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sessao nº 21

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 21
Date 2020-05-13
native_id1970

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/05/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 13/05/2020 - 14:05 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de :tvlello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello / PSD ; januálio Koslinski / PSDB ; Joecir 
Bernardi / PSD ; José Gilson Feitosa da Silva / PT ; Moacir Gregolin / Republica ; Rodrigo 
José Correia/ Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD ; Vihnar Maccari /Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin -
Republicanos, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de maio de 2020, 
usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da 
igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM 
TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - Podemos. 03. 
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do 
dia 11 (onze) de maio de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 85/2020/GP, datado de 
11 de maio de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando retificação do 
texto da Mensagem nº 60/2020, que deu origem ao Projeto de Lei nº 79/2020, que autoriza 
o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
172.627,17 (cento e setenta e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e dezessete 
centavos). Ofício nº 26/2020/0GTCM, datado ele 8 de maio de 2020, assinado pelo Diretor 
do Departamento de Trânsito, Senhor Robertinho da Luz Dolenga, em resposta ao 
Requerimento nº 167/2020. Correspondência eletrônica, datada de 12 de maio de 2020, 
encaminhada pela Gerente de Obras e Serviços do DER Vale do Chapim / DER-PR, 
Engenheira Elis Regina Zolett, em resposta ao Ofício nº 188/2020-DL. Ofício datado de 12 
de maio de 2020, assinado pelo servidor público municipal, Lucas Carol Miserski, 
encaminhando cópia do requerimento enviado ao Executivo Municipal, relacionado ao 
pagamento do Adicional de Insalubridade de grau máximo, no percentual de 40% 
(quarenta por cento), e outras reivindicações, considerando o atual quadro frente à 
pandemia em decorrência da Infecção Humana causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19), para 
conhecimento e para que possam tomar as medidas necessárias, colaborando assim com a 
classe dos Servidores Públicos, Profissionais de Saúde do Município de Pato Branco. Ofício 
nº 183/2020/SMS, enviado pela Secretaria Municipal de Saúde, datado de 11 de maio de 
2020, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, 
comunicando que a Audiência Pública do 1 º Quadrimestre do ano de 2020, será realizada 
no dia 26 de maio de 2020, às 131130, e solicitando a reserva do Plenário com todos os 
equipamentos áudio visuais necessários para a apresentação de referida audiência, 
ficando desde já todos convidados. Proposta comercial enviada pelo IGAM para elaboração ~ 
de anteprojeto para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e modernização do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS 
RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise 
e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria do vereador Vilmar 
Maccari - Podemos, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via 
número de whatsapp. - Projeto de Lei nº 83/2020, de autoria do vereador Fabrício Preis 1" 
de Mello - PSD, que denomina via pública de "Leonora Cardoso Garcia". - Balancete 
Financeiro nº 4/2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco /}) 
referente o mês de abril de 2020. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da 
( . 
Rua Ara1iboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272 -1500 littps://www.patobra11c . 1:/eg.b1/ - E￾mail: legislativo@patobra11co.pi:leg.br 13105/2020 
13/05/2020 rt!J 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
palavra os vereadores josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Januário koslinski, líder do 
PSDB e joecir Bernardi, líder do PSD. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 28 de 2020, Indica ao Executivo Municipal 
na pessoa do Sr. Prefeito para que o município de Pato Branco estude a possibilidade de 
destinar um local (espaço público) para uma associação dos reservistas. Autor: Januário 
Koslinski, Número de Protocolo: 1086, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o preside nte não vota 2 - Indicação nº 29 de 
2020, Indica ao Executivo Municipal a implantação de pista de caminhada e ciclovia na 
Estrada Municipal Rural Pioneiro Sady Pedro Viganó. Autor: Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 1108, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº 664 de 2020, 
Requer informações sobre as campanhas de publicidade e propaganda relativo ao covid - 19. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1087, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
4 - Requeiimento nº 665 de 2020, Reiterando: Requer ao Depatran, para sejam 
tomadas as providências necessárias para a retirada e realocação do ponto de embarque e 
desembarque do transporte coletivo urbano, que foi instalado bem em frente à porta de 
entrada do Supermercado Manfroi, no final da Rua ltacolomi. Autores: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1088, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 5 - Requerimento nº 666 de 2020, Reiterando: Requer 
pavimentação asfáltica na rua Ataulfo Alves, no Bairro Morumbi. Autores: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo j osé Correia, Número de Protocolo: 1091, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 6 - Requerimento nº 667 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
para que providencie a poda das árvores na Rua Nereu Ramos, próximo à Travessa 
Vividense. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1092, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
7 - Reque1imento nº 668 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a 
inclusão no Programa Asfalto 100%, das ruas Lafaiete e o restante da Timbiras, no Bairro 
Menino Deus. Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Rodrigo 
José Correia, Número de Protocolo: 1093, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento nº 
669 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfa lto 100%, das 
ruas Prefeito Plácido Machado e Gotardo Dagostin, no Bairro La Salle. Autor: Januário 
Koslinski, Número de Protocolo: 1094, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento n 2 
670 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de fazer a 
ligação do poço de água da propriedade do Sr. joão Pedro Bonetti na Comunidade de São 
João Batista, até uma caixa d'água às margens da estrada municipal para que os 
moradores possam usufruir desta água. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 
1095, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 10 - Requedmento nº 671 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal para que providencie uma carga de pedras para construção de taipa na ponte 
da propriedade do Sr. Antônio Santim, na Comunidade de São Caetano. Autor: Januário 
Koslinski, Número de Protocolo: 1096, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requelimento nº 
672 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 
100%, das ruas Travessa Teresa Cadorin, Prudêncio Alves de Oliveira, josé Vergilio Cantu, 
Aldo Antônio Cadorin, Pedro Caldato, Luiz Raimundo Cadorin e restante da Vinícius 
Cadorin, no Bairro Cadorin. Autores: Januá rio Koslinski, Fabricio Preis de Mello, Vilmar 
Maccari, Núme ro de Protocolo: 1097, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento ~ 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 illlps://www tobm11c .p1: /eg.b,- E- / 
mail: /egislativo@patobra11co.p1:/eg.br 13/05/20 / · 
13105/2020 ~ e::::::::. ~ Pág!"' 2 ~ 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
673 de 2020, Requer ao Deputado Estadual, Sr. Luiz Fernando Guerra Filho, para que 
interceda junto ao Governo do Estado, requerendo a concessão de auxílio financeiro aos 
taxistas e motoristas de aplicativos como Garupa e Uber do Município de Pato Branco/PR, 
enquanto durar o estado de pandemia, ocasionado pelo Coronavírus. Autores: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1099, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o 
presidente não vota 13 - Requeiimento nº 674 de 2020, Requer ao Prefeito Municipal, 
Sr. Augustinho Zucchi, para que o Município realize a concessão ele auxílio financeiro aos 
taxistas e motoristas de aplicativos como Garupa e Uber do Município de Pato Branco/PR, 
enquanto durar o estado de pandemia, ocasionado pelo Coronavírus. Autores: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Amilton Maranosk.i, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1100, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota 14 - Requerimento n!:! 675 de 2020, Reiterando: Requer seja 
realizado o se1viço de dragagem na bacia de contenção do bairro Pinheirinho. Autores: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Moacir 
Gregolin, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1101, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 
15 - Requerimento nº 676 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e 
Obras, para que seja notificado o proprietário do terreno localizado no cruzamento das 
ruas Tiradentes e Princesa Isabel, para que providencie a construção do passeio no 
entorno do imóvel, conforme prevê a Lei Municipal nº 3037 /2008, que dispõe sobre a 
padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Também, requer à 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que notifique o proprietário do mesmo 
imóvel, para que realize a limpeza elo terreno e do passeio. Ainda, que sejam enviadas à 
esta Casa de Leis cópia das notificações. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 1102, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 677 de 2020, Requerem a 
quebra do Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2020, de autoria do 
Poder Executivo, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de 
Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Fab1icio Preis de Mello, josé Gilson 
Feitosa da Silva, Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 1103, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Requerimento n º 678 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal para informar qual o número de funcionários públicos 
municipais efetivos, que ganham de 1 á 5 salários mínimos, de 5 a 1 O salários mínimos, em 
percentual, e acima de 1 O salários mínimos, para posteriorn1ente analisar o Projeto de Lei 
Complementar nº 3/2020, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do 
Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de 
novembro de 2019. Autores: Amilton l'vlaranoski, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 1104, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 18 - Requerimento n º 
679 de 2020, Reiterando: Requer ao Depatran, para que seja feita a pintura da 
sinalização horizontal, no asfalto da Rua General Osório, Bairro Sudoeste. Autores: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1105, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 19 - Reque1imento nº 680 de 2020, Reiterando: Requer seja 
novamente notificado o proprietário do terreno lote 13 quadra 427, localizado na Rua 
Argentina, Bairro jardim das Américas, ao lado do imóvel nº 463, para que providencie a 
limpeza do terreno, bem como, seja enviada a esta Casa de Leis cópia da nova notificação. 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1106, Turno: Deliberação, 
Res ultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
20 - Requelimento nº 681 de 2020, Requer pintura interna e externa no prédio da 
Academia da Saúde do Bairro Pinheirinho. Autor: Rodrigo josé Correia, Número ~ 
Rua Aral"iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.p tobra11co.p1: g.b1/ - E- "12/í 
mail: gis;~patobran co.p i:leg ~,. 13/05/202 /? /JJ ~ 
13/05/2020 ~ ;7//V "''"" 3 
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Protocolo: 1107, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 682 de 2020, Requer ao 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV, 
para informar o número de servidores públicos municipais aposentados que ganham de 1 
á 5 salários mínimos, de 5 1 O salários mínimos e acima de 1 O salários mínimos, em 
percentual, para posteriormente analisar o Projeto de Lei Complementar nº 3/2020, que 
modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo 
com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Autores: Amilton 
Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1109, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
22 - Requerimento nº 683 de 2020, Requerem o arquivamento do Projeto de Lei nº 
224/2019, de a utoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo e Rodrigo josé Correia, que 
institui o Programa "Asfalto 100%" no âmbito do Município de Pato Branco. Autores: 
Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1110, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 23 - Requerimento nº 684 de 2020, Requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal solicitando informações sobre o repasse das parcelas do FPM (Fundo 
de Participação dos Municípios). Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 1111, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 24 - Requerimento nº 685 de 2020, Requer seja oficiado ao Chefe 
da Casa Civil, Deputado Guto Silva, solicitando que gestione junto ao sistema financeiro e 
de agronegócio, uma prorrogação no pagamento ou até mesmo a remissão de dívidas em 
decorrê ncia de financiamentos que foram realizados por produtores rurais, junto às 
instituições financeiras. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1112, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 25 - Requerimento nº 686 de 2020, Requer seja oficiado ao 
Deputado Estadual, Sr. Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando que gestione junto ao 
sistema financeiro e de agronegócio, uma prorrogação no pagamento ou até mesmo a 
remissão de dívidas em decorrência de financiamentos que foram realizados por 
produtores rurais, junto às instituições financeiras. Autor: joecir Bernardi, Número ele 
Protocolo: 1113, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 cio RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº 687 de 2020, Requer seja 
oficiado ao Sr Norberto Anacleto Ortigara, solicitando que gestione junto ao sistema 
financeiro e ele agronegócio, uma pro1Togação no pagamento ou até mesmo a remissão ele 
dívidas em decorrência ele financiamentos que foram realizados por produtores rurais, 
junto às instituições financeiras. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1114, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 27 - Requerimento nº 688 de 2020, Requer seja oficiado ao 
Deputado Federal, Senhor Fernando Giacobbo, solicitando que gestione junto ao sistema 
financeiro e de agronegócio, uma proITogação no pagamento ou até mesmo a remissão de 
dívidas em decorrência de financiamentos que foram realizados por produtores rurais, 
junto às instituições financeiras. Autores: joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Fabrício 
Preis ele Mello, Número de Protocolo: 1115, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Requerimento nº 
689 de 2020, Requer seja oficiado à Senhora Leandre Dai Ponte, Deputada Federal, 
solicita ndo que gestione junto ao sistema financeiro e de agronegócio, uma prorrogação 
no pagamento ou até mesmo a remissão de dívidas em decorrência de financiame ntos que 
foram realizados por produtores rurais, junto às instituições financeiras. Autores: joecir 
Bernarcli, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1116, Turno: Delibe ração, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 29 -
Requerimento nº 690 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que 
estude a possibilidade de instalação de uma praça com playground, no Bairro Morumbi. 
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1117, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 -
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Requerimento nº 691 de 2020, Convida o Secretário Municipal de Planejamento 
Urbano, Emerson Michelin, para participar de Sessão Ordinária, em data a ser agendada, 
a fim de explanar sobre o Projeto de revitalização do Bosque do bairro Planalto, como 
também apresentar documentos da normal tramitação do processo comprovando a 
retirada da cláusula suspensiva. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 
1118, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 31 - Requerimento nº 692 de 2020, Requer seja oficiado à 
Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra da Agricultura, Pecuá1;a e 
Abastecimento, solicitando que gestione junto ao sistema financeiro e de agronegócio, 
uma prorrogação no pagamento ou até mesmo a remissão de dívidas em decorrência de 
financiamentos que foram realizados por produtores rurais, junto às instituições 
financeiras. Autores: joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número 
de Protocolo: 1120, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 32 - Requerimento nº 693 de 2020, 
Requer os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um trecho de 
estrada rural, na Comunidade do Passo da Ilha passando pela residência da família dos 
Senhores josé Cesa e joão Cesa. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1121, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 33 - Requerimento nº 694 de 2020, Requer os serviços de 
cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rural, na 
Comunidade do Passo da Ilha passando pela residência da família dos Senhores Ivaldino 
Guerini, Agustinho Pirola, Gilberto Tumeleiro e j acir da Rosa . Autor: joecir Bernardi, 
Número de Protocolo: 1122, Turno: Deliberação, Resultado: Aprnvada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 34 - Requerimento nº 695 de 2020, 
Requer adequação de boca de lobo na Rua Guilherme Lebkuchen, esquina com Tenente 
Floriano Bonadimann - Bairro Anchietta. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 1123, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 35 - Requerimento nº 696 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal a substituição de uma lâmpada queimada na Travessa Pedro Sarto1~ 
esquina com a Rua Clevelândia, no Bairro Fraron. Autor: joecir Bernardi, Número de 
Protocolo: 1124, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; Januário Koslinski / PSDB ; 
joecir Bernardi / PSD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Moacir Gregolin / Republica ; 
Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
+- Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020, Declara de 
Utilidade Pública Municipal o CEINEE - Centro de Integração Nacional de Estágios para 
Estudantes. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 478, Processo: 33/2020, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Januário 
Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio 
Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2020, 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de 
R$ 1.570.383,32 (um milhão quinhentos e setenta mil trezentos e oitenta e três reais e 
trinta e dois centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 843, Processo: 64/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI 
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Mor c·i 
Ruo Aro1iboio, 491 - Polo Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.potobro11co.pi:leg.b1;/ - E￾7
( l 
13/05/2020 ©' eg ali~a@[;2"' 13ms120;4 L P• ·n ... ---
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistem a de Apoio ao Process o Legisla tivo 
Dalchiavan - Sim ; Rodligo josé Coffeia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; j oecir Bernardi - Sim ; Januá rio Koslins ki - Sim ; Fabricio Preis de 
Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski 
- Sim 3 - Projeto de Le i Ordiná ria nº 70 de 2020, Autoriza o Executivo Municipa l a 
abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 5,20 (cinco reais e vinte 
centavos). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 886, Processo: 70/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilma r Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiava n 
- Sim ; Rodrigo j osé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; josé Gilson Fe itosa ela 
Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; J anuário Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim 
; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 -
Projeto de Le i Ordiná d a nº 71 d e 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício ele 2020, no valor de R$ 95.100,00 (noventa e cinco mil e cem reais). 
Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 887, 
Processo: 71/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; j oecir 
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Ordinária nº 73 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 r@ 
2020 - Prefeito Municipal, Núme ro de Protocolo: 91 6, Processo: 73/2020, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples 
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; j osé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; J anuário Koslinski - Sim 
; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; 
Amilton Maranoski - Sim 
Ocorrê ncias da Sessão: Finalizando a sessão, o Presidente Moacir Gregolin comunicou 
que em relação a criação da Comissão para acompanhamento dos atos cio Executivo 
Municipal dura nte a calamidade pública decretada pelo Prefeito Municipal, que seguindo 
recomendações j urídicas, na sequência será realizada reunião com os vereadores e a 
Procuradoria e Assesso1ia Jurídica desta Casa de Leis, para deba ter sobre a necessidade 
de criação da refe1i da comissão.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
a rquivado na Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço ele trônico 
"https://sapl. patobranco. pr.leg .br/sessao/1 970". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
13/05/2020 Página 6 
Carlinho 
Polazzo / DEM 
Januário Koslinski 
PSDB 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Presidente: 
Maranoski / 
Hod1igo josé 
Lf'Correi
,,C~ a 
/ Poderr1os 
U.n
k~ ar f\la~ca ri / 
Podemos 
Ronalce f\loacir 
Dalchiavan / PSD 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1 ttps://1vwiv.patobranco.p1:/eg.b1;I - E￾mail: /egislativo@patobra11co.p1:/eg.br 13/05/2020 
13/05/2020 Página 7 

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 13/05/2020 - 13:30
Encerramento: 13/05/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 85/2020/GP, datado de 11 de maio de 2020, assinado pelo Prefeito
Augustinho Zucchi, solicitando retificação do texto da Mensagem nº
60/2020, que deu origem ao Projeto de Lei nº 79/2020, que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor
de R$ 172.627,17 (cento e setenta e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais
e dezessete centavos).
Ofício nº 26/2020/OGTCM, datado de 8 de maio de 2020, assinado pelo
Diretor do Departamento de Trânsito, Senhor Robertinho da Luz Dolenga,
em resposta ao Requerimento nº 167/2020.
Correspondência eletrônica, datada de 12 de maio de 2020, encaminhada
pela Gerente de Obras e Serviços do DER Vale do Chopim / DER-PR,
Engenheira Elis Regina Zolett, em resposta ao Ofício nº 188/2020-DL.
Ofício datado de 12 de maio de 2020, assinado pelo servidor público
municipal, Lucas Carol Miserski, encaminhando cópia do requerimento
enviado ao Executivo Municipal, relacionado ao pagamento do Adicional de
Insalubridade de grau máximo, no percentual de 40% (quarenta por cento),
e outras reivindicações, considerando o atual quadro frente à pandemia em
decorrência da Infecção Humana causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19), para
conhecimento e para que possam tomar as medidas necessárias,
colaborando assim com a classe dos Servidores Públicos, Profissionais de
Saúde do Município de Pato Branco.
Ofício nº 183/2020/SMS, enviado pela Secretaria Municipal de Saúde,
datado de 11 de maio de 2020, assinado pela Secretária Municipal de
Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, comunicando que a Audiência
Pública do 1º Quadrimestre do ano de 2020, será realizada no dia 26 de
maio de 2020, às 13h30, e solicitando a reserva do Plenário com todos os
Câmara Municipal de Pato Branco
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equipamentos áudio visuais necessários para a apresentação de referida
audiência, ficando desde já todos convidados.
Proposta comercial enviada pelo IGAM para elaboração de anteprojeto para
revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e modernização do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari -
Podemos, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via
número de whatsapp.
- Projeto de Lei nº 83/2020, de autoria do vereador Fabricio Preis de
Mello - PSD, que denomina via pública de “Leonora Cardoso Garcia”.
- Balancete Financeiro nº 4/2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato
Branco referente o mês de abril de 2020.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
10. TRIBUNA LIVRE: 
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 28 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Indica ao Executivo Municipal na
pessoa do Sr. Prefeito para que o
município de Pato Branco estude a
possibilidade de destinar um local
(espaço público) para uma associação
dos reservistas.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Indicação nº 29 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal a
implantação de pista de caminhada e
ciclovia na Estrada Municipal Rural
Pioneiro Sady Pedro Viganó.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 664 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer informações sobre as
campanhas de publicidade e
propaganda relativo ao covid - 19.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº 665 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Depatran, para
sejam tomadas as providências
necessárias para a retirada e
realocação do ponto de embarque e
desembarque do transporte coletivo
urbano, que foi instalado bem em frente
à porta de entrada do Supermercado
Manfroi, no final da Rua ltacolomi.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 666 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer pavimentação
asfáltica na rua Ataulfo Alves, no Bairro
Morumbi.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 667 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal para
que providencie a poda das árvores na
Rua Nereu Ramos, próximo à Travessa
Vividense.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 668 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa
Asfalto 100%, das ruas Lafaiete e o
restante da Timbiras, no Bairro Menino
Deus.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 669 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100%, das
ruas Prefeito Plácido Machado e
Gotardo Dagostin, no Bairro La Salle.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 670 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal para
que estude a possibilidade de fazer a
ligação do poço de água da propriedade
do Sr. João Pedro Bonetti na
Comunidade de São João Batista, até
uma caixa d’água às margens da
estrada municipal para que os
moradores possam usufruir desta água.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 671 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal para
que providencie uma carga de pedras
para construção de taipa na ponte da
propriedade do Sr. Antônio Santim, na
Comunidade de São Caetano.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 672 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100%, das
ruas Travessa Teresa Cadorin,
Prudêncio Alves de Oliveira, José
Vergilio Cantu, Aldo Antônio Cadorin,
Pedro Caldato, Luiz Raimundo Cadorin
e restante da Vinícius Cadorin, no
Bairro Cadorin.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 673 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Deputado Estadual, Sr. Luiz
Fernando Guerra Filho, para que
interceda junto ao Governo do Estado,
requerendo a concessão de auxílio
financeiro aos taxistas e motoristas de
aplicativos como Garupa e Uber do
Município de Pato Branco/PR, enquanto
durar o estado de pandemia, ocasionado
pelo Coronavírus.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 674 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Prefeito Municipal, Sr.
Augustinho Zucchi, para que o
Município realize a concessão de auxílio
financeiro aos taxistas e motoristas de
aplicativos como Garupa e Uber do
Município de Pato Branco/PR, enquanto
durar o estado de pandemia, ocasionado
pelo Coronavírus.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 675 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer seja realizado o serviço de
dragagem na bacia de contenção do
bairro Pinheirinho.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
15 - Requerimento nº 676 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras, para que seja
notificado o proprietário do terreno
localizado no cruzamento das ruas
Tiradentes e Princesa Isabel, para que
providencie a construção do passeio no
entorno do imóvel, conforme prevê a
Lei Municipal nº 3037/2008, que dispõe
sobre a padronização e uso das
calçadas no Município de Pato Branco.
Também, requer à Secretaria Municipal
de Meio Ambiente para que notifique o
proprietário do mesmo imóvel, para que
realize a limpeza do terreno e do
passeio. Ainda, que sejam enviadas à
esta Casa de Leis cópia das
notificações.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 677 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requerem a quebra do Regime de
Urgência ao Projeto de Lei
Complementar n° 3/2020, de autoria do
Poder Executivo, que modifica o Regime
Próprio de Previdência Social do
Município de Pato Branco, de acordo
com a Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 678 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal para
informar qual o número de funcionários
públicos municipais efetivos, que
ganham de 1 á 5 salários mínimos, de 5
a 10 salários mínimos, em percentual, e
acima de 10 salários mínimos, para
posteriormente analisar o Projeto de Lei
Complementar nº 3/2020, que modifica
o Regime Próprio de Previdência Social
do Município de Pato Branco, de acordo
com a Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 679 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Depatran, para
que seja feita a pintura da sinalização
horizontal, no asfalto da Rua General
Osório, Bairro Sudoeste.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 680 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer seja novamente
notificado o proprietário do terreno lote
13 quadra 427, localizado na Rua
Argentina, Bairro Jardim das Américas,
ao lado do imóvel nº 463, para que
providencie a limpeza do terreno, bem
como, seja enviada a esta Casa de Leis
cópia da nova notificação.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 681 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer pintura interna e externa no
prédio da Academia da Saúde do Bairro
Pinheirinho.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 682 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais de Pato
Branco - PATOPREV, para informar o
número de servidores públicos
municipais aposentados que ganham de
1 á 5 salários mínimos, de 5 10 salários
mínimos e acima de 10 salários
mínimos, em percentual, para
posteriormente analisar o Projeto de Lei
Complementar nº 3/2020, que modifica
o Regime Próprio de Previdência Social
do Município de Pato Branco, de acordo
com a Emenda Constitucional nº 103,
de 12 de novembro de 2019.
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Matéria Ementa Situação
22 - Requerimento nº 683 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requerem o arquivamento do Projeto
de Lei n° 224/2019, de autoria dos
vereadores Carlinho Antonio Polazzo e
Rodrigo José Correia, que institui o
Programa “Asfalto 100%” no âmbito do
Município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 684 de 2020 
Autor: Moacir Gregolin 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando informações
sobre o repasse das parcelas do FPM
(Fundo de Participação dos Municípios).
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 685 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer seja oficiado ao Chefe da Casa
Civil, Deputado Guto Silva, solicitando
que gestione junto ao sistema financeiro
e de agronegócio, uma prorrogação no
pagamento ou até mesmo a remissão de
dívidas em decorrência de
financiamentos que foram realizados
por produtores rurais, junto às
instituições financeiras.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 686 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer seja oficiado ao Deputado
Estadual Sr. Luiz Fernando Guerra
Filho, solicitando que gestione junto ao
sistema financeiro e de agronegócio,
uma prorrogação no pagamento ou até
mesmo a remissão de dívidas em
decorrência de financiamentos que
foram realizados por produtores rurais,
junto às instituições financeiras.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 687 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer seja oficiado ao Sr Norberto
Anacleto Ortigara, solicitando que
gestione junto ao sistema financeiro e
de agronegócio, uma prorrogação no
pagamento ou até mesmo a remissão de
dívidas em decorrência de
financiamentos que foram realizados
por produtores rurais, junto às
instituições financeiras.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 688 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer seja oficiado ao Deputado
Federal, Senhor Fernando Giacobbo,
solicitando que gestione junto ao
sistema financeiro e de agronegócio,
uma prorrogação no pagamento ou até
mesmo a remissão de dívidas em
decorrência de financiamentos que
foram realizados por produtores rurais,
junto às instituições financeiras.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 689 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer seja oficiado à Senhora Leandre
Dal Ponte, Deputada Federal,
solicitando que gestione junto ao
sistema financeiro e de agronegócio,
uma prorrogação no pagamento ou até
mesmo a remissão de dívidas em
decorrência de financiamentos que
foram realizados por produtores rurais,
junto às instituições financeiras.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 690 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal para que estude a
possibilidade de instalação de uma
praça com playground, no Bairro
Morumbi.
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Matéria Ementa Situação
30 - Requerimento nº 691 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Convida o Secretário Municipal de
Planejamento Urbano, Emerson
Michelin, para participar de Sessão
Ordinária, em data a ser agendada, a
fim de explanar sobre o Projeto de
revitalização do Bosque do bairro
Planalto, como também apresentar
documentos da normal tramitação do
processo comprovando a retirada da
cláusula suspensiva.
LEITURA EM PLENÁRIO
31 - Requerimento nº 692 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer seja oficiado à Senhora Tereza
Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra
da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, solicitando que gestione
junto ao sistema financeiro e de
agronegócio, uma prorrogação no
pagamento ou até mesmo a remissão de
dívidas em decorrência de
financiamentos que foram realizados
por produtores rurais, junto às
instituições financeiras.
LEITURA EM PLENÁRIO
32 - Requerimento nº 693 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer os serviços de cascalhamento,
patrolamento e rolo compactador em
um trecho de estrada rural, na
Comunidade do Passo da Ilha passando
pela residência da família dos Senhores
José Cesa e João Cesa.
LEITURA EM PLENÁRIO
33 - Requerimento nº 694 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer os serviços de cascalhamento,
patrolamento e rolo compactador em
um trecho de estrada rural, na
Comunidade do Passo da Ilha passando
pela residência da família dos Senhores
Ivaldino Guerini, Agustinho Pirola,
Gilberto Tumeleiro e Jacir da Rosa.
LEITURA EM PLENÁRIO
34 - Requerimento nº 695 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer adequação de boca de lobo na
Rua Guilherme Lebkuchen, esquina com
Tenente Floriano Bonadimann - Bairro
Anchietta.
LEITURA EM PLENÁRIO
35 - Requerimento nº 696 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal a
substituição de uma lâmpada queimada
na Travessa Pedro Sartor, esquina com
a Rua Clevelândia, no Bairro Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de
2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Declara de Utilidade Pública Municipal
o CEINEE - Centro de Integração
Nacional de Estágios para Estudantes.
Declara de Utilidade Pública Municipal
o CEINEE.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 1.570.383,32 (um milhão
quinhentos e setenta mil trezentos e
oitenta e três reais e trinta e dois
centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 1.570.383,32.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
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Página 6
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 5,20 (cinco reais e vinte
centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 5,20.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 95.100,00 (noventa e
cinco mil e cem reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 95.100,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 30,00 (trinta reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 30,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
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2020) Legislatura
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