| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2020-04-13 |
| native_id | 1961 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo
Ata Eletrônica da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/04/2020 - 13:30 ;
Encerramento: 13/04/2020 - 16:17
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD; Segundo Secretário: Fabrício
Preis de Mello / PSD
Lista de Presença na Sessão: A.milton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi /PSD ; José Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ;
Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de abril de 2020, usando a expressão:
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça,
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada
pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a
pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, pelo falecimento de Sibila Kaminski e
Valdecir Missei. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da
Sessão Extraordinária do dia 8 (oito) de abril de 2020, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 582/2020/REGOV/CV,
enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de
recursos financeiros sob bloqueio, em 16/03/2020, no valor de R$ 73.142,86 (setenta e
três mil e cento e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), na conta vinculada ao
Contrato de Repasse nº 866070/2018 - Operação 1052461-53, firmado com Município de
Pato Branco, assinado em 24/05/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob
a gestão elo Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto "pavimentação
asfáltica de ruas". Ofício nº 585/2020/REGOV/CV, enviado pela Caixa Econômica Federal,
notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em
16/03/2020, no valor de R$ 44.571,43 (quarenta e quatro mil e quinhentos e setenta e um
reais e quarenta e três centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse no
866236/2018 - Operação 1052519-00, firmado com Município de Pato Branco, assinado em
24/05/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do
Desenvolvimento Regional, que tem por objeto "pavimentação asfáltica de ruas do
município". Ofício CEE/CC 691/2020, enviado pelo Diretor-Geral da Casa Civil, Felipe
Flessak, em resposta ao Ofício nº 784/2019-DL. Ofício nº 44/2020, assinado pela
Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva, encaminhando
justificativas referentes aos Projetos de Lei nº 40/2020, nº 43/2020, nº 44/2020 e nº
46/2020. Ofício nº 45/2020, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social,
Anne Cristine Gomes da Silva, em resposta parcial ao Ofício nº 125/2020-DL -
Requerimento nº 406/2020. Ofício Registros Fiscais nº 1/2020, enviado pela Secretaria
Municipal de Administração e Finanças de Pato Branco - Divisão de Fiscalização e
Tributação, atendendo ao disposto no ait. 9º da Lei nº 5.395/2019, encaminhando os
números de CPF e CNPJ que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal 2019 - REFIS.
Ofício nº 111/2020/SFI-NSP-DEM/SFl/ANP-SP-e, enviado pela Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Superintendência de Fiscalização do
Abastecimento - Coordenação de Demandas, em resposta ao Ofício nº 132/2020-DL. Ofício
nº 1/2020 GRMD, assinado pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan, informando que se
desfiliou do Partido Progressista - PP na data de 18 de março de 2020 e, se filiou ao .
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://1vww.patobra11co.p1:/eg.b1i - E- ~ ~ ~'\
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Partido Social Democrático - PSD na data de 27 de março de 2020. Ofício nº 1/2020 GAM,
assinado pelo vereador Amilton Maranoski, informando que se desfilhou do Partido Verde -
PV na data de 2 de abril de 2020 e, se filiou ao Partido Liberal - PL na data de 3 de abril
de 2020. Ofício nº 2/2020 GAB, assinado pelo vereador Claudemir Zanco, informando que
se desfilhou do Partido Democrático Brasileiro - PDT na data de 18 de março de 2020 e, se
filiou ao Partido Liberal - PL na data de 20 de março de 2020. Ofício datado de 6 de abril
de 2020, assinado pelo vereador Moacir Gregolin, comunicando sua desfiliação do Partido
MDB em 1º de abril de 2020, e a filiação no Republicanos - PRB em 2 de abril de 2020.
Ofício n2 1/2020, de 6 de abril de 2020, assinado pelo Presidente do Podemos Pato Branco,
Senhor Geri Natalino Dutra, informando a filiação no Podemos na data de 30 de março de
2020, do Vereador Vilmar Maccari. Indica ainda que o Vereador Vilmar Maccari seja o
líder do Partido na Câmara. Ofício nº 2/2020, de 6 de abril de 2020, assinado pelo
Presidente do Podemos Pato Branco, Senhor Geri Natalino Dutra, informando a filiação no
Podemos na data de 3 de abril de 2020, do Vereador Rodrigo josé Correia. Documento
enviado pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de
recursos da União Pagos aos Municípios. Ofício nº 114/2020/SMS, assinado pela
Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em
resposta ao ofício 08/2020, enviado diretamente pelo gabinete do vereador josé Gilson
Feitosa da Silva - PT. Ofícios nº 29/2020/APM, n2 30/2020/APM, nº 30/2020/APM, nº
31/2020/APM, nº 32/2020/APM, nº 33/2020/APM, nº 34/2020/APM, nº 35/2020/APM, nº
36/2020/APM e nº 372020/APM, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da
Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 4 7 /2020/
DL, nº 54/2020/DL, nº 4/2020/DL, nº 114/2020/DL, nº 99/2020/DL, nº 84/2020/DL, nº
77/2020/DL, nº 120/2020/DL nº 35/2020-DL, 47/2020-DL, 77/2020-DL, 84/2020-DL,
99/2020-DL, 114/2020-DL e em resposta na íntegra ao Ofício nº 92/2020-DL. 05.
LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 52/2020,
Mensagem nº 34/2020, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de
Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato exercidas por alunos de
instituições de ensino superior privadas na área da saúde na Rede Pública de Saúde do
Município de Pato Branco, Paraná.- Projeto de Lei n2 57/2020, de autoria do vereador
Rodrigo josé Correia - Podemos, que disciplina o transporte de casas de madeira em
caminhões, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Foi lido o
Ofício n2 60/2020/GP, datado de 31 de março de 2020, assinado pelo Prefeito de Pato
Branco Augustinho Zucchi, convocando este Legislativo Municipal para apreciação em
regime de urgência, e a realização de sessões extraordinárias, conforme o art. 27 da Lei
Orgânica, para apreciação do Projeto de Lei nº 41/2020, Mensagem nº 28/2020, que
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de
R$ 3.723.913,48 (três milhões, setecentos e vinte e três mil, novecentos e treze reais e
quarenta e oito centavos). Em deliberação, foi aprovada com 9 (nove) votos a favor e 1
(um) voto contra a solicitação de Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 41/2020. Votou
contra, o vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram
uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador josé Gilson Feitosa da Silva -
PT, para explanar sobre a suspensão dos contratos dos estagiários da Prefeitura Municipal
de Pato Branco; e o vereador Cadinho Antonio Polazzo - DEM, para falar sobre o Decreto
de Calamidade Pública. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os
vereadores Fabricio Preis de Mello, líder do PSD; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB;
Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM e josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT.
Matéiias do Expediente: 1 - Indicação nº 13 de 2020, Indica ao Executivo Municipal
para que estude a possibilidade de isenção das taxas de alvará das empresas de Pato
Branco, devido aos efeitos da pandemia do COVID-19 (Coronavírus). Autor: Vilrnar
Maccari, Número de Protocolo: 721, Turno: Final, Resultado: Retirado de pauta pelo
Proponente da matéria. - Retirado de pauta pelo proponente Vilmar Maccari - Podemos,
Rua Ar01iboia, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1ttps://www.patobra11co.p1:/eg.br/ - E- \ IA ~
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para melhor análise da matéria. 2 - Indicação nº 14 de 2020, Indica ao Executivo
Municipal na pessoa do Sr. Prefeito para que o município de Pato Branco prorrogue o
prazo para as notificações de conserto ou elaboração de calçadas devido as atuais
condições que estamos vivendo com esta pandemia. Autor: Marines Boff Gerhardt,
Número de Protocolo: 740, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Indicação nº 15 de 2020, Indica a
Secretaria Estadual de Educação, para que suspenda o calendário escolar 2020, e aguarde
para retomar quando houver alinhamento com os municípios, evitando assim transtornos
relacionados a serviços públicos compartilhados entre ambos, como é o caso do transporte
escolar. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 757, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 433 de 2020, Requer a adesão do Município de Pato Branco, no
Programa Saúde na Hora, conforme Portaria nº 930 de 15 de maio de 2019, que dispõe
sobre o horário estendido de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde da Família e
altera a Política Nacional de Atenção Básica. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 684, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Requerimento n º 434 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal providências para o despejo irregular de esgoto na Rua das Araras,
nº 476, de acordo com a Lei nº 5.051, de 14 de novembro de 2017. Autor: José Gilson
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 687, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque
o Requerimento nº 434/2020, de acordo com o § 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a
pedido do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, solicitando para incluir no
requerimento "de acordo com a Lei n2 5.051, de 14 de novembro de 2017". 6 -
Requerimento nº 435 de 2020, Requer a Sanepar providê ncias para o despejo irregular
de esgoto na Rua das Araras, nº 476. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 688, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 436 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal providências diante do forte odor nas proximidades do Bosque do
Bairro Planalto, mas especificamente no final da Rua das Arapongas. Autor: josé Gilson
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 689, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento n º
437 de 2020, Requer a Sanepar providências diante do forte odor nas proximidades do
Bosque do Bairro Planalto, mais especificamente no final da Rua das Arapongas. Autor:
josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 690, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 -
Reque1imento nº 438 de 2020, Requer cópia de todos os contratos firmados entre a
Instituição de Ensino e o Executivo Municipal, referente a oferta o curso de Medicina em
Pato Branco. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 691, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 10 - Requerimento nº 439 de 2020, Requer cópia de todos os
contratos organizativos de ação pública ensino-saúde (COAPES) firmados com o Executivo
Municipal. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 692, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 11 - Requerimento n º 440 de 2020, Requer ao setor competente
que informe se há um Plano de continge nciamento a Pandemia provocada pelo
Coronavírus (Covid-19) em Pato Branco. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 693, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 441 de 2020, Requer tomada
de providências, assim como as informações referentes a Rua Andorinhas loteamento
Paulo Afonso. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 694, Turno:
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Deliberação, Resultado: Aprovada por maiori a simples - conforme o a rt. 37 do RI o y
presidente não vota 13 - Requerimento n º 442 de 2020, Requer informações e
providências referentes as Ruas Andorinhas esquina com Aurea Zandoná e Abílio
Rua Araii bo ,,, 1 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11co.p1:/eg.b1/ - E- ~J..A {(f.J) ~ mail: egislativo@patobra11co pr.le .br 13/04/2020 . ~ ~ /
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Parzianello, no Loteamento Paulo Afonso. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 717, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Reque1imento nº 443 de 2020, Requer ao
Deputado Estadual Sr. Luiz Fernando Guerra Filho, para que interceda junto ao Governo
do Estado para isentar as familias de baixa renda do Estado do Paraná do pagamento das
faturas de água e luz nos próximos 60 (sessenta) dias e que fiquem suspensos os cortes
por falta de pagamento das referidas tarifas, pelo mesmo período. Autores: Ronalce
Moacir Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 718, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota 15 - Requedmento nº 444 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
providências qua nto ao esgoto a céu aberto localizado na Rua Ilda Bazo nas proximidades
da Escola Municipal São Francisco, no Bairro São Francisco. Autor: Vilmar Maccari,
Número de Protocolo: 719, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
confo rme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 445 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal a inspeção e limpeza de todos os lotes baldios situados na
BR 158 proximidades do imóvel número 55, no Bairro Dai Ross. Autor: Vilmar Maccari,
Número de Protocolo: 720, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Requedmento n º 446 de 2020,
Requer impla ntação de lixe iras para descarte de lixo orgânico e reciclável em todos os
novos pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo municipal. Autor:
Rodrigo josé Correia, Número de Prolocolo: 724, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requedmento
n 2 447 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão das Ruas Itá,
Bernardo Refinski, São Pedro, Guaporé, General Osório, Travessa Andirá, Presidente
Vargas, Tiradentes, Duque de Caxias, Presidente juscelino, Dom Pedro 1, Príncipe,
Caxambu, nos Bairros Santo Antônio e Sudoeste no Programa Asfalto 100%, bem como a
colocação das placas indicativas e a execução das calçadas nas ruas citadas que ainda não
foram contempladas. Autores: Vilmar Maccari, Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 739, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento n º
448 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto no
Campo a Estrada Municipal Novo Horizonte. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de
Protocolo: 741, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o
art. 37 do R1 o presidente não vota 20 - Requedmento nº 449 de 2020, Reiterando:
Requer ao Executivo Municipal para que através do departamento competente,
providencie pintura da sinalização no asfalto da rotatória do Bairro Parque do Som.
Autores: Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 742, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 21 - Requerimento nº 450 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
para que através do departamento competente, providencie a manutenção nas placas de
sinalização as margens do asfalto do Passo da Ilha. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número
de Protocolo: 743, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Reque rimento nº 451 de 2020,
Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de
Assistência Social informe a esta casa de leis quantos quilos de alimentos esta secretaria
recebeu da comunidade, qual a estimativa de famílias a serem atendidas com as cestas e
qual é a capacidade de compra de cestas pela secretaria. Autores: Marines Boff Gerhardt,
Ca rlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 747, Turno: Deliberação, Resultado:
f/
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 -
Re quedmento nº 452 de 2020, Requer ao Executivo Municipa l solicitando a pintura de
faixas de pedestres e da sigla "PARE" nas ruas do Bairro São Vicente. Autor: Carlinho
Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 758, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 24 - Reque rimento n º
453 de 2020, Requer ao setor competente que notifique o proprietá1io dos Lotes 1\º 4, .
Rua A1miboia, 4 91 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://1vww.patobra11co.p1:/eg.br/ - E- /~ ® _ _____ 1~ mail: legislativo@patobra11co.p1:leg.br 1310412020 (J,!)
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Quadra nº 1629 e nº 11, Quadra nº 1628, bairro Planalto, Loteamento Paulo Afonso, para
que o mesmo efetive a limpeza, e envie cópia a essa Casa de Leis. Autor: josé Gilson
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 759, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota 25 - Requerimento nº
454 de 2020, Requer ao Executivo Municipal solicitando para que não suspenda os
contratos e nem os vencimentos dos estagiários que atuam na Administração Pública
Municipal e tome providências para que os estagiários possam prestar os serviços de
acompanhamento aos Professores que estão prestando aulas EAD. Autores: Moacir
Gregolin, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Joecir
Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 760, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Aprovado com destaque o Requerimento nº 454/2020, de acordo com o§ 1 º do art. 144 do
Regimento Interno, a pedido do vereador Carlinho Antonio Polazzo -DEM, solicitando para
incluir no requerimento "todos os estagiários da Administração Pública Municipal"; e a
pedido do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, solicitando para incluir no
requerimento "tome providências para que os estagiários possam prestar os serviços de
acompanhamento aos Professores que estão prestando aulas EAD". 26 - Requerimento
nº 455 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que envie a essa Casa de Leis as
informações solicitadas referente ao Decreto de Calamidade Pública. Autores: Carlinho
Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 765, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requerimento nº 456 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal para que envie a essa Casa de Leis as informações referentes à
disponibilidade de leitos de UTI e respiradores, ações desenvolvidas em relação ao
combate ao Covid-19 e apresentar o relatório de gastos específicos destinados ao combate
ao Covid-19, desde o início da pandemia no Brasil. Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Fabrício Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 766, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 28 - Requerimento nº 457 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
e à Secretaria de Assistência Social, solicitando para que confeccione máscaras ele tecido
para distribuir as pessoas carentes do município Autor: Arnilton Maranoski, Número de
Protocolo: 767, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 elo RI o presidente não vota 29 - Requetimento nº 458 de 2020, Requer ao 1
Executivo Municipal solicitando para que seja revogado o Decreto nº 8.647, de 7 de abril ;
de 2020, que suspendeu os contratos com os estagiários, considerando o momento difícil
pelo qual estamos passando. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número ele Protocolo: 768,
Turno: Final, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente ela matéria. 30 -
Requerimento nº 459 de 2020, Requer notificação do proprietário dos terrenos Lote
7-8, 02 e 03, da Quadra 1011, localizados na Rua João Penso - Bairro Vila Esperança, para
que realize a limpeza da calçada. Autor: Rodrigo José Correia, Número ele Protocolo: 769,
Turno:
presidente
Deliberação,
não vota
Resultado:
31 - Requerimento
Aprovada por
nº
maimia
460 de
simples
2020,
- conforme
Requer à
o
Capei
art. 37
para
do RI
que
~
providencie com urgência a retirada do poste da Rua Clovi Capelezzo em frente ao imóvel
número 257, no Bairro Fraron. Autor: Vihnar Maccari, Número de Protocolo: 770, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 32 - Requerimento nº 461 de 2020, Requer seja instalado o piso
tátil direcional, para deficientes visuais, nas calçadas em frente à todas as casas loté1icas
do Município. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 771, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 33 - Requerimento nº 462 de 2020, Requerem ao Prefeito
Municipal, Senhor Augustinho Zucchi, para que seja revogado o Decreto Municipal nº
864 7 /2020, publicado no dia 12/04/2020, o qual concede recesso especial aos estagiários
elas Secretarias de Educação e Cultura e Esporte e Lazer no âmbito do Município ele Pato
Branco. Autores: Arnilton Maranoski, Claudemir Zanco, Rodrigo josé Correia, Ronalce
'®
R11n Arnriboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: ('16) 32 72-1500 https://1vww.pato/Jra11co.p1:leg.b1;!- E- Q~
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 772, Turno: Final, Resultado: Retirado de pauta
pelo Proponente da matéria. - Retirado de pauta pelos proponentes. 34 - Requerimento
nº 463 de 2020, Requer a disponibilização com urgência do carro fumacê no Bairro
Planalto, Loteamento Paulo Afonso e Bairro jardim Primavera, mas especificamente na rua
Benjamin Constant. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 773, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota 35 - Requerimento nº 464 de 2020, Requer ao Departamento
jurídico da Prefeitura, para que informe qual o fundamento legal que utiliza para
descontar cio valor recebido pelos estagiários, os dias em que estes faltam ao estágio por
problemas de saúde, mesmo diante da apresentação de atestado médico. Autor: Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 775, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 36 - Re querimento
n º 465 d e 2020, Requer a substituição da lâmpada queimada no poste de iluminação
pública, na Rua Timbiras, em frente ao imóvel número 427. Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 776, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 3 7 - Requerimento nº
466 de 2020, Requer que seja revogado o decreto nº 8.64 7 de 7 de a bril de 2020, o qual
suspende os contratos com os estagiários. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 777, Turno: Final, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. 38
- Requerimento nº 467 de 2020, Requer seja oficiado à Vânia Aparecida Roque dos
Santos e ao Emanuel Teixeira, Servidores Municipais, convidando-os para participar da
Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2020 para tratar sobre a suspensão temporária dos
contratos dos estagiários do Município. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 778, Turno: Final, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fab1icio Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi /PSD ; José
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica
; Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccaii /
Podemos
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 14 de 2020, Emenda Modificativa nº 1 ao
Proj eto ele Lei Complementar nº 1/2020 Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de
Mello, joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo josé Correia, Número de
Protocolo: 733, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerharclt - Sim ; josé Gilson
Feitosa ela Silva - Sim ; joecir Bernarcli - Sim ; Fabrício Preis ele Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Emenda n º 15
de 2020, Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 Autores:
Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt,
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 736, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo j osé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff
Gerharclt - Sim ; josé Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; joecir Bernarcli - Sim ; Fabrício Preis
ele Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 3 - Emenda nº 16 d e 2020, Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei
Complementa r nº 1/2020 Autores: Amilton Maranoski, Fabrício Preis ele Mello, joecir
Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 737, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maiotia ~
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilma r .
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir ,
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Emenda n º 17 de 2020, Emenda
Modificativa nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 Autores: Amilton Maranoski,
Fabrício Preis de Mello, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 738, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerharclt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 - Projeto de Lei
Complementar nº 1 de 2020, Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis, como
forma ele extinção da obrigação tributária, prevista no inciso XI, do art. 156 do Código
Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de
2001, e o artigo 310, inciso XI, da Lei Complementar 001/98 - Código Tributário
Municipal. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 708, Processo: 1/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir
Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de ?\folio - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio
Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Resoluçã o nº 2 de 2020,
Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná,
mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública
relacionada à pandemia do Covid-19 e assemelhados. Autores: Amilton Maranoski,
Fabrício Preis de Mello, joecir Bernardi, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 748,
Processo: 2/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; 2 - Joecir
Bernardi /PSD ; 3 - Rod1igo José Correia/ Podemos; 4 - Marines Boff Gerhardt / PSDB ; 5
- Vilmar Maccari / Podemos ; 6 - Moacir Gregolin / Republica
Ocorrências da Sessão: Após a leitura de um trecho bíblico, o Presidente Moacir
Gregolin comunicou que será formada uma Comissão, composta por um membro do
Departamento Contábil, do Departamento Jurídico, da Mesa Diretora, da Comissão de
Justiça e Redação, da Comissão Políticas Públicas e da Comissão Orçamento e Finanças
desta Casa de Leis, para acompanhamento dos atos do Executivo Municipal durante a
calamidade pública decretada pelo Prefeito Municipal.Durante o espaço das explicações
pessoais o Presidente Moacir Gregolin - Republicanos passou a presidência ao Vice -
Presidente Amilton Maranoski - PL, para fazer uso da palavra.O arquivo audiovisual na
íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no
seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg .br/sessao/1961 ".
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
13/04/2020
Rua Aradboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://www.patobra11co.p1:/eg.b1t- E-~
~ Ji. _ mail: /egislativo@patobra11co.pi:leg.br 13/04/2020 /-
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Prime o
Secrntário: Joecir
Bemardi / PSD 1
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Podemos
Vice Presidente:
Amilton Maranoski /
PL
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Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 /1ttps://1vww.patobra11co.p1:leg.b11- Email: /egislativo@patobranco.p1:/eg.br 13/04/2020
13/0<1/2020 Página 8
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/04/2020 - 13:30 Encerramento: 13/04/2020 - Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de abril de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 582/2020/REGOV/CV, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 16/03/2020, no valor de R$ 73.142,86 (setenta e três mil e cento e quarenta e dois reais e oitenta e seis centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 866070/2018 - Operação 1052461-53, firmado com Município de Pato Branco, assinado em 24/05/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “pavimentação asfáltica de ruas”. Ofício nº 585/2020/REGOV/CV, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 16/03/2020, no valor de R$ 44.571,43 (quarenta e quatro mil e quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse no 866236/2018 - Operação 1052519-00, firmado com Município de Pato Branco, assinado em 24/05/2018, no âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “pavimentação asfáltica de ruas do município”. Ofício CEE/CC 691/2020, enviado pelo Diretor-Geral da Casa Civil, Felipe Flessak, em resposta ao Ofício nº 784/2019-DL. Ofício nº 44/2020, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva, encaminhando justificativas referentes aos Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 13/04/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/04/2020 Página 1 Projetos de Lei nº 40/2020, nº 43/2020, nº 44/2020 e nº 46/2020. Ofício nº 45/2020, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva, em resposta parcial ao Ofício nº 125/2020-DL - Requerimento nº 406/2020. Ofício Registros Fiscais nº 1/2020, enviado pela Secretaria Municipal de Administração e Finanças de Pato Branco - Divisão de Fiscalização e Tributação, atendendo ao disposto no art. 9º da Lei nº 5.395/2019, encaminhando os números de CPF e CNPJ que aderiram ao Programa de Recuperação Fiscal 2019 - REFIS. Ofício nº 111/2020/SFI-NSP-DEM/SFI/ANP-SP-e, enviado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP - Superintendência de Fiscalização do Abastecimento - Coordenação de Demandas, em resposta ao Ofício nº 132/2020-DL. Ofício nº 1/2020 GRMD, assinado pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan, informando que se desfiliou do Partido Progressista - PP na data de 18 de março de 2020 e, se filiou ao Partido Social Democrático – PSD na data de 27 de março de 2020. Ofício nº 1/2020 GAM, assinado pelo vereador Amilton Maranoski, informando que se desfilhou do Partido Verde - PV na data de 2 de abril de 2020 e, se filiou ao Partido Liberal – PL na data de 3 de abril de 2020. Ofício nº 2/2020 GAB, assinado pelo vereador Claudemir Zanco, informando que se desfilhou do Partido Democrático Brasileiro – PDT na data de 18 de março de 2020 e, se filiou ao Partido Liberal – PL na data de 20 de março de 2020. Ofício datado de 6 de abril de 2020, assinado pelo vereador Moacir Gregolin, comunicando sua desfiliação do Partido MDB em 1º de abril de 2020, e a filiação no Republicanos - PRB em 2 de abril de 2020. Ofício nº 1/2020, de 6 de abril de 2020, assinado pelo Presidente do Podemos Pato Branco, Senhor Geri Natalino Dutra, informando a filiação no Podemos na data de 30 de março de 2020, do Vereador Vilmar Maccari. Indica ainda que o Vereador Vilmar Maccari seja o líder do Partido na Câmara. Ofício nº 2/2020, de 6 de abril de 2020, assinado pelo Presidente do Podemos Pato Branco, Senhor Geri Natalino Dutra, informando a filiação no Podemos na data de 3 de abril de 2020, do Vereador Rodrigo José Correia. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 13/04/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/04/2020 Página 2 Documento enviado pela Câmara dos Deputados, encaminhando informações das transferências de recursos da União Pagos aos Municípios. Ofício nº 114/2020/SMS, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao ofício 08/2020, enviado diretamente pelo gabinete do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Ofícios nº 29/2020/APM, nº 30/2020/APM, nº 30/2020/APM, nº 31/2020/ APM, nº 32/2020/APM, nº 33/2020/APM, nº 34/2020/APM, nº 35/2020/APM, nº 36/2020/APM e nº 372020/APM, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 47/2020/DL, nº 54/2020/DL, nº 4/2020/DL, nº 114/2020/DL, nº 99/2020/DL, nº 84/2020/DL, nº 77/2020/DL, nº 120/2020/DL nº 35/2020-DL, 47/2020-DL, 77/2020-DL, 84/2020-DL, 99/2020-DL, 114/2020-DL e em resposta na íntegra ao Ofício nº 92/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 52/2020, Mensagem nº 34/2020, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas na área da saúde na Rede Pública de Saúde do Município de Pato Branco, Paraná. - Projeto de Lei nº 57/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que disciplina o transporte de casas de madeira em caminhões, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Ofício nº 60/2020/GP, datado de 31 de março de 2020, assinado pelo Prefeito de Pato Branco Augustinho Zucchi, convocando este Legislativo Municipal para apreciação em regime de urgência, e a realização de sessões extraordinárias, conforme o art. 27 da Lei Orgânica, para apreciação do Projeto de Lei nº 41/2020, Mensagem nº 28/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 3.723.913,48 (três milhões, setecentos e vinte e três mil, novecentos e treze reais e quarenta e oito centavos). 06. LEITURA DAS MOÇÕES: 07. GRANDE EXPEDIENTE: 1. José Gilson Feitosa da Silva – PT Assunto: Suspensão dos contratos dos estagiários da Prefeitura Municipal de Pato Branco. 2. Carlinho Antonio Polazzo - DEM Assunto: Decreto de Calamidade Pública. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 13/04/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/04/2020 Página 3 10. TRIBUNA LIVRE: 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 13 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Indica ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de isenção das taxas de alvará das empresas de Pato Branco, devido aos efeitos da pandemia do COVID-19 (Coronavírus). LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Indicação nº 14 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Indica ao Executivo Municipal na pessoa do Sr. Prefeito para que o município de Pato Branco prorrogue o prazo para as notificações de conserto ou elaboração de calçadas devido as atuais condições que estamos vivendo com esta pandemia. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Indicação nº 15 de 2020 Autor: Moacir Gregolin Indica a Secretaria Estadual de Educação, para que suspenda o calendário escolar 2020, e aguarde para retomar quando houver alinhamento com os municípios, evitando assim transtornos relacionados a serviços públicos compartilhados entre ambos, como é o caso do transporte escolar. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 433 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer a adesão do Município de Pato Branco, no Programa Saúde na Hora, conforme Portaria n° 930 de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o horário estendido de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde da Família e altera a Política Nacional de Atenção Básica. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 434 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal providências para o despejo irregular de esgoto na Rua das Araras, nº 476. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 435 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer a Sanepar providências para o despejo irregular de esgoto na Rua das Araras, nº 476. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 436 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal providências diante do forte odor nas proximidades do Bosque do Bairro Planalto, mas especificamente no final da Rua das Arapongas. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 437 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer a Sanepar providências diante do forte odor nas proximidades do Bosque do Bairro Planalto, mais especificamente no final da Rua das Arapongas. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 438 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer cópia de todos os contratos firmados entre a Instituição de Ensino e o Executivo Municipal, referente a oferta o curso de Medicina em Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 439 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer cópia de todos os contratos organizativos de ação pública ensinosaúde (COAPES) firmados com o Executivo Municipal. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 440 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao setor competente que informe se há um Plano de contingenciamento a Pandemia provocada pelo Coronavírus (Covid-19) em Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 13/04/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/04/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 12 - Requerimento nº 441 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer tomada de providências, assim como as informações referentes a Rua Andorinhas loteamento Paulo Afonso. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 442 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer informações e providências referentes as Ruas Andorinhas esquina com Aurea Zandoná e Abílio Parzianello, no Loteamento Paulo Afonso. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 443 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Deputado Estadual Sr. Luiz Fernando Guerra Filho, para que interceda junto ao Governo do Estado para isentar as famílias de baixa renda do Estado do Paraná do pagamento das faturas de água e luz nos próximos 60 (sessenta) dias e que fiquem suspensos os cortes por falta de pagamento das referidas tarifas, pelo mesmo período. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 444 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal providências quanto ao esgoto a céu aberto localizado na Rua Ilda Bazo nas proximidades da Escola Municipal São Francisco, no Bairro São Francisco. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 445 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal a inspeção e limpeza de todos os lotes baldios situados na BR 158 proximidades do imóvel número 55, no Bairro Dal Ross. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 446 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer implantação de lixeiras para descarte de lixo orgânico e reciclável em todos os novos pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo municipal. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 447 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal a inclusão das Ruas Itá, Bernardo Refinski, São Pedro, Guaporé, General Osório, Travessa Andirá, Presidente Vargas, Tiradentes, Duque de Caxias, Presidente Juscelino, Dom Pedro I, Príncipe, Caxambu, nos Bairros Santo Antônio e Sudoeste no Programa Asfalto 100%, bem como a colocação das placas indicativas e a execução das calçadas nas ruas citadas que ainda não foram contempladas. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 448 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto no Campo a Estrada Municipal Novo Horizonte. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 449 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, providencie pintura da sinalização no asfalto da rotatória do Bairro Parque do Som. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 450 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, providencie a manutenção nas placas de sinalização as margens do asfalto do Passo da Ilha. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 451 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através da Secretaria Municipal de Assistência Social informe a esta casa de leis quantos quilos de alimentos esta secretaria recebeu da comunidade, qual a estimativa de famílias a serem atendidas com as cestas e qual é a capacidade de compra de cestas pela secretaria. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 13/04/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/04/2020 Página 5 Matéria Ementa Situação 23 - Requerimento nº 452 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Executivo Municipal solicitando a pintura de faixas de pedestres e da sigla “PARE” nas ruas do Bairro São Vicente. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 453 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao setor competente que notifique o proprietário dos Lotes nº 4, Quadra nº 1629 e nº 11, Quadra nº 1628, bairro Planalto, Loteamento Paulo Afonso, para que o mesmo efetive a limpeza, e envie cópia a essa Casa de Leis. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 454 de 2020 Autor: Moacir Gregolin Requer ao Executivo Municipal solicitando à Secretaria de Educação para que não suspenda os contratos e nem os vencimentos dos estagiários que atuam nas Escolas e CMEIs do Município. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 455 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Executivo Municipal para que envie a essa Casa de Leis as informações solicitadas referente ao Decreto de Calamidade Pública. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 456 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Executivo Municipal para que envie a essa Casa de Leis as informações referentes à disponibilidade de leitos de UTI e respiradores, ações desenvolvidas em relação ao combate ao Covid-19 e apresentar o relatório de gastos específicos destinados ao combate ao Covid-19, desde o início da pandemia no Brasil. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 457 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal e à Secretaria de Assistência Social, solicitando para que confeccione máscaras de tecido para distribuir as pessoas carentes do município LEITURA EM PLENÁRIO 29 - Requerimento nº 458 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Executivo Municipal solicitando para que seja revogado o Decreto nº 8.647, de 7 de abril de 2020, que suspendeu os contratos com os estagiários, considerando o momento difícil pelo qual estamos passando. LEITURA EM PLENÁRIO 30 - Requerimento nº 459 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer notificação do proprietário dos terrenos Lote 7-8, 02 e 03, da Quadra 1011, localizados na Rua João Penso - Bairro Vila Esperança, para que realize a limpeza da calçada. LEITURA EM PLENÁRIO 31 - Requerimento nº 460 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer à Copel para que providencie com urgência a retirada do poste da Rua Clovi Capelezzo em frente ao imóvel número 257, no Bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 32 - Requerimento nº 461 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer seja instalado o piso tátil direcional, para deficientes visuais, nas calçadas em frente à todas as casas lotéricas do Município. LEITURA EM PLENÁRIO 33 - Requerimento nº 462 de 2020 Autores: Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Requerem ao Prefeito Municipal, Senhor Augustinho Zucchi, para que seja revogado o Decreto Municipal nº 8647/2020, publicado no dia 12/04/2020, o qual concede recesso especial aos estagiários das Secretarias de Educação e Cultura e Esporte e Lazer no âmbito do Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 13/04/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/04/2020 Página 6 Matéria Ementa Situação 34 - Requerimento nº 463 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer a disponibilização com urgência do carro fumacê no Bairro Planalto, Loteamento Paulo Afonso e Bairro Jardim Primavera, mas especificamente na rua Benjamin Constant. LEITURA EM PLENÁRIO 35 - Requerimento nº 464 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Departamento Jurídico da Prefeitura, para que informe qual o fundamento legal que utiliza para descontar do valor recebido pelos estagiários, os dias em que estes faltam ao estágio por problemas de saúde, mesmo diante da apresentação de atestado médico. LEITURA EM PLENÁRIO 36 - Requerimento nº 465 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer a substituição da lâmpada queimada no poste de iluminação pública, na Rua Timbiras, em frente ao imóvel número 427. LEITURA EM PLENÁRIO 37 - Requerimento nº 466 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer que seja revogado o decreto nº 8.647 de 7 de abril de 2020, o qual suspende os contratos com os estagiários. LEITURA EM PLENÁRIO 38 - Requerimento nº 467 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer seja oficiado à Vânia Aparecida Roque dos Santos e ao Emanuel Teixeira, Servidores Municipais, convidando-os para participar da Sessão Ordinária do dia 15 de abril de 2020 para tratar sobre a suspensão temporária dos contratos dos estagiários do Município. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Emenda nº 14 de 2020 Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Emenda nº 15 de 2020 Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 3 - Emenda nº 16 de 2020 Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 4 - Emenda nº 17 de 2020 Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia Emenda Modificativa nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020 Emenda Modificativa nº 4 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 13/04/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/04/2020 Página 7 Matéria Ementa Situação 5 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária, prevista no inciso XI, do art. 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001, e o artigo 310, inciso XI, da Lei Complementar 001/98 – Código Tributário Municipal. Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária. Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 6 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020 Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Moacir Gregolin Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do Covid-19 e assemelhados. Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, mediante a modalidade de deliberação remota. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 13ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 13/04/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/04/2020 Página 8