| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2020-03-16 |
| native_id | 1957 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Ata Eletrônica da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 16/03/2020 - 13:30 ;
Encerramento: 16/03/2020 - 15:07
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / MDB; Vice Presidente: Amilton Maranoski
/ PV ; Primeiro Secretário: joecir Bernardi / SD ; Segundo Secretário: Fabrício Preis de
Mello /PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Cadinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PDT; Fabricio Preis de Mello /PSD ; j oecir Bernardi / SD; josé Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo
josé Correia/ Sem partido; Ronalce Moacir Dalchiavan /PP; Vilmar Maccari / PDT
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de março de 2020, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Amilton Maranoski - PV. Após a leitura de um trecho bíblico, foi
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a
pedido do vereador Carlinho Antonio Polazzo, pelo falecimento de Florentino Petrycoski.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária
do dia 11 (onze) de março de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 27/2020/APM e nº
28/2020/APM, datados de 10 e 12 de março de 2020, assinados pelo Assessor de
Programas e Metas, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios n!l 35/2020/DL e n!l
4/2020/DL. Ofícios nº 96/2020/SMS e nº 97/2020SMS, datados de 13 de março de 2020,
assinados pela Secretária Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, em
resposta aos Ofícios n!l 5/2020-DL e nº 62/2020-DL - Requerimentos nº 17/2020 e
202/2020. Ofício nº 98/2020, datado de 13 de março de 2020, assinado pela Secretária
Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, em resposta ao solicitado na última
Prestação de Contas, encaminhando relatório. Correspondência eletrônica enviada pela
Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística - SEIL do Estado do Paraná, datado de
16 de março de 2020, em resposta ao Ofício nº 67/2020-DL. 05. LEITURA DOS
PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes
para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei n!l 40/2020, de autoria do Executivo
Municipal, Mensagem n!l 27/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). - Projeto de Lei
n!l 41/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 28/2020, que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
3.723.913,48 (três milhões, setecentos e vinte e três mil, novecentos e treze reais e
quarenta e oito centavos). - Projeto de Lei nº 42/2020, de autoria do Executivo Municipal,
Mensagem nº 29/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais). - Projeto de Lei nº
43/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n!l 30/2020, que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
782.001,59 (setecentos e oitenta e dois mil, um real e cinquenta e nove centavos). -
Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem n2 31/2020, que
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de
R$ 1.636,81 (mil e seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos). - Projeto de Lei
nº 45/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 32/2020, que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 9,03
(nove reais e três centavos). - Projeto de Lei nº 46/2020, d autoria do Executivo
Municipal, Mensagem nº 33/2020, que autoriza o Executivo M 1icipal a abrir Crédito
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Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 11 2.270,95 (cento e doze mil, duzentos e
setenta reais e noventa e cinco centavos).- Projeto de Lei nº 4 7 /2020, de autoria do
vereador Claudemir Zanco - PDT, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de
maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público elo Município de Pato
Branco, estabelece normas gerais e específicas, com o objetivo de detenninar a "Parada
Segura". 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso n2 13/2020, de autoria do
vereador Carlinho Antonio Polazzo, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV,
Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson
Feitosa da Silva - PT, Matines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo] osé
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao
Senhor Alcides Zorzetto pela conquista da II Etapa da Liga Nacional de Trap Americano,
tiro esportivo, e consequentemente ter alcançado o 1 º Lugar no Ranking Brasileiro de Tiro
Esportivo. Moção de Aplauso nº 14/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PDT, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo,
Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia, Ronalce
Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida aos fundadores da
Associação Terceira Idade São Francisco de Assis: Maria Curtarelli; Lizete Maraschin;
Ilena Libardi Ghisleni,; Lurdes Faccin; Antonio Pagno; Amélia Pagno; Maria
Schunembergue; Mario Spader; Eva Monteiro; Sebastião Guerino de Lima; Derico Dalla
Costa e Arminda Perbone Ronsen. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no
espaço do Grande Expediente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, para explanar
sobre os vícios de construção verificados no CMEI Eliza R. C Padoan, no bairro São
Cristóvão. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Não houve vereadores interessados em
fazer uso da palavra. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Estava agendada a
participação do Secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; e a
participação da Diretoria e o Conselho do Pato Basquete, os quais comunicaram que não
poderiam comparecer na sessão. 10. TRIBUNA LIVRE: Sem inscrito.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 3 7 1 de 2020, Requer informações
referentes as Ruas Irineu Parzianelo, Luiz Cezar Amadori, Luiz Detoni, Mohamed Awada,
Setembrino Tomazzi, Alexandre Gusmão, Benjamin Borges dos Santos e Pioneiro Alberto
Braun. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva, Vilmar Maccaii,
Número de Protocolo: 586, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerime nto nº 372 de 2020,
Requer o arquivamento do Proj eto de Lei nº 56/2019, de autoria do vereador Fabrício
Preis de Mello, que determina a prioridade na pavimentação, conservação e sinalização de
vias públicas no Município de Pato Branco. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de
Protocolo: 597, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o
art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº 3 73 de 2020, Requer o
arquivamento do Projeto de Lei nº 51/2019, de autoria ela vereadora Marines Boff
Gerhardt - PSDB, que institui a obrigatoriedade de tornar subterrânea toda rede ou fiação
elétrica e telecomunicações ou assemelhados no âmbito do Município de Pato Branco; e o
Projeto de Lei nº 57/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que
institui no âmbito do município de Pato Branco o Programa ele Incentivo para
Implementação de Tecnologias Sociais ele Captação e Armazenamento de águas pluviais
em cisternas e dá outras providê ncias. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de
Protocolo: 599, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o
art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº 374 de 2020, Requer seja
realizada a poda das árvores no prolongamento da Rua Genuíno Piacentini. Autor: Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 600, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Requerimento /5J..
nº 375 de 2020, Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 164/2019, de autoria do ~
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que autoriza o Poder xecutivo Municipal a
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implantar o Programa "Corujão da Saúde" no âmbito do Município de Pato Branco e dá
outras providências. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número ele Protocolo: 601, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 6 - Requerimento nº 376 de 2020, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal para que providencie as reformas necessárias nos banheiros da
garagem municipal. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 602, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o
presidente não vota 7 - Requerimento 112 377 de 2020, Requer que os equipamentos da
academia da terceira idade localizada atrás da Prefeitura sejam instalados no Bairro São
Francisco. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 603, Turno: Final,
Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Retirado de pauta pelo
proponente vereador Fabricio Preis de Mello, para melhor análise da matéria. 8 -
Requerimento nº 378 de 2020, Reiterando: Requer a inclusão no "Programa Asfalto
100%" das seguintes vias do Bairro Bela Vista: Albino Oldoni; Angelo Merlin; Édimo
Belmiro Pastro; Pedro Zancanaro; Pedro Luis Taváres; José Zanella e Pioneiro João
Francisco Silveira. Autores: Fabrício Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número
de Protocolo: 604, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 379 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para s ubstituir a lombada existente
por uma faixa elevada, com passagem para pedestres, em frente a Escola Municipal do
Alvorada. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 608, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 380 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua dos Gerânios, no Bairro Novo Horizonte.
Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Fabrício Preis de Mello,
Número de Protocolo: 609, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requelimento nº 381 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal a construção de uma escadaria que dá acesso do passeio
ao estacionamento do Terminal Rodoviário José Cattani. Autor: Vilmar Maccari, Número
de Protocolo: 610, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requelimento nº 382 de 2020,
Requer seja oficiado à APRAS - Associação Paranaense de Supermercados - Regional de
Pato Branco, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 223/2019, de autoria do
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a oferta de caixa preferencial aos
consumidores que utilizarem sacolas retornáveis para o acondicionamento e transporte de
mercadorias adquiridas. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 619, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 13 - Requerimento n2 383 de 2020, Requer seja oficiado à
Fundação Sudoestina de Combate ao Cânce1~ para que se manifeste a respeito do Projeto
de Lei nº 31/2020, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a doação de que trata a
Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 620,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 14 - Re<1ue1imento nº 384 de 2020, Requer seja oficiado ao Grupo
Gama, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 31/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que revoga a doação de que trata a Lei nº 2.850, de 23 de outubro
de 2007. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 621, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Reque1imento nº 385 de 2020, Requer sejam feitas obras de drenagem nas
estradas da Comunidade Bela Vista, com o objetivo de drenar a água da chuva que está
adentrando as casas dos moradores. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 622, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 386 de 2020, Requer à
Secretaria Municipal de Saúde, para que seja urgentemente disponibilizado um estagiário
para cada Unidade de Saúde, com o objetivo de auxiliar na tarefa ele igação telefônica aos
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobr 1 o.pl'./eg.b1/ · E- n, m .·.: egislativo@patobro c.µ, · g.br 16/03/ 020 ~ ~
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pacientes para re tirada de exames. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 623, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Requerimento nº 387 de 2020, Requer à
Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam urgentemente iniciados os estudos e o
contato com os governos federal e estadual para a construção de uma Unidade de Saúde
no Bairro Gralha Azul. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 624,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 18 - Requerimento nº 388 de 2020, Requer seja notificado o
proprietário do terreno localizado no final ela Rua Otávio José Fernandes, cruzamento com
a Rua Santo Expedito, Bairro Sudoeste, para que realize a limpeza do lote. Em sendo o
terreno propriedade do Município, que o Executivo realize sua limpeza urgentemente.
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 625, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 389 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que
sejam contratadas mais técnicas em enfermagem para auxiliar na Unidade de Saúde do
Bairro Alvorada. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 627, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 20 - Requerimento nº 390 de 2020, Requer à Secretaria Municipal
de Saúde, para que informe a esta Casa de Leis qual a previsão para realização da reforma
estrutural na Unidade de Saúde do Bairro Alvorada. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 628, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 391 de 2020,
Reiterando: Requer obra de pavimentação asfáltica urgente na Rua Tomé de Souza, no
Bain-o Alvorada. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabricio Preis
de Mello, Número de Protocolo: 629, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque o
Requerimento nº 391/2020, de acordo com o § 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a
pedido do vereador Amilton Maranoski - PV, solicita ndo para alterar no requerimento
"Bairro Santo Antônio" por "Bairro Alvorada. 22 - Requerimento nº 392 de 2020,
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 71/2019, que estabelece a área escolar de
segurança como espaço de prioridade especial do poder público municipal. Autor:
Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 630, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 -
Requerimento nº 393 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando
a realização de reformas na garagem municipal, incluindo banheiros, a cobertura e demais
instalações, devido a necessidade de manutenção do referido imóvel. Autores: Carlinho ~
Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 631,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do RI o
preside nte não vota 24 - Requerimento nº 394 de 2020, Requer manutenção em toda a
rede de iluminação do Kartódromo Ayrton Senna. Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 632, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Re(1uerimento
nº 395 de 2020, Requer serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo
na Estrada Municipal que dá acesso a propriedade rural do Senhor Rudi Roldo, na
Comunidade Passo da Ilha. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 633, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o
presidente não vota 26 - Requerimento nº 396 ele 2020, Requer cópia da documentação
compl mentai~ que trata do Projeto de Lei nº 257/2019, ele autoria do executivo municipal,
que revoga a Lei nº 3.665, ele 30 de agosto de 2011. Autor: Fabricio Preis de Mello,
Número de Protocolo: 634, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requerimento nº 397 de 2020, ~
Requer manifestação técnica do Conselho elo Plano Diretor - COPLAN sobre o Projeto de 'll:.l.!
Lei nº 37/2019, ele autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que autoriza o Chefe elo ~r
Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade ele \J - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1vww.pato O/_ · ma;/, •gi,/aUva@pat-Ob> eg.b•· J 610 20~ /11/;,.. (}jJJ>.M
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concorrência, a exploração de serviços de crematórios no município de Pato Branco e dá
outras providências. Autor: Fabricio Freis de Mello, Número de Protocolo: 635, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 28 - Requerimento nº 398 de 2020, Requer a inclusão no
Programa Asfalto 100% da Rua Dos Santos, entre as Ruas Joana Zucco e Marília, no bairro
jardim Floresta. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 636, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 29 - Reque1imento n2 399 de 2020, Requer ao setor competente
que notifique a empresa a fim de sanar os vícios de construção verificados no CMEI Eliza
R. C Padoan, no bairro São Cristóvão. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 637, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento n2 400 de 2020, Requer
discrimine as atribuições dos Cargos da Sessão de Atenção Básica, Coordenação ESF/
Saúde Comunitária, Sessão de Odontologia e Gerente de Unidade, além disso informar se
os servidores lotados nesses cargos possuem contato direto com pacientes. Autor: José
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 638, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 31 -
Requeiimento nº 401 de 2020, Requer ao setor competente que notifique o proprietário
do Lote nº 06, Quadra nº 64 7, bairro Planalto, para que o mesmo efetive a limpeza. Autor:
josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 639, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 32 -
Requeiimento nº 402 de 2020, Requer ao Departamento de Recursos Humanos e à
Secretaria Executiva de Assessoria de Programas e Metas, para que se manifestem a
respeito do Projeto de Lei n° 179/ 2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo,
que dispõe sobre a realização de pesquisas de opinião pública sobre atendimento, a fim de
constatar a satisfação dos usuários das Unidades Básicas de Saúde e de todos os órgãos
públicos municipais que prestam serviços de atendimento ao público no Município de Pato
Branco. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 640, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 33 - Requerimento nº 403 de 2020, Requer a aquisição e
instalação de Parquinho Escolar na Escola Municipal ]uvenal Cardoso. Autor: José Gilson
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 641, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 34 - Requerimento nº
404 de 2020, Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% ou aplicação de asfalto ~
fre sado na Rua Ledovino Fazolin, localizada no Bairro Dal Ross. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 642, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 35 - Requerimento nº 405 de 2020,
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente,
que encaminhe à esta Casa de Leis o Demonstrativo da estimativa do impacto
orçamentário-financeiro decorrente de eventual renúncia de receita, tal pedido refere-se
ao Projeto de Lei nº 20/2020 que autoriza o Executivo Municipal conceder remissão total
de tributos do imóvel doado através da Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999. Autor: ]oecir
Be rnardi, Número de Protocolo: 643, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo
/ DEM ; Claudemir Zanco / PDT; Fabrício Freis de Mello /PSD ; joecir Bernardi / SD ; José
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ;
Rodrigo José Correia / Sem partido ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari /
PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinália nº 139 de 2019, Institui a
restaurantes, lanchonetes e similares, localizados no Município de Pato Branco, a
obrigatoriedade de disponibilizar cadeira infantil aos seus cli 1tes e dá 1 ·as
Rua Arariboi , 491 - Pato Branco PR 'lei.: ('16) 3272-1500 lrttps://www.patobrar .p1:/eg.br/ - E16/0312020 • maH, eg /ati.a palabm eg.be 16/03/204 41J' Pág;,.,s
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providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1283, Processo:
139/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerharclt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei
Ordiná1ia nº 153 de 2019, Cria o Programa "Inclusão Digital da Terceira Idade" no
Município ele Pato Branco e dá outras providências. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 1517, Processo: 153/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo R1
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernarcli - Sim ; Fabrício Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2019, Revoga a doação de que
trata a Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2625, Processo: 216/2019, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo -
Sim; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020, Autoriza o
Executivo Municipal a ablir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
20.282,91 (vinte mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos). Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 352, Processo:
21/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 5 - Projeto de Lei
Ordinália nº 22 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 20,25 (vinte reais e vinte e cinco centavos). Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 353, Processo:
22/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; A.milton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 25 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 49, 73 (quarenta e nove reais e setenta e três centavos).
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 406,
Processo: 25/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; A.milton Maranoski - Sim 7 - Projeto de Lei
Ordinária nº 26 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 152.283, 16 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e
oitenta e três reais e dezesseis centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Pre·to _
Rua Araliboi 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 https://www.patobr 11 .pi:leg.bri · Email: legis/ativo@patobra11co.pdeg.br 16/03/2020
16/03/202 @ /fÍv c::;t8- Págh"6
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Municipal, Número de Protocolo: 407, Processo: 26/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020, Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.204.922,49 (dois
milhões, duzentos e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove
centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 408, Processo: 27/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 9
- Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.965,63 (mil e novecentos e
sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 409, Processo: 29/2020, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 10 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 1
de 2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de
janeiro de 2020. Autor: Márcia Regina Zanoelo - Contadora, Número de Protocolo: 368,
Processo: 1/2020, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo j osé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; An1ilton Maranoski - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Carlinho Antonio Polazzo J DEM ; 2 - Marines
Boff Gerhardt J PSDB ; 3 - Amilton Maranoski J PV ; 4 - Claudemir Zanco J PDT ; 5 - josé
Gilson Feitosa da Silva J PT
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais, o vereador Cadinho
Antonio Polazzo, salientou sobre a importâ ncia do poder público convidar esta Casa de
Leis nas reuniões de decisão em relação a saúde pública do nosso município.
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Armiboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272·15
J_ ~ -nw.i/ .. :. .e,gislativo@ o.p1:le
16/03/2020 ~ lUJ
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Secretário: joecir
Bemardi / SD
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistem a de Apoio ao Prncesso Legisla tivo
Presidente:
Maranoski /
Ronaice Moacir r
Dalchiavan /PP
Rua AraTiboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 /1ttps://ww1v.patobra11co.p1:/eg.b1/ - Email: legislativo@patobra11co.p1:/eg.br 16103/2020
16/03/2020 Página8
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 16/03/2020 - 13:30 Encerramento: 16/03/2020 - Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 27/2020/APM e nº 28/2020/APM, datados de 10 e 12 de março de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 35/2020/DL e nº 4/2020/DL. Ofícios nº 96/2020/SMS e nº 97/2020SMS, datados de 13 de março de 2020, assinados pela Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, em resposta aos Ofícios nº 5/2020-DL e nº 62/2020-DL - Requerimentos nº 17/2020 e 202/2020. Ofício nº 98/2020, datado de 13 de março de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao solicitado na última Prestação de Contas, encaminhando relatório. Correspondência eletrônica enviada pela Secretaria de Estado da Infraestrutura e Logística - SEIL do Estado do Paraná, datado de 16 de março de 2020, em resposta ao Ofício nº 67/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 40/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 27/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais). - Projeto de Lei nº 41/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 28/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 3.723.913,48 (três milhões, setecentos e vinte e três mil, novecentos e treze reais e quarenta e oito centavos). - Projeto de Lei nº 42/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 29/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais). Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 16/03/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/03/2020 Página1 - Projeto de Lei nº 43/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 30/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 782.001,59 (setecentos e oitenta e dois mil, um real e cinquenta e nove centavos). - Projeto de Lei nº 44/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 31/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.636,81 (mil e seiscentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos). - Projeto de Lei nº 45/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 32/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 9,03 (nove reais e três centavos). - Projeto de Lei nº 46/2020, de autoria do Executivo Municipal, Mensagem nº 33/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 112.270,95 (cento e doze mil, duzentos e setenta reais e noventa e cinco centavos). - Projeto de Lei nº 47/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas, com o objetivo de determinar a “Parada Segura”. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 13/2020, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, a ser concedida ao Senhor Alcides Zorzetto pela conquista da II Etapa da Liga Nacional de Trap Americano, tiro esportivo, e consequentemente ter alcançado o 1° Lugar no Ranking Brasileiro de Tiro Esportivo. Moção de Aplauso nº 14/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco – PDT, a ser concedida aos fundadores da Associação Terceira Idade São Francisco de Assis: Maria Curtarelli; Lizete Maraschin; Ilena Libardi Ghisleni,; Lurdes Faccin; Antonio Pagno; Amélia Pagno; Maria Schunembergue; Mario Spader; Eva Monteiro; Sebastião Guerino de Lima; Derico Dalla Costa e Arminda Perbone Ronsen. 07. GRANDE EXPEDIENTE: José Gilson Feitosa da Silva - PT Assunto: Os vícios de construção verificados no CMEI Eliza R. C Padoan, no bairro São Cristóvão. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Estava agendada a participação do Secretário de Estado da Infraestrutura e Logística, Sandro Alex; e a participação da Diretoria e o Conselho do Pato Basquete, os quais comunicaram que não poderiam comparecer na sessão. 10. TRIBUNA LIVRE: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 16/03/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/03/2020 Página2 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 371 de 2020 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva, Vilmar Maccari Requer informações referentes as Ruas Irineu Parzianelo, Luiz Cezar Amadori, Luiz Detoni, Mohamed Awada, Setembrino Tomazzi, Alexandre Gusmão, Benjamin Borges dos Santos e Pioneiro Alberto Braun. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Requerimento nº 372 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer o arquivamento do Projeto de Lei n° 56/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que determina a prioridade na pavimentação, conservação e sinalização de vias públicas no Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 373 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 51/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que institui a obrigatoriedade de tornar subterrânea toda rede ou fiação elétrica e telecomunicações ou assemelhados no âmbito do Município de Pato Branco; e o Projeto de Lei nº 57/2019, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que institui no âmbito do município de Pato Branco o Programa de Incentivo para Implementação de Tecnologias Sociais de Captação e Armazenamento de águas pluviais em cisternas e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 374 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer seja realizada a poda das árvores no prolongamento da Rua Genuíno Piacentini. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 375 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 164/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar o Programa “Corujão da Saúde” no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 376 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal para que providencie as reformas necessárias nos banheiros da garagem municipal. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 377 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer que os equipamentos da academia da terceira idade localizada atrás da Prefeitura sejam instalados no Bairro São Francisco. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 378 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer a inclusão no “Programa Asfalto 100%” das seguintes vias do Bairro Bela Vista: Albino Oldoni; Angelo Merlin; Édimo Belmiro Pastro; Pedro Zancanaro; Pedro Luis Taváres; José Zanella e Pioneiro João Francisco Silveira. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 379 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para substituir a lombada existente por uma faixa elevada, com passagem para pedestres, em frente a Escola Municipal do Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 380 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua dos Gerânios, no Bairro Novo Horizonte. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 16/03/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/03/2020 Página3 Matéria Ementa Situação 11 - Requerimento nº 381 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal a construção de uma escadaria que dá acesso do passeio ao estacionamento do Terminal Rodoviário José Cattani. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 382 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer seja oficiado à APRAS - Associação Paranaense de Supermercados - Regional de Pato Branco, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 223/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a oferta de caixa preferencial aos consumidores que utilizarem sacolas retornáveis para o acondicionamento e transporte de mercadorias adquiridas. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 383 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer seja oficiado à Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 31/2020, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a doação de que trata a Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 384 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer seja oficiado ao Grupo Gama, para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 31/2020, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a doação de que trata a Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 385 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer sejam feitas obras de drenagem nas estradas da Comunidade Bela Vista, com o objetivo de drenar a água da chuva que está adentrando as casas dos moradores. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 386 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que seja urgentemente disponibilizado um estagiário para cada Unidade de Saúde, com o objetivo de auxiliar na tarefa de ligação telefônica aos pacientes para retirada de exames. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 387 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam urgentemente iniciados os estudos e o contato com os governos federal e estadual para a construção de uma Unidade de Saúde no Bairro Gralha Azul. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 388 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer seja notificado o proprietário do terreno localizado no final da Rua Otávio José Fernandes, cruzamento com a Rua Santo Expedito, Bairro Sudoeste, para que realize a limpeza do lote. Em sendo o terreno propriedade do Município, que o Executivo realize sua limpeza urgentemente. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 389 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que sejam contratadas mais técnicas em enfermagem para auxiliar na Unidade de Saúde do Bairro Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 390 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe a esta Casa de Leis qual a previsão para realização da reforma estrutural na Unidade de Saúde do Bairro Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 391 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer obra de pavimentação asfáltica urgente na Rua Tomé de Souza, no Bairro Santo Antônio. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 16/03/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/03/2020 Página4 Matéria Ementa Situação 22 - Requerimento nº 392 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer o arquivamento do Projeto de Lei n° 71/2019, que estabelece a área escolar de segurança como espaço de prioridade especial do poder público municipal. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 393 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a realização de reformas na garagem municipal, incluindo banheiros, a cobertura e demais instalações, devido a necessidade de manutenção do referido imóvel. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 394 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer manutenção em toda a rede de iluminação do Kartódromo Ayrton Senna. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 395 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo na Estrada Municipal que dá acesso a propriedade rural do Senhor Rudi Roldo, na Comunidade Passo da Ilha. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 396 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer cópia da documentação complementar, que trata do Projeto de Lei n° 257/2019, de autoria do executivo municipal, que revoga a Lei n° 3.665, de 30 de agosto de 2011. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 397 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer manifestação técnica do Conselho do Plano Diretor - COPLAN sobre o Projeto de Lei n° 37/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade de concorrência, a exploração de serviços de crematórios no município de Pato Branco e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 398 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Dos Santos, entre as Ruas Joana Zucco e Marília, no bairro Jardim Floresta. LEITURA EM PLENÁRIO 29 - Requerimento nº 399 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao setor competente que notifique a empresa a fim de sanar os vícios de construção verificados no CMEI Eliza R. C Padoan, no bairro São Cristóvão. LEITURA EM PLENÁRIO 30 - Requerimento nº 400 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer discrimine as atribuições dos Cargos da Sessão de Atenção Básica, Coordenação ESF/Saúde Comunitária, Sessão de Odontologia e Gerente de Unidade, além disso informar se os servidores lotados nesses cargos possuem contato direto com pacientes. LEITURA EM PLENÁRIO 31 - Requerimento nº 401 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao setor competente que notifique o proprietário do Lote nº 06, Quadra nº 647, bairro Planalto, para que o mesmo efetive a limpeza. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 16/03/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/03/2020 Página5 Matéria Ementa Situação 32 - Requerimento nº 402 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Departamento de Recursos Humanos e à Secretaria Executiva de Assessoria de Programas e Metas, para que se manifestem a respeito do Projeto de Lei nº 179/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que dispõe sobre a realização de pesquisas de opinião pública sobre atendimento, a fim de constatar a satisfação dos usuários das Unidades Básicas de Saúde e de todos os órgãos públicos municipais que prestam serviços de atendimento ao público no Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 33 - Requerimento nº 403 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer a aquisição e instalação de Parquinho Escolar na Escola Municipal Juvenal Cardoso. LEITURA EM PLENÁRIO 34 - Requerimento nº 404 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% ou aplicação de asfalto fresado na Rua Ledovino Fazolin, localizada no Bairro Dal Ross. LEITURA EM PLENÁRIO 35 - Requerimento nº 405 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao Departamento competente, que encaminhe à esta Casa de Leis o Demonstrativo da estimativa do impacto orçamentário-financeiro decorrente de eventual renúncia de receita, tal pedido refere-se ao Projeto de Lei nº 20/2020 que autoriza o Executivo Municipal conceder remissão total de tributos do imóvel doado através da Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 139 de 2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Institui a restaurantes, lanchonetes e similares, localizados no Município de Pato Branco, a obrigatoriedade de disponibilizar cadeira infantil aos seus clientes e dá outras providências. Institui a restaurantes, lanchonetes e similares, localizados no Município de Pato Branco, a obrigatoriedade de disponibilizar cadeira infantil. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 153 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Cria o Programa “Inclusão Digital da Terceira Idade” no Município de Pato Branco e dá outras providências. Cria o Programa “Inclusão Digital da Terceira Idade” no Município de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2019 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Revoga a doação de que trata a Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999. Revoga a doação de que trata a Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999.. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 16/03/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/03/2020 Página6 Matéria Ementa Situação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.282,91 (vinte mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.282,91. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20,25 (vinte reais e vinte e cinco centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20,25. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 49,73 (quarenta e nove reais e setenta e três centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 49,73. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 152.283,16 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 152.283,16. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.204.922,49 (dois milhões, duzentos e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.204.922,49. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.965,63 (mil e novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.965,63. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 10 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 1 de 2020 Autor: Márcia Regina Zanoelo - Contadora Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de janeiro de 2020. Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 11ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 16/03/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/03/2020 Página7