| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2020-04-15 |
| native_id | 1962 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistem a de Apoio a o Prncesso Legisla tivo
Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/04/2020 - 13:30 ;
Encerramento: 15/04/2020 - 15:56
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente : Amilton
Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabricio
Preis de Mello / PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi /PSD ; José Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ;
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de abril de 2020, usando a expressão:
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça,
decla ro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada
pelo vereador Vilmar Maccari - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um
minuto de silê ncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do
vereador Amilton Maranoskl - PL, pelo falecimento de Adão da Silva. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 13 (treze)
de abril de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 05. LEITURA
DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões
permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei Complementar nº
2/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerha rdt, que acrescenta dispositivo a Lei
Complementar nº 46, de 26 de ma io de 2011, que dispõe sobre o uso, ocupação e
parcela mento do solo do Município de Pa to Branco - LUPA.- Projeto de Lei nº 58/20 20,
Mensagem nº 40/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 429.000,00
(qua trocentos e vinte e nove mil reais).- Proj eto de Lei nº 59/2020, Mensagem nº 41/2020,
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 06.
LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 15/2020, de autoria da vereadora
Marines Boff Gerhardt - PSDB, subsc1ita pelos vereadores Amilton Maranoski - PL,
Cadinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabrício Preis de Mello - PSD,
joecir Bernardi - PSD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - Republicanos,
Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari -
Podemos, a ser concedida á Doutora Cleci Chiamulera Borsatti pela dedicação durante
toda sua vida profissional a cuidar da saúde da população de nossa cidade. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Marines Boff
Gerhardt, líder do PSDB; josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Carlinho Antonio
Polazzo, líder do DEM. ~
Maté1ias do Expediente: 1 - Indicação n º 16 de 2020, Indica ao Executivo Municipal
para que forneça incentivos financeiros às costureiras do Município, que se enquadrem
como
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Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 781, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 2 -
Indicação nº 17 de 2020, Indica ao Executivo Municipal para que analise a possibilida de \ Bde criação de um Programa de Compensação Financeira Temporá ria aos operadores
ecológicos e suas famílias, neste momento de pandemia devido a o novo Coronavírus.
15/04/2020
Rua Arariboia, 491 · Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 llttps://1viviv.patobra11 co.p1:/eg.b1/ · E·
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Câmara Municipal de Pato Branco
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Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 800, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 -
Requelimento nº 468 de 2020, Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de
Educação e Cultura, à Faculdade Mater Dei, à Unidep, ao Tribunal Regional Eleitoral e à
OAB/PR Subseção de Pato Branco, com cópia do Projeto de Lei nº 189/2019, de autoria do
vereador Fabrício Preis de Mello, que dispõe sobre a criação do Projeto Entender Direito
voltado aos estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providências; para
aludidas manifestações quanto ao mérito e a execução elo projeto. Autor: Amilton
Maranoski, Número de Protocolo: 782, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 4 - Requerimento nº
469 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do
departamento competente, informe a esta Casa de Leis qual a composição da comissão
que decidiu os novos locais de instalação ele pontos de táx.i aos arredores do futuro
terminal urbano. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 783, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 5 - Requerimento n º 470 de 2020, Requer pagamento de teto
máximo ele insalubridade para todos os colaboradores das Secretarias Municipais e/ou
Departamentos Municipais que atuam na linha de frente ao combate do COVID-19.
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton 1vfaranoski, Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson
Feitosa da Silva, Número ele Protocolo: 784, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requerimento nº
471 de 2020, Requer informações sobre o Projeto de Lei nº 41/2020, que a utoriza o
Executivo Municipal a ab1ir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
3.723.913,48 (três milhões, setecentos e vinte e três mil, novecentos e treze reais e
quarenta e oito centavos). Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 785,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o
presidente não vota - Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (um) voto contra. Votou
contra, o vereador Amilton Maranoski - PL. 7 - Requerimento nº 472 de 2020, Requer
manifestação técnica do Departamento Jurídico do Município, sobre o Projeto de Lei n º
37 /201 9, de a utoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a outorga r em regime de concessão, na modalidade de concorrência,
a exploração de serviços de crematórios no município de Pato Branco e dá outras
providências". Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 786, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI 14-
presidente não vota - O vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, solicitou ao proponente
do Requerimento e ao Assessor de Assuntos Legislativos do Executivo, Enio Ruaro, para
que seja dado celeridade na resposta do Requerimento nº 4 72/2020. 8 - Requerimento
nº 4 73 de 2020, Requer sejam oficiados aos Hospitais Policlínica , São Lucas de Pato
Branco e Thereza Mussi, para que se manifestem sobre o Projeto de Lei nº 137/2019, de
autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo e Rodrigo José Correia, que obriga a (}t disponibilização de atendente com fluência em Libras - Língua Brasileira de Sinais, em
hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 horas). Autor: Fabricio Preis de
Mello, Número de Protocolo: 787, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 474 de A?l/
20 2 0, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis sobre o ~ andamento do Novo Plano Diretor do Município, bem como esclareça se há alguma
regulamentação específica sobre o tema do Projeto de Lei nºl/2019, de autoria do
vereador Carlinho Antonio Polazzo, que institui o sistema de recuperação e conservação /(°}
de estradas de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Fabricio Preis de Mello, f li?
Número de Protocolo: 788, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - '--=-~~
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento nn 4 7 5 de 2020,
Requer disponibilização de container de lixo reciclável em frente ao comercial Tapajós
(Uno Shopping), localizado na Rua Tapejara - Centro. Autor: Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 789, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - (\
e
Rua Ar01iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1 ttps://www.patobra11co.pi:leg.b1i - E- í, )\ '
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conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requerimento nº 476 de 2020,
Requer manifestação técnica sobre o Proj eto de Lei nº 180/2019, de autoria do vereador
Cadinho Antonio Polazzo, que dispõe sobre a implantação de ecopontos no Município de
Pato Branco e dá outras providências. Autor: Fabricio Freis de Mello, Número de
Protocolo: 790, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento n º 477 de 2 020, Requer seja
enviado à esta Casa de Leis, cópia da autorização (contendo justificativa), para retirada de
uma árvore localizada na Rua Tapajós, em frente ao imóvel nº 206. Autor: Fabrício Freis
de Mello, Número de Protocolo: 791, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por ma ioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requedmento nº 478 de
2020, Reque r a continuidade no atendimento à população através do setor de protocolo
geral do município. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 792, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 14 - Requerimento nº 479 de 2020, Requer a notificação do
proprietário do veículo estacionado e abandonado em frente à residência de nº 272, na
Rua Teófilo Augusto Loiola - Bairro Sambugaro, para que atenda aos preceitos da Lei
Municipal nº 5.350, de 30 de maio de 2019. Autor: Rodrigo José CmTeia, Número de
Protocolo: 793, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confomrn o
art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requedmento n º 480 de 2020, Requer seja
implantada uma lombada ou faixa elevada em frente à Capela Nossa Senhora da Salete, na
Rua João Penso - Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 794, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 481 d e 2020, Requer tomada
de providência para elevar o nível da lombada existente em frente à empresa De Bona
Comércio de Peças Agrícolas, localizada na Rua Vinícius de Moraes, nº 1174, no Bairro
Aeroporto. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 795, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
1 7 - Requerimento nº 482 de 2020, Requer ao Executivo Municipal solicitando ao
departamento competente, informações de que se está sendo feito testes rápidos para
identificação do vírus, caso contrário, que se faça os testes, para identificar com maior
rapidez os infectados do COVID-19. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 798,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 18 - Requedmento nº 483 de 2020, Reiterando: Requer a inclusão
no Programa Asfalto 100%, das Ruas Presidente Castelo Branco e Travessa Angelina
Mezzomo, no Bairro La Salle . Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 799, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o K
presidente não vota 19 - Requerimento nº 484 de 2020, Reiterando: Requer
pavimentação asfáltica urgentemente na Rua Caetano Munhoz da Rocha, no Bairro
Menino Deus. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 801, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 20 - Requelimento nº 485 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
a limpeza a trás da Creche Raio de Sol no Bairro Bonato. Autor: Vilmar Maccari, Núme ro
de Protocolo: 803, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - ÁJ/
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 486 de 2020, ()>/
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a pintura de fa ixas de pedestres,
da sigla "PARE" e dos locais de estacionamento nas ruas do bairro São Vicente. Autor:
cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 804, Turno: Deliberação, Resultadrs:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 (,
Requetimento nº 487 de 2020, Convida o Secretário Municipal de Administração e
Finanças, Mauro Sbarain para participar de uma sessão ordinária, em data a s r
agendada, para falar sobre o decreto de calamidade pública e sobre a arrecadação /::\
despesas de 2020 até a presente data. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Fabrício Pr eis x~ de Mello - 1 Q Secretário Sessão Legislativa 201 9, Número de Protocolo: 805, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o ·
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presidente não vota 23 - Requerimento nº 488 de 2020, Convida a Secretária
Municipal de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, para participar de uma sessão
ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre as ações realizadas pela
Administração Municipal vjsanclo o combate ao Covid-19. Autor: Cadinho Antonio Polazzo,
Número de Protocolo: 806, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maiorja simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 24 - Requerimento n º 489 de 2020,
Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis para que solicite a TV Sudoeste a gravação da
matéria do Sudoeste Notícias, que foi ao ar no dia 07/04/2020 que trata da fala do
Vereador josé Gilson Feitosa da Silva para posterior analise e tomada de providências em
relação a declaração do mesmo. Autores: Vilmar Maccari, Rodrigo josé Correia, Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 807, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 25 - Requerimento
nº 490 de 2020, Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% de um trecho da Rua
Vilson Valdir Amadori, no Bairro La Salle, com início na Rua Francisco Xaviei~ até o final.
Autor: joecir Bernardi, Número ele Protocolo: 808, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 26 -
Requelimento nº 491 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que solicite ao
órgão competente, informações de números de espaços disponíveis nos cemité1ios
municipais, o que existe é suficiente? como está sendo efetuado? Em espaço próprios para
vítimas elo COVJD-19, em nosso município. Autor: Amilton Maranoski, Número de
Protocolo: 809, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 elo R1 o presidente não vota 27 - Requelimento nº 492 de 2020, Reiterando:
Requer operação tapa buracos urgentemente na Rua Aimoré, esquina com Rua Roaldo
Carraro, no Bairro Vila Isabel. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo:
810, Turno: De liberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
R1 o presidente não vota 28 - Requerimento nº 493 de 2020, Reiterando: Requer
operação tapa buracos urgentemente na Rua Possídio Salomoni, cruzamento com a Rua
Aida da Costa, no Bairro Cristo Rei. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton
Maranoski, Rodrigo José Corre ia, Número de Protocolo: 81 1, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota
29 - Requerimento nº 494 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para
qu
acumu
e através
lado sob
do
a
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via
epartamento
na Rua Bom
competente,
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sejam
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ao imóvel
providências
nº 60, e inform
quanto
e esta
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de Leis quais as providências adotadas. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de
Protocolo: 812, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o ,
art. 37 do R1 o presidente não vota 30 - Requerimento n º 495 de 2020, Requer
informações referente aos estagiá1ios integram o quadro de funcionários do Executivo
Municipal. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 813, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota 31 - Requelimento nº 496 de 2020, Requer seja oficiado ao
Executivo Municipal para que através do departamento competente, informe a esta Casa
de Leis, quais as medidas que estão sendo adotadas para apoio aos empresários de nossa
cidade no enfrentamento a crise provocada por esta pandemia. Autores: Marines Boff
Gerhardt, Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 814, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota
32 - Requerimento nº 497 de 2020, Reiterando: Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal para que através do departamento competente, informe a previsão para o envio
do plano diretor a esta Casa de Leis. Autores: Marines Boff Gerhardt, Carlinho Antonio
Polazzo, Número de Protocolo: 815, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 498 de
2020, Reiterando solicitações anteriores, requer a nomeação de 2 (dois) Peritos
Criminalistas, 1 (um) Auxiliar de Perícia, para atender o Instituto ele Criminalística cio
Município de Pato Branco e região. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski,
Cadinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 816, Turno:
Ruo Aroriboio, 491 - Polo Bronco PR Te/. : (46) 3272-1500 /1ttps://1V1V1V.patobro11co.p1:/eg.br/ - E' ~~ tí'\..A_.
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Aprovado com destaque o Requerimento nº 498/2020, de acordo com
o § 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Carlinho Antonio Polazzo -
DEM, solicitando para incluir no requerimento "reiterando solicitações anteriores". 34 -
Requelimento nº 499 de 2020, Requer seja oficiado ao Governo do Estado do Paraná,
para que estude a possibilidade de reduzir e/ou suspende r os impostos sobre rações e
medicamentos pets, durante a pandemia elo novo Coronavírus. Autor: Rodrigo josé
Correia, Número de Protocolo: 81 7, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 35 - Requerimento n º 500 de
2020, Requer informações sobre os motivos pelos quais não foi emitida ordem de serviço
à empresa vencedora do certame - Concorrência n2 5/2019, Processo n2 251/2019, tendo
como objeto pavimentação asfáltica em trechos da Rua Iguatemi - Bairro Pinheirinho e
Maria Josefina Leonardi - Bairro Aeroporto, requer ainda informações sobre a previsão da
emissão da referida ordem de serviço. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo:
818, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 36 - Requerimento nº 501 de 2020, Requer informações sobre
os motivos pelos quais não foi emitida ordem de serviço à empresa vencedora do certame -
Concorrência nº 6/2019, Processo nº 252/2019, tendo como objeto pavimentação asfáltica
em trechos da Rua José Tatto - Bairro Fraron, requer ainda, informação sobre a previsão
da emissão da referida ordem de serviço. Autores: Rodrigo J osé Correia, Carlinho Antonio
Polazzo, Número de Protocolo: 819, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por mai01ia
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 37 - Reque1imeuto n º 502 de
2020, Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% ou serviço de tapa buraco ele um
trecho da Rua Francisco Xavier, com início na Rua Vilson Valdir Amadori, até o final,
localizada no Bairro La Salle . Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 820, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 38 - Requerimento nº 503 de 2020, Reiterando: Requer seja feita a
pintura da sinalização horizontal, no asfalto da Rua General Osório, Bairro Sudoeste.
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 821,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente
Executivo Muni
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de Leis quais as providências estão sendo tomadas em relação aos ferro velhos, não
somente no controle da dengue mas também de outros insetos e bichos peçonhentos.
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Resultado: ~
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Cadinho Antonio Polazzo
/ DEM; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi /PSD; José
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica
; Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020,
Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação
tl'ibutária, prevista no inciso XI, do art. 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela (!/3 Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001, e o artigo 310, inciso XI, da <
Lei Complementar 001/98 - Código Tributário Municipal. Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a
20 20 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 708, Processo: 1/2020, Turno: Segundo,
Tipo:
Votos
No
Nominais
minal, Sim:
: Vilm
11,
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Não:
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; Ronalce
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Aprovada
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Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; j osé Gilson Feitosa
ela Silva - Sim ; ]oecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto d e Resolução
Rua Armiboia, 491 · Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 llttps:// 1V1V1V.patobra11co.p1:/eg.b11 · E· (1 Ôf,\ ).)..~ J _ / mail: legislativo@patobranco. p1:/eg.br l 5/04!2020 (~~ -
15/04/2020 ~ (/) # Págio" 5
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
nº 2 de 2020, Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado
do Paraná, mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde
pública relacionada à pandemia do Covid-19 e assemelhados. Autores: Amilton Maranoski,
Fabricio Preis de Mello, joecir Bernardi, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 748,
Processo: 2/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernarcli - Sim ; Fabricio Preis ele Mello - Sim ; Claudernir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 41 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício ele 2020, no valor de R$ 3. 723.913,48 (três milhões, setecentos e vinte e três mil,
novecentos e treze reais e quarenta e oito centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a
2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 612, Processo: 41/2020, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marines Boff Gerhardt / PSDB
Ocorrências da Sessão: Foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 3, ele 15 de Abril
de 2020, convocando todos os vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, conforme
estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada
no dia 16 de abril de 2020, com início às 13h30min, para apreciar o Projeto de Lei nº
41/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício ele
2020, no valor de R$ 3.723.913,48 (três milhões, setecentos e vinte e três mil, novecentos
e treze reais e quarenta e oito centavos). Após a leitura dos Projetos recebidos, o
Presidente Moacir Gregolin salientou que estava presente na sessão o Prefeito Municipal
para esclarecimentos ao Legislativo Municipal. Em seguida, fez uso da palavra o Prefe ito
Augustinho Zucchi, para explanar sobre as ações realizadas, os procedimentos, regras,
prevenção e a situação do município em relação à pandemia mundial, causada pelo
coronavírus. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na
Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/1962".
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
15/04/2020
7"
Vice
Amilton
PL
Presidente:
Maranoski /
Ruo Aroliboio, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1 500 /1ttps:J/iviviv.potobro11co.p1:/eg.b11 - Email: /egislotivo@potobronco.p1:/eg.b1· 15/ 04/2020
Pá gina 6
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Bernardi / PSD
Cântara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Podemos
15/04/2020
Rua Araliboia, 491 - Palo Bra11co PR Te/. : (46) 3272-1500 /lttps://www.patobranco.pt:leg.br/ · Email: legislativo@patobra11co.pt:leg.br 15/04/2020
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/04/2020 - 13:30 Encerramento: 15/04/2020 - Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt, que acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Pato Branco - LUPA. - Projeto de Lei nº 58/2020, Mensagem nº 40/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais). - Projeto de Lei nº 59/2020, Mensagem nº 41/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 15/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt – PSDB, a ser concedida á Doutora Cleci Chiamulera Borsatti pela dedicação durante toda sua vida profissional a cuidar da saúde da população de nossa cidade. 07. GRANDE EXPEDIENTE: 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 10. TRIBUNA LIVRE: 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 15/04/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/04/2020 Página 1 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 16 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Indica ao Executivo Municipal para que forneça incentivos financeiros às costureiras do Município, que se enquadrem como MEI - Microempreendedoras individuais, para que estas confeccionem máscaras de tecido para serem distribuídas gratuitamente à população carente, pelo Município. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Indicação nº 17 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Indica ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de criação de um Programa de Compensação Financeira Temporária aos operadores ecológicos e suas famílias, neste momento de pandemia devido ao novo Coronavírus. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 468 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Educação e Cultura, à Faculdade Mater Dei, à Unidep, ao Tribunal Regional Eleitoral e à OAB/PR Subseção de Pato Branco, com cópia do Projeto de Lei nº 189/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que dispõe sobre a criação do Projeto Entender Direito voltado aos estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providências; para aludidas manifestações quanto ao mérito e a execução do projeto. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 469 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis qual a composição da comissão que decidiu os novos locais de instalação de pontos de táxi aos arredores do futuro terminal urbano. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 470 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer pagamento de teto máximo de insalubridade para todos os colaboradores das Secretarias Municipais e/ou Departamentos Municipais que atuam na linha de frente ao combate do COVID-19. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 471 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer informações sobre o Projeto de Lei nº 41/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 3.723.913,48 (três milhões, setecentos e vinte e três mil, novecentos e treze reais e quarenta e oito centavos). LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 472 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer manifestação técnica do Departamento Jurídico do Município, sobre o Projeto de Lei n° 37/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade de concorrência, a exploração de serviços de crematórios no município de Pato Branco e dá outras providências”. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 15/04/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/04/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 8 - Requerimento nº 473 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer sejam oficiados aos Hospitais Policlínica , São Lucas de Pato Branco e Thereza Mussi, para que se manifestem sobre o Projeto de Lei n° 137/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo e Rodrigo José Correia, que obriga a disponibilização de atendente com fluência em Libras - Língua Brasileira de Sinais, em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 horas). LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 474 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis sobre o andamento do Novo Plano Diretor do Município, bem como esclareça se há alguma regulamentação específica sobre o tema do Projeto de Lei n°1/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que institui o sistema de recuperação e conservação de estradas de Pato Branco e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 475 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer disponibilização de container de lixo reciclável em frente ao comercial Tapajós (Uno Shopping), localizado na Rua Tapejara - Centro. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 476 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer manifestação técnica sobre o Projeto de Lei n° 180/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que dispõe sobre a implantação de ecopontos no Município de Pato Branco e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 477 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer seja enviado à esta Casa de Leis, cópia da autorização (contendo justificativa), para retirada de uma árvore localizada na Rua Tapajós, em frente ao imóvel nº 206. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 478 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer a continuidade no atendimento à população através do setor de protocolo geral do município. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 479 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer a notificação do proprietário do veículo estacionado e abandonado em frente à residência de nº 272, na Rua Teófilo Augusto Loiola – Bairro Sambugaro, para que atenda aos preceitos da Lei Municipal nº 5.350, de 30 de maio de 2019. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 480 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja implantada uma lombada ou faixa elevada em frente à Capela Nossa Senhora da Salete, na Rua João Penso - Bairro Vila Esperança. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 481 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer tomada de providência para elevar o nível da lombada existente em frente à empresa De Bona Comércio de Peças Agrícolas, localizada na Rua Vinícius de Moraes, nº 1174, no Bairro Aeroporto. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 482 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal solicitando ao departamento competente, informações de que se está sendo feito testes rápidos para identificação do vírus, caso contrário, que se faça os testes, para identificar com maior rapidez os infectados do COVID-19. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 15/04/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/04/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 18 - Requerimento nº 483 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Reiterando: Requer a inclusão no Programa Asfalto 100%, das Ruas Presidente Castelo Branco e Travessa Angelina Mezzomo, no Bairro La Salle. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 484 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer pavimentação asfáltica urgentemente na Rua Caetano Munhoz da Rocha, no Bairro Menino Deus. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 485 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal a limpeza atrás da Creche Raio de Sol no Bairro Bonato. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 486 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a pintura de faixas de pedestres, da sigla “PARE” e dos locais de estacionamento nas ruas do bairro São Vicente. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 487 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Convida o Secretário Municipal de Administração e Finanças, Mauro Sbarain para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o decreto de calamidade pública e sobre a arrecadação e despesas de 2020 até a presente data. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 488 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Convida a Secretária Municipal de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, para participar de uma sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre as ações realizadas pela Administração Municipal visando o combate ao Covid-19. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 489 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis para que solicite a TV Sudoeste a gravação da matéria do Sudoeste Notícias, que foi ao ar no dia 07/04/2020 que trata da fala do Vereador José Gilson Feitosa da Silva para posterior analise e tomada de providências em relação a declaração do mesmo. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 490 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% de um trecho da Rua Vilson Valdir Amadori, no Bairro La Salle, com início na Rua Francisco Xavier, até o final. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 491 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal para que solicite ao órgão competente, informações de números de espaços disponíveis nos cemitérios municipais, o que existe é suficiente? como está sendo efetuado? Em espaço próprios para vítimas do COVID-19, em nosso município. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 492 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer operação tapa buracos urgentemente na Rua Aimoré, esquina com Rua Roaldo Carraro, no Bairro Vila Isabel. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 493 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer operação tapa buracos urgentemente na Rua Possídio Salomoni, cruzamento com a Rua Aida da Costa, no Bairro Cristo Rei. LEITURA EM PLENÁRIO 29 - Requerimento nº 494 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do departamento competente, sejam tomadas providências quanto ao lixo acumulado sob a via na Rua Bom Sucesso em frente ao imóvel nº 60, e informe esta Casa de Leis quais as providências adotadas. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 15/04/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/04/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 30 - Requerimento nº 495 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer informações referente aos estagiários integram o quadro de funcionários do Executivo Municipal. LEITURA EM PLENÁRIO 31 - Requerimento nº 496 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis, quais as medidas que estão sendo adotadas para apoio aos empresários de nossa cidade no enfrentamento a crise provocada por esta pandemia. LEITURA EM PLENÁRIO 32 - Requerimento nº 497 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, informe a previsão para o envio do plano diretor a esta Casa de Leis. LEITURA EM PLENÁRIO 33 - Requerimento nº 498 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer a nomeação de 2 (dois) Peritos Criminalistas, 1 (um) Auxiliar de Perícia, para atender o Instituto de Criminalística do Município de Pato Branco e região. LEITURA EM PLENÁRIO 34 - Requerimento nº 499 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja oficiado ao Governo do Estado do Paraná, para que estude a possibilidade de reduzir e/ou suspender os impostos sobre rações e medicamentos pets, durante a pandemia do novo Coronavírus. LEITURA EM PLENÁRIO 35 - Requerimento nº 500 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer informações sobre os motivos pelos quais não foi emitida ordem de serviço à empresa vencedora do certame - Concorrência nº 5/2019, Processo nº 251/2019, tendo como objeto pavimentação asfáltica em trechos da Rua Iguatemi - Bairro Pinheirinho e Maria Josefina Leonardi - Bairro Aeroporto, requer ainda informações sobre a previsão da emissão da referida ordem de serviço. LEITURA EM PLENÁRIO 36 - Requerimento nº 501 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer informações sobre os motivos pelos quais não foi emitida ordem de serviço à empresa vencedora do certame - Concorrência nº 6/2019, Processo nº 252/2019, tendo como objeto pavimentação asfáltica em trechos da Rua José Tatto - Bairro Fraron, requer ainda, informação sobre a previsão da emissão da referida ordem de serviço. LEITURA EM PLENÁRIO 37 - Requerimento nº 502 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% ou serviço de tapa buraco de um trecho da Rua Francisco Xavier, com início na Rua Vilson Valdir Amadori, até o final, localizada no Bairro La Salle. LEITURA EM PLENÁRIO 38 - Requerimento nº 503 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer seja feita a pintura da sinalização horizontal, no asfalto da Rua General Osório, Bairro Sudoeste. LEITURA EM PLENÁRIO 39 - Requerimento nº 504 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis quais as providências estão sendo tomadas em relação aos ferro velhos, não somente no controle da dengue mas também de outros insetos e bichos peçonhentos. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 15/04/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/04/2020 Página 5 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária, prevista no inciso XI, do art. 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001, e o artigo 310, inciso XI, da Lei Complementar 001/98 – Código Tributário Municipal. Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação tributária. Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020 Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Moacir Gregolin Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde pública relacionada à pandemia do Covid-19 e assemelhados. Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado do Paraná, mediante a modalidade de deliberação remota. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 3.723.913,48 (três milhões, setecentos e vinte e três mil, novecentos e treze reais e quarenta e oito centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 3.723.913,48. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 15/04/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/04/2020 Página 6