| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 15 |
| Date | 2020-04-22 |
| native_id | 1964 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/04/2020 - 13:30 ;
Encerramento: 22/04/2020 - 15:31
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD; Segundo Secretário: Fabrício
Preis de Mello / PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi /PSD ; José Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ;
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte) de abril ele 2020, usando a expressão:
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e ela justiça,
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada
pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM. Após a leitura ele um trecho bíblico, foi
feito um minuto ele silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 cio Regimento Interno, a
pedido do vereador Amilton Maranoski - PL, pelo falecimento de Elenice Martins, Tereza
de Mello e Vitalina Cesa. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Ata da Sessão Extraordinária do dia 16 (dezesseis) de abril de 2020, a qual foi aprovada
por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº CEE/CC 885/2020,
datado de 8 de abril de 2020, enviado pelo Diretor-Geral da Casa Civil do Estado do
Paraná, Felipe Flessak, em resposta ao Ofício nº 129/2020-DL. Ofício, assinado pelo
Presidente do Partido Democratas de Pato Branco, Carlinho Antonio Polazzo, indicando
que o vereador Carlinho Antonio Polazzo será o líder do Partido na Câmara para o ano de
2020. Ofício nº 11/2020-GABDLFG, datado ele 13 de março de 2020, assinado pelo
Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, em resposta ao Ofício nº 58/2020-DL. Ofício nº
13286740/2020-GEDIS-PR, datado de 19 de março de 2020, enviado pela Empresa
Brasileira ele Correios e Telégrafos, em resposta ao Ofício nº 81/2020-DL.
Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 21 de abril ele 2020,
informando sobre as transferências constitucionais e os recursos do orçamento da União
pago ao Município de Pato Branco, referente ao período de janeiro a março de 2020.
Ofício nº 38/2020/APM, datado ele 20 de abril ele 2020, assinado pelo Assessor de
Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial
aos Ofícios nº 04/2020-DL, 23/2020-DL, 35/2020-DL, 4 7 /2020-DL, e em resposta na íntegra
aos Ofícios nº 89/2020-DL e 93/2020-DL. Ofícios nº 39/2020/APM e 40/2020/APM, datados
de 20 e 22 de abril de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura
ele Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao Ofício nº 140/2020-DL. Ofício nº
145/2020/SMS, datado de 20 de abril de 2020, assinado pela Secretária Municipal de
Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta parcial ao Ofício nº
150/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura
baixarão ás comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:- Projeto de Lei
nº 60/2020, Mensagem nº 42/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
116.000,00 (cento e dezesseis mil reais). - Projeto de Lei nº 61/2020, Mensagem nº
43/2020, ele autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício ele 2020, no valor de R$ 982,61 (novecentos e oitenta dois
reais e sessenta e um centavos). - Projeto de Lei nº 62/2020, Mensagem n2 44/202 ele
autoria cio Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Cré1no
Rua Araliboía, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 hllps://www.patobra11co.p1:/eg.b1i -y;/ ·
27/04/2020 r!J ma;/, l• patabm" /2020 ~ # Págl"' 1
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Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 341.653,39 (trezentos e quarenta e um mil
seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos). - Projeto de Lei nº 63/2020,
Mensagem n2 45/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1,09 (um real e
nove centavos). - Projeto de Lei nº 64/2020, Mensagem n2 48/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 1.570.383,32 (um milhão quinhentos e setenta mil
trezentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos). - Balancete Financeiro da Câmara
Municipal n2 3/2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente
o mês de março de 2020. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os
vereadores Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Claudemir Zanco, líder do PL; josé
Gilson Feitosa da Silva, líder do PT e Cadinho Antonio Polazzo, líder do DEM.
Matélias do Expediente: 1 - Indicação nº 18 de 2020, Indica ao Executivo Municipal
na pessoa do Sr. Prefeito, para que o município de Pato Branco regularize a situação da
cláusula de alienabilidade com os empresários que já cumpriram todos os requisitos e
esperam a posse de seus barracões. Autores: Marines Boff Gerhardt, Cadinho Antonio
Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 846, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o
art. 37 do R1 o presidente não vota - Ausente o vereador joecir Bernardi - PSD. 2 -
Indicação nº 19 de 2020, Indica ao Executivo Municipal para que seja concedido cestas
básicas para motoristas de táxis e ambulantes. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 867, Turno: Final, Resultado: Retirado de pauta para melhor análise da
matéria. - Retirada pelo proponente Claudemir Zanco - PL, para melhor análise da
matéria. 3 - Requerimento nº 505 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que
solicite ao órgão competente, informações nos casos de falecimento confirmado pelo vírus,
quem efetua o pagamento do funeral, por ser em material lacrado e especial, para vítimas
do COVID-19, em nosso município. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 827,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maiolia simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota - Ausente o vereador joecir Bernardi - PSD. 4 - Requerimento nº
506 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do
departamento competente, infonne a esta Casa de Leis se existe previsão da construção
de calçadas em frente aos imóveis do município. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de
Protocolo: 828, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o
art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. 5 -
Requerimento nº 507 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que solicite ao
órgão competente, para que se viabilize no decreto de combate ao COVID-19, estabelecer
um horário exclusivo de atendimento nas agências bancárias e em casas lotéricas para os
idosos. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 830, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota -
Ausente o vereador joecir Bernardi - PSD. 6 - Requerimento nº 508 de 2020, Requer k
seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de todo o processo relacionado ao
Edita l do Pregão Eletrônico nº 20/2020, Processo nº 49/2020 e outras informações.
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 835,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota - Ausente o vereador joecir Bernardi - PSD. 7 - Requerimento nº
vereador
509 de 2020,
Cadinho
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do
Programa
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º 131/2019,
da Escola"
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providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 836, Turno: \\ ~
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Ausente o vereador joecir Bernardi - PSD. 8 - Requerimento nº
510 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis a
relação dos barracões que ainda não tiveram a cláusula de alienabilidade liberada pelo
município. Autor: Maiines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 845, Turno: Deliberação,
Câmara Municipal de Pato Branco
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Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador joecir Bernardi - PSD. 9 - Reque1imento nº 511 de 2020, Requer
informações quanto às providências tomadas face aos defeitos na pavimentação asfáltica
da Rua José Fraron, pavimentação realizada em 2014, entretanto desde 201 5 vem
apresentando defeitos no trecho da Rua Vinícius de Moraes até o imóvel nº 652, no Bairro
Fraron. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, josé
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 847, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o
vereador joecir Bernardi - PSD. 10 - Requerimento nº 512 de 2020, Reiterando: Requer
a instalação de um poste de energia elétrica no Cemitério da Comunidade de
Independência. Autores: Rodrigo José Correia, Claudemir Zanco, Fabrício Preis de Mello,
Número de Protocolo: 848, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o preside nte não vota - Ausente o vereador joecir Bernardi - PSD.
11 - Requerimento nº 513 de 2020, Requer pintura de sinalização viária na Rua joão
Penso, entre as Ruas josé Leonardi e Ricardo Tesser - Bairro Vila Esperança. Autor:
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 849, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador
joecir Bernardi - PSD. 12 - Requerimento nº 514 de 2020, Requer seja realizado
serviço de tubulação com manilhas de concreto para escoamento de águas pluviais, na
Reserva Municipal 06 da Quadra 1193, localizada na Rua Vieira da Costa - Bairro
Pinheirinho. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 850, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador joecir Bernardi - PSD. 13 - Requerimento nº 515 de 2020, Requer
ao Executivo Municipal para que solicite as agências bancárias estatais e privadas, que
possuam contratos de consignados com o funcionalismo público municipal, que
suspendam os referidos pagamentos no prazo de 90 dias, sem cobrança de juros de mora,
motivo COVID-19. Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Número de
Protocolo: 851, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o
art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. 14 -
Requerimento nº 516 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que solicite ao
departamento competente para recolocar o ponto de ônibus, que foi retirado pa ra
conserto, na rua Presidente juscelino esquina com a Rua Princesa Izabel, Bairro Santo
Antônio. Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo:
853, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota - Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. 15 - Requerimento
nº 517 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal encaminhando cópia de
solicitação assinada por moradores da margem da Rua Ribeirão Preto, Bairro São Roque.
Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 855, Turno: Deliberação, Resultado: +
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o
vereador Joecir Bernardi - PSD. 16 - Requerimento nº 518 de 2020, Requer a
instalação de um abrigo de ônibus na Rua João Penso, em frente a Capela Nossa Senhora
da Salete - Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 856,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. 17 - Requerimento nº '
519 de 2020, Requer a notificação do proprietário do imóvel do antigo Iguaçu Clube de
Campo, localizado na Rua Papa joão XXIII, nº 1084, no Bairro São Cristóvão, para que
providencie com urgência a limpeza do local e do passeio público. Autor: Rodrigo josé
Correia, Número de Protocolo: 857, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador joecir ~ Bernardi - PSD. 18 - Requerimento nº 520 de 2020, Requer a manifestação técnica da
Secretaria Municipal de Agricultura, sobre o Projeto de Lei nº 218/2019, de autoria do
vereador Carlinho Antonio Polazzo, que cria o Programa Asfalto no Campo, no âmbito do ~
Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Fabricio Preis de Mello, .
Número de Protocolo: 858, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples (J >-"\.,
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://111ww.patobra11 co.p1:leg .b1f - Email: legislati o@patobranco.pdeg. r 22/04/2020
22/04/2020
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Sistema d e Apoio ao Processo Legisla tivo
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador joecir Bernardi - PSD.
19 - Requerimento nº 521 d e 2020, Reiterando: Requer ao Depatran, para que realize
novamente a pintura da sinalização horizonta l na Avenida Tupi, em frente ao Brasão
Supermercados, em especial sobre a faixa elevada. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 860, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o a rt. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.
20 - Requerimento nº 522 de 2020, Reiterando: Requer infonnações referentes a
pavimentação asfáltica da rua Andorinhas, bairro Planalto, loteamento Paulo Afonso,
referente ao Contrato nº 59/2017-GP. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 862, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o
art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. 21 -
Requerimento nº 523 de 2020, Requer à Secretaria de Saúde a aquisição de novos
testes rápidos do Covid-19 com recursos próprios do Executivo Municipal, além disso,
justifique porque até a presente data não realizou a compra. Autores: José Gilson Feitosa
da Silva, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 863, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. 22 - Requerimento n º 524 d e 2020, Requer
aplicação de multa ao proprietário do Lote 13, quadra 699, diante o descumprimento da
Lei nº 4.049/2013 a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos, ou que seja
realizada a limpeza pelo Poder Público e na sequência cobrado os valores devidos do
proprietário. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 864, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD. 23 - Requerimento nº
525 de 2020, Requer à Secretaria Municipa l de Engenharia e Obras, para que envie
cópia da notificação feita ao proprietário do terreno vazio localizado no cruzamento das
ruas Guarani e Farrapos, lote 22 quadra 156, onde foi solicitado que o proprietário do
imóvel providenciasse o passeio no entorno do terreno. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 865, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Joecir Bernardi - PSD.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo
/ DEM; Claudemir Zanco / PL; Fab1icio Preis de Mello / PSD; Joecir Bernardi /PSD; José
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica
; Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 5 de 2020, EMENDA ADITIVA Nº 1 AO PL
84/2019 Acrescenta art. 4º ao Projeto de Lei nº 84/2019, com a redação abaixo, e
renumera o artigo subsequente, que passará a ser art. 5º: "Art . 4º O Poder Executivo
Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data
de sua publicação." Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 418, Turno:
Final, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária n º 84 de
2019, Institui no Município de Pato Branco o "Projeto Brook Ambiental e Social" e dá
outras providências. Autor: Amilton Maranosk.i, Número de Protocolo: 664, Processo:
84/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerharclt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; ~ucle mir ~
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1 ttps://iviviv.patobrn11co.p1:/eg.b1i- ~~
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; A.milton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 37 de 2020, Denomina via pública de "Avenida da Inovação". Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 517, Processo:
37/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinália nº 59 de 2020, Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (um
milhão de reais). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 797, Processo: 59/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; An1ilton Maranoski - Sim 5
- Moção de Aplauso nº 15 de 2020, A ser concedida à Doutora Cleci Chiamulera
Borsatti pela dedicação durante toda sua vida profissional a cuidar ela saúde da população
de nossa cidade. Autor: Marines Boff Gerharclt, Número ele Protocolo: 780, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; 2 - Vilmar
Maccari / Podemos ; 3 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; 4 - Marines Boff Gerhardt /
PSDB ; 5 - Rodrigo josé Correia/ Podemos
Oconências da Sessão: Após a leitura dos Projetos Recebidos, o Presidente Moacir
Gregolin, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja antecipado o
espaço da Ordem do Dia. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos
vereadores.Finda a Ordem do dia, o 1º Secretário joecir Bernardi - PSD solicitou
autorização para se ausentar do plenário. A solicitação foi autorizada pelo Presidente. Na
sequência, em virtude da ausência do 1 º Secretário, foi nomeado secretário "ad hoc"
vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Após a leitura e deliberação dos Requerimentos e
as Indicações dos Senhores Vereadores, o Presidente Moacir Gregolin, salientou sobre a
reunião realizada juntamente com o Executivo Municipal e demais entidades, sobre os
procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção COVID-19, causada pelo
coronavírus, no âmbito do Município de Pato Branco. O arquivo audiovisual na íntegra
desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no seguinte
endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/1964".
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://1vww.poto/Jra11co.pg·/eg. ri . E·
mail: legislotivo@patobronco.pl:/eg.br /04/2020 '
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vice Presidente:
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 22/04/2020 - 13:30 Encerramento: 22/04/2020 - Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº CEE/CC 885/2020, datado de 8 de abril de 2020, enviado pelo Diretor-Geral da Casa Civil do Estado do Paraná, Felipe Flessak, em resposta ao Ofício nº 129/2020-DL. Ofício, assinado pelo Presidente do Partido Democratas de Pato Branco, Carlinho Antonio Polazzo, indicando que o vereador Carlinho Antonio Polazzo será o líder do Partido na Câmara para o ano de 2020. Ofício nº 11/2020-GABDLFG, datado de 13 de março de 2020, assinado pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, em resposta ao Ofício nº 58/2020- DL. Ofício nº 13286740/2020-GEDIS-PR, datado de 19 de março de 2020, enviado pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, em resposta ao Ofício nº 81/2020-DL. Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 21 de abril de 2020, informando sobre as transferências constitucionais e os recursos do orçamento da União pago ao Município de Pato Branco, referente ao período de janeiro a março de 2020. Ofício nº 38/2020/APM, datado de 20 de abril de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 04/2020-DL, 23/2020-DL, 35/2020-DL, 47/2020-DL, e em resposta na íntegra aos Ofícios nº 89/2020- DL e 93/2020-DL. Ofícios nº 39/2020/APM e 40/2020/APM, datados de 20 e 22 de abril de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 22/04/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/04/2020 Página 1 Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao Ofício nº 140/2020-DL. Ofício nº 145/2020/SMS, datado de 20 de abril de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta parcial ao Ofício nº 150/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 60/2020, Mensagem nº 42/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais). - Projeto de Lei nº 61/2020, Mensagem nº 43/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 982,61 (novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos). - Projeto de Lei nº 62/2020, Mensagem nº 44/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 341.653,39 (trezentos e quarenta e um mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos). - Projeto de Lei nº 63/2020, Mensagem nº 45/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1,09 (um real e nove centavos). - Projeto de Lei nº 64/2020, Mensagem nº 48/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.570.383,32 (um milhão quinhentos e setenta mil trezentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos). - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 3/2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de março de 2020. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: 07. GRANDE EXPEDIENTE: 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 10. TRIBUNA LIVRE: 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 22/04/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/04/2020 Página 2 Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 18 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Indica ao Executivo Municipal na pessoa do Sr. Prefeito, para que o município de Pato Branco regularize a situação da cláusula de alienabilidade com os empresários que já cumpriram todos os requisitos e esperam a posse de seus barracões. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Indicação nº 19 de 2020 Autor: Claudemir Zanco Indica ao Executivo Municipal para que seja concedido cestas básicas para motoristas de táxis e ambulantes. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 505 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal para que solicite ao órgão competente, informações nos casos de falecimento confirmado pelo vírus, quem efetua o pagamento do funeral, por ser em material lacrado e especial, para vítimas do COVID-19, em nosso município. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 506 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, informe a esta Casa de Leis se existe previsão da construção de calçadas em frente aos imóveis do município. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 507 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal para que solicite ao órgão competente, para que se viabilize no decreto de combate ao COVID-19, estabelecer um horário exclusivo de atendimento nas agências bancárias e em casas lotéricas para os idosos. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 508 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando o envio de todo o processo relacionado ao Edital do Pregão Eletrônico n° 20/2020, Processo n° 49/2020 e outras informações. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 509 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer o arquivamento do Projeto de Lei n° 131/2019, de autoria do vereador Carlinho Polazzo, que cria o Programa “Caminhos da Escola” e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 510 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis a relação dos barracões que ainda não tiveram a cláusula de alienabilidade liberada pelo município. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 511 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer informações quanto às providências tomadas face aos defeitos na pavimentação asfáltica da Rua José Fraron, pavimentação realizada em 2014, entretanto desde 2015 vem apresentando defeitos no trecho da Rua Vinícius de Moraes até o imóvel nº 652, no Bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 512 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer a instalação de um poste de energia elétrica no Cemitério da Comunidade de Independência. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 513 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer pintura de sinalização viária na Rua João Penso, entre as Ruas José Leonardi e Ricardo Tesser – Bairro Vila Esperança. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 22/04/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/04/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 12 - Requerimento nº 514 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja realizado serviço de tubulação com manilhas de concreto para escoamento de águas pluviais, na Reserva Municipal 06 da Quadra 1193, localizada na Rua Vieira da Costa – Bairro Pinheirinho. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 515 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal para que solicite as agências bancárias estatais e privadas, que possuam contratos de consignados com o funcionalismo público municipal, que suspendam os referidos pagamentos no prazo de 90 dias, sem cobrança de juros de mora, motivo COVID-19. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 516 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal para que solicite ao departamento competente para recolocar o ponto de ônibus, que foi retirado para conserto, na rua Presidente Juscelino esquina com a Rua Princesa Izabel, Bairro Santo Antônio. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 517 de 2020 Autor: Moacir Gregolin Requer seja oficiado ao Executivo Municipal encaminhando cópia de solicitação assinada por moradores da margem da Rua Ribeirão Preto, Bairro São Roque. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 518 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer a instalação de um abrigo de ônibus na Rua João Penso, em frente a Capela Nossa Senhora da Salete - Bairro Vila Esperança. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 519 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer a notificação do proprietário do imóvel do antigo Iguaçu Clube de Campo, localizado na Rua Papa João XXIII, nº 1084, no Bairro São Cristóvão, para que providencie com urgência a limpeza do local e do passeio público. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 520 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer a manifestação técnica da Secretaria Municipal de Agricultura, sobre o Projeto de Lei n° 218/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que cria o Programa Asfalto no Campo, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 521 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Depatran, para que realize novamente a pintura da sinalização horizontal na Avenida Tupi, em frente ao Brasão Supermercados, em especial sobre a faixa elevada. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 522 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Reitera informações referentes a pavimentação asfáltica da rua Andorinhas, bairro Planalto, loteamento Paulo Afonso, referente ao Contrato nº 59/2017-GP. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 523 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer à Secretaria de Saúde a aquisição de novos testes rápidos do Covid-19 com recursos próprios do Executivo Municipal, além disso, justifique porque até a presente data não realizou a compra. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 524 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer aplicação de multa ao proprietário do Lote 13, quadra 699, diante o descumprimento da Lei nº 4.049/2013 a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos, ou que seja realizada a limpeza pelo Poder Público e na sequência cobrado os valores devidos do proprietário. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 22/04/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/04/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 23 - Requerimento nº 525 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que envie cópia da notificação feita ao proprietário do terreno vazio localizado no cruzamento das ruas Guarani e Farrapos, lote 22 quadra 156, onde foi solicitado que o proprietário do imóvel providenciasse o passeio no entorno do terreno. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Emenda nº 5 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello EMENDA ADITIVA Nº 1 AO PL 84/2019 Acrescenta art. 4° ao Projeto de Lei nº 84/2019, com a redação abaixo, e renumera o artigo subsequente, que passará a ser art. 5°: "Art . 4° O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação." EMENDA ADITIVA Nº 1 AO PL 84/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2019 Autor: Amilton Maranoski Institui no Município de Pato Branco o “Projeto Brook Ambiental e Social” e dá outras providências. Institui no Município de Pato Branco o “Projeto Brook Ambiental e Social”. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Denomina via pública de "Avenida da Inovação". Denomina via pública de "Avenida da Inovação". Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.000.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 5 - Moção de Aplauso nº 15 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt A ser concedida à Doutora Cleci Chiamulera Borsatti pela dedicação durante toda sua vida profissional a cuidar da saúde da população de nossa cidade. A ser concedida à Doutora Cleci Chiamulera Borsatti . Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 15ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 22/04/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/04/2020 Página 5