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sessao nº 11

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 11
Date 2020-03-16
native_id1957

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/03/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 16/03/2020 - 15:07 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / MDB; Vice Presidente: Amilton Maranoski 
/ PV ; Primeiro Secretário: joecir Bernardi / SD ; Segundo Secretário: Fabrício Preis de 
Mello /PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Cadinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PDT; Fabricio Preis de Mello /PSD ; j oecir Bernardi / SD; josé Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo 
josé Correia/ Sem partido; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP; Vilmar Maccari / PDT 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de março de 2020, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Amilton Maranoski - PV. Após a leitura de um trecho bíblico, foi 
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador Carlinho Antonio Polazzo, pelo falecimento de Florentino Petrycoski. 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária 
do dia 11 (onze) de março de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 27/2020/APM e nº 
28/2020/APM, datados de 10 e 12 de março de 2020, assinados pelo Assessor de 
Programas e Metas, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios n!l 35/2020/DL e n!l 
4/2020/DL. Ofícios nº 96/2020/SMS e nº 97/2020SMS, datados de 13 de março de 2020, 
assinados pela Secretária Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, em 
resposta aos Ofícios n!l 5/2020-DL e nº 62/2020-DL - Requerimentos nº 17/2020 e 
202/2020. Ofício nº 98/2020, datado de 13 de março de 2020, assinado pela Secretária 
Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, em resposta ao solicitado na última 
Prestação de Contas, encaminhando relatório. Correspondência eletrônica enviada pela 
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística - SEIL do Estado do Paraná, datado de 
16 de março de 2020, em resposta ao Ofício nº 67/2020-DL. 05. LEITURA DOS 
PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes 
para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei n!l 40/2020, de autoria do Executivo 
Municipal, Mensagem n!l 27/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). - Projeto de Lei 
n!l 41/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 28/2020, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
3.723.913,48 (três milhões, setecentos e vinte e três mil, novecentos e treze reais e 
quarenta e oito centavos). - Projeto de Lei nº 42/2020, de autoria do Executivo Municipal, 
Mensagem nº 29/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais). - Projeto de Lei nº 
43/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n!l 30/2020, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
782.001,59 (setecentos e oitenta e dois mil, um real e cinquenta e nove centavos). -
Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n2 31/2020, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de 
R$ 1.636,81 (mil e seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos). - Projeto de Lei 
nº 45/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 32/2020, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 9,03 
(nove reais e três centavos). - Projeto de Lei nº 46/2020, d autoria do Executivo 
Municipal, Mensagem nº 33/2020, que autoriza o Executivo M 1icipal a abrir Crédito 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 11 2.270,95 (cento e doze mil, duzentos e 
setenta reais e noventa e cinco centavos).- Projeto de Lei nº 4 7 /2020, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PDT, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de 
maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público elo Município de Pato 
Branco, estabelece normas gerais e específicas, com o objetivo de detenninar a "Parada 
Segura". 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso n2 13/2020, de autoria do 
vereador Carlinho Antonio Polazzo, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, 
Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Matines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo] osé 
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao 
Senhor Alcides Zorzetto pela conquista da II Etapa da Liga Nacional de Trap Americano, 
tiro esportivo, e consequentemente ter alcançado o 1 º Lugar no Ranking Brasileiro de Tiro 
Esportivo. Moção de Aplauso nº 14/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PDT, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo, 
Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia, Ronalce 
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida aos fundadores da 
Associação Terceira Idade São Francisco de Assis: Maria Curtarelli; Lizete Maraschin; 
Ilena Libardi Ghisleni,; Lurdes Faccin; Antonio Pagno; Amélia Pagno; Maria 
Schunembergue; Mario Spader; Eva Monteiro; Sebastião Guerino de Lima; Derico Dalla 
Costa e Arminda Perbone Ronsen. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no 
espaço do Grande Expediente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, para explanar 
sobre os vícios de construção verificados no CMEI Eliza R. C Padoan, no bairro São 
Cristóvão. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Não houve vereadores interessados em 
fazer uso da palavra. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Estava agendada a 
participação do Secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; e a 
participação da Diretoria e o Conselho do Pato Basquete, os quais comunicaram que não 
poderiam comparecer na sessão. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 3 7 1 de 2020, Requer informações 
referentes as Ruas Irineu Parzianelo, Luiz Cezar Amadori, Luiz Detoni, Mohamed Awada, 
Setembrino Tomazzi, Alexandre Gusmão, Benjamin Borges dos Santos e Pioneiro Alberto 
Braun. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva, Vilmar Maccaii, 
Número de Protocolo: 586, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerime nto nº 372 de 2020, 
Requer o arquivamento do Proj eto de Lei nº 56/2019, de autoria do vereador Fabrício 
Preis de Mello, que determina a prioridade na pavimentação, conservação e sinalização de 
vias públicas no Município de Pato Branco. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 597, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o 
art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº 3 73 de 2020, Requer o 
arquivamento do Projeto de Lei nº 51/2019, de autoria ela vereadora Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, que institui a obrigatoriedade de tornar subterrânea toda rede ou fiação 
elétrica e telecomunicações ou assemelhados no âmbito do Município de Pato Branco; e o 
Projeto de Lei nº 57/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que 
institui no âmbito do município de Pato Branco o Programa ele Incentivo para 
Implementação de Tecnologias Sociais ele Captação e Armazenamento de águas pluviais 
em cisternas e dá outras providê ncias. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de 
Protocolo: 599, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o 
art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº 374 de 2020, Requer seja 
realizada a poda das árvores no prolongamento da Rua Genuíno Piacentini. Autor: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 600, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Requerimento /5J.. 
nº 375 de 2020, Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 164/2019, de autoria do ~ 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que autoriza o Poder xecutivo Municipal a 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
implantar o Programa "Corujão da Saúde" no âmbito do Município de Pato Branco e dá 
outras providências. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número ele Protocolo: 601, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 6 - Requerimento nº 376 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal para que providencie as reformas necessárias nos banheiros da 
garagem municipal. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 602, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o 
presidente não vota 7 - Requerimento 112 377 de 2020, Requer que os equipamentos da 
academia da terceira idade localizada atrás da Prefeitura sejam instalados no Bairro São 
Francisco. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 603, Turno: Final, 
Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Retirado de pauta pelo 
proponente vereador Fabricio Preis de Mello, para melhor análise da matéria. 8 -
Requerimento nº 378 de 2020, Reiterando: Requer a inclusão no "Programa Asfalto 
100%" das seguintes vias do Bairro Bela Vista: Albino Oldoni; Angelo Merlin; Édimo 
Belmiro Pastro; Pedro Zancanaro; Pedro Luis Taváres; José Zanella e Pioneiro João 
Francisco Silveira. Autores: Fabrício Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número 
de Protocolo: 604, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 379 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para s ubstituir a lombada existente 
por uma faixa elevada, com passagem para pedestres, em frente a Escola Municipal do 
Alvorada. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 608, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
10 - Requerimento nº 380 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a 
inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua dos Gerânios, no Bairro Novo Horizonte. 
Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Fabrício Preis de Mello, 
Número de Protocolo: 609, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requelimento nº 381 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal a construção de uma escadaria que dá acesso do passeio 
ao estacionamento do Terminal Rodoviário José Cattani. Autor: Vilmar Maccari, Número 
de Protocolo: 610, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requelimento nº 382 de 2020, 
Requer seja oficiado à APRAS - Associação Paranaense de Supermercados - Regional de 
Pato Branco, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 223/2019, de autoria do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a oferta de caixa preferencial aos 
consumidores que utilizarem sacolas retornáveis para o acondicionamento e transporte de 
mercadorias adquiridas. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 619, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 13 - Requerimento n2 383 de 2020, Requer seja oficiado à 
Fundação Sudoestina de Combate ao Cânce1~ para que se manifeste a respeito do Projeto 
de Lei nº 31/2020, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a doação de que trata a 
Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 620, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 14 - Re<1ue1imento nº 384 de 2020, Requer seja oficiado ao Grupo 
Gama, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 31/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, que revoga a doação de que trata a Lei nº 2.850, de 23 de outubro 
de 2007. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 621, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
15 - Reque1imento nº 385 de 2020, Requer sejam feitas obras de drenagem nas 
estradas da Comunidade Bela Vista, com o objetivo de drenar a água da chuva que está 
adentrando as casas dos moradores. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 622, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 386 de 2020, Requer à 
Secretaria Municipal de Saúde, para que seja urgentemente disponibilizado um estagiário 
para cada Unidade de Saúde, com o objetivo de auxiliar na tarefa ele igação telefônica aos 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobr 1 o.pl'./eg.b1/ · E- n, m .·.: egislativo@patobro c.µ, · g.br 16/03/ 020 ~ ~ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
pacientes para re tirada de exames. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 623, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Requerimento nº 387 de 2020, Requer à 
Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam urgentemente iniciados os estudos e o 
contato com os governos federal e estadual para a construção de uma Unidade de Saúde 
no Bairro Gralha Azul. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 624, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 18 - Requerimento nº 388 de 2020, Requer seja notificado o 
proprietário do terreno localizado no final ela Rua Otávio José Fernandes, cruzamento com 
a Rua Santo Expedito, Bairro Sudoeste, para que realize a limpeza do lote. Em sendo o 
terreno propriedade do Município, que o Executivo realize sua limpeza urgentemente. 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 625, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
19 - Requerimento nº 389 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que 
sejam contratadas mais técnicas em enfermagem para auxiliar na Unidade de Saúde do 
Bairro Alvorada. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 627, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 20 - Requerimento nº 390 de 2020, Requer à Secretaria Municipal 
de Saúde, para que informe a esta Casa de Leis qual a previsão para realização da reforma 
estrutural na Unidade de Saúde do Bairro Alvorada. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 628, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 391 de 2020, 
Reiterando: Requer obra de pavimentação asfáltica urgente na Rua Tomé de Souza, no 
Bain-o Alvorada. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabricio Preis 
de Mello, Número de Protocolo: 629, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque o 
Requerimento nº 391/2020, de acordo com o § 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador Amilton Maranoski - PV, solicita ndo para alterar no requerimento 
"Bairro Santo Antônio" por "Bairro Alvorada. 22 - Requerimento nº 392 de 2020, 
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 71/2019, que estabelece a área escolar de 
segurança como espaço de prioridade especial do poder público municipal. Autor: 
Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 630, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 -
Requerimento nº 393 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
a realização de reformas na garagem municipal, incluindo banheiros, a cobertura e demais 
instalações, devido a necessidade de manutenção do referido imóvel. Autores: Carlinho ~ 
Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 631, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do RI o 
preside nte não vota 24 - Requerimento nº 394 de 2020, Requer manutenção em toda a 
rede de iluminação do Kartódromo Ayrton Senna. Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 632, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Re(1uerimento 
nº 395 de 2020, Requer serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo 
na Estrada Municipal que dá acesso a propriedade rural do Senhor Rudi Roldo, na 
Comunidade Passo da Ilha. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 633, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o 
presidente não vota 26 - Requerimento nº 396 ele 2020, Requer cópia da documentação 
compl mentai~ que trata do Projeto de Lei nº 257/2019, ele autoria do executivo municipal, 
que revoga a Lei nº 3.665, ele 30 de agosto de 2011. Autor: Fabricio Preis de Mello, 
Número de Protocolo: 634, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requerimento nº 397 de 2020, ~ 
Requer manifestação técnica do Conselho elo Plano Diretor - COPLAN sobre o Projeto de 'll:.l.! 
Lei nº 37/2019, ele autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que autoriza o Chefe elo ~r 
Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade ele \J - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1vww.pato O/_ · ma;/, •gi,/aUva@pat-Ob> eg.b•· J 610 20~ /11/;,.. (}jJJ>.M 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
concorrência, a exploração de serviços de crematórios no município de Pato Branco e dá 
outras providências. Autor: Fabricio Freis de Mello, Número de Protocolo: 635, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 28 - Requerimento nº 398 de 2020, Requer a inclusão no 
Programa Asfalto 100% da Rua Dos Santos, entre as Ruas Joana Zucco e Marília, no bairro 
jardim Floresta. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 636, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 29 - Reque1imento n2 399 de 2020, Requer ao setor competente 
que notifique a empresa a fim de sanar os vícios de construção verificados no CMEI Eliza 
R. C Padoan, no bairro São Cristóvão. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 637, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento n2 400 de 2020, Requer 
discrimine as atribuições dos Cargos da Sessão de Atenção Básica, Coordenação ESF/ 
Saúde Comunitária, Sessão de Odontologia e Gerente de Unidade, além disso informar se 
os servidores lotados nesses cargos possuem contato direto com pacientes. Autor: José 
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 638, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 31 -
Requeiimento nº 401 de 2020, Requer ao setor competente que notifique o proprietário 
do Lote nº 06, Quadra nº 64 7, bairro Planalto, para que o mesmo efetive a limpeza. Autor: 
josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 639, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 32 -
Requeiimento nº 402 de 2020, Requer ao Departamento de Recursos Humanos e à 
Secretaria Executiva de Assessoria de Programas e Metas, para que se manifestem a 
respeito do Projeto de Lei n° 179/ 2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, 
que dispõe sobre a realização de pesquisas de opinião pública sobre atendimento, a fim de 
constatar a satisfação dos usuários das Unidades Básicas de Saúde e de todos os órgãos 
públicos municipais que prestam serviços de atendimento ao público no Município de Pato 
Branco. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 640, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 33 - Requerimento nº 403 de 2020, Requer a aquisição e 
instalação de Parquinho Escolar na Escola Municipal ]uvenal Cardoso. Autor: José Gilson 
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 641, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 34 - Requerimento nº 
404 de 2020, Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% ou aplicação de asfalto ~ 
fre sado na Rua Ledovino Fazolin, localizada no Bairro Dal Ross. Autor: Joecir Bernardi, 
Número de Protocolo: 642, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 35 - Requerimento nº 405 de 2020, 
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, 
que encaminhe à esta Casa de Leis o Demonstrativo da estimativa do impacto 
orçamentário-financeiro decorrente de eventual renúncia de receita, tal pedido refere-se 
ao Projeto de Lei nº 20/2020 que autoriza o Executivo Municipal conceder remissão total 
de tributos do imóvel doado através da Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999. Autor: ]oecir 
Be rnardi, Número de Protocolo: 643, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PDT; Fabrício Freis de Mello /PSD ; joecir Bernardi / SD ; José 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; 
Rodrigo José Correia / Sem partido ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / 
PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinália nº 139 de 2019, Institui a 
restaurantes, lanchonetes e similares, localizados no Município de Pato Branco, a 
obrigatoriedade de disponibilizar cadeira infantil aos seus cli 1tes e dá 1 ·as 
Rua Arariboi , 491 - Pato Branco PR 'lei.: ('16) 3272-1500 lrttps://www.patobrar .p1:/eg.br/ - E￾16/0312020 • maH, eg /ati.a palabm eg.be 16/03/204 41J' Pág;,.,s 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1283, Processo: 
139/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerharclt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei 
Ordiná1ia nº 153 de 2019, Cria o Programa "Inclusão Digital da Terceira Idade" no 
Município ele Pato Branco e dá outras providências. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 1517, Processo: 153/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo R1 
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernarcli - Sim ; Fabrício Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2019, Revoga a doação de que 
trata a Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2625, Processo: 216/2019, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo -
Sim; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020, Autoriza o 
Executivo Municipal a ablir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
20.282,91 (vinte mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos). Autor: 
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 352, Processo: 
21/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 5 - Projeto de Lei 
Ordinália nº 22 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 20,25 (vinte reais e vinte e cinco centavos). Autor: 
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 353, Processo: 
22/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; A.milton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 25 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 49, 73 (quarenta e nove reais e setenta e três centavos). 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 406, 
Processo: 25/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; A.milton Maranoski - Sim 7 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 26 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 152.283, 16 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e 
oitenta e três reais e dezesseis centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Pre·to _ 
Rua Araliboi 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 https://www.patobr 11 .pi:leg.bri · E￾mail: legis/ativo@patobra11co.pdeg.br 16/03/2020 
16/03/202 @ /fÍv c::;t8- Págh"6 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Municipal, Número de Protocolo: 407, Processo: 26/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020, Autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.204.922,49 (dois 
milhões, duzentos e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove 
centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 408, Processo: 27/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 9 
- Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.965,63 (mil e novecentos e 
sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 409, Processo: 29/2020, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 10 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 1 
de 2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de 
janeiro de 2020. Autor: Márcia Regina Zanoelo - Contadora, Número de Protocolo: 368, 
Processo: 1/2020, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo j osé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; An1ilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Carlinho Antonio Polazzo J DEM ; 2 - Marines 
Boff Gerhardt J PSDB ; 3 - Amilton Maranoski J PV ; 4 - Claudemir Zanco J PDT ; 5 - josé 
Gilson Feitosa da Silva J PT 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais, o vereador Cadinho 
Antonio Polazzo, salientou sobre a importâ ncia do poder público convidar esta Casa de 
Leis nas reuniões de decisão em relação a saúde pública do nosso município. 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Rua Armiboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272·15 
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Secretário: joecir 
Bemardi / SD 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistem a de Apoio ao Prncesso Legisla tivo 
Presidente: 
Maranoski / 
Ronaice Moacir r 
Dalchiavan /PP 
Rua AraTiboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 /1ttps://ww1v.patobra11co.p1:/eg.b1/ - E￾mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg.br 16103/2020 
16/03/2020 Página8 

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 16/03/2020 - 13:30
Encerramento: 16/03/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nº 27/2020/APM e nº 28/2020/APM, datados de 10 e 12 de março de
2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em
resposta parcial aos Ofícios nº 35/2020/DL e nº 4/2020/DL.
Ofícios nº 96/2020/SMS e nº 97/2020SMS, datados de 13 de março de 2020,
assinados pela Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de
Carvalho, em resposta aos Ofícios nº 5/2020-DL e nº 62/2020-DL -
Requerimentos nº 17/2020 e 202/2020.
Ofício nº 98/2020, datado de 13 de março de 2020, assinado pela Secretária
Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao
solicitado na última Prestação de Contas, encaminhando relatório.
Correspondência eletrônica enviada pela Secretaria de Estado da
Infraestrutura e Logística - SEIL do Estado do Paraná, datado de 16 de
março de 2020, em resposta ao Ofício nº 67/2020-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 40/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem
nº 27/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).
- Projeto de Lei nº 41/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem
nº 28/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 3.723.913,48 (três milhões, setecentos e
vinte e três mil, novecentos e treze reais e quarenta e oito centavos).
- Projeto de Lei nº 42/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem
nº 29/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais).
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- Projeto de Lei nº 43/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem
nº 30/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 782.001,59 (setecentos e oitenta e dois
mil, um real e cinquenta e nove centavos).
- Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem
nº 31/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 1.636,81 (mil e seiscentos e trinta e seis
reais e oitenta e um centavos).
- Projeto de Lei nº 45/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem
nº 32/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 9,03 (nove reais e três centavos).
- Projeto de Lei nº 46/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem
nº 33/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 112.270,95 (cento e doze mil, duzentos e
setenta reais e noventa e cinco centavos).
- Projeto de Lei nº 47/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PDT, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que
instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco,
estabelece normas gerais e específicas, com o objetivo de determinar a
“Parada Segura”.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
Moção de Aplauso nº 13/2020, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, a ser
concedida ao Senhor Alcides Zorzetto pela conquista da II Etapa da Liga Nacional de Trap
Americano, tiro esportivo, e consequentemente ter alcançado o 1° Lugar no Ranking
Brasileiro de Tiro Esportivo.
Moção de Aplauso nº 14/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco – PDT, a ser
concedida aos fundadores da Associação Terceira Idade São Francisco de Assis: Maria
Curtarelli; Lizete Maraschin; Ilena Libardi Ghisleni,; Lurdes Faccin; Antonio Pagno; Amélia
Pagno; Maria Schunembergue; Mario Spader; Eva Monteiro; Sebastião Guerino de Lima;
Derico Dalla Costa e Arminda Perbone Ronsen.
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
José Gilson Feitosa da Silva - PT
Assunto: Os vícios de construção verificados no CMEI Eliza R. C Padoan, no
bairro São Cristóvão.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Estava agendada a participação do Secretário de Estado da Infraestrutura e Logística,
Sandro Alex; e a participação da Diretoria e o Conselho do Pato Basquete, os quais
comunicaram que não poderiam comparecer na sessão.
10. TRIBUNA LIVRE: 
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11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 371 de 2020 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, José
Gilson Feitosa da Silva, Vilmar Maccari 
Requer informações referentes as Ruas
Irineu Parzianelo, Luiz Cezar Amadori,
Luiz Detoni, Mohamed Awada,
Setembrino Tomazzi, Alexandre
Gusmão, Benjamin Borges dos Santos e
Pioneiro Alberto Braun.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Requerimento nº 372 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer o arquivamento do Projeto de
Lei n° 56/2019, de autoria do vereador
Fabricio Preis de Mello, que determina
a prioridade na pavimentação,
conservação e sinalização de vias
públicas no Município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 373 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer o arquivamento do Projeto de
Lei nº 51/2019, de autoria da vereadora
Marines Boff Gerhardt - PSDB, que
institui a obrigatoriedade de tornar
subterrânea toda rede ou fiação elétrica
e telecomunicações ou assemelhados no
âmbito do Município de Pato Branco; e
o Projeto de Lei nº 57/2019, de autoria
da vereadora Marines Boff Gerhardt -
PSDB, que institui no âmbito do
município de Pato Branco o Programa
de Incentivo para Implementação de
Tecnologias Sociais de Captação e
Armazenamento de águas pluviais em
cisternas e dá outras providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 374 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer seja realizada a poda das
árvores no prolongamento da Rua
Genuíno Piacentini.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 375 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer o arquivamento do Projeto de
Lei nº 164/2019, de autoria do vereador
Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a
implantar o Programa “Corujão da
Saúde” no âmbito do Município de Pato
Branco e dá outras providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 376 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal para
que providencie as reformas
necessárias nos banheiros da garagem
municipal.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 377 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer que os equipamentos da
academia da terceira idade localizada
atrás da Prefeitura sejam instalados no
Bairro São Francisco.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 378 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer a inclusão no “Programa Asfalto
100%” das seguintes vias do Bairro Bela
Vista: Albino Oldoni; Angelo Merlin;
Édimo Belmiro Pastro; Pedro
Zancanaro; Pedro Luis Taváres; José
Zanella e Pioneiro João Francisco
Silveira.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 379 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal estudo
de viabilidade para substituir a lombada
existente por uma faixa elevada, com
passagem para pedestres, em frente a
Escola Municipal do Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 380 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100%, da
Rua dos Gerânios, no Bairro Novo
Horizonte.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº 381 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a
construção de uma escadaria que dá
acesso do passeio ao estacionamento do
Terminal Rodoviário José Cattani.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 382 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer seja oficiado à APRAS -
Associação Paranaense de
Supermercados - Regional de Pato
Branco, para que se manifeste a
respeito do Projeto de Lei nº 223/2019,
de autoria do vereador Ronalce Moacir
Dalchiavan, que dispõe sobre a oferta
de caixa preferencial aos consumidores
que utilizarem sacolas retornáveis para
o acondicionamento e transporte de
mercadorias adquiridas.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 383 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer seja oficiado à Fundação
Sudoestina de Combate ao Câncer, para
que se manifeste a respeito do Projeto
de Lei nº 31/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que revoga a
doação de que trata a Lei nº 2.850, de
23 de outubro de 2007.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 384 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer seja oficiado ao Grupo Gama,
para que se manifeste a respeito do
Projeto de Lei nº 31/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que revoga a
doação de que trata a Lei nº 2.850, de
23 de outubro de 2007.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 385 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer sejam feitas obras de drenagem
nas estradas da Comunidade Bela Vista,
com o objetivo de drenar a água da
chuva que está adentrando as casas dos
moradores.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 386 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de
Saúde, para que seja urgentemente
disponibilizado um estagiário para cada
Unidade de Saúde, com o objetivo de
auxiliar na tarefa de ligação telefônica
aos pacientes para retirada de exames.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 387 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de
Saúde, para que sejam urgentemente
iniciados os estudos e o contato com os
governos federal e estadual para a
construção de uma Unidade de Saúde
no Bairro Gralha Azul.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 388 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer seja notificado o proprietário do
terreno localizado no final da Rua
Otávio José Fernandes, cruzamento com
a Rua Santo Expedito, Bairro Sudoeste,
para que realize a limpeza do lote. Em
sendo o terreno propriedade do
Município, que o Executivo realize sua
limpeza urgentemente.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 389 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de
Saúde, para que sejam contratadas
mais técnicas em enfermagem para
auxiliar na Unidade de Saúde do Bairro
Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 390 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de
Saúde, para que informe a esta Casa de
Leis qual a previsão para realização da
reforma estrutural na Unidade de
Saúde do Bairro Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 391 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer obra de
pavimentação asfáltica urgente na Rua
Tomé de Souza, no Bairro Santo
Antônio.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº 392 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer o arquivamento do Projeto de
Lei n° 71/2019, que estabelece a área
escolar de segurança como espaço de
prioridade especial do poder público
municipal.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 393 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando a realização de
reformas na garagem municipal,
incluindo banheiros, a cobertura e
demais instalações, devido a
necessidade de manutenção do referido
imóvel.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 394 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer manutenção em toda a rede de
iluminação do Kartódromo Ayrton
Senna.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 395 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer serviços de patrolamento,
cascalhamento e compactação do solo
na Estrada Municipal que dá acesso a
propriedade rural do Senhor Rudi
Roldo, na Comunidade Passo da Ilha.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 396 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer cópia da documentação
complementar, que trata do Projeto de
Lei n° 257/2019, de autoria do
executivo municipal, que revoga a Lei
n° 3.665, de 30 de agosto de 2011.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 397 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer manifestação técnica do
Conselho do Plano Diretor - COPLAN
sobre o Projeto de Lei n° 37/2019, de
autoria do vereador Carlinho Antonio
Polazzo, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a outorgar em
regime de concessão, na modalidade de
concorrência, a exploração de serviços
de crematórios no município de Pato
Branco e dá outras providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 398 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer a inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Dos Santos, entre as Ruas
Joana Zucco e Marília, no bairro Jardim
Floresta.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 399 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao setor competente que
notifique a empresa a fim de sanar os
vícios de construção verificados no
CMEI Eliza R. C Padoan, no bairro São
Cristóvão.
LEITURA EM PLENÁRIO
30 - Requerimento nº 400 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer discrimine as atribuições dos
Cargos da Sessão de Atenção Básica,
Coordenação ESF/Saúde Comunitária,
Sessão de Odontologia e Gerente de
Unidade, além disso informar se os
servidores lotados nesses cargos
possuem contato direto com pacientes.
LEITURA EM PLENÁRIO
31 - Requerimento nº 401 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao setor competente que
notifique o proprietário do Lote nº 06,
Quadra nº 647, bairro Planalto, para
que o mesmo efetive a limpeza.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
16/03/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/03/2020
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Matéria Ementa Situação
32 - Requerimento nº 402 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Departamento de Recursos
Humanos e à Secretaria Executiva de
Assessoria de Programas e Metas, para
que se manifestem a respeito do Projeto
de Lei nº 179/2019, de autoria do
vereador Carlinho Antonio Polazzo, que
dispõe sobre a realização de pesquisas
de opinião pública sobre atendimento, a
fim de constatar a satisfação dos
usuários das Unidades Básicas de
Saúde e de todos os órgãos públicos
municipais que prestam serviços de
atendimento ao público no Município de
Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
33 - Requerimento nº 403 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer a aquisição e instalação de
Parquinho Escolar na Escola Municipal
Juvenal Cardoso.
LEITURA EM PLENÁRIO
34 - Requerimento nº 404 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer a inclusão no Programa Asfalto
100% ou aplicação de asfalto fresado na
Rua Ledovino Fazolin, localizada no
Bairro Dal Ross.
LEITURA EM PLENÁRIO
35 - Requerimento nº 405 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando ao Departamento
competente, que encaminhe à esta Casa
de Leis o Demonstrativo da estimativa
do impacto orçamentário-financeiro
decorrente de eventual renúncia de
receita, tal pedido refere-se ao Projeto
de Lei nº 20/2020 que autoriza o
Executivo Municipal conceder remissão
total de tributos do imóvel doado
através da Lei nº 1.819, de 23 de abril
de 1999.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de
2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Institui a restaurantes, lanchonetes e
similares, localizados no Município de
Pato Branco, a obrigatoriedade de
disponibilizar cadeira infantil aos seus
clientes e dá outras providências.
Institui a restaurantes, lanchonetes e
similares, localizados no Município de
Pato Branco, a obrigatoriedade de
disponibilizar cadeira infantil.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de
2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Cria o Programa “Inclusão Digital da
Terceira Idade” no Município de Pato
Branco e dá outras providências.
Cria o Programa “Inclusão Digital da
Terceira Idade” no Município de Pato
Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de
2019 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Revoga a doação de que trata a Lei nº
1.819, de 23 de abril de 1999.
Revoga a doação de que trata a Lei nº
1.819, de 23 de abril de 1999..
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
16/03/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/03/2020
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 20.282,91 (vinte mil,
duzentos e oitenta e dois reais e
noventa e um centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 20.282,91.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 20,25 (vinte reais e vinte
e cinco centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 20,25.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 49,73 (quarenta e nove
reais e setenta e três centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 49,73.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 152.283,16 (cento e
cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta
e três reais e dezesseis centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 152.283,16.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 2.204.922,49 (dois
milhões, duzentos e quatro mil,
novecentos e vinte e dois reais e
quarenta e nove centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 2.204.922,49.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 1.965,63 (mil e
novecentos e sessenta e cinco reais e
sessenta e três centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 1.965,63.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
10 - Balancete Financeiro da Câmara
Municipal nº 1 de 2020 
Autor: Márcia Regina Zanoelo -
Contadora 
Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco referente o
mês de janeiro de 2020.
Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
16/03/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/03/2020
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