br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

sessao nº 23

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 23
Date 2020-05-20
native_id1972

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/05/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 20/05/2020 - 15:17 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabrício 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Cadinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fab1icio Preis de Mello /PSD ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir 
Bernardi /PSD ; José Gilson Feitosa da Silva/ PT; Moacir Gregolin /Republica ; Rodrigo 
José Correia/ Podemos; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD; Vilmar Maccari /Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de maio de 2020, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador Vilmar Maccari - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um 
minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do arL. 86 do Regimento Interno, a pedido do 
vereador Amilton Maranoski - PL, pelo falecimento de Daniel Provensi. 03. LEITURA E 
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) 
de maio de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA 
DAS CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS: Ofícios n2 61/2020/APM, n2 62/2020/APM e 
nº 63/2020/APM, datados de 19 de maio de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e 
Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 
181/2020-DL, nº 176/2020-DL e nº 216/2020-DL. Ofícios n2 25065/2020/UL, nº 
54593/2020/UL e nº 54599/2020/UL - PATO BRANCO - PR/SRE - PR, enviados pelo DNIT 
- Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Superintendência Regional do 
Paraná, datados de 19 de maio de 2020, assinados eletronicamente pela Chefe do Serviço 
da Unidade Local de Pato Branco/PR, Amanda Heloísa Signor Fontanella, em resposta aos 
Ofícios nº 79/2020-DL, n2 186/2020-DL e nº 178/2020-DL. Ofício nº 59/2020, datado de 13 
de maio de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine 
Gomes da Silva, encaminhando Relatório Resumido da Prestação de Contas do Fundo 
Municipal de Assistência Social de Pato Branco (FMAS), referente ao l!:l quadrimestre de 
2020, comunicando que a Audiência Pública será realizada no dia 26 de maio de 2020, às 
16:00, no Plenário desta Casa Legislativa, e todos os nobres vereadores ficam convidados 
a participar. Ofício n2 327 /2020-DK, datado de 19 de maio de 2020, enviado pelo 
Ministério Público do Estado do Paraná, lil Promotoria de Justiça da Comarca ele Pato 
Branco, assinado pela Promotora de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro, referente ao 
Procedimento Administrativo n2 MPPR-0105.19.002469-2, solicitando que informe se a 
Clínica Gobbi Ltcla ME (pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n!:l 
24.648.918/0001-00, representada por Adalson Gobbi) e Adalson Gobbi (brasileiro, 
casado, médico veterinário, inscrito no CPF nº 080.534.469-14, portador do RG. nº 
9.048.053-7, nascido em 13/11/1990, natural de Pato Branco - PR, residente na Rua Chile, 
esquina com Rua Venezuela, nº 94, apto 302, bairro Jardim das Américas, Pato Branco -
PR), realizaram a partir da data de 18/10/2019, contratação com o Poder Público ou 
receberam benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda 
que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Convite enviado para ~ ( 
participar da "Live da Primeira Infância - Os desafios em tempos de COVID-19" com o 
Deputado Estadual, Subtenente Everton e Coordenador ela Frente Parlamentar ~ - PJ 
Primeira Infância, com transmissão no Facebook e Youtube, a ser realizada no dia 21 d 
maio ele 2020, das lOh às 1 lh. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos 
e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de parecereso - ,P~ 
.fl; 
20/05/2020 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11co.p1:/eg.br/ - E￾ma;/, egl~ a patabroa br 0/0 ~ ~ 
Página 1 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo 
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020, de autoria elo vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PSD, que concede o "Título de Cidadão Honorário ele Pato Branco" ao 
Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues. - Projeto de Lei nº 89/2020, de 
autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PL e Rodrigo josé Correia - Podemos, que 
institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o "Dia 
Municipal elo Educador Social". - Projeto de Lei n2 90/2020, Mensagem n2 65/2020, ele 
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 22.579, 71 (vinte e dois mil, quinhentos e 
setenta e nove reais e setenta e um centavos). - Projeto de Lei nº 91/2020, Mensagem nº 
66/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 21.100.000,00 (vinte e um milhões e 
cem mil reais). - Projeto de Lei nº 92/2020, Mensagem nº 67/2020, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 589.372,00 (quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e 
setenta e dois reais). - Projeto ele Lei nº 93/2020, de autoria dos vereadores Amilton 
Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL e Rodrigo josé Correia - Podemos, que institui no 
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o "Dia Municipal do 
Psicólogo". 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 17/2020, de autoria do 
vereador Rodrigo josé Correia - Podemos, subscrita pelos vereadores Arnilton Maranoski -
PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabrício Freis de Mcllo - PSD, 
Januário Koslinski - PSDB, joecir Bernardi - PSD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir 
Gregolin - Republicanos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos, a 
ser concedida à Fundação Pato-Branquense do Bem Estar - FUNDABEM, representada 
pela sua Presidente Senhora Marlene Frizon Dalla Valle e demais membros da Diretoria, 
pelos 50 (cinquenta) anos de história em nosso Município. 08. LIDERANÇAS 
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso ela palavra os vereadores Fabrício Preis de Mello, líder elo 
PSD; Januário koslinski, líder do PSDB; Claudemir Zanco, líder do PL; Cadinho Antonio 
Polazzo, líder elo DEM; josé Gilson Feitosa da Silva, líder elo PT e Vilmar Maccari, líder do 
Podemos. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 33 de 2020, Indica ao Executivo Municipal 
para que realize a contratação de mais médicos psiquiatras para compor o quadro de 
servidores elo município, visando atender a população pato-branquense enquanto perdurar 
a pandemia do Coronavírus e também após o término do isolamento social. Autores: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabrício Preis de Mello, Número ele Protocolo: 1200, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 2 - Indicação nº 34 de 2020, Indica ao Executivo Municipal para 
que seja alterado o Decreto de Regulamentação nº 6092, de 5 de setembro de 2012, que 
regulamenta os Serviços ele Transporte ele Escolares no Município ele Pato Branco, 
permitindo que os motoristas de transporte escolar realizem a vistoria dos veículos apenas 
uma vez neste ano, e não duas como prevê o aludido decreto, considerando o estado ele 
pandemia enfrentado e a paralisação das atividades escolares. Autores: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de 1'1ello, Rodrigo josé Correia, Número de 
Protocolo: 1226, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Indicação nº 35 de 2020, Indica ao Executivo 
Municipal que seja mantida a a ntecipação da parcela do décimo terceiro salá1io do 
funcionalismo público municipal, e que seja feita de forma escalonada. Autor: Moacir 
Gregolin, Número de Protocolo: 1234, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Reque1imento nº ~ 
725 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de um\ 
reforma geral no CMEI Estação Criança, no Bairro Santo Antônio. Autores: januári 
Koslinski, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1183, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - . J,/ 
Reque1imento nº 726 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que providencie a l'f /J 
Rua Armiboia, 491 · Pato 
ma
Branco 
il: /egislat
PR 
· 
T
o@
e/. : 
pa
(46) 
tobran
3 272
co"ii
-1500 littps:/
.br 20/0
/ www.patobran
= 
co.p1:/eg.b1/ · E· ~ 
1 
<Jd (D 
UJ t/fl..J A Página 2 20/05/2020 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
pintura na escola e no CMEI do Bairro Alvorada, assim como a substituição de portas 
danificadas nos banheiros. Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski, Número de 
Protocolo: 1184, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requelimento nº 727 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal para que providencie novas mesas para o refeitório, 1 freezer e 1 
geladeira para a Escola Municipal do Bairro Alvorada. Autor: Januário Koslinski, Número 
de Protocolo: 1185, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 728 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal para que providencie mão de obra para instalação dos 
pavers no pátio da Escola e CMEI do Bairro Alvorada. Autor: Januário Koslinski, Número 
de Protocolo: 1186, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento n º 729 de 2020, 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que providencie uma reforma geral no 
poliesportivo do Bairro São Roque. Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski, 
Fabricio Preis ele Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1187, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 9 - Requerimento n º 730 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
para que providencie a instalação de um toldo na entrada da Escola Municipal União no 
Bairro São Roque . Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1190, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 10 - Requerimento nº 731 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal para que providencie a instalação de um parquinho coberto e uma 
rampa para acesso no CMEI Três Marias no Bairro Novo Horizonte. Autores: Januário 
Koslinski, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1191, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
11 - Requerimento nº 732 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que 
providencie a pintura geral da Escola Municipal União no Bairro São Roque, bem como 
um acesso da escola ao poliesportivo do bairro. Autores: Januário Koslinski, Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 1192, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento n º 
733 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de Q~ 
cobertura e piso no saguão da Escola Municipal Genesis, no Bairro Pinheirinho. Autor: 
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1193, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requerimento 
nº 734 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa 
Asfalto 100%, da Rua Bartolomeu Bueno, no Bairro Pinheirinho. Autores: Januário 
Koslinski, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1194, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 -
Requerimento nº 735 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que providencie a :t 
instalação de uma rampa na entrada da Escola Municipal Antônio Cadorin, bem como a 
substituição da calçada por paver ao redor do prédio da escola e substituição de forro dos 
beirais e pintura de toda a estrutura. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 
1195, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 736 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal para que providencie a troca da cobertura do poliesportivo do Bairro Cadorin. 
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1196, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 -
Requerimento nº 737 de 2020, Requer seja oficiado à Agência Nacional de Aviação Civ~ 
- ANAC, para que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 35/2020, de autori 
do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 258 
de 5 de maio de 1977, que dá nome ao Aeroporto Municipal de Pato Branco. Autor: 
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1197, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Requerimento 
nº 738 de 2020, Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para que s e 
""ª Mmfüo;a, 491 · Pata Bm.,ca Plt 7>/_, /46) 3272-1500 1"tpM/ www.patabm"co.p'(f/f · E· -í};i) 
2010512020 4-eg;<la :;; ª" g bc 
201
;;, /'\' Pá~ 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
manifeste a respeito elo Projeto de Lei nº 34/2020, ele autoria dos vereadores Rodrigo josé 
Correia- PODEMOS e Ronalce Moacir Dalchiavam - PSD, que institui o mês "Agosto Lilás" 
no município de Pato Branco, dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar 
contra a mulher e dá outras providências. Autor: januátio Koslinski, Número ele Protocolo: 
1198, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 18 - Requelimento nº 739 de 2020, Requer seja oficiado à 
Secretaria Municipal de Assistência Social para que se manifeste a respeito do Projeto de 
Lei nº 34/2020, de autoria dos vereadores Rodrigo josé Correia- PODEMOS e Ronalce 
Moacir Dalchiavam - PSD, que institui o mês "Agosto Lilás" no município de Pato Branco, 
dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras 
providências. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1199, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
19 - Requerimento nº 740 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a 
inclusão no Programa Asfalto 100%, ela Rua Aimoré, esquina com a Rua Roaldo Carraro, 
no Bairro Vila Isabel. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1201, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 20 - Requerimento nº 741 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal para que providencie a pavimentação asfáltica, em pelo menos 2000 
metros no término do asfalto de São João Batista em direção à ponte do rio Chapim. 
Autores: Januário Koslinski, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1204, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 21 - Requerimento nº 742 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal para que realize obras de pavimentação asfáltica no trecho entre a 
Comunidade de São Caetano até a ponte da Comunidade de São Miguel Cachoeirinha. 
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1205, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 -
Reque1imento nº 743 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que 
providencie a pavimentação asfáltica com urgência na Rua Mohamed Awada, no Bairro 
São João até a ligação com o asfalto da Comunidade de Independência. Autores: Januário 
Koslinski, Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1206, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 23 - Requelimento nº 744 de 2020, Requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal solicitando para que seja informado à essa Casa de Leis qual a 
previsão de conclusão do decreto que visa colocar em prática a Resolução CGSIM nº 51, 
de 11 de junho de 2019, de acordo com a Resolução, atividades de baixo risco não 
precisam mais ela necessidade de alvará de funcionamento e liberação da Vigilância 
Sanitária para seu funcionamento. Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé 
Correia, Número de Protocolo: 1207, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº 
745 de 2020, Requer informações sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020, 
que estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato 
Branco, ele acordo com a Emenda Constitucional nº 103, ele 12 de novembro de 2019. 
Autores: Fabrício Preis de Mello, Amilton Maranoski, josé Gilson Feitosa da Silva, Moacir 
Gregolin, Rodtigo josé Correia, Número de Protocolo: 1216, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
25 - Requerimento nº 746 de 2020, Requer os serviços de cascalhamento, 
patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rural, na Comunidade de Barra 
do Dourado passando pela residência do Senhor Dorvalino Brunetto. Autor: joecir 
Bernardi, Número ele Protocolo: 1221, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº 
747 de 2020, Requerem sejam instaladas placas de sinalização nas estradas do inte rior 
do município, como indicação ela quilometragem, por exemplo, ou outra forma que facilite 
a localização dentro das comunidades rurais. Autores: Rodrigo josé Correia, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1222, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
Rua Araliboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1llps://www.patobrn11co.p1:/eg.br/- E- "'"';,q:/) 
20/05/2020 
mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20105/2020 ~ 
41 (1 Página 4 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 27 - Requetimento 
nº 748 de 2020, Requer seja realizada a limpeza da canaleta localizada entre a BR 158 e 
a Via Lateral Alfredo Luiz de Bortoli, em frente à Havan. Autor: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 1223, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 28 - Requerimento nº 
749 de 2020, Requer seja oficiado ao Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militai~ 
solicitando que sejam tomadas medidas no sentido de intensificar as rondas ostensivas na 
Pista de Skate do Complexo Frei Gonçalo, nas proximidades do Ginásio Dolivar Lavarda, 
no Bairro La Salle. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1224, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 29 - Requerimento nº 750 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal a instalação de pontos de ônibus, no Bairro Paulo Afonso. Autores: 
Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, josé Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, 
Número de Protocolo: 1225, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento nº 751 de 2020, 
Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Unidade de Pato Branco informações 
quanto ao processo de edificação da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto em nosso 
Município. Autores: Rodrigo josé Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de 
Mello, Número de Protocolo: 1227, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia 
simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota 31 - Requerimento nº 752 de 
2020, Requer ao Governador cio Estado, Senhor Carlos Massa Ratinho juni01~ ao Chefe da 
Casa Civil, Senhor Luiz Augusto Silva e ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando 
Guerra Filho, para que tomem providencias objetivando a isenção de pagamento das taxas 
de vistoria cios veículos do transporte escolar junto ao DETRAN, no ano de 2020, devido à 
pandemia do COVID-19. Autores: Rodrigo josé Correia, Fabrício Freis de Mello, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1229, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 32 - Requerimento 
nº 753 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a suspensão da obrigatoriedade das 
vistorias feitas nos veículos de transporte escolar no ano de 2020, devido à pandemia do 
COVID-19. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, 
Número de Protocolo: 1230, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 33 - Requerimento nº 754 de 2020, 
Reiterando: Requer a implantação de uma faixa elevada na Rua Frederico Sguarizi, em 
frente ao CMEI C1iança Feliz - Bairro Industrial. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton 
Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1231, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota 34 - Reque1imento nº 755 de 2020, Reiterando: Requer edificação 
da calçada com paver na Marginal da BR 158, ao lado da passarela no Bairro Vila 
Esperança, conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.037/2008, que dispõe sobre a 
padronização das calçadas no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 1232, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 35 - Requerimento nº 756 de 2020, 
Requer seja realizada ações de limpeza e conservação do Rio Ligeiro, principalmente na 
região do Bairro Bortot, onde há grande volume de entulhos e outros materiais para 
remoção. Autores: Rodrigo josé Correia, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 
1233, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RJ o presidente não vota 36 - Requerimento nº 757 de 2020, Reiterando: Requer 
inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Guarujá - Bairro São Roque. Autores: Rodrigo 
josé Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1235, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota 37 - Requerimento nº 758 de 2020, Reiterando: Requer inclusão 
no Programa Asfalto 100%, da Travessa Orlando Silva, entre as Ruas Lamartine Babo e 
Lupcínio Rodrigues - Bairro Morumbi. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1236, Turno: Deliberação, Resulta~ 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobra11co.p1:/eg.b11- E- Q_J 
20/05/2020 e~"ª" ''"''';;t'""&f/.,2010~ Y Página 5 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 38 • 
Requerimento nº 759 de 2020, Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100%, 
da Rua Lamartine Babo, entre as Ruas Timbó e Travessa Orlando Silva - Bairro Morumbi. 
Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número 
de Protocolo: 1237, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 39 • Requerimento nº 760 de 2020, 
Requer inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Timbó, entre a Avenida Tupi e Rua 
Lamartine Babo - Bairro Morumbi. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1238, Tumo: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 40 • 
Requerimento nº 7 61 de 2020, Reiterando: Requer a inclusão da Estrada Municipal 
Pioneiro Dulcimar Cristiano Zanin na comunidade de São Braz, no Programa Asfalto no 
Campo. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1239, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
41 • Requerimento nº 762 de 2020, Reiterando: Requer a construção de rede de 
drenagem pluvial, com galeria de tubos de concreto e bocas de lobo, na Rua Pioneiro 
Alcides Tartari, entre as Ruas Miguel Parzianello e Ivaí - Bairro jardim Floresta. Autor: 
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1240, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 42 • 
Requerimento nº 763 de 2020, Requer sejam tomadas as devidas providências quanto 
ao depósito irregular de veículos na rua Princesa Isabel, bairro Alvorada, ao lado do 
imóvel número 21, onde vários carros encontram-se permanentemente estacionados sobre 
a calçada. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1241, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o 
presidente não vota 43 - Requerimento nº 764 de 2020, Reiterando: Requer pintura 
externa ela Unidade de Saúde do Bairro Alvorada. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 1242, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 44 - Requerimento nº 
765 de 2020, Reiterando: Requer estudo de viabilidade para implantação um redutor de 
velocidade na Via Lateral da BR 158, em frente ao imóvel nº 7.250 - Bairro Vila Esperança. 
Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1243, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 45 -
Requerimento nº 766 de 2020, Requer a remoção da rede de esgoto do local onde será 
edificada a Bacia de Contenção do Bairro Bonatto, devendo ser construida em local 
apropriado e que contemple todas as famílias que residem nesta localidade . Autor: 
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1244, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 46 -
Requerimento nº 767 de 2020, Requer pintura da sinalização viária em toda a extensão 
da Rua Ivaí, nos Bairros jardim Floresta e Pinheirinho. Autores: Rodrigo josé Correia, 
Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1246, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 47 - Requerimento 
nº 768 de 2020, Requer informações sobre os imóveis objeto do edital de concorrência nº 
01/2020 - processo nº 59/2020. Autores: Fabrício Preis de Mello, josé Gilson Feitosa da 
Silva, Número de Protocolo: 124 7, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 48 - Requerimento nº 769 de 
2020, Requer sejam adotadas medidas para melhorar a iluminação da praça ao lado ela 
Igreja Matriz São Pedro Apóstolo, onde está instalada a Casa do Papai Noel, instalando-se 
mais postes de iluminação ou, ainda, mantendo ligados os leds do arco já instalado sobre a 
passarela. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1248, Turno: 
20/05/2020 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Freis de Mello /PSD ; Januário Koslinski / PSDB ; 
joecir Bernardi / PSD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Moacir Gregolin / Republica ; 
Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2019, Institui no 
Município de Pato Branco/PR o Programa "Entrega Consciente", que dispõe sobre a 
adoção de recém-nascidos e dá outras providências. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 1311, Processo: 144/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI 
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé C01Teia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabrício Preis de 
Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski 
- Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a 
abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 604.553,41 (seiscentos e 
quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos) Autor: 
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 914, Processo: 
Aprovada 
72/2020, Turno: 
por maioria 
Segundo, 
simple
Tipo: 
s - conforme 
Nominal, 
o 
Sim: 
art. 
1 
37 
O, 
do 
Não: 
RI 
O, 
o presidente 
Abstenções: 
não 
O, 
vota esuVotos 
ltado ~ 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir 
Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco 
- Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 77 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no X 
exercício de 2020, no valor de R$ 18.064, 73 (dezoito mil sessenta e quatro reais e setenta 
e três centavos). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 1002, Processo: 77/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, • 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; josé Gilson Feitosa da 
Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinsld - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim 
; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Autor: 
Augustinho 
Processo: 80/2020, 
Zucchi 
Turno: 
2017 a 
Segundo, 
2020 - Prefeito 
Tipo: Nominal, 
Municipal, 
Sim
Número 
: 10, Não
de 
: o. 
Protocolo: 
Abstenções: 1005
O, 
~ 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir 
Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco 
- Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 75 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Autor: Augustinho 
Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 950, Processo: 75/2020, 
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O. Abstenções: O. Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; j an@1á ·· 
Rua Ar01iboia. 4 1 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobra11co.p1:/eg.br/- E￾20/05no20 """' leg;;/-;;;;mncif!f bc ZO/O~ ~ /} Pághm 7 
~ ~ ~ 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Pl'ocesso Leqislativo 
Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio 
Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo josé Correia / Podemos ; 2 - Claudemir 
Zanco / PL ; 3 - Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; 4 - Amilton Maranoski / PL ; 5 -
Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; 6 - joecir Bernardi / PSD ; 7 - Fabricio Preis de Mello / 
PSD ; 8 - Moacir Gregolin / Republica; 9 -josé Gilson Feitosa da Silva/ PT 
Oconências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente 
vereador Moacir Gregolin passou a presidência ao Vice-Presidente Amilton Maranoski, 
para fazer uso da palavra.O a rquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico 
"https://sapl. pa tobranco. pr.leg .br/sessao/1972 ". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Carlinho 
Polazzo / DEM 
Vilmar f\laccari 
Podemos 
Vice Prnsidente: 
Amilton Maranoski / 
p 
Ronalce Moacir 
Dalchiavan / PSD 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://1vww.patobra11co.p1:/eg.b1/ - E￾mail: /egislativo@patobrnnco.p1:/eg.br 20/05/2020 
20/05/ 2020 Página 8 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/05/2020 - 13:30
Encerramento: 20/05/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nº 61/2020/APM, nº 62/2020/APM e nº 63/2020/APM, datados de 19
de maio de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da
Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios
nº 181/2020-DL, nº 176/2020-DL e nº 216/2020-DL.
Ofícios nº 25065/2020/UL, nº 54593/2020/UL e nº 54599/2020/UL - PATO
BRANCO - PR/SRE - PR, enviados pelo DNIT - Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - Superintendência Regional do Paraná,
datados de 19 de maio de 2020, assinados eletronicamente pela Chefe do
Serviço da Unidade Local de Pato Branco/PR, Amanda Heloísa Signor
Fontanella, em resposta aos Ofícios nº 79/2020-DL, nº 186/2020-DL e nº
178/2020-DL.
Ofício nº 59/2020, datado de 13 de maio de 2020, assinado pela Secretária
Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva,
encaminhando Relatório Resumido da Prestação de Contas do Fundo
Municipal de Assistência Social de Pato Branco (FMAS), referente ao 1º
quadrimestre de 2020, comunicando que a Audiência Pública será realizada
no dia 26 de maio de 2020, às 16:00, no Plenário desta Casa Legislativa, e
todos os nobres vereadores ficam convidados a participar. 
Ofício nº 327/2020-DK, datado de 19 de maio de 2020, enviado pelo
Ministério Público do Estado do Paraná, 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Pato Branco, assinado pela Promotora de Justiça, Silvana
Cardoso Loureiro, referente ao Procedimento Administrativo nº
MPPR-0105.19.002469-2, solicitando que informe se a Clínica Gobbi Ltda
ME (pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº
24.648.918/0001-00, representada por Adalson Gobbi) e Adalson Gobbi
(brasileiro, casado, médico veterinário, inscrito no CPF nº 080.534.469-14,
portador do RG. nº 9.048.053-7, nascido em 13/11/1990, natural de Pato
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
20/05/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/05/2020
Página 1
Branco – PR, residente na Rua Chile, esquina com Rua Venezuela, nº 94,
apto 302, bairro Jardim das Américas, Pato Branco - PR), realizaram a partir
da data de 18/10/2019, contratação com o Poder Público ou receberam
benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda
que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário.
Convite enviado para participar da “Live da Primeira Infância - Os desafios
em tempos de COVID-19” com o Deputado Estadual, Subtenente Everton e
Coordenador da Frente Parlamentar da Primeira Infância, com transmissão
no Facebook e Youtube, a ser realizada no dia 21 de maio de 2020, das 10h
às 11h.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020, de autoria do vereador
Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que concede o "Título de Cidadão
Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes
Rodrigues.
- Projeto de Lei nº 89/2020, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski
- PL e Rodrigo José Correia - Podemos, que institui no Calendário Oficial de
Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia Municipal do Educador
Social”.
- Projeto de Lei nº 90/2020, Mensagem nº 65/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 22.579,71 (vinte e dois mil,
quinhentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos).
- Projeto de Lei nº 91/2020, Mensagem nº 66/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 21.100.000,00 (vinte e um
milhões e cem mil reais).
- Projeto de Lei nº 92/2020, Mensagem nº 67/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 589.372,00 (quinhentos e
oitenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais).
- Projeto de Lei nº 93/2020, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski
- PL, Claudemir Zanco - PL e Rodrigo José Correia - Podemos, que institui no
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia
Municipal do Psicólogo”.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
- Moção de Aplauso nº 17/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia – Podemos,
a ser concedida à Fundação Pato-Branquense do Bem Estar - FUNDABEM, representada
pela sua Presidente Senhora Marlene Frizon Dalla Valle e demais membros da Diretoria,
pelos 50 (cinquenta) anos de história em nosso Município.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
20/05/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/05/2020
Página 2
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
10. TRIBUNA LIVRE: 
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 33 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Indica ao Executivo Municipal para que
realize a contratação de mais médicos
psiquiatras para compor o quadro de
servidores do município, visando
atender a população pato-branquense
enquanto perdurar a pandemia do
Coronavírus e também após o término
do isolamento social.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Indicação nº 34 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Indica ao Executivo Municipal para que
seja alterado o Decreto de
Regulamentação nº 6092, de 5 de
setembro de 2012, que regulamenta os
Serviços de Transporte de Escolares no
Município de Pato Branco, permitindo
que os motoristas de transporte escolar
realizem a vistoria dos veículos apenas
uma vez neste ano, e não duas como
prevê o aludido decreto, considerando o
estado de pandemia enfrentado e a
paralisação das atividades escolares.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Indicação nº 35 de 2020 
Autor: Moacir Gregolin 
Indica ao Executivo Municipal que seja
mantida a antecipação da parcela do
décimo terceiro salário do
funcionalismo público municipal, e que
seja feita de forma escalonada.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 725 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal para
que estude a possibilidade de uma
reforma geral no CMEI Estação
Criança, no Bairro Santo Antônio.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 726 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal para
que providencie a pintura na escola e
no CMEI do Bairro Alvorada, assim
como a substituição de portas
danificadas nos banheiros.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 727 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal para
que providencie novas mesas para o
refeitório, 1 freezer e 1 geladeira para a
Escola Municipal do Bairro Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 728 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal para
que providencie mão de obra para
instalação dos pavers no pátio da Escola
e CMEI do Bairro Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 729 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal para
que providencie uma reforma geral no
poliesportivo do Bairro São Roque.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 730 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal para
que providencie a instalação de um
toldo na entrada da Escola Municipal
União no Bairro São Roque.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
20/05/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/05/2020
Página 3
Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 731 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal para que providencie a
instalação de um parquinho coberto e
uma rampa para acesso no CMEI Três
Marias no Bairro Novo Horizonte.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 732 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal para
que providencie a pintura geral da
Escola Municipal União no Bairro São
Roque, bem como um acesso da escola
ao poliesportivo do bairro.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 733 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal para
que providencie a instalação de
cobertura e piso no saguão da Escola
Municipal Genesis, no Bairro
Pinheirinho.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 734 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100%, da
Rua Bartolomeu Bueno, no Bairro
Pinheirinho.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 735 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal para
que providencie a instalação de uma
rampa na entrada da Escola Municipal
Antônio Cadorin, bem como a
substituição da calçada por paver ao
redor do prédio da escola e substituição
de forro dos beirais e pintura de toda a
estrutura.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 736 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal para
que providencie a troca da cobertura do
poliesportivo do Bairro Cadorin.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 737 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer seja oficiado à Agência Nacional
de Aviação Civil - ANAC, para que se
manifeste tecnicamente sobre o Projeto
de Lei nº 35/2020, de autoria do
vereador Carlinho Antonio Polazzo -
DEM, que altera a redação do art. 1º da
Lei nº 258, de 5 de maio de 1977, que
dá nome ao Aeroporto Municipal de
Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 738 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer seja oficiado à Secretaria
Municipal de Saúde para que se
manifeste a respeito do Projeto de Lei
nº 34/2020, de autoria dos vereadores
Rodrigo José Correia- PODEMOS e
Ronalce Moacir Dalchiavam - PSD, que
institui o mês “Agosto Lilás” no
município de Pato Branco, dedicado ao
enfrentamento à violência doméstica e
familiar contra a mulher e dá outras
providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 739 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer seja oficiado à Secretaria
Municipal de Assistência Social para
que se manifeste a respeito do Projeto
de Lei nº 34/2020, de autoria dos
vereadores Rodrigo José Correia￾PODEMOS e Ronalce Moacir
Dalchiavam - PSD, que institui o mês
“Agosto Lilás” no município de Pato
Branco, dedicado ao enfrentamento à
violência doméstica e familiar contra a
mulher e dá outras providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 740 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa
Asfalto 100%, da Rua Aimoré, esquina
com a Rua Roaldo Carraro, no Bairro
Vila Isabel.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
20/05/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/05/2020
Página 4
Matéria Ementa Situação
20 - Requerimento nº 741 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal para que providencie a
pavimentação asfáltica, em pelo menos
2000 metros no término do asfalto de
São João Batista em direção à ponte do
rio Chopim.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 742 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal para que realize obras de
pavimentação asfáltica no trecho entre
a Comunidade de São Caetano até a
ponte da Comunidade de São Miguel
Cachoeirinha.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 743 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal para que providencie a
pavimentação asfáltica com urgência na
Rua Mohamed Awada, no Bairro São
João até a ligação com o asfalto da
Comunidade de Independência.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 744 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando para que seja
informado à essa Casa de Leis qual a
previsão de conclusão do decreto que
visa colocar em prática a Resolução
CGSIM nº 51, de 11 de junho de 2019,
de acordo com a Resolução, atividades
de baixo risco não precisam mais da
necessidade de alvará de
funcionamento e liberação da Vigilância
Sanitária para seu funcionamento.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 745 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer informações sobre a Proposta
de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2020,
que estabelece regras para o Regime
Próprio de Previdência Social do
Município de Pato Branco, de acordo
com a Emenda Constitucional n° 103,
de 12 de novembro de 2019.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 746 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer os serviços de cascalhamento,
patrolamento e rolo compactador em
um trecho de estrada rural, na
Comunidade de Barra do Dourado
passando pela residência do Senhor
Dorvalino Brunetto.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 747 de 2020 
Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce
Moacir Dalchiavan 
Requerem sejam instaladas placas de
sinalização nas estradas do interior do
município, como indicação da
quilometragem, por exemplo, ou outra
forma que facilite a localização dentro
das comunidades rurais.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 748 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer seja realizada a limpeza da
canaleta localizada entre a BR 158 e a
Via Lateral Alfredo Luiz de Bortoli, em
frente à HAVAN.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 749 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer seja oficiado ao Comandante do
3º Batalhão da Polícia Militar,
solicitando que sejam tomadas medidas
no sentido de intensificar as rondas
ostensivas na Pista de Skate do
Complexo Frei Gonçalo, nas
proximidades do Ginásio Dolivar
Lavarda, no Bairro La Salle.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 750 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a instalação de pontos de
ônibus, no Bairro Paulo Afonso.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
20/05/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/05/2020
Página 5
Matéria Ementa Situação
30 - Requerimento nº 751 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer à Companhia de Saneamento do
Paraná - Unidade de Pato Branco
informações quanto ao processo de
edificação da ETE - Estação de
Tratamento de Esgoto em nosso
Município.
LEITURA EM PLENÁRIO
31 - Requerimento nº 752 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Governador do Estado,
Senhor Carlos Massa Ratinho Junior, ao
Chefe da Casa Civil, Senhor Luiz
Augusto Silva e ao Deputado Estadual,
Senhor Luíz Fernando Guerra Filho,
para que tomem providencias
objetivando a isenção de pagamento das
taxas de vistoria dos veículos do
transporte escolar junto ao DETRAN, no
ano de 2020, devido à pandemia do
COVID-19.
LEITURA EM PLENÁRIO
32 - Requerimento nº 753 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
suspensão da obrigatoriedade das
vistorias feitas nos veículos de
transporte escolar no ano de 2020,
devido à pandemia do COVID-19.
LEITURA EM PLENÁRIO
33 - Requerimento nº 754 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer a implantação de
uma faixa elevada na Rua Frederico
Sguarizi, em frente ao CMEI Criança
Feliz - Bairro Industrial.
LEITURA EM PLENÁRIO
34 - Requerimento nº 755 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer edificação da
calçada com paver na Marginal da BR
158, ao lado da passarela no Bairro Vila
Esperança, conforme preceitua a Lei
Municipal nº 3.037/2008, que dispõe
sobre a padronização das calçadas no
Município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
35 - Requerimento nº 756 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja realizada ações de limpeza
e conservação do Rio Ligeiro,
principalmente na região do Bairro
Bortot, onde há grande volume de
entulhos e outros materiais para
remoção.
LEITURA EM PLENÁRIO
36 - Requerimento nº 757 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Guarujá - Bairro São
Roque.
LEITURA EM PLENÁRIO
37 - Requerimento nº 758 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100%, da Travessa Orlando Silva, entre
as Ruas Lamartine Babo e Lupcínio
Rodrigues - Bairro Morumbi.
LEITURA EM PLENÁRIO
38 - Requerimento nº 759 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100%, da Rua Lamartine Babo, entre as
Ruas Timbó e Travessa Orlando Silva -
Bairro Morumbi.
LEITURA EM PLENÁRIO
39 - Requerimento nº 760 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer inclusão no Programa Asfalto
100%, da Rua Timbó, entre a Avenida
Tupi e Rua Lamartine Babo - Bairro
Morumbi.
LEITURA EM PLENÁRIO
40 - Requerimento nº 761 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer a inclusão da
Estrada Municipal Pioneiro Dulcimar
Cristiano Zanin na comunidade de São
Braz, no Programa Asfalto no Campo.
LEITURA EM PLENÁRIO
41 - Requerimento nº 762 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer a construção de
rede de drenagem pluvial, com galeria
de tubos de concreto e bocas de lobo,
na Rua Pioneiro Alcides Tartari, entre
as Ruas Miguel Parzianello e Ivaí -
Bairro Jardim Floresta.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
20/05/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/05/2020
Página 6
Matéria Ementa Situação
42 - Requerimento nº 763 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer sejam tomadas as devidas
providências quanto ao depósito
irregular de veículos na rua Princesa
Isabel, bairro Alvorada, ao lado do
imóvel número 21, onde vários carros
encontram-se permanentemente
estacionados sobre a calçada.
LEITURA EM PLENÁRIO
43 - Requerimento nº 764 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer pintura externa da Unidade de
Saúde do Bairro Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO
44 - Requerimento nº 765 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer estudo de
viabilidade para implantação um
redutor de velocidade na Via Lateral da
BR 158, em frente ao imóvel nº 7.250 -
Bairro Vila Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
45 - Requerimento nº 766 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer a remoção da rede de esgoto do
local onde será edificada a Bacia de
Contenção do Bairro Bonatto, devendo
ser construida em local apropriado e
que contemple todas as famílias que
residem nesta localidade.
LEITURA EM PLENÁRIO
46 - Requerimento nº 767 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer pintura da sinalização viária em
toda a extensão da Rua Ivaí, nos Bairros
Jardim Floresta e Pinheirinho.
LEITURA EM PLENÁRIO
47 - Requerimento nº 768 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer informações sobre os imóveis
objeto do edital de concorrência n°
01/2020 - processo n° 59/2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
48 - Requerimento nº 769 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer sejam adotadas medidas para
melhorar a iluminação da praça ao lado
da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo,
onde está instalada a Casa do Papai
Noel, instalando-se mais postes de
iluminação ou, ainda, mantendo ligados
os leds do arco já instalado sobre a
passarela.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de
2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Institui no Município de Pato Branco/PR
o Programa “Entrega Consciente”, que
dispõe sobre a adoção de recém￾nascidos e dá outras providências.
Institui no Município de Pato Branco/PR
o Programa “Entrega Consciente”, que
dispõe sobre a adoção de recém￾nascidos.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 604.553,41 (seiscentos e
quatro mil, quinhentos e cinquenta e
três reais e quarenta e um centavos)
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 604.553,41.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
20/05/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/05/2020
Página 7
Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 18.064,73 (dezoito mil
sessenta e quatro reais e setenta e três
centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 18.064,73.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 50.000,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 900.000,00 (novecentos
mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 900.000,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
20/05/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/05/2020
Página 8

open original →