| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2020-05-20 |
| native_id | 1972 |
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Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo Ata Eletrônica da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 20/05/2020 - 13:30 ; Encerramento: 20/05/2020 - 15:17 Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabrício Preis de Mello / PSD Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Cadinho Antonio Polazzo / DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fab1icio Preis de Mello /PSD ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi /PSD ; José Gilson Feitosa da Silva/ PT; Moacir Gregolin /Republica ; Rodrigo José Correia/ Podemos; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD; Vilmar Maccari /Podemos Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de maio de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Vilmar Maccari - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do arL. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Amilton Maranoski - PL, pelo falecimento de Daniel Provensi. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 18 (dezoito) de maio de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS: Ofícios n2 61/2020/APM, n2 62/2020/APM e nº 63/2020/APM, datados de 19 de maio de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 181/2020-DL, nº 176/2020-DL e nº 216/2020-DL. Ofícios n2 25065/2020/UL, nº 54593/2020/UL e nº 54599/2020/UL - PATO BRANCO - PR/SRE - PR, enviados pelo DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Superintendência Regional do Paraná, datados de 19 de maio de 2020, assinados eletronicamente pela Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco/PR, Amanda Heloísa Signor Fontanella, em resposta aos Ofícios nº 79/2020-DL, n2 186/2020-DL e nº 178/2020-DL. Ofício nº 59/2020, datado de 13 de maio de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva, encaminhando Relatório Resumido da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pato Branco (FMAS), referente ao l!:l quadrimestre de 2020, comunicando que a Audiência Pública será realizada no dia 26 de maio de 2020, às 16:00, no Plenário desta Casa Legislativa, e todos os nobres vereadores ficam convidados a participar. Ofício n2 327 /2020-DK, datado de 19 de maio de 2020, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, lil Promotoria de Justiça da Comarca ele Pato Branco, assinado pela Promotora de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro, referente ao Procedimento Administrativo n2 MPPR-0105.19.002469-2, solicitando que informe se a Clínica Gobbi Ltcla ME (pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n!:l 24.648.918/0001-00, representada por Adalson Gobbi) e Adalson Gobbi (brasileiro, casado, médico veterinário, inscrito no CPF nº 080.534.469-14, portador do RG. nº 9.048.053-7, nascido em 13/11/1990, natural de Pato Branco - PR, residente na Rua Chile, esquina com Rua Venezuela, nº 94, apto 302, bairro Jardim das Américas, Pato Branco - PR), realizaram a partir da data de 18/10/2019, contratação com o Poder Público ou receberam benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Convite enviado para ~ ( participar da "Live da Primeira Infância - Os desafios em tempos de COVID-19" com o Deputado Estadual, Subtenente Everton e Coordenador ela Frente Parlamentar ~ - PJ Primeira Infância, com transmissão no Facebook e Youtube, a ser realizada no dia 21 d maio ele 2020, das lOh às 1 lh. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de parecereso - ,P~ .fl; 20/05/2020 Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11co.p1:/eg.br/ - Ema;/, egl~ a patabroa br 0/0 ~ ~ Página 1 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020, de autoria elo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que concede o "Título de Cidadão Honorário ele Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues. - Projeto de Lei nº 89/2020, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PL e Rodrigo josé Correia - Podemos, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o "Dia Municipal elo Educador Social". - Projeto de Lei n2 90/2020, Mensagem n2 65/2020, ele autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 22.579, 71 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos). - Projeto de Lei nº 91/2020, Mensagem nº 66/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 21.100.000,00 (vinte e um milhões e cem mil reais). - Projeto de Lei nº 92/2020, Mensagem nº 67/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 589.372,00 (quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais). - Projeto ele Lei nº 93/2020, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL e Rodrigo josé Correia - Podemos, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o "Dia Municipal do Psicólogo". 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 17/2020, de autoria do vereador Rodrigo josé Correia - Podemos, subscrita pelos vereadores Arnilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabrício Freis de Mcllo - PSD, Januário Koslinski - PSDB, joecir Bernardi - PSD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - Republicanos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos, a ser concedida à Fundação Pato-Branquense do Bem Estar - FUNDABEM, representada pela sua Presidente Senhora Marlene Frizon Dalla Valle e demais membros da Diretoria, pelos 50 (cinquenta) anos de história em nosso Município. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso ela palavra os vereadores Fabrício Preis de Mello, líder elo PSD; Januário koslinski, líder do PSDB; Claudemir Zanco, líder do PL; Cadinho Antonio Polazzo, líder elo DEM; josé Gilson Feitosa da Silva, líder elo PT e Vilmar Maccari, líder do Podemos. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 33 de 2020, Indica ao Executivo Municipal para que realize a contratação de mais médicos psiquiatras para compor o quadro de servidores elo município, visando atender a população pato-branquense enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus e também após o término do isolamento social. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabrício Preis de Mello, Número ele Protocolo: 1200, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Indicação nº 34 de 2020, Indica ao Executivo Municipal para que seja alterado o Decreto de Regulamentação nº 6092, de 5 de setembro de 2012, que regulamenta os Serviços ele Transporte ele Escolares no Município ele Pato Branco, permitindo que os motoristas de transporte escolar realizem a vistoria dos veículos apenas uma vez neste ano, e não duas como prevê o aludido decreto, considerando o estado ele pandemia enfrentado e a paralisação das atividades escolares. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de 1'1ello, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1226, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Indicação nº 35 de 2020, Indica ao Executivo Municipal que seja mantida a a ntecipação da parcela do décimo terceiro salá1io do funcionalismo público municipal, e que seja feita de forma escalonada. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 1234, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Reque1imento nº ~ 725 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de um\ reforma geral no CMEI Estação Criança, no Bairro Santo Antônio. Autores: januári Koslinski, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1183, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - . J,/ Reque1imento nº 726 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que providencie a l'f /J Rua Armiboia, 491 · Pato ma Branco il: /egislat PR · T o@ e/. : pa (46) tobran 3 272 co"ii -1500 littps:/ .br 20/0 / www.patobran = co.p1:/eg.b1/ · E· ~ 1 <Jd (D UJ t/fl..J A Página 2 20/05/2020 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo pintura na escola e no CMEI do Bairro Alvorada, assim como a substituição de portas danificadas nos banheiros. Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1184, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requelimento nº 727 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que providencie novas mesas para o refeitório, 1 freezer e 1 geladeira para a Escola Municipal do Bairro Alvorada. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1185, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 728 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que providencie mão de obra para instalação dos pavers no pátio da Escola e CMEI do Bairro Alvorada. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1186, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento n º 729 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que providencie uma reforma geral no poliesportivo do Bairro São Roque. Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski, Fabricio Preis ele Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1187, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento n º 730 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de um toldo na entrada da Escola Municipal União no Bairro São Roque . Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1190, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº 731 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de um parquinho coberto e uma rampa para acesso no CMEI Três Marias no Bairro Novo Horizonte. Autores: Januário Koslinski, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1191, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requerimento nº 732 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que providencie a pintura geral da Escola Municipal União no Bairro São Roque, bem como um acesso da escola ao poliesportivo do bairro. Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1192, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento n º 733 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de Q~ cobertura e piso no saguão da Escola Municipal Genesis, no Bairro Pinheirinho. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1193, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requerimento nº 734 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Bartolomeu Bueno, no Bairro Pinheirinho. Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1194, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 735 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que providencie a :t instalação de uma rampa na entrada da Escola Municipal Antônio Cadorin, bem como a substituição da calçada por paver ao redor do prédio da escola e substituição de forro dos beirais e pintura de toda a estrutura. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1195, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 736 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que providencie a troca da cobertura do poliesportivo do Bairro Cadorin. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1196, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 737 de 2020, Requer seja oficiado à Agência Nacional de Aviação Civ~ - ANAC, para que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 35/2020, de autori do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 258 de 5 de maio de 1977, que dá nome ao Aeroporto Municipal de Pato Branco. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1197, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Requerimento nº 738 de 2020, Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para que s e ""ª Mmfüo;a, 491 · Pata Bm.,ca Plt 7>/_, /46) 3272-1500 1"tpM/ www.patabm"co.p'(f/f · E· -í};i) 2010512020 4-eg;<la :;; ª" g bc 201 ;;, /'\' Pá~ Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo manifeste a respeito elo Projeto de Lei nº 34/2020, ele autoria dos vereadores Rodrigo josé Correia- PODEMOS e Ronalce Moacir Dalchiavam - PSD, que institui o mês "Agosto Lilás" no município de Pato Branco, dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. Autor: januátio Koslinski, Número ele Protocolo: 1198, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requelimento nº 739 de 2020, Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Assistência Social para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria dos vereadores Rodrigo josé Correia- PODEMOS e Ronalce Moacir Dalchiavam - PSD, que institui o mês "Agosto Lilás" no município de Pato Branco, dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1199, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº 740 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, ela Rua Aimoré, esquina com a Rua Roaldo Carraro, no Bairro Vila Isabel. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1201, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Requerimento nº 741 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que providencie a pavimentação asfáltica, em pelo menos 2000 metros no término do asfalto de São João Batista em direção à ponte do rio Chapim. Autores: Januário Koslinski, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1204, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 742 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que realize obras de pavimentação asfáltica no trecho entre a Comunidade de São Caetano até a ponte da Comunidade de São Miguel Cachoeirinha. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1205, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Reque1imento nº 743 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que providencie a pavimentação asfáltica com urgência na Rua Mohamed Awada, no Bairro São João até a ligação com o asfalto da Comunidade de Independência. Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1206, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 - Requelimento nº 744 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que seja informado à essa Casa de Leis qual a previsão de conclusão do decreto que visa colocar em prática a Resolução CGSIM nº 51, de 11 de junho de 2019, de acordo com a Resolução, atividades de baixo risco não precisam mais ela necessidade de alvará de funcionamento e liberação da Vigilância Sanitária para seu funcionamento. Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1207, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº 745 de 2020, Requer informações sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020, que estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, ele acordo com a Emenda Constitucional nº 103, ele 12 de novembro de 2019. Autores: Fabrício Preis de Mello, Amilton Maranoski, josé Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Rodtigo josé Correia, Número de Protocolo: 1216, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento nº 746 de 2020, Requer os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rural, na Comunidade de Barra do Dourado passando pela residência do Senhor Dorvalino Brunetto. Autor: joecir Bernardi, Número ele Protocolo: 1221, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº 747 de 2020, Requerem sejam instaladas placas de sinalização nas estradas do inte rior do município, como indicação ela quilometragem, por exemplo, ou outra forma que facilite a localização dentro das comunidades rurais. Autores: Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1222, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada Rua Araliboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1llps://www.patobrn11co.p1:/eg.br/- E- "'"';,q:/) 20/05/2020 mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20105/2020 ~ 41 (1 Página 4 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 27 - Requetimento nº 748 de 2020, Requer seja realizada a limpeza da canaleta localizada entre a BR 158 e a Via Lateral Alfredo Luiz de Bortoli, em frente à Havan. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1223, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 28 - Requerimento nº 749 de 2020, Requer seja oficiado ao Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militai~ solicitando que sejam tomadas medidas no sentido de intensificar as rondas ostensivas na Pista de Skate do Complexo Frei Gonçalo, nas proximidades do Ginásio Dolivar Lavarda, no Bairro La Salle. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1224, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 29 - Requerimento nº 750 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de pontos de ônibus, no Bairro Paulo Afonso. Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, josé Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 1225, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento nº 751 de 2020, Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Unidade de Pato Branco informações quanto ao processo de edificação da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto em nosso Município. Autores: Rodrigo josé Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1227, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota 31 - Requerimento nº 752 de 2020, Requer ao Governador cio Estado, Senhor Carlos Massa Ratinho juni01~ ao Chefe da Casa Civil, Senhor Luiz Augusto Silva e ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, para que tomem providencias objetivando a isenção de pagamento das taxas de vistoria cios veículos do transporte escolar junto ao DETRAN, no ano de 2020, devido à pandemia do COVID-19. Autores: Rodrigo josé Correia, Fabrício Freis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1229, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 32 - Requerimento nº 753 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a suspensão da obrigatoriedade das vistorias feitas nos veículos de transporte escolar no ano de 2020, devido à pandemia do COVID-19. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1230, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 33 - Requerimento nº 754 de 2020, Reiterando: Requer a implantação de uma faixa elevada na Rua Frederico Sguarizi, em frente ao CMEI C1iança Feliz - Bairro Industrial. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1231, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 34 - Reque1imento nº 755 de 2020, Reiterando: Requer edificação da calçada com paver na Marginal da BR 158, ao lado da passarela no Bairro Vila Esperança, conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.037/2008, que dispõe sobre a padronização das calçadas no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1232, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 35 - Requerimento nº 756 de 2020, Requer seja realizada ações de limpeza e conservação do Rio Ligeiro, principalmente na região do Bairro Bortot, onde há grande volume de entulhos e outros materiais para remoção. Autores: Rodrigo josé Correia, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1233, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 36 - Requerimento nº 757 de 2020, Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Guarujá - Bairro São Roque. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1235, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 37 - Requerimento nº 758 de 2020, Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100%, da Travessa Orlando Silva, entre as Ruas Lamartine Babo e Lupcínio Rodrigues - Bairro Morumbi. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1236, Turno: Deliberação, Resulta~ Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobra11co.p1:/eg.b11- E- Q_J 20/05/2020 e~"ª" ''"''';;t'""&f/.,2010~ Y Página 5 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 38 • Requerimento nº 759 de 2020, Reiterando: Requer inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Lamartine Babo, entre as Ruas Timbó e Travessa Orlando Silva - Bairro Morumbi. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1237, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 39 • Requerimento nº 760 de 2020, Requer inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Timbó, entre a Avenida Tupi e Rua Lamartine Babo - Bairro Morumbi. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1238, Tumo: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 40 • Requerimento nº 7 61 de 2020, Reiterando: Requer a inclusão da Estrada Municipal Pioneiro Dulcimar Cristiano Zanin na comunidade de São Braz, no Programa Asfalto no Campo. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1239, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 41 • Requerimento nº 762 de 2020, Reiterando: Requer a construção de rede de drenagem pluvial, com galeria de tubos de concreto e bocas de lobo, na Rua Pioneiro Alcides Tartari, entre as Ruas Miguel Parzianello e Ivaí - Bairro jardim Floresta. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1240, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 42 • Requerimento nº 763 de 2020, Requer sejam tomadas as devidas providências quanto ao depósito irregular de veículos na rua Princesa Isabel, bairro Alvorada, ao lado do imóvel número 21, onde vários carros encontram-se permanentemente estacionados sobre a calçada. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1241, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 43 - Requerimento nº 764 de 2020, Reiterando: Requer pintura externa ela Unidade de Saúde do Bairro Alvorada. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1242, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 44 - Requerimento nº 765 de 2020, Reiterando: Requer estudo de viabilidade para implantação um redutor de velocidade na Via Lateral da BR 158, em frente ao imóvel nº 7.250 - Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1243, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 45 - Requerimento nº 766 de 2020, Requer a remoção da rede de esgoto do local onde será edificada a Bacia de Contenção do Bairro Bonatto, devendo ser construida em local apropriado e que contemple todas as famílias que residem nesta localidade . Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1244, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 46 - Requerimento nº 767 de 2020, Requer pintura da sinalização viária em toda a extensão da Rua Ivaí, nos Bairros jardim Floresta e Pinheirinho. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1246, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 47 - Requerimento nº 768 de 2020, Requer informações sobre os imóveis objeto do edital de concorrência nº 01/2020 - processo nº 59/2020. Autores: Fabrício Preis de Mello, josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 124 7, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 48 - Requerimento nº 769 de 2020, Requer sejam adotadas medidas para melhorar a iluminação da praça ao lado ela Igreja Matriz São Pedro Apóstolo, onde está instalada a Casa do Papai Noel, instalando-se mais postes de iluminação ou, ainda, mantendo ligados os leds do arco já instalado sobre a passarela. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1248, Turno: 20/05/2020 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Freis de Mello /PSD ; Januário Koslinski / PSDB ; joecir Bernardi / PSD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Moacir Gregolin / Republica ; Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / Podemos Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2019, Institui no Município de Pato Branco/PR o Programa "Entrega Consciente", que dispõe sobre a adoção de recém-nascidos e dá outras providências. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1311, Processo: 144/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé C01Teia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 604.553,41 (seiscentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos) Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 914, Processo: Aprovada 72/2020, Turno: por maioria Segundo, simple Tipo: s - conforme Nominal, o Sim: art. 1 37 O, do Não: RI O, o presidente Abstenções: não O, vota esuVotos ltado ~ Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no X exercício de 2020, no valor de R$ 18.064, 73 (dezoito mil sessenta e quatro reais e setenta e três centavos). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1002, Processo: 77/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, • Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinsld - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Autor: Augustinho Processo: 80/2020, Zucchi Turno: 2017 a Segundo, 2020 - Prefeito Tipo: Nominal, Municipal, Sim Número : 10, Não de : o. Protocolo: Abstenções: 1005 O, ~ Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 950, Processo: 75/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O. Abstenções: O. Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; j an@1á ·· Rua Ar01iboia. 4 1 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobra11co.p1:/eg.br/- E20/05no20 """' leg;;/-;;;;mncif!f bc ZO/O~ ~ /} Pághm 7 ~ ~ ~ Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Pl'ocesso Leqislativo Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Rodrigo josé Correia / Podemos ; 2 - Claudemir Zanco / PL ; 3 - Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; 4 - Amilton Maranoski / PL ; 5 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; 6 - joecir Bernardi / PSD ; 7 - Fabricio Preis de Mello / PSD ; 8 - Moacir Gregolin / Republica; 9 -josé Gilson Feitosa da Silva/ PT Oconências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente vereador Moacir Gregolin passou a presidência ao Vice-Presidente Amilton Maranoski, para fazer uso da palavra.O a rquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl. pa tobranco. pr.leg .br/sessao/1972 ". Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Carlinho Polazzo / DEM Vilmar f\laccari Podemos Vice Prnsidente: Amilton Maranoski / p Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD Rua Ara1iboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://1vww.patobra11co.p1:/eg.b1/ - Email: /egislativo@patobrnnco.p1:/eg.br 20/05/2020 20/05/ 2020 Página 8
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 20/05/2020 - 13:30 Encerramento: 20/05/2020 - Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 61/2020/APM, nº 62/2020/APM e nº 63/2020/APM, datados de 19 de maio de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 181/2020-DL, nº 176/2020-DL e nº 216/2020-DL. Ofícios nº 25065/2020/UL, nº 54593/2020/UL e nº 54599/2020/UL - PATO BRANCO - PR/SRE - PR, enviados pelo DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Superintendência Regional do Paraná, datados de 19 de maio de 2020, assinados eletronicamente pela Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco/PR, Amanda Heloísa Signor Fontanella, em resposta aos Ofícios nº 79/2020-DL, nº 186/2020-DL e nº 178/2020-DL. Ofício nº 59/2020, datado de 13 de maio de 2020, assinado pela Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva, encaminhando Relatório Resumido da Prestação de Contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Pato Branco (FMAS), referente ao 1º quadrimestre de 2020, comunicando que a Audiência Pública será realizada no dia 26 de maio de 2020, às 16:00, no Plenário desta Casa Legislativa, e todos os nobres vereadores ficam convidados a participar. Ofício nº 327/2020-DK, datado de 19 de maio de 2020, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, assinado pela Promotora de Justiça, Silvana Cardoso Loureiro, referente ao Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.19.002469-2, solicitando que informe se a Clínica Gobbi Ltda ME (pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 24.648.918/0001-00, representada por Adalson Gobbi) e Adalson Gobbi (brasileiro, casado, médico veterinário, inscrito no CPF nº 080.534.469-14, portador do RG. nº 9.048.053-7, nascido em 13/11/1990, natural de Pato Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 20/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/05/2020 Página 1 Branco – PR, residente na Rua Chile, esquina com Rua Venezuela, nº 94, apto 302, bairro Jardim das Américas, Pato Branco - PR), realizaram a partir da data de 18/10/2019, contratação com o Poder Público ou receberam benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. Convite enviado para participar da “Live da Primeira Infância - Os desafios em tempos de COVID-19” com o Deputado Estadual, Subtenente Everton e Coordenador da Frente Parlamentar da Primeira Infância, com transmissão no Facebook e Youtube, a ser realizada no dia 21 de maio de 2020, das 10h às 11h. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues. - Projeto de Lei nº 89/2020, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PL e Rodrigo José Correia - Podemos, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia Municipal do Educador Social”. - Projeto de Lei nº 90/2020, Mensagem nº 65/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 22.579,71 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos). - Projeto de Lei nº 91/2020, Mensagem nº 66/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 21.100.000,00 (vinte e um milhões e cem mil reais). - Projeto de Lei nº 92/2020, Mensagem nº 67/2020, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 589.372,00 (quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais). - Projeto de Lei nº 93/2020, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL e Rodrigo José Correia - Podemos, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia Municipal do Psicólogo”. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: - Moção de Aplauso nº 17/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia – Podemos, a ser concedida à Fundação Pato-Branquense do Bem Estar - FUNDABEM, representada pela sua Presidente Senhora Marlene Frizon Dalla Valle e demais membros da Diretoria, pelos 50 (cinquenta) anos de história em nosso Município. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 20/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/05/2020 Página 2 07. GRANDE EXPEDIENTE: 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 10. TRIBUNA LIVRE: 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 33 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Indica ao Executivo Municipal para que realize a contratação de mais médicos psiquiatras para compor o quadro de servidores do município, visando atender a população pato-branquense enquanto perdurar a pandemia do Coronavírus e também após o término do isolamento social. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Indicação nº 34 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Indica ao Executivo Municipal para que seja alterado o Decreto de Regulamentação nº 6092, de 5 de setembro de 2012, que regulamenta os Serviços de Transporte de Escolares no Município de Pato Branco, permitindo que os motoristas de transporte escolar realizem a vistoria dos veículos apenas uma vez neste ano, e não duas como prevê o aludido decreto, considerando o estado de pandemia enfrentado e a paralisação das atividades escolares. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Indicação nº 35 de 2020 Autor: Moacir Gregolin Indica ao Executivo Municipal que seja mantida a antecipação da parcela do décimo terceiro salário do funcionalismo público municipal, e que seja feita de forma escalonada. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 725 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de uma reforma geral no CMEI Estação Criança, no Bairro Santo Antônio. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 726 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal para que providencie a pintura na escola e no CMEI do Bairro Alvorada, assim como a substituição de portas danificadas nos banheiros. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 727 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal para que providencie novas mesas para o refeitório, 1 freezer e 1 geladeira para a Escola Municipal do Bairro Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 728 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal para que providencie mão de obra para instalação dos pavers no pátio da Escola e CMEI do Bairro Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 729 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal para que providencie uma reforma geral no poliesportivo do Bairro São Roque. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 730 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de um toldo na entrada da Escola Municipal União no Bairro São Roque. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 20/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/05/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 10 - Requerimento nº 731 de 2020 Autor: Januário Koslinski Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de um parquinho coberto e uma rampa para acesso no CMEI Três Marias no Bairro Novo Horizonte. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 732 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal para que providencie a pintura geral da Escola Municipal União no Bairro São Roque, bem como um acesso da escola ao poliesportivo do bairro. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 733 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de cobertura e piso no saguão da Escola Municipal Genesis, no Bairro Pinheirinho. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 734 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Bartolomeu Bueno, no Bairro Pinheirinho. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 735 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal para que providencie a instalação de uma rampa na entrada da Escola Municipal Antônio Cadorin, bem como a substituição da calçada por paver ao redor do prédio da escola e substituição de forro dos beirais e pintura de toda a estrutura. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 736 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal para que providencie a troca da cobertura do poliesportivo do Bairro Cadorin. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 737 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer seja oficiado à Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, para que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 258, de 5 de maio de 1977, que dá nome ao Aeroporto Municipal de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 738 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia- PODEMOS e Ronalce Moacir Dalchiavam - PSD, que institui o mês “Agosto Lilás” no município de Pato Branco, dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 739 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Assistência Social para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria dos vereadores Rodrigo José CorreiaPODEMOS e Ronalce Moacir Dalchiavam - PSD, que institui o mês “Agosto Lilás” no município de Pato Branco, dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 740 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Aimoré, esquina com a Rua Roaldo Carraro, no Bairro Vila Isabel. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 20/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/05/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 20 - Requerimento nº 741 de 2020 Autor: Januário Koslinski Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que providencie a pavimentação asfáltica, em pelo menos 2000 metros no término do asfalto de São João Batista em direção à ponte do rio Chopim. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 742 de 2020 Autor: Januário Koslinski Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que realize obras de pavimentação asfáltica no trecho entre a Comunidade de São Caetano até a ponte da Comunidade de São Miguel Cachoeirinha. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 743 de 2020 Autor: Januário Koslinski Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que providencie a pavimentação asfáltica com urgência na Rua Mohamed Awada, no Bairro São João até a ligação com o asfalto da Comunidade de Independência. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 744 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que seja informado à essa Casa de Leis qual a previsão de conclusão do decreto que visa colocar em prática a Resolução CGSIM nº 51, de 11 de junho de 2019, de acordo com a Resolução, atividades de baixo risco não precisam mais da necessidade de alvará de funcionamento e liberação da Vigilância Sanitária para seu funcionamento. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 745 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer informações sobre a Proposta de Emenda à Lei Orgânica n° 1/2020, que estabelece regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco, de acordo com a Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 746 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rural, na Comunidade de Barra do Dourado passando pela residência do Senhor Dorvalino Brunetto. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 747 de 2020 Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Requerem sejam instaladas placas de sinalização nas estradas do interior do município, como indicação da quilometragem, por exemplo, ou outra forma que facilite a localização dentro das comunidades rurais. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 748 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer seja realizada a limpeza da canaleta localizada entre a BR 158 e a Via Lateral Alfredo Luiz de Bortoli, em frente à HAVAN. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 749 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer seja oficiado ao Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar, solicitando que sejam tomadas medidas no sentido de intensificar as rondas ostensivas na Pista de Skate do Complexo Frei Gonçalo, nas proximidades do Ginásio Dolivar Lavarda, no Bairro La Salle. LEITURA EM PLENÁRIO 29 - Requerimento nº 750 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de pontos de ônibus, no Bairro Paulo Afonso. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 20/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/05/2020 Página 5 Matéria Ementa Situação 30 - Requerimento nº 751 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Unidade de Pato Branco informações quanto ao processo de edificação da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto em nosso Município. LEITURA EM PLENÁRIO 31 - Requerimento nº 752 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Governador do Estado, Senhor Carlos Massa Ratinho Junior, ao Chefe da Casa Civil, Senhor Luiz Augusto Silva e ao Deputado Estadual, Senhor Luíz Fernando Guerra Filho, para que tomem providencias objetivando a isenção de pagamento das taxas de vistoria dos veículos do transporte escolar junto ao DETRAN, no ano de 2020, devido à pandemia do COVID-19. LEITURA EM PLENÁRIO 32 - Requerimento nº 753 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a suspensão da obrigatoriedade das vistorias feitas nos veículos de transporte escolar no ano de 2020, devido à pandemia do COVID-19. LEITURA EM PLENÁRIO 33 - Requerimento nº 754 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer a implantação de uma faixa elevada na Rua Frederico Sguarizi, em frente ao CMEI Criança Feliz - Bairro Industrial. LEITURA EM PLENÁRIO 34 - Requerimento nº 755 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer edificação da calçada com paver na Marginal da BR 158, ao lado da passarela no Bairro Vila Esperança, conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.037/2008, que dispõe sobre a padronização das calçadas no Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 35 - Requerimento nº 756 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja realizada ações de limpeza e conservação do Rio Ligeiro, principalmente na região do Bairro Bortot, onde há grande volume de entulhos e outros materiais para remoção. LEITURA EM PLENÁRIO 36 - Requerimento nº 757 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Guarujá - Bairro São Roque. LEITURA EM PLENÁRIO 37 - Requerimento nº 758 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer inclusão no Programa Asfalto 100%, da Travessa Orlando Silva, entre as Ruas Lamartine Babo e Lupcínio Rodrigues - Bairro Morumbi. LEITURA EM PLENÁRIO 38 - Requerimento nº 759 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Lamartine Babo, entre as Ruas Timbó e Travessa Orlando Silva - Bairro Morumbi. LEITURA EM PLENÁRIO 39 - Requerimento nº 760 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Timbó, entre a Avenida Tupi e Rua Lamartine Babo - Bairro Morumbi. LEITURA EM PLENÁRIO 40 - Requerimento nº 761 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer a inclusão da Estrada Municipal Pioneiro Dulcimar Cristiano Zanin na comunidade de São Braz, no Programa Asfalto no Campo. LEITURA EM PLENÁRIO 41 - Requerimento nº 762 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer a construção de rede de drenagem pluvial, com galeria de tubos de concreto e bocas de lobo, na Rua Pioneiro Alcides Tartari, entre as Ruas Miguel Parzianello e Ivaí - Bairro Jardim Floresta. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 20/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/05/2020 Página 6 Matéria Ementa Situação 42 - Requerimento nº 763 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer sejam tomadas as devidas providências quanto ao depósito irregular de veículos na rua Princesa Isabel, bairro Alvorada, ao lado do imóvel número 21, onde vários carros encontram-se permanentemente estacionados sobre a calçada. LEITURA EM PLENÁRIO 43 - Requerimento nº 764 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer pintura externa da Unidade de Saúde do Bairro Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO 44 - Requerimento nº 765 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer estudo de viabilidade para implantação um redutor de velocidade na Via Lateral da BR 158, em frente ao imóvel nº 7.250 - Bairro Vila Esperança. LEITURA EM PLENÁRIO 45 - Requerimento nº 766 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer a remoção da rede de esgoto do local onde será edificada a Bacia de Contenção do Bairro Bonatto, devendo ser construida em local apropriado e que contemple todas as famílias que residem nesta localidade. LEITURA EM PLENÁRIO 46 - Requerimento nº 767 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer pintura da sinalização viária em toda a extensão da Rua Ivaí, nos Bairros Jardim Floresta e Pinheirinho. LEITURA EM PLENÁRIO 47 - Requerimento nº 768 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer informações sobre os imóveis objeto do edital de concorrência n° 01/2020 - processo n° 59/2020. LEITURA EM PLENÁRIO 48 - Requerimento nº 769 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer sejam adotadas medidas para melhorar a iluminação da praça ao lado da Igreja Matriz São Pedro Apóstolo, onde está instalada a Casa do Papai Noel, instalando-se mais postes de iluminação ou, ainda, mantendo ligados os leds do arco já instalado sobre a passarela. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 144 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Institui no Município de Pato Branco/PR o Programa “Entrega Consciente”, que dispõe sobre a adoção de recémnascidos e dá outras providências. Institui no Município de Pato Branco/PR o Programa “Entrega Consciente”, que dispõe sobre a adoção de recémnascidos. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 72 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 604.553,41 (seiscentos e quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e quarenta e um centavos) Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 604.553,41. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 20/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/05/2020 Página 7 Matéria Ementa Situação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 18.064,73 (dezoito mil sessenta e quatro reais e setenta e três centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 18.064,73. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 50.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 900.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 23ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 20/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/05/2020 Página 8