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sessao nº 10

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 10
Date 2020-03-11
native_id1956

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao P rocesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária d a 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/03/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 11/03/2020 - 15:19 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / MDB ; Vice Presidente: Amilton Maranoski 
/ PV ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / SD ; Segundo Secretário: Fabricio Preis de 
Mello /PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo / PROS 
; Claudemir Zanco / PDT; Fabricio Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / SD ; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo 
José Correia/ PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vilmar Maccari / PDT 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de março de 2020, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de De us e na defesa da liberdade, da igua ldade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador Vilmar Maccari - PDT. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um 
minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do 
Presidente Moacir Gregolin - MDB, pelo falecimento de Horlando Rigon. 03. LEITURA E 
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 9 (nove) de 
março de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício n2 24/2020, datado de 19 de fevereiro de 
2020, assinado pelo Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Géri Natalino 
Dutra, em resposta ao Requerimento nº 162/2020 - Projeto de Lei nº 111/2019.0fício nº 
26/2020/APM, datado de 10 de março de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e 
Metas, Cleverson Malagi, em resposta ao Requerimento nº 262/2020, constante no Ofício 
nº 77 /2020/DL. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para participar da 
integração entre alunos dos 5º a nos das Escolas da rede Municipal de Ensino de Pato 
Branco, suas famílias e Administração Pública, a ser realizado no dia 15 de março de 
2020, das 9h às 1 lh, no Largo da Liberdade. Convite para participar da Audiência Pública 
para debater o parcelamento do solo rural e a implantação de sítios de recreio no 
município de Pato Branco, a ser realizada no dia 30 de março de 2020, às 19 horas, no 
Plenário da Câmara de Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres: - Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello -
PSD, que denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI do Bairro Planalto de 
"Professor José Benato".- Balancete Financeiro n9 2/2020, Balancete Financeiro da 
Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de fevereiro de 2020. 06. LEITURA 
DAS MOÇÕES: Não há moções protocoladas para leitura na sessão. 07 . GRANDE 
EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Carlinho 
Antonio Polazzo, para explana r sobre a desfiliação Partidária do PROS e a filiação no 
Democratas (DEM). 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os 
vereadores José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Joecir Berna rdi, líder do SD e Marines 
Boff Gerhardt, líder do PSDB. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Estava agendada 
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Matélias do Expediente: 1 - Indicação nº 11 de 2020, Indica a impla ntação da Zona 
Central de Tráfego (ZCT) no Município de Pato Branco. Autor: Fabricio Preis de Mello, 
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Requer a relação de empresas que solicitaram a liberação da cláusula de inalienabilidade, I / 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobra11co.p1:leg.b - E- ~ L};-' 
mail: ivo@patobrnnco. ;: 12/03/20;/ p. . 
12/03/2020 tJ' ~ ~ y a ma 
Câmara Municipal de Pato Branco 
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constando data de protocolo, bem como informe quais requisitos não foram cump1idos 
pelas mesmas, para que o município indeferisse os pedidos. Autor: Fabricio Preis de Mello, 
Número de Protocolo: 549, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº 341 de 2 0 20, 
Reque1· a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Bartolomeu Bueno - Bairro 
Pinheirinho. Autores: Claudemir Zanco, Arnilton Maranoski, Número de Protocolo: 550, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 4 - Requerimento nº 342 de 2020, Reiterando: Requer a 
recuperação de área degradada na Reserva de Fundo de Vale do Bairro São Francisco. 
Autor: Fabricio Preis ele Mello, Número de Protocolo: 551, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 -
Reque1imento nº 343 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que através do 
departamento competente, estude a possibilidade de colocação de um semáforo na lateral 
do semáforo da BR 158, saída elo Bairro Vila Esperança. Autor: Marines Boff Gerhardt, 
Número de Protocolo: 554, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requerimento nº 344 de 20 20, 
Requer ao DEPATRAN para que ocorra maior fiscalização por parte dos agentes, nos 
horários de estacionamento proibido no prolongamento da Rua Tocantins. Autor: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 555, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento 
nº 345 de 2020, Requer ao Executivo Municipal o corte da árvore situada na Rua 
Timbira, em frente ao imóvel número 375, no Bairro Menino Deus. Autor: Vilmar Maccari, 
Número de Protocolo: 556, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requedmento nº 346 de 2 0 20, 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Castelo 
Branco, entre a Travessa Siliprandi e Avenida Tupi; e a Travessa Siliprandi, entre as Ruas 
Pedro Lobo e Osvaldo Cruz, no Bairro Alvorada. Autores: Amilton Maranoski, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 557, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento 
nº 347 de 2020, Reiterando: Requerem ao Executivo Municipal estudo de viabilidade 
para implantação, ele um ventilador ou exaustor de ar, no Centro de Convivência do Largo 
da Liberdade "Professor Cleber Rigailo". Autores: Arnilton Maranoski, Claudemir Zanco, 
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 558, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requedmento 
nº 348 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que através da Secretaria 
Municipal de Engenha1ia e Obras, manifeste-se acerca do Projeto de Lei nº 64/2019, de 
autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavam - PP, que dispõe sobre a obrigatoriedade 
de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para o 
reaproveitamento da água proveniente de aparelhos de ar-condicionado no município de 
Pato Branco. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 559, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 11 - Requerimento nº 349 de 2020, Reiterando: Requer seja 
informado a esta Casa de Leis por qual motivo o banheiro masculino do Largo da 
Liberdade se encontra interditado, bem como, seja liberado o espaço com urgência. 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 
560, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 350 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Pioneiro Alcides 
Tartari, no Bairro jardim Floresta. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 561, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por mai01ia simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 13 - Requerimento nº 351 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal para que instale um redutor de velocidade (lombada), na Rua Osvaldo 
Cruz, em frente ao imóvel número 550, no Bairro São Cristóvão. Autores: Vil mar Maccari, j 1 
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Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 562, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada~.,, ; 
Ruo Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttp :// vww.patobra11co.p1 /eg.br/ -~~ f Jr 
12/0312020 mai/, U,o@ "co;: ':j4- !.2 V' 
Câmara Municipal de Pato Branco 
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por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 14 - Requerimento 
nº 352 de 2020, Requer seja informado os locais onde foram instalados os novos pontos 
de observação das câmeras de monitorame nto. Autores: Moacir Gregolin, Fabricio Preis 
de Mello, Número de Protocolo: 563, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 353 de 
2020, Convida a Diretoria e o Conselho do Pato Basquete, para participar de uma sessão 
ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o Projeto Pato Basquete. Autores: 
Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, joecir Bernardi, Moacir Gregolin, Número de 
Protocolo: 564, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requelimento nº 354 de 2020, Reiterando: 
Requer seja instalado uma tela de proteção no entorno do antigo CRAS, no Bairro 
Alvorada, localizado entre a Travessa Ipacara í e a Rua Pedro Lobo. Autor: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 567, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 17 - Requelimento nº 
355 de 2020, Reiterando: Requer melhorias na iluminação pública da Rua Benjamin 
Borges dos Santos, Fraron, nas proximidades do Centro Universitário de Pato Branco -
UNIDEP. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 568, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota 18 - Requerimento nº 356 de 2020, Requer ao Presidente dessa 
Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não 
envio de resposta relativa ao Requerimento nº 46/2020, datado de 3 de fevereiro de 2020. 
Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 569, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 
19 - Requelimento nº 357 de 2020, Requer a relação de todos os contratos firmados 
com a empresa Sudopav Construtora Eireli - EPP, desde o ano de 2013 até a presente data. 
Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 570, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 
20 - Requerimento nº 358 de 2020, Requer cópia da ata e do vídeo da Audiência 
Pública de Apresentação dos Resultados do Estudo de Impacto de Vizinhança relativo à 
implantação do Terminal Urbano, assim como as devidas respostas aos questionamentos 
que não foram respondidas oralmente no dia da audiência. Autor: josé Gilson Feitosa da 
Silva, Número de Protocolo: 571, Turno: Deliberação, Res ultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Durante a deliberação, votaram 
contrário ao Requerimento nº 358/2020, os vereadores Fabrício Preis de Mello - PSD, 
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT . 21 - Requerimento nº 359 de 
2020, Requer informações pertinente ao Convênio nº 866236/2018 a qual refere-se a 
emenda do Deputado Federal Zeca Dirceu. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 572, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requelimento nº 360 de 2020, Reiterando: 
Requer a construção de um muro ou cercamento de proteção, e a construção de calçadas, 
no cruzamento das vias Clarice Soares Cerqueira com Xingu. Autor: Fabrício Preis de 
Mello, Número de Protocolo: 573, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 - Requelimento nº 361 de 
2020, Reiterando: Requer a construção de calçadas na Rua Lauro Berto!, onde margeia o 
có1Tego, bem como seja construída uma ponte para passagem de pedestres, ligando as 
vias Lauro Berto! e Xavantes. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 574, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota 24 - Requerimento nº 362 de 2020, Reiterando: Requer a 
construção de faixa elevada na Rua Guarani, próximo a Rua Procópio de Lima. Autor: 
Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 575, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 -
Requerimento nº 363 de 2020, Reiterando: Requer a execução de reforma e melhorias 
no poliesportivo da Escola União - Bairro Morumbi, ainda, solicito reforço na segurança do 
local, a fim de evitar atos de vandalismo. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de 
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Protocolo: 576, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº 364 de 2020, Reiterando: 
Requer a pavimentação com pedras poliédricas, no final da Rua josé Oldoni - Parque do 
Som. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 577, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por mai01ia simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
27 - Requelimento nº 365 de 2020, Reiterando: Requer a construção de faixa elevada 
próximo ao cruzamento das vias Xingu com Clarice Cerqueira. Autor: Fabricio Preis de 
Mello, Número de Protocolo: 578, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Requelimento nº 366 de 
2020, Requer informações sobre a quantidade de pacientes que estão sendo atendidos de 
forma contínua pelo Centro de Atenção Psicossocial - CAPS. Autor: Rodrigo josé CoITeia, 
Número de Protocolo: 579, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 29 - Requerimento nº 367 de 2020, 
Requer informações sobre a quilometragem, separada por bairro, que encontra-se 
pavimentada com asfalto e em pedras poliédricas. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número 
de Protocolo: 580, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento nº 368 de 2020, 
Requer a recuperação e proteção da nascente de água, existente na Reserva Municipal, 
localizada no final da Rua Tapir - Bairro Cadorin. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de 
Protocolo: 581, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o 
art. 37 do RI o presidente não vota 31 - Requerimento nº 369 de 2020, Requer 
informações sobre a concessão de uso do Estádio os Pioneiros. Autor: Fabrício Preis de 
Mello, Número de Protocolo: 582, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 32 - Requeiimento nº 370 de 
2020, Reiterando: Requer a demolição e construção de uma nova escadaria no Bairro Bela 
Vista. Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 584, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ PROS ; Claudemir Zanco / PDT ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / SD ; 
josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB 
; Rodrigo josé Correia/ PSC ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP ; Vil mar Maccari / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária 112 22 de 2019, Institui a 
"Semana do Bebê" no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. 
Autor: Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 23, Processo: 22/2019, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranosk.i - Sim 2 - Prnjeto de Lei Ordinária nº 187 de 
2019, Altera dispositivo da Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978, que dispõe sobre o 
Código ele Posturas do Município. Autor: Fabrício Preis ele Mello, Número de Protocolo: 
2141, Processo: 187/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; 
Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; 
Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; 
Amilton Maranoski - Sim 3 - Prnjeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020, Autoriza o 
Executivo Municipal a ab1ir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
2.000.000,00 (dois milhões de reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 247, Processo: 16/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nomi 
Rua Armiboia, 491 - Pato Bra1lr.o PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobra11co.p1:/ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; A.milton 
Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordiná1ia nº 17 de 2020, Autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4.200.000,00 
(quatro milhões e duzentos mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 248, Processo: 17/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 5 - Emenda nº 8 de 2020, Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 
139/2019 - Acrescenta o artigo 4º ao Projeto de Lei nº 139/2019 que passa a vigorar com a 
seguinte redação e renumera os artigos demais: Art. 4º O não cumprimento desta Lei 
sujeita o infrator às sanções previstas na Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 
- Código de Defesa do Consumidor." Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, 
Número de Protocolo: 480, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 139 de 2019, Institui a restaurantes, lanchonetes e similares, localizados 
no Município de Pato Branco, a obrigatoriedade de disponibilizar cadeira infantil aos seus 
clientes e dá outras providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 
1283, Processo: 139/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudernir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 7 - Emenda n º 7 
de 2020, Emenda modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 153/2019 - Altera a redação do 
art. 1 o Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 4 76, Turno: Final, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vihnar Maccari - Sim; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2019, Cria o 
Programa "Inclusão Digital da Terceira Idade" no Município de Pato Branco e dá outras 
providências. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1517, Processo: 
153/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 9 - Moção de 
Aplauso nº 11 de 2020, A ser concedida à Comissão Municipal de justiça Desportiva do 
Município de Pato Branco - PR, extensivo a todos os membros da Comissão, pelas 
atividades desempenhadas em nosso Município. Autor: Rodrigo josé Correia, Núme ro de 
Protocolo: 519, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Rua Armiboia, 491 ·Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 lrttps://www.patob ·a11 co.p1:/eg'f'I - E￾11ar lati 1·a11co.p ;Jr: l/)eg.br 12/03/2020 . í,}Lfal,l 
12/03/2020 lS/ ~ (._}:b ~ U:? Pá® 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerharclt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 10 - Moção de 
Aplauso nº 12 de 2020, A ser concedida aos Policiais Militares da ROCAM - Ronda 
Ostensiva Com Apoio de Motocicletas do 3º Batalhão de Polícia Militar do Paraná, 1 º 
Sargento QPMGl josé Luiz Dutra, Soldado QPMGl Matheus Silveira de Mello, Soldado 
QPMGl jean Pierre Ponsoni, Soldado QPMGl Leonildo Pereira, Soldado QPMGl Osório 
Pereira, Soldado QPMGl Vinícius Gabriel da Silva Bagatini, Soldado QPMGl Douglas Willy 
Dallemolle, Soldado QPMGl Orlei Figueiredo Caldas Junior e 1 º Tenente Allan de Souza 
Mori. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 520, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, AJ)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bemardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marines Boff Gerhardt / PSDB ; 2 - Amilton 
Maranoski / PV ; 3 - josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; 4 - Claudemir Zanco / PDT ; 5 -
Vilmar Maccari / PDT ; 6 - Carlinho Antonio Polazzo / PROS ; 7 - Fabricio Preis de Mello / 
PSD; 8 - Rodrigo josé Correia/ PSC; 9 - Moacir Gregolin / MDB 
Ocorrências da Sessão: O Presidente Moacir Gregolin - MDB, fez uso do espaço das 
Explicações Pessoais, para explanar sobre os trabalhos da Mesa Diretora. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Prnsidc 1 e Moacir Vice Presidente: GrngoH(IJ M· ~L~ Pdmclr 
Sccl'Ctárlo: joecir 
Bemardi / SD 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobra11 co.pi:ieg.br/ - E￾mail: /egislativo@patobra11co.p1: /eg.br l 2/03/2020 
12/03/2020 Págim16 
josé 
Silva 
12/03/2020 
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Sistema de Apoio ao Processo Legisla tivo 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 llttps://1vww.patobra11co.pi:leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobra11co.pi:leg.br 12/03/2020 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/03/2020 - 13:30
Encerramento: 11/03/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 24/2020, datado de 19 de fevereiro de 2020, assinado pelo
Secretário Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, Géri Natalino
Dutra, em resposta ao Requerimento nº 162/2020 - Projeto de Lei nº
111/2019.
Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para participar da
integração entre alunos dos 5º anos das Escolas da rede Municipal de
Ensino de Pato Branco, suas famílias e Administração Pública, a ser
realizado no dia 15 de março de 2020, das 9h às 11h, no Largo da
Liberdade.
Convite para participar da Audiência Pública para debater o parcelamento
do solo rural e a implantação de sítios de recreio no município de Pato
Branco, a ser realizada no dia 30 de março de 2020, às 19 horas, no Plenário
da Câmara de Pato Branco.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que
denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI do Bairro Planalto de “Professor
José Benato”.
- Balancete Financeiro nº 2/2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato
Branco referente o mês de fevereiro de 2020.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
Carlinho Antonio Polazzo 
Assunto: Desfiliação Partidária.
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Página1
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Convidado pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, o Presidente da
Assembleia Legislativa do Paraná, Deputado Estadual Ademar Traiano.
Assunto: Aeroporto Regional. 
10. TRIBUNA LIVRE: 
Sem inscrito.
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 11 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Indica a implantação da Zona Central
de Tráfego (ZCT) no Município de Pato
Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Requerimento nº 340 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer a relação de empresas que
solicitaram a liberação da cláusula de
inalienabilidade, constando data de
protocolo, bem como informe quais
requisitos não foram cumpridos pelas
mesmas, para que o município
indeferisse os pedidos.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 341 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer a inclusão no Programa Asfalto
100%, a Rua Bartolomeu Bueno - Bairro
Pinheirinho.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 342 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Reiterando: Requer a recuperação de
área degradada na Reserva de Fundo
de Vale do Bairro São Francisco.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 343 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que através do departamento
competente, estude a possibilidade de
colocação de um semáforo na lateral do
semáforo da BR 158, saída do Bairro
Vila Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 344 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao DEPATRAN para que ocorra
maior fiscalização por parte dos
agentes, nos horários de
estacionamento proibido no
prolongamento da Rua Tocantins.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 345 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal o corte
da árvore situada na Rua Timbira, em
frente ao imóvel número 375, no Bairro
Menino Deus.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 346 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100%, a
Rua Castelo Branco, entre a Travessa
Siliprandi e Avenida Tupi; e a Travessa
Siliprandi, entre as Ruas Pedro Lobo e
Osvaldo Cruz, no Bairro Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 347 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requerem ao Executivo Municipal
estudo de viabilidade para implantação,
de um ventilador ou exaustor de ar, no
Centro de Convivência do Largo da
Liberdade “Professor Cleber Rigailo”.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 348 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que através da Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras, manifeste-se
acerca do Projeto de Lei nº 64/2019, de
autoria do vereador Ronalce Moacir
Dalchiavam - PP, que dispõe sobre a
obrigatoriedade de instalação de
mecanismo de captação,
armazenamento e conservação para o
reaproveitamento da água proveniente
de aparelhos de ar-condicionado no
município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 349 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer seja informado a
esta Casa de Leis por qual motivo o
banheiro masculino do Largo da
Liberdade se encontra interditado, bem
como, seja liberado o espaço com
urgência.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 350 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal para que inclua no Programa
Asfalto 100%, a Rua Pioneiro Alcides
Tartari, no Bairro Jardim Floresta.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 351 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal para que instale um redutor
de velocidade (lombada), na Rua
Osvaldo Cruz, em frente ao imóvel
número 550, no Bairro São Cristóvão.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 352 de 2020 
Autor: Moacir Gregolin 
Requer seja informado os locais onde
foram instalados os novos pontos de
observação das câmeras de
monitoramento.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 353 de 2020 
Autor: Moacir Gregolin 
Convida a Diretoria e o Conselho do
Pato Basquete, para participar de uma
sessão ordinária, em data a ser
agendada, para falar sobre o Projeto
Pato Basquete.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 354 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer seja instalado uma
tela de proteção no entorno do antigo
CRAS, no Bairro Alvorada, localizado
entre a Travessa Ipacaraí e a Rua Pedro
Lobo.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 355 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer melhorias na
iluminação pública da Rua Benjamin
Borges dos Santos, Fraron, nas
proximidades do Centro Universitário
de Pato Branco - UNIDEP.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 356 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Presidente dessa Casa de
Leis, que ingresse na justiça com as
medidas judiciais cabíveis, em relação
ao não envio de resposta relativa ao
Requerimento nº 46/2020, datado de 3
de fevereiro de 2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 357 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer a relação de todos os contratos
firmados com a empresa Sudopav
Construtora Eireli - EPP, desde o ano de
2013 até a presente data.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 358 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer cópia da ata e do vídeo da
Audiência Pública de Apresentação dos
Resultados do Estudo de Impacto de
Vizinhança relativo à implantação do
Terminal Urbano, assim como as
devidas respostas aos questionamentos
que não foram respondidas oralmente
no dia da audiência.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 359 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer informações pertinente ao
Convênio nº 866236/2018 a qual refere￾se a emenda do Deputado Federal Zeca
Dirceu.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº 360 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Reiterando: Requer a construção de um
muro ou cercamento de proteção, e a
construção de calçadas, no cruzamento
das vias Clarice Soares Cerqueira com
Xingu.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 361 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Reiterando: Requer a construção de
calçadas na Rua Lauro Bertol, onde
margeia o córrego, bem como seja
construída uma ponte para passagem
de pedestres, ligando as vias Lauro
Bertol e Xavantes.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 362 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Reiterando: Requer a construção de
faixa elevada na Rua Guarani, próximo
a Rua Procópio de Lima.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 363 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Reiterando: Requer a execução de
reforma e melhorias no poliesportivo da
Escola União - Bairro Morumbi, ainda,
solicito reforço na segurança do local, a
fim de evitar atos de vandalismo.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 364 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Reiterando: Requer a pavimentação
com pedras poliédricas, no final da Rua
José Oldoni - Parque do Som.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 365 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Reiterando: Requer a construção de
faixa elevada próximo ao cruzamento
das vias Xingu com Clarice Cerqueira.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 366 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer informações sobre a quantidade
de pacientes que estão sendo atendidos
de forma contínua pelo Centro de
Atenção Psicossocial - CAPS.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 367 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer informações sobre a
quilometragem, separada por bairro,
que encontra-se pavimentada com
asfalto e em pedras poliédricas.
LEITURA EM PLENÁRIO
30 - Requerimento nº 368 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer a recuperação e proteção da
nascente de água, existente na Reserva
Municipal, localizada no final da Rua
Tapir - Bairro Cadorin.
LEITURA EM PLENÁRIO
31 - Requerimento nº 369 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer informações sobre a concessão
de uso do Estádio os Pioneiros. LEITURA EM PLENÁRIO
32 - Requerimento nº 370 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Reiterando: Requer a demolição e
construção de uma nova escadaria no
Bairro Bela Vista.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de
2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Institui a “Semana do Bebê” no âmbito
do Município de Pato Branco e dá
outras providências.
Institui a “Semana do Bebê” no âmbito
do Município de Pato Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 187 de
2019 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Altera dispositivo da Lei n° 321, de 25
de outubro de 1978, que dispõe sobre o
Código de Posturas do Município.
Altera dispositivo da Lei n° 321, de 25
de outubro de 1978, que dispõe sobre o
Código de Posturas do Município.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
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Pauta da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
11/03/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/03/2020
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 2.000.000,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 17 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 4.200.000,00 (quatro
milhões e duzentos mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 4.200.000,00 .
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Emenda nº 8 de 2020 
Autor: COF - Comissão de Orçamento e
Finanças 
Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei
nº 139/2019 - Acrescenta o artigo 4° ao
Projeto de Lei nº 139/2019 que passa a
vigorar com a seguinte redação e
renumera os artigos demais: Art. 4º O
não cumprimento desta Lei sujeita o
infrator às sanções previstas na Lei
Federal nº 8.078, de 11 de setembro de
1990 - Código de Defesa do
Consumidor."
Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei
nº 139/2019.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de
2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Institui a restaurantes, lanchonetes e
similares, localizados no Município de
Pato Branco, a obrigatoriedade de
disponibilizar cadeira infantil aos seus
clientes e dá outras providências.
Institui a restaurantes, lanchonetes e
similares, localizados no Município de
Pato Branco, a obrigatoriedade de
disponibilizar cadeira infantil.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Emenda nº 7 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Emenda modificativa nº 1 ao Projeto de
Lei nº 153/2019 - Altera a redação do
art. 1º
Emenda modificativa nº 1 ao Projeto de
Lei nº 153/2019.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de
2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Cria o Programa “Inclusão Digital da
Terceira Idade” no Município de Pato
Branco e dá outras providências.
Cria o Programa “Inclusão Digital da
Terceira Idade” no Município de Pato
Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Moção de Aplauso nº 11 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
A ser concedida à Comissão Municipal
de Justiça Desportiva do Município de
Pato Branco - PR, extensivo a todos os
membros da Comissão, pelas atividades
desempenhadas em nosso Município.
A ser concedida à Comissão Municipal
de Justiça Desportiva do Município de
Pato Branco - PR.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
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2020) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
10 - Moção de Aplauso nº 12 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
A ser concedida aos Policiais Militares
da ROCAM – Ronda Ostensiva Com
Apoio de Motocicletas do 3º Batalhão de
Polícia Militar do Paraná, 1º Sargento
QPMG1 José Luiz Dutra, Soldado
QPMG1 Matheus Silveira de Mello,
Soldado QPMG1 Jean Pierre Ponsoni,
Soldado QPMG1 Leonildo Pereira,
Soldado QPMG1 Osório Pereira,
Soldado QPMG1 Vinícius Gabriel da
Silva Bagatini, Soldado QPMG1 Douglas
Willy Dallemolle, Soldado QPMG1 Orlei
Figueiredo Caldas Junior e 1° Tenente
Allan de Souza Mori.
A ser concedida aos Policiais Militares
da ROCAM.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
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