| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 |
| Date | 2020-03-18 |
| native_id | 1958 |
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Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo Ata Eletrônica da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/03/2020 - 13:30 ; Encerramento: 18/03/2020 - 15:11 Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / MDB; Vice Presidente: A.milton Maranoski / PV ; Primeiro Secretário: joecir Bernardi / SD ; Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello /PSD Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; Claudemir Zanco / PDT; Fabrício Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi / SD; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo josé Correia / Sem partido ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / PDT Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinátia do dia 18 (dezoito) de março de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Inlerno, a pedido do vereador Vilmar Maccari - PDT, pelo falecimento de Ildo Pagnonceli, Osmar Cavalheiro da Silva Amaral e Osvaldo joão Caldart, que foi vereador nesta Casa de Leis na 5ª Legislatura de 1969 a 1973. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 16 (dezesseis) de março de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Cartas nº 356/2020 e nº 430/2020, enviadas pelo Departamento de Serviços Oeste da Companhia Paranaense de Energia - Copel, datadas de 12 e 1 7 de março de 2020, assinadas pelo Gerente do Departamento de Serviços Oeste, Paulo Roberto Nachtygal, em resposta ao Ofício nº 66/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 48/2020, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores, Presidente Moacir Gregolin - MDB, Vice-Presidente Amilton Maranoski - PV. 1 º Secretário joecir Bernardi - SD e 2º Secretário Fabrício Preis de Mello - PSD, (Regime de Urgência), que concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal.- Projeto de Lei nº 49/2020, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores, Presidente Moacir Gregolin - MDB, Vice-Presidente Amilton Maranoski - PV, 1 º Secretário joecir Bernardi - SD e 2º Secretário Fabricio Preis de Mello - PSD, (Regime de Urgência), que atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco.- Projeto de Lei nº 50/2020, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores, Presidente Moacir Gregolin - MDB, Vice-Presidente Amilton Maranoski - PV, 12 Secretário joecir Bernardi - SD e 2º Secretário Fabticio Preis de Mello - PSD, (Regime de Urgência), que atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco.- Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir dalchiavan - PP, que dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de ambulância e ambulatório médico móvel nos eventos ocorridos no Município de Pato Branco e dá outras providências.Conforme prevê o art. 174 do X Regimento Interno desta Casa, foram colocados em deliberação os pedidos de regime de urgência dos projetos apresentados. Em votação os pedidos de regime de urgência foram aprovados por unanimidade dos vereadores. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Não há G moções protocoladas para leitura na sessão. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Sem inscrito. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Claudemir Zanco, líder do PDT. 09. PARTICIPAÇÃO DE ~ CONVIDADOS: Está suspensa a participação de convidados, conforme Ato da Mesa nº 1, Ruo A ,.,;oo;o, 4 91 • Pato Boa oco PR Tui,, (4 6) 3272·1500 l•ttps,/Aoww.patobca" co.p"leg.b•f • ~ \ \ mail: legislativo@p tobranco.pr:leg.br ~ ;}~ ~~ 19/03/2020 ~ ~ ;P';K- Págma 1 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo de 17 de março de 2020. 10. TRIBUNA LIVRE: Está suspensa a participação no espaço de Tribuna Livre, conforme Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 12 de 2020, Indica ao Executivo Municipal que tome medidas para amenizar impactos tributários do calendário fiscal de 2020, devido aos efeitos da pandemia do COVID-19 (Coronavírus). Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 673, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 406 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que solicite à Secretaria de Assistência Social, parecer sobre o Projeto de Lei nº 163/2019, de autoria dos vereadores Fabrício Preis de Mello, joecir Bernardi, josé Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo josé Correia e Ronalce Moacir Dalchiavan, que institui o Programa Familia Acolhedora no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 651, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por ma ioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº 407 de 2020, Requer ao Executivo Municipal operação tapa buracos na Rua Presidente juscelino, entre as Ruas Ita e General Osório. Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 652, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº 408 de 2020, Requer mais 10 (dez) dias de prazo para emissão do parecer ao Projeto de Resolução nº 1/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, que dispõe sobr e a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 653, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Requerimento nº 409 de 2020, Requer seja disponibilizado álcool gel aos usuários do transporte escolar do município de Pato Branco. Autores: Fabrício Preis de Mello, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 654, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requerimento nº 410 de 2020, Requer seja oficiado ao Consórcio de Transporte Coletivo de Pato Branco - TUPA, para que o mesmo disponibilize álcool gel, de forma acessível aos usuários, nos veículos do transporte coletivo. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 655, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vo ta 7 - Requerimento nº 411 de 2020, Requerem o arquivamento do Projeto de Lei nº 165/2019, de auto1ia dos vereadores Moacir Gregolin e Ronalce Moacir Dalchiavan, que cria o Programa "Compartilhe sua imagem", que dispõe sobre o compartilhamento de imagens de câmeras privadas com o sistema público municipal de monitoramento e dá outras providências. Autores: Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 656, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento nº 412 de 2020, Requer a adoção de medidas preventivas sugeridas pelo Ministério da Saúde, no Terminal Rodoviário josé Cattani, para prevenção do coronavírus. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 657, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 413 de 2020, Requer seja averiguado possível foco e criadouro de mosquito da dengue, na Rua Francisco Brochado da Número Rocha, de ao Protocolo lado do : 658, imóv Turno: el nº 589 Deliberaç - Bairro ão, Indu Resultado: strial. Au Aprovada tor: Fabrício por maioria Preis de simples Mello, - ~ conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº 414 de 2020, Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, a implantação de semáforo e no cruzamento das vias Pedro Ramires de Mello com Clarice Soares Cerqueira. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 660, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - ~ Reque1imento nº 415 de 2020, Requer cópia das autorizações para construção de muro de gabião, aos fundos das Ruas Governador jorge Lacerda, nº 498, com a Nereu Ramos Rua Ara1iboia, 491 - Pato mail: Branco legislativo PR Te @pa /.: (46) tobranco.pr.leg.br 3272-1500 /Jttp 1 s:// 9/031 1vw fj iv.patobra11co.p 20 ~ 1:leg.b11 - r ~ !}/. ~ 19/03/2020 ~ ~ l.U7 Página2 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo nº410. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 661, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 416 de 2020, Requer seja informado se há previsão por parte do Executivo Municipal ou da empresa TUPA - Transporte Urbano de Pato Branco, de disponibilizar mais ônibus do transporte coletivo urbano para circular nas linhas, a fim de reduzir o número de pessoas dentro de um mesmo ônibus, em função do novo coronavírus. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 662, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requerimento nº 4 17 de 2020, Requer o envio da relação de documentação abaixo descrita, exigida pela Procuradoria Geral do Estado do Paraná - PGE/PR, para obtenção de recursos junto ao Governo do Estado, a ser destinado para obra de canalização do Rio Ligeiro. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 663, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Reque1imento nº 418 de 2020, Reiterando: Requer seja disponibilizada mais uma linha telefônica para a Unidade de Saúde do Bairro Alvorada. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 664, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento n 2 419 de 2020, Requer seja infonnado para qual finalidade está sendo utilizada a estrutura do antigo posto de saúde do Bairro Novo Horizonte, bem como, que seja feita limpeza no entorno do referido local. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 665, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 420 de 2020, Requer seja notificado o proprie tário do terreno localizado no cruzamento das Ruas Caxambu e Duque de Caxias, no Bairro Santo Antônio, para q ue realize a limpeza do lote e do passeio. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 666, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Reque1imento nº 421 de 2020, Reiterando: Requer sejam instalados bancos na frente da Unidade de Saúde do Bairro Alvorada. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 667, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requerimento n º 422 de 2020, Requer corte de árvore caída sobre o córrego do Rio Ligeiro, localizada ao lado do imóvel nº 356 na Rua Governador Jorge Lacerda - Centro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 668, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº 423 d e 2020, Requer seja oficiado ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, representado pela sua Diretora Senhora Alessandra Botelho Elias dos Santos, para que realize fiscalização quanto aos valores praticados nos últimos 3 (três) meses na venda de álcool gel e máscaras. Autores: Rodrigo josé Correia, An1ilton Maranoski, josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 669, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque o Requerimento nº 423/2020, de acordo com o § 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a pedido elo vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT, solicitando para incluir no requerimento "máscaras". 20 - Requerimento n º 424 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de ar-condicionado ou ventiladores em todas as salas de aula da Escola Municipal Edelvira Roldo, localizada no Bairro São Francisco. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 670, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento n º 425 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de cortinas em todas as janelas salas de aula ela Escola Municipal Edelvira Roldo, localizada no Bairro São Francisco. Autor: Rodrigo josé C01Teia, Número de Protocolo: 671, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 426 d e 2 0 20, Requer seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Senhor Carlos Roberto Massa júni01~ ao Chefe da Casa Rua Am1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://1vww.patobra11co.p1:leg.b11 - EÂ fio 19/0312020 "'""' •g ti•o@pot~ rnnco.pc./• 02@ /fr/ Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Civil, Senhor Luiz Augusto Silva, e ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, para que tomem as medidas necessárias para a revogação da Ordem de Serviço 112 1/2020 da Polícia Científica do Paraná - Instituto Médico Legal, que determina horário para a realização de necropsias e plantões dos auxiliares de necropsia das 8h às 20h. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Cadinho Antonio Polazzo, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 672, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 - Requerimento n2 427 de 2020, Requer seja oficiado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para que encaminhe a esta Casa de Leis cópias dos relatórios emitidos por este órgão nos últimos três anos, com relação às vistorias feitas nos postos de combustíveis do Município de Pato Branco - Paraná, bem como, nos estabelecimentos que comercializam botijão de GLP, no que diz respeito aos preços praticados pelos fornecedores em relação às demais localidades do Estado e à qualidade do produto comercializado. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 674, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº 428 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a suspensão das aulas nas creches da rede pública de ensino, em razão das medidas adotadas por diversas instituições de ensino do país para enfrentamento do Coronavírus, bem como pelas diretrizes adotadas pela Organização Mundial da Saúde. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 675, Turno: Deliberação, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. 25 - Requerimento nº 429 de 2020, Requer ao setor competente que indique qual a Licitação e Contrato correspondem a construção do CMEI Eliza Rosa Colla Padoan, no bain-o São Cristõvão. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 676, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requelimento nº 430 de 2020, Requer o arquivamento do Projeto de Lei n2 174/2019, de autoria do vereador Joecir Bemardi, que altera o art. 3º da Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira a Dentro. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 677, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requelimento nº 431 de 2020, Reiterando: Requer extensão de rede de iluminação pública na Rua Irineu Parzianello - Bairro Fraron. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 678, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Requerimento nº 432 de 2020, Requer seja oficiado a empresa Kaiina Indústria de Alimentos Ltda, para que envie à esta Casa de Leis, relatório de GFIPs entre os anos de 2007 e 2019, referente ao Projeto de Lei nº 257/2019, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei 11° 3.665, de 30 de agosto de 2011. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 679, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PV ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; Claudemir Zanco / PDT ; Fab1icio Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / SD ; José Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / MDB ; Rodrigo josé Correia / Sem partido ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PP ; Vilmar Maccari / PDT Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2019, Revoga a doação de que trata a Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2625, Processo: 216/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simp Maccari les - - conforme Sim ; Ronalce o art. Moacir 37 do Dalchiavan RJ o presidente - Sim ; não Rodrigo vota josé Votos Correia Nominais - Sim ; : Moacir Vilmar ~ Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; joecir Bernarcli - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Carlinho ~- Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 http ://www.patobra11co.p1:/eg r/ - Email: /egislativo@pato nco.pr:leg.br 19/03/2020 - /), 1910Jno20 :-:-° ~ (!i) l'l'1 Página4 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.282,91 (vinte mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 352, Processo: 21/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudernir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei Ordiná1ia nº 22 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20,25 (vinte reais e vinte e cinco centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 353, Processo: 22/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 49, 73 (quarenta e nove reais e setenta e três centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 406, Processo: 25/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 - Projeto de Lei Ordiná1ia nº 26 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 152.283,16 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 407, Processo: 26/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Anlilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.204.922,49 (dois milhões, duzentos e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 408, Processo: 27/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.965,63 (mil e novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 409, Processo: 29/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchlavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1vww.patobra11co.p1:/eg.br/- ~~ mail: legislativo@patobran p1:leg.br 19/03/2020 1 ,,_., ~/ 1 / n 19/03/2020 ~ ~ ~ ~ Pág;n,s Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis de Mello - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 8 - Emenda n 2 6 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nºl ao Projeto de Lei nº 21/2019, que modifica a redação do art. 35 passando a vigorar com o seguinte teor: "Art. 35. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a lei nº 4.965, de 16 de maio de 2017. Autor: Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 441, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 6, Abstenções: O, Resultado: Rejeitada - O vereador Ronalce Moacir Dalchiavan, solicitou retificação de voto, de "sim" para "não", conforme § 2º elo Art. 163 do Regimento Interno. O vereador Anlilton Maranoski, solicitou retificação de voto, de "não" para "sim", conforme§ 2º do Art. 163 do Regimento Interno. Ao finalizar a votação da Emenda, ocorrendo o empate, conforme o art. 37 do Regimento Interno. O Presidente votou pelo desempate, anunciando seu voto contra a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei 21/2019, portando a Emenda foi Rejeitada com 6 contra e 5 votos a favor. Votaram contra, os vereadores Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Moacir Gregolin - MDB; e votaram a favo1~ os vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Joecir Bernardi - SD, Rodrigo josé Correia - PSC e Vilmar Maccari - PDT. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Não ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não ; Marines Boff Gerhardt - Não ; josé Gilson Feitosa da Silva - Não ; joccir Bcrnardi - Sim ; Fabricio Freis de Mello - Não ; Claudemir Zanco - Não ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 9 - Emenda nº 13 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica o art. 34 do Projeto de Lei nº 21/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 34. A PMET estará de acordo com a Política Nacional de Trânsito, aprovada pela Resolução Denatran n2 514, de 18 de dezembro de 2014. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 487, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta para melhor análise da matéria. - Retirado de pauta pelo proponente Carlinho Antonio Polazzo, para melhor análise da matéria. 10 - Emenda nº 11 de 2020, EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime o § 3º do art. 52 do Projeto de nº 21/2019. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 485, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta para melhor análise da matéria. - Retirado de pauta pelo proponente Carlinho Antonio Polazzo, para melhor análise da matéria. 11 - Emenda nº 12 de 2020, EMENDA SUPRESSIVA Nº2: Suprime o art. 6º do Projeto de nº 21/2019. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 486, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta para melhor análise da maté1ia. - Retirado de pauta pelo proponente Carlinho Antonio Polazzo, para melhor análise da matéria. 12 - Projeto de Lei Ordinália nº 21 de 2019, Dispõe sobre a Política Municipal de Educação para o Trânsito - PMET, no âmbito do Município de Pato Branco. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 22, Processo: 21/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta para melhor análise da matéria. - Retirado de pauta pelo proponente Carlinho Antonio Polazzo, para melhor análise da matéria. 13 - Moção de Aplauso n2 13 de 2020, A ser concedida ao Senhor Alcides Zorzetto pela conquista da II Etapa da Liga Nacional de Trap Americano, e consequentemente ter alcançado o 1 º Lugar no Ranking Brasileiro de Tiro Espo1tivo. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 626, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, A.l)stenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerharclt - Sim ; josé Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; (;\; joecir Bernarcli - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho U Antonio A ser co Polazzo ncedida - Sim aos ; fundadores Amilton Ma da ra no Associação ski - Sim 14 Terceira - Moção Idad de e Aplauso São Francisco nº 14 de de 2020, Assis: ~ Ruo Arnliboio, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://1vw1v.potobro11co.p1:/eg.br/ - mail: legislativo@p bronco.pr.leg.br 1910312020 \ 19/03/2020 Página6 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Maria Curtarelli; Lizete Maraschin; Ilena Libardi Ghisleni,; Lurdes Faccin; Antonio Pagno; Amélia Pagno; Maria Schunembergue; Maria Spader; Eva Monteiro; Sebastião Guerino de Lima; Derico Dalla Costa e Arminda Perbone Ronsen. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 644, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim Oradores das Explicações Pessoais: 1 - joecir Bernardi / SD ; 2 - Fabricio Preis de Mello / PSD ; 3 - Marines Boff Gerhardt / PSDB ; 4 - Claudemir Zanco / PDT; 5 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; 6 - Amilton Maranoski / PV; 7 -josé Gilson Feitosa da Silva/ PT Oconências da Sessão: Após a votação da Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 21/2019, o Presidente suspendeu a sessão por 5 (cinco) minutos.Finalizando a sessão o Presidente Moacir Gregolin, comunicou sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção COVID-19, causada pelo coronavírus SARS-CoV-2, no âmbito da Câmara Municipal de Pato Branco. josé Gi Silva/ 19/03/2020 de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Vice Presidente: Segundo Secre ~='rlo: e-~~ Fabricio t d Mello / PSD Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://1vww.patobra11co.p1:/eg .b1i - Email: /egislativo@patobra11co.p1:/eg.br 19/03/2020 Página7 19/03/2020 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de A oio ao rocesso Le islativo Rua Amliboia, 491 - Pato Bmnco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://ww1v.patobra11co.pt:leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr: leg.br 19/03/2020 Páginas
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 18/03/2020 - 13:30 Encerramento: 18/03/2020 - Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Cartas nº 356/2020 e nº 430/2020, enviadas pelo Departamento de Serviços Oeste da Companhia Paranaense de Energia - Copel, datadas de 12 e 17 de março de 2020, assinadas pelo Gerente do Departamento de Serviços Oeste, Paulo Roberto Nachtygal, em resposta ao Ofício nº 66/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 48/2020, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores, Presidente Moacir Gregolin - MDB, Vice-Presidente Amilton Maranoski - PV, 1º Secretário Joecir Bernardi - SD e 2º Secretário Fabricio Preis de Mello - PSD, (Regime de Urgência), que concede reposição salarial aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal. - Projeto de Lei nº 49/2020, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores, Presidente Moacir Gregolin - MDB, Vice-Presidente Amilton Maranoski - PV, 1º Secretário Joecir Bernardi - SD e 2º Secretário Fabricio Preis de Mello - PSD, (Regime de Urgência), que atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Pato Branco. - Projeto de Lei nº 50/2020, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores, Presidente Moacir Gregolin - MDB, Vice-Presidente Amilton Maranoski - PV, 1º Secretário Joecir Bernardi - SD e 2º Secretário Fabricio Preis de Mello - PSD, (Regime de Urgência), que atualiza os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários do Município de Pato Branco. - Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir dalchiavan - PP, que dispõe sobre obrigatoriedade da disponibilização de ambulância e ambulatório médico móvel nos eventos ocorridos no Município de Pato Branco e dá outras providências. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: 07. GRANDE EXPEDIENTE: 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Está suspensa a participação de convidados, conforme Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 18/03/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/03/2020 Página1 10. TRIBUNA LIVRE: Está suspensa a participação no espaço de Tribuna Livre, conforme Ato da Mesa nº 1, de 17 de março de 2020. 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 12 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Indica ao Executivo Municipal que tome medidas para amenizar impactos tributários do calendário fiscal de 2020, devido aos efeitos da pandemia do COVID-19 (Coronavírus). LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Requerimento nº 406 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal para que solicite à Secretaria de Assistência Social, parecer sobre o Projeto de Lei nº 163/2019, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia e Ronalce Moacir Dalchiavan, que institui o Programa Família Acolhedora no Município de Pato Branco e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 407 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal operação tapa buracos na Rua Presidente Juscelino, entre as Ruas Ita e General Osório. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 408 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer mais 10 (dez) dias de prazo para emissão do parecer ao Projeto de Resolução nº 1/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, que dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito do Poder Legislativo de Pato Branco e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 409 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer seja disponibilizado álcool gel aos usuários do transporte escolar do município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 410 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer seja oficiado ao Consórcio de Transporte Coletivo de Pato Branco – TUPA, para que o mesmo disponibilize álcool gel, de forma acessível aos usuários, nos veículos do transporte coletivo. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 411 de 2020 Autores: Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan Requerem o arquivamento do Projeto de Lei nº 165/2019, de autoria dos vereadores Moacir Gregolin e Ronalce Moacir Dalchiavan, que cria o Programa “Compartilhe sua imagem”, que dispõe sobre o compartilhamento de imagens de câmeras privadas com o sistema público municipal de monitoramento e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 412 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer a adoção de medidas preventivas sugeridas pelo Ministério da Saúde, no Terminal Rodoviário José Cattani, para prevenção do coronavírus. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 413 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer seja averiguado possível foco e criadouro de mosquito da dengue, na Rua Francisco Brochado da Rocha, ao lado do imóvel n° 589 - Bairro Industrial. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 18/03/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/03/2020 Página2 Matéria Ementa Situação 10 - Requerimento nº 414 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN, a implantação de semáforo no cruzamento das vias Pedro Ramires de Mello com Clarice Soares Cerqueira. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 415 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer cópia das autorizações para construção de muro de gabião, aos fundos das Ruas Governador Jorge Lacerda, n° 498, com a Nereu Ramos, n°410. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 416 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer seja informado se há previsão por parte do Executivo Municipal ou da empresa TUPA - Transporte Urbano de Pato Branco, de disponibilizar mais ônibus do transporte coletivo urbano para circular nas linhas, a fim de reduzir o número de pessoas dentro de um mesmo ônibus, em função do novo coronavírus. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 417 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer o envio da relação de documentação abaixo descrita, exigida pela Procuradoria Geral do Estado do Paraná - PGE/PR, para obtenção de recursos junto ao Governo do Estado, a ser destinado para obra de canalização do Rio Ligeiro. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 418 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer seja disponibilizada mais uma linha telefônica para a Unidade de Saúde do Bairro Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 419 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer seja informado para qual finalidade está sendo utilizada a estrutura do antigo posto de saúde do Bairro Novo Horizonte, bem como, que seja feita limpeza no entorno do referido local. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 420 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer seja notificado o proprietário do terreno localizado no cruzamento das Ruas Caxambu e Duque de Caxias, no Bairro Santo Antônio, para que realize a limpeza do lote e do passeio. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 421 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer sejam instalados bancos na frente da Unidade de Saúde do Bairro Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 422 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer corte de árvore caída sobre o córrego do Rio Ligeiro, localizada ao lado do imóvel nº 356 na Rua Governador Jorge Lacerda - Centro. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 423 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja oficiado ao Programa de Proteção e Defesa do Consumidor - PROCON, representado pela sua Diretora Senhora Alessandra Botelho Elias dos Santos, para que realize fiscalização quanto aos valores praticados nos últimos 3 (três) meses na venda de álcool gel. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 424 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de ar-condicionado ou ventiladores em todas as salas de aula da Escola Municipal Edelvira Roldo, localizada no Bairro São Francisco. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 425 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de cortinas em todas as janelas salas de aula da Escola Municipal Edelvira Roldo, localizada no Bairro São Francisco. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 18/03/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/03/2020 Página3 Matéria Ementa Situação 22 - Requerimento nº 426 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja oficiado ao Governador do Estado do Paraná, Senhor Carlos Roberto Massa Júnior, ao Chefe da Casa Civil, Senhor Luiz Augusto Silva, e ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, para que tomem as medidas necessárias para a revogação da Ordem de Serviço nº 1/2020 da Polícia Científica do Paraná - Instituto Médico Legal, que determina horário para a realização de necropsias e plantões dos auxiliares de necropsia das 8h às 20h. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 427 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer seja oficiado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, para que encaminhe a esta Casa de Leis cópias dos relatórios emitidos por este órgão nos últimos três anos, com relação às vistorias feitas nos postos de combustíveis do Município de Pato Branco - Paraná, bem como, nos estabelecimentos que comercializam botijão de GLP, no que diz respeito aos preços praticados pelos fornecedores em relação às demais localidades do Estado e à qualidade do produto comercializado. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 428 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a suspensão das aulas nas creches da rede pública de ensino, em razão das medidas adotadas por diversas instituições de ensino do país para enfrentamento do Coronavírus, bem como pelas diretrizes adotadas pela Organização Mundial da Saúde. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 429 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao setor competente que indique qual a Licitação e Contrato correspondem a construção do CMEI Eliza Rosa Colla Padoan, no bairro São Cristõvão. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 430 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 174/2019, de autoria do vereador Joecir Bernardi, que altera o art. 3º da Lei nº 3.276, de 27 de novembro de 2009, que instituiu o Programa da Porteira a Dentro. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 431 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer extensão de rede de iluminação pública na Rua Irineu Parzianello – Bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 432 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer seja oficiado a empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda, para que envie à esta Casa de Leis, relatório de GFIPs entre os anos de 2007 e 2019, referente ao Projeto de Lei n° 257/2019, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei n° 3.665, de 30 de agosto de 2011. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 18/03/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/03/2020 Página4 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 216 de 2019 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Revoga a doação de que trata a Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999. Revoga a doação de que trata a Lei nº 1.819, de 23 de abril de 1999. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.282,91 (vinte mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e um centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.282,91. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20,25 (vinte reais e vinte e cinco centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20,25. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 49,73 (quarenta e nove reais e setenta e três centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 49,73. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 152.283,16 (cento e cinquenta e dois mil, duzentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 152.283,16. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.204.922,49 (dois milhões, duzentos e quatro mil, novecentos e vinte e dois reais e quarenta e nove centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.204.922,49. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.965,63 (mil e novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.965,63. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 18/03/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/03/2020 Página5 Matéria Ementa Situação 8 - Emenda nº 6 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo EMENDA MODIFICATIVA N°1 ao Projeto de Lei n° 21/2019, que modifica a redação do art. 35 passando a vigorar com o seguinte teor: "Art. 35. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando a lei n° 4.965, de 16 de maio de 2017. EMENDA MODIFICATIVA N° 1 ao Projeto de Lei n° 21/2019 Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 9 - Emenda nº 13 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica o art. 34 do Projeto de Lei n° 21/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 34. A PMET estará de acordo com a Política Nacional de Trânsito, aprovada pela Resolução Denatran nº 514, de 18 de dezembro de 2014. EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 ao Projeto de Lei n° 21/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 10 - Emenda nº 11 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo EMENDA SUPRESSIVA N° 1: Suprime o § 3° do art. 5º do Projeto de n° 21/2019. EMENDA SUPRESSIVA N° 1 ao Projeto de n° 21/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 11 - Emenda nº 12 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo EMENDA SUPRESSIVA N°2: Suprime o art. 6º do Projeto de n° 21/2019. EMENDA SUPRESSIVA N° 2 ao Projeto de n° 21/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 12 - Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Dispõe sobre a Política Municipal de Educação para o Trânsito – PMET, no âmbito do Município de Pato Branco. Dispõe sobre a Política Municipal de Educação para o Trânsito – PMET. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 13 - Moção de Aplauso nº 13 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo A ser concedida ao Senhor Alcides Zorzetto pela conquista da II Etapa da Liga Nacional de Trap Americano, e consequentemente ter alcançado o 1° Lugar no Ranking Brasileiro de Tiro Esportivo. A ser concedida ao Senhor Alcides Zorzetto Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 14 - Moção de Aplauso nº 14 de 2020 Autor: Claudemir Zanco A ser concedida aos fundadores da Associação Terceira Idade São Francisco de Assis: Maria Curtarelli; Lizete Maraschin; Ilena Libardi Ghisleni,; Lurdes Faccin; Antonio Pagno; Amélia Pagno; Maria Schunembergue; Mario Spader; Eva Monteiro; Sebastião Guerino de Lima; Derico Dalla Costa e Arminda Perbone Ronsen. A ser concedida aos fundadores da Associação Terceira Idade São Francisco de Assis Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 12ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 18/03/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/03/2020 Página6