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sessao nº 18

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 18
Date 2020-05-04
native_id1967

Documents (3)

anexo #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 11

CÂMARA MUNICIPAL DE 
ESTADO DO PARANÁ 
TERMO DE POSSE Nº 1/2020, DE 4 DE MAIO DE 2020, 
VEREADOR JANUÁRIO KOSLINSKI - PSDB 
Aos 4 (quatro) dias do mês de maio de 2020, às 9 horas, 
no Gabinete da Presidência do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, Estado do Paraná, situado na Rua Arariboia, 491 , 
Centro, sob a Presidência do vereador Moacir Gregolin -
Republicanos, conforme estabelecem os artigos 21 e 22 da Lei 
Orgânica Municipal, combinado com o artigo 30 do Regimento 
Interno do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, foi 
empossado o verador Januário Koslinski, filiado ao Partido da 
Social Democracia Brasileira (PSDB), na vaga existente em razão 
da licença da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. 
Januário Koslinski - PSDB, além de prestar juramento de 
posse conforme estabelece o artigo 103 do Regimento Interno, 
entregou a certidão de 1° suplente expedida pela 73ª zona eleitoral 
de Pato Branco e a cópia da declaração de bens. 
Cumpridas as formalidades legais, o presidente declarou 
empossado o vereador Januário Koslinski - PSDB. 
Pato Branco, 4 de maio de 2020. 
regolin - Republicanos 
mara Municipal de Pato Branco 
Ofício de Convocação nº 1/2020, de 28 de abril de 2020. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
l 
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 27 DE ABRIL DE 2020. 
Concede licença para tratar assuntos de interesse 
particular à Vereadora Marines Boff Gerharclt. 
A Mesa Diretora da Câmara Munlcipal de Pato Branco, nos termos cio Inciso 
VI cio art. 30 e art. 211 da Resolução nº 1, de O de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e 
conslclerando o Requerimento 11º 526/2020, apmvaclo na sessão ordinária realizada 110 dia 
27 ele abril de 2020, expede a seguinte Resolução: 
Art. 1° Fica concedida, nos termos do inciso li do artigo 20 da Lei Orgânica 
Municipal, licença à Vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, para tratar assuntos de 
interesse particular, no período de 1° de maio à 1° de junho de 2020. 
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 27 de abril de 2020. 
(;" ( 
,,!?_~ Amilton/Maranosl<i 
Vice-Presidente 
~ RuCI Arnriboio, 491, Centro - 05501-262 - Polo Bronco - Pc1rnnc'.1 
,, (46) 3272 - 1500 
l8I htlp://www.pc1tobrc111co.pr.le g.br/ legislotivo@pritobrnnco.pr.lcg.br 
A 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
1; 1 1 > 
C~nmo Municipal elo Polo Bronco 
llllll ll llíl ll ll ll lllllll ll PROTOCOLO GER.AL 87012020 
Dalo: 22104/2020 • HorJrlo: 11 :2.2 
Loolslallvo • nEQ 62612020 
Ga/Jino/e da Vereaclom Matines Ooff Ge!l1a1clt· PSDB 
Mesa Diretora 
Câmara Municipal de Pato Branco 
REQUERIMENTO Nº 526/2020 1 1\ f '1 ' ( 1 \,-/\ 1 ) ( J 
1 IJ· • 1 I ~ I 1L \ 
1 1 • • 
) 
Requer à Mesa Diretora desta Casa de Leis, licença não 
remunerada do cargo ele vereadora do municiplo ele Pato 
Branco - Paraná, no período ele 1° de maio a 1º ele junho 
de 2020. 
A vereadora infra-assinada, Marines Boff Gerharelt - PSDB, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais e com base no inciso li do art. 20 da Lei Orgânica, requer 
licença não remunerada do cargo de vereadora do município de Pato Branco - Paraná, no 
período de 1° ele maio a 1º de junho ele 2020. 
Nestes termos. pede deferimento. 
Pato Branco, 22 de abril de 2020. 
~ Rut1 Aroriboiu, 491, Conlro - 85501-262 - Polo Brcmco - Pmcm(1 
~' (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1505 
~ ht lp://www.patolm1nco.pr.leg .br / vorcc1dormnmi11os@pntobrm1co.pr.leg.br 
2810412020 Prefeitura Municipal de Pato Branco 
ESTADO DO PARANÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO 
Ci\MARA i\I UNICll'AL DE PATO URANCO 
RESOLUÇ;\O Nº 2, DE 27 DE ABRIL IJE 2020. 
Concede 1 icença para tratar assuntos de interesse 
particular à Vereadora Marines Boff Gerhardt. 
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Pato Branco, 
nos termos do inciso VI do art. 30 e art. 211 da Resolução 
nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno) e 
considerando o Requerimento nº 526/2020, aprovado na 
sessão ordim\ria realizada no dia 27 de abril de 2020, 
expede a seguinte Resolução: 
Art. 1 º Fica concedida, nos termos do inciso li do artigo 20 da 
Lei Orgânica Municipal, licença à Vereadora Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, para tratar assuntos de interesse particular, 
no período de 1 º de maio à 1 º de junho de 2020. 
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Gabinete da Presidência, aos 27 de abril de 2020. 
MOACIR GREGOLIN 
Presidente 
AMILTON MARANOSKJ 
Vi ce-Presidente 
JOECIR BERNARDJ 
1° Secretário 
FABRJCJO PREIS DE MELLO 
2° Secretário 
Publicado por: 
Eliana Scariot Amorim 
Código Idcn tificador: 80F483A3 
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná 
no di a 28/04/2020. Edição 1998 
A verificação de autenticidade da matéria pode ser fe ita 
informando o código identificador no site: 
http://www.diariomunicipal.com.br/amp/ 
\'AWJ.diariomunicipal.com.br/amp/materia/80F4 83A3/03AGdBq 25MVrPfcUSPSnBCPClozjMt6b5 78z 17cfuLGbdMzB1 GCfeMwXPOiZfq KCqOSlgZL... 1 /1 
OIÃRIO 00 SUDOESTE 
28 de abril de 2020 
DE.?AOlO OE AF.OO.'f.J.o º' ();yt:.S' Of. L\Jl,t.';.J.o POR .v;rlf'JC' "'' ,,. l!.r.'I:.» - rAClo.:.l.s.~~· u~:o 
o Pr.«.U.) lb~ ' ' M':·~:O c..!!JI &t ~,..l) rt ~ ~.:U ~ 
Llo:~;.I->"'"" k$Z. ~·1 "º 1$.~1' t;>.• W'1 W C.C..CIO '\.ou.;J.J C:• r-t' ... ~-.ld,) 1 "-'JA ~~ 5rtJ'lE1?-J "cR..-..-IT. 
~&:"'°' 1 De--~-..~ ~ !4-t"c:n ~~_,~ J~ ºA S.0-~ u..r-cc:..i (4 
n~s.x4' tT..tf(ott..;11 $KTU .1 A.».a."> ô-~l.a!.a ._,ff S-,...._..,, r"UTif..s~ 
...,..,,,_...,(l.A OS- ur...,Pd1«Rr~r.6.7b~CS'f" ;.J J)1.)).!.l u.n.t c..~4> 
t-~ dQ!'-~ a r!/µ11 soc4 &-> r..:.deo l&.~ e. S.-a D; a.-.e P..:it_._ O ~ t.Xlll 
H!:f·"'lrt p-:iun.00t au·.-..,, c:4~~ E ns-....., •::.-.C1 r~;• ~ ~r~oé<>P"Xof:Sti0 ° 
Ccr.s.;~I) 1 ~-~ ~ J.:-~ u P .tlCAI r.1 (.Ol"('/ _.a.> t r-«<.--a-otr'A C(.• 
~~:,...er--...::.s -:.L> .7u un lr~"""->r<)~...ló:.t a-1. •J upJ (-lle> f l.ÕL...., IU'h "iJen:d 
t.J l~!••7) di)~ lrb.r..ll r'...t"I_ 
o::.:oov A,....,, w ~•• p...-:lw • llf"'<l) oro> '""-='po o ttwr1o1't u AT°"~;J.> • • °"" ~~ a.:'"'-"&.Fr.·.1.. ~;.'OlAq A R.UIFlCAç.IO 6> ~ llclJr.!Ãl r.1 lb!.11-~ ~ n,,.;c.--" é• l.JcUt;.bf\:r.l.$..f..:.E,., .. •tJ.?O·> 
or.-~ Fn'OGJiÇ.l.QNA.Al#)C.l.Ç.l.OG:lffiO:.E:S.SOU X~:)·lAIALOE~s.A C.E 
UOl>.çJ-0 POA: JU$1lFlCArt,'A ••• l!.':')...0 CO"'I o -w ....-;-ao Pd1 61 ~-os ~ ur.> 
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..,....>0Gor-,s-r,1U~ 
-rR He..ortc-t~n }..• • ..-.> OL"dCcn~ f'f"t'.cU 
SUMULA DE SOLICITAÇÃO DE LICETIÇA PREVIA 
A empresa COOPAVEL COOPERATIVA AGROINDUSTRJAL, 
CNPJ n• 7ó.098219-'00ô2·59, toma publco que soliótou do 
fnsti:vto Amb1
ento1 do PcJraná - IAP, Lic.erV"',.a Pre·lla Amtiental de 
at.i'lidade com. Atacad.sta de derensi'..os ag1kolas. adubos, 
ferUizantes e corretivos de sdo, que sera realizado na Rod. Pr, 
493 493 Km OJ, Vta do c:oohecimeo!o. 3700, Palo 81anco PR. Cep 
85.503-390. 
U\:.-'lo 1Xf',l.1 Q[:;U .. ~O -f\l .t.<O C'OP •.A.~ ' 
~,..llA 
>...ar~>JU J'.,-• -4•' 0-\:"•~6- 11 UcrlC..2~'!)Uh-~ '-'U ~al -t 
1...:«~~>r4C>~t.ll~ L!?--lo'"' n; ot.< t•••-. .:>>~ ..-•• 
«&f.1UL 
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Of~.e,, .. ,,..~u~ ~~e.1-t..&Jot~ (.au.' J• 
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14.-~-~ .......... .,. .t<oda3l 
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE PREGÃO PRESErlCIAL li' 026/2020- PW.I 
OBJETO: A seleçAo do ptopost.Js \isanOO REGISTRAR E•.t ATA 
DE REGISTRO DE PREÇOS co~.IPRO~.usso FORl.'AL DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS COllll•laç.Jo"" emp<esa 
esMâa5zada pata pns ~lo ~ sef\?ço.s d6 rtltfWJ ~ mo:ores 
c.om fomedmento dlJ ~Ç6S ~ra manv.enç.Jo de vakubs l.?-.'85 e 
pl!Sados da ftola desta nwn\clpa"-Xiade 
PREÇO f.!ÁXH.10 E ESPECIFICAÇÕES: ConTOlmc edital. 
DATA OE ABERTURA: 11 de Ma.!o de 2020, às 14.00 ho<as, na 
sede adminlstrnti"1a da Ptefe.'.tura P.!un'ôpal, Departamento de 
Ucit~. s tuada a Praça francisco Assls Reis, 10ô0. 
ltlf0Rf.IAÇ0ES COMPLE.1.IEl lTARES: O plt~nro edtal está à 
chspos.!ção no Oepartamen~o de l.Jci~ e no s'te oficial do 
nn:n'dp!o w1.w.mangue!rinha pr.go-1..br. r.la'oles infonnaçóes pe!o fone (G-16) 3243--1 122. 
t.'.angue'rinha. 27 de Abnl de 2020. Publique.se 
D0<ll tlello 
Pregoeiro 
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO 
EDITAL DE PREGÃO PRESErlCIAL ti' 027/2020- PM:.I 
OBJETO: A sCeçlo de ptopos!as vjsando REGISTRAR EM ATA 
OE REGISTRO DE PREÇOS COMPRO!.tlSSO FORMAL DE 
PREÇOS PARA FUTURAS E EVEtlTUAIS cont,araç5o de 
empresa especializada serviços de funllarliJ, pintura e conserto do mangueiras, com fCHneclmento de p~as p.tra 1eparaç.Jo e manutenç.lo preventiva e co"etiva da frota de vekulos l eves e 
pesados desta munklpalid1de. 
PREÇO MÁXIMO E ESPECIFICAÇÕES: ConfOlme edilal. 
DATA DE AB ERTURA: 12 de l.!d'o de 2020. às 14:00 horas. na 
sede adm"MtJali'l.l d.a P1ef~llH'a MuriOpal, Oapartamcn:o da 
Lk.itaç.3<>, s·tuada a Praça Frandsco Assis Re!s, 1060. 
INFORMAÇÕES COMPLEl,IEl lTARES: O presento cd.tal est.l à 
d·spos!ç.ão no Departamento de lkttaç.ao e no site or al do 
mun'crp!o \W.w.mangue.:rinha pc go·1.br. 
Ma1
ores infonnações ~o fone (O.C6) 3243.-1122. 
t.•a.ngue'rinha, 27 de Abril de 2020. 
Publique-se 
Dotll Uetlo 
P1egoelro 
~.ITOCOCCA"TI..lfO Y' 11 :.r.:1 u.r ,:.11dtO-..,~-,.., ...-~t.Jl'Jn.'~ &:lr"~ ~,,....c.X.. Jt 1 
....,.., l'OCll>JVI r• Jt ,..; ,· ~I~\ ~ ..... .-...1~ '>14< ~ .. ~ .. , 
~--j/O) .. ...,,..rdlQ i.r;~ >:.-,t\6c , c..rik'- ·..._,., Uc.t.a..1.161 
C---~ill) ... ,,.Ji'i:!.-t""• t;;:~"-'"'"X't 'l.,,.. • 
e(ill. 1.,l J 11.W~CO'i.Jtft.(.:0[CDt.'>;OS c;t...l. l. u;: ._...,~-t'-' "'--'ilbl.Jl::-.,,,.....,..J'" 
t!J - A-u .. .., • (L-a ,...11~ • l"T".J , ..,7 1 . "'- ~ •-1 C>l'J •' l) • 1J 6'(.?)';'1-J, -.- -r--.o.-~ .9...,11<-.~ ,,.,-~ ~ 
Géi.J.t .. ~,, ,, _,t~!:E!FAl• i.;. tFf'!ICt.IP!'l• 'J-.:4. ,.,,. [.:1..1:.TU'.l 'ICA Ci ln:YJS ... J.·:0 
( '9.E"I.> CO'l>TI..u u ;;l.o C:f: u. uno.1.uu:u PAAA Co:fCUi;l.oC:4: Ol."\ .l. CC Pli"•"'AllDIU.( l O 
POlJllOU: l l"ll IU"'-•.=.A JUll".U... TJU()'e) n"TQ A J..0....""'0'.'AOOS ~o..vns .. n: A«W ... ~ l!f 
P.UJ.O OOSiOL, TOT.t.Ul. UCO .»ltt \il'.<C--. ,(.~"'" n:1::-:· t · ILI.& 
V.UOll «S tilU'~ "~ r- dl...--.... ~..-2 rl ru1t • _. tltu.ou~s '~ c.__ 
~~~..;;~~~~:'{s~»-:'.~~HY~~O;--~ .. ~.,.-, U\'!&.-( .O C"f: w_,u, c..rc.-1e cw~.hetf~ ~Ga.ru "-'ti tr.,...,J.:N....__ r a.llOt<t PX~ ;.lo <-"b-• _..,...... _. óO O Fl..4 _. __ t ,.,._,o --.A> .._.... 
&.·Jo..,p 
,._,.U'Oct:\tt .... :::u..1 ~l,.._, ,.. .. e.u ,..~...,, 
~ C<:r-.n..o~O.::c>·~"'l.s,lSdto!.t ..- .i 
U::-.,;áJ !e o::v.::+o ...... JC:.t" Goc">~· ~· ... ,.,.,, • • , .. "! 
~w.s t:rir .. ,&1,ç,...,r"'íi. fií ~-""""'r. .... ( .Ú'•-Y.• 1 1, ... , 
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' -'::.ln:tuto.;J.> u -•.-tio ~hl.Jtlll ? • .l:. '•-.. ~ O.OU t..:b;;t r>o11u r--.u~J. .U IS:.Otc-) 
- ~ a<)_r.t;.A.:J U: ~ CL O:n::ni.> (" VHfl> • <j (( ((r.1Tw:::.•;.t.:) l'.1..U 
c.uv.~ ~to e.;> t iO:.-\'" ·A: t~ :.U ~TH." , ._,,,., C\ .1 ~>L'f. l EHL-U. ·,·,;u 
:;~:: n~·~~ ,:: ~!ºt.:~ ~!J;.~~l";~~ o~..,..r.: r,\ ~ UOC.•100 1 e... 11 ,:."".iJ Oi.).,. t ..., ...-..,., m:,..,._ • j) • • ..,.. •• ,.,-~ • • u 1 .. ,..$,!or«~1•!) )~ ~"'51• 
PUBLICAÇÕES LEGAIS 
IJV".'.(Ç".OCC: COFO".Cl \'i\'.OA U JIOOOO PAAA'fà 
[~RATO s.uss>clóSÃO oc CO'ITRATOS DC sumço 10/PORiJHO 
PROC.(SSO SE"l.CTI'óO Sl'.t.?UnCU>O u•. 001'1'11' 
l CI 'JU\..."'OPJJ..t,•. 1.Jt t OE 19 DCIJA.'OOC11)11 
llT"lo3~>6tGcM~li.Jt-lrl\.'T t: ...,d-I a-.lçol.,,-et ~n' G!(?Y!l 
C~ J.. ""li('.'."~~ O~Y.'-:.t R 
(q!JtttJ.»'.•): C.......0..11"..&F't",.... 
ot(~.~c.o-on-,,l.!.--.t10>.oc..s.-..... _.,,_w.1ro F'ru> S~apr"Jt.tl Ott.!o l«..:M•~~Pl '> ~>C• <->lwuf>'1-1)<u 
~ _. P'l"""=-}.1»> ~ a1 ~X:1 ~ rw ~ ""'rcui-.cn CLw a-1 ~ 
V~ ~ _.,., O> f..-O:io» 61 "- --~ p-ir...-0 r•" f -oJ. o CcrTl'.a 
>-~ndo1Wk,4 ~ .. Ol"l'Gl9'7C1">~ tcvet.1"» ~od.r"~~;.b J 
c...v.-a :.a«n2 1,..,..~•ç..-.n)h.:rü.,.,- ·~ de ... ~"C..a 
~~GIC.U-"t1 >l4-l"Ü)'A!. ~&Siw"V.çol e,:.:it•-.> n" ,I~~~ 
CCirll'~U-'""Cf-,...o Ce~V~FR 
Co-.\'"~•!...._..._.. .. ~,.o-'~ 
Ot.lt!.,...~~,._._fts'rr.",,«W.4,,"0 r:r;.<rlr4 
Pu.u s~ ~.,.< .. lt 61 õt de ;JQ~ e r•1.frJ ~b ~.»3 <• M (ws.wr.tJ) d.M, 
f~Wf" j.#~)IJl>U110ata:.~~~ ~Ml'•'..-.l!llCUo ....U... 
'"~ r~ _..., 0> ,.-o:» 6t ~.> r•r.<a:a ,il:Q T-.,. o C.,.1'".a'.> 
~ronóe~ -ô1'7lror.ºOtSX'2"J rl:;-• Jio MU°"'3 .......,._.~ Ji 
~CQ"l (.W••<l'.JC~)h::iru.n>-W-., 4c...,.~X-c..a 
TUT""» ~&t~a!.>~'.rb~.c..õ>diS.-"';oJ~Jil"Ur.'.01(.':•:!n 
C.VM.uroct.f.ncí-~ót~V.~ 
Gor.\'" .. .....,,)(•S. ,.,... ... ::it s.rt.» ~5 ... ~ 
-t'Ai: S<.l.pa-dt~>.!-·.....,... . ..,~s.-.\.o ~;o.,.o 
p,,,., ~.1u2 cSieat:r «20:-0 ir ~.,.... •·~>«tJcsrs..w.-u1~ 
~-~~~ha.:."'~~ r.» -'"...,w....U-..r'...n..Cl.wa..t,...Ll l 
CTn.rc.6.1' ~ r:.t• 6> foi'"~ c:.e a.~ ir.~ ,.,.... ..-~ o Ô'Jl'"hM 
1...~ m s.-.v,io r....,...-., ~01;."»2?~...-• o w.Jo.rw. ntd.rlec.o-...r..-.... ,_, • 
eo-.T..a.!J oon 2&( /ru.•~,)""71ot.ror-\.s"o. tc~...:.a 
tn"Oo>~<tn.tM6tC.C.- 1.•.o~.1o'U' .-.>&i5.lr.~ l .. o!'~>P!.º.~11Qo;>;>l 
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, .... ,..,,Su~decu .... .,~r·,~~.J~S.W. ;.Q tr""""'jtbl"lº.CU7'~~ 
eor-··~·.:-; ~dfe'AY7'11\'.~F'R 
c.o-.v~;.}.~Sr'-:n.· o . .,. Ott,tto ~~~M-~.o«!.er,;-> --~\) 
nua S~.a ~.1~ 1' de~ór X.."l~f.crNrtfoe.l>J.4f"<l<»«(i)l~J~J 
~wr r.w°",,.~C.-OnU.~ ~1 r~ ~~..,_.~>J.is (.fs.>.n a:J..1.1 
tt.roc"~ ró:T""c:-" .,..., ó.> *"~> õc: ~ P"f"o•""4 ,......_. t e-.,,_ o~.] 
.t...~.n i:»Sr r"'.;>Ylr4"''Gl)~Jrâ>-..a. 5- •G.lto> -.:u,- .t 
Gonh',!.a ttl'"""' 1• ~•q.a.'."",) ~ ro-+-'G..611~ 
ttr"o.>~Oo.>6tCv!Y~krP>cn~."' ~5':1"~'\;olc..~Jit"U-.•.C<tt?:<.?l. 
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B3 
Edição n° 7625 
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RfSOl.lk;ÃO .... 2, OE 27 DE A5..~1.. OE tl1'>. 
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Rt-M\".!.(l-0 dt «r.(~ de ()ptf.t{l.l r1r.1 ~ .z.lh1dJ.dt dt P<Kto <k combcatiw! 
1ur1 ulruJos .1u1onlOfOfH. lmpl.ir..ud.J r..i Rru Gunnl n• 91?. CHlfo. nc 
Mun!cfplo dt P.uo Br.lr.<ol PR. Uetrt(Ji n• 179765-R 1, V.1Hdadt ; 27.04,"l02 C. 
ALtM DE LEVAR AOS NOSSOS LBTORES /\OTIC!AS, 
A GENTE VENDE, COMPRA. TROCA. .. 
~ ......... .... .,_. .. O-...•IW#• ...... 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PATO BRANCO 
Ofício Convocação nº 1/2020 Pato Branco, 28 de abril de 2020. 
Senhor: 
Tendo em vista a licença da vereadora Marines Boff Gerhardt -
Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), nos termos do parágrafo primeiro do 
artigo 21, da Lei Orgânica Municipal, convocamos Vossa Senhoria para tomar posse, 
na vaga existente, no prazo de 5 (cinco) dias, contados a partir do recebimento deste. 
No ato de posse, Vossa Senhoria deverá apresentar a declaração de 
bens do exercício financeiro de 2019 e o diploma de suplente, expedido pela Justiça 
Eleitoral. 
Atenciosamente. 
RECEBIDO EM: .J._ / ..._ fr" 
Senhor Januário Koslinski 
1° Suplente de vereador da coligação PP - PROS - PSDB - PSC 
Comunidade de São João Batista 
Pato Branco - Paraná 
~Rua Arariboia, 491, Centro - 85501 -262 - Pato Branco - Pa ra ná 
,, (46) 3272 - 1500 / 3272 - 1549 
l8lhttp://www.patobranco.pr.leg.br / contabilidade@patobranco.pr.leg.br iil. 'l!I ~· . . . • 
!!Í '~ ~. 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
ESTADO DO PARANÁ 
TERMO DE POSSE Nº 1/2020, DE 4 DE MAIO DE 2020, 
VEREADOR JANUÁRIO KOSLINSKI - PSDB 
Aos 4 (quatro) dias do mês de maio de 2020, às 9 horas, 
no Gabinete da Presidência do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, Estado do Paraná, situado na Rua Arariboia, 491 , 
Centro, sob a Presidência do vereador Moacir Gregolin -
Republicanos, conforme estabelecem os artigos 21 e 22 da Lei 
Orgânica Municipal, combinado com o artigo 30 do Regimento 
Interno do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, foi 
empossado o verador Januário Koslinski, filiado ao Partido da 
Social Democracia Brasileira (PSDB), na vaga existente em razão 
da licença da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. 
Januário Koslinski - PSDB, além de prestar juramento de 
posse conforme estabelece o artigo 103 do Regimento Interno, 
entregou a certidão de 1° suplente expedida pela 73ª zona eleitoral 
de Pato Branco e a cópia da declaração de bens. 
Cumpridas as formalidades legais, o presidente declarou 
empossado o vereador Januário Koslinski - PSDB. 
Pato Branco, 4 de maio de 2020. 
regolin - Republicanos 
mara Municipal de Pato Branco 
Ofício de Convocação nº 1/2020, de 28 de abril de 2020. 
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l ~~ : g;:· TRIBUNAL REGIONAL ~L TORAL DO PARANÁ ~; !~~mi~-~~i • j j ~~:;,..,~~ , . ,.~-:;::;r . .....:: ......,.,. ::;, • ·· .. \'Jr7 JI ·1 -~,,., ,,. ~- . ... c=·i·" -:- -- . h, -;; ~ . ~ , , ~ ' ., : ~ ....... " & · ~ l ~ ·.:;.;,f''} _').:i 
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. .,, .'.' ~[ fl ~ r -. • • P 1 FP' ;,~ :, 
1 (; · fJj· ;'$> Doutor M:iciéo C:ito.neo, Juiz Eleitor:i.l d:i 073~ Zon:i de P:ito Br:inco_ ~ uso uas· ~~b~ ções leg:ús e nos termos .do :irt. 215 e par.ígr:ifo da Lei 4 . 737, .:._~i) l . ] ·I :1 :5? e.,._ . , - . ~ i - 'i ·'.y• 1 ~- )F-?-1 · \º de 15 de julho de 19~65 - Codigo eitoral;,~Xpi,de o presente Diplom:i a ==ii;J 'j -~~~f~"L l ;· r:,. ;-; ', :s.· (.~ . -9-- l:7" ' · .. _, .. ·-: -.:~ - - - . . . -.. 
--·. 
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-";"J"~·.' · 1 1 ~ _;:;:>".:>< ··~ ,.,,:.. ~ 1 
j \..:'7"~--4-':'i~ J%. ,. · • · ,· .-:~ . · · · ·· · ' : ._ . .._, 1. · • • = J.:\ ::-"' ~ . ) ":;?".;. ~ ....... ' .~ .. ~,. i.. .. • -~ • ·- ;!/ 'tf°"' .. '\:· .::,. 
'l': --=-$(?'· ~ • - _.::-. . ·•· ·::- • : • · - •·· . ..;,-.. )i"} 1 · 
·1bz~~ J A N UA :.~! 0 .·:: .. :K'?-8-... ,,;.•> - I N S K I :1{ ~~1 I 1 1 ~j" i? ' -.. ~ ..1: u o ~ ~ 1 :>• y~"'l l ~. ""l .;-:?=--. ~ • • ' . - ' ,,, .. =f~ ;'':;:,?;l ;'-:..,1 · ·r"\ ~-~ - ••. ;:r - · ·.... ·._ .,. -~ ..:."10·-Y' 
l . - '); )·1 ·;:,...,_ .. -~ l ' <::>;.·'-""''! ~ f---y < • ..;;.-;::~ •:-:•: .. ..: / • .. ,~ .~: ~ 1 ~ . ....-.:- 1,r'-"· ,_..,..... . . ..., ~ L. ~·--~'1 l 
j Ç~;:;,~~ ;:9- proclamado eleito como PRIMEIRO SUPLENTE~ VEREADOR do MÚniCípio de Pato.Bral).co, Est:ido do Par=i, inscrito pd:i Coligaçiio --'·0 ·i (; 1'.l ~~. ~ j \"'-··-'l';:,--') 1 f'.°"' . ··- ' ' ·" -.:. • 
i r;~..-.:: ·1 '? PP/PROS/PSDB/PSC, compost:i pelos partidos PP/PROS/PSDB/PSC, com 1.107 votos, nas ~leições Municipais de 02 de outubro de 2016. "0 t! ~(.;~ Í;;~(.-7. , -i 
l \...-.:,;J.>:":i).:::::_ • I~-~ : · - • :- ·-:;~·;~ -,-:_--::...:,.{Jf·Y . 1 -..:::::..: /= ~ ~ , . .. .,. r .r- __.._,1 • t '::?:_'f 1:_;, ,..,,..,_ -----· ' ·' . . ,• ., ' :, .,;·,~- :. ~ 1.:';:r. :;~'..;..,,; ;;:--..>· Pato.Branco,..07 de dezeml:ito de 010.~ .:::. ;_; · .;-3~' '; l , ...,.... l ,., "' ·-::::i. - .. .,'\ . ~ .,.'J;l:J.7,•-:,. 'l ' .,.,, ·~· q 17 · · · · ~-7 · r.- ~ ::s,"l 
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1 s· . ,.;,:_~1 l '..'fX~. ~="> -:: ·) ·1 ?.' ~~, :) 1 · 1 .• .................. , .. <r! ~ , .... ""'•" - . · • 
• ~ri i ~ Maciéo Cataneo _,;.::. -;r,-:::-'.-.'='1 ' -. !_,.;,. ~:'.'tj.7 • ._, , ".::::;7" · -.-·;;- ':1• ;~"'·"'"' 1 , -:::.. 1·'_.,,J ..... ~ "~ '.I :'-,-_-• .r- :> j ~ . k~;:;..; ·'.f-7· . Juiz Presidente da Junta Eleitoral =:::) j } .:f• ; J.2:'1 1 . ·- •;·.,....·:1-i 1 --1 "'"- . --, ,-. . 1 
~2l ~ ~01· ~ .\ ;• ' ., ·' '\ .\ ., . . . ·. .. .. ,. \ li ., ' \ .;\ " . ' ·: • • ;·~~ :-\ 1 . ., ~; :.f;i ·..-...:..::. l l -.'/-,;'-/ . ·' " '\ '\ . . ... . . , ., . .._ · " \ ,, .
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DECLARAÇÃO DE BENS 
Eu, Januário Koslinski, poriadora do CPF sob o n. 451.170.639-53, 
DECLARO para todos os efeitos legais, que os bens patrimoniais gravados em meu 
nome são os seguintes: 
1)1MOVEL RURAL LOTE 58 DO NUCLEO BOM RETIRO DA 
COLONIA PATO BRANCO COM 48.400 M MATRICULA 4622, 
SENDO A PARTE DE 3.457, 14 M NO VALOR DE R$ 35.000,00 
2) IMOVEL RURAL SILVIO DE COL PARTE DO LOTE RURAL 06 DO 
NUCLEO PATO BRANCO, MATRICULA 18555 INCRA 
722.120.033.981 -6 COM 30.250 M , ADQ DE SILVIO DE COL EM 
19/01/2001 A PARTE DE 5 NO VALOR DE R$ 4.312,50 
3) IMOVEL RURAL KOSLINSKI PARTE DO LOTE 2 DO NUCLEO 
DOURADO PATO BRANCO, MATRICULA 20.637 INCRA 
722.120.010.391 ADQ EM 21/01/1988 DE FLORINDO JOSE PASTRO 
A AREA DE· 552.739 M A PARTE DE 33,33 COM BENFEITORIAS NO 
VALOR DER$ 81 .750,00 
4) IMOVEL RURAL LOTE 04 GLEBA 02 BARRO DO VITORINO NO 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO-PR, MATRICULA 23.765 A PARTE DE 
25% NO VALOR DE R$ 63.250,00 
5) IMOVEL RURAL IRMAOS KOSLINSKI PARTE DO LOTE RURAL 
05 DO NUCLEO 02 BARRA DO VITORINO, MUNICIPIO DE PATO 
BRANCO-PR, MATRICULA 25103 INCRA 722.120.010.316 A PARTE 
DE 25% 124.000,00 M NO VALOR DE R$ 40.250,00 
6) IMOVEL RURAL LOTE 4-A DO NUCLEO 2 BARRA DO VITORINO, 
MUNICIPIO DE PATO BRANCO-PR, MATRICULA 28.239 INCRA 
722.120.0075.544-9 COM 461 .890,00 M A PARTE DE 25%, 115.472,50 
M NO VALOR DER$ 43.125,00. 
7) IMOVEL RURAL IRMAOS KOSLINSKI MATRICULA 32.987 INCRA 
722.120.011.487 PARTE DO LOTE RURAL 08 DO NUCLEO 
DOURADO EM PATO BRANCO-PR COM 314.010,00 MA PARTE DE 
33,33% NO VALOR DE R$ 31.625,00. 
8) PARTE DO LOTE RURAL 03 NUCLEO DOURADO COM AREA DE 
106.312,50 M MATRICULA 10880-02, A PARTE DE 33,33%, 35.437,50 
M , ADQ DE ULISSES BONETTI CPF 374.172.079-87 NO VALOR DE 
R$ 133.333,33. 
9) CAMINHAO VW/CAR ABERTA PLACA AGR 0800 ADQ DE 
AGROMILHO INSIMOS AGRICOLAS L TOA CNPJ 78.949.716/0001-27 
NO VALOR DER$ 6.921,74. 
1 O) CAMINHAO M M. BENS/L 2325 ANO 1991 MOO. 1992, PLACA 
ADG-0172 ADQ. NO ANO 2017 NO VALOR DER$ 45.000,00 
11) CAMIONETE/O ABERTA FIAT/STRADA FIRE FLEX PLACA ATW￾9234 ADQ. EM 05/05/2017 DE NATIVA PRODUTOS AGRICOLAS 
L TOA NO VALOR DER$ 10.000,00 
12) CONTA CAPITAL COOPERATIVA AGROP TRADICAO CNPJ 
05.528.196/0001- 05 NO VALOR DER$ 6.906,10. 
13) QUOTAS DE CAPITAL DA EMPRESA SERRARIA KOSLINSKI -
EIRELI - ME, CNPJ 21.050.272/0001 -76 NO VALOR DE R$ 
1000.000,00 
Por ser expressão da verdade, firmo a presente DECLARAÇÃO. 
Pato Branco- PR, 04 de maio de 2020. 
~ ftskú' 
Januário Koslinski 
DECLARANTE 

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 18ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 04/05/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 04/05/2020 - 15:36 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: joecir Bernardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de Mello /PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD ; Januário Koslinski / PSDB ; joecir 
Bernardi /PSD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Moacir Gregolin /Republica ; Rodrigo 
josé Correia /Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD ; Vilmar Maccari /Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, 
fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 4 (quatro) de maio de 2020, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador joecir Bernardi - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de abril de 2020, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir 
Zanco - PL. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 
2805/2020-SHBRS, assinado pelo Vice-Presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, 
Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná, Senhor Kauê Felipe Cichocki, 
encaminhando solicitação de reabertura aos domingos e feriados e de flexibilização de 
horários da categoria do SHBRS. Ofício datado de 30 de abril de 2020, assinado pelo 
Presidente do Partido da Social Democracia Brasileira de Pato Branco, Werner Ildon 
Gerhardt, indicando o vereador Januário Koslinski como líder do partido na Câmara 
Municipal, para o período de 1 º a 31 de maio de 2020. Ofício nº 25/2020, datado de 30 de 
abril de 2020, assinado pelo Diretor Presidente da Patoprev, Senhor Ademilson Cândido da 
Silva, encaminhando a Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2019. 05. 
LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão ás 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: Projeto de Lei nº 75/2020, 
Mensagem nº 56/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 900.000,00 
(novecentos mil reais). Projeto de Lei Complementar nº 3/2020, Mensagem nº 4 7 /2020, 
de autoria do Executivo Municipal, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social 
do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de 
novembro de 2019. Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2020, Mensagem nº 
46/2020, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece regras para o Regime Próprio 
de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda 
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Atendendo ao disposto no art. 177 do 
Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito o intervalo de 5 (cinco) minutos para que 
os vereadores se reunissem e indicassem os membros para integrarem a Comissão 
Especial para exarar parecer referente a Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2020. 
Retornando aos trabalhos, a Comissão ficou assim definida: Presidente: Claudemir Zanco -
PL, Relator: Fabrício Preis de Mello - PSD e Carlinho Antonio Polazzo -DEM, josé Gilson 
Feitosa da Silva - PT e Rodrigo José Correia - Podemos, como membros. 08. 
líd
LIDERANÇAS 
er do PL e Januário 
PARTIDÁRIAS
Koslinski, 
: Fiz
líder 
eram 
do PSDB. 
uso da 
09
palavra 
. PARTICIPAÇÃO 
os vereadores 
DE 
Claudemir 
CONVIDADOS: 
Zanco, -J ~ 
Foi concedida a palavra ao Senhor Roberto Ivan Rossatti, jornalista e Advogado, 
co nte oacir Greg~lin, através do Ofício nº 174/2020 - DL, para ~ ( 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Bra11co PR Te /.: (46) 327, -15 O littps://1V1V1V.patobra11co.p. fl.2 J 
mail: legislativo@patobranco .b1· 04/05/2020 1 v 
- (J 
04/05/2020 ~ ---:--:' gma 1 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
explanar e apresentar as informações que possui referente a atual situação da cadeia 
pública de nosso município. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 24 de 2020, Indica ao Executivo Municipal 
que realize estudos técnicos para implantação de faixa de pedestre em formato 3D em 
nosso Município. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 958, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 2 - Requerimento nº 573 de 2020, Requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal para que envie maiores informações sobre o Projeto de Lei n2 
62/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2020, no valor de R$ 341.653,39 (trezentos e quarenta e um mil seiscentos e cinquenta e 
três reais e trinta e nove centavos) .. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa 
da Silva, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 945, Turno: Deliberação, Resu ltado: 
Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 3 -
Requerimento nº 574 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Meio 
Ambiente, para que realize com urgência a limpeza do terreno municipal localizado na 
Rua Bernardo Refinski, no Bairro Sudoeste, bem como à Secretaria Municipal de 
Engenharia e Obras para que providencie a construção do passeio no entorno do referido 
imóvel. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 951, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
4 - Requerimento nº 575 de 2020, Requer seja realizada a limpeza da via pública 
Bernardo Refinski, localizada no Bairro Sudoeste, a qual está tomada pelo mato. Autor: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 952, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 5 -
Requerimento nº 576 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão 
no Programa Asfalto 100%, a Rua Itá, entre as Ruas Presidente Juscelino e Gonçalves 
Dias, no Bairro Santo Antônio, e Rua Gonçalves Dias, entre as Ruas Itá e Princesa Isabel, 
no Bairro Alvorada. Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José 
Correia, Número de Protocolo: 955, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 6 - Requerimento nº 577 de 
2020, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que notifique o proprietário 
do imóvel lote 14, quadra 225, localizado na Rua Salgado Filho, Bairro Pinheiros, para que 
providencie com urgência a limpeza do terreno e do passeio. Ainda, requer seja enviada à 
esta Casa de Leis cópia da notificação. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 956, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o {-;-} 
art. 37 do Rl o presidente não vota 7 - Requerimento nº 578 de 2020, Requer ao !/ 
Executivo Municipal para que seja distribuído máscaras na UPA, Unidade de Pronto 
Atendimento, as pessoas que buscam atendimento. Autor: Amilton Maranoski, Número de 
Protocolo: 957, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento nº 579 de 2020, Reiterando: 
Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Josefina Maria Leonardi, entre as Ruas 
Marcos Penso e Saúl Viganó - Bairro Aeroporto. Autor: Rodrigo José Correia, Número de 
Protocolo: 959, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 580 de 2020, Reiterando: 
Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Adernar Rosa - Bairro Aeroporto. 
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 960, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 10 -
Reque1imento nº 581 de 2020, Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua 
Pioneiro 
Bairro Aeroporto. 
Saúl Viganó, 
Autores: 
entre as 
Rodrigo 
Ruas Xisto 
José 
Ramirez 
Correia, 
Gutierrez 
Amilton 
e Josefina 
Maranos
Maria 
ki, Número 
Leonardi 
de 
- ~ 
Protocolo: 961, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o \J art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requerimento nº 582 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal se1viço de fumacê, nos Bairros Bonatto, São Vicente e Cristo Rei, 
para combater o n · 
0 "'º"::. ::,~~::· ::::1:::i::::· :~ .. ~~:::::.": ,,:::1:,~. :oe(J;. nç. aJ.sa. 
2 
~t mail: egis~a t1=-tob"1lr'pdeg.bc04/05/ , J~ ~.,, 
04/05/2020 . "" ~ <... r 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Leqislativo 
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 962, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 12 - Requerimento nº 583 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal para que inclua no Programa Asfalto 100%, as ruas Vitória Della 
Betta, 15 de Fevereiro, Santo Agostinho, José Tirlone, 14 de Dezembro, Av. Câmara Junior 
e restante da Rua Theóphilo Petrycoski, e em frente ao Colégio e pavilhão da Comunidade 
de Nova Espero. Autores: Januário Koslinski, Carlinho Antonio Polazzo, Número de 
Protocolo: 963, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requerimento nº 584 de 2020, Requer sejam 
oficiados ao Senhor Carlos Massa Ratinho Júnior - Governador do Estado do Paraná, ao 
Senhor Guto Silva - Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná e ao Senhor Luiz Fernando 
Guerra Filho - Deputado Estadual, para que os mesmos possam providenciar a 
revitalização total da BR 493 que liga Pato Branco a Itapejara d'Oeste. Autores: Vilmar 
Maccari, Arnilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 964, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota 14 - Requerimento nº 585 de 2020, Requer à Vigilância Sanitária 
providências quanto ao esgoto lançado a céu aberto na Rua Erasmo F. Da Silva - Bairro 
Alto da Glória. Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 965, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento n 9 586 de 2020, Reiterando: 
Requer ao Executivo Municipal a instalação de 2 câmeras de monitoramento, uma na 
esquina das ruas Theóphilo Pet1ycosk.i com 15 de fevereiro e outra na esquina das ruas 
Armando Setti com Av. Câmara Júnior. Autores: Januário Koslinski, Carlinho Antonio 
Polazzo, Número de Protocolo: 966, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 587 de 
2020, Requer ao Executivo Municipal a possibilidade de abrir um acostamento na estrada 
municipal de Sede Dom Carlos na entrada do Recanto Rossoni. Autor: Januário Koslinsk.i, 
Número de Protocolo: 967, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o preside nte não vota 17 - Requerimento nº 588 de 2020, 
Requer explicações quanto a Instrução Normativa nº04/2020 item 4, o qual prevê que os 
professores devem comparecer as Escolas e realizar de lá parte de suas atividades. 
Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 968, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o r:ZJ 
presidente não vota 18 - Requerimento n 9 589 de 2020, Requer ao Executivo Municipal l 
para que notifique a Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepa1~ para que esta 
informe os motivos pelos quais ainda não deu início à obra da estação de tratamento de 
esgoto nos Bairros São João e Alto da Glória, conforme anunciado pela companhia no 
início de 2018 e qual a previsão para a realização da obra. Autor: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 969, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº 
590 de 2020, Requer seja encaminhado à este Poder Legislativo, relatório de construção 
e melhorias de pontes nas comunidades do interior do Município. Autor: Fabricio Prnis de 
Mello, Número de Protocolo: 970, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Requerimento nº 591 de 
2020, Requer o cumprimento da Lei nº 3.792, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre 
a realização de perícia nas pontes do sistema viário do Município de Pato Branco. Autor: 
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 971, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por ma ioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 21 - c:::J1C:)-
Requerimento nº 592 de 2020, Requer seja oficiado ao DNIT - Departamento Nacional 
de Infraestrutura de Transportes, solicitando informações de quais pontes são de 
responsabilidade do órgão, no âmbito do Município de Pato Branco. Autor: Fabricio Preis \( 
de Mello, Número de Protocolo: 972, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota 22 - Requerimento n9 593 de 
2020, Requer seja o :ciado os Deputados Estaduais do Paraná para que tome 
Rua Araliboi t~111co PR Tel.: (46) 3272-1500 l1ttps://1vw1v.patobra11co.121:leg.b1/ - E- @j' Pf ""'-legiofoti,o@µaWb•~~j)"''" .b• 04/05'.:".20 f l 
04/05/2020 w ~ a 3 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
providências junto ao Governo do Estado a fim de rever o Art. 2º da Portaria 136/2020, o 
qual determina a suspensão do recebimento de sacolas com mantimentos nas cadeias 
públicas do estado do Paraná. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 
973, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 23 - Requerimento nº 594 de 2020, Requer seja oficiado ao 
Escritório Regional Vale do Chapim - DER, solicitando informações de quais pontes são de 
responsabilidade do órgão, no âmbito do Município de Pato Branco. Autor: Fab1icio Preis 
de Mello, Número de Protocolo: 974, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº 595 de 
2020, Requer informações referentes a pavimentação asfáltica na Avenida da Inovação 
(Contrato nº134/2018-GP). Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 975, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 25 - Requerimento nº 596 de 2020, Requer informações de como 
está sendo procedido os protocolos de poda e supressão de árvores no Município. Autor: 
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 976, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 -
Requetimento nº 597 de 2020, Requer informações de quando será retomado o plantio 
ele áivores, dentro elo programa de arborização urbana que segue o Plano Diret01~ bem 
como informe os motivos de não estar sendo retirado os tacos e realizado o plantio de 
novas mudas, em toda extensão da Rua Governador jorge Lacerda. Autor: Fabricio Preis 
de Mello, Número de Protocolo: 978, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requerimento nº 598 de 
2020, Requer informações sobre o "Programa Asfalto 100%" e sobre a paralisação das 
obras na rua Castro Alves, Bairro Alvorada. Autores: Fabricio Preis ele Mello, Claudemir 
Zanco, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 979, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado 
com destaque o Requerimento nº 598/2020, de acordo com o § 1 º do art. 144 do 
Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, solicitando para incluir no 
requerimento "paralisação das obras na rua Castro Alves, Bairro Alvorada". 28 -
Requerimento nº 599 de 2020, Requerem ao setor competente que informe os motivos 
para devolução dos valores do Programa Incentivo Adesão Espontânea, especificados no 
Projeto de Lei nº 61/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 982,61 (novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e 
um centavos) .. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, josé Gilson Feitosa da Silva, Vilmar 
Maccari, Número de Protocolo: 980, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 29 - Requerimento nº 600 de 
2020, Requer ao Executivo Municipal, para que oficie a empresa que irá fornecer o 
Castramóvel, solicitando se há possibilidade de antecipar o prazo de entrega do 
equipamento previsto no edital. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 981, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 30 - Reque1imento nº 601 de 2020, Requer informações sobre o 
cronograma de análise e execução, relativo as emendas impositivas individuais e de 
bancada. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 982, Turno: Deliberação, -H--
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
31 - Requerimento nº 602 de 2020, Reque rem ao governador Carlos Massa Ratinho 
Júnior a concessão para a construção de uma nova cadeia pública no município de Pato 
Branco. Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Fabricio 
Preis de Mello, Januário Koslinski, joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Moacir 
Gregolin, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de 
Protocolo: 983, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do R1 o presidente não vota - Aprovado com destaque o Requerimento nº 602/2020, 
de acordo com o § 1 º elo art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir 
Zanco - PL, solicitando para alterar no requerimento "delegacia " por "cadeia pública". 32 
- Requerimen nº 603 d 020, Requer ao setor competente a suspensão da edificação 
04/05/2020 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
do Terminal de Integração do Transporte Coletivo de Pato Branco, o qual está sendo 
edificado na Praça Rotary Club. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 
984, Turno: Deliberação, Resultado: Rejeitada 33 - Reque1imento nº 604 de 2020, 
Requerem ao Executivo Municipal a concessão de um Terreno para a construção de uma 
nova cadeia pública no município de Pato Branco. Autores: Amilton Maranoski, Carlinho 
Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Januário Koslinski, Joecir 
Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 985, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Aprovado com destaque o Requerimento nº 604/2020, de acordo com o§ 1 º elo art. 144 do 
Regimento Interno, a pedido elo vereador Claudemir Zanco - PL, solicitando para alterar 
no requerimento "delegacia" por "cadeia pública". 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; Januário Koslinski / PSDB ; 
Joecir Bernardi / PSD ; José Gilson Feitosa ela Silva / PT ; Moacir Gregolin / Republica ; 
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de 2019, Institui o 
Mês de Conscientização e Combate às Hepatites Virais no Calendário Oficial de Datas e 
Eventos do Município de Pato Branco. Autores: Marines Boff Gerhardt, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 2292, Processo: 196/2019, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim 
; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; (i) Amilton Maranoski - Sim 2 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 2 de 
2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de 
fevereiro de 2020. Autor: Márcia Regina Zanoelo - Contadora, Número de Protocolo: 552, 
Processo: 2/2020, Turno: Final, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir 
Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim; Claudernir Zanco 
- Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Ocorrências da Sessão: No dia 4 (quatro) de maio de 2020, às 9 horas, no Gabinete da 
Presidência da Câmara Municipal de Pato Branco, foi empossado o suplente de vereador 
Januário Koslinski - PSDB, em virtude da licença da vereadora Marines Boff Gerhardt -
PSDB, conforme Resolução nº 2, de 27 de abril de 2020, fica concedida, nos termos do 
inciso II do artigo 20 da Lei Orgânica Municipal, licença à Vereadora Marines Boff c@--
Gerhardt - PSDB, para tratar assuntos de interesse particulai~ no período de 1 º de maio à 
1 º de junho de 2020). Rejeitado o Requerimento nº 603/2020 com 7 (sete) votos contra, 2 
(dois) votos a favor e 1 (uma) abstenção. Votaram contra, os vereadores Amilton 
Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - r( Podemos. Votaram a favm~ os vereadores Januário Koslinski - PSDB e José Gilson Feitosa 
da Silva - P Absteve-se o vereador Carlinho Antonio Polazzo -DEM. O arquivo 
audiovisua l na ín egra esta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está 
1 - Mo füm•co PR TeL (4 6) 32 72 -1500 l•UP"l/www.pntobm"'º-P" /eg .b•f -"lílÍJ i/ 
0410512020 
mn;/, eglolntio(D f co. pc./ w..'" 
5 
f1 J 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sist em a d e Apoio ao Prncesso Legisla tivo 
disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 
1967". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Carlinh 
Polazzo / 
Januário 
PSDI3 
Vilmar Maccari 
Podemos 
I 
Vice Presidente: 
Amilton f\.faranos ki / 
~,ç:\Lb, Segundo 
Secrelá rio: Fabl"icio 
f\-lello /PSD 
RonalceC:::~.~- oa r 
Dalchiavan / PSD 
Ruo /\ro ri boio, tJ91 - Pol o Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 /J ttps://www.potobro11co.p1:/eg.b11 - E￾mail: legislativo@patobmnco.pr:leg.br 04/05/2020 
04/05/2020 Pá gina 6 

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 04/05/2020 - 13:30
Encerramento: 04/05/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 2805/2020-SHBRS, assinado pelo Vice-Presidente do Sindicato dos
Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná,
Senhor Kauê Felipe Cichocki, encaminhando solicitação de reabertura aos
domingos e feriados e de flexibilização de horários da categoria do SHBRS.
Ofício datado de 30 de abril de 2020, assinado pelo Presidente do Partido da
Social Democracia Brasileira de Pato Branco, Werner Ildon Gerhardt,
indicando o vereador Januário Koslinski como líder do partido na Câmara
Municipal, para o período de 1º a 31 de maio de 2020.
Ofício nº 25/2020, datado de 30 de abril de 2020, assinado pelo Diretor
Presidente da Patoprev, Senhor Ademilson Cândido da Silva, encaminhando
a Prestação de Contas referente ao exercício financeiro de 2019.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Projeto de Lei nº 75/2020, Mensagem nº 56/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais).
Projeto de Lei Complementar nº 3/2020, Mensagem nº 47/2020, de
autoria do Executivo Municipal, que modifica o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1/2020, Mensagem nº 46/2020,
de autoria do Executivo Municipal, que estabelece regras para o Regime
Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
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08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Senhor Roberto Ivan Rossatti
Assunto: Apresentar as informações que possui referente a atual situação da
cadeia pública de nosso município.
10. TRIBUNA LIVRE: 
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 24 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal que
realize estudos técnicos para
implantação de faixa de pedestre em
formato 3D em nosso Município.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Requerimento nº 573 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal para que envie maiores
informações sobre o Projeto de Lei nº
62/2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 574 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, para que
realize com urgência a limpeza do
terreno municipal localizado na Rua
Bernardo Refinski, no Bairro Sudoeste,
bem como à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras para que
providencie a construção do passeio no
entorno do referido imóvel.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 575 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer seja realizada a limpeza da via
pública Bernardo Refinski, localizada no
Bairro Sudoeste, a qual está tomada
pelo mato.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 576 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa
Asfalto 100%, a Rua Itá, entre as Ruas
Presidente Juscelino e Gonçalves Dias,
no Bairro Santo Antônio, e Rua
Gonçalves Dias, entre as Ruas Itá e
Princesa Isabel, no Bairro Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 577 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente para que notifique o
proprietário do imóvel lote 14, quadra
225, localizado na Rua Salgado Filho,
Bairro Pinheiros, para que providencie
com urgência a limpeza do terreno e do
passeio. Ainda, requer seja enviada à
esta Casa de Leis cópia da notificação.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 578 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal para
que seja distribuído máscaras na UPA,
Unidade de Pronto Atendimento, as
pessoas que buscam atendimento.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 579 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer inclusão no
Programa Asfalto 100% da Rua Josefina
Maria Leonardi, entre as Ruas Marcos
Penso e Saúl Viganó - Bairro Aeroporto.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 580 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer inclusão no
Programa Asfalto 100% da Rua Ademar
Rosa - Bairro Aeroporto.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 581 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Pioneiro Saúl Viganó,
entre as Ruas Xisto Ramirez Gutierrez e
Josefina Maria Leonardi - Bairro
Aeroporto.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 582 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal serviço
de fumacê, nos Bairros Bonatto, São
Vicente e Cristo Rei, para combater o
mosquito Aedes Aegypti, transmissor da
Dengue e demais doenças.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 583 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal para
que inclua no Programa Asfalto 100%,
as ruas Vitório Della Betta, 15 de
Fevereiro, Santo Agostinho, José
Tirlone, 14 de Dezembro, Av. Câmara
Junior e restante da Rua Theóphilo
Petrycoski, e em frente ao Colégio e
pavilhão da Comunidade de Nova
Espero.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 584 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer sejam oficiados ao Senhor
Carlos Massa Ratinho Júnior -
Governador do Estado do Paraná, ao
Senhor Guto Silva – Chefe da Casa Civil
do Estado do Paraná e ao Senhor Luiz
Fernando Guerra Filho - Deputado
Estadual, para que os mesmos possam
providenciar a revitalização total da BR
493 que liga Pato Branco a Itapejara
d’Oeste.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 585 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer à Vigilância Sanitária
providências quanto ao esgoto lançado
a céu aberto na Rua Erasmo F. Da Silva
- Bairro Alto da Glória.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 586 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
instalação de 2 câmeras de
monitoramento, uma na esquina das
ruas Theóphilo Petrycoski com 15 de
fevereiro e outra na esquina das ruas
Armando Setti com Av. Câmara Júnior.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 587 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
possibilidade de abrir um acostamento
na estrada municipal de Sede Dom
Carlos na entrada do Recanto Rossoni.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 588 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer explicações quanto a Instrução
Normativa nº04/2020 item 4, o qual
prevê que os professores devem
comparecer as Escolas e realizar de lá
parte de suas atividades.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 589 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal para
que notifique a Companhia de
Saneamento do Paraná - Sanepar, para
que esta informe os motivos pelos quais
ainda não deu início à obra da estação
de tratamento de esgoto nos Bairros
São João e Alto da Glória, conforme
anunciado pela companhia no início de
2018 e qual a previsão para a realização
da obra.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 590 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer seja encaminhado à este Poder
Legislativo, relatório de construção e
melhorias de pontes nas comunidades
do interior do Município.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 591 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer o cumprimento da Lei n° 3.792,
de 22 de março de 2012, que dispõe
sobre a realização de perícia nas pontes
do sistema viário do Município de Pato
Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
21 - Requerimento nº 592 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer seja oficiado ao DNIT -
Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes,
solicitando informações de quais pontes
são de responsabilidade do órgão, no
âmbito do Município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 593 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer seja oficiado aos Deputados
Estaduais do Paraná para que tome
providências junto ao Governo do
Estado a fim de rever o Art. 2º da
Portaria 136/2020, o qual determina a
suspensão do recebimento de sacolas
com mantimentos nas cadeias públicas
do estado do Paraná.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 594 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer seja oficiado ao Escritório
Regional Vale do Chopim - DER,
solicitando informações de quais pontes
são de responsabilidade do órgão, no
âmbito do Município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 595 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer informações referentes a
pavimentação asfáltica na Avenida da
Inovação (Contrato nº134/2018-GP).
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 596 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer informações de como está sendo
procedido os protocolos de poda e
supressão de árvores no Município.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 597 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer informações de quando será
retomado o plantio de árvores, dentro
do programa de arborização urbana que
segue o Plano Diretor, bem como
informe os motivos de não estar sendo
retirado os tocos e realizado o plantio
de novas mudas, em toda extensão da
Rua Governador Jorge Lacerda.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 598 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer informações sobre o “Programa
Asfalto 100%”. LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 599 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requerem ao setor competente que
informe os motivos para devolução dos
valores do Programa Incentivo Adesão
Espontânea, especificados no Projeto de
Lei nº 61/2020, que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2020, no valor
de R$ 982,61 (novecentos e oitenta e
dois reais e sessenta e um centavos)..
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 600 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal, para
que oficie a empresa que irá fornecer o
Castramóvel, solicitando se há
possibilidade de antecipar o prazo de
entrega do equipamento previsto no
edital.
LEITURA EM PLENÁRIO
30 - Requerimento nº 601 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer informações sobre o
cronograma de análise e execução,
relativo as emendas impositivas
individuais e de bancada.
LEITURA EM PLENÁRIO
31 - Requerimento nº 602 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Requerem ao governador Carlos Massa
Ratinho Júnior a concessão para a
construção de uma nova delegacia no
município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
32 - Requerimento nº 603 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao setor competente a
suspensão da edificação do Terminal de
Integração do Transporte Coletivo de
Pato Branco, o qual está sendo edificado
na Praça Rotary Club.
LEITURA EM PLENÁRIO
33 - Requerimento nº 604 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Requerem ao Executivo Municipal a
concessão de um Terreno para a
construção de uma nova delegacia no
município de Pato Branco.
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Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 196 de
2019 
Autores: Marines Boff Gerhardt,
Ronalce Moacir Dalchiavan 
Institui o Mês de Conscientização e
Combate às Hepatites Virais no
Calendário Oficial de Datas e Eventos
do Município de Pato Branco.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Balancete Financeiro da Câmara
Municipal nº 2 de 2020 
Autor: Márcia Regina Zanoelo -
Contadora 
Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco referente o
mês de fevereiro de 2020.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
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