos e linhas 
aéreas. Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 543, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por mai01ia simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota - Ausente o vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS. 36 -
Requerimento nº 337 de 2020, Requer a construção de uma mini arena esportiva ao 
lado da Escola Municipal juvenal Cardoso e o fechamento das laterais da quadra coberta e 
a construção de banheiros para a utilização da comunidade no Bairro Bela Vista. Autores: 
Claudemir Zanco, Amilton Maranoski, Fabrício Freis de Mello, Rodrigo josé Correia, 
Número ele Protocolo: 544, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Ausente o vereador Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS. 37 - Requerimento nº 338 de 2020, Requer implantação de dispositivo 
redutor de velocidade na Rua Osvaldo Cruz, em frente ao CMEI Eneclina Colla - Bairro 
Alvorada. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 545, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota - Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 38 -
Requerimento nº 339 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que efetue melhorias na 
iluminação pública do Bairro Vila Isabel. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 
546, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota - Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Claudemir Zanco / PDT ; 
Fabricio Freis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / SD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; 
Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo josé Correia / PSC ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2018, Fica 
proibido o uso de Narguilé em locais que especifica, bem como a venda de cachimbo 
conhecido como Narguilé e insumos aos menores de 18 (dezoito) anos. Autor: Vilmar 
Maccari, Número de Protocolo: 270, Processo: 142/2018, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. °' 
37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS. 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé 0 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de 2019, 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de placa informando sobre as consequências do 
uso de anabolizantes e dá outras providências. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número 
de Protocolo: 1518, Processo: 154/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota - Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de 2019, 
Acresce art. 216-A à Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de 
Posturas do Município. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2218, Processo: 
192/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria a bsoluta - Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. 
Votos Nominais : Vilmar Maccaii - Sim ; Rona lce Moacir Da lchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Fei~ 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 https://www.patobra117c .p1:leg.b11 - mail: /egislativo@p obra11co.pdeg.br 10103/2020 
10/03/2020 <R- Pá 11 6 
Cântara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de 2019, Proíbe a 
utilização de produtos à base de solvente inflamável para a impermeabilização ou 
blindagem de estofados no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 2709, Processo: 220/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 
o presidente não vota - Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
CoITeia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Clauclemir 
Zanco - Sim; Amilton Maranoski - Sim 5 - Emenda nº 38 de 2019, Emenda Modificativa 
nº 1 ao Projeto de Lei nº 22/2019. Autor: Fabricio Preis ele Mello, Número de Protocolo: 
1 704, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 elo R1 o presidente não vota - Ausente o vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce 
Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; 
Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; 
Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 -
Emenda nº 9 de 2020, Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 22/2019 - Suprime o 
J\rt. 5º do Proj eto de Lei nº 22/201 9. Autor: COF - Comissão de Orçamenlo e Finanças, 
Número de Protocolo: 481, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota -
Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Votos Nominais : Vilmar Maccari -
Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir 
Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Amilton Maranosk.i 
- Sim 7 - Emenda nº 10 de 2020, Emenda Supressiva nº 2 ao Projeto ele Lei nº 22/2019 -
Suprime o Art. 62 do Projeto de Lei nº 22/2019 Autor: COF - Comissão de Orçamento e 
Finanças, Número de Protocolo: 482, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do R1 o 
presidente não vota - Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerharelt - Sim ; José Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernareli · Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir e_ Zanco - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2019, 
Institui a "Semana elo Bebê" no âmbito do Município ele Pato Branco e dá outras 
providências. Autor: Cartinha Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 23, Processo: /\. 
22/201 9, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: I "'-
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota · Ausente o l.J 
Ron
vere
alce 
ador 
Moacir 
Carlinho 
Dalchiavan 
Antonio Polazzo 
- Sim ; 
-
Rodr
PROS
igo 
. 
jo
Votos 
sé Cor
Nominais 
reia - Sim 
: 
; 
Vilmar 
Moacir 
Maccari 
Gregolin 
- Sim 
- Não 
; ~ 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 9 -
Emenda nº 126 de 2019, Eme nda Modificativa n2 1 ao Proj eto de Lei nº 62/2019. Autor: + 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 3429, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 
9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
R1 o presidente não vota - Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Votos 
Nominais : Vilmar Maccari · Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo J osé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin · Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; j oecir Bernardi · Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Amilton Ma ranoski - Sim 10 - Projeto de Lei Ordináda nº 62 de 2019, 
Institui o Programa "Constituição nas Escolas " no âmbito elo Município de Pato Branco e 
dá outras providências. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 370, \ 
Processo: 62/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 4, Não: 5, Abstenções: O, '\: \ J 
Rua Ara1iboia, 491 · Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://1vww.patobra11 co.p1:/eg.br/ - ~ ~ ' mail: legislativo@p tobranco.p1:/eg.br 10/03/2020 _ ,) J , 
( 0/03/2020 ~ ;1f7 V á gi 7 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistem a de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Resultado: Rej eitada - O vereador Claudemir Zanco - PDT, solicitou retificação de voto, de 
"sim" para "não", conforme § 2º do Art. 163 do Regimento Interno. Ausente o vereador 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não ; Ronalce 
Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Não ; Moacir Gregolin - Não Votou ; 
Marines Boff Gerhardt - Não ; josé Gilson Feitosa da Silva - Não ; joecir Bernardi - Sim ; 
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Não ; Amilton Maranoski - Sim 11 -
Projeto de Lei Ordinária nº 187 ele 2019, Alte ra dispositivo da Lei nº 321, de 25 de 
outubro de 1978, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município. Autor: Fabricio 
Preis de Mello, Número de Protocolo: 2141, Processo: 187/201 9, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta -
Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Votos Nominais : Vilmar Maccari -
Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 12 -
Projeto de Lei Ordinária nº 16 ele 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Autor: 
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 247, Processo: 
16/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o 
vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; j oecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 13 -
Projeto ele Lei Ordinária nº 17 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro milhões e duzentos mil 
reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 
248, Processo: 17/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por ma ioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS. Votos Nominais : Vilmar Maccari -
Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir 
Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de f\follo - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Amilton Maranosld 
- Sim 
Orndores das Explicações Pessoais: 1 - Marines Boff Gerharclt / PSDB ; 2 - Ronalce 
Moacir Dalchiavan /PP; 3 -josé Gilson Feitosa ela Silva /PT ; 4 - Moacir Gregolin / MDB 
Ocorrências da Sessão: Não foi lido na sessão o Requerimento nº 328/2020 por estar 
prejudicado, devido não ter recebido as assinaturas dos demais membros da Comissão de 
Orçamento e Finanças, portanto será arquivado.Durante o espaço das explicações 
pessoais o Presidente vereador Moacir Gregolin - MDB passou a presidência ao Vice -
Presidente Amilton Maranoski - PV, para fazer uso da palavra. 
Assina tura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
10/03/2020 
Ruo Aroliboio, 491 - Poto Bronco PR 'fel.: (46) 32 72-1500 llttps://www.patobro11co.pl'./eg.b1i - E-
...___m_au, I• 1ou,o@po obm co J0/03/20~ ~ 
Ronalce Moaci 
Dalchi avan /PP 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao P rncesso Legisla tivo 
Vice Prnsldenle: 
Arnillon fvfa ranoski / 
PV 
~~Q,J,l~ Segundo 
Secre tário: Fabricio Preis de Mello / PSD 
Rua Arn1i boia, 49 1 - Pato Branco PH Te/. : (46) 3272-1500 l1 ttps://www.patobmnco.p1:leg.b1t - E￾mail: legislativo@patobranco. p1:/eg.br 10/03/2020 
10/03/2020 Página9 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 09/03/2020 - 13:30
Encerramento: 09/03/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 23/2020/APM, datado de 2 de março de 2020, assinado pelo
Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi,
em resposta parcial ao Ofício nº 23/2020-DL.
Ofício nº 25/2020/APM, datado de 5 de março de 2020, enviado pela
Assessoria de Programas e Metas da Secretaria Executiva, em resposta
parcial ao Ofício nº 47/2020-DL - Requerimento nº 159/2020.
Ofício nº 133/2020, enviado pela Subprocuradoria-Geral de Justiça para
Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Estado do Paraná, datado de 28
de fevereiro de 2020, assinado pela Promotora de Justiça Convocada, Maria
Angela Camargo Kiszka, solicitando cópia dos termos de posse ou atas das
sessões de posse ao cargo de Prefeito Municipal de Augustinho Zucchi, nas
gestões 2013-2016 e 2017-2020, para o fim de instruir os autos de Notícia
de Fato nº MPPR-0046.19.186999-2.
Ofício nº 14/2020, datado de 9 de março de 2020, assinado pelo Presidente
da Amsop, Maurício Baú, em resposta ao Ofício nº 65/2020/DL -
Requerimento nº 209/2020.
Correspondência eletrônica enviada pela Agente de Apoio a Facilitação do
CREA/PR - Regional Pato Branco, Senhora Rafaela Varnier de Barros, em
resposta ao Ofício nº 41/2020-DL - Requerimento nº 128/2020.
Convite para participar da solenidade onde serão homenageadas as
Ilustríssimas Senhoras Laurinha Luiza Dall´gna, Liana Terezinha Steffen e
Sueli Rosa Dartora, a ser realizada no dia 27 de março de 2020, às 19 horas,
no Plenário da Câmara de Pato Branco.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
09/03/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/03/2020
Página1
- Projeto de Lei nº 33/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PDT, que declara de Utilidade Pública Municipal o CEINEE - Centro de
Integração Nacional de Estágios para Estudantes.
- Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria dos vereadores Rodrigo José
Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que institui o mês "Agosto
Lilás" no Município de Pato Branco, dedicado ao enfrentamento à violência
doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do vereador Carlinho Antonio
Polazzo - PROS, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 258, de 5 de maio
de 1977, que dá nome ao Aeroporto Municipal de Pato Branco.
- Projeto de Lei nº 36/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem
nº 23/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 238.750,00 (duzentos e trinta e oito mil e
setecentos e cinquenta reais).
- Projeto de Lei nº 37/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem
nº 24/2020, que denomina via pública de "Avenida da Inovação".
- Projeto de Lei nº 38/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem
nº 25/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 1.910.000,00 (um milhão e novecentos e
dez mil reais).
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
Moção de Aplauso nº 11/2020, de autoria do vereador Rodrigo José
Correia – PSC, a ser concedida à Comissão Municipal de Justiça
Desportiva do Município de Pato Branco - PR, representada pelo seu
Auditor Presidente Heber Sutili, extensivo a todos os membros da Comissão,
pelas atividades desempenhadas em nosso Município.
Moção de Aplauso nº 12/2020, de autoria do vereador Rodrigo José
Correia – PSC, a ser concedida aos Policiais Militares da ROCAM –
Ronda Ostensiva com Apoio de Motocicletas do 3º Batalhão de
Polícia Militar do Paraná, 1º Sargento QPMG1 José Luiz Dutra,
Soldado QPMG1 Matheus Silveira de Mello, Soldado QPMG1 Jean
Pierre Ponsoni, Soldado QPMG1 Leonildo Pereira, Soldado QPMG1
Osório Pereira, Soldado QPMG1 Vinícius Gabriel da Silva Bagatini,
Soldado QPMG1 Douglas Willy Dallemolle, Soldado QPMG1 Orlei
Figueiredo Caldas Junior. 
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
09/03/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/03/2020
Página2
1. José Gilson Feitosa da Silva.
Assunto: Execução do Contrato nº 283/2019.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Estava agendada a participação do Presidente da Amsop, Prefeito Maurício Baú, o qual
comunicou que não poderia comparecer, através do Ofício nº 14/2020, em virtude de
compromissos assumidos na Capital do Estado.
10. TRIBUNA LIVRE: 
Senhor Antônio Bitencourt
Assunto: Poluição sonora, terreno baldio e calçadas.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Ao Reverendo Rubenir Cadernal, pelo trabalho realizado como Superintendente e Pastor
da Região Eclesiástica 960 de Pato Branco.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 10 de 2020 
Autor: Moacir Gregolin 
Indica ao Executivo Municipal que
possibilite a retirada de terra para ser
utilizada nas obras de ampliação do
aeroporto, de imóveis particulares e de
entidades do entorno do
empreendimento.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Requerimento nº 302 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que através do departamento
competente, informe a esta Casa de
Leis o valor previsto de arrecadação
com os emolumentos dos carnês de
IPTU e o valor das taxas de serviços
bancários pagos no momento da
autenticação de guias e carnês por
parte do município.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 303 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Deputado Federal Ricardo
José Magalhães Barros, para que
proponha um projeto de lei que
contemple as Diretrizes para Atenção
Integral às Pessoas com Doenças Raras.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 304 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a
limpeza do lote baldio situado na Rua
Tocantins ao lado do imóvel número
1477, no Centro.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 305 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer melhorias urgentes
na estrada rural localizada após a
Comunidade de São João Batista, que
dá acesso ao Recanto do Ruzza, desde o
término do asfalto até a ponte do Rio
Chopim.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 306 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer a substituição das placas de
sinalização vertical localizadas na
Comunidade Passo da Ilha.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
09/03/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/03/2020
Página3
Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 307 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Deputado
Estadual Luiz Fernando Guerra,
solicitando que do próximo concurso
público para a contratação de policiais
militares, sejam destinados 140
policiais para o 3° BPM de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 308 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Governo do
Estado do Paraná, Carlos Massa
Ratinho Junior, solicitando que do
próximo concurso público para a
contratação de policiais militares, sejam
destinados 140 policias para o 3° BPM
de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 309 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Chefe da Casa
Civil do Estado do Paraná, Deputado
Guto Silva, solicitando que do próximo
concurso público para a contratação de
policiais militares, sejam destinados
140 policias para o 3° BPM de Pato
Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 310 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a
mudança do ponto de ônibus situado na
Rua Ivaí em frente ao imóvel número
677, no Bairro Jardim Floresta.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 311 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer seja oficiado ao Major Vicente
Carvalho Júnior, parabenizando-o pela
conquista do comando do 3º Batalhão
de Polícia Militar em Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 312 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal
operação tapa buracos na Rua Pioneiro
Avelino Ardoino Chiochetta- Planalto II.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 313 de 2020 
Autor: Moacir Gregolin 
Requer seja melhorada a sinalização de
trânsito em frente a escola Dona Frida,
localizada na Rua Tocantins, em frente
ao antigo Fórum.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 314 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer o conserto da iluminação da
pista de skate anexa ao CEU das Artes e
do Esporte.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 315 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Justifica a ausência da Sessão Ordinária
do dia 9 de março de 2020, em virtude
de compromissos pessoais pré￾agendados anteriormente em Curitiba.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 316 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer pavimentação
asfáltica urgente nas Ruas Lafaiete e
Timbiras, no Bairro Menino Deus.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 317 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja oficiado ao Senhor Tenente￾Coronel Getúlio Fernandes de Lima,
parabenizando-o pelos trabalhos
realizados junto ao 3º Batalhão da
Polícia Militar, parabenizando ainda ao
Major Vicente Carvalho Junior,
Comandante do 3º Batalhão da Polícia
Militar.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 318 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer a instalação de uma redutor de
velocidade na estrada municipal
próximo a Comunidade de
Independência.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 319 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer inclusão no
Programa Asfalto 100% da Rua
Gonçalves Dias entre a Rua Itá e
Princesa Isabel - Bairro Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 320 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer construção de Praça com
Playground, no imóvel entre a Unidade
de Saúde e CMEI Eliza Padoan, na Rua
Das Bandeiras - Bairro São Cristóvão.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
09/03/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/03/2020
Página4
Matéria Ementa Situação
21 - Requerimento nº 321 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja denominado de “Laodecir
Burille” o Campeonato de Futebol
Suiço, promovido pela Secretaria
Municipal de Esportes.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 322 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer a inclusão no “Programa Asfalto
100%”, das seguintes vias do Bairro São
Francisco: Aquiles Bet; Celito Giacomel;
Valdomiro Daligna; Melci Dal Molim;
João Gualberto Gaspar; Ilda Bazo;
Aderbal Tavárez da Luz e Dionídio
Daniel Sautier.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 323 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao departamento competente
que notifique o proprietário do veículo
abandonado na rua Castro Alves, a fim
de que o mesmo tome as devidas
providências para remoção, conforme
previsto na Lei nº 5.350/2019.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 324 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer à Vigilância Sanitária para que
realize vistorias no imóvel abandonado
nº 42, localizado na Rua Fernão Dias
Paes, no Bairro Jardim das Américas,
onde há possibilidade de existirem focos
do mosquito transmissor da dengue.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 325 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao setor competente que
informe quais as providências tomadas
a fim de valorizar financeiramente as
Auxiliares de Educação Infantil/Agentes
de Apoio/Babás, após a aprovação da
Lei nº 5250/2018. (Anexo ao
Requerimento, CD com áudio do
Prefeito).
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 326 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal que
analise a possibilidade de efetuar a
colocação de um semáforo na Rua
Itabira esquina com a Rua Clarice
Soares Cerqueira, no Bairro Jardim das
Américas.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 327 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer informações sobre a obra da
Creche do Bairro São Francisco. LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 329 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer a construção de calçadas no
entorno da Reserva de Fundo de Vale do
Bairro São Francisco, nas Ruas Gelmino
Martignone e Dionídio Daniel Sautier.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 330 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Convida o Senhor Vitalino Franzoni
Junior - Presidente da Associação
Patobranquense de Futsal Feminino, e o
Senhor Flávio Krassota - Técnico das
equipes, para participar de espaço de
convidados na Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 1º de abril de 2020,
para falar sobre assuntos relacionados
as atividades já desenvolvidas pela
Associação Patobranquense de Futsal
Feminino, bem como as atividades que
serão realizados neste ano de 2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
30 - Requerimento nº 331 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer edificação da
calçada com paver na Marginal da BR
158, ao lado da passarela no Bairro Vila
Esperança, conforme preceitua a Lei
Municipal nº 3.037/2008, que dispõe
sobre a padronização das calçadas no
Município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
31 - Requerimento nº 332 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer cópia dos documentos
referentes as medições e diários de
obras previstos no Contrato nº
283/2019, referente aos trinta dias de
serviços executados nas vias.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
09/03/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/03/2020
Página5
Matéria Ementa Situação
32 - Requerimento nº 333 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer pintura interna e externa da
Universidade Aberta do Brasil - Polo de
Pato Branco, localizada no KM 1/PRT
493, nº 1200, Bairro Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
33 - Requerimento nº 334 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer pintura interna e externa do
Largo da Liberdade. LEITURA EM PLENÁRIO
34 - Requerimento nº 335 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer implantação de dispositivo
redutor de velocidade próximo ao
imóvel nº 844, na Rua Marília -
Conjunto Habitacional Santa Fé.
LEITURA EM PLENÁRIO
35 - Requerimento nº 336 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Governo do
Estado do Paraná, Carlos Massa
Ratinho Junior, solicitando auxílio
financeiro para a ampliação do
aeroporto municipal, para que o mesmo
ofereça condições de atender toda a
região Sudoeste do Paraná com mais
opções de voos e linhas aéreas.
LEITURA EM PLENÁRIO
36 - Requerimento nº 337 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer a construção de uma mini arena
esportiva ao lado da Escola Municipal
Juvenal Cardoso e o fechamento das
laterais da quadra coberta e a
construção de banheiros para a
utilização da comunidade no Bairro
Bela Vista.
LEITURA EM PLENÁRIO
37 - Requerimento nº 338 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer implantação de dispositivo
redutor de velocidade na Rua Osvaldo
Cruz, em frente ao CMEI Enedina Colla
- Bairro Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
38 - Requerimento nº 339 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal que
efetue melhorias na iluminação pública
do Bairro Vila Isabel.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 142 de
2018 
Autor: Vilmar Maccari 
Fica proibido o uso de Narguilé em
locais que especifica, bem como a venda
de cachimbo conhecido como Narguilé
e insumos aos menores de 18 (dezoito)
anos.
Fica proibido o uso de Narguilé em
locais que especifica, bem como a venda
de cachimbo conhecido como Narguilé .
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 154 de
2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
fixação de placa informando sobre as
consequências do uso de anabolizantes
e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da
fixação de placa informando sobre as
consequências do uso de anabolizantes.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 192 de
2019 
Autor: Vilmar Maccari 
Acresce art. 216-A à Lei nº 321, de 25
de outubro de 1978, que dispõe sobre o
Código de Posturas do Município.
Acresce art. 216-A à Lei nº 321, de 25
de outubro de 1978, que dispõe sobre o
Código de Posturas.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
09/03/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/03/2020
Página6
Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 220 de
2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Proíbe a utilização de produtos à base
de solvente inflamável para a
impermeabilização ou blindagem de
estofados no Município de Pato Branco.
Proíbe a utilização de produtos à base
de solvente inflamável para a
impermeabilização ou blindagem de
estofados no Município.]
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Emenda nº 38 de 2019 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de
Lei n° 22/2019.
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de
Lei n° 22/2019.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
6 - Emenda nº 9 de 2020 
Autor: COF - Comissão de Orçamento e
Finanças 
Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de
Lei nº 22/2019 - Suprime o Art. 5° do
Projeto de Lei nº 22/2019.
Emenda Supressiva nº 1 ao Projeto de
Lei nº 22/2019.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
7 - Emenda nº 10 de 2020 
Autor: COF - Comissão de Orçamento e
Finanças 
Emenda Supressiva nº 2 ao Projeto de
Lei nº 22/2019 - Suprime o Art. 6º do
Projeto de Lei nº 22/2019
Emenda Supressiva nº 2 ao Projeto de
Lei nº 22/2019.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de
2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Institui a “Semana do Bebê” no âmbito
do Município de Pato Branco e dá
outras providências.
Institui a “Semana do Bebê” no âmbito
do Município de Pato Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Emenda nº 126 de 2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de
Lei nº 62/2019.
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de
Lei nº 62/2019.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de
2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Institui o Programa “Constituição nas
Escolas” no âmbito do Município de
Pato Branco e dá outras providências.
Institui o Programa “Constituição nas
Escolas” no âmbito do Município.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de
2019 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Altera dispositivo da Lei n° 321, de 25
de outubro de 1978, que dispõe sobre o
Código de Posturas do Município.
Altera dispositivo da Lei n° 321, de 25
de outubro de 1978, que dispõe sobre o
Código de Posturas do Município.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
12 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 2.000.000,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
09/03/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/03/2020
Página7
Matéria Ementa Situação
13 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro
milhões e duzentos mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 4.200.000,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
09/03/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 09/03/2020
Página8

open original →