br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

sessao nº 14

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 14
Date 2020-04-15
native_id1962

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistem a de Apoio a o Prncesso Legisla tivo 
Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/04/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 15/04/2020 - 15:56 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente : Amilton 
Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi /PSD ; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ; 
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de abril de 2020, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
decla ro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador Vilmar Maccari - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um 
minuto de silê ncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do 
vereador Amilton Maranoskl - PL, pelo falecimento de Adão da Silva. 03. LEITURA E 
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) 
de abril de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 05. LEITURA 
DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei Complementar nº 
2/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerha rdt, que acrescenta dispositivo a Lei 
Complementar nº 46, de 26 de ma io de 2011, que dispõe sobre o uso, ocupação e 
parcela mento do solo do Município de Pa to Branco - LUPA.- Projeto de Lei nº 58/20 20, 
Mensagem nº 40/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 429.000,00 
(qua trocentos e vinte e nove mil reais).- Proj eto de Lei nº 59/2020, Mensagem nº 41/2020, 
de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). 06. 
LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 15/2020, de autoria da vereadora 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, subsc1ita pelos vereadores Amilton Maranoski - PL, 
Cadinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabrício Preis de Mello - PSD, 
joecir Bernardi - PSD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - Republicanos, 
Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari -
Podemos, a ser concedida á Doutora Cleci Chiamulera Borsatti pela dedicação durante 
toda sua vida profissional a cuidar da saúde da população de nossa cidade. 08. 
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Marines Boff 
Gerhardt, líder do PSDB; josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Carlinho Antonio 
Polazzo, líder do DEM. ~ 
Maté1ias do Expediente: 1 - Indicação n º 16 de 2020, Indica ao Executivo Municipal 
para que forneça incentivos financeiros às costureiras do Município, que se enquadrem 
como 
tecido 
M
para 
Ei -
se
Mi
r
c
e
ro
m 
e
di
mpre
stribuíd
ende
as 
dor
gr
as 
atuit
individu
amen
a
te 
is, 
à 
par
popul
a qu
açã
e 
o 
est
ca
as 
re
c
n
onfe
te, p
c
e
cion
lo Muni
em m
cí
ásca
pio. Autor
ras de 
: 
~ 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 781, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 2 -
Indicação nº 17 de 2020, Indica ao Executivo Municipal para que analise a possibilida de \ B￾de criação de um Programa de Compensação Financeira Temporá ria aos operadores 
ecológicos e suas famílias, neste momento de pandemia devido a o novo Coronavírus. 
15/04/2020 
Rua Arariboia, 491 · Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 llttps://1viviv.patobra11 co.p1:/eg.b1/ · E· 
'"j;to •o CO (j /2020 # ;n , I 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistem a de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 800, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 -
Requelimento nº 468 de 2020, Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Educação e Cultura, à Faculdade Mater Dei, à Unidep, ao Tribunal Regional Eleitoral e à 
OAB/PR Subseção de Pato Branco, com cópia do Projeto de Lei nº 189/2019, de autoria do 
vereador Fabrício Preis de Mello, que dispõe sobre a criação do Projeto Entender Direito 
voltado aos estudantes da rede municipal de ensino e dá outras providências; para 
aludidas manifestações quanto ao mérito e a execução elo projeto. Autor: Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 782, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 4 - Requerimento nº 
469 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do 
departamento competente, informe a esta Casa de Leis qual a composição da comissão 
que decidiu os novos locais de instalação ele pontos de táx.i aos arredores do futuro 
terminal urbano. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 783, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 5 - Requerimento n º 470 de 2020, Requer pagamento de teto 
máximo ele insalubridade para todos os colaboradores das Secretarias Municipais e/ou 
Departamentos Municipais que atuam na linha de frente ao combate do COVID-19. 
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton 1vfaranoski, Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson 
Feitosa da Silva, Número ele Protocolo: 784, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requerimento nº 
471 de 2020, Requer informações sobre o Projeto de Lei nº 41/2020, que a utoriza o 
Executivo Municipal a ab1ir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
3.723.913,48 (três milhões, setecentos e vinte e três mil, novecentos e treze reais e 
quarenta e oito centavos). Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 785, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o 
presidente não vota - Aprovado com 9 (nove) votos a favor e 1 (um) voto contra. Votou 
contra, o vereador Amilton Maranoski - PL. 7 - Requerimento nº 472 de 2020, Requer 
manifestação técnica do Departamento Jurídico do Município, sobre o Projeto de Lei n º 
37 /201 9, de a utoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que autoriza o Chefe do Poder 
Executivo Municipal a outorga r em regime de concessão, na modalidade de concorrência, 
a exploração de serviços de crematórios no município de Pato Branco e dá outras 
providências". Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 786, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI 14-
presidente não vota - O vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, solicitou ao proponente 
do Requerimento e ao Assessor de Assuntos Legislativos do Executivo, Enio Ruaro, para 
que seja dado celeridade na resposta do Requerimento nº 4 72/2020. 8 - Requerimento 
nº 4 73 de 2020, Requer sejam oficiados aos Hospitais Policlínica , São Lucas de Pato 
Branco e Thereza Mussi, para que se manifestem sobre o Projeto de Lei nº 137/2019, de 
autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo e Rodrigo José Correia, que obriga a (}t disponibilização de atendente com fluência em Libras - Língua Brasileira de Sinais, em 
hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24 horas). Autor: Fabricio Preis de 
Mello, Número de Protocolo: 787, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 474 de A?l/ 
20 2 0, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis sobre o ~ andamento do Novo Plano Diretor do Município, bem como esclareça se há alguma 
regulamentação específica sobre o tema do Projeto de Lei nºl/2019, de autoria do 
vereador Carlinho Antonio Polazzo, que institui o sistema de recuperação e conservação /(°} 
de estradas de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Fabricio Preis de Mello, f li? 
Número de Protocolo: 788, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - '--=-~~ 
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento nn 4 7 5 de 2020, 
Requer disponibilização de container de lixo reciclável em frente ao comercial Tapajós 
(Uno Shopping), localizado na Rua Tapejara - Centro. Autor: Rodrigo José Correia, Número 
de Protocolo: 789, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - (\ 
e 
Rua Ar01iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1 ttps://www.patobra11co.pi:leg.b1i - E- í, )\ '
1 , "'ª";;F::_'""ca.p•leg b@/20204 ::~ 15/04/2020 \{ 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requerimento nº 476 de 2020, 
Requer manifestação técnica sobre o Proj eto de Lei nº 180/2019, de autoria do vereador 
Cadinho Antonio Polazzo, que dispõe sobre a implantação de ecopontos no Município de 
Pato Branco e dá outras providências. Autor: Fabricio Freis de Mello, Número de 
Protocolo: 790, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento n º 477 de 2 020, Requer seja 
enviado à esta Casa de Leis, cópia da autorização (contendo justificativa), para retirada de 
uma árvore localizada na Rua Tapajós, em frente ao imóvel nº 206. Autor: Fabrício Freis 
de Mello, Número de Protocolo: 791, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por ma ioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requedmento nº 478 de 
2020, Reque r a continuidade no atendimento à população através do setor de protocolo 
geral do município. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 792, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 14 - Requerimento nº 479 de 2020, Requer a notificação do 
proprietário do veículo estacionado e abandonado em frente à residência de nº 272, na 
Rua Teófilo Augusto Loiola - Bairro Sambugaro, para que atenda aos preceitos da Lei 
Municipal nº 5.350, de 30 de maio de 2019. Autor: Rodrigo José CmTeia, Número de 
Protocolo: 793, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confomrn o 
art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requedmento n º 480 de 2020, Requer seja 
implantada uma lombada ou faixa elevada em frente à Capela Nossa Senhora da Salete, na 
Rua João Penso - Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo José Correia, Número de 
Protocolo: 794, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 481 d e 2020, Requer tomada 
de providência para elevar o nível da lombada existente em frente à empresa De Bona 
Comércio de Peças Agrícolas, localizada na Rua Vinícius de Moraes, nº 1174, no Bairro 
Aeroporto. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 795, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
1 7 - Requerimento nº 482 de 2020, Requer ao Executivo Municipal solicitando ao 
departamento competente, informações de que se está sendo feito testes rápidos para 
identificação do vírus, caso contrário, que se faça os testes, para identificar com maior 
rapidez os infectados do COVID-19. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 798, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 18 - Requedmento nº 483 de 2020, Reiterando: Requer a inclusão 
no Programa Asfalto 100%, das Ruas Presidente Castelo Branco e Travessa Angelina 
Mezzomo, no Bairro La Salle . Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 799, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o K 
presidente não vota 19 - Requerimento nº 484 de 2020, Reiterando: Requer 
pavimentação asfáltica urgentemente na Rua Caetano Munhoz da Rocha, no Bairro 
Menino Deus. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 801, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 20 - Requelimento nº 485 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
a limpeza a trás da Creche Raio de Sol no Bairro Bonato. Autor: Vilmar Maccari, Núme ro 
de Protocolo: 803, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - ÁJ/ 
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 486 de 2020, ()>/ 
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a pintura de fa ixas de pedestres, 
da sigla "PARE" e dos locais de estacionamento nas ruas do bairro São Vicente. Autor: 
cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 804, Turno: Deliberação, Resultadrs: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 (, 
Requetimento nº 487 de 2020, Convida o Secretário Municipal de Administração e 
Finanças, Mauro Sbarain para participar de uma sessão ordinária, em data a s r 
agendada, para falar sobre o decreto de calamidade pública e sobre a arrecadação /::\ 
despesas de 2020 até a presente data. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Fabrício Pr eis x~ de Mello - 1 Q Secretário Sessão Legislativa 201 9, Número de Protocolo: 805, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o · 
Ruo Amdbo;o, 49 J • """ Bm.,co PR Te/,, (4 6 J 3272· J 500 l> Ltp•,//www.pntobm"co.pdeg.b>I · ~ V:: 
15/0412020 4 "'""' e9;•/0H•o@pntobm m.poo/"iff'/04/2020~ Págh» 3 \{ 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio a o Processo Legislativo 
presidente não vota 23 - Requerimento nº 488 de 2020, Convida a Secretária 
Municipal de Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho, para participar de uma sessão 
ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre as ações realizadas pela 
Administração Municipal vjsanclo o combate ao Covid-19. Autor: Cadinho Antonio Polazzo, 
Número de Protocolo: 806, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maiorja simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 24 - Requerimento n º 489 de 2020, 
Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis para que solicite a TV Sudoeste a gravação da 
matéria do Sudoeste Notícias, que foi ao ar no dia 07/04/2020 que trata da fala do 
Vereador josé Gilson Feitosa da Silva para posterior analise e tomada de providências em 
relação a declaração do mesmo. Autores: Vilmar Maccari, Rodrigo josé Correia, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 807, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 25 - Requerimento 
nº 490 de 2020, Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% de um trecho da Rua 
Vilson Valdir Amadori, no Bairro La Salle, com início na Rua Francisco Xaviei~ até o final. 
Autor: joecir Bernardi, Número ele Protocolo: 808, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 26 -
Requelimento nº 491 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que solicite ao 
órgão competente, informações de números de espaços disponíveis nos cemité1ios 
municipais, o que existe é suficiente? como está sendo efetuado? Em espaço próprios para 
vítimas elo COVJD-19, em nosso município. Autor: Amilton Maranoski, Número de 
Protocolo: 809, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 elo R1 o presidente não vota 27 - Requelimento nº 492 de 2020, Reiterando: 
Requer operação tapa buracos urgentemente na Rua Aimoré, esquina com Rua Roaldo 
Carraro, no Bairro Vila Isabel. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
810, Turno: De liberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
R1 o presidente não vota 28 - Requerimento nº 493 de 2020, Reiterando: Requer 
operação tapa buracos urgentemente na Rua Possídio Salomoni, cruzamento com a Rua 
Aida da Costa, no Bairro Cristo Rei. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton 
Maranoski, Rodrigo José Corre ia, Número de Protocolo: 81 1, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
29 - Requerimento nº 494 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para 
qu
acumu
e através 
lado sob 
do 
a 
d
via 
epartamento 
na Rua Bom 
competente, 
Sucesso em 
sejam 
frente 
tomadas 
ao imóvel 
providências 
nº 60, e inform
quanto 
e esta 
ao 
Ca
lixo 
sa 
l: 
de Leis quais as providências adotadas. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de 
Protocolo: 812, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o , 
art. 37 do R1 o presidente não vota 30 - Requerimento n º 495 de 2020, Requer 
informações referente aos estagiá1ios integram o quadro de funcionários do Executivo 
Municipal. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 813, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 31 - Requelimento nº 496 de 2020, Requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal para que através do departamento competente, informe a esta Casa 
de Leis, quais as medidas que estão sendo adotadas para apoio aos empresários de nossa 
cidade no enfrentamento a crise provocada por esta pandemia. Autores: Marines Boff 
Gerhardt, Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 814, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
32 - Requerimento nº 497 de 2020, Reiterando: Requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal para que através do departamento competente, informe a previsão para o envio 
do plano diretor a esta Casa de Leis. Autores: Marines Boff Gerhardt, Carlinho Antonio 
Polazzo, Número de Protocolo: 815, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 498 de 
2020, Reiterando solicitações anteriores, requer a nomeação de 2 (dois) Peritos 
Criminalistas, 1 (um) Auxiliar de Perícia, para atender o Instituto ele Criminalística cio 
Município de Pato Branco e região. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, 
Cadinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 816, Turno: 
Ruo Aroriboio, 491 - Polo Bronco PR Te/. : (46) 3272-1500 /1ttps://1V1V1V.patobro11co.p1:/eg.br/ - E' ~~ tí'\..A_. 
- /) _ moí/: legis lativo@potobra11co.pl:leg.br l 5/0tl/2020 ~ -, 
15/0412020 ~ {!jj ~ Págino< 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Aprovado com destaque o Requerimento nº 498/2020, de acordo com 
o § 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Carlinho Antonio Polazzo -
DEM, solicitando para incluir no requerimento "reiterando solicitações anteriores". 34 -
Requelimento nº 499 de 2020, Requer seja oficiado ao Governo do Estado do Paraná, 
para que estude a possibilidade de reduzir e/ou suspende r os impostos sobre rações e 
medicamentos pets, durante a pandemia elo novo Coronavírus. Autor: Rodrigo josé 
Correia, Número de Protocolo: 81 7, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 35 - Requerimento n º 500 de 
2020, Requer informações sobre os motivos pelos quais não foi emitida ordem de serviço 
à empresa vencedora do certame - Concorrência n2 5/2019, Processo n2 251/2019, tendo 
como objeto pavimentação asfáltica em trechos da Rua Iguatemi - Bairro Pinheirinho e 
Maria Josefina Leonardi - Bairro Aeroporto, requer ainda informações sobre a previsão da 
emissão da referida ordem de serviço. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 
818, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 36 - Requerimento nº 501 de 2020, Requer informações sobre 
os motivos pelos quais não foi emitida ordem de serviço à empresa vencedora do certame -
Concorrência nº 6/2019, Processo nº 252/2019, tendo como objeto pavimentação asfáltica 
em trechos da Rua José Tatto - Bairro Fraron, requer ainda, informação sobre a previsão 
da emissão da referida ordem de serviço. Autores: Rodrigo J osé Correia, Carlinho Antonio 
Polazzo, Número de Protocolo: 819, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por mai01ia 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 37 - Reque1imeuto n º 502 de 
2020, Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% ou serviço de tapa buraco ele um 
trecho da Rua Francisco Xavier, com início na Rua Vilson Valdir Amadori, até o final, 
localizada no Bairro La Salle . Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 820, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 38 - Requerimento nº 503 de 2020, Reiterando: Requer seja feita a 
pintura da sinalização horizontal, no asfalto da Rua General Osório, Bairro Sudoeste. 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 821, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente 
Executivo Muni
não 
cipa
vota 
l para 
39 -
que 
Requerimento 
através do departam
nº 504 
ent
de 
o competente, 
2020, Req
informe 
uer sej a 
a 
oficiado 
esta Casa 
o ~ 
de Leis quais as providências estão sendo tomadas em relação aos ferro velhos, não 
somente no controle da dengue mas também de outros insetos e bichos peçonhentos. 
Aprov
Autor: 
ad
Marines 
a por ma
Boff 
ioria 
Gerh
simpl
ar
es 
dt, 
-
Número 
conforme 
de 
o 
Protoc
art. 37 
olo: 
do RI 
822, 
o presidente 
Turno: Delib
não 
eração, 
vota 
Resultado: ~ 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Cadinho Antonio Polazzo 
/ DEM; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi /PSD; José 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica 
; Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2020, 
Disciplina a dação em pagamento de bens imóveis, como forma de extinção da obrigação 
tl'ibutária, prevista no inciso XI, do art. 156 do Código Tributário Nacional, acrescido pela (!/3 Lei Complementar Federal nº 104, de 10 de janeiro de 2001, e o artigo 310, inciso XI, da < 
Lei Complementar 001/98 - Código Tributário Municipal. Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 
20 20 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 708, Processo: 1/2020, Turno: Segundo, 
Tipo: 
Votos 
No
Nominais 
minal, Sim: 
: Vilm
11, 
a
Não: 
r Maccari 
O, Ab
-
st
S
e
im 
nções: 
; Ronalce 
O, Resultado: 
Moacir D
Aprovada 
alchiavan 
po
- S
r 
im 
ma
; 
iori
Rodrigo 
a absolut
José 
a ~ 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; j osé Gilson Feitosa 
ela Silva - Sim ; ]oecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto d e Resolução 
Rua Armiboia, 491 · Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 llttps:// 1V1V1V.patobra11co.p1:/eg.b11 · E· (1 Ôf,\ ).)..~ J _ / mail: legislativo@patobranco. p1:/eg.br l 5/04!2020 (~~ -
15/04/2020 ~ (/) # Págio" 5 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
nº 2 de 2020, Estabelece o funcionamento da Câmara Municipal de Pato Branco, Estado 
do Paraná, mediante a modalidade de deliberação remota durante a emergência de saúde 
pública relacionada à pandemia do Covid-19 e assemelhados. Autores: Amilton Maranoski, 
Fabricio Preis de Mello, joecir Bernardi, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 748, 
Processo: 2/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernarcli - Sim ; Fabricio Preis ele Mello - Sim ; Claudernir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 41 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício ele 2020, no valor de R$ 3. 723.913,48 (três milhões, setecentos e vinte e três mil, 
novecentos e treze reais e quarenta e oito centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 
2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 612, Processo: 41/2020, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marines Boff Gerhardt / PSDB 
Ocorrências da Sessão: Foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 3, ele 15 de Abril 
de 2020, convocando todos os vereadores para a SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, conforme 
estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada 
no dia 16 de abril de 2020, com início às 13h30min, para apreciar o Projeto de Lei nº 
41/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício ele 
2020, no valor de R$ 3.723.913,48 (três milhões, setecentos e vinte e três mil, novecentos 
e treze reais e quarenta e oito centavos). Após a leitura dos Projetos recebidos, o 
Presidente Moacir Gregolin salientou que estava presente na sessão o Prefeito Municipal 
para esclarecimentos ao Legislativo Municipal. Em seguida, fez uso da palavra o Prefe ito 
Augustinho Zucchi, para explanar sobre as ações realizadas, os procedimentos, regras, 
prevenção e a situação do município em relação à pandemia mundial, causada pelo 
coronavírus. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na 
Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// 
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/1962". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
15/04/2020 
7" 
Vice 
Amilton 
PL 
Presidente: 
Maranoski / 
Ruo Aroliboio, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1 500 /1ttps:J/iviviv.potobro11co.p1:/eg.b11 - E￾mail: /egislotivo@potobronco.p1:/eg.b1· 15/ 04/2020 
Pá gina 6 
Primeir 
Secrntáiio: j oecir 
Bernardi / PSD 
Cântara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
R.ruik.t ~ CQJ-u-..2, . Rodrigo jos :COrreia 
/ Podf mos /ÍvG 
/ ,!IA.-
?iar Jl.faccari 
Podemos 
15/04/2020 
Rua Araliboia, 491 - Palo Bra11co PR Te/. : (46) 3272-1500 /lttps://www.patobranco.pt:leg.br/ · E￾mail: legislativo@patobra11co.pt:leg.br 15/04/2020 
Página 7 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/04/2020 - 13:30
Encerramento: 15/04/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei Complementar nº 2/2020, de autoria da vereadora Marines Boff
Gerhardt, que acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011,
que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Pato Branco -
LUPA.
- Projeto de Lei nº 58/2020, Mensagem nº 40/2020, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor
de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais).
- Projeto de Lei nº 59/2020, Mensagem nº 41/2020, de autoria do Executivo Municipal,
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor
de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais).
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
Moção de Aplauso nº 15/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt – PSDB, a
ser concedida á Doutora Cleci Chiamulera Borsatti pela dedicação durante toda sua vida
profissional a cuidar da saúde da população de nossa cidade.
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
10. TRIBUNA LIVRE: 
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
15/04/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/04/2020
Página 1
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 16 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Indica ao Executivo Municipal para que
forneça incentivos financeiros às
costureiras do Município, que se
enquadrem como MEI -
Microempreendedoras individuais, para
que estas confeccionem máscaras de
tecido para serem distribuídas
gratuitamente à população carente,
pelo Município.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Indicação nº 17 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal para que
analise a possibilidade de criação de um
Programa de Compensação Financeira
Temporária aos operadores ecológicos e
suas famílias, neste momento de
pandemia devido ao novo Coronavírus.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 468 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer seja oficiado à Secretaria
Municipal de Educação e Cultura, à
Faculdade Mater Dei, à Unidep, ao
Tribunal Regional Eleitoral e à OAB/PR
Subseção de Pato Branco, com cópia do
Projeto de Lei nº 189/2019, de autoria
do vereador Fabricio Preis de Mello,
que dispõe sobre a criação do Projeto
Entender Direito voltado aos estudantes
da rede municipal de ensino e dá outras
providências; para aludidas
manifestações quanto ao mérito e a
execução do projeto.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 469 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, para que através do
departamento competente, informe a
esta Casa de Leis qual a composição da
comissão que decidiu os novos locais de
instalação de pontos de táxi aos
arredores do futuro terminal urbano.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 470 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer pagamento de teto máximo de
insalubridade para todos os
colaboradores das Secretarias
Municipais e/ou Departamentos
Municipais que atuam na linha de
frente ao combate do COVID-19.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 471 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer informações sobre o Projeto de
Lei nº 41/2020, que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2020, no valor
de R$ 3.723.913,48 (três milhões,
setecentos e vinte e três mil,
novecentos e treze reais e quarenta e
oito centavos).
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 472 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer manifestação técnica do
Departamento Jurídico do Município,
sobre o Projeto de Lei n° 37/2019, de
autoria do vereador Carlinho Antonio
Polazzo, que autoriza o Chefe do Poder
Executivo Municipal a outorgar em
regime de concessão, na modalidade de
concorrência, a exploração de serviços
de crematórios no município de Pato
Branco e dá outras providências”.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
15/04/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/04/2020
Página 2
Matéria Ementa Situação
8 - Requerimento nº 473 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer sejam oficiados aos Hospitais
Policlínica , São Lucas de Pato Branco e
Thereza Mussi, para que se manifestem
sobre o Projeto de Lei n° 137/2019, de
autoria dos vereadores Carlinho
Antonio Polazzo e Rodrigo José Correia,
que obriga a disponibilização de
atendente com fluência em Libras -
Língua Brasileira de Sinais, em
hospitais e Unidades de Pronto
Atendimento (UPA 24 horas).
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 474 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal que informe a esta Casa de
Leis sobre o andamento do Novo Plano
Diretor do Município, bem como
esclareça se há alguma regulamentação
específica sobre o tema do Projeto de
Lei n°1/2019, de autoria do vereador
Carlinho Antonio Polazzo, que institui o
sistema de recuperação e conservação
de estradas de Pato Branco e dá outras
providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 475 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer disponibilização de container de
lixo reciclável em frente ao comercial
Tapajós (Uno Shopping), localizado na
Rua Tapejara - Centro.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 476 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer manifestação técnica sobre o
Projeto de Lei n° 180/2019, de autoria
do vereador Carlinho Antonio Polazzo,
que dispõe sobre a implantação de
ecopontos no Município de Pato Branco
e dá outras providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 477 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer seja enviado à esta Casa de
Leis, cópia da autorização (contendo
justificativa), para retirada de uma
árvore localizada na Rua Tapajós, em
frente ao imóvel nº 206.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 478 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer a continuidade no atendimento
à população através do setor de
protocolo geral do município.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 479 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer a notificação do proprietário do
veículo estacionado e abandonado em
frente à residência de nº 272, na Rua
Teófilo Augusto Loiola – Bairro
Sambugaro, para que atenda aos
preceitos da Lei Municipal nº 5.350, de
30 de maio de 2019.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 480 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja implantada uma lombada
ou faixa elevada em frente à Capela
Nossa Senhora da Salete, na Rua João
Penso - Bairro Vila Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 481 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer tomada de providência para
elevar o nível da lombada existente em
frente à empresa De Bona Comércio de
Peças Agrícolas, localizada na Rua
Vinícius de Moraes, nº 1174, no Bairro
Aeroporto.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 482 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal
solicitando ao departamento
competente, informações de que se está
sendo feito testes rápidos para
identificação do vírus, caso contrário,
que se faça os testes, para identificar
com maior rapidez os infectados do
COVID-19.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
15/04/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/04/2020
Página 3
Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento nº 483 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Reiterando: Requer a inclusão no
Programa Asfalto 100%, das Ruas
Presidente Castelo Branco e Travessa
Angelina Mezzomo, no Bairro La Salle.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 484 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer pavimentação
asfáltica urgentemente na Rua Caetano
Munhoz da Rocha, no Bairro Menino
Deus.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 485 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a
limpeza atrás da Creche Raio de Sol no
Bairro Bonato.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 486 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando a pintura de
faixas de pedestres, da sigla “PARE” e
dos locais de estacionamento nas ruas
do bairro São Vicente.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 487 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Convida o Secretário Municipal de
Administração e Finanças, Mauro
Sbarain para participar de uma sessão
ordinária, em data a ser agendada, para
falar sobre o decreto de calamidade
pública e sobre a arrecadação e
despesas de 2020 até a presente data.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 488 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Convida a Secretária Municipal de
Saúde, Márcia Fernandes de Carvalho,
para participar de uma sessão
ordinária, em data a ser agendada, para
falar sobre as ações realizadas pela
Administração Municipal visando o
combate ao Covid-19.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 489 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer à Mesa Diretora desta Casa de
Leis para que solicite a TV Sudoeste a
gravação da matéria do Sudoeste
Notícias, que foi ao ar no dia
07/04/2020 que trata da fala do
Vereador José Gilson Feitosa da Silva
para posterior analise e tomada de
providências em relação a declaração
do mesmo.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 490 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer a inclusão no Programa Asfalto
100% de um trecho da Rua Vilson Valdir
Amadori, no Bairro La Salle, com início
na Rua Francisco Xavier, até o final.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 491 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal para
que solicite ao órgão competente,
informações de números de espaços
disponíveis nos cemitérios municipais, o
que existe é suficiente? como está
sendo efetuado? Em espaço próprios
para vítimas do COVID-19, em nosso
município.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 492 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer operação tapa
buracos urgentemente na Rua Aimoré,
esquina com Rua Roaldo Carraro, no
Bairro Vila Isabel.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 493 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer operação tapa
buracos urgentemente na Rua Possídio
Salomoni, cruzamento com a Rua Aida
da Costa, no Bairro Cristo Rei.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 494 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, para que através do
departamento competente, sejam
tomadas providências quanto ao lixo
acumulado sob a via na Rua Bom
Sucesso em frente ao imóvel nº 60, e
informe esta Casa de Leis quais as
providências adotadas.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
15/04/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/04/2020
Página 4
Matéria Ementa Situação
30 - Requerimento nº 495 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer informações referente aos
estagiários integram o quadro de
funcionários do Executivo Municipal.
LEITURA EM PLENÁRIO
31 - Requerimento nº 496 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal para que através do
departamento competente, informe a
esta Casa de Leis, quais as medidas que
estão sendo adotadas para apoio aos
empresários de nossa cidade no
enfrentamento a crise provocada por
esta pandemia.
LEITURA EM PLENÁRIO
32 - Requerimento nº 497 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal para que através do
departamento competente, informe a
previsão para o envio do plano diretor a
esta Casa de Leis.
LEITURA EM PLENÁRIO
33 - Requerimento nº 498 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer a nomeação de 2 (dois) Peritos
Criminalistas, 1 (um) Auxiliar de
Perícia, para atender o Instituto de
Criminalística do Município de Pato
Branco e região.
LEITURA EM PLENÁRIO
34 - Requerimento nº 499 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja oficiado ao Governo do
Estado do Paraná, para que estude a
possibilidade de reduzir e/ou suspender
os impostos sobre rações e
medicamentos pets, durante a
pandemia do novo Coronavírus.
LEITURA EM PLENÁRIO
35 - Requerimento nº 500 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer informações sobre os motivos
pelos quais não foi emitida ordem de
serviço à empresa vencedora do
certame - Concorrência nº 5/2019,
Processo nº 251/2019, tendo como
objeto pavimentação asfáltica em
trechos da Rua Iguatemi - Bairro
Pinheirinho e Maria Josefina Leonardi -
Bairro Aeroporto, requer ainda
informações sobre a previsão da
emissão da referida ordem de serviço.
LEITURA EM PLENÁRIO
36 - Requerimento nº 501 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer informações sobre os motivos
pelos quais não foi emitida ordem de
serviço à empresa vencedora do
certame - Concorrência nº 6/2019,
Processo nº 252/2019, tendo como
objeto pavimentação asfáltica em
trechos da Rua José Tatto - Bairro
Fraron, requer ainda, informação sobre
a previsão da emissão da referida
ordem de serviço.
LEITURA EM PLENÁRIO
37 - Requerimento nº 502 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer a inclusão no Programa Asfalto
100% ou serviço de tapa buraco de um
trecho da Rua Francisco Xavier, com
início na Rua Vilson Valdir Amadori, até
o final, localizada no Bairro La Salle.
LEITURA EM PLENÁRIO
38 - Requerimento nº 503 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer seja feita a pintura
da sinalização horizontal, no asfalto da
Rua General Osório, Bairro Sudoeste.
LEITURA EM PLENÁRIO
39 - Requerimento nº 504 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer seja oficiado o Executivo
Municipal para que através do
departamento competente, informe a
esta Casa de Leis quais as providências
estão sendo tomadas em relação aos
ferro velhos, não somente no controle
da dengue mas também de outros
insetos e bichos peçonhentos.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
15/04/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/04/2020
Página 5
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Disciplina a dação em pagamento de
bens imóveis, como forma de extinção
da obrigação tributária, prevista no
inciso XI, do art. 156 do Código
Tributário Nacional, acrescido pela Lei
Complementar Federal nº 104, de 10 de
janeiro de 2001, e o artigo 310, inciso
XI, da Lei Complementar 001/98 –
Código Tributário Municipal.
Disciplina a dação em pagamento de
bens imóveis, como forma de extinção
da obrigação tributária.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2020 
Autores: Amilton Maranoski, Fabricio
Preis de Mello, Joecir Bernardi, Moacir
Gregolin 
Estabelece o funcionamento da Câmara
Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, mediante a modalidade de
deliberação remota durante a
emergência de saúde pública
relacionada à pandemia do Covid-19 e
assemelhados.
Estabelece o funcionamento da Câmara
Municipal de Pato Branco, Estado do
Paraná, mediante a modalidade de
deliberação remota.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 3.723.913,48 (três
milhões, setecentos e vinte e três mil,
novecentos e treze reais e quarenta e
oito centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 3.723.913,48.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
15/04/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/04/2020
Página 6

open original →