| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2020-04-29 |
| native_id | 1966 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Ata Elett·ônica da 17ª Sessão Ordinália da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 29/04/2020 - 13:30 ;
Encerramento: 29/04/2020 - 15:43
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton
Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabrício
Preis de Mello / PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL ; Fabrício Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi /PSD ; José Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ;
Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de abril de 2020, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e ela
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Após a leitura ele um trecho
bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento
Interno, a pedido da vereadora Marines Boff Gerharclt - PSDB, pelo falecimento de Eldo
Gerhardt. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de abril de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade
dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Parecer nº
236/2020, datado de 27 de abril de 2020, assinado pela Procuradora jurídica do Município
de Pato Branco, Elisandra Funghetto, em resposta parcial ao Ofício nº 140/2020-DL.
Ofícios nº 26/2020-GRPB e nº 27/2020-GRPB, enviados pela Companhia de Saneamento do
Paraná - Sanepai~ datados de 27 de abril de 2020, assinados pelo Gerente Regional da
Sanepa1~ Edenilson Albani, em resposta aos Ofícios nº 143/2020-DL e nº 144/2020-DL.
Correspondência eletrônica enviada pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento
Educacional - Fundepa1~ datada de 28 de abril de 2020, encaminhando documentos do
convênio celebrado entre o Instituto Fundepar e o Município para assegurar o transporte
escolar dos alunos da rede de ensino público estadual, a ser executado pelo Município,
mediante a transferência de recursos para a aquisição de ônibus escolar. Ofício nº ~
158/2020/SMS, datado de 28 de abril de 2020, assinado pela Secretária Municipal de
Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao Ofício nº 10/2020,
enviado diretamente pelo gabinete do vereador josé Gilson Feitosa ela Silva - PT. 05. I
LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 72/2020,
Mensagem nº 54/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 604.553,41
(seiscentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos). -
Projeto de Lei nº 73/2020, Mensagem nº 55/2020, de autoria do Executivo Municipal, que
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de
R$ 30,00 (trinta reais). - Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria do vereador Amilton
Maranoski - PL, que dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de bens
móveis, de serviços de qualquer natureza, e/ou de valores monetários ao Município de
Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores
Claudemir Zanco, líder do PL; Vilmar Maccari, líde~odemos; Carlinho Antonio
e .J-~- Q), :)&;,,
29/04/2020
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72-1500 11ttps://1V1V1V.p
mail: legislativo@patobranco.pi:leg.br 29/04/2020
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Polazzo, líder do DEM; Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PSD; josé Gilson Feitosa da
Silva, líder do PT e Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB.
Matérias do Expediente: 1 - Reque1imento nº 551 de 2020, Requer o
restabelecimento total do serviço de transporte público coletivo. Autor: Fabrício Preis de
Mello, Número de Protocolo: 913, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 552 de
2020, Requer ao Executivo Municipal solicitando para levantar o muro da praça do
poliesportivo do Bairro Alvorada, que faz divisa com a Rua Tomé de Souza, nº 413. Autor:
Arnilton Maranoski, Número de Protocolo: 915, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento
nº 553 de 2020, Requer à Sanepar providências quanto ao despejo irregular de esgoto na
galeria pluvial situada na Rua Francisco Brochado da Rocha, proximidades do imóvel
número 542, no Bairro Industrial. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 918,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota 4 - Requerimento nº 554 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
a realização da poda das árvores da Rua joinville em frente aos imóveis números 12, 97 e
164, no Bairro Vila Esperança. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 920, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota 5 - Requerimento n!! 555 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
o retorno do Lransporte coletivo no final da Rua Industrial nos horários das 13h10min e
18h. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 923, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 -
Reque1imento n º 556 de 2020, Requer informações sobre a fabricação, aquisição e
distribuição de máscaras. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 924,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 7 - Requerimento nº 557 de 2020, Requer ao Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, explicações dos motivos que levaram ao
fechamento do acesso entre a Rua Cacique Creta e a BR 158, no Bairro Anchieta. Autor:
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 925, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento
nº 558 de 2020, Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua
Prudêncio Alves de Oliveira, no Bairro Cadorin. Autores: Rodrigo josé Co1Teia, Vilmar
Maccari, Número de Protocolo: 926, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento n º 559 de
2020, Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Francisco Gross -
Bain-o jardim Floresta. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Carlinho
Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Ronalce Moacir Dalchiava n, Número de Protocolo:
927, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 10 - Requerimento n º 560 de 2020, Reiterando: Requer
inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Frei Caneca, Bairro Menino Deus. Autores:
Rodrigo
Resultado:
josé
Aprovada
C01Teia,
por
Amilton
maioria
Marano
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Número
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Protocolo:
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928,
RI o
Turno:
presidente
Delibera
não vot
ção,
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programa Asfalto 100% da Rua Mohamad Omar Awada entre as Ruas joão Pedro
11 - Requerimento 11!.! 561 de 2020, Reiterando: Requer com urgência a inclusão no ~
Chioquetta e Estrada Municipal Irineu Bertani - Bairro São joão. Autores: Rodrigo josé \
Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 930, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerime nto 112
562 de 2020, Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Pioneiro Alcides Tarta ri ~
- Bairro jardim Floresta. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Cla udemir {!j{/
Zanco, Número de Protocolo: 931, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requerimento 11º 563 de
2020, Requer seja implantada uma lombada em frente à residência de nº 972 na Rua
Ruo Araliboia, 491 - Polo Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 l1tlps://ww1v.patobro11co.pi:leg.b11 - E- '";\ ~,,... •
29/04/2020 "' i;J'vºC'"Fº•'2•1•1~ &/?6 :: ,
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Curitiba - Bairro Veneza. Autores: Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 932, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requeiimento nº 564 de 2020,
Requer a relação de Servidores Públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde com a
informação de quem recebe e quem não recebe o adicional de insalubridade. Autores:
Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 933, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 565 de 2020, Requer
operação tapa-buraco na Rua Prudêncio Alves de Oliveira, cruzamento com a Rua Tapit~ no
Bairro Cadorin. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 934, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 16 - Requerimento nº 566 de 2020, Requer seja providenciada com
urgência a retirada da árvore caída sobre a via pública, no cruzamento da Rua Engenheiro
Guilherme Jorge Scheide com Rua dos Cardeais, no Bairro Pla nalto. Autores: Ronalce
Moacir Dalchiavan, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 935, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
1 7 • Requerimento nº 567 de 2020, Requer seja realizada limpeza para retirada do
mato e do lixo que estão sobre as vias públicas Amadeu Pereira e Lauro Ferreira
Albuquerque, no Bairro Alto da Glória. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 936, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do R1 o presidente não vota 18 • Requerimento nº 568 de 2020, Requer seja
oficiado à Associação de Moradores do Bairro Anchieta, parabenizando-os pela ação
solidária de arrecadação e distribuição de materiais de limpeza e de higiene pessoal, que
foram destinados ao Lar dos Idosos. Autores: Fabrício Preis de Mello, Amilton Maranoski,
Número de Protocolo: 937, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº 569 de 2020,
Requer a limpeza das áreas verdes do Bairro Anchieta. Autor: Fabrício Preis de Mello,
Número de Protocolo: 938, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Requerimento nº 570 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis qual será a destinação a
ser dada ao imóvel objeto de revogação de doação efetuada à Fundação Sudoestina de
Combate ao Câncer através da Lei n2 2.850, de 23 de outubro de 2007, referente ao
Projeto de Lei nº 31/2020. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 939, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 21 ·Requerimento nº 571 de 2020, Requer à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, para que seja realizada visto1ia na Rua Clarice Recalcati, na entrada
do Bairro São João, para posterior notificação aos proprietários dos terrenos que possuem
entulhos depositados no local, para que providenciem urgentemente a retirada do lixo e a
limpeza do imóve l. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Moacir Gregolin, Número de
Protocolo: 940, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o
art. 37 do RI o presidente não vota 22 • Requerimento nº 572 de 2020, Requer ao
Prefeito Augustinho Zucchi, que seja encaminhado o pedido dos comerciantes de lojas de
conveniência e distribuidora de bebidas, o qual solicita a flexibilização do horário de
atendimento. Autores: Fabrício Preis de Mello, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da
Silva, Amilton Maranosld, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Marines Boff
Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmai~
Maccari, Número de Protocolo: 941, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arnilton Maranoski / PL; Carlinho Antonio Polazzo (;/ /
/ DEM ; Clauclemir Zanco / PL ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; Joecir Bernardi / PSD ; José
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica
Rua Armiboia, 491 -,,Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://iviviv.patobra11co.p1:/eg.br/ - E-Jt& · @ 1 ·1 :-- gis tivo @patobra'. eg. br 29101/2020 /}) l {
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; Rodrigo j osé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinália nº 58 de 2020, Autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 796, Processo: 58/2020, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : \filmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordináda nº 196 de 2019, Institui o
Mês de Conscientização e Combate às Hepatites Virais no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco. Autores: Marines Boff Gerhardt, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 2292, Processo: 196/2019, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Roddgo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Parecer Comissão Justiça e Redação n º 16 de
2020, Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 244/2019, que altera dispositivos da Lei nº
3.792, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre a realização de perícia nas pontes do
sistema viário do Município de Pato Branco. Autor: CjR - Comissão de justiça e Redação,
Número de Protocolo: 873, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 2, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
O vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, solicitou retificação de voto, de "sim" para
"não", coiúonne § 2º do Art. 163 do Regimento Interno. Votos Nominais : Vilmar Maccari
- Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Não ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin -
Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio
Polazzo - Não ; Amilton Maranoski - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo josé Correia / Podemos ; 2 - Vihnar
Maccari / Podemos ; 3 - joecir Bernardi / PSD ; 4 - josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; 5 -
Carlinho Antonio Polazzo / DEM
Ocorrências da Sessão: O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se
arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico
"https://sapl.patobranco.pr.leg .br/sessao/1966".
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
-f,1 t (·,
Rua A1miboia, 491 - Pat l"llJ.!..CO PR Te/.: (46) 32 72-1500 ltttps:// iviviv.patobra11co.p1:leg.b1/ - E- (/}
mail: eg lativo patobran °/J 4/211i
,.,º"'º'º / c-r . · W ()./I Págh .. ,
Cadinho
Polazzo / DEl\1
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio a o Prncesso Legislativo
Vice Preside n te:
Amilton l\faranoski /
PL
~-0S2~11J~
'r C &>W> .• o..
Rodrigo j osé Coneia
/ Podymos /
l ~~-/Zt-z_ Vilmar l\laccari /
Podemos
Ronalce l\loacir
Dalchiavan / PSD
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1vww.patobrn11co.p1:/eg.b1/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/0tJ/2020
29/04/2020 Página 5
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 29/04/2020 - 13:30 Encerramento: 29/04/2020 - Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Parecer nº 236/2020, datado de 27 de abril de 2020, assinado pela Procuradora Jurídica do Município de Pato Branco, Elisandra Funghetto, em resposta parcial ao Ofício nº 140/2020-DL. Ofícios nº 26/2020-GRPB e nº 27/2020-GRPB, enviados pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, datados de 27 de abril de 2020, assinados pelo Gerente Regional da Sanepar, Edenilson Albani, em resposta aos Ofícios nº 143/2020-DL e nº 144/2020-DL. Correspondência eletrônica enviada pelo Instituto Paranaense de Desenvolvimento Educacional - Fundepar, datada de 28 de abril de 2020, encaminhando documentos do convênio celebrado entre o Instituto Fundepar e o Município para assegurar o transporte escolar dos alunos da rede de ensino público estadual, a ser executado pelo Município, mediante a transferência de recursos para a aquisição de ônibus escolar. Ofício nº 158/2020/SMS, datado de 28 de abril de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Saúde de Pato Branco, Márcia Fernandes de Carvalho, em resposta ao Ofício nº 10/2020, enviado diretamente pelo gabinete do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 72/2020, Mensagem nº 54/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 604.553,41 (seiscentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos). Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 29/04/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/04/2020 Página 1 - Projeto de Lei nº 73/2020, Mensagem nº 55/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30,00 (trinta reais). - Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PL, que dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de bens móveis, de serviços de qualquer natureza, e/ou de valores monetários ao Município de Pato Branco. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: 07. GRANDE EXPEDIENTE: 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 10. TRIBUNA LIVRE: 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 551 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer o restabelecimento total do serviço de transporte público coletivo. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Requerimento nº 552 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal solicitando para levantar o muro da praça do poliesportivo do Bairro Alvorada, que faz divisa com a Rua Tomé de Souza, nº 413. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 553 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer à Sanepar providências quanto ao despejo irregular de esgoto na galeria pluvial situada na Rua Francisco Brochado da Rocha, proximidades do imóvel número 542, no Bairro Industrial. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 554 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal a realização da poda das árvores da Rua Joinville em frente aos imóveis números 12, 97 e 164, no Bairro Vila Esperança. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 555 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal o retorno do transporte coletivo no final da Rua Industrial nos horários das 13h10min e 18h. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 556 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer informações sobre a fabricação, aquisição e distribuição de máscaras. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 557 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, explicações dos motivos que levaram ao fechamento do acesso entre a Rua Cacique Creta e a BR 158, no Bairro Anchieta. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 558 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Prudêncio Alves de Oliveira, no Bairro Cadorin. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 559 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Francisco Gross - Bairro Jardim Floresta. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 29/04/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/04/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 10 - Requerimento nº 560 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Frei Caneca, Bairro Menino Deus. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 561 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer com urgência a inclusão no programa Asfalto 100% da Rua Mohamad Omar Awada entre as Ruas João Pedro Chioquetta e Estrada Municipal Irineu Bertani – Bairro São João. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 562 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Pioneiro Alcides Tartari - Bairro Jardim Floresta. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 563 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja implantada uma lombada em frente à residência de nº 972 na Rua Curitiba - Bairro Veneza. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 564 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer a relação de Servidores Públicos lotados na Secretaria Municipal de Saúde com a informação de quem recebe e quem não recebe o adicional de insalubridade. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 565 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer operação tapa-buraco na Rua Prudêncio Alves de Oliveira, cruzamento com a Rua Tapir, no Bairro Cadorin. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 566 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer seja providenciada com urgência a retirada da árvore caída sobre a via pública, no cruzamento da Rua Engenheiro Guilherme Jorge Scheide com Rua dos Cardeais, no Bairro Planalto. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 567 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer seja realizada limpeza para retirada do mato e do lixo que estão sobre as vias públicas Amadeu Pereira e Lauro Ferreira Albuquerque, no Bairro Alto da Glória. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 568 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer seja oficiado à Associação de Moradores do Bairro Anchieta, parabenizando-os pela ação solidária de arrecadação e distribuição de materiais de limpeza e de higiene pessoal, que foram destinados ao Lar dos Idosos. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 569 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer a limpeza das áreas verdes do Bairro Anchieta. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 570 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis qual será a destinação a ser dada ao imóvel objeto de revogação de doação efetuada à Fundação Sudoestina de Combate ao Câncer através da Lei nº 2.850, de 23 de outubro de 2007, referente ao Projeto de Lei nº 31/2020. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 571 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada vistoria na Rua Clarice Recalcati, na entrada do Bairro São João, para posterior notificação aos proprietários dos terrenos que possuem entulhos depositados no local, para que providenciem urgentemente a retirada do lixo e a limpeza do imóvel. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 572 de 2020 Autores: Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Prefeito Augustinho Zucchi, que seja encaminhado o pedido dos comerciantes de lojas de conveniência e distribuidora de bebidas, o qual solicita a flexibilização do horário de atendimento. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 29/04/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/04/2020 Página 3 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 429.000,00 (quatrocentos e vinte e nove mil reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 429.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2019 Autores: Marines Boff Gerhardt, Ronalce Moacir Dalchiavan Institui o Mês de Conscientização e Combate às Hepatites Virais no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco. Institui o Mês de Conscientização e Combate às Hepatites Virais. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 3 - Parecer Comissão Justiça e Redação nº 16 de 2020 Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Parecer Contrário ao Projeto de Lei n° 244/2019, que altera dispositivos da Lei n° 3.792, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre a realização de perícia nas pontes do sistema viário do Município de Pato Branco. Parecer Contrário ao Projeto de Lei n° 244/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 29/04/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/04/2020 Página 4