| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 20 |
| Date | 2020-05-11 |
| native_id | 1969 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Cântara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/05/2020 - 13:30 ;
Encerramento: 11/05/2020 - 14:28
Mesa Diretora: Presidente: Amilton Maranoski / PL; P1imeiro Secretário: Joecir Bernardi
/ PSD ; Segundo Secretálio: Fabricio Preis de Mello / PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL; Cadinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD ; januálio Koslinski / PSDB ; joecir
Bernardi / PSD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Rodrigo José Correia / Podemos ;
Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / Podemos
justificativas de Ausências na Sessão: Moacir Gregolin / Rl - Art. 11 ... § 1 º ... b) luto
de familiares;
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Amilton Maranoski -
PL, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de maio de 2020, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Vihnar Maccari - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a
pedido do vereador Rodrigo josé Correia - Podemos, pelo falecimento de Fernanda Merlo e
a pedido do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, pelo falecimento de Volmar Medeiros.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária
do dia 6 (seis) de maio de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores
presentes. Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 41/2020/APM, nº 43/2020/APM e nº
44/2020/APM, datados de 5 e 7 de maio de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e
Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº
125/2020-DL, nº 99/2020-DL e nº 140/2020-DL. Parecer nº 266/2020, datado de 6 de maio
de 2020, assinado pela Procuradora jurídica do Município de Pato Branco, Angela Erbes,
em resposta parcial ao Ofício nº 150/2020-DL. Ofício nº 84/2020/GP, datado ele 8 de maio
de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução do Projeto de
Lei nº 78/2020, encaminhado através da Mensagem nº 59/2020, considerando que
referidos documentos possuem o mesmo teor do Projeto de Lei nº 67/2020, de 24 de abril
de 2020, Mensagem nº 49/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 588.571,43 (quinhentos e oitenta e oito mil,
quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos). Edital de Convocação de
Audiência Pública, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, datado de 7 de maio de
2020, convocando para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de maio de 2020, às
14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para apresentação do cumprimento das metas
fiscais do 1º Quadrimestre de 2020. Edital de Convocação de Audiência Pública, assinado
pelo Prefeito Augustinho Zucchi, datado de 7 de maio de 2020, convocando para a
Audiência Pública, a ser realizada no dia 12 de maio de 2020, às 14 horas, no Plenálio da
Câmara Municipal, para apresentação e discussão das alterações propostas ao Plano
Plurianual e a Lei de Diretiizes Orçamentárias para o ano de 2021 . Ofício nº 83/2020/GP,
datado de 8 de maio de 2020, enviado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando o
empréstimo de Plenário desta Casa de Leis, para a Audiência Pública do 1 º Quad1imestre
do ano de 2020, a ser realizada no dia 28 de maio de 2020, às 14 horas, e para a Audiência
Pública para alteração do PPA da LDO e ela LOA, a ser realizada no dia 12 de maio de
2020, às 14 horas, solicitando a reserva do Plenário com todos os equipamentos áudio
visuais necessários para a apresentação de referida audiência, ficando desde já todos
convidados. 05 . LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará
mail: legislativo@patobranco.p1:/eg.br 1110 20
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 ltttps://ww .patobra11co.pi:leg b1 E11/05/2020 ~ ' ~ ~ Pág;n, 1
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
ás comissões permanentes para análise e em1ssao de pareceres:- Projeto de Lei 112
81/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina Centro
Municipal de Educação Infantil do Bairro São Francisco de "Professor Nestor Ostapiv".
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, para explanar sobre a denúncia sobre vícios de
construção no Conjunto Habitacional São Roque. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS:
Fizeram uso da palavra os vereadores Januário koslinski, líder do PSDB; Claudemir Zanco,
líder do Governo do Executivo Municipal; Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM e José
Gilson Feitosa da Silva, líder do PT.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 26 de 2020, Indica ao Executivo Municipal,
no sentido de que seja efetuado estudos visando subsidiar o transporte coletivo urbano de
passageiros, a fim de que seja evitada a majoração dos valores do mesmo. Autor: Carlinho
Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1051, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador
Moacir Gregolin - Republicanos. 2 - Indicação nº 27 de 2020, Indica ao Executivo
Municipal para que fiquem isentos da tarifa do transporte coletivo urbano os profissionais
que atuam na área da saúde, enquanto durar o estado de pandemia, ocasionada pelo
Coronavírus. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, José Gilson
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1055, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador
Moacir Gregolin - Republicanos. 3 - Requerimento nº 635 de 2020, Requer estudo
técnico para elevação da lombada localizada na Rua Pioneiro Alberto Braun, próximo a via
Vilson Valdir Amadori e, na sequência, seja efetuado a pintura da mesma. Autor: Fabricio
Preis de i'-ilello, Número de Protocolo: 1039, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador
Moacir Gregolin - Republicanos. 4 - Requelimento nº 636 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal a limpeza do lote baldio situado na Rua Santos Dumont proximidades
do imóvel número 241, ao lado Posto Delta, no Bairro Santo Antônio. Autores: Vilmar
Maccari, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1040, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 5 - Requerimento nº 637 de 2020,
Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal para que envie maiores informações sobre
o Projeto de Lei nº 68/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2020, no valor de R$ 61.975,94 (sessenta e um mil, novecentos e setenta e
cinco reais e noventa e quatro centavos). Autores: Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson
Feitosa da Silva, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1041, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 6 - Requelimento nº 638 de 2020,
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal manifestando apoio ao ofício recebido do
Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Paraná em que é
pedido a reabertura aos domingos e feriados, bem como a flexibilização de horários da
categoria. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 1042, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador
Moacir Gregolin - Republicanos. 7 - Requerimento nº 639 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal para se pronunciar sobre o Projeto de Lei nº 183/2019, de autoria do
vereador Rodrigo José Correia, que dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos no
mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no
mesmo nível educacional. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1047, Turno: {j)
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o fY
presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 8 -
Requerimento nº 640 de 2020, Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa
Asfalto 100%, as ruas Marechal Costa e Silva, Marins Camargo, Pio XII, Dez de kW Mio e
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 ilttps://www.patobra11co.p1:/eg.b11 - Email: /egislativo@patobranco.pr:leg.l>r 11/< /2020 ;J;J & , . · .Ptff Pâgh» 2 11/05/2020
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Teófilo Augusto Loiola, no Bairro Sambugaro. Autores: Januário Koslinski, Fabricio Preis
de Mello, Rodligo josé Correia, Número de Protocolo: 1048, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 9 - Requerimento n º 641 de 2020,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, as ruas,
Artur Bernardes, Itapuã, José da Rocha, Silva jardim e Helena Braun, no Bairro São Luiz.
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1049, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o
vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 10 - Requerimento nº 642 de 2020, Requer
seja pernlitido atividades de restaurantes e lanchonetes, de segunda a domingo, até às
24h (meia-noite). Autores: Fabrício Preis de Mello, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Nú1nero de Protocolo: 1050, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 11 - Requerimento nº 643 de
2020, Requer ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de flexibilizar as
atividades de distribuidora de bebidas e gêneros alimentícios, todos os dias da semana,
das 8h às 22h. Autores: Fabricio Preis de Mello, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé
Correia, Número de Protocolo: 1054, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador
Moacir Gregolin - Republicanos. 12 - Requerimento nº 644 de 2020, Reiterando:
Requer seja fe ita uma cobertura no parquinho do CMEI Três Marias, no Bairro Novo
Horizonte. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 1056, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos.
13 - Requerimento nº 645 de 2020, Comunica sua ausência na sessão ordinária do dia
11 de maio de 2020, sendo a mesma justificada conforme alínea "b" do § 1 º do art. 11 do
Regimento Interno. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 1057, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 14 -
Requerimento nº 646 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, para que seja oficiado o
proprietário do terreno localizado no cruzamento das ruas Iguatemi e Tuiuti, no Bairro
Pinheirinho, para que providencie urgentemente a limpeza do terreno, bem como, a
construção do passeio no entorno do imóvel, conforme prevê a Lei nº 3037 /2008, que
dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Ainda, que
seja enviada a esta Casa de Leis cópia das notificações. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 1058, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin -
Republicanos. 15 - Requerimento nº 647 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, para
que seja oficiado o proprietário do terreno, lote 11, quadra 14 7, para que providencie a
construção do passeio no entorno do imóvel, conforme prevê a Lei Municipal nº
3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato
Branco. Ainda, que seja enviada a esta Casa de Leis cópia da notificação. Autor: Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1059, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador
Moacir Gregolin - Republicanos. 16 - Requerimento nº 648 de 2020, Reiterando:
Requer seja realizada limpeza urgente, bem como, a revitalização do lago no Bairro
Gralha Azul. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fab1;cio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 1060, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos.
17 - Requerimento nº 649 de 2020, Reiterando: Requer seja feita obra de
pavimentação asfáltica urgentemente no final da Rua Princesa Isabel, no Bairro Gralha
Azul. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1061, Turno: Deliberação,
Resu ltado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 18 - Requerimento nº 6x de
Rua Arn1iboia, 491 - Pato Brn11co PR Tel.: (46) 3272-1500 /1ttps://ww1v.patobra11co.p1:/eg.b1i - Email: legislativo@patobranco.p1:leg.br 1/0512020
11/05/2020 (J ,# Página 3
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
2020, Requer os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um
trecho de estrada rural, localizada na Comunidade do Passo da Ilha passando pela
residência da família dos Senhores Tiago Schutt, !rio Pirola, Eliezer Pirola, Lurdes
Bernardi e Hilário Pirola. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1062, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 19 -
Reque1imento nº 651 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações sobre o
sorteio habitacional realizado no ano de 2017, onde a Senhora Claudia Aparecida Gandolf,
foi contemplada com a casa nº 50 e também a Senhora Jessica Luana Moraes com a casa
n2 109 e até hoje as mesmas não têm uma resposta sobre a situação de posse deste
imóvel. Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo:
1063, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 20 -
Requerimento nº 652 de 2020, Requer os serviços de cascalhamento, patrolamento e
rolo compactador em um trecho de estrada rural, na Comunidade do Passo da Ilha
passando pela residência dos Senhores Claudino Vazzatta e Laurinda Vazzatta. Autor:
Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1064, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador
Moacir Gregolin - Republicanos. 21 - Requerimento nº 653 de 2020, Requer inclusão
no Programa Asfalto 100% da Rua Martins Afonso de Souza, entre as Ruas Vinícius de
Moraes e Nelson Gerhardt - Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1065, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos.
22 - Requerimento nº 654 de 2020, Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua
Basílio Flyssak, entre as Ruas Ivai e Silmar Spanholi - Bairro jardim Floresta. Autor:
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1066, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o
vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 23 - Requerimento nº 655 de 2020, Requer
inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Ernesto Ruchil - Bairro Fraron. Autores:
Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1067, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 24 -
Reque1imento nº 656 de 2020, Requer ao Setor Jurídico que emita Parecer
apresentando a fundamentação legal para concessão de insalubridade para cargos que
exercem funções administrativas na Secretaria Municipal de Saúde. Autor: josé Gilson
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1068, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereado
Moacir Gregolin - Republicanos. 25 - Requerimento nº 657 de 2020, Requer ap
Deputado Federal Senhor Filipe Barros - PSL a liberação de R$ 300.000,00 (trezentos nu
reais), para investimentos na área de Saúde Básica e enfrentamento ao COVID-19
(Coronavírus) em nosso Município. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
1069, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 26 -
Requerimento nº 658 de 2020, Requerem ao setor competente que informe os motivos
para devolução do saldo remanescente provenientes do Convênio nº 849255/2017,
destinado para pavimentação asfáltica especificado no Projeto de Lei nº 69/2020, que
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de
R$ 20.978, 73. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, josé Gilson Feitosa da Silva, Vilmar
Maccari, Número de Protocolo: 1070, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador
11/05/2020
Moacir Gregolin - Republicanos. 27 - Requerimento nº 659 de 2020, Requerem ao (
setor competente que emita parecei~ além de especificar em média o custo para ~ disponibilizar álcool gel 70% nos estabelecimentos públicos durante todo o ano, conforme
prevê o Proj eto de Lei nº 8/2020, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, que ~
R11a Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://w1vw.patobra11co.p1:/eg.b11 - E- ( ; -~ (
nwil: legislativo@patobranco.pr.leg.br /05/2020 ~
(j t7# Página 4
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel 70% para higiene das mãos
nos estabelecimentos públicos de forma acessível ao público, no Município de Pato
Branco. Autores: Cadinho Antonio Polazzo, josé Gilson Feitosa da Silva, Vilmar Maccari,
Número de Protocolo: 1071, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin -
Republicanos. 28 - Requerimento nº 660 de 2020, Reiterando: Requer à Vigilância
Sanitária providências diante do forte odor nas proximidades do Bosque do bairro
Planalto, mas especificamente no final da rua das Arapongas. Autor: josé Gilson Feitosa da
Silva, Número de Protocolo: 1072, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir
Gregolin - Republicanos. 29 - Requedmento nº 661 de 2020, Requer a alteração da
linha que acessa o bairro Novo Horizonte, possibilitando que o retorno da lotação ao
centro seja realizado pela Avenida Tupi. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 1073, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos.
30 - Requerimento n 2 662 de 2020, Requer os serviços de cascalhamento,
patrolamento e rolo compactador no trecho de estrada rural, na Comunidade de São
Caetano, passando pela residência dos Senhores Darci Guarez, Gabriel Guarez e Aristides
Bez. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1074, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o
vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 31 - Requerimento nº 663 de 2020, Requer
ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de mais alguns postes de
iluminação na Rua jorge Guilherme Scheide, no Bairro Planalto. Autores: Januário
Koslinski, Cadinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo:
1075, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo
/ DEM; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD; Januário Koslinski / PSDB;
joecir Bernardi /PSD; José Gilson Feitosa da Silva / PT; Rodrigo José Correia / Podemos;
Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / Podemos
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n º 169 de 2019, Dispõe
sobre a obrigatoriedade das Lan Houses e estabelecimentos similares manterem cadastro
atualizado dos seus usuários e dá outras providências. Autores: Fabricio Preis de Mello,
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1774, Processo: 169/2019, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moaci1
Gregolin - Republicanos. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir
Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco
- Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Não Votou 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 60 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais). Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 837, Processo:
60/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o
vereador Moacir Gregolin - Republicanos. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim; josé Gilson Feitosa da Silva
- Sim ; joecir Bernardi - Sim ; ]anuário Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Não Votou 3
11/05/2020
- Projeto de Lei Ordináiia nº 63 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1,09 (um real e nove centavos). . \)
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 842, \J
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72-1500 11ttps://www.patobranco.p1:leg.b1i - E- l
2
,\j/ mail: /egislativo@patobranco.p1:/eg.br 11/05/ 20 _ ,.} ./ ~ (!) · /'i/ Págin• S
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Processo: 63/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. Votos Nominais : Vilmar Maccari -
Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; josé Gilson Feitosa
da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Não
Votou 4 - Projeto de Lei Ordinál'ia nº 33 de 2020, Declara de Utilidade Pública
Municipal o CEINEE - Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4 78, Processo: 33/2020, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin -
Republicanos. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
; Rodrigo josé Correia - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho
Antonio Polazzo - Sim ; Anlilton Maranoski - Não Votou 5 - Projeto de Lei Ordinária n º
64 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 1.570.383,32 (um milhão quinhentos e setenta mil trezentos e oitenta
e três reais e trinta e dois centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 843, Processo: 64/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos.
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio
Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Não Votou 6 - Projeto de Lei Ordinál'ia nº 70 de
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no
valor de R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 886, Processo: 70/2020, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin -
Republicanos. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
; Rodrigo josé Correia - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ;
Januário Koslinski - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Não Votou 7 - Projeto de Lei Ordinária nº
71 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 95.100,00 (noventa e cinco mil e cem reais). Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 887, Processo: 71/2020,
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador
Moacir Gregolin - Republicanos. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir
Bernardi - Sim; Januário Koslinski - Sim; Fabricio Preis de Mello - Sim; Claudemir Zanco
- Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Não Votou 8 - Projeto de Lei
Ordinária nº 73 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a
2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 916, Processo: 73/2020, Turno: Primeiro,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereadm· Moacir Gregolin -
Republicanos. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim
; Rodrigo josé Correia - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ;
Januário Koslinsld - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho j Antonio Polazzo - Sim ; A.milton Maranosld - Não Votou 9 - Balancete Financeiro d a
Câmara Municipal nº 3 de 2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato "
Branco referente o mês de março de 2020. Autor: Márcia Regina Zanoelo - Contj(dora,
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 /1ttps://iviviv.patobra11co.p1:/eg.br/ - E- d mail: /egislativo@patobranco.pr.leg.br 1 05/2020 ~
11/05/2020
~ P Página 6
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Número de Protocolo: 866, Processo: 3/2020, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Januário
Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio
Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Não Votou 10 - Moção de Aplauso nº 16 de 2020, A
ser concedida à Senhora Rosa Maria Pelegrini, como forma de reconhecimento pelos seus
trabalhos desenvolvidos em nosso município como Voluntária. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 1028, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. Votos Nominais : Vilmar Maccari -
Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rod1igo josé Correia - Sim ; josé Gilson Feitosa
da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Não
Votou
Ocorrências da Sessão: Devido a ausência do Presidente Moacir Gregolin -
Republicanos, conforme Requerimento nº 645/2020, a sessão ordinária do dia 11 (onze ) de
maio de 2020 foi presidida pelo vereador Amilton Maranoski - PL.O arquivo audiovisual na
íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no
seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg .br/sessao/1969".
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Prnsidente: Amilton
Maranoski / PL
(o(@iJJJh
Segundo
Secretálio:
Preis de Mel
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 littps://www.patobranco.pr.leg.b11 - E-
' mail: legislativo@µatobmnco. p1:leg.br 11/05/2020
11/05/2020 Página 7
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apolo ao Processo Leglslar o
80.d n ·<rt=> e Q h "''2.1..Ô- /
Rod1igo José Correia Ronalce Moacir
/ Podemos ' Dalchiavan / PSD
/ ,/0' /Í Í/(/
Vilmar Maccari
Podemos
11 /05/2020
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1ttps://iviviv.patobra11co.p1:/eg.b1i - Email: /egislativo@patobranco. pr:leg.br 11/05/2020
Página 8
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 11/05/2020 - 13:30 Encerramento: 11/05/2020 - Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 41/2020/APM, nº 43/2020/APM e nº 44/2020/APM, datados de 5 e 7 de maio de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 125/2020-DL, nº 99/2020-DL e nº 140/2020-DL. Parecer nº 266/2020, datado de 6 de maio de 2020, assinado pela Procuradora Jurídica do Município de Pato Branco, Angela Erbes, em resposta parcial ao Ofício nº 150/2020-DL. Ofício nº 84/2020/GP, datado de 8 de maio de 2020, assinado pelo prefeito Augustinho Zuchi, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 78/2020, encaminhado através da Mensagem nº 59/2020, considerando que referidos documentos possuem o mesmo teor do Projeto de Lei nº 67/2020, de 24 de abril de 2020, Mensagem nº 49/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 588.571,43 (quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos). Edital de Convocação de Audiência Pública, assinado pelo prefeito Augustinho Zuchi, datado de 7 de maio de 2020, convocando para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de maio de 2020, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para apresentação do cumprimento das metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2020. Edital de Convocação de Audiência Pública, assinado pelo prefeito Augustinho Zuchi, datado de 7 de maio de 2020, convocando para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 12 de maio de 2020, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para apresentação e discussão das alterações propostas ao Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/05/2020 Página 1 Orçamentárias para o ano de 2021. Ofício nº 83/2020/GP, datado de 8 de maio de 2020, enviado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando o empréstimo de Plenário desta Casa de Leis, para a Audiência Pública do 1° Quadrimestre do ano de 2020, a ser realizada no dia 28 de maio de 2020, às 14 horas, e para a Audiência Pública para alteração do PPA da LDO e da LOA, a ser realizada no dia 12 de maio de 2020, às 14 horas, solicitando a reserva do Plenário com todos os equipamentos áudio visuais necessários para a apresentação de referida audiência, ficando desde já todos convidados. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 81/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro São Francisco de “Professor Nestor Ostapiv”. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: 07. GRANDE EXPEDIENTE: José Gilson Feitosa da Silva - PT Assunto: Denúncia sobre vícios de construção no Conjunto Habitacional São Roque. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 10. TRIBUNA LIVRE: 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 26 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Indica ao Executivo Municipal, no sentido de que seja efetuado estudos visando subsidiar o transporte coletivo urbano de passageiros, a fim de que seja evitada a majoração dos valores do mesmo. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Indicação nº 27 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Indica ao Executivo Municipal para que fiquem isentos da tarifa do transporte coletivo urbano os profissionais que atuam na área da saúde, enquanto durar o estado de pandemia, ocasionada pelo Coronavírus. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 635 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer estudo técnico para elevação da lombada localizada na Rua Pioneiro Alberto Braun, próximo a via Vilson Valdir Amadori e, na sequência, seja efetuado a pintura da mesma. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/05/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 4 - Requerimento nº 636 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal a limpeza do lote baldio situado na Rua Santos Dumont proximidades do imóvel número 241, ao lado Posto Delta, no Bairro Santo Antônio. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 637 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal para que envie maiores informações sobre o Projeto de Lei nº 68/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 61.975,94 (sessenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 638 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Executivo Municipal manifestando apoio ao ofício recebido do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Paraná em que é pedido a reabertura aos domingos e feriados, bem como a flexibilização de horários da categoria. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 639 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal para se pronunciar sobre o Projeto de Lei nº 183/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia, que dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 640 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, as ruas Marechal Costa e Silva, Marins Camargo, Pio XII, Dez de Maio e Teófilo Augusto Loiola, no Bairro Sambugaro. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 641 de 2020 Autor: Januário Koslinski Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, as ruas, Artur Bernardes, Itapuã, José da Rocha, Silva Jardim e Helena Braun, no Bairro São Luiz. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 642 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer seja permitido atividades de restaurantes e lanchonetes, de segunda a domingo, até às 24h (meia-noite). LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 643 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de flexibilizar as atividades de distribuidora de bebidas e gêneros alimentícios, todos os dias da semana, das 8h às 22h. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 644 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer seja feita uma cobertura no parquinho do CMEI Três Marias, no Bairro Novo Horizonte. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 645 de 2020 Autor: Moacir Gregolin Comunica sua ausência na sessão ordinária do dia 11 de maio de 2020, sendo a mesma justificada conforme alínea “b” do § 1º do art. 11 do Regimento Interno. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/05/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 14 - Requerimento nº 646 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Executivo Municipal, para que seja oficiado o proprietário do terreno localizado no cruzamento das ruas Iguatemi e Tuiuti, no Bairro Pinheirinho, para que providencie urgentemente a limpeza do terreno, bem como, a construção do passeio no entorno do imóvel, conforme prevê a Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Ainda, que seja enviada a esta Casa de Leis cópia das notificações. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 647 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Executivo Municipal, para que seja oficiado o proprietário do terreno, lote 11, quadra 147, para que providencie a construção do passeio no entorno do imóvel, conforme prevê a Lei Municipal nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Ainda, que seja enviada a esta Casa de Leis cópia da notificação. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 648 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer seja realizada limpeza urgente, bem como, a revitalização do lago no Bairro Gralha Azul. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 649 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer seja feita obra de pavimentação asfáltica urgentemente no final da Rua Princesa Isabel, no Bairro Gralha Azul. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 650 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rural, localizada na Comunidade do Passo da Ilha passando pela residência da família dos Senhores Tiago Schutt, Irio Pirola, Eliezer Pirola, Lurdes Bernardi e Hilário Pirola. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 651 de 2020 Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal informações sobre o sorteio habitacional realizado no ano de 2017, onde a Senhora Claudia Aparecida Gandolf, foi contemplada com a casa nº 50 e também a Senhora Jessica Luana Moraes com a casa nº 109 e até hoje as mesmas não têm uma resposta sobre a situação de posse deste imóvel. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 652 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rural, na Comunidade do Passo da Ilha passando pela residência dos Senhores Claudino Vazzatta e Laurindo Vazzatta. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 653 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Martins Afonso de Souza, entre as Ruas Vinícius de Moraes e Nelson Gerhardt - Bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 654 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Basílio Flyssak, entre as Ruas Ivai e Silmar Spanholi - Bairro Jardim Floresta. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 655 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Ernesto Ruchil - Bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/05/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 24 - Requerimento nº 656 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Setor Jurídico que emita Parecer apresentando a fundamentação legal para concessão de insalubridade para cargos que exercem funções administrativas na Secretaria Municipal de Saúde. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 657 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Deputado Federal Senhor Filipe Barros - PSL a liberação de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), para investimentos na área de Saúde Básica e enfrentamento ao COVID-19 (Coronavírus) em nosso Município. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 658 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requerem ao setor competente que informe os motivos para devolução do saldo remanescente provenientes do Convênio nº 849255/2017, destinado para pavimentação asfáltica especificado no Projeto de Lei nº 69/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.978,73. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 659 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requerem ao setor competente que emita parecer, além de especificar em média o custo para disponibilizar álcool gel 70% nos estabelecimentos públicos durante todo o ano, conforme prevê o Projeto de Lei nº 8/2020, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel 70% para higiene das mãos nos estabelecimentos públicos de forma acessível ao público, no Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 660 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Reiterando: Requer à Vigilância Sanitária providências diante do forte odor nas proximidades do Bosque do bairro Planalto, mas especificamente no final da rua das Arapongas. LEITURA EM PLENÁRIO 29 - Requerimento nº 661 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer a alteração da linha que acessa o bairro Novo Horizonte, possibilitando que o retorno da lotação ao centro seja realizado pela Avenida Tupi. LEITURA EM PLENÁRIO 30 - Requerimento nº 662 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador no trecho de estrada rural, na Comunidade de São Caetano, passando pela residência dos Senhores Darci Guarez, Gabriel Guarez e Aristides Bez. LEITURA EM PLENÁRIO 31 - Requerimento nº 663 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de mais alguns postes de iluminação na Rua Jorge Guilherme Scheide, no Bairro Planalto. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/05/2020 Página 5 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de 2019 Autores: Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan Dispõe sobre a obrigatoriedade das Lan Houses e estabelecimentos similares manterem cadastro atualizado dos seus usuários e dá outras providências. Dispõe sobre a obrigatoriedade das Lan Houses e estabelecimentos similares manterem cadastro atualizado dos seus usuários. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 116.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1,09 (um real e nove centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1,09. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020 Autor: Claudemir Zanco Declara de Utilidade Pública Municipal o CEINEE - Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes. Declara de Utilidade Pública Municipal o CEINEE . Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.570.383,32 (um milhão quinhentos e setenta mil trezentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.570.383,32. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 5,20. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 95.100,00 (noventa e cinco mil e cem reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 95.100,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/05/2020 Página 6 Matéria Ementa Situação 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 9 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 3 de 2020 Autor: Márcia Regina Zanoelo - Contadora Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de março de 2020. Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de março de 2020. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 10 - Moção de Aplauso nº 16 de 2020 Autor: Claudemir Zanco A ser concedida à Senhora Rosa Maria Pelegrini, como forma de reconhecimento pelos seus trabalhos desenvolvidos em nosso município como Voluntária. A ser concedida à Senhora Rosa Maria Pelegrini. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/05/2020 Página 7