| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2020-05-13 |
| native_id | 1970 |
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Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/05/2020 - 13:30 ; Encerramento: 13/05/2020 - 14:05 Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabricio Preis de :tvlello / PSD Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL; Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello / PSD ; januálio Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; José Gilson Feitosa da Silva / PT ; Moacir Gregolin / Republica ; Rodrigo José Correia/ Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD ; Vihnar Maccari /Podemos Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin - Republicanos, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de maio de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - Podemos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 11 (onze) de maio de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 85/2020/GP, datado de 11 de maio de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando retificação do texto da Mensagem nº 60/2020, que deu origem ao Projeto de Lei nº 79/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 172.627,17 (cento e setenta e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e dezessete centavos). Ofício nº 26/2020/0GTCM, datado ele 8 de maio de 2020, assinado pelo Diretor do Departamento de Trânsito, Senhor Robertinho da Luz Dolenga, em resposta ao Requerimento nº 167/2020. Correspondência eletrônica, datada de 12 de maio de 2020, encaminhada pela Gerente de Obras e Serviços do DER Vale do Chapim / DER-PR, Engenheira Elis Regina Zolett, em resposta ao Ofício nº 188/2020-DL. Ofício datado de 12 de maio de 2020, assinado pelo servidor público municipal, Lucas Carol Miserski, encaminhando cópia do requerimento enviado ao Executivo Municipal, relacionado ao pagamento do Adicional de Insalubridade de grau máximo, no percentual de 40% (quarenta por cento), e outras reivindicações, considerando o atual quadro frente à pandemia em decorrência da Infecção Humana causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19), para conhecimento e para que possam tomar as medidas necessárias, colaborando assim com a classe dos Servidores Públicos, Profissionais de Saúde do Município de Pato Branco. Ofício nº 183/2020/SMS, enviado pela Secretaria Municipal de Saúde, datado de 11 de maio de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Mareia Fernandes de Carvalho, comunicando que a Audiência Pública do 1 º Quadrimestre do ano de 2020, será realizada no dia 26 de maio de 2020, às 131130, e solicitando a reserva do Plenário com todos os equipamentos áudio visuais necessários para a apresentação de referida audiência, ficando desde já todos convidados. Proposta comercial enviada pelo IGAM para elaboração ~ de anteprojeto para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e modernização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de whatsapp. - Projeto de Lei nº 83/2020, de autoria do vereador Fabrício Preis 1" de Mello - PSD, que denomina via pública de "Leonora Cardoso Garcia". - Balancete Financeiro nº 4/2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco /}) referente o mês de abril de 2020. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da ( . Rua Ara1iboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272 -1500 littps://www.patobra11c . 1:/eg.b1/ - Email: legislativo@patobra11co.pi:leg.br 13105/2020 13/05/2020 rt!J Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo palavra os vereadores josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Januário koslinski, líder do PSDB e joecir Bernardi, líder do PSD. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 28 de 2020, Indica ao Executivo Municipal na pessoa do Sr. Prefeito para que o município de Pato Branco estude a possibilidade de destinar um local (espaço público) para uma associação dos reservistas. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1086, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o preside nte não vota 2 - Indicação nº 29 de 2020, Indica ao Executivo Municipal a implantação de pista de caminhada e ciclovia na Estrada Municipal Rural Pioneiro Sady Pedro Viganó. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1108, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº 664 de 2020, Requer informações sobre as campanhas de publicidade e propaganda relativo ao covid - 19. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1087, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requeiimento nº 665 de 2020, Reiterando: Requer ao Depatran, para sejam tomadas as providências necessárias para a retirada e realocação do ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano, que foi instalado bem em frente à porta de entrada do Supermercado Manfroi, no final da Rua ltacolomi. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1088, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Requerimento nº 666 de 2020, Reiterando: Requer pavimentação asfáltica na rua Ataulfo Alves, no Bairro Morumbi. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo j osé Correia, Número de Protocolo: 1091, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requerimento nº 667 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que providencie a poda das árvores na Rua Nereu Ramos, próximo à Travessa Vividense. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1092, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Reque1imento nº 668 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, das ruas Lafaiete e o restante da Timbiras, no Bairro Menino Deus. Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1093, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento nº 669 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfa lto 100%, das ruas Prefeito Plácido Machado e Gotardo Dagostin, no Bairro La Salle. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1094, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento n 2 670 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de fazer a ligação do poço de água da propriedade do Sr. joão Pedro Bonetti na Comunidade de São João Batista, até uma caixa d'água às margens da estrada municipal para que os moradores possam usufruir desta água. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1095, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requedmento nº 671 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que providencie uma carga de pedras para construção de taipa na ponte da propriedade do Sr. Antônio Santim, na Comunidade de São Caetano. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1096, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requelimento nº 672 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, das ruas Travessa Teresa Cadorin, Prudêncio Alves de Oliveira, josé Vergilio Cantu, Aldo Antônio Cadorin, Pedro Caldato, Luiz Raimundo Cadorin e restante da Vinícius Cadorin, no Bairro Cadorin. Autores: Januá rio Koslinski, Fabricio Preis de Mello, Vilmar Maccari, Núme ro de Protocolo: 1097, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento ~ Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 illlps://www tobm11c .p1: /eg.b,- E- / mail: /egislativo@patobra11co.p1:/eg.br 13/05/20 / · 13105/2020 ~ e::::::::. ~ Pág!"' 2 ~ Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 673 de 2020, Requer ao Deputado Estadual, Sr. Luiz Fernando Guerra Filho, para que interceda junto ao Governo do Estado, requerendo a concessão de auxílio financeiro aos taxistas e motoristas de aplicativos como Garupa e Uber do Município de Pato Branco/PR, enquanto durar o estado de pandemia, ocasionado pelo Coronavírus. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1099, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 13 - Requeiimento nº 674 de 2020, Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Augustinho Zucchi, para que o Município realize a concessão ele auxílio financeiro aos taxistas e motoristas de aplicativos como Garupa e Uber do Município de Pato Branco/PR, enquanto durar o estado de pandemia, ocasionado pelo Coronavírus. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranosk.i, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1100, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 14 - Requerimento n!:! 675 de 2020, Reiterando: Requer seja realizado o se1viço de dragagem na bacia de contenção do bairro Pinheirinho. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Moacir Gregolin, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1101, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 15 - Requerimento nº 676 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja notificado o proprietário do terreno localizado no cruzamento das ruas Tiradentes e Princesa Isabel, para que providencie a construção do passeio no entorno do imóvel, conforme prevê a Lei Municipal nº 3037 /2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Também, requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que notifique o proprietário do mesmo imóvel, para que realize a limpeza elo terreno e do passeio. Ainda, que sejam enviadas à esta Casa de Leis cópia das notificações. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1102, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 677 de 2020, Requerem a quebra do Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 3/2020, de autoria do Poder Executivo, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Fab1icio Preis de Mello, josé Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1103, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Requerimento n º 678 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para informar qual o número de funcionários públicos municipais efetivos, que ganham de 1 á 5 salários mínimos, de 5 a 1 O salários mínimos, em percentual, e acima de 1 O salários mínimos, para posteriorn1ente analisar o Projeto de Lei Complementar nº 3/2020, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Autores: Amilton l'vlaranoski, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1104, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 18 - Requerimento n º 679 de 2020, Reiterando: Requer ao Depatran, para que seja feita a pintura da sinalização horizontal, no asfalto da Rua General Osório, Bairro Sudoeste. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1105, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Reque1imento nº 680 de 2020, Reiterando: Requer seja novamente notificado o proprietário do terreno lote 13 quadra 427, localizado na Rua Argentina, Bairro jardim das Américas, ao lado do imóvel nº 463, para que providencie a limpeza do terreno, bem como, seja enviada a esta Casa de Leis cópia da nova notificação. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1106, Turno: Deliberação, Res ultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Requelimento nº 681 de 2020, Requer pintura interna e externa no prédio da Academia da Saúde do Bairro Pinheirinho. Autor: Rodrigo josé Correia, Número ~ Rua Aral"iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.p tobra11co.p1: g.b1/ - E- "12/í mail: gis;~patobran co.p i:leg ~,. 13/05/202 /? /JJ ~ 13/05/2020 ~ ;7//V "''"" 3 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo Protocolo: 1107, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 682 de 2020, Requer ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV, para informar o número de servidores públicos municipais aposentados que ganham de 1 á 5 salários mínimos, de 5 1 O salários mínimos e acima de 1 O salários mínimos, em percentual, para posteriormente analisar o Projeto de Lei Complementar nº 3/2020, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Autores: Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1109, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 683 de 2020, Requerem o arquivamento do Projeto de Lei nº 224/2019, de a utoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo e Rodrigo josé Correia, que institui o Programa "Asfalto 100%" no âmbito do Município de Pato Branco. Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1110, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 - Requerimento nº 684 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o repasse das parcelas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 1111, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº 685 de 2020, Requer seja oficiado ao Chefe da Casa Civil, Deputado Guto Silva, solicitando que gestione junto ao sistema financeiro e de agronegócio, uma prorrogação no pagamento ou até mesmo a remissão de dívidas em decorrê ncia de financiamentos que foram realizados por produtores rurais, junto às instituições financeiras. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1112, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento nº 686 de 2020, Requer seja oficiado ao Deputado Estadual, Sr. Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando que gestione junto ao sistema financeiro e de agronegócio, uma prorrogação no pagamento ou até mesmo a remissão de dívidas em decorrência de financiamentos que foram realizados por produtores rurais, junto às instituições financeiras. Autor: joecir Bernardi, Número ele Protocolo: 1113, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº 687 de 2020, Requer seja oficiado ao Sr Norberto Anacleto Ortigara, solicitando que gestione junto ao sistema financeiro e ele agronegócio, uma pro1Togação no pagamento ou até mesmo a remissão ele dívidas em decorrência ele financiamentos que foram realizados por produtores rurais, junto às instituições financeiras. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1114, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requerimento nº 688 de 2020, Requer seja oficiado ao Deputado Federal, Senhor Fernando Giacobbo, solicitando que gestione junto ao sistema financeiro e de agronegócio, uma proITogação no pagamento ou até mesmo a remissão de dívidas em decorrência de financiamentos que foram realizados por produtores rurais, junto às instituições financeiras. Autores: joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Fabrício Preis ele Mello, Número de Protocolo: 1115, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Requerimento nº 689 de 2020, Requer seja oficiado à Senhora Leandre Dai Ponte, Deputada Federal, solicita ndo que gestione junto ao sistema financeiro e de agronegócio, uma prorrogação no pagamento ou até mesmo a remissão de dívidas em decorrência de financiame ntos que foram realizados por produtores rurais, junto às instituições financeiras. Autores: joecir Bernarcli, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1116, Turno: Delibe ração, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 29 - Requerimento nº 690 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de uma praça com playground, no Bairro Morumbi. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1117, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Requerimento nº 691 de 2020, Convida o Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Emerson Michelin, para participar de Sessão Ordinária, em data a ser agendada, a fim de explanar sobre o Projeto de revitalização do Bosque do bairro Planalto, como também apresentar documentos da normal tramitação do processo comprovando a retirada da cláusula suspensiva. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1118, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 31 - Requerimento nº 692 de 2020, Requer seja oficiado à Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra da Agricultura, Pecuá1;a e Abastecimento, solicitando que gestione junto ao sistema financeiro e de agronegócio, uma prorrogação no pagamento ou até mesmo a remissão de dívidas em decorrência de financiamentos que foram realizados por produtores rurais, junto às instituições financeiras. Autores: joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1120, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 32 - Requerimento nº 693 de 2020, Requer os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rural, na Comunidade do Passo da Ilha passando pela residência da família dos Senhores josé Cesa e joão Cesa. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1121, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 694 de 2020, Requer os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rural, na Comunidade do Passo da Ilha passando pela residência da família dos Senhores Ivaldino Guerini, Agustinho Pirola, Gilberto Tumeleiro e j acir da Rosa . Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1122, Turno: Deliberação, Resultado: Aprnvada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 34 - Requerimento nº 695 de 2020, Requer adequação de boca de lobo na Rua Guilherme Lebkuchen, esquina com Tenente Floriano Bonadimann - Bairro Anchietta. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1123, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 35 - Requerimento nº 696 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a substituição de uma lâmpada queimada na Travessa Pedro Sarto1~ esquina com a Rua Clevelândia, no Bairro Fraron. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1124, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; Januário Koslinski / PSDB ; joecir Bernardi / PSD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Moacir Gregolin / Republica ; Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / Podemos +- Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020, Declara de Utilidade Pública Municipal o CEINEE - Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 478, Processo: 33/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.570.383,32 (um milhão quinhentos e setenta mil trezentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 843, Processo: 64/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Mor c·i Ruo Aro1iboio, 491 - Polo Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.potobro11co.pi:leg.b1;/ - E7 ( l 13/05/2020 ©' eg ali~a@[;2"' 13ms120;4 L P• ·n ... --- Câmara Municipal de Pato Branco Sistem a de Apoio ao Process o Legisla tivo Dalchiavan - Sim ; Rodligo josé Coffeia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; j oecir Bernardi - Sim ; Januá rio Koslins ki - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Le i Ordiná ria nº 70 de 2020, Autoriza o Executivo Municipa l a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 886, Processo: 70/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilma r Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiava n - Sim ; Rodrigo j osé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; josé Gilson Fe itosa ela Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; J anuário Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Le i Ordiná d a nº 71 d e 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício ele 2020, no valor de R$ 95.100,00 (noventa e cinco mil e cem reais). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 887, Processo: 71/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; j oecir - Bernard Sim ; i Ca - S dinh im ; o Ja An nuá to ri ni o K o Po os l lin azzo ski - - S Sim im ; ; A Fa milton bricio Pre Mara is d no e ski Mell - o - Sim Sim 5 - ; C Proj laud e em to ir de Zan Lei co ~ Ordinária nº 73 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 r@ 2020 - Prefeito Municipal, Núme ro de Protocolo: 91 6, Processo: 73/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; j osé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; J anuário Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim Ocorrê ncias da Sessão: Finalizando a sessão, o Presidente Moacir Gregolin comunicou que em relação a criação da Comissão para acompanhamento dos atos cio Executivo Municipal dura nte a calamidade pública decretada pelo Prefeito Municipal, que seguindo recomendações j urídicas, na sequência será realizada reunião com os vereadores e a Procuradoria e Assesso1ia Jurídica desta Casa de Leis, para deba ter sobre a necessidade de criação da refe1i da comissão.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se a rquivado na Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço ele trônico "https://sapl. patobranco. pr.leg .br/sessao/1 970". Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 13/05/2020 Página 6 Carlinho Polazzo / DEM Januário Koslinski PSDB Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo Presidente: Maranoski / Hod1igo josé Lf'Correi ,,C~ a / Poderr1os U.n k~ ar f\la~ca ri / Podemos Ronalce f\loacir Dalchiavan / PSD Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1 ttps://1vwiv.patobranco.p1:/eg.b1;I - Email: /egislativo@patobra11co.p1:/eg.br 13/05/2020 13/05/2020 Página 7
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/05/2020 - 13:30 Encerramento: 13/05/2020 - Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 85/2020/GP, datado de 11 de maio de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando retificação do texto da Mensagem nº 60/2020, que deu origem ao Projeto de Lei nº 79/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 172.627,17 (cento e setenta e dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e dezessete centavos). Ofício nº 26/2020/OGTCM, datado de 8 de maio de 2020, assinado pelo Diretor do Departamento de Trânsito, Senhor Robertinho da Luz Dolenga, em resposta ao Requerimento nº 167/2020. Correspondência eletrônica, datada de 12 de maio de 2020, encaminhada pela Gerente de Obras e Serviços do DER Vale do Chopim / DER-PR, Engenheira Elis Regina Zolett, em resposta ao Ofício nº 188/2020-DL. Ofício datado de 12 de maio de 2020, assinado pelo servidor público municipal, Lucas Carol Miserski, encaminhando cópia do requerimento enviado ao Executivo Municipal, relacionado ao pagamento do Adicional de Insalubridade de grau máximo, no percentual de 40% (quarenta por cento), e outras reivindicações, considerando o atual quadro frente à pandemia em decorrência da Infecção Humana causada pelo SARS-CoV-2 (Covid-19), para conhecimento e para que possam tomar as medidas necessárias, colaborando assim com a classe dos Servidores Públicos, Profissionais de Saúde do Município de Pato Branco. Ofício nº 183/2020/SMS, enviado pela Secretaria Municipal de Saúde, datado de 11 de maio de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Saúde, Marcia Fernandes de Carvalho, comunicando que a Audiência Pública do 1º Quadrimestre do ano de 2020, será realizada no dia 26 de maio de 2020, às 13h30, e solicitando a reserva do Plenário com todos os Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 13/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/05/2020 Página 1 equipamentos áudio visuais necessários para a apresentação de referida audiência, ficando desde já todos convidados. Proposta comercial enviada pelo IGAM para elaboração de anteprojeto para revisão e atualização da Lei Orgânica Municipal e modernização do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 82/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos, que institui o serviço de denúncia de violência contra a mulher via número de whatsapp. - Projeto de Lei nº 83/2020, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que denomina via pública de “Leonora Cardoso Garcia”. - Balancete Financeiro nº 4/2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de abril de 2020. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: 07. GRANDE EXPEDIENTE: 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 10. TRIBUNA LIVRE: 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 28 de 2020 Autor: Januário Koslinski Indica ao Executivo Municipal na pessoa do Sr. Prefeito para que o município de Pato Branco estude a possibilidade de destinar um local (espaço público) para uma associação dos reservistas. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Indicação nº 29 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Indica ao Executivo Municipal a implantação de pista de caminhada e ciclovia na Estrada Municipal Rural Pioneiro Sady Pedro Viganó. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 664 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer informações sobre as campanhas de publicidade e propaganda relativo ao covid - 19. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 13/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/05/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 4 - Requerimento nº 665 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Depatran, para sejam tomadas as providências necessárias para a retirada e realocação do ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano, que foi instalado bem em frente à porta de entrada do Supermercado Manfroi, no final da Rua ltacolomi. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 666 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer pavimentação asfáltica na rua Ataulfo Alves, no Bairro Morumbi. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 667 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal para que providencie a poda das árvores na Rua Nereu Ramos, próximo à Travessa Vividense. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 668 de 2020 Autor: Januário Koslinski Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, das ruas Lafaiete e o restante da Timbiras, no Bairro Menino Deus. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 669 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, das ruas Prefeito Plácido Machado e Gotardo Dagostin, no Bairro La Salle. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 670 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de fazer a ligação do poço de água da propriedade do Sr. João Pedro Bonetti na Comunidade de São João Batista, até uma caixa d’água às margens da estrada municipal para que os moradores possam usufruir desta água. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 671 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal para que providencie uma carga de pedras para construção de taipa na ponte da propriedade do Sr. Antônio Santim, na Comunidade de São Caetano. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 672 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, das ruas Travessa Teresa Cadorin, Prudêncio Alves de Oliveira, José Vergilio Cantu, Aldo Antônio Cadorin, Pedro Caldato, Luiz Raimundo Cadorin e restante da Vinícius Cadorin, no Bairro Cadorin. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 673 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Deputado Estadual, Sr. Luiz Fernando Guerra Filho, para que interceda junto ao Governo do Estado, requerendo a concessão de auxílio financeiro aos taxistas e motoristas de aplicativos como Garupa e Uber do Município de Pato Branco/PR, enquanto durar o estado de pandemia, ocasionado pelo Coronavírus. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 674 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Prefeito Municipal, Sr. Augustinho Zucchi, para que o Município realize a concessão de auxílio financeiro aos taxistas e motoristas de aplicativos como Garupa e Uber do Município de Pato Branco/PR, enquanto durar o estado de pandemia, ocasionado pelo Coronavírus. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 675 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer seja realizado o serviço de dragagem na bacia de contenção do bairro Pinheirinho. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 13/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/05/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 15 - Requerimento nº 676 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja notificado o proprietário do terreno localizado no cruzamento das ruas Tiradentes e Princesa Isabel, para que providencie a construção do passeio no entorno do imóvel, conforme prevê a Lei Municipal nº 3037/2008, que dispõe sobre a padronização e uso das calçadas no Município de Pato Branco. Também, requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que notifique o proprietário do mesmo imóvel, para que realize a limpeza do terreno e do passeio. Ainda, que sejam enviadas à esta Casa de Leis cópia das notificações. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 677 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requerem a quebra do Regime de Urgência ao Projeto de Lei Complementar n° 3/2020, de autoria do Poder Executivo, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 678 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal para informar qual o número de funcionários públicos municipais efetivos, que ganham de 1 á 5 salários mínimos, de 5 a 10 salários mínimos, em percentual, e acima de 10 salários mínimos, para posteriormente analisar o Projeto de Lei Complementar nº 3/2020, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 679 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Depatran, para que seja feita a pintura da sinalização horizontal, no asfalto da Rua General Osório, Bairro Sudoeste. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 680 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer seja novamente notificado o proprietário do terreno lote 13 quadra 427, localizado na Rua Argentina, Bairro Jardim das Américas, ao lado do imóvel nº 463, para que providencie a limpeza do terreno, bem como, seja enviada a esta Casa de Leis cópia da nova notificação. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 681 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer pintura interna e externa no prédio da Academia da Saúde do Bairro Pinheirinho. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 682 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - PATOPREV, para informar o número de servidores públicos municipais aposentados que ganham de 1 á 5 salários mínimos, de 5 10 salários mínimos e acima de 10 salários mínimos, em percentual, para posteriormente analisar o Projeto de Lei Complementar nº 3/2020, que modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 13/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/05/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 22 - Requerimento nº 683 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requerem o arquivamento do Projeto de Lei n° 224/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo e Rodrigo José Correia, que institui o Programa “Asfalto 100%” no âmbito do Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 684 de 2020 Autor: Moacir Gregolin Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando informações sobre o repasse das parcelas do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 685 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer seja oficiado ao Chefe da Casa Civil, Deputado Guto Silva, solicitando que gestione junto ao sistema financeiro e de agronegócio, uma prorrogação no pagamento ou até mesmo a remissão de dívidas em decorrência de financiamentos que foram realizados por produtores rurais, junto às instituições financeiras. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 686 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer seja oficiado ao Deputado Estadual Sr. Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando que gestione junto ao sistema financeiro e de agronegócio, uma prorrogação no pagamento ou até mesmo a remissão de dívidas em decorrência de financiamentos que foram realizados por produtores rurais, junto às instituições financeiras. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 687 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer seja oficiado ao Sr Norberto Anacleto Ortigara, solicitando que gestione junto ao sistema financeiro e de agronegócio, uma prorrogação no pagamento ou até mesmo a remissão de dívidas em decorrência de financiamentos que foram realizados por produtores rurais, junto às instituições financeiras. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 688 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer seja oficiado ao Deputado Federal, Senhor Fernando Giacobbo, solicitando que gestione junto ao sistema financeiro e de agronegócio, uma prorrogação no pagamento ou até mesmo a remissão de dívidas em decorrência de financiamentos que foram realizados por produtores rurais, junto às instituições financeiras. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 689 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer seja oficiado à Senhora Leandre Dal Ponte, Deputada Federal, solicitando que gestione junto ao sistema financeiro e de agronegócio, uma prorrogação no pagamento ou até mesmo a remissão de dívidas em decorrência de financiamentos que foram realizados por produtores rurais, junto às instituições financeiras. LEITURA EM PLENÁRIO 29 - Requerimento nº 690 de 2020 Autor: Januário Koslinski Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de instalação de uma praça com playground, no Bairro Morumbi. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 13/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/05/2020 Página 5 Matéria Ementa Situação 30 - Requerimento nº 691 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Convida o Secretário Municipal de Planejamento Urbano, Emerson Michelin, para participar de Sessão Ordinária, em data a ser agendada, a fim de explanar sobre o Projeto de revitalização do Bosque do bairro Planalto, como também apresentar documentos da normal tramitação do processo comprovando a retirada da cláusula suspensiva. LEITURA EM PLENÁRIO 31 - Requerimento nº 692 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer seja oficiado à Senhora Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, solicitando que gestione junto ao sistema financeiro e de agronegócio, uma prorrogação no pagamento ou até mesmo a remissão de dívidas em decorrência de financiamentos que foram realizados por produtores rurais, junto às instituições financeiras. LEITURA EM PLENÁRIO 32 - Requerimento nº 693 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rural, na Comunidade do Passo da Ilha passando pela residência da família dos Senhores José Cesa e João Cesa. LEITURA EM PLENÁRIO 33 - Requerimento nº 694 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rural, na Comunidade do Passo da Ilha passando pela residência da família dos Senhores Ivaldino Guerini, Agustinho Pirola, Gilberto Tumeleiro e Jacir da Rosa. LEITURA EM PLENÁRIO 34 - Requerimento nº 695 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer adequação de boca de lobo na Rua Guilherme Lebkuchen, esquina com Tenente Floriano Bonadimann - Bairro Anchietta. LEITURA EM PLENÁRIO 35 - Requerimento nº 696 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal a substituição de uma lâmpada queimada na Travessa Pedro Sartor, esquina com a Rua Clevelândia, no Bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020 Autor: Claudemir Zanco Declara de Utilidade Pública Municipal o CEINEE - Centro de Integração Nacional de Estágios para Estudantes. Declara de Utilidade Pública Municipal o CEINEE. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.570.383,32 (um milhão quinhentos e setenta mil trezentos e oitenta e três reais e trinta e dois centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.570.383,32. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 13/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/05/2020 Página 6 Matéria Ementa Situação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 70 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 5,20 (cinco reais e vinte centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 5,20. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 95.100,00 (noventa e cinco mil e cem reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 95.100,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 73 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30,00 (trinta reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 13/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/05/2020 Página 7