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sessao nº 17

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 17
Date 2020-04-29
native_id1966

Documents (2)

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Elett·ônica da 17ª Sessão Ordinália da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/04/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 29/04/2020 - 15:43 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabrício 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL ; Fabrício Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi /PSD ; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ; 
Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de abril de 2020, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e ela 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Após a leitura ele um trecho 
bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento 
Interno, a pedido da vereadora Marines Boff Gerharclt - PSDB, pelo falecimento de Eldo 
Gerhardt. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão 
Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de abril de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade 
dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Parecer nº 
236/2020, datado de 27 de abril de 2020, assinado pela Procuradora jurídica do Município 
de Pato Branco, Elisandra Funghetto, em resposta parcial ao Ofício nº 140/2020-DL. 
Ofícios nº 26/2020-GRPB e nº 27/2020-GRPB, enviados pela Companhia de Saneamento do 
Paraná - Sanepai~ datados de 27 de abril de 2020, assinados pelo Gerente Regional da 
Sanepa1~ Edenilson Albani, em resposta aos Ofícios nº 143/2020-DL e nº 144/2020-DL. 
Correspondência eletrônica enviada pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento 
Educacional - Fundepa1~ datada de 28 de abril de 2020, encaminhando documentos do 
convênio celebrado entre o Instituto Fundepar e o Município para assegurar o transporte 
escolar dos alunos da rede de ensino público estadual, a ser executado pelo Município, 
mediante a transferência de recursos para a aquisição de ônibus escolar. Ofício nº ~ 
158/2020/SMS, datado de 28 de abril de 2020, assinado pela Secretária Municipal de 
Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao Ofício nº 10/2020, 
enviado diretamente pelo gabinete do vereador josé Gilson Feitosa ela Silva - PT. 05. I 
LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 72/2020, 
Mensagem nº 54/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 604.553,41 
(seiscentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos). -
Projeto de Lei nº 73/2020, Mensagem nº 55/2020, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de 
R$ 30,00 (trinta reais). - Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria do vereador Amilton 
Maranoski - PL, que dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de bens 
móveis, de serviços de qualquer natureza, e/ou de valores monetários ao Município de 
Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores 
Claudemir Zanco, líder do PL; Vilmar Maccari, líde~odemos; Carlinho Antonio 
e .J-~- Q), :)&;,, 
29/04/2020 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72-1500 11ttps://1V1V1V.p 
mail: legislativo@patobranco.pi:leg.br 29/04/2020 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Polazzo, líder do DEM; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PSD; josé Gilson Feitosa da 
Silva, líder do PT e Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB. 
Matérias do Expediente: 1 - Reque1imento nº 551 de 2020, Requer o 
restabelecimento total do serviço de transporte público coletivo. Autor: Fabrício Preis de 
Mello, Número de Protocolo: 913, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 552 de 
2020, Requer ao Executivo Municipal solicitando para levantar o muro da praça do 
poliesportivo do Bairro Alvorada, que faz divisa com a Rua Tomé de Souza, nº 413. Autor: 
Arnilton Maranoski, Número de Protocolo: 915, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento 
nº 553 de 2020, Requer à Sanepar providências quanto ao despejo irregular de esgoto na 
galeria pluvial situada na Rua Francisco Brochado da Rocha, proximidades do imóvel 
número 542, no Bairro Industrial. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 918, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 4 - Requerimento nº 554 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
a realização da poda das árvores da Rua joinville em frente aos imóveis números 12, 97 e 
164, no Bairro Vila Esperança. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 920, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 5 - Requerimento n!! 555 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
o retorno do Lransporte coletivo no final da Rua Industrial nos horários das 13h10min e 
18h. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 923, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 -
Reque1imento n º 556 de 2020, Requer informações sobre a fabricação, aquisição e 
distribuição de máscaras. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 924, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 7 - Requerimento nº 557 de 2020, Requer ao Departamento 
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, explicações dos motivos que levaram ao 
fechamento do acesso entre a Rua Cacique Creta e a BR 158, no Bairro Anchieta. Autor: 
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 925, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento 
nº 558 de 2020, Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua 
Prudêncio Alves de Oliveira, no Bairro Cadorin. Autores: Rodrigo josé Co1Teia, Vilmar 
Maccari, Número de Protocolo: 926, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento n º 559 de 
2020, Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Francisco Gross -
Bain-o jardim Floresta. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Carlinho 
Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Ronalce Moacir Dalchiava n, Número de Protocolo: 
927, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 10 - Requerimento n º 560 de 2020, Reiterando: Requer 
inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Frei Caneca, Bairro Menino Deus. Autores: 
Rodrigo 
Resultado: 
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Aprovada 
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Protocolo: 
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Turno: 
presidente 
Delibera
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programa Asfalto 100% da Rua Mohamad Omar Awada entre as Ruas joão Pedro 
11 - Requerimento 11!.! 561 de 2020, Reiterando: Requer com urgência a inclusão no ~ 
Chioquetta e Estrada Municipal Irineu Bertani - Bairro São joão. Autores: Rodrigo josé \ 
Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 930, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerime nto 112 
562 de 2020, Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Pioneiro Alcides Tarta ri ~ 
- Bairro jardim Floresta. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Cla udemir {!j{/ 
Zanco, Número de Protocolo: 931, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requerimento 11º 563 de 
2020, Requer seja implantada uma lombada em frente à residência de nº 972 na Rua 
Ruo Araliboia, 491 - Polo Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 l1tlps://ww1v.patobro11co.pi:leg.b11 - E- '";\ ~,,... • 
29/04/2020 "' i;J'vºC'"Fº•'2•1•1~ &/?6 :: , 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Curitiba - Bairro Veneza. Autores: Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 932, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requeiimento nº 564 de 2020, 
Requer a relação de Servidores Públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde com a 
informação de quem recebe e quem não recebe o adicional de insalubridade. Autores: 
Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 933, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 565 de 2020, Requer 
operação tapa-buraco na Rua Prudêncio Alves de Oliveira, cruzamento com a Rua Tapit~ no 
Bairro Cadorin. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 934, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 16 - Requerimento nº 566 de 2020, Requer seja providenciada com 
urgência a retirada da árvore caída sobre a via pública, no cruzamento da Rua Engenheiro 
Guilherme Jorge Scheide com Rua dos Cardeais, no Bairro Pla nalto. Autores: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 935, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
1 7 • Requerimento nº 567 de 2020, Requer seja realizada limpeza para retirada do 
mato e do lixo que estão sobre as vias públicas Amadeu Pereira e Lauro Ferreira 
Albuquerque, no Bairro Alto da Glória. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 936, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do R1 o presidente não vota 18 • Requerimento nº 568 de 2020, Requer seja 
oficiado à Associação de Moradores do Bairro Anchieta, parabenizando-os pela ação 
solidária de arrecadação e distribuição de materiais de limpeza e de higiene pessoal, que 
foram destinados ao Lar dos Idosos. Autores: Fabrício Preis de Mello, Amilton Maranoski, 
Número de Protocolo: 937, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº 569 de 2020, 
Requer a limpeza das áreas verdes do Bairro Anchieta. Autor: Fabrício Preis de Mello, 
Número de Protocolo: 938, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Requerimento nº 570 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis qual será a destinação a 
ser dada ao imóvel objeto de revogação de doação efetuada à Fundação Sudoestina de 
Combate ao Câncer através da Lei n2 2.850, de 23 de outubro de 2007, referente ao 
Projeto de Lei nº 31/2020. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 939, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 21 ·Requerimento nº 571 de 2020, Requer à Secretaria Municipal 
de Meio Ambiente, para que seja realizada visto1ia na Rua Clarice Recalcati, na entrada 
do Bairro São João, para posterior notificação aos proprietários dos terrenos que possuem 
entulhos depositados no local, para que providenciem urgentemente a retirada do lixo e a 
limpeza do imóve l. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Moacir Gregolin, Número de 
Protocolo: 940, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o 
art. 37 do RI o presidente não vota 22 • Requerimento nº 572 de 2020, Requer ao 
Prefeito Augustinho Zucchi, que seja encaminhado o pedido dos comerciantes de lojas de 
conveniência e distribuidora de bebidas, o qual solicita a flexibilização do horário de 
atendimento. Autores: Fabrício Preis de Mello, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da 
Silva, Amilton Maranosld, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Marines Boff 
Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmai~ 
Maccari, Número de Protocolo: 941, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arnilton Maranoski / PL; Carlinho Antonio Polazzo (;/ / 
/ DEM ; Clauclemir Zanco / PL ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / PSD ; José 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica 
Rua Armiboia, 491 -,,Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://iviviv.patobra11co.p1:/eg.br/ - E-Jt& · @ 1 ·1 :-- gis tivo @patobra'. eg. br 29101/2020 /}) l { 
29/04/2020 0" e f~- (!!J {J 'f'1"' Pá9h>0 3 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
; Rodrigo j osé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinália nº 58 de 2020, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 796, Processo: 58/2020, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : \filmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordináda nº 196 de 2019, Institui o 
Mês de Conscientização e Combate às Hepatites Virais no Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município de Pato Branco. Autores: Marines Boff Gerhardt, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 2292, Processo: 196/2019, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Roddgo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Parecer Comissão Justiça e Redação n º 16 de 
2020, Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 244/2019, que altera dispositivos da Lei nº 
3.792, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre a realização de perícia nas pontes do 
sistema viário do Município de Pato Branco. Autor: CjR - Comissão de justiça e Redação, 
Número de Protocolo: 873, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
O vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, solicitou retificação de voto, de "sim" para 
"não", coiúonne § 2º do Art. 163 do Regimento Interno. Votos Nominais : Vilmar Maccari 
- Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Não ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir 
Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio 
Polazzo - Não ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo josé Correia / Podemos ; 2 - Vihnar 
Maccari / Podemos ; 3 - joecir Bernardi / PSD ; 4 - josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; 5 -
Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
Ocorrências da Sessão: O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico 
"https://sapl.patobranco.pr.leg .br/sessao/1966". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
-f,1 t (·, 
Rua A1miboia, 491 - Pat l"llJ.!..CO PR Te/.: (46) 32 72-1500 ltttps:// iviviv.patobra11co.p1:leg.b1/ - E- (/} 
mail: eg lativo patobran °/J 4/211i 
,.,º"'º'º / c-r . · W ()./I Págh .. , 
Cadinho 
Polazzo / DEl\1 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio a o Prncesso Legislativo 
Vice Preside n te: 
Amilton l\faranoski / 
PL 
~-0S2~11J~ 
'r C &>W> .• o.. 
Rodrigo j osé Coneia 
/ Podymos / 
l ~~-/Zt-z_ Vilmar l\laccari / 
Podemos 
Ronalce l\loacir 
Dalchiavan / PSD 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1vww.patobrn11co.p1:/eg.b1/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/0tJ/2020 
29/04/2020 Página 5 

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pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 29/04/2020 - 13:30
Encerramento: 29/04/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Parecer nº 236/2020, datado de 27 de abril de 2020, assinado pela
Procuradora Jurídica do Município de Pato Branco, Elisandra Funghetto, em
resposta parcial ao Ofício nº 140/2020-DL.
Ofícios nº 26/2020-GRPB e nº 27/2020-GRPB, enviados pela Companhia de
Saneamento do Paraná - Sanepar, datados de 27 de abril de 2020, assinados
pelo Gerente Regional da Sanepar, Edenilson Albani, em resposta aos Ofícios
nº 143/2020-DL e nº 144/2020-DL.
Correspondência eletrônica enviada pelo Instituto Paranaense de
Desenvolvimento Educacional - Fundepar, datada de 28 de abril de 2020,
encaminhando documentos do convênio celebrado entre o Instituto
Fundepar e o Município para assegurar o transporte escolar dos alunos da
rede de ensino público estadual, a ser executado pelo Município, mediante a
transferência de recursos para a aquisição de ônibus escolar.
Ofício nº 158/2020/SMS, datado de 28 de abril de 2020, assinado pela
Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de
Carvalho, em resposta ao Ofício nº 10/2020, enviado diretamente pelo
gabinete do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 72/2020, Mensagem nº 54/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 604.553,41 (seiscentos e
quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos).
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
29/04/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/04/2020
Página 1
- Projeto de Lei nº 73/2020, Mensagem nº 55/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30,00 (trinta reais).
- Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski -
PL, que dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de bens
móveis, de serviços de qualquer natureza, e/ou de valores monetários ao
Município de Pato Branco.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
10. TRIBUNA LIVRE: 
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 551 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer o restabelecimento total do
serviço de transporte público coletivo. LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Requerimento nº 552 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal
solicitando para levantar o muro da
praça do poliesportivo do Bairro
Alvorada, que faz divisa com a Rua
Tomé de Souza, nº 413.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 553 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer à Sanepar providências quanto
ao despejo irregular de esgoto na
galeria pluvial situada na Rua Francisco
Brochado da Rocha, proximidades do
imóvel número 542, no Bairro
Industrial.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 554 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a
realização da poda das árvores da Rua
Joinville em frente aos imóveis números
12, 97 e 164, no Bairro Vila Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 555 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal o
retorno do transporte coletivo no final
da Rua Industrial nos horários das
13h10min e 18h.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 556 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer informações sobre a fabricação,
aquisição e distribuição de máscaras. LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 557 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT,
explicações dos motivos que levaram ao
fechamento do acesso entre a Rua
Cacique Creta e a BR 158, no Bairro
Anchieta.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 558 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer inclusão no
Programa Asfalto 100% da Rua
Prudêncio Alves de Oliveira, no Bairro
Cadorin.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 559 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Francisco Gross - Bairro
Jardim Floresta.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
29/04/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/04/2020
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 560 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Frei Caneca, Bairro
Menino Deus.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 561 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer com urgência a
inclusão no programa Asfalto 100% da
Rua Mohamad Omar Awada entre as
Ruas João Pedro Chioquetta e Estrada
Municipal Irineu Bertani – Bairro São
João.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 562 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Pioneiro Alcides Tartari -
Bairro Jardim Floresta.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 563 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja implantada uma lombada
em frente à residência de nº 972 na Rua
Curitiba - Bairro Veneza.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 564 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer a relação de Servidores
Públicos lotados na Secretaria
Municipal de Saúde com a informação
de quem recebe e quem não recebe o
adicional de insalubridade.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 565 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer operação tapa-buraco na Rua
Prudêncio Alves de Oliveira,
cruzamento com a Rua Tapir, no Bairro
Cadorin.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 566 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer seja providenciada com
urgência a retirada da árvore caída
sobre a via pública, no cruzamento da
Rua Engenheiro Guilherme Jorge
Scheide com Rua dos Cardeais, no
Bairro Planalto.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 567 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer seja realizada limpeza para
retirada do mato e do lixo que estão
sobre as vias públicas Amadeu Pereira e
Lauro Ferreira Albuquerque, no Bairro
Alto da Glória.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 568 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer seja oficiado à Associação de
Moradores do Bairro Anchieta,
parabenizando-os pela ação solidária de
arrecadação e distribuição de materiais
de limpeza e de higiene pessoal, que
foram destinados ao Lar dos Idosos.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 569 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer a limpeza das áreas verdes do
Bairro Anchieta. LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 570 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal que
informe a esta Casa de Leis qual será a
destinação a ser dada ao imóvel objeto
de revogação de doação efetuada à
Fundação Sudoestina de Combate ao
Câncer através da Lei nº 2.850, de 23
de outubro de 2007, referente ao
Projeto de Lei nº 31/2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 571 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, para que seja realizada
vistoria na Rua Clarice Recalcati, na
entrada do Bairro São João, para
posterior notificação aos proprietários
dos terrenos que possuem entulhos
depositados no local, para que
providenciem urgentemente a retirada
do lixo e a limpeza do imóvel.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 572 de 2020 
Autores: Joecir Bernardi, José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Prefeito Augustinho Zucchi,
que seja encaminhado o pedido dos
comerciantes de lojas de conveniência e
distribuidora de bebidas, o qual solicita
a flexibilização do horário de
atendimento.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
29/04/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/04/2020
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 429.000,00
(quatrocentos e vinte e nove mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 429.000,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de
2019 
Autores: Marines Boff Gerhardt,
Ronalce Moacir Dalchiavan 
Institui o Mês de Conscientização e
Combate às Hepatites Virais no
Calendário Oficial de Datas e Eventos
do Município de Pato Branco.
Institui o Mês de Conscientização e
Combate às Hepatites Virais.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Parecer Comissão Justiça e Redação
nº 16 de 2020 
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
Parecer Contrário ao Projeto de Lei n°
244/2019, que altera dispositivos da Lei
n° 3.792, de 22 de março de 2012, que
dispõe sobre a realização de perícia nas
pontes do sistema viário do Município
de Pato Branco.
Parecer Contrário ao Projeto de Lei n°
244/2019.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
29/04/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/04/2020
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