| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 24 |
| Date | 2020-05-25 |
| native_id | 1973 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 25/05/2020 - 13:30 ;
Encerramento: 25/05/2020 - 16:30
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabricio
Preis de Mello / PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; Januário Koslinski / PSDB ; joecir
Bernardi /PSD ; José Gilson Feitosa da Silva/ PT; Moacir Gregolin /Republica ; Rodrigo
José Correia/ Podemos; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD; Vilmar Maccari /Podemos
Ex11edientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de maio de 2020, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Amilton Maranoski - PL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) de maio de 2020, a qual
foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 94/2020/GP, datado de 18 de maio de
2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução da Proposta de
Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020 e o Projeto de Lei Complementar nº 3/2020. Ofício nº
98/2020/GP, datado de 21 de maio de 2020, assinado pelo Prefeito Municipal Augustinho
Zucchi, encaminhando cópia do Relatório de Prestação de Contas, referente ao 1 º
Quadrimestre do ano de 2020, e convidando para a Audiência Pública de Prestação de
Contas do 1º Quadrimestre de 2020, a ser realizada no dia 28 de maio de 2020, às 14
horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Relatório de Prestação de Contas
da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1º quadrimestre de 2020. Ofícios nº
64/2020/APM e nº 65/2020/APM, datados de 21 de maio de 2020, assinados pelo Assessor
de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta
parcial aos Ofícios nº 120/2020-DL e nº 199/2020-DL. Ofício nº CA 441/2020, enviado pela
Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepa ~ datado de 14 de maio de 2020, assinado
pelo Gerente Regional da Sanepa1~ Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 1 77 /2020-
DL. Ofício nº 14916/2020/UL - PATO BRANCO - PR/SRE - PR, enviado pelo DNIT -
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Superintendência Regional do
Paraná, datado de 20 de maio de 2020, assinado eletronicamente pela Chefe do Serviço da
Unidade Local de Pato Branco/PR, Amanda Heloísa Signor Fontanella, em resposta ao
Ofício nº 27/2020-DL. Ofício nº 71/DEPEN-GAB, datado de 20 de maio de 2020, assinado
pelo Diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná - DEPEN, Francisco
Caricati, em resposta ao Ofício nº 56/2020-DL e aos Protocolos n2 16.585.026-2 e
16.422.956-3, referente ao assunto gestões necessárias para a retirada da carceragem da
Cadeia Pública de Pato Branco. Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados,
emitida no dia 21 de maio de 2020, informando sobre as transferências constitucionais e
os recursos do orçamento da União pago ao Município de Pato Branco, referente ao
período de janeiro a abril de 2020. Ofício nº 332/2020-DK, datado de 21 de maio de 2020,
enviado pelo Ministério Público do Estado Do Paraná, através da 1 ª Promotoria com
atuação na defesa do Patrimônio Público da Comarca de Pato Branco, referente ao
Procedimento Administrativo nº MPPR--0105.19.001749-8, solicitando que informe se o Sr.
Antonio Celso Pilonetto realizou a partir de 12/11/2019, contratação com o Poder Público
ou recebeu benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda
que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. 0 5 . LEITURA DOS
PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 11 ttps://www.patobra11co.p1:/eg.b11 - E25105n020
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para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 94/2020, de autoria do vereadores
Amilton Maranoski - PL e Rodrigo josé Correia - Podemos, que institui no Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o "Dia Municipal do Assistente
Social". - Projeto de Lei nº 95/2020, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PL,
Januário Koslinski - PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que institui no Calendário
Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o "Dia Municipal do Aposentado".
- Projeto de Lei nº 96/2020, Mensagem n2 69/2020, de autoria do Executivo Municipal,
que altera dispositivos da Lei n2 2.294, de 18 de novembro de 2003, que autoriza o
Executivo Municipal permutar imóveis. - Projeto de Lei Complementar nº 5/2020,
Mensagem nº 68/2020 (Regime de Urgência), de autoria do Executivo Municipal, que
dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu
o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco.Conforme prevê o
art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime
de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020. Em votação, o pedido de regime
de urgência foi rejeitado com 9 (nove) votos contra e 1 (um) voto a favor. Votaram contra,
os vereadores Arnilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo -DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, joecir Bernardi - PSD, josé
Gilson Feitosa da Silva - PT, Rodrigo José Correia - Podemos e Ronalce Moacir Dalchiavan
- PSD. Votou a favor~ o vereador Vilmar Maccari - Podemos. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores josé Gilson Feitosa da Silva, líder
do PT e Januário koslinski, líder do PSDB.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 36 de 2020, Indica ao Executivo Municipal
que seja criado um programa permanente de orientações ao uso de máscaras em situações
em que as pessoas estejam com qualquer problema de saúde que possa ser transmitida
por via oral e respiratória. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 1282, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 2 - Indicação nº 37 de 2020, Indica ao Executivo Municipal que
realize um regramento isentando ou pausando os impostos e alvarás, das empresas que
estão proibidas de exercer suas atividades, como os clubes de eventos, por conta do
Decreto Municipal em decorrência da pandemia do COVID-19, voltando os pagamentos
quando da retomada das atividades normais. Autores: Claudemir Zanco, Cadinho Antonio
Polazzo, Fabrício Preis de Mello, joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1292, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 3 - Requerimento nº 770 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
que providencie a instalação de calçada com pave1~ em frente o CMEI elo Bairro Bella
Vista. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1252, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
4 - Requerimento nº 771 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que
estude a possibilidade de construção de um novo CMEI para o Bairro Pinheirinho.
Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski, Cadinho Antonio Polazzo, Moacir
Gregolin, Número de Protocolo: 1253, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Requerimento nº
772 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie a instalação ele
um toldo na entrada da UBS do Bairro Pinheirinho, assim como uma reforma geral na
unidade. Autores: Januário Koslinski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo·
1254, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 3
do RI o presidente não vota 6 - Requedmento nº 773 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal que estude a possibilidade de construção de uma nova UBS no Bairro Morurnbi,
bem como um reforço na equipe de atendimento da mesma. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 1255, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 774 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal que providencie a pintura interna e um parquinho com
cobertura para o CMEI do Bairro Vila Isabel. Autores: Januário Koslinski, Fabricio Preis de
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.patobra11co.p1:/eg.b11 - E- Q /
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Mello, Número de Protocolo: 1256, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento nº 775 de
2020, Requer ao Executivo Municipal a sinalização de emergência com instalação de
equipamentos solicitados pelos bombeiros no poliesportivo do Bairro Vila Isabel. Autor:
Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1257, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento
nº 776 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a instalação de um toldo na entrada da
Escola Municipal do Bairro Vila Isabel. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo:
1258, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o ait. 37
do RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº 777 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal a instalação de um redutor de velocidade em frente a capela do Bairro Vila
Isabel. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1263, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 778 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a
pintura interna e externa da Escola Municipal Olavo Bilac, bem como a manutenção do
Playground da mesma. Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de
Mello, Número de Protocolo: 1264, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 779 de
2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua josé
Tatto, quadras entre as Ruas Elisa Bett e Sabina de Barba. Autor: Vilmar Maccari, Número
de Protocolo: 1265, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 13 - Reque1imento n 2 780 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal a retirada da vegetação sobre a Rua josé Oldoni, esquina
com Maria Graciosa - Parque do Som, bem como seja efetuada a limpeza do passeio
público. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número ele Protocolo: 1266, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
14 - Requerimento nº 781 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a
abertura da Rua Maria Ursolina Palaoro - Bairro Alvorada. Autores: Fabrício Preis de
Mello, Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1267, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 15 - Requerimento nº 782 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
que providencie estrutura para instalação dos equipamentos do parquinho na Escola do
Bairro jardim Primavera, assim como arrumar o estacionamento e a construção se
possível de mais duas salas de aula ao lado da biblioteca. Autor: Januário Koslinski,
Número de Protocolo: 1268, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento n 2 783 de 2020,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de construção de
uma UBS que atenda os moradores dos bairros La Salle, Parque do Som e Cadorin.
Autores: Januário Koslinski, joecir Bernardi, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo:
1269, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 17 - Requerimento nº 784 de 2020, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, as ruas ainda sem
pavimentação asfáltica no BairTo Parque do Som. Autores: Januário Koslinski, joecir
Bernardi, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1270, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 785 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal
inclusão no Programa Asfalto 100%, as ruas Presidente Médice, Castelo Branco e Travessa
Angelina Mezzomo, no Bairro La Salle. Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski,
joecir Bernardi, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1271, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 19 - Requerimento nº 786 de 2020, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal a instalação de parquinho coberto para o CMEI Parque do Som.
Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski, joecir Bernardi, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 1273, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.patobrn11co.p1:/eg.b11- Email: /egislativo@pato ranco.p1:/eg.br 25/05/2020
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maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Requerimento nº
787 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que se faça estudo, para
remunerar com insalubridade neste período de pandemia, aos técnicos e motoristas que
estão desempenhando suas atividades na linha de frente, do CRAS, CREAS, equipamentos,
da Secretaria de Assistência Social. Autores: Amilton Maranosld, Fabricio Preis de Mello,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1280, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 21 - Requeiimento uº 788 de 2020, Requer seja oficiado ao
Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, para que instale placa de sinalização
do tipo Rl "Pare", no cruzamento das Ruas Nilo Peçanha e Estanislau Fritz - Bairro Vila
Esperança. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1283, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
22 - Requerimento nº 7 89 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que analise e
manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2020, ele autoria
dos vereadores Amilton Maranoski e Ronalce Moacir Dalchiavan, que institui a Semana de
Combate às Fake News no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1284, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 - Requerimento nº 790 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2020, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt e
Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas
embalagens de alimentos entreguem em domicílio no Município de Pato Branco. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1285, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 -
Requelimento nº 791 de 2020, Requer pintura da sinalização viária na Rua Sete de
Setembro, entre as Ruas Tocantins e Fernando Ferrali - Bairro São Vicente. Autor:
Rod1igo José Correia, Número de Protocolo: 1286, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 -
Reque1imento nº 792 de 2020, Requer a substituição das lajotas da calçada da Escola
Municipal e Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe por paver. Autores:
Rodrigo José Correia, Amilton Maranosld, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 1287, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requelimento nº
793 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua
Maria João Perin, entre as Ruas José Valdir Garcia e Carlos Tumeleiro - Parque do Som.
Autores: Rodrigo José Correia, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1289, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 27 - Requelimento nº 794 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
informações se está sendo utilizado o "fumacê" na eliminação de criadouros do mosquito
Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, onde foi o utilizado este
sistema e qual o custo deste combate. Autores: Claudemir Zanco, Carlinho Antonio
Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1290, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 795 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que informe a esta
Casa de Leis, se a Clínica Gobbi Ldta. Me - CNPJ nº 24.648.918/0001-00 e seu
representante Adalson Gobbi - CPF nº 080.534.469-14 realizaram a partir da data de
18/10/2019, contratação com o Poder Público ou receberam benefícios ou incentivos
fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica
da qual seja sócio majoritário. Autores: Claudemir Zanco, Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 1291, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 29 - Requerimento nº 796 de 202 ,
Requer ao Executivo Municipal a recuperação e proteção da nascente de água, existen e
no final ela Rua Avelino Giasson (Vila Militar) - Bairro Parque do Som. Autores: Rodri
José Correia, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1293, Turno: Deliberação, Resulta d . :
Rua Armiboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jtlps://1vww.patobra11co.p1:/eg.br/ - Email: legislativo@p.a . 1.m •co.p,.leg.b•· 2510 ~ ,:;n ,tf' /j
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 -
Requerimento nº 797 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que amplie a licença
maternidade das servidoras públicas municipais, de 4 para 6 meses, no mínimo no período
de pandemia. Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Número de
Protocolo: 1295, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 31 - Requerimento nº 798 de 2020, Requer à
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que infonne qual foi o encaminhamento
dado na via administrativa quanto à notificação preliminar nº 101/2020, destinada ao Sr.
Antonio Bitencourt da Silva, para que este realizasse o conserto de sua calçada. Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1296, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 32 -
Requerimento nº 7 99 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que providencie um
tapa-buracos na Rua Taubaté, entre a Rua Ribeirão Preto até a Rua Marília, no Bairro São
Roque. Autores: Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1297,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota 33 - Reque1imento nº 800 de 2020, Requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, para que solicite à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda, o
relatório das Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, entre
os anos de 2007 e 2019, referente ao Projeto de Lei nº 257/2019, que revoga a Lei
nº3.665, de 30 de agosto de 2011, e posteriormente, envie a esta Casa de Leis cópia das
informações. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1298, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 34 - Requerimento nº 801 de 2020, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal que seja colocado paver na lateral da Escola Olavo Bilac, no Bairro
Industrial, onde dá acesso ao ginásio de esportes. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1299, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 35 - Requerimento
nº 802 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que seja realizado o conserto do buraco
na Avenida Tupi, em frente à Móveis Gava. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 1300, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 36 - Reque1imento nº 803 de 2 0 20, Reiterando:
Requer ao Depatran a colocação de um semáforo no cruzamento das Ruas Uruguaiana e
Marechal Deodoro, no Bairro Novo Horizonte, esquina da UPA - Unidade de Pronto
Atendimento. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de
Protocolo: 1301, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 37 - Requerimento nº 804 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal que sejam notificadas as clínicas veterinárias do Município de Pato
Branco, para que as mesmas informem a Vigilância Sanitária, se houveram casos de
Cinomose, entre os anos de 2017 e 2020, bem como cientifiquem se os animais que foram
diagnosticados com a doença eram de rua, e se os mesmos foram encaminhados às
clínicas através do Município, ONGs ou protetores independentes. Autor: Fabricio Preis de
Mello, Número de Protocolo: 1302, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 38 - Requerimento nº 805 de
2020, Requer seja oficiado ao 32 Batalhão da Polícia Militai~ solicitando que sejam
intensificadas as rondas nas proximidades da bacia de contenção do Bairro Pinheirinho.
Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1303, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
39 - Reque1imento nº 806 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que seja reparado a
cobertura do abrigo do transporte coletivo, localizado na Rua Aimoré, em frente ao imóvel
nº 312. Autor: Fabrício Preis ele Mello, Número de Protocolo: 1304, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vot
40 - Requelimento nº 807 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a poda dos galhos
das árvores na Rua joão Penso ao lado do Córrego do Penso - Bairro Vila Esperança.
Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1305, Turno: Deliberação, Resu ltado:
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1ttps://ww1v.patobranco.p1:/eg.b1i- E- rJ
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Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 41 -
Requerimento uº 808 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão
no Programa Asfalto 100%, da Rua São Paulo, entre as Ruas Ribeirão Preto e Marília -
Bairro São Roque. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Número de
Protocolo: 1306, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 42 - Requerimento nº 809 de 2020, Reiterando:
Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buraco com urgência na Rua Taubaté, entre
as Ruas Ribeirão Preto e Travessa Itú - Bairro São Roque. Autores: Rodrigo José Correia,
Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1307, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 43 - Requerimento
nº 810 de 2020, Requer ao Executivo Municipal explicações sobre a falta de atendimento
de Gastroenterologista pelo Sistema Único de Saúde - SUS, em nosso Município. Autores:
Rodrigo josé Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1309, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maiotia simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 44 - Requerimento nº 811 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
desobstrução ela tubulação no córrego elo Penso, no cruzamento elas Ruas Natália Vicente
Pereira e joão Penso - Bairro Vila Esperança. Autores: Rodrigo josé Correia, Fabrício Preis
de Mello, Número ele Protocolo: 1310, Turno: Deliberação, Res ultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 45 - Requerimento n º
812 de 2020, Requer ao Executivo Municipal e ao setor competente que informe se está
sendo cumprido o Art. 4º, §2º, da Lei nº 13.979/2020, o qual prevê que a aquisição de
bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do Covid-19, sejam
disponibilizados imediatamente no site da municipalidade. Autor: josé Gilson Feitosa da
Silva, Número de Protocolo: 1311, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 46 - Requerimento nº 813 de
2020, Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas
judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº
358/2020, datado de 11 de março de 2020. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 1312, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por mai01ia simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota - Votou contra, o vereador Ronalce Moacir
Dalchiavan - PSD. 47 - Requerimento nº 814 de 20 20, Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal providências para consertar o buraco e efe tuar reparos (proteção) na ponte que
dá acesso a comunidade de São Miguel Cachoeirinha, além de encaminhar cópia da última
vistoria realizada no local e dos documentos que comprovem os reparos realizados.
Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Cadinho Antonio Polazzo, Joecir Bernardi, Número
de Protocolo: 1313, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 48 - Requerimento nº 815 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de construção e ligação de rede
de esgoto nas ruas Érico Veríssimo, Dom Pedro 1 e Rua do Príncipe. Autor: Januário
Koslinski, Número de Protocolo: 1314, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 49 - Requerimento nº
816 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie a
pavimentação asfáltica no trecho de terra da Rua Urbano Wittimann, no Bairro Parque do
Som. Autores: Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1315, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 50 - Requerimento nº 817 de 2020, Requer seja oficiado à
Empresa OI de Telefonia - Pato Branco, solicitando para que efetue a re tirada de postes da
rede de telefonia da OI, que não estão em funcionamento, localizados entre a Comunidade
do Passo da Ilha e Nossa Senhora da Saúde. Autor: Joecir Bemardi, Número de Protocolo:
Rua Arn1iboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://ww1v.patobm 11co.p1:leg.b11 -
mail: legislativo@patob ·anco.p1: /eg.br 25/05/2020
25/05/2020 • • • rtJJj /1# /. ghrn 6
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
1316, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo
/ DEM ; Clauclemir Zanco / PL ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; Januário Koslinski / PSDB ;
joecir Bernarcli / PSD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Moacir Gregolin / Republica ;
Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordiná1ia nº 75 de 2020, Autoriza o
Executivo Municipal a ab1ir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
900.000,00 (novecentos mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 950, Processo: 75/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 cio RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rod1igo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabrício Preis de
Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski
- Sim 2 - Proje to de Lei Ordinária n º 43 de 2019, Dispõe sobre a Política Municipal de
Proteção elos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Autor: Cadinho
Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 254, Processo: 43/2019, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; J anuário Koslinski - Sim
; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ;
Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinái:ia nº 79 de 2020, Autoriza o
Executivo Municipal a a brir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
172.627,17 (cento e setenta e dois mil seiscentos e vinte e sete reais e dezessete
centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1004, Processo: 79/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; josé Gilson Feitosa da
Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim; Januário Koslinski - Sim; Fabricio Preis de Mello - Sim
; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 4 -
Emenda n º 26 de 2020, ElVIENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 1º do
Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art.
12 Fica alterado o Zoneamento, constante na Lei Complementar n º 46, de 26 de maio de
2011, para retirar dos lotes 01 e 02, da quadra 1227, a delimitaçãoO de AESA - Área
Especial Socioambiental, passando a ser denominada Zona Central Consolidada, nos
termos do art. 120, da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008." Autor: CJR -
Comissão de justiça e Redação, Número de Protocolo: 1179, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodligo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de
Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski
- Sim 5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020, Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011 , que regulamenta o Uso, Ocupação e
Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1001, Processo: 4/2020, Turno: Primeiro, Tipo:
Nomina l, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: O, Res ultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo j osé
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://1vw w.patobranco.p1:/eg.b1/ - Email: legislativo@patobr o.p1:/eg.br 25/05/2020
25/05/2020
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Não ; joecir Bernardi -
Sim ; ]anuário Koslinski - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ;
Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Balancete Financeiro da
Câmara Municipal nº 4 de 2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato
Branco referente o mês de abril de 2020. Autor: Márcia Regina Zanoelo - Contadora,
Número de Protocolo: 1119, Processo: 4/2020, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não:
O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; josé Gilson Feitosa da
Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinsld - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim
; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranosld - Sim 7 -
Moção de Aplauso nº 17 de 2020, A ser concedida à Fundação Pato-Branquense do
Bem Estar - FUNDABEM, representada pela sua Presidente Senhora Marlene Frizon Dalla
Valle e demais membros da Diretoria, pelos 50 (cinquenta) anos de história em nosso
Município. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1215, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinsld - Sim
; Fabricio Pr eis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ;
A.millon Maranoski - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Fabrício Freis de
Mello /PSD; 3 - Rodtigo josé Correia/ Podemos; 4 - josé Gilson Feitosa da Silva/ PT; 5 -
Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; 6 - joecir Bernardi / PSD ; 7 - Moacir Gregolin /
Republica
Ocorrências da Sessão: Após a leitura dos Projetos Recebidos, o Presidente colocou em
deliberação do plenário a suspensão do recesso parlamentar desta Casa de Leis, no
período de 16 a 31 de julho de 2020, e que seja mantido as sessões ordinárias neste
período. Em votação, foi aprovada a suspensão do recesso parlamentar por unanimidade
dos vereadores.Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente vereador Moacir
Gregolin passou a presidência ao Vice-Presidente A.milton Maranoski, para fazer uso da
palavra.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se a rquivado na
Secretatia, bem como, está disponível no seguinte endereço ele trônico "https://
sapl. pa tobranco. pr. leg. br/sessao/19 7 3".
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
25/05/2020
#
Vice Presidente:
Amilton Maranoski /
PL
Ruo Aroliboio, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1v1vw.patobro11co.p1:/eg.br/ - Email: /egislotivo potobro11co.~ eg./Jr 25/05/2020
Piígina 8
Secretário:
Bemardi /
Joecir
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo
R~CQ.>v.c ô Rodrigo Jbsé Co1Teia
/Podemos
fz. Podemos
(:~
25/05/2020
Rua Arwiboia, 491 - Pato Branco PR '/'e /.: (46) 3272-1500 /Jttps://1V1V1V.patobra11co.p1:/eg.br/ - Email: /egislativo@patobra11co.p1:/eg.br 25/05/2020
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 25/05/2020 - 13:30 Encerramento: 25/05/2020 - Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 94/2020/GP, datado de 18 de maio de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando a devolução da Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2020 e o Projeto de Lei Complementar nº 3/2020. Ofício nº 98/2020/GP, datado de 21 de maio de 2020, assinado pelo Prefeito Municipal Augustinho Zucchi, encaminhando cópia do Relatório de Prestação de Contas, referente ao 1º Quadrimestre do ano de 2020, e convidando para a Audiência Pública de Prestação de Contas do 1º Quadrimestre de 2020, a ser realizada no dia 28 de maio de 2020, às 14 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. Relatório de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 1º quadrimestre de 2020. Ofícios nº 64/2020/APM e nº 65/2020/APM, datados de 21 de maio de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 120/2020-DL e nº 199/2020-DL. Ofício nº CA 441/2020, enviado pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, datado de 14 de maio de 2020, assinado pelo Gerente Regional da Sanepar, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 177/2020-DL. Ofício nº 14916/2020/UL - PATO BRANCO - PR/SRE - PR, enviado pelo DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - Superintendência Regional do Paraná, datado de 20 de maio de 2020, assinado eletronicamente pela Chefe do Serviço da Unidade Local de Pato Branco/PR, Amanda Heloísa Signor Fontanella, em resposta ao Ofício nº 27/2020-DL. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 25/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/05/2020 Página 1 Ofício nº 71/DEPEN-GAB, datado de 20 de maio de 2020, assinado pelo Diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná - DEPEN, Francisco Caricati, em resposta ao Ofício nº 56/2020-DL e aos Protocolos nº 16.585.026-2 e 16.422.956-3, referente ao assunto gestões necessárias para a retirada da carceragem da Cadeia Pública de Pato Branco. Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 21 de maio de 2020, informando sobre as transferências constitucionais e os recursos do orçamento da União pago ao Município de Pato Branco, referente ao período de janeiro a abril de 2020. Ofício nº 332/2020-DK, datado de 21 de maio de 2020, enviado pelo Ministério Público do Estado Do Paraná, através da 1ª Promotoria com atuação na defesa do Patrimônio Público da Comarca de Pato Branco, referente ao Procedimento Administrativo nº MPPR--0105.19.001749-8, solicitando que informe se o Sr. Antonio Celso Pilonetto realizou a partir de 12/11/2019, contratação com o Poder Público ou recebeu benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 94/2020, de autoria do vereadores Amilton Maranoski - PL e Rodrigo José Correia - Podemos, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia Municipal do Assistente Social”. - Projeto de Lei nº 95/2020, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PL, Januário Koslinski - PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o “Dia Municipal do Aposentado”. - Projeto de Lei nº 96/2020, Mensagem nº 69/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº 2.294, de 18 de novembro de 2003, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. - Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, Mensagem nº 68/2020 (Regime de Urgência), de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: 07. GRANDE EXPEDIENTE: 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 25/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/05/2020 Página 2 10. TRIBUNA LIVRE: 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 36 de 2020 Autor: Moacir Gregolin Indica ao Executivo Municipal que seja criado um programa permanente de orientações ao uso de máscaras em situações em que as pessoas estejam com qualquer problema de saúde que possa ser transmitida por via oral e respiratória. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Indicação nº 37 de 2020 Autor: Claudemir Zanco Indica ao Executivo Municipal que realize um regramento isentando ou pausando os impostos e alvarás, das empresas que estão proibidas de exercer suas atividades, como os clubes de eventos, por conta do Decreto Municipal em decorrência da pandemia do COVID-19, voltando os pagamentos quando da retomada das atividades normais. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 770 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal que providencie a instalação de calçada com paver, em frente o CMEI do Bairro Bella Vista. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 771 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de construção de um novo CMEI para o Bairro Pinheirinho. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 772 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal que providencie a instalação de um toldo na entrada da UBS do Bairro Pinheirinho, assim como uma reforma geral na unidade. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 773 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de construção de uma nova UBS no Bairro Morumbi, bem como um reforço na equipe de atendimento da mesma. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 774 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal que providencie a pintura interna e um parquinho com cobertura para o CMEI do Bairro Vila Isabel. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 775 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a sinalização de emergência com instalação de equipamentos solicitados pelos bombeiros no poliesportivo do Bairro Vila Isabel. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 776 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a instalação de um toldo na entrada da Escola Municipal do Bairro Vila Isabel. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 777 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a instalação de um redutor de velocidade em frente a capela do Bairro Vila Isabel. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 778 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a pintura interna e externa da Escola Municipal Olavo Bilac, bem como a manutenção do Playground da mesma. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 779 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua José Tatto, quadras entre as Ruas Elisa Bett e Sabina de Barba. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 25/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/05/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 13 - Requerimento nº 780 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal a retirada da vegetação sobre a Rua José Oldoni, esquina com Maria Graciosa - Parque do Som, bem como seja efetuada a limpeza do passeio público. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 781 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal a abertura da Rua Maria Ursolina Palaoro - Bairro Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 782 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal que providencie estrutura para instalação dos equipamentos do parquinho na Escola do Bairro Jardim Primavera, assim como arrumar o estacionamento e a construção se possível de mais duas salas de aula ao lado da biblioteca. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 783 de 2020 Autor: Januário Koslinski Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de construção de uma UBS que atenda os moradores dos bairros La Salle, Parque do Som e Cadorin. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 784 de 2020 Autor: Januário Koslinski Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, as ruas ainda sem pavimentação asfáltica no Bairro Parque do Som. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 785 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, as ruas Presidente Médice, Castelo Branco e Travessa Angelina Mezzomo, no Bairro La Salle. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 786 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a instalação de parquinho coberto para o CMEI Parque do Som. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 787 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal que se faça estudo, para remunerar com insalubridade neste período de pandemia, aos técnicos e motoristas que estão desempenhando suas atividades na linha de frente, do CRAS, CREAS, equipamentos, da Secretaria de Assistência Social. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 788 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN, para que instale placa de sinalização do tipo R1 “Pare”, no cruzamento das Ruas Nilo Peçanha e Estanislau Fritz - Bairro Vila Esperança. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 789 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2020, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski e Ronalce Moacir Dalchiavan, que institui a Semana de Combate às Fake News no Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 790 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei Ordinária nº 19/2020, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt e Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entreguem em domicílio no Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 25/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/05/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 24 - Requerimento nº 791 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer pintura da sinalização viária na Rua Sete de Setembro, entre as Ruas Tocantins e Fernando Ferrari - Bairro São Vicente. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 792 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer a substituição das lajotas da calçada da Escola Municipal e Centro Municipal de Educação Infantil Pequeno Príncipe por paver. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 793 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Mario João Perin, entre as Ruas José Valdir Garcia e Carlos Tumeleiro - Parque do Som. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 794 de 2020 Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal informações se está sendo utilizado o “fumacê” na eliminação de criadouros do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya, onde foi o utilizado este sistema e qual o custo deste combate. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 795 de 2020 Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis, se a Clínica Gobbi Ldta. Me – CNPJ nº 24.648.918/0001-00 e seu representante Adalson Gobbi – CPF nº 080.534.469-14 realizaram a partir da data de 18/10/2019, contratação com o Poder Público ou receberam benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário. LEITURA EM PLENÁRIO 29 - Requerimento nº 796 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a recuperação e proteção da nascente de água, existente no final da Rua Avelino Giasson (Vila Militar) - Bairro Parque do Som. LEITURA EM PLENÁRIO 30 - Requerimento nº 797 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal que amplie a licença maternidade das servidoras públicas municipais, de 4 para 6 meses, no mínimo no período de pandemia. LEITURA EM PLENÁRIO 31 - Requerimento nº 798 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que informe qual foi o encaminhamento dado na via administrativa quanto à notificação preliminar nº 101/2020, destinada ao Sr. Antonio Bitencourt da Silva, para que este realizasse o conserto de sua calçada. LEITURA EM PLENÁRIO 32 - Requerimento nº 799 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal que providencie um tapa-buracos na Rua Taubaté, entre a Rua Ribeirão Preto até a Rua Marília, no Bairro São Roque. LEITURA EM PLENÁRIO 33 - Requerimento nº 800 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que solicite à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda, o relatório das Guias de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social, entre os anos de 2007 e 2019, referente ao Projeto de Lei n° 257/2019, que revoga a Lei n°3.665, de 30 de agosto de 2011, e posteriormente, envie a esta Casa de Leis cópia das informações. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 25/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/05/2020 Página 5 Matéria Ementa Situação 34 - Requerimento nº 801 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja colocado paver na lateral da Escola Olavo Bilac, no Bairro Industrial, onde dá acesso ao ginásio de esportes. LEITURA EM PLENÁRIO 35 - Requerimento nº 802 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Executivo Municipal que seja realizado o conserto do buraco na Avenida Tupi, em frente à Móveis Gava. LEITURA EM PLENÁRIO 36 - Requerimento nº 803 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Depatran a colocação de um semáforo no cruzamento das Ruas Uruguaiana e Marechal Deodoro, no Bairro Novo Horizonte, esquina da UPA - Unidade de Pronto Atendimento. LEITURA EM PLENÁRIO 37 - Requerimento nº 804 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal que sejam notificadas as clínicas veterinárias do Município de Pato Branco, para que as mesmas informem a Vigilância Sanitária, se houveram casos de Cinomose, entre os anos de 2017 e 2020, bem como cientifiquem se os animais que foram diagnosticados com a doença eram de rua, e se os mesmos foram encaminhados às clínicas através do Município, ONGs ou protetores independentes. LEITURA EM PLENÁRIO 38 - Requerimento nº 805 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer seja oficiado ao 3º Batalhão da Polícia Militar, solicitando que sejam intensificadas as rondas nas proximidades da bacia de contenção do Bairro Pinheirinho. LEITURA EM PLENÁRIO 39 - Requerimento nº 806 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal que seja reparado a cobertura do abrigo do transporte coletivo, localizado na Rua Aimoré, em frente ao imóvel n° 312. LEITURA EM PLENÁRIO 40 - Requerimento nº 807 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a poda dos galhos das árvores na Rua João Penso ao lado do Córrego do Penso - Bairro Vila Esperança. LEITURA EM PLENÁRIO 41 - Requerimento nº 808 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua São Paulo, entre as Ruas Ribeirão Preto e Marília - Bairro São Roque. LEITURA EM PLENÁRIO 42 - Requerimento nº 809 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buraco com urgência na Rua Taubaté, entre as Ruas Ribeirão Preto e Travessa Itú - Bairro São Roque. LEITURA EM PLENÁRIO 43 - Requerimento nº 810 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal explicações sobre a falta de atendimento de Gastroenterologista pelo Sistema Único de Saúde - SUS, em nosso Município. LEITURA EM PLENÁRIO 44 - Requerimento nº 811 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal desobstrução da tubulação no córrego do Penso, no cruzamento das Ruas Natália Vicente Pereira e João Penso - Bairro Vila Esperança. LEITURA EM PLENÁRIO 45 - Requerimento nº 812 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal e ao setor competente que informe se está sendo cumprido o Art. 4º, §2º, da Lei nº 13.979/2020, o qual prevê que a aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento do Covid-19, sejam disponibilizados imediatamente no site da municipalidade. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 25/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/05/2020 Página 6 Matéria Ementa Situação 46 - Requerimento nº 813 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 358/2020, datado de 11 de março de 2020. LEITURA EM PLENÁRIO 47 - Requerimento nº 814 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Reiterando: Requer ao Executivo Municipal providências para consertar o buraco e efetuar reparos (proteção) na ponte que dá acesso a comunidade de São Miguel Cachoeirinha, além de encaminhar cópia da última vistoria realizada no local e dos documentos que comprovem os reparos realizados. LEITURA EM PLENÁRIO 48 - Requerimento nº 815 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de construção e ligação de rede de esgoto nas ruas Érico Veríssimo, Dom Pedro I e Rua do Príncipe. LEITURA EM PLENÁRIO 49 - Requerimento nº 816 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal que providencie a pavimentação asfáltica no trecho de terra da Rua Urbano Wittimann, no Bairro parque do Som. LEITURA EM PLENÁRIO 50 - Requerimento nº 817 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer seja oficiado à Empresa OI de Telefonia - Pato Branco, solicitando para que efetue a retirada de postes da rede de telefonia da OI, que não estão em funcionamento, localizados entre a Comunidade do Passo da Ilha e Nossa Senhora da Saúde. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 900.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 172.627,17 (cento e setenta e dois mil seiscentos e vinte e sete reais e dezessete centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 172.627,17. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 25/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/05/2020 Página 7 Matéria Ementa Situação 4 - Emenda nº 26 de 2020 Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 4/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica alterado o Zoneamento, constante na Lei Complementar n º 46, de 26 de maio de 2011, para retirar dos lotes 01 e 02, da quadra 1227, a delimitação0 de AESA - Área Especial Socioambiental, passando a ser denominada Zona Central Consolidada, nos termos do art. 120, da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008.” EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de Lei Complementar nº 4/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 5 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 6 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 4 de 2020 Autor: Márcia Regina Zanoelo - Contadora Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de abril de 2020. Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de abril de 2020. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 7 - Moção de Aplauso nº 17 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia A ser concedida à Fundação PatoBranquense do Bem Estar - FUNDABEM, representada pela sua Presidente Senhora Marlene Frizon Dalla Valle e demais membros da Diretoria, pelos 50 (cinquenta) anos de história em nosso Município. A ser concedida à Fundação PatoBranquense do Bem Estar - FUNDABEM. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 25/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 25/05/2020 Página 8