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sessao nº 20

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 20
Date 2020-05-11
native_id1969

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Cântara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 11/05/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 11/05/2020 - 14:28 
Mesa Diretora: Presidente: Amilton Maranoski / PL; P1imeiro Secretário: Joecir Bernardi 
/ PSD ; Segundo Secretálio: Fabricio Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL; Cadinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD ; januálio Koslinski / PSDB ; joecir 
Bernardi / PSD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Rodrigo José Correia / Podemos ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / Podemos 
justificativas de Ausências na Sessão: Moacir Gregolin / Rl - Art. 11 ... § 1 º ... b) luto 
de familiares; 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Amilton Maranoski -
PL, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de maio de 2020, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Vihnar Maccari - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi 
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador Rodrigo josé Correia - Podemos, pelo falecimento de Fernanda Merlo e 
a pedido do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, pelo falecimento de Volmar Medeiros. 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária 
do dia 6 (seis) de maio de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores 
presentes. Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 41/2020/APM, nº 43/2020/APM e nº 
44/2020/APM, datados de 5 e 7 de maio de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e 
Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 
125/2020-DL, nº 99/2020-DL e nº 140/2020-DL. Parecer nº 266/2020, datado de 6 de maio 
de 2020, assinado pela Procuradora jurídica do Município de Pato Branco, Angela Erbes, 
em resposta parcial ao Ofício nº 150/2020-DL. Ofício nº 84/2020/GP, datado ele 8 de maio 
de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução do Projeto de 
Lei nº 78/2020, encaminhado através da Mensagem nº 59/2020, considerando que 
referidos documentos possuem o mesmo teor do Projeto de Lei nº 67/2020, de 24 de abril 
de 2020, Mensagem nº 49/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 588.571,43 (quinhentos e oitenta e oito mil, 
quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos). Edital de Convocação de 
Audiência Pública, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, datado de 7 de maio de 
2020, convocando para a Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de maio de 2020, às 
14 horas, no Plenário da Câmara Municipal, para apresentação do cumprimento das metas 
fiscais do 1º Quadrimestre de 2020. Edital de Convocação de Audiência Pública, assinado 
pelo Prefeito Augustinho Zucchi, datado de 7 de maio de 2020, convocando para a 
Audiência Pública, a ser realizada no dia 12 de maio de 2020, às 14 horas, no Plenálio da 
Câmara Municipal, para apresentação e discussão das alterações propostas ao Plano 
Plurianual e a Lei de Diretiizes Orçamentárias para o ano de 2021 . Ofício nº 83/2020/GP, 
datado de 8 de maio de 2020, enviado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando o 
empréstimo de Plenário desta Casa de Leis, para a Audiência Pública do 1 º Quad1imestre 
do ano de 2020, a ser realizada no dia 28 de maio de 2020, às 14 horas, e para a Audiência 
Pública para alteração do PPA da LDO e ela LOA, a ser realizada no dia 12 de maio de 
2020, às 14 horas, solicitando a reserva do Plenário com todos os equipamentos áudio 
visuais necessários para a apresentação de referida audiência, ficando desde já todos 
convidados. 05 . LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará 
mail: legislativo@patobranco.p1:/eg.br 1110 20 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 ltttps://ww .patobra11co.pi:leg b1 E￾11/05/2020 ~ ' ~ ~ Pág;n, 1 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
ás comissões permanentes para análise e em1ssao de pareceres:- Projeto de Lei 112 
81/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina Centro 
Municipal de Educação Infantil do Bairro São Francisco de "Professor Nestor Ostapiv". 
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, para explanar sobre a denúncia sobre vícios de 
construção no Conjunto Habitacional São Roque. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
Fizeram uso da palavra os vereadores Januário koslinski, líder do PSDB; Claudemir Zanco, 
líder do Governo do Executivo Municipal; Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM e José 
Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 26 de 2020, Indica ao Executivo Municipal, 
no sentido de que seja efetuado estudos visando subsidiar o transporte coletivo urbano de 
passageiros, a fim de que seja evitada a majoração dos valores do mesmo. Autor: Carlinho 
Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1051, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Moacir Gregolin - Republicanos. 2 - Indicação nº 27 de 2020, Indica ao Executivo 
Municipal para que fiquem isentos da tarifa do transporte coletivo urbano os profissionais 
que atuam na área da saúde, enquanto durar o estado de pandemia, ocasionada pelo 
Coronavírus. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, José Gilson 
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1055, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Moacir Gregolin - Republicanos. 3 - Requerimento nº 635 de 2020, Requer estudo 
técnico para elevação da lombada localizada na Rua Pioneiro Alberto Braun, próximo a via 
Vilson Valdir Amadori e, na sequência, seja efetuado a pintura da mesma. Autor: Fabricio 
Preis de i'-ilello, Número de Protocolo: 1039, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Moacir Gregolin - Republicanos. 4 - Requelimento nº 636 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal a limpeza do lote baldio situado na Rua Santos Dumont proximidades 
do imóvel número 241, ao lado Posto Delta, no Bairro Santo Antônio. Autores: Vilmar 
Maccari, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1040, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 5 - Requerimento nº 637 de 2020, 
Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal para que envie maiores informações sobre 
o Projeto de Lei nº 68/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2020, no valor de R$ 61.975,94 (sessenta e um mil, novecentos e setenta e 
cinco reais e noventa e quatro centavos). Autores: Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson 
Feitosa da Silva, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1041, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 6 - Requelimento nº 638 de 2020, 
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal manifestando apoio ao ofício recebido do 
Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Sudoeste do Paraná em que é 
pedido a reabertura aos domingos e feriados, bem como a flexibilização de horários da 
categoria. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 1042, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Moacir Gregolin - Republicanos. 7 - Requerimento nº 639 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal para se pronunciar sobre o Projeto de Lei nº 183/2019, de autoria do 
vereador Rodrigo José Correia, que dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos no 
mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no 
mesmo nível educacional. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1047, Turno: {j) 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o fY 
presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 8 -
Requerimento nº 640 de 2020, Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa 
Asfalto 100%, as ruas Marechal Costa e Silva, Marins Camargo, Pio XII, Dez de kW Mio e 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 ilttps://www.patobra11co.p1:/eg.b11 - E￾mail: /egislativo@patobranco.pr:leg.l>r 11/< /2020 ;J;J & , . · .Ptff Pâgh» 2 11/05/2020 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Teófilo Augusto Loiola, no Bairro Sambugaro. Autores: Januário Koslinski, Fabricio Preis 
de Mello, Rodligo josé Correia, Número de Protocolo: 1048, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 9 - Requerimento n º 641 de 2020, 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, as ruas, 
Artur Bernardes, Itapuã, José da Rocha, Silva jardim e Helena Braun, no Bairro São Luiz. 
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1049, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o 
vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 10 - Requerimento nº 642 de 2020, Requer 
seja pernlitido atividades de restaurantes e lanchonetes, de segunda a domingo, até às 
24h (meia-noite). Autores: Fabrício Preis de Mello, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé 
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Nú1nero de Protocolo: 1050, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 11 - Requerimento nº 643 de 
2020, Requer ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de flexibilizar as 
atividades de distribuidora de bebidas e gêneros alimentícios, todos os dias da semana, 
das 8h às 22h. Autores: Fabricio Preis de Mello, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé 
Correia, Número de Protocolo: 1054, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Moacir Gregolin - Republicanos. 12 - Requerimento nº 644 de 2020, Reiterando: 
Requer seja fe ita uma cobertura no parquinho do CMEI Três Marias, no Bairro Novo 
Horizonte. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 1056, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 
13 - Requerimento nº 645 de 2020, Comunica sua ausência na sessão ordinária do dia 
11 de maio de 2020, sendo a mesma justificada conforme alínea "b" do § 1 º do art. 11 do 
Regimento Interno. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 1057, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 14 -
Requerimento nº 646 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, para que seja oficiado o 
proprietário do terreno localizado no cruzamento das ruas Iguatemi e Tuiuti, no Bairro 
Pinheirinho, para que providencie urgentemente a limpeza do terreno, bem como, a 
construção do passeio no entorno do imóvel, conforme prevê a Lei nº 3037 /2008, que 
dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Ainda, que 
seja enviada a esta Casa de Leis cópia das notificações. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 1058, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin -
Republicanos. 15 - Requerimento nº 647 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, para 
que seja oficiado o proprietário do terreno, lote 11, quadra 14 7, para que providencie a 
construção do passeio no entorno do imóvel, conforme prevê a Lei Municipal nº 
3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato 
Branco. Ainda, que seja enviada a esta Casa de Leis cópia da notificação. Autor: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1059, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Moacir Gregolin - Republicanos. 16 - Requerimento nº 648 de 2020, Reiterando: 
Requer seja realizada limpeza urgente, bem como, a revitalização do lago no Bairro 
Gralha Azul. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fab1;cio Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 1060, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 
17 - Requerimento nº 649 de 2020, Reiterando: Requer seja feita obra de 
pavimentação asfáltica urgentemente no final da Rua Princesa Isabel, no Bairro Gralha 
Azul. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1061, Turno: Deliberação, 
Resu ltado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 18 - Requerimento nº 6x de 
Rua Arn1iboia, 491 - Pato Brn11co PR Tel.: (46) 3272-1500 /1ttps://ww1v.patobra11co.p1:/eg.b1i - E￾mail: legislativo@patobranco.p1:leg.br 1/0512020 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
2020, Requer os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um 
trecho de estrada rural, localizada na Comunidade do Passo da Ilha passando pela 
residência da família dos Senhores Tiago Schutt, !rio Pirola, Eliezer Pirola, Lurdes 
Bernardi e Hilário Pirola. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1062, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 19 -
Reque1imento nº 651 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações sobre o 
sorteio habitacional realizado no ano de 2017, onde a Senhora Claudia Aparecida Gandolf, 
foi contemplada com a casa nº 50 e também a Senhora Jessica Luana Moraes com a casa 
n2 109 e até hoje as mesmas não têm uma resposta sobre a situação de posse deste 
imóvel. Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 
1063, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 20 -
Requerimento nº 652 de 2020, Requer os serviços de cascalhamento, patrolamento e 
rolo compactador em um trecho de estrada rural, na Comunidade do Passo da Ilha 
passando pela residência dos Senhores Claudino Vazzatta e Laurinda Vazzatta. Autor: 
Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1064, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Moacir Gregolin - Republicanos. 21 - Requerimento nº 653 de 2020, Requer inclusão 
no Programa Asfalto 100% da Rua Martins Afonso de Souza, entre as Ruas Vinícius de 
Moraes e Nelson Gerhardt - Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de 
Protocolo: 1065, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 
22 - Requerimento nº 654 de 2020, Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua 
Basílio Flyssak, entre as Ruas Ivai e Silmar Spanholi - Bairro jardim Floresta. Autor: 
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1066, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o 
vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 23 - Requerimento nº 655 de 2020, Requer 
inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Ernesto Ruchil - Bairro Fraron. Autores: 
Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1067, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 24 -
Reque1imento nº 656 de 2020, Requer ao Setor Jurídico que emita Parecer 
apresentando a fundamentação legal para concessão de insalubridade para cargos que 
exercem funções administrativas na Secretaria Municipal de Saúde. Autor: josé Gilson 
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1068, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereado 
Moacir Gregolin - Republicanos. 25 - Requerimento nº 657 de 2020, Requer ap 
Deputado Federal Senhor Filipe Barros - PSL a liberação de R$ 300.000,00 (trezentos nu 
reais), para investimentos na área de Saúde Básica e enfrentamento ao COVID-19 
(Coronavírus) em nosso Município. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 
1069, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 26 -
Requerimento nº 658 de 2020, Requerem ao setor competente que informe os motivos 
para devolução do saldo remanescente provenientes do Convênio nº 849255/2017, 
destinado para pavimentação asfáltica especificado no Projeto de Lei nº 69/2020, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de 
R$ 20.978, 73. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, josé Gilson Feitosa da Silva, Vilmar 
Maccari, Número de Protocolo: 1070, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
11/05/2020 
Moacir Gregolin - Republicanos. 27 - Requerimento nº 659 de 2020, Requerem ao ( 
setor competente que emita parecei~ além de especificar em média o custo para ~ disponibilizar álcool gel 70% nos estabelecimentos públicos durante todo o ano, conforme 
prevê o Proj eto de Lei nº 8/2020, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, que ~ 
R11a Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://w1vw.patobra11co.p1:/eg.b11 - E- ( ; -~ ( 
nwil: legislativo@patobranco.pr.leg.br /05/2020 ~ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de álcool gel 70% para higiene das mãos 
nos estabelecimentos públicos de forma acessível ao público, no Município de Pato 
Branco. Autores: Cadinho Antonio Polazzo, josé Gilson Feitosa da Silva, Vilmar Maccari, 
Número de Protocolo: 1071, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin -
Republicanos. 28 - Requerimento nº 660 de 2020, Reiterando: Requer à Vigilância 
Sanitária providências diante do forte odor nas proximidades do Bosque do bairro 
Planalto, mas especificamente no final da rua das Arapongas. Autor: josé Gilson Feitosa da 
Silva, Número de Protocolo: 1072, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir 
Gregolin - Republicanos. 29 - Requedmento nº 661 de 2020, Requer a alteração da 
linha que acessa o bairro Novo Horizonte, possibilitando que o retorno da lotação ao 
centro seja realizado pela Avenida Tupi. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 1073, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 
30 - Requerimento n 2 662 de 2020, Requer os serviços de cascalhamento, 
patrolamento e rolo compactador no trecho de estrada rural, na Comunidade de São 
Caetano, passando pela residência dos Senhores Darci Guarez, Gabriel Guarez e Aristides 
Bez. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1074, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o 
vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 31 - Requerimento nº 663 de 2020, Requer 
ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de mais alguns postes de 
iluminação na Rua jorge Guilherme Scheide, no Bairro Planalto. Autores: Januário 
Koslinski, Cadinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 
1075, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD; Januário Koslinski / PSDB; 
joecir Bernardi /PSD; José Gilson Feitosa da Silva / PT; Rodrigo José Correia / Podemos; 
Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n º 169 de 2019, Dispõe 
sobre a obrigatoriedade das Lan Houses e estabelecimentos similares manterem cadastro 
atualizado dos seus usuários e dá outras providências. Autores: Fabricio Preis de Mello, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1774, Processo: 169/2019, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moaci1 
Gregolin - Republicanos. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir 
Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco 
- Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Não Votou 2 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 60 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 116.000,00 (cento e dezesseis mil reais). Autor: 
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 837, Processo: 
60/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o 
vereador Moacir Gregolin - Republicanos. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim; josé Gilson Feitosa da Silva 
- Sim ; joecir Bernardi - Sim ; ]anuário Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Não Votou 3 
11/05/2020 
- Projeto de Lei Ordináiia nº 63 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1,09 (um real e nove centavos). . \) 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 842, \J 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72-1500 11ttps://www.patobranco.p1:leg.b1i - E- l
2
,\j/ mail: /egislativo@patobranco.p1:/eg.br 11/05/ 20 _ ,.} ./ ~ (!) · /'i/ Págin• S 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Processo: 63/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. Votos Nominais : Vilmar Maccari -
Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; josé Gilson Feitosa 
da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Não 
Votou 4 - Projeto de Lei Ordinál'ia nº 33 de 2020, Declara de Utilidade Pública 
Municipal o CEINEE - Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes. Autor: 
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 4 78, Processo: 33/2020, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin -
Republicanos. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim 
; Rodrigo josé Correia - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; 
Januário Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Anlilton Maranoski - Não Votou 5 - Projeto de Lei Ordinária n º 
64 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2020, no valor de R$ 1.570.383,32 (um milhão quinhentos e setenta mil trezentos e oitenta 
e três reais e trinta e dois centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 843, Processo: 64/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Januário 
Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio 
Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Não Votou 6 - Projeto de Lei Ordinál'ia nº 70 de 
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no 
valor de R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 886, Processo: 70/2020, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin -
Republicanos. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim 
; Rodrigo josé Correia - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; 
Januário Koslinski - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Não Votou 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 
71 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2020, no valor de R$ 95.100,00 (noventa e cinco mil e cem reais). Autor: Augustinho 
Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 887, Processo: 71/2020, 
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador 
Moacir Gregolin - Republicanos. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir 
Bernardi - Sim; Januário Koslinski - Sim; Fabricio Preis de Mello - Sim; Claudemir Zanco 
- Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Não Votou 8 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 73 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 
2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 916, Processo: 73/2020, Turno: Primeiro, 
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereadm· Moacir Gregolin -
Republicanos. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim 
; Rodrigo josé Correia - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; 
Januário Koslinsld - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho j Antonio Polazzo - Sim ; A.milton Maranosld - Não Votou 9 - Balancete Financeiro d a 
Câmara Municipal nº 3 de 2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato " 
Branco referente o mês de março de 2020. Autor: Márcia Regina Zanoelo - Contj(dora, 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 /1ttps://iviviv.patobra11co.p1:/eg.br/ - E- d mail: /egislativo@patobranco.pr.leg.br 1 05/2020 ~ 
11/05/2020 
~ P Página 6 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Número de Protocolo: 866, Processo: 3/2020, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Januário 
Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio 
Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Não Votou 10 - Moção de Aplauso nº 16 de 2020, A 
ser concedida à Senhora Rosa Maria Pelegrini, como forma de reconhecimento pelos seus 
trabalhos desenvolvidos em nosso município como Voluntária. Autor: Claudemir Zanco, 
Número de Protocolo: 1028, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Moacir Gregolin - Republicanos. Votos Nominais : Vilmar Maccari -
Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rod1igo josé Correia - Sim ; josé Gilson Feitosa 
da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Não 
Votou 
Ocorrências da Sessão: Devido a ausência do Presidente Moacir Gregolin -
Republicanos, conforme Requerimento nº 645/2020, a sessão ordinária do dia 11 (onze ) de 
maio de 2020 foi presidida pelo vereador Amilton Maranoski - PL.O arquivo audiovisual na 
íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no 
seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg .br/sessao/1969". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Prnsidente: Amilton 
Maranoski / PL 
(o(@iJJJh 
Segundo 
Secretálio: 
Preis de Mel 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 littps://www.patobranco.pr.leg.b11 - E-
' mail: legislativo@µatobmnco. p1:leg.br 11/05/2020 
11/05/2020 Página 7 
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Sistema de Apolo ao Processo Leglslar o 
80.d n ·<rt=> e Q h "''2.1..Ô- / 
Rod1igo José Correia Ronalce Moacir 
/ Podemos ' Dalchiavan / PSD 
/ ,/0' /Í Í/(/ 
Vilmar Maccari 
Podemos 
11 /05/2020 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1ttps://iviviv.patobra11co.p1:/eg.b1i - E￾mail: /egislativo@patobranco. pr:leg.br 11/05/2020 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 11/05/2020 - 13:30
Encerramento: 11/05/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nº 41/2020/APM, nº 43/2020/APM e nº 44/2020/APM, datados de 5 e
7 de maio de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da
Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios
nº 125/2020-DL, nº 99/2020-DL e nº 140/2020-DL.
Parecer nº 266/2020, datado de 6 de maio de 2020, assinado pela
Procuradora Jurídica do Município de Pato Branco, Angela Erbes, em
resposta parcial ao Ofício nº 150/2020-DL.
Ofício nº 84/2020/GP, datado de 8 de maio de 2020, assinado pelo prefeito
Augustinho Zuchi, solicitando a devolução do Projeto de Lei nº 78/2020,
encaminhado através da Mensagem nº 59/2020, considerando que referidos
documentos possuem o mesmo teor do Projeto de Lei nº 67/2020, de 24 de
abril de 2020, Mensagem nº 49/2020, que autoriza o Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 588.571,43
(quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta
e três centavos).
Edital de Convocação de Audiência Pública, assinado pelo prefeito
Augustinho Zuchi, datado de 7 de maio de 2020, convocando para a
Audiência Pública, a ser realizada no dia 28 de maio de 2020, às 14 horas,
no Plenário da Câmara Municipal, para apresentação do cumprimento das
metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2020.
Edital de Convocação de Audiência Pública, assinado pelo prefeito
Augustinho Zuchi, datado de 7 de maio de 2020, convocando para a
Audiência Pública, a ser realizada no dia 12 de maio de 2020, às 14 horas,
no Plenário da Câmara Municipal, para apresentação e discussão das
alterações propostas ao Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes
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Orçamentárias para o ano de 2021.
Ofício nº 83/2020/GP, datado de 8 de maio de 2020, enviado pelo Prefeito
Augustinho Zucchi, solicitando o empréstimo de Plenário desta Casa de Leis,
para a Audiência Pública do 1° Quadrimestre do ano de 2020, a ser
realizada no dia 28 de maio de 2020, às 14 horas, e para a Audiência Pública
para alteração do PPA da LDO e da LOA, a ser realizada no dia 12 de maio
de 2020, às 14 horas, solicitando a reserva do Plenário com todos os
equipamentos áudio visuais necessários para a apresentação de referida
audiência, ficando desde já todos convidados.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 81/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que
denomina Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro São Francisco de “Professor
Nestor Ostapiv”.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
José Gilson Feitosa da Silva - PT
Assunto: Denúncia sobre vícios de construção no Conjunto Habitacional São Roque.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
10. TRIBUNA LIVRE: 
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 26 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Indica ao Executivo Municipal, no
sentido de que seja efetuado estudos
visando subsidiar o transporte coletivo
urbano de passageiros, a fim de que
seja evitada a majoração dos valores do
mesmo.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Indicação nº 27 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Indica ao Executivo Municipal para que
fiquem isentos da tarifa do transporte
coletivo urbano os profissionais que
atuam na área da saúde, enquanto
durar o estado de pandemia, ocasionada
pelo Coronavírus.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 635 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer estudo técnico para elevação da
lombada localizada na Rua Pioneiro
Alberto Braun, próximo a via Vilson
Valdir Amadori e, na sequência, seja
efetuado a pintura da mesma.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 636 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a
limpeza do lote baldio situado na Rua
Santos Dumont proximidades do imóvel
número 241, ao lado Posto Delta, no
Bairro Santo Antônio.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 637 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal para que envie maiores
informações sobre o Projeto de Lei nº
68/2020, que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$
61.975,94 (sessenta e um mil,
novecentos e setenta e cinco reais e
noventa e quatro centavos).
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 638 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal manifestando apoio ao ofício
recebido do Sindicato dos Hotéis,
Bares, Restaurantes e Similares do
Sudoeste do Paraná em que é pedido a
reabertura aos domingos e feriados,
bem como a flexibilização de horários
da categoria.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 639 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal para se
pronunciar sobre o Projeto de Lei nº
183/2019, de autoria do vereador
Rodrigo José Correia, que dispõe sobre
a garantia de matrícula de irmãos no
mesmo estabelecimento escolar da rede
municipal, quando este oferecer turmas
no mesmo nível educacional.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 640 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal inclusão
no Programa Asfalto 100%, as ruas
Marechal Costa e Silva, Marins
Camargo, Pio XII, Dez de Maio e Teófilo
Augusto Loiola, no Bairro Sambugaro.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 641 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal inclusão no Programa Asfalto
100%, as ruas, Artur Bernardes, Itapuã,
José da Rocha, Silva Jardim e Helena
Braun, no Bairro São Luiz.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 642 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer seja permitido atividades de
restaurantes e lanchonetes, de segunda
a domingo, até às 24h (meia-noite).
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 643 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal, para
que estude a possibilidade de
flexibilizar as atividades de
distribuidora de bebidas e gêneros
alimentícios, todos os dias da semana,
das 8h às 22h.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 644 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer seja feita uma
cobertura no parquinho do CMEI Três
Marias, no Bairro Novo Horizonte.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 645 de 2020 
Autor: Moacir Gregolin 
Comunica sua ausência na sessão
ordinária do dia 11 de maio de 2020,
sendo a mesma justificada conforme
alínea “b” do § 1º do art. 11 do
Regimento Interno.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº 646 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal, para
que seja oficiado o proprietário do
terreno localizado no cruzamento das
ruas Iguatemi e Tuiuti, no Bairro
Pinheirinho, para que providencie
urgentemente a limpeza do terreno,
bem como, a construção do passeio no
entorno do imóvel, conforme prevê a
Lei nº 3037/2008, que dispõe sobre a
padronização e uso das calçadas no
Município de Pato Branco. Ainda, que
seja enviada a esta Casa de Leis cópia
das notificações.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 647 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal, para
que seja oficiado o proprietário do
terreno, lote 11, quadra 147, para que
providencie a construção do passeio no
entorno do imóvel, conforme prevê a
Lei Municipal nº 3037/2008, que dispõe
sobre a padronização e uso das
calçadas no Município de Pato Branco.
Ainda, que seja enviada a esta Casa de
Leis cópia da notificação.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 648 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer seja realizada
limpeza urgente, bem como, a
revitalização do lago no Bairro Gralha
Azul.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 649 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer seja feita obra de
pavimentação asfáltica urgentemente
no final da Rua Princesa Isabel, no
Bairro Gralha Azul.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 650 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer os serviços de cascalhamento,
patrolamento e rolo compactador em
um trecho de estrada rural, localizada
na Comunidade do Passo da Ilha
passando pela residência da família dos
Senhores Tiago Schutt, Irio Pirola,
Eliezer Pirola, Lurdes Bernardi e Hilário
Pirola.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 651 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal
informações sobre o sorteio
habitacional realizado no ano de 2017,
onde a Senhora Claudia Aparecida
Gandolf, foi contemplada com a casa nº
50 e também a Senhora Jessica Luana
Moraes com a casa nº 109 e até hoje as
mesmas não têm uma resposta sobre a
situação de posse deste imóvel.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 652 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer os serviços de cascalhamento,
patrolamento e rolo compactador em
um trecho de estrada rural, na
Comunidade do Passo da Ilha passando
pela residência dos Senhores Claudino
Vazzatta e Laurindo Vazzatta.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 653 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Martins Afonso de Souza,
entre as Ruas Vinícius de Moraes e
Nelson Gerhardt - Bairro Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 654 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Basílio Flyssak, entre as
Ruas Ivai e Silmar Spanholi - Bairro
Jardim Floresta.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 655 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Ernesto Ruchil - Bairro
Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Página 4
Matéria Ementa Situação
24 - Requerimento nº 656 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Setor Jurídico que emita
Parecer apresentando a fundamentação
legal para concessão de insalubridade
para cargos que exercem funções
administrativas na Secretaria Municipal
de Saúde.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 657 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Deputado Federal Senhor
Filipe Barros - PSL a liberação de R$
300.000,00 (trezentos mil reais), para
investimentos na área de Saúde Básica
e enfrentamento ao COVID-19
(Coronavírus) em nosso Município.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 658 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requerem ao setor competente que
informe os motivos para devolução do
saldo remanescente provenientes do
Convênio nº 849255/2017, destinado
para pavimentação asfáltica
especificado no Projeto de Lei nº
69/2020, que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$
20.978,73.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 659 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requerem ao setor competente que
emita parecer, além de especificar em
média o custo para disponibilizar álcool
gel 70% nos estabelecimentos públicos
durante todo o ano, conforme prevê o
Projeto de Lei nº 8/2020, de autoria do
vereador Joecir Bernardi - PSD, que
estabelece a obrigatoriedade de
disponibilização de álcool gel 70% para
higiene das mãos nos estabelecimentos
públicos de forma acessível ao público,
no Município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 660 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Reiterando: Requer à Vigilância
Sanitária providências diante do forte
odor nas proximidades do Bosque do
bairro Planalto, mas especificamente no
final da rua das Arapongas.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 661 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer a alteração da linha que acessa
o bairro Novo Horizonte, possibilitando
que o retorno da lotação ao centro seja
realizado pela Avenida Tupi.
LEITURA EM PLENÁRIO
30 - Requerimento nº 662 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer os serviços de cascalhamento,
patrolamento e rolo compactador no
trecho de estrada rural, na Comunidade
de São Caetano, passando pela
residência dos Senhores Darci Guarez,
Gabriel Guarez e Aristides Bez.
LEITURA EM PLENÁRIO
31 - Requerimento nº 663 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal para
que providencie a instalação de mais
alguns postes de iluminação na Rua
Jorge Guilherme Scheide, no Bairro
Planalto.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
11/05/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/05/2020
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 169 de
2019 
Autores: Fabricio Preis de Mello,
Ronalce Moacir Dalchiavan 
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Lan
Houses e estabelecimentos similares
manterem cadastro atualizado dos seus
usuários e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das Lan
Houses e estabelecimentos similares
manterem cadastro atualizado dos seus
usuários.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 116.000,00 (cento e
dezesseis mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 116.000,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 1,09 (um real e nove
centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 1,09.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de
2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Declara de Utilidade Pública Municipal
o CEINEE - Centro de Integração
Nacional de Estágios para Estudantes.
Declara de Utilidade Pública Municipal
o CEINEE .
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 1.570.383,32 (um milhão
quinhentos e setenta mil trezentos e
oitenta e três reais e trinta e dois
centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 1.570.383,32.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 5,20 (cinco reais e vinte
centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 5,20.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 95.100,00 (noventa e
cinco mil e cem reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 95.100,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
11/05/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/05/2020
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Matéria Ementa Situação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 30,00 (trinta reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 30,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
9 - Balancete Financeiro da Câmara
Municipal nº 3 de 2020 
Autor: Márcia Regina Zanoelo -
Contadora 
Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco referente o
mês de março de 2020.
Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco referente o
mês de março de 2020.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
10 - Moção de Aplauso nº 16 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
A ser concedida à Senhora Rosa Maria
Pelegrini, como forma de
reconhecimento pelos seus trabalhos
desenvolvidos em nosso município como
Voluntária.
A ser concedida à Senhora Rosa Maria
Pelegrini.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 20ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
11/05/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/05/2020
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