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sessao nº 25

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 25
Date 2020-05-27
native_id1974

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 27/05/2020 - 13:30; 
Encerramento: 27/05/2020 - 15:06 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de f\.ife llo / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD ; Januário Koslinski / PSDB ; joecir 
Bernardi / PSD ; José Gilson Feitosa da Silva/ PT; Moacir Gregolin /Republica ; Rodrigo 
josé Correia / Podemos; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD ; Vilmar Maccari /Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de maio de 2020, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo -DEM. Após a leitura de um trecho 
bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento 
Interno, a pedido do vereador Rodrigo josé Correia - Podemos, pelo falecimento de 
Alindamil de Souza Dias e Adélia Sambugaro. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de maio de 2020, 
a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 77/DEPEN-GAB, datado de 22 de maio 
de 2020, assinado pelo Diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná -
DEPEN, Francisco Caricati, em resposta ao Oficio nº 192/2020-DL, referente possibilidade 
da construção de um novo presídio. Oficio nº 66/2020/APM, datado de 25 de maio de 
2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, 
Cleverson Malagi, em resposta parcial ao Ofício nº 190/2020-DL. Oficio 10/2020, enviado 
pelo Ministério Público do Estado do Paraná, datado de 26 de maio de 2020, assinado pela X 
Promotora de justiça Substituta, Vanessa Scopel Bonatto, comunicando que em virtude de 
promoção para a entrância final, assumiu em data de 15 de maio de 2020, as funções 
como Promotora de justiça Substituta da 2ª Comarca de Pato Branco/PR. 05. LEITURA 
DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes 
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de videochamad
do vereador 
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1 
de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) e 
pacientes que necessitem ficar em isolamento devido a qualquer outro tipo de doença. 
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Januário 
koslinski, líder do PSDB; josé Gilson Feitosa ela Silva, líder elo PT e Carlinho Antonio 
Polazzo, líder do DEM. 
Matélias do Expediente: 1 - Indicação nº 38 de 2020, Indica ao Comitê Gestor d 
Combate à Pandemia do Coronavírus (COVID-19), para que determine por meio de decreto 
municipal que toda empresa com 20 funcionários ou mais tenha equipamento para aferir a 
temperatura corporal. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1345, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
j) presidente não vota 2 - Requerimento nº 818 de 2020, Reiterando: Requer ao u~ 
Executivo Municipal para que solicite às empresas telefônicas a instalação de uma torre 
ampliando sinal, para que funcione os telefones celulares nos Bairros São J oão e Alto da 
Glória. Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabrício Preis de Mello, 
Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1323, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
_. ;J mail: legislativo@patobranco.pdeg.br 2 7/05/2020 . }',~ , J Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72-1 500 littp //www.patobran p1 eg.b1 E- ~ 
271osno20 ~ (JJ ~ ,9;,,. 1 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
presidente não vota 3 - Requerimento nº 819 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
que providencie a reforma e cobertura do parquinho do CMEI do São Roque do Chapim. 
Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1326, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 4 -
Requerimento nº 820 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que providencie a 
pintura geral do prédio, colocação de paver na calçada e a construção de uma sala para os 
professores na Escola Municipal de São Roque do Chapim. Autor: Januário Koslinski, 
Número de Protocolo: 1327, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 5 - Requerimento n2 821 de 2020, 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie a instalação de um toldo na 
e ntrada da Unidade Básica de Saúde de São Roque do Chapim. Autores: Januário 
Koslinski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1328, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 6 - Requerimento n2 822 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal que providencie a substituição da cobertura da Unidade Básica de 
Saúde do Bairro Industrial, bem como a pintura em todo o prédio e a substituição do toldo 
da lateral por um maior. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 1329, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Reque1imento nº 
823 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a pintura geral do prédio da 
Escola Municipal e do poliesportivo do Bairro São Cristóvão. Autores: Januário Koslinski, 
Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1330, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 8 - Reque1imento n º 824 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
que providencie a cobertura do estacionamento do CMEI do Bairro São Cristóvão, assim 
como a colocação de paver na calçada, a cobertura da área de serviços e reformar a 
cozinha. Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Número de 
Protocolo: 1331, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requelimento n º 825 de 2020, Reiterando: 
Requer ao Executivo Municipal que seja realizada a poda das árvores no prolongamento 
da Rua Genuíno Piacentini. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
1332, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 10 - Requelimento nº 826 de 2020, Requer ao \l_ Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para que fiscalize a parada permanente 
do ônibus do município de Palmas, em frente a loja Center Sudoeste, na Avenida Tupi no 
Centro. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1333, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
11 - Requerimento nº 827 de 2020, Reiterando: Requer seja realizada limpeza e 
recolhimento dos entulhos depositados sobre o passeio, no prolongamento da rua Celeste 
Mocelin, 
Moacir Dalchiavan, 
no Conjunto 
Amilton 
Habitacional 
Maranoski, 
Santa 
Fabrício 
Fé, bairro 
Preis 
Jardim 
de Mello, 
Floresta. 
Número 
Autores: 
de Protocolo: 
Ronalce ~ 
1334, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 12 - Reque1imento nº 828 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal recapeamento asfáltico na rua Santos, onde ocorre a ligação entre os 
bairros São Roque e Vila Verde. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, 
1 Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1335, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 13 -
( 
Requelimento nº 829 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja 
feita a desobstrução das bocas de lobo localizadas na rua Marília, Bairro São Roque. 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1336, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
14 - Requerimento nº 830 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal , /JÍa)-
realização de operação tapa buracos urgente na rua Marília, bairro São Roque. Autores: ~ 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Arnilton Maranoski, Número de Protocolo: 1337, Turno: ~ 
a Arariboia 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://iviviv.palobra11co.p1:/eg,br - E￾mail: eg lalivo@patobranco. pr.l g. ~$/2020 .., J t ~ , . 27/05/2020 .• · f!::;;t t/ if jV gmo 2 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 15 - Requerimento nº 831 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua 10 de Maio, entre as Ruas Pio XII e Tapir -
Bairro Sambugaro. Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 1340, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 832 de 2020, Reiterando: 
Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Pedro 
Zancanaro, entre as Ruas Angelo Merlin e Valdomiro Pastro - Bairro Bela Vista. Autores: 
Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 1341, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do RI o 
preside nte não vota 17 - Requerimento nº 833 de 20 20, Requer ao Executivo Municipal 
inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Pio XII, entrn as Ruas Paraná e 10 de Maio -
Bairro Sambugaro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1342, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 18 - Requerimento nº 834 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
o corte da árvore situada na Rua Santo Viganó, em frente ao imóvel número 233, no Bairro 
Menino Deus. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1343, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 
19 - Requerimento n º 835 d e 2020, Requer ao Executivo Municipal inclusão no 
Programa Asfalto 100%, da Rua André de Barros, entre as Ruas do Príncipe e Presidente 
Juscelino; e a Rua Presidente Vargas, entre as Ruas Itá e Duque de Caxias. Autores: 
Anülton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1344, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 20 - Requerimento n º 836 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
adequação das rampas de acesso para cadeirantes nas calçadas, atendendo ao que 
preceitua a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - Norma Brasileira 9050, 
requer ainda, construção de novas rampas de acesso, principalmente na região da Baixada 
Industrial. Autor: Rod1igo j osé Correia, Número de Protocolo: 1346, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
21 - Requerimento n º 837 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a 
edificação de calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010, na Rua 
Clevelândia, entre os Lotes 16 da Quadra 1603 e Lote 07 na Quadra 1608, bem como 
entre o Lote 1 Quadra 1717 até o Lote 01 Quadra 1600 - Bairro Fraron. Autor: Rodrigo 
José Correia, Número de Protocolo: 1347, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requetimento nº 
838 de 2020, Requer ao Executivo Municipal melhorias no calçamento da Rua das 
Acácias, entre as Ruas Curitiba e Cecília Cardoso - Bairro Novo Horizonte . Autores: 
Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
o 
Protocolo: 
art. 37 do 
1348, 
RI o 
Turno: 
presidente 
Deliberaç
não vota 
ão, Resultado: 
23 - Requerimento 
Aprovada por 
nº 
maioria 
839 de 
simp
2020, 
les -
Req
conforme 
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oficiado ao Executivo Municipal, para que envie a esta Casa Leis, relatório dos repasses de 
verbas ao Município de Pato Branco, oriundas do Governo Federal e Estadual, para o 
Fundo Municipal de Saúde, referente ao 1 º quadrimestre de 2020. Autor: Fabricio Preis de 
Mello, Número de Protocolo: 1349, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento n º 840 de 
2020, Requer seja oficiado ao Governo do Estado do Paraná, para que informe a esta Cas 
Leis, a situação dos repasses de verbas ao Município de Pato Branco. Autor: Fabrício Preis 
de Mello, Número de Protocolo: 1350, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Rec1ue1imento n º 
841 de 2020, Requer seja oficiado à Procuradoria da República no Município de Pato 
Branco, solicitando a juntada desse Expediente ao Inquérito Policial nº 
5001665-34.2017.4.04701 2, o qual trata de irregularidades na pavimentação asfáltica dos 
Contratos nº 2339/201 2 e 2491/2013. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 1351, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
~ mail: gi ativo patobra co p1 eg.br 020 
Rua Amlib ~ 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.patobra;j) 1co.p1:/e .br/ -
27/05/2020 c·=r-7:' W' 
Cântara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
o art. 37 do R1 o presidente não vota 26 - Requerimento nº 842 de 2020, Reiterando: 
Requer ao Executivo Municipal a instalação de um super poste na rotatória da Rua 
Clevelândia, no Bairro Fraron. Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Freis de Mello, 
Número de Protocolo: 1352, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 27 - Requerimento nº 843 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal informações referente ao Projeto de Lei nº 67/2020, o qual 
visa autorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no 
valor de R$ 588.571,43 (quinhentos e oitenta e oito mil quinhentos e setenta e um reais e 
quarenta e três centavos). Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1353, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 28 - Requerimento nº 844 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Verízzimo Rizzi - Bairro 
Fraron. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1354, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 29 - Requerimento nº 845 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
que seja realizado obras de readequação das lombadas na rua Tocantins, entre as ruas Dr. 
Beltrão e Avenida Tupi. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 1355, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 30 - Requerimento nº 846 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
que seja informado a esta Casa de Leis, os motivos pelos quais a primeira empresa 
vencedora do Pregão Eletrônico nº 125/2019, para prestação de serviços de manutenção 
de áreas verdes, não está executando os serviços. Autor: Fabrício Freis de Mello, Número 
de Protocolo: 1356, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por mai01ia simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; Januário Koslinski / PSDB ; 
Joecir Bernardi / PSD ; José Gilson Feitosa da Silva / PT ; Moacir Gregolin / Republica ; 
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019, Dispõe sobre 
a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro 
Autista. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 254, Processo: 43/2019, 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rod1igo José Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim; Januário 
Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio 
Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2020, 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de 
R$ 172.627,17 (cento e setenta e dois mil seiscentos e vinte e sete reais e dezessete 
centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 1004, Processo: 79/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
residente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; José Gilson Feitosa da 
Silva - Sim; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim; Fabricio Freis de Mello - Sim 
; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 -
Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020, Altera dispositivos da Lei Complementar 
nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo 
no Município de Pato Branco. Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal 
Número de Protocolo: 1001, Processo: 4/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais 
Rua Araliboi 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 ilttps://www.patobra11co.p1:/eg.b1i - E￾mo;/, /eg;,10Uvo@1wtobmoco./".leg.be ;;:;;(2020 /> AJ 
27 /05/2020 (_ _ _:;;;:::;:'7"-- w ,,) ~ 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Vilmar Maccaii - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; 
Moacir Gregolin - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Não ; joecir Bernardi - Sim ; Januário 
Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio 
Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Emenda nº 29 de 2020, Emenda 
Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2020, que declara de Utilidade Pública Municipal 
a Associação de Handebol de Pato Branco - AHPB. Autor: CJR - Comissão de justiça e 
Redação, Número de Protocolo: 1325, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo josé Co1Teia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; José Gilson Feitosa da 
Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; ]anuário Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim 
; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2020, Declara de Utilidade Pública Municipal a 
Associação de Handebol de Pato Branco - AHPB. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 877, Processo: 66/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI 
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabrício Preis de 
Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski 
- Sim 6 - Projeto de Lei Ordináiia nº 67 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a 
abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 588.571,43 (quinhentos e 
oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos). Autor: 
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 883, Processo: 
67/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir 
Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim; Claudemir Zanco 
- Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; 2 - Vilmar 
Maccari /Podemos ; 3 - Rodrigo josé Correia/ Podemos 
Ocorrências da Sessão: O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico 
"https://sapl. patobranco.pr.leg.br/sessao/1974". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
~~ I V 
Vice 
Amilton 
PL 
Presidente: 
Maranoski / 
Rua A.-adboia, 4 · - Pala """'"ª PR 1e1., (46) 3272-1 500 "tlps,//www p"ab / ~ ff. mail: legislativo@µatobranco.pl:leg.br 2 7/05/2020 
. ...-::=:::::: ' . ~ '/~ - 211os12020 V Página 5 
Câmara Municipal de Pato Branco 
____ _..,,~~---S stema de ~=j~~ 
Prlm•fr Secrntáno: ;zj#/P j oecir Seg~1do Sec1 táli . Fabricio 
Bemardi J PS Preis d e / PSD 
Carlinho 
Polazzo I 
Koslinski / 
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Z"2~ ~ Vilmar l\(accari / 
Podemos 
27/05/2020 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 32 72-1500 https://1vw1v.patobra11co.p1:/eg.b1i' - E-
, mail: legislativo@patobr·anco.pdeg.br 27105/2020 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/05/2020 - 13:30
Encerramento: 27/05/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 77/DEPEN-GAB, datado de 22 de maio de 2020, assinado pelo
Diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná - DEPEN,
Francisco Caricati, em resposta ao Ofício nº 192/2020-DL, referente
possibilidade da construção de um novo presídio.
Ofício nº 66/2020/APM, datado de 25 de maio de 2020, assinado pelo
Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson
Malagi, em resposta parcial ao Ofício nº 190/2020-DL.
Ofício 10/2020, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, datado
de 26 de maio de 2020, assinado pela Promotora de Justiça Substituta,
Vanessa Scopel Bonatto, comunicando que em virtude de promoção para a
entrância final, assumiu em data de 15 de maio de 2020, as funções como
Promotora de Justiça Substituta da 2ª Comarca de Pato Branco/PR.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 97/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari -
Podemos, que dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas de
familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus
(COVID-19) e pacientes que necessitem ficar em isolamento devido a
qualquer outro tipo de doença.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Câmara Municipal de Pato Branco
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10. TRIBUNA LIVRE: 
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 38 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Indica ao Comitê Gestor de Combate
à Pandemia do Coronavírus (COVID-19),
para que determine por meio de decreto
municipal que toda empresa com 20
funcionários ou mais tenha
equipamento para aferir a temperatura
corporal.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Requerimento nº 818 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal para que solicite às empresas
telefônicas a instalação de uma torre
ampliando sinal, para que funcione os
telefones celulares nos Bairros São João
e Alto da Glória.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 819 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal que
providencie a reforma e cobertura do
parquinho do CMEI do São Roque do
Chopim.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 820 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal que
providencie a pintura geral do prédio,
colocação de paver na calçada e a
construção de uma sala para os
professores na Escola Municipal de São
Roque do Chopim.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 821 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal que
providencie a instalação de um toldo na
entrada da Unidade Básica de Saúde de
São Roque do Chopim.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 822 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal que
providencie a substituição da cobertura
da Unidade Básica de Saúde do Bairro
Industrial, bem como a pintura em todo
o prédio e a substituição do toldo da
lateral por um maior.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 823 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
pintura geral do prédio da Escola
Municipal e do poliesportivo do Bairro
São Cristóvão.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 824 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal que
providencie a cobertura do
estacionamento do CMEI do Bairro São
Cristóvão, assim como a colocação de
paver na calçada, a cobertura da área
de serviços e reformar a cozinha.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 825 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal que seja realizada a poda das
árvores no prolongamento da Rua
Genuíno Piacentini.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 826 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Departamento Municipal de
Trânsito – Depatran, para que fiscalize a
parada permanente do ônibus do
município de Palmas, em frente a loja
Center Sudoeste, na Avenida Tupi no
Centro.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 827 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer seja realizada
limpeza e recolhimento dos entulhos
depositados sobre o passeio, no
prolongamento da rua Celeste Mocelin,
no Conjunto Habitacional Santa Fé,
bairro Jardim Floresta.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº 828 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal recapeamento asfáltico na
rua Santos, onde ocorre a ligação entre
os bairros São Roque e Vila Verde.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 829 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal que seja feita a desobstrução
das bocas de lobo localizadas na rua
Marília, Bairro São Roque.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 830 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal realização de operação tapa
buracos urgente na rua Marília, bairro
São Roque.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 831 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal inclusão
no Programa Asfalto 100%, da Rua 10
de Maio, entre as Ruas Pio XII e Tapir -
Bairro Sambugaro.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 832 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal inclusão
no Programa Asfalto 100%, da Rua
Pedro Zancanaro, entre as Ruas Angelo
Merlin e Valdomiro Pastro - Bairro Bela
Vista.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 833 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal inclusão
no Programa Asfalto 100%, da Rua Pio
XII, entre as Ruas Paraná e 10 de Maio -
Bairro Sambugaro.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 834 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal o corte
da árvore situada na Rua Santo Viganó,
em frente ao imóvel número 233, no
Bairro Menino Deus.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 835 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal inclusão
no Programa Asfalto 100%, da Rua
André de Barros, entre as Ruas do
Príncipe e Presidente Juscelino; e a Rua
Presidente Vargas, entre as Ruas Itá e
Duque de Caxias.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 836 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal
adequação das rampas de acesso para
cadeirantes nas calçadas, atendendo ao
que preceitua a Associação Brasileira
de Normas Técnicas - ABNT - Norma
Brasileira 9050, requer ainda,
construção de novas rampas de acesso,
principalmente na região da Baixada
Industrial.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 837 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a edificação de calçada
conforme preceitua a Lei Municipal nº
3.351/2010, na Rua Clevelândia, entre
os Lotes 16 da Quadra 1603 e Lote 07
na Quadra 1608, bem como entre o Lote
1 Quadra 1717 até o Lote 01 Quadra
1600 – Bairro Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 838 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal
melhorias no calçamento da Rua das
Acácias, entre as Ruas Curitiba e
Cecília Cardoso - Bairro Novo
Horizonte.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 839 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, para que envie a esta Casa
Leis, relatório dos repasses de verbas
ao Município de Pato Branco, oriundas
do Governo Federal e Estadual, para o
Fundo Municipal de Saúde, referente ao
1° quadrimestre de 2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 840 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer seja oficiado ao Governo do
Estado do Paraná, para que informe a
esta Casa Leis, a situação dos repasses
de verbas ao Município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
25 - Requerimento nº 841 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer seja oficiado à Procuradoria da
República no Município de Pato Branco,
solicitando a juntada desse Expediente
ao Inquérito Policial nº
5001665-34.2017.4.047012, o qual trata
de irregularidades na pavimentação
asfáltica dos Contratos nº 2339/2012 e
2491/2013.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 842 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a instalação de um super
poste na rotatória da Rua Clevelândia,
no Bairro Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 843 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal
informações referente ao Projeto de Lei
nº 67/2020, o qual visa autorizar o
Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2020, no valor
de R$ 588.571,43 (quinhentos e oitenta
e oito mil quinhentos e setenta e um
reais e quarenta e três centavos).
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 844 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal inclusão no Programa Asfalto
100%, da Rua Verízzimo Rizzi - Bairro
Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 845 de 2020 
Autor: Moacir Gregolin 
Requer ao Executivo Municipal que seja
realizado obras de readequação das
lombadas na rua Tocantins, entre as
ruas Dr. Beltrão e Avenida Tupi.
LEITURA EM PLENÁRIO
30 - Requerimento nº 846 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal que seja
informado a esta Casa de Leis, os
motivos pelos quais a primeira empresa
vencedora do Pregão Eletrônico n°
125/2019, para prestação de serviços
de manutenção de áreas verdes, não
está executando os serviços.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de
2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Dispõe sobre a Política Municipal de
Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista.
Dispõe sobre a Política Municipal de
Proteção dos Direitos da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 172.627,17 (cento e
setenta e dois mil seiscentos e vinte e
sete reais e dezessete centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 172.627,17.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
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2020) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 46, de 26 de maio de
2011, que regulamenta o Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo no
Município de Pato Branco.
Altera dispositivos da Lei
Complementar nº 46, de 26 de maio de
2011, que regulamenta o Uso,
Ocupação e Parcelamento do Solo.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Emenda nº 29 de 2020 
Autor: CJR - Comissão de Justiça e
Redação 
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de
Lei nº 66/2020, que declara de
Utilidade Pública Municipal a
Associação de Handebol de Pato Branco
- AHPB.
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de
Lei nº 66/2020
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de
2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação de Handebol de Pato
Branco - AHPB.
Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação de Handebol de Pato
Branco
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 588.571,43 (quinhentos
e oitenta e oito mil, quinhentos e
setenta e um reais e quarenta e três
centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 588.571,43 .
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
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