br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

sessao nº 16

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 16
Date 2020-04-27
native_id1965

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistem a de Apoio a o P rnce sso Legisla tivo 
Ata Eletrônica da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 27/04/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 27/04/2020 - 14:55 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presiden te: Amilton 
Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: j oecir Bernardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de Mello / PSD 
Lista d e Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL ; Fabricio Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi /PSD ; j osé Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ; 
Rodrigo j osé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilma r Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 27 (vnte e sete) de abril de 2020, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Claudemir Zanco - PL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Or dinária do dia 22 (vinte e dois) de abril de 2020, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Carlinho 
Antonio Polazzo -DEM. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício 
nº 24/2020, datado de 22 de abril de 2020, assinado pela Presidente do Gama, Senhora 
Cle uza Alves Chioche tta, em resposta ao Ofício nº 123/2020-DL. Ofício nº 4/2020, de 23 de 
ab1i l de 2020, enviado pela Fundação Sudoestina de Combate ao Cânce r - Hospital do 
Câncer de Pato Branco, em resposta ao Requerimento nº 383/2020. Ofício nº 3/2020, 
da tado de 24 de abril de 2020, enviado pela Associação de Pastores Evangélicos - Aspep 
Pato Branco, solicitando apoio no sentido de que seja possível retornar os trabalhos e 
atendimentos as inúmeras necessidades dos membros das igrejas, especialmente com o 
retorno imediato das celebrações presenciais de cultos. Ofício nº 28/2020-SEO, datado de 
23 de abril de 2020, enviado pela Secretaria Municipal de Engenharia e Obras de Pato 
Branco, assinado pelo Secretário de Engenharia e Obras, Frederico Demario Pimpão, em 
resposta ao Ofício nº 50/2020-DL. 05 . LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram 
lidos e após leitura baixar ão ás comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres: Projeto de Lei nº 65/2020, de autoria do vereador Rodrigo josé Correia -
Podemos, que autoriza o Município a contratar ou credenciar operadoras especializadas 
em prestação de s erviços de ca rtão de crédito e débito, para auxiliar no serviço de 
arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas municipais. Projeto de Lei nº 66/2020, 
de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que declara de Utilidade Pública 
Municipal a Associação de Handebol de Pato Branco - AHPB. Projeto de Lei n2 67/2020, 
Mensagem nº 49/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 588.571,43 
(quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três 
centavos). Projeto de Lei nº 68/2020, Mensagem nº 50/2020, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2020, no valor de R$ 61.975,94 (sessenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e 
noventa e qua tro centavos). Proj eto de Lei nº 69/2020, Mensagem nº 51/2020, de autoria 
do Executivo Municipal, que a utoriza o Executivo Municipal a ab1ir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 20.978, 73 (vinte mil, novecentos e setenta e oito reais e 
setenta e três centavos). Projeto de Lei nº 70/2020, Mensagem nº 52/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos). Projeto de Lei nº 
71/2020, Mensagem nº 53/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Rua Ar01iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://ww1v.patobranco.p1:/eg.br/ · E- 'M 
27/04/2020 
"'* '""{jgbc
27104
$ # Pág;n p 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Executivo Municipal a ab1ir Crédito Especial no exerc1c10 de 2020, no valor de R$ 
95.100,00 (noventa e cinco mil e cem reais). 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram 
uso da palavra os vereadores Vilmar Maccari, líder do Podemos; Marines Boff Gerhardt, 
líder do PSDB; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PSD; josé Gilson Feitosa da Silva, 
líder do PT; Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM e Claudemir Zanco, líder do PL. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 20 de 2020, Indica ao Executivo Municipal 
para que disponibilize auxílio emergencial aos permissionários de táxi, aos prestadores de 
serviço de transporte escolar e seus auxiliares com inscrições ativas nos cadastros do 
município. Autores: Claudemir Zanco, Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 872, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Carlinho Antonio Polazzo -DEM. 2 - Indicação nº 2 1 de 2020, Indica ao Executivo 
Municipal para que a Secretaria de Meio Ambiente intensifique as vistorias nas margens 
das vias públicas, a fim de identificar acúmulo de lixo e investigue os responsáveis por 
esses atos. Ainda, que seja dada ampla publicidade a essas ações. Autor: Moacir Gregolin, 
Número de Protocolo: 901, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Carlinho Antonio 
Polazzo -DEM. 3 - Indicação nº 22 de 2020, Indica a importância de destinar os 
recursos oriundos da alimentação escolar diretamente aos responsáveis pelas crianças 
matriculadas nos Estabelecimentos de Ensino Municipais, durante a Pandemia de 
Coronavírus. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 907, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo -DEM. 4 - Indicação 
nº 23 de 2020, Indica ao Executivo Municipal para que analise a possibilidade de 
construção de uma Unidade Básica de Saúde, que atenda os bairros La Salle e Parque do 
Som. Autores: joecir Bernardi, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número 
de Protocolo: 910, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Cadinho Antonio 
Polazzo -DEM. 5 - Requerimento nº 526 de 2020, Requer à Mesa Diretora desta Casa 
de Leis, licença não remunerada do cargo de vereadora do município de Pato Branco -
Paraná, no peliodo de 1 º de maio a 1 º de junho de 2020. Autor: Marines Boff Gerhardt, 
Número de Protocolo: 870, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 6 - Reque1imento n º 527 de 2020, 
Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Visconde de Guarapuava, entre as 
Ruas Fiorelo Zandoná e Xavier da Silva - Bairro Pinheirinho. Autores: Rodrigo josé 
Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 878, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota - Ausente o 
vereador Carlinho Antonio Polazzo -DEM. 7 - Requerimento n º 528 de 2020, 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que analise e manifeste-se tecnicamente a 
respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL, que 
institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para 
fins de regularização fundiária. Autor: Rodrigo j osé Correia, Número de Protocolo: 879, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo -DEM. 8 -
Requerime nto nº 529 de 2020, Reiterando: Requer manifestação do Executivo 
Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, sobre o Projeto de Lei nº 
169/2018, de autoria do Vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a 
dispensa do pagamento de serviço funerário municipal àqueles que comprovem a doação 
de órgão do familiar falecido no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 880, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o a rt. 37 do Rl o presidente não vota - Ausente o vereador Carlinho Antonio 
Polazzo -DEM. 9 - Requerimento nº 530 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente, para que realize urgentemente a limpeza elo terreno no entorno do CMEI 
Rua Am•iba;a, 491 · Pata Bmuca PR Tal.• (46) 3272-1500 ''"P"/Jwww.patob.-auca./>degM ~ 
2710412020 
maU• /eg; '_:_@pntab.-a bc 27104~ # Pág;na 
2 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
São Francisco. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 888, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Carlinho Antonio Polazzo -DEM. 10 -
Requerimento nº 531 de 2020, Requer ao Deputado Estadual Sr. Luiz Fernando Guerra 
Filho, para que interceda junto ao Governo do Estado para a concessão de auxílio 
financeiro aos motoristas de transporte escolar do Município de Pato Branco/PR, enquanto 
durarem as medidas de contenção do Coronavírus, com relação às universidades, escolas 
e creches. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, An1ilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 889, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requerimento nº 532 de 2020, 
Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Augustinho Zucchi, para que o Município realize a 
concessão de auxílio financeiro aos motoristas de transporte escolar do Município de Pato 
Branco/PR, enquanto durarem as medidas de contenção do Coronavírus, com relação às 
universidades, escolas e creches. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 890, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Reque1;mento n2 
533 de 2020, Reiterando: Requer a realização da obra de pavimentação asfáltica nas ruas 
Aimoré e Arthur Bernardes, no Bairro São Luiz. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 891, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requetimento nº 534 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal a reforma da academia de terceira idade, anexo ao 
poliesportivo do Bairro Santo Antônio. Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 892, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. :n do RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 
535 de 2020, Reiterando: Requer seja implantado redutor de velocidade na Rua Claudir 
Oldoni - Bairro Gralha Azul. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Número 
de Protocolo: 893, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque o Requeiimento 
n2 535/2020, de acordo com o§ 1 ºdo art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador 
Rodrigo josé Correia - Podemos, solicitando para alterar no requerimento "Bairro 
Alvorada" por "Bairro Gralha Azul". 15 - Requerimento nº 536 de 2020, Reiterando: 
Requer estudo de viabilidade para a implantação de dispositivo redutor de velocidade 
próximo imóvel ao nº 430, na Rua Ribeirão Preto, no Bairro São Roque. Autores: Rodrigo 
josé Correia, Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 894, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 16 - Requerimento nº 537 de 2020, Requer a inclusão no 
Programa Asfalto 100% de um trecho da Rua Urbano Witiman, localizada entre a Rua 
Avelino Gioasson até o acesso a residência da família Tumeleiro, (passando em frente à 
Vila Militar), no Bairro Parque do Som. Autores: joecir Bernardi, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 895, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 -
Requerimento nº 538 de 2020, Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% 
da Rua Pedro Lora, Bairro Menino Deus. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 896, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requetimento nº 
539 de 2020, Requer seja retomada as obras da bacia de contenção do Bairro Bonatto. 
Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número 
de Protocolo: 897, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº 540 de 2020, 
Reiterando: Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% de um trecho da Rua Urbano 
Witiman, localizada entre a Rua Arariboia até a Rua Avelino Giasson, no Bairro Parque do 
Som. Autores: joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Vilmar Maccari, 
Número de Protocolo: 898, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por ma ioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Requerimento nº 541 de 2020, 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.patobrn11co.p1:leg.b11 -EJ ~ r f/J 
mail: legi lativo@patobranco.pi:leg.br 2 7/04/2020 ~ 
27/04/2020 """;' CE7 ~ ~ Págh 3 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% de um trecho da Rua Maria Bombarda 
Oldoni, localizada entre a Rua Arariboia até a Rua josé Oldoni, no Bairro Parque do Som. 
Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 899, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 -
Requerimento nº 542 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria 
de Meio Ambiente que faça a limpeza nas margens da estrada que faz ligação entre o 
loteamento Paulo Afonso e o Bairro Alto da Glória. Autores: Moacir Gregolin, Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 900, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 
543 de 2020, Requerem ao Prefeito Municipal, Sr. Augustinho Zucchi, para que sejam 
atendidos os pedidos encaminhados à esta Casa de Leis pela presidência da Associação de 
Pastores Evangélicos de Pato Branco - ASPEP. Autores: Amilton Maranoski, Carlinho 
Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Fabrício Preis de Mello, joecir Bernardi, Marines Boff 
Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar 
Maccari, Número de Protocolo: 902, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 - Requerimento n º 544 de 
2020, Requer cópia dos projetos arquite tônicos, bem como toda documentação referente 
a construção de praças públicas, as quais estavam no planejamento para este ano. Autor: 
Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 903, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 -
Reque1imento n º 545 d e 2020, Requer cópia dos dados gerados ou transferidos para o 
Portal COMPRASNET, referente o Edital de Pregão Eletrônico nº 12/2020, que teve por 
objeto a implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de gêneros 
alimentícios compostos em cestas básicas em atendimento a Secretaria Municipal de 
Assistência Social, bem como informe como transcorreu a sessão pública. Autor: Fabrício 
Preis de Mello, Número de Protocolo: 904, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento nº 
546 de 2020, Requer esclarecimentos sobre o Pregão Eletrônico nº 21/2020, que teve 
como objeto a implantação de registro de preços para futura e eventual aquisição de 
gêneros alimentícios, para atender todas as Secretarias Municipais, Entidades e 
Departamentos da Administração Pública Municipal. Autor: Fabrício Preis de Me llo, 
Número de Protocolo: 905, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº 54 7 de 2020, 
Requer informações sobre os serviços de jardinagem que estão sendo realizados nos 
espaços públicos do Município. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 906, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 27 - Requerimento nº 548 d e 2020, Requer que informe se há 
intenção em realizar Licitação que tenha como objeto a prestação de serviços de 
hospedagem e hotelaria para alojar profissionais da saúde e/ou pacientes com Covid-19 
confirmados. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 908, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 28 - Requerimento n º 549 de 2020, Requer que informe se está 
ocorrendo a aquisição de merenda escolar dos agricultores familiares, e caso esteja, como 
está sendo r ealizado a distribuição para as famílias dos estudantes. Autor: josé Gilson 
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 909, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 29 - Reque1imento nº 
550 de 2020, Reiterando: Requer sej am consertados os bebedouros na Praça Presidente 
Vargas. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo j osé Correia, Núme ro de Protocolo: 
911, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 
Lista de Prnsença na Ordem do Dia: Anlilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabrício Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi /PSD ; J(!f;) oé 
Rua Armi/Joia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1tlps://www.pato/Jra11co.p1:/eg./J1,;l -ffi· 
27
/04fl0
20 
vo@pntobmnco.p" 27/04/2~ ,:' ág ' 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica 
; Rodrigo j osé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n º 84 de 2019, Institui no 
Município de Pato Branco o "Proje to Brook Ambiental e Social" e dá outras providências. 
Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 664, Processo: 84/2019, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o a rt. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordiná ria n º 3 7 de 2020, Denomina 
via pública de "Avenida da Inovação". Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 517, Processo: 37/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo j osé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa 
da Silva - Sim ; j oecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Le i 
Ordinária 11!! 59 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Autor: Augustinho 
Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 797, Processo: 59/2020, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 
2 020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no 
valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 
2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 796, Processo: 58/2020, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marines Boff Gerhardt / PSDB ; 2 - Anlilton 
Maranoski / PL ; 3 - joecir Bernardi / PSD ; 4 - Rodrigo josé Correia / Podemos ; 5 -
Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; 6 - Vilmar Maccari / Podemos ; 7 - Moacir Gregolin / 
Republica ; 8 - Claudemir Zanco / PL 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente 
vereador Moacir Gregolin passou a presidência ao Vice - Presidente Amilton Maranoski, 
para fazer uso da palavra.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico 
"https://sapl. patobranco. pr.leg .br/sessao/1965". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Ruo Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://1V1V1V.patobra11co.p1:/eg.br/ - 111 
2710412020 
o@patobmoc""(f;; be 27/$ ~/ ;~,s 
Carlinho 
Polazzo / DEl'vf 
Vilmar Jl.laccari 
Podemos 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Vice Presidente : 
Amilton Maranoski / 
PL 
Ronalce Moacir 
Dalchiavan / PSD 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 llttps://iviv1v.patobranco.p1:/eg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/0412020 
27/04/2020 Página 6 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/04/2020 - 13:30
Encerramento: 27/04/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 24/2020, datado de 22 de abril de 2020, assinado pela Presidente
do Gama, Senhora Cleuza Alves Chiochetta, em resposta ao Ofício nº
123/2020-DL.
Ofício nº 4/2020, de 23 de abril de 2020, enviado pela Fundação Sudoestina
de Combate ao Câncer - Hospital do Câncer de Pato Branco, em resposta ao
Requerimento nº 383/2020.
Ofício nº 3/2020, datado de 24 de abril de 2020, enviado pela Associação de
Pastores Evangélicos - Aspep Pato Branco, solicitando apoio no sentido de
que seja possível retornar os trabalhos e atendimentos as inúmeras
necessidades dos membros das igrejas, especialmente com o retorno
imediato das celebrações presenciais de cultos.
Ofício nº 28/2020-SEO, datado de 23 de abril de 2020, enviado pela
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras de Pato Branco, assinado pelo
Secretário de Engenharia e Obras, Frederico Demario Pimpão, em resposta
ao Ofício nº 50/2020-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Projeto de Lei nº 65/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia -
Podemos, que autoriza o Município a contratar ou credenciar operadoras
especializadas em prestação de serviços de cartão de crédito e débito, para
auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais receitas
municipais.
Projeto de Lei nº 66/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir
Dalchiavan - PSD, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação
de Handebol de Pato Branco - AHPB.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
27/04/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/04/2020
Página 1
Projeto de Lei nº 67/2020, Mensagem nº 49/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 588.571,43 (quinhentos e oitenta e oito
mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos).
Projeto de Lei nº 68/2020, Mensagem nº 50/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 61.975,94 (sessenta e um mil, novecentos
e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos).
Projeto de Lei nº 69/2020, Mensagem nº 51/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 20.978,73 (vinte mil, novecentos e setenta
e oito reais e setenta e três centavos).
Projeto de Lei nº 70/2020, Mensagem nº 52/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos).
Projeto de Lei nº 71/2020, Mensagem nº 53/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 95.100,00 (noventa e cinco mil e cem
reais).
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
10. TRIBUNA LIVRE: 
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 20 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Indica ao Executivo Municipal para que
disponibilize auxílio emergencial aos
permissionários de táxi, aos prestadores
de serviço de transporte escolar e seus
auxiliares com inscrições ativas nos
cadastros do município.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Indicação nº 21 de 2020 
Autor: Moacir Gregolin 
Indica ao Executivo Municipal para que
a Secretaria de Meio Ambiente
intensifique as vistorias nas margens
das vias públicas, a fim de identificar
acúmulo de lixo e investigue os
responsáveis por esses atos. Ainda, que
seja dada ampla publicidade a essas
ações.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
27/04/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/04/2020
Página 2
Matéria Ementa Situação
3 - Indicação nº 22 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Indica a importância de destinar os
recursos oriundos da alimentação
escolar diretamente aos responsáveis
pelas crianças matriculadas nos
Estabelecimentos de Ensino Municipais,
durante a Pandemia de Coronavírus.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Indicação nº 23 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Indica ao Executivo Municipal para que
analise a possibilidade de construção de
uma Unidade Básica de Saúde, que
atenda os bairros La Salle e Parque do
Som.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 526 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer à Mesa Diretora desta Casa de
Leis, licença não remunerada do cargo
de vereadora do município de Pato
Branco - Paraná, no período de 1º de
maio a 1º de junho de 2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 527 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Visconde de Guarapuava,
entre as Ruas Fiorelo Zandoná e Xavier
da Silva - Bairro Pinheirinho.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 528 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal que analise e manifeste-se
tecnicamente a respeito do Projeto de
Lei nº 64/2018, de autoria do Vereador
Claudemir Zanco - PL, que institui o
Processo Simplificado Integrado de
Licenciamento Ambiental e Urbanístico,
para fins de regularização fundiária.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 529 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer manifestação do
Executivo Municipal, por meio da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
sobre o Projeto de Lei nº 169/2018, de
autoria do Vereador Ronalce Moacir
Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a
dispensa do pagamento de serviço
funerário municipal àqueles que
comprovem a doação de órgão do
familiar falecido no Município de Pato
Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 530 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, para que realize
urgentemente a limpeza do terreno no
entorno do CMEI São Francisco.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 531 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Deputado Estadual Sr. Luiz
Fernando Guerra Filho, para que
interceda junto ao Governo do Estado
para a concessão de auxílio financeiro
aos motoristas de transporte escolar do
Município de Pato Branco/PR, enquanto
durarem as medidas de contenção do
Coronavírus, com relação às
universidades, escolas e creches.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 532 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Prefeito Municipal, Sr.
Augustinho Zucchi, para que o
Município realize a concessão de auxílio
financeiro aos motoristas de transporte
escolar do Município de Pato Branco/
PR, enquanto durarem as medidas de
contenção do Coronavírus, com relação
às universidades, escolas e creches.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 533 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer a realização da obra
de pavimentação asfáltica nas ruas
Aimoré e Arthur Bernardes, no Bairro
São Luiz.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 534 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal a
reforma da academia de terceira idade,
anexo ao poliesportivo do Bairro Santo
Antônio.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
27/04/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/04/2020
Página 3
Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº 535 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer seja implantado
redutor de velocidade na Rua Claudir
Oldoni – Bairro Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 536 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer estudo de
viabilidade para a implantação de
dispositivo redutor de velocidade
próximo imóvel ao nº 430, na Rua
Ribeirão Preto, no Bairro São Roque.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 537 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer a inclusão no Programa Asfalto
100% de um trecho da Rua Urbano
Witiman, localizada entre a Rua Avelino
Gioasson até o acesso a residência da
família Tumeleiro, (passando em frente
à Vila Militar), no Bairro Parque do
Som.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 538 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Pedro Lora, Bairro
Menino Deus.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 539 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja retomada as obras da bacia
de contenção do Bairro Bonatto. LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 540 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer a inclusão no Programa Asfalto
100% de um trecho da Rua Urbano
Witiman, localizada entre a Rua
Arariboia até a Rua Avelino Giasson, no
Bairro Parque do Som.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 541 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer a inclusão no Programa Asfalto
100% de um trecho da Rua Maria
Bombarda Oldoni, localizada entre a
Rua Arariboia até a Rua José Oldoni, no
Bairro Parque do Som.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 542 de 2020 
Autor: Moacir Gregolin 
Requer ao Executivo Municipal,
solicitando à Secretaria de Meio
Ambiente que faça a limpeza nas
margens da estrada que faz ligação
entre o loteamento Paulo Afonso e o
Bairro Alto da Glória.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 543 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requerem ao Prefeito Municipal, Sr.
Augustinho Zucchi, para que sejam
atendidos os pedidos encaminhados à
esta Casa de Leis pela presidência da
Associação de Pastores Evangélicos de
Pato Branco - ASPEP.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 544 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer cópia dos projetos
arquitetônicos, bem como toda
documentação referente a construção
de praças públicas, as quais estavam no
planejamento para este ano.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 545 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer cópia dos dados gerados ou
transferidos para o Portal
COMPRASNET, referente o Edital de
Pregão Eletrônico n° 12/2020, que teve
por objeto a implantação de registro de
preços para futura e eventual aquisição
de gêneros alimentícios compostos em
cestas básicas em atendimento a
Secretaria Municipal de Assistência
Social, bem como informe como
transcorreu a sessão pública.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 546 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer esclarecimentos sobre o Pregão
Eletrônico n° 21/2020, que teve como
objeto a implantação de registro de
preços para futura e eventual aquisição
de gêneros alimentícios, para atender
todas as Secretarias Municipais,
Entidades e Departamentos da
Administração Pública Municipal.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
27/04/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/04/2020
Página 4
Matéria Ementa Situação
26 - Requerimento nº 547 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer informações sobre os serviços
de jardinagem que estão sendo
realizados nos espaços públicos do
Município.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 548 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer que informe se há intenção em
realizar Licitação que tenha como
objeto a prestação de serviços de
hospedagem e hotelaria para alojar
profissionais da saúde e/ou pacientes
com Covid-19 confirmados.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 549 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer que informe se está ocorrendo a
aquisição de merenda escolar dos
agricultores familiares, e caso esteja,
como está sendo realizado a
distribuição para as famílias dos
estudantes.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 550 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer sejam consertados
os bebedouros na Praça Presidente
Vargas.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de
2019 
Autor: Amilton Maranoski 
Institui no Município de Pato Branco o
“Projeto Brook Ambiental e Social” e dá
outras providências.
Institui no Município de Pato Branco o
“Projeto Brook Ambiental e Social” .
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Denomina via pública de "Avenida da
Inovação".
Denomina via pública de "Avenida da
Inovação".
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 59 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão
de reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 1.000.000,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 429.000,00
(quatrocentos e vinte e nove mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 429.000,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
27/04/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/04/2020
Página 5

open original →