| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2020-05-18 |
| native_id | 1971 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 22il Sessão Ordinália da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 18/05/2020 - 13:30 ;
Encerramento: 18/05/2020 - 14:17
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: joecir Bernardi /PSD; Segundo Secretário: Fabricio
Preis de Mello / PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD ; januálio Koslinski / PSDB ; joecir
Bernardi / PSD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Moacir Gregolin / Republica ; Rodrigo
José Correia/ Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD; Vilmar Maccari /Podemos
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de maio de 2020, usando a expressão:
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça,
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada
pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a
pedido do Presidente vereador Moacir Gregolin - Republicanos, pelo falecimento de Joel
Antunes e a pedido do vereador Cadinho Antonio Polazzo - DEM, pelo falecimento de
Levino Andolhe que foi vereador durante a 4i! Legislatura no período de 1964 a 1969,
exercendo, também, a presidência da Câmara de Vereadores, no período de 1964 a 1965.
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária
do dia 13 (treze) de maio de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores.
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 13/2020-Diretor e
nº 28/2020/0GTCM, enviados pelo Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco -
Depatran, datados de 13 e 14 de maio de 2020, assinados pelo Diretor elo Depatran,
Robertinho da Luz Dolenga, em resposta ao Ofício nº 195/2020-DL e em resposta parcial
ao Ofício nº 150/2020-DL. Ofício n2 80/2020, enviado pelo Instituto Policlínica Pato
Branco, datado de 14 de maio de 2020, assinado pelo Senhor Waldemar Gava, em resposta
ao Ofício nº 157/2020-DL. Ofícios n2 45/2020/APM, nº 46/2020/APM, 47/2020/APM,
48/2020/APM, 49/2020/APM e 50/2020/APM, datados de 13, 14 e 15 de maio de 2020,
assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson
Malagi, em resposta parcial aos Ofícios n2 150/2020-DL, n2 140/2020-DL, n2 190/2020-DL,
nº 140/2020-DL, nº 166/2020-DL, nº 170/2020-DL e nº 125/2020-DL. 05. LEITURA DOS
PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes
para análise e emissão de pareceres:- Projeto de Lei n2 84/2020, Mensagem nº 62/2020,
de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 5.509, de 12 de maio
de 2020, que instituiu no Município de Pato Branco o "Projeto Brook Ambiental e Social" e
dá outras providências. - Projeto de Lei nº 85/2020, de autoria do vereador Ronalce
Moacir Dalchiavan - PSD, que cria o Programa "Empresa Amiga da Educação" no
município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 86/2020, de
autoria elo vereador Vilmar Maccari - Podemos, que denomina Escola Municipal da
Comunidade de Nossa Senhora do Carmo - Cachoeilinha de "Cremilda Calda to De Col". -
Projeto de Lei nº 87/2020, Mensagem nº 63/2020, de autoria do Executivo Municipal, que
altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da
Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações poste1iores - Plano Plurianual - PPA.
- Projeto de Lei nº 88/2020, Mensagem nº 64/2020, de autoria do Executivo Municipal,
que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas
Rua Arariboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps:// 1vww.patobra11co.p1:/eg.b1i -:µ- 111ail: /egislativo@pato ·anco.pr.leg.~r 002020 ~
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administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2021 e dá
outras providências. (LDO 2021). 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da
palavra os vereadores Januário koslinsld, líder do PSDB e josé Gilson Feitosa da Silva,
líder do PT
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 30 de 2020, Indica ao Executivo Municipal
na pessoa do S1: Prefeito, para que o município de Pato Branco estude a possibilidade de
implantação de um sistema de aprovação eletrônica de projetos por parte da Secretaria
Municipal de Planejamento Urbano. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1131,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 2 - Indicação nº 31 de 2020, Indica ao Executivo Municipal na
pessoa do Sr. Prefeito para que o município de Pato Branco estude a possibilidade de
destinar o espaço ao lado da Unidade Básica de Saúde do Bairro Fraron para a construção
de uma horta comunitária. Autor: januálio Koslinsld, Número de Protocolo: 1144, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 3 - Indicação nº 32 de 2020, Indica ao Executivo Municipal para
que se antecipe com a organização de concurso público para a contratação de mais
psicólogos para compor o quadro de servidores públicos municipais, visando garantir
atendimento suficiente e satisfatório à população futuramente. Autores: Ronalce Moacir
Dalchiavan, Amilton Maranosld, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1162,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 4 - Requerimento nº 697 de 2020, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua José Tatto, no Bairro
Aeroporto. Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranosld, Carlinho Antonio Polazzo,
Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1128, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 5 - Requerimento nº 698 de 2020, Requerem que o Executivo
Municipal informe à esta Casa de Leis o motivo pelo qual deu início às obras de
construção do Terminal Urbano de Integração (onde está situado o atual edifício da
Prefeitura Municipal de Pato Branco, também conhecido como Praça Rotary), antes de
promover a alteração necessária na Lei Complementar n° 46/2011, para alterar o
enquadramento no referido imóvel, de Área Especial Socioambiental para Zona Central
Consolidada. Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir
Dalchiavan, josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1129, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
6 - Requerimento n º 699 d e 2020, Requer ao Executivo Municipal e à Secretaria
Municipal de Educação, para que se manifeste sobre o Projeto de Lei nº 18/2020, de
autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que cria o Projeto "Educando para o
Futuro" no Município de Pato Branco. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo:
1132, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 700 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal a manutenção do calçamento no final da Rua Castro Alves, no Bairro São
Cristóvão. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1138, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 8 - Requerimento nº 701 de 2020, Requer mais 10 (dez) dias de
prazo para emissão de parecer ao Projeto de Lei 23/2020, de autoria do Executivo
Municipal, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE e dá
outras providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1139, Turno: (D Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 9 - Requerimento n º 702 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
a instalação de um toldo na entrada da Escola Municipal josé Fraron, assim como a
cobertura do parquinho e a colocação de paver tanto no parquinho, quanto onde hoje é
calçamento no pátio da escola. Autor: Januário Koslinsld, Número de Protocolo: 1140,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do RI o
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 llttps://1vww.patobranco.p1:/eg.b1;l;/7; E- ~ /
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presidente não vota 10 - Requelimento nº 703 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
para que providencie mesas novas para o refeitório da creche do Bairro Fraron. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1141, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requerimento
nº 704 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a construção de uma cerca de proteção
para isolar a Unidade Básica de Saúde do Bairro Fraron. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 1142, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Rec1uerimento nº 705 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal materiais de artesanato para o grupo de saúde mental da
Unidade Básica de Saúde elo Bairro Fraron. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 1143, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requelimento nº 706 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal a construção de mais 2 banheiros no CMEI Lions Clube. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1145, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requerimento
nº 707 de 2020, Requer ao Executivo Municipal reforma geral e urge nte na Unidade
Básica de Saúde do Bairro Vila Esperança. Autor: Januário Koslinski, Número de
Protocolo: 1146, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 elo RI o presidente não vota 15 - Requerimento n º 708 de 2020, Reiterando:
Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de construção de uma
nova Unidade Básica de Saúde no Bairro São joão. Autores: Januário Koslinski, Amilton
Maranoski, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1147,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 16 - Requerimento nº 709 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
reforma da entrada do saguão, assim como o fechamento de uma parte do mesmo para o
refeitório no CMEI São joão, providencie a pintura geral do mesmo e a construção de um
novo parquinho coberto. -Autor: ]anuário Koslinski, Número de Protocolo: 1148, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 17 - Requerimento n º 710 de 2020, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal a instalação de um toldo na entrada, parquinho coberto e a cobertura
da área de lazer do CMEI Frei Sérgio. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo josé Correia,
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1149, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 -
Reque1imento nº 711 de 2020, Requer prorrogação de prazo para exarar parecer sobre
a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao Exercício Financeiro de
2017, já que se faz necessária diligência até o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em
Curitiba. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1161, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 19 - Requelimento nº 712 de 2020, Requer seja feita limpeza
urgente na esquina das ruas Octávio josé Fernandes com São josé, no bairro Sudoeste,
onde está localizado o ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano.
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1163, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Requerimento nº 713 de 2020, Reiterando: Requer pavimentação asfáltica na rua
São Tomé, no bairro Sudoeste. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski,
Número de Protocolo: 1164, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples ;([),/
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 714 de 2020, l7
Reite rando: Requer ao Depatran, para que informe quando serão instaladas todas as
placas indicativas de nome de rua faltantes no Loteamento Zanella, Bairro Alvorada, bem
como, que sejam colocadas as placas de sinalização vertical que estão em falta no referido
loteamento. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio
Polazzo, Número de Protocolo: 11 65, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Reque1imento n º 715 de
2020, Requer ao Depatran para que seja notificado o proprietário do veículo estacionando
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://ww]]!J v.p t61)}"Q11co.p1:/eg.b1;/ ~ /) /'_,
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e abandonado na rua Antônio Ascari, próximo ao Mercado Estrela, para que atenda aos
preceitos da Lei Municipal nº 5.350, de 30 de maio de 2019. Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 1166, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o a1t. 37 do R1 o presidente não vota 23 - Requerimento nº
716 de 2020, Reiterando: Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe
a esta Casa de Leis se há ou não convênio celebrado com a Agência Nacional do Petróleo,
Gás Natural e Biocombustível (ANP) no que diz respeito a fiscalização dos postos de
combustível. Tal informação é pertinente ao Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de
mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis no âmbito do Município
de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo:
1167, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº 717 de 2020, Reiterando: Requer
seja oficiado ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná - IPEM/PR, para que
emita seu parecer técnico a respeito do Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do vereador
Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de
mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis no âmbito do Município
de Pato Branco e dá outras providências. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo:
1168, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do R1 o presidente não vota 25 - Requerimento nº 718 de 2020, Requer seja oficiado ao
Executivo Municipal solicitando informações sobre medidas adotadas ou que poderiam ser
adotadas para evitar que as dependências da unidade de saúde central sejam utilizadas
por pessoas para fornecer substâncias aos internos da cadeia pública. Autores: Moacir
Gregolin, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1169, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota
26 - Requerimento nº 719 de 2020, Reiterando: Requer a inclusão no Programa Asfalto
no Campo ou serviços de tapa-buracos emergenciais, da Estrada Rural Pioneiro Azelino
Dalla Costa, desde a Capela da Comunidade de São joão Batista até o Rio Pato Branco.
Autores: joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1170, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 27 - Requerimento nº
720 de 2020, Reiterando: Requer à Companhia de Saneamento Básico - SANEPAR,
manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do vereador Carlinho
Antonio Polazzo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal efetuar
a desinsetização e desratização anual dos bueiros localizados na área urbana do Município
de Pato Branco e dá outras providências. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo:
11 71, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do R1 o presidente não vota 28 - Requerimento nº 721 de 2020, Requer a reabertura
gradual das atividades do Centro de Tradições Gaúchas - CTG Carreteando a Saudade e
Centro de Tradições Gaúchas - CTG Tarca Nativista. Autores: Rodrigo José Correia,
Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1172, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 29 - Reque1imento nº 722 de 2020, Requer ao setor competente
que indique qual licitação corresponde a Proposta nº 001 758/2019, Convênio nº
887868/2019, para r evitalização do Parque do Bairro Planalto. Autor: josé Gilson Feitosa ~v
da Silva, Número de Protocolo: 11 73, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 30 - Requerimento nº
724 de 2020, Requer ao setor competente informações referentes ao Projeto de Lei nº
75/2020 o qual visa a abertura de Crédito Especial no exercício de 2020, no valor ele R7P
900.000,00 o qual compreende a desapropriação com vistas à ampliação do Aeroport
Municipal. Autor: josé Gilson Feitosa ela Silva, Número de Protocolo: 1178, Turno:
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Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; Januário Koslinski / PSDB ;
joecir Bernardi / PSD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Moacir Gregolin / Republica ;
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinália nº 144 de 2 019, Institui no
Município de Pato Branco/PR o Programa "Entrega Consciente", que dispõe sobre a
adoção de recém-nascidos e dá outras providências. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 1311, Processo: 144/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodligo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho An tonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski
- Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 d e 2020, Autoriza o Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 604.553,41 (seiscentos e
quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos) Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 914, Processo:
72/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos ~
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir
- Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto d e Lei
Ordinária n º 77 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 18.064, 73 (dezoito mil sessenta e quatro reais e setenta
e três centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1002, Processo: 77/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; josé Gilson Feitosa da ~ Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabricio Freis de Mello - Sim
; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 -
Proje to d e Lei Ordiná1ia nº 80 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1005,
Processo: 80/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Votos
Resultado:
Nominai
Aprovada
s : Vilm
por
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maioria
Maccari
sim
- S
p
im
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conforme
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-
presidente
Sim ; Rodrigo
não
José
vota ~
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir
Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco
- Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL
Ocorrências d a Sessão: O Requerimento nº 723/2020 foi prejudicado, devido não ter
recebido as assinaturas dos demais membros da Comissão de Orçamento e Fina nças,
portanto não foi encaminhado para Leitura em Plenário e será arquivado.O arquivo
audiovisua l na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://www.patobra11 co. p1:/eg.b1 ~ mail: eg ativo@p to o.p eg.br l 8/0@ 0 117])
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
1971".
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Carlinho
Polazzo / DEM
R~ ~a. Rod1igo josé c cÍre ia
/ Po;i~mos
Vice Presidente: Amilton Maranoski /
J
Ronalce Moacir
Dalchiavan / PSD
Rua Armiboia, 491 · Pato Brarrco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1ttps://www.patobra11co.p1:leg.b1;/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/0512020
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 18/05/2020 - 13:30 Encerramento: 18/05/2020 - 14:17 Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de maio de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do Presidente vereador Moacir Gregolin - Republicanos, pelo falecimento de Joel Antunes e a pedido do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, pelo falecimento de Levino Andolhe que foi vereador durante a 4ª Legislatura no período de 1964 a 1969, exercendo, também, a presidência da Câmara de Vereadores, no período de 1964 a 1965. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de maio de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 13/2020-Diretor e nº 28/2020/OGTCM, enviados pelo Departamento Municipal de Trânsito de Pato Branco - Depatran, datados de 13 e 14 de maio de 2020, assinados pelo Diretor do Depatran, Robertinho da Luz Dolenga, em resposta ao Ofício nº 195/2020-DL e em resposta parcial ao Ofício nº 150/2020-DL. Ofício nº 80/2020, enviado pelo Instituto Policlínica Pato Branco, datado de 14 de maio de 2020, assinado pelo Senhor Waldemar Gava, em resposta ao Ofício nº 157/2020-DL. Ofícios nº 45/2020/APM, nº 46/2020/APM, 47/2020/APM, 48/2020/APM, 49/2020/APM e 50/2020/APM, datados de 13, 14 e 15 de maio de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 150/2020-DL, nº 140/2020-DL, nº 190/2020-DL, nº 140/2020-DL, nº 166/2020-DL, nº 170/2020-DL e nº 125/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 18/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/05/2020 Página 1 Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 84/2020, Mensagem nº 62/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 5.509, de 12 de maio de 2020, que instituiu no Município de Pato Branco o "Projeto Brook Ambiental e Social" e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 85/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que cria o Programa “Empresa Amiga da Educação” no município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 86/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos, que denomina Escola Municipal da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha de “Cremilda Caldato De Col”. - Projeto de Lei nº 87/2020, Mensagem nº 63/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores – Plano Plurianual – PPA. - Projeto de Lei nº 88/2020, Mensagem nº 64/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2021 e dá outras providências. (LDO 2021). 06. LEITURA DAS MOÇÕES: 07. GRANDE EXPEDIENTE: 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Januário koslinski, líder do PSDB e José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 10. TRIBUNA LIVRE: 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 30 de 2020 Autor: Januário Koslinski Indica ao Executivo Municipal na pessoa do Sr. Prefeito, para que o município de Pato Branco estude a possibilidade de implantação de um sistema de aprovação eletrônica de projetos por parte da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 18/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/05/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 2 - Indicação nº 31 de 2020 Autor: Januário Koslinski Indica ao Executivo Municipal na pessoa do Sr. Prefeito para que o município de Pato Branco estude a possibilidade de destinar o espaço ao lado da Unidade Básica de Saúde do Bairro Fraron para a construção de uma horta comunitária. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Indicação nº 32 de 2020 Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello Indica ao Executivo Municipal para que se antecipe com a organização de concurso público para a contratação de mais psicólogos para compor o quadro de servidores públicos municipais, visando garantir atendimento suficiente e satisfatório à população futuramente. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 697 de 2020 Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua José Tatto, no Bairro Aeroporto. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 698 de 2020 Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, José Gilson Feitosa da Silva Requerem que o Executivo Municipal informe à esta Casa de Leis o motivo pelo qual deu início às obras de construção do Terminal Urbano de Integração (onde está situado o atual edifício da Prefeitura Municipal de Pato Branco, também conhecido como Praça Rotary), antes de promover a alteração necessária na Lei Complementar nº 46/2011, para alterar o enquadramento no referido imóvel, de Área Especial Socioambiental para Zona Central Consolidada. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 699 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal e à Secretaria Municipal de Educação, para que se manifeste sobre o Projeto de Lei nº 18/2020, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que cria o Projeto “Educando para o Futuro” no Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 700 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer ao Executivo Municipal a manutenção do calçamento no final da Rua Castro Alves, no Bairro São Cristóvão. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 701 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer mais 10 (dez) dias de prazo para emissão de parecer ao Projeto de Lei 23/2020, de autoria do Executivo Municipal, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico - FUMDE e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 702 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a instalação de um toldo na entrada da Escola Municipal José Fraron, assim como a cobertura do parquinho e a colocação de paver tanto no parquinho, quanto onde hoje é calçamento no pátio da escola. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 703 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal para que providencie mesas novas para o refeitório da creche do Bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 704 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a construção de uma cerca de proteção para isolar a Unidade Básica de Saúde do Bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 705 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal materiais de artesanato para o grupo de saúde mental da Unidade Básica de Saúde do Bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 18/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/05/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 13 - Requerimento nº 706 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a construção de mais 2 banheiros no CMEI Lions Clube. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 707 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal reforma geral e urgente na Unidade Básica de Saúde do Bairro Vila Esperança. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 708 de 2020 Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de construção de uma nova Unidade Básica de Saúde no Bairro São João. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 709 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal reforma da entrada do saguão, assim como o fechamento de uma parte do mesmo para o refeitório no CMEI São João, providencie a pintura geral do mesmo e a construção de um novo parquinho coberto. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 710 de 2020 Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de um toldo na entrada, parquinho coberto e a cobertura da área de lazer do CMEI Frei Sérgio. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 711 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer prorrogação de prazo para exarar parecer sobre a Prestação de Contas do Poder Executivo Municipal relativo ao Exercício Financeiro de 2017, já que se faz necessária diligência até o Tribunal de Contas do Estado do Paraná, em Curitiba. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 712 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer seja feita limpeza urgente na esquina das ruas Octávio José Fernandes com São José, no bairro Sudoeste, onde está localizado o ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 713 de 2020 Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski Reiterando: Requer pavimentação asfáltica na rua São Tomé, no bairro Sudoeste. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 714 de 2020 Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo Reiterando: Requer ao Depatran, para que informe quando serão instaladas todas as placas indicativas de nome de rua faltantes no Loteamento Zanella, Bairro Alvorada, bem como, que sejam colocadas as placas de sinalização vertical que estão em falta no referido loteamento. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 715 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Depatran para que seja notificado o proprietário do veículo estacionando e abandonado na rua Antônio Ascari, próximo ao Mercado Estrela, para que atenda aos preceitos da Lei Municipal nº 5.350, de 30 de maio de 2019. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 18/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/05/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 23 - Requerimento nº 716 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Reiterando: Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis se há ou não convênio celebrado com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) no que diz respeito a fiscalização dos postos de combustível. Tal informação é pertinente ao Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 717 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Reiterando: Requer seja oficiado ao Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná - IPEM/PR, para que emita seu parecer técnico a respeito do Projeto de Lei nº 76/2019, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustíveis no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 718 de 2020 Autores: Moacir Gregolin, Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando informações sobre medidas adotadas ou que poderiam ser adotadas para evitar que as dependências da unidade de saúde central sejam utilizadas por pessoas para fornecer substâncias aos internos da cadeia pública. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 719 de 2020 Autores: Joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia Reiterando: Requer a inclusão no Programa Asfalto no Campo ou serviços de tapa-buracos emergenciais, da Estrada Rural Pioneiro Azelino Dalla Costa, desde a Capela da Comunidade de São João Batista até o Rio Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 720 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Reiterando: Requer à Companhia de Saneamento Básico - SANEPAR, manifestação técnica acerca do Projeto de Lei nº 39/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo Municipal efetuar a desinsetização e desratização anual dos bueiros localizados na área urbana do Município de Pato Branco e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 721 de 2020 Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo Requer a reabertura gradual das atividades do Centro de Tradições Gaúchas - CTG Carreteando a Saudade e Centro de Tradições Gaúchas - CTG Tarca Nativista. LEITURA EM PLENÁRIO 29 - Requerimento nº 722 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao setor competente que indique qual licitação corresponde a Proposta nº 001758/2019, Convênio nº 887868/2019, para revitalização do Parque do Bairro Planalto. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 18/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/05/2020 Página 5 Matéria Ementa Situação 30 - Requerimento nº 724 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao setor competente informações referentes ao Projeto de Lei nº 75/2020 o qual visa a abertura de Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 900.000,00 o qual compreende a desapropriação com vistas à ampliação do Aeroporto Municipal. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Institui no Município de Pato Branco/PR o Programa “Entrega Consciente”, que dispõe sobre a adoção de recémnascidos e dá outras providências. Institui no Município de Pato Branco/PR o Programa “Entrega Consciente”. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 604.553,41 (seiscentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos) Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 604.553,41. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 18.064,73 (dezoito mil sessenta e quatro reais e setenta e três centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 18.064,73. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 50.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 18/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 18/05/2020 Página 6