| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2020-05-27 |
| native_id | 1974 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 27/05/2020 - 13:30; Encerramento: 27/05/2020 - 15:06 Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton Maranoski / PL; Primeiro Secretário: joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabricio Preis de f\.ife llo / PSD Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD ; Januário Koslinski / PSDB ; joecir Bernardi / PSD ; José Gilson Feitosa da Silva/ PT; Moacir Gregolin /Republica ; Rodrigo josé Correia / Podemos; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD ; Vilmar Maccari /Podemos Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de maio de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Carlinho Antonio Polazzo -DEM. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Rodrigo josé Correia - Podemos, pelo falecimento de Alindamil de Souza Dias e Adélia Sambugaro. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 25 (vinte e cinco) de maio de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 77/DEPEN-GAB, datado de 22 de maio de 2020, assinado pelo Diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná - DEPEN, Francisco Caricati, em resposta ao Oficio nº 192/2020-DL, referente possibilidade da construção de um novo presídio. Oficio nº 66/2020/APM, datado de 25 de maio de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao Ofício nº 190/2020-DL. Oficio 10/2020, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, datado de 26 de maio de 2020, assinado pela X Promotora de justiça Substituta, Vanessa Scopel Bonatto, comunicando que em virtude de promoção para a entrância final, assumiu em data de 15 de maio de 2020, as funções como Promotora de justiça Substituta da 2ª Comarca de Pato Branco/PR. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes Vilm para a aná r Maccari lise e emi - Podemos, ssão ele parecere que dispõe s: - s Projeto obre a de visita Lei virtua nº 97 l, /2020, por meio de autoria de videochamad do vereador as ~ 1 de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) e pacientes que necessitem ficar em isolamento devido a qualquer outro tipo de doença. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Januário koslinski, líder do PSDB; josé Gilson Feitosa ela Silva, líder elo PT e Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM. Matélias do Expediente: 1 - Indicação nº 38 de 2020, Indica ao Comitê Gestor d Combate à Pandemia do Coronavírus (COVID-19), para que determine por meio de decreto municipal que toda empresa com 20 funcionários ou mais tenha equipamento para aferir a temperatura corporal. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1345, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o j) presidente não vota 2 - Requerimento nº 818 de 2020, Reiterando: Requer ao u~ Executivo Municipal para que solicite às empresas telefônicas a instalação de uma torre ampliando sinal, para que funcione os telefones celulares nos Bairros São J oão e Alto da Glória. Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabrício Preis de Mello, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1323, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o _. ;J mail: legislativo@patobranco.pdeg.br 2 7/05/2020 . }',~ , J Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72-1 500 littp //www.patobran p1 eg.b1 E- ~ 271osno20 ~ (JJ ~ ,9;,,. 1 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo presidente não vota 3 - Requerimento nº 819 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que providencie a reforma e cobertura do parquinho do CMEI do São Roque do Chapim. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1326, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº 820 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que providencie a pintura geral do prédio, colocação de paver na calçada e a construção de uma sala para os professores na Escola Municipal de São Roque do Chapim. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1327, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 5 - Requerimento n2 821 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie a instalação de um toldo na e ntrada da Unidade Básica de Saúde de São Roque do Chapim. Autores: Januário Koslinski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1328, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requerimento n2 822 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie a substituição da cobertura da Unidade Básica de Saúde do Bairro Industrial, bem como a pintura em todo o prédio e a substituição do toldo da lateral por um maior. Autores: Januário Koslinski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1329, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Reque1imento nº 823 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a pintura geral do prédio da Escola Municipal e do poliesportivo do Bairro São Cristóvão. Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1330, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Reque1imento n º 824 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que providencie a cobertura do estacionamento do CMEI do Bairro São Cristóvão, assim como a colocação de paver na calçada, a cobertura da área de serviços e reformar a cozinha. Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1331, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requelimento n º 825 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja realizada a poda das árvores no prolongamento da Rua Genuíno Piacentini. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1332, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requelimento nº 826 de 2020, Requer ao \l_ Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para que fiscalize a parada permanente do ônibus do município de Palmas, em frente a loja Center Sudoeste, na Avenida Tupi no Centro. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1333, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requerimento nº 827 de 2020, Reiterando: Requer seja realizada limpeza e recolhimento dos entulhos depositados sobre o passeio, no prolongamento da rua Celeste Mocelin, Moacir Dalchiavan, no Conjunto Amilton Habitacional Maranoski, Santa Fabrício Fé, bairro Preis Jardim de Mello, Floresta. Número Autores: de Protocolo: Ronalce ~ 1334, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Reque1imento nº 828 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal recapeamento asfáltico na rua Santos, onde ocorre a ligação entre os bairros São Roque e Vila Verde. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, 1 Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1335, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 13 - ( Requelimento nº 829 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja feita a desobstrução das bocas de lobo localizadas na rua Marília, Bairro São Roque. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1336, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 14 - Requerimento nº 830 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal , /JÍa)- realização de operação tapa buracos urgente na rua Marília, bairro São Roque. Autores: ~ Ronalce Moacir Dalchiavan, Arnilton Maranoski, Número de Protocolo: 1337, Turno: ~ a Arariboia 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://iviviv.palobra11co.p1:/eg,br - Email: eg lalivo@patobranco. pr.l g. ~$/2020 .., J t ~ , . 27/05/2020 .• · f!::;;t t/ if jV gmo 2 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 831 de 2020, Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua 10 de Maio, entre as Ruas Pio XII e Tapir - Bairro Sambugaro. Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1340, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 832 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Pedro Zancanaro, entre as Ruas Angelo Merlin e Valdomiro Pastro - Bairro Bela Vista. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 1341, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do RI o preside nte não vota 17 - Requerimento nº 833 de 20 20, Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Pio XII, entrn as Ruas Paraná e 10 de Maio - Bairro Sambugaro. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1342, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requerimento nº 834 de 2020, Requer ao Executivo Municipal o corte da árvore situada na Rua Santo Viganó, em frente ao imóvel número 233, no Bairro Menino Deus. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1343, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 19 - Requerimento n º 835 d e 2020, Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua André de Barros, entre as Ruas do Príncipe e Presidente Juscelino; e a Rua Presidente Vargas, entre as Ruas Itá e Duque de Caxias. Autores: Anülton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1344, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Requerimento n º 836 de 2020, Requer ao Executivo Municipal adequação das rampas de acesso para cadeirantes nas calçadas, atendendo ao que preceitua a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - Norma Brasileira 9050, requer ainda, construção de novas rampas de acesso, principalmente na região da Baixada Industrial. Autor: Rod1igo j osé Correia, Número de Protocolo: 1346, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento n º 837 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a edificação de calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010, na Rua Clevelândia, entre os Lotes 16 da Quadra 1603 e Lote 07 na Quadra 1608, bem como entre o Lote 1 Quadra 1717 até o Lote 01 Quadra 1600 - Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1347, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requetimento nº 838 de 2020, Requer ao Executivo Municipal melhorias no calçamento da Rua das Acácias, entre as Ruas Curitiba e Cecília Cardoso - Bairro Novo Horizonte . Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de o Protocolo: art. 37 do 1348, RI o Turno: presidente Deliberaç não vota ão, Resultado: 23 - Requerimento Aprovada por nº maioria 839 de simp 2020, les - Req conforme uer seja ~ oficiado ao Executivo Municipal, para que envie a esta Casa Leis, relatório dos repasses de verbas ao Município de Pato Branco, oriundas do Governo Federal e Estadual, para o Fundo Municipal de Saúde, referente ao 1 º quadrimestre de 2020. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1349, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento n º 840 de 2020, Requer seja oficiado ao Governo do Estado do Paraná, para que informe a esta Cas Leis, a situação dos repasses de verbas ao Município de Pato Branco. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1350, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Rec1ue1imento n º 841 de 2020, Requer seja oficiado à Procuradoria da República no Município de Pato Branco, solicitando a juntada desse Expediente ao Inquérito Policial nº 5001665-34.2017.4.04701 2, o qual trata de irregularidades na pavimentação asfáltica dos Contratos nº 2339/201 2 e 2491/2013. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1351, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme ~ mail: gi ativo patobra co p1 eg.br 020 Rua Amlib ~ 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.patobra;j) 1co.p1:/e .br/ - 27/05/2020 c·=r-7:' W' Cântara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo o art. 37 do R1 o presidente não vota 26 - Requerimento nº 842 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de um super poste na rotatória da Rua Clevelândia, no Bairro Fraron. Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Freis de Mello, Número de Protocolo: 1352, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 27 - Requerimento nº 843 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações referente ao Projeto de Lei nº 67/2020, o qual visa autorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 588.571,43 (quinhentos e oitenta e oito mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos). Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1353, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 28 - Requerimento nº 844 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Verízzimo Rizzi - Bairro Fraron. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1354, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 29 - Requerimento nº 845 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que seja realizado obras de readequação das lombadas na rua Tocantins, entre as ruas Dr. Beltrão e Avenida Tupi. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 1355, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento nº 846 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que seja informado a esta Casa de Leis, os motivos pelos quais a primeira empresa vencedora do Pregão Eletrônico nº 125/2019, para prestação de serviços de manutenção de áreas verdes, não está executando os serviços. Autor: Fabrício Freis de Mello, Número de Protocolo: 1356, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por mai01ia simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; Januário Koslinski / PSDB ; Joecir Bernardi / PSD ; José Gilson Feitosa da Silva / PT ; Moacir Gregolin / Republica ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / Podemos Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019, Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 254, Processo: 43/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rod1igo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim; Januário Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 172.627,17 (cento e setenta e dois mil seiscentos e vinte e sete reais e dezessete centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1004, Processo: 79/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o residente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim; Fabricio Freis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020, Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco. Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal Número de Protocolo: 1001, Processo: 4/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais Rua Araliboi 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 ilttps://www.patobra11co.p1:/eg.b1i - Emo;/, /eg;,10Uvo@1wtobmoco./".leg.be ;;:;;(2020 /> AJ 27 /05/2020 (_ _ _:;;;:::;:'7"-- w ,,) ~ Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo Vilmar Maccaii - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Não ; joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Emenda nº 29 de 2020, Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2020, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Handebol de Pato Branco - AHPB. Autor: CJR - Comissão de justiça e Redação, Número de Protocolo: 1325, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Co1Teia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; ]anuário Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2020, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Handebol de Pato Branco - AHPB. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 877, Processo: 66/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei Ordináiia nº 67 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 588.571,43 (quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 883, Processo: 67/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim Oradores das Explicações Pessoais: 1 - josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; 2 - Vilmar Maccari /Podemos ; 3 - Rodrigo josé Correia/ Podemos Ocorrências da Sessão: O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl. patobranco.pr.leg.br/sessao/1974". Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão ~~ I V Vice Amilton PL Presidente: Maranoski / Rua A.-adboia, 4 · - Pala """'"ª PR 1e1., (46) 3272-1 500 "tlps,//www p"ab / ~ ff. mail: legislativo@µatobranco.pl:leg.br 2 7/05/2020 . ...-::=:::::: ' . ~ '/~ - 211os12020 V Página 5 Câmara Municipal de Pato Branco ____ _..,,~~---S stema de ~=j~~ Prlm•fr Secrntáno: ;zj#/P j oecir Seg~1do Sec1 táli . Fabricio Bemardi J PS Preis d e / PSD Carlinho Polazzo I Koslinski / &&d kl f. c~.):J_ Z"2~ ~ Vilmar l\(accari / Podemos 27/05/2020 Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 32 72-1500 https://1vw1v.patobra11co.p1:/eg.b1i' - E- , mail: legislativo@patobr·anco.pdeg.br 27105/2020 Página 6
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 27/05/2020 - 13:30 Encerramento: 27/05/2020 - Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 77/DEPEN-GAB, datado de 22 de maio de 2020, assinado pelo Diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná - DEPEN, Francisco Caricati, em resposta ao Ofício nº 192/2020-DL, referente possibilidade da construção de um novo presídio. Ofício nº 66/2020/APM, datado de 25 de maio de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao Ofício nº 190/2020-DL. Ofício 10/2020, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, datado de 26 de maio de 2020, assinado pela Promotora de Justiça Substituta, Vanessa Scopel Bonatto, comunicando que em virtude de promoção para a entrância final, assumiu em data de 15 de maio de 2020, as funções como Promotora de Justiça Substituta da 2ª Comarca de Pato Branco/PR. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 97/2020, de autoria do vereador Vilmar Maccari - Podemos, que dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) e pacientes que necessitem ficar em isolamento devido a qualquer outro tipo de doença. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: 07. GRANDE EXPEDIENTE: 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 27/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/05/2020 Página 1 10. TRIBUNA LIVRE: 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 38 de 2020 Autor: Claudemir Zanco Indica ao Comitê Gestor de Combate à Pandemia do Coronavírus (COVID-19), para que determine por meio de decreto municipal que toda empresa com 20 funcionários ou mais tenha equipamento para aferir a temperatura corporal. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Requerimento nº 818 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que solicite às empresas telefônicas a instalação de uma torre ampliando sinal, para que funcione os telefones celulares nos Bairros São João e Alto da Glória. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 819 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal que providencie a reforma e cobertura do parquinho do CMEI do São Roque do Chopim. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 820 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal que providencie a pintura geral do prédio, colocação de paver na calçada e a construção de uma sala para os professores na Escola Municipal de São Roque do Chopim. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 821 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal que providencie a instalação de um toldo na entrada da Unidade Básica de Saúde de São Roque do Chopim. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 822 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal que providencie a substituição da cobertura da Unidade Básica de Saúde do Bairro Industrial, bem como a pintura em todo o prédio e a substituição do toldo da lateral por um maior. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 823 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal a pintura geral do prédio da Escola Municipal e do poliesportivo do Bairro São Cristóvão. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 824 de 2020 Autor: Januário Koslinski Requer ao Executivo Municipal que providencie a cobertura do estacionamento do CMEI do Bairro São Cristóvão, assim como a colocação de paver na calçada, a cobertura da área de serviços e reformar a cozinha. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 825 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja realizada a poda das árvores no prolongamento da Rua Genuíno Piacentini. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 826 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, para que fiscalize a parada permanente do ônibus do município de Palmas, em frente a loja Center Sudoeste, na Avenida Tupi no Centro. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 827 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer seja realizada limpeza e recolhimento dos entulhos depositados sobre o passeio, no prolongamento da rua Celeste Mocelin, no Conjunto Habitacional Santa Fé, bairro Jardim Floresta. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 27/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/05/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 12 - Requerimento nº 828 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Executivo Municipal recapeamento asfáltico na rua Santos, onde ocorre a ligação entre os bairros São Roque e Vila Verde. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 829 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que seja feita a desobstrução das bocas de lobo localizadas na rua Marília, Bairro São Roque. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 830 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Executivo Municipal realização de operação tapa buracos urgente na rua Marília, bairro São Roque. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 831 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua 10 de Maio, entre as Ruas Pio XII e Tapir - Bairro Sambugaro. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 832 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Pedro Zancanaro, entre as Ruas Angelo Merlin e Valdomiro Pastro - Bairro Bela Vista. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 833 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Pio XII, entre as Ruas Paraná e 10 de Maio - Bairro Sambugaro. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 834 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal o corte da árvore situada na Rua Santo Viganó, em frente ao imóvel número 233, no Bairro Menino Deus. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 835 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua André de Barros, entre as Ruas do Príncipe e Presidente Juscelino; e a Rua Presidente Vargas, entre as Ruas Itá e Duque de Caxias. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 836 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal adequação das rampas de acesso para cadeirantes nas calçadas, atendendo ao que preceitua a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT - Norma Brasileira 9050, requer ainda, construção de novas rampas de acesso, principalmente na região da Baixada Industrial. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 837 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a edificação de calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010, na Rua Clevelândia, entre os Lotes 16 da Quadra 1603 e Lote 07 na Quadra 1608, bem como entre o Lote 1 Quadra 1717 até o Lote 01 Quadra 1600 – Bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 838 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal melhorias no calçamento da Rua das Acácias, entre as Ruas Curitiba e Cecília Cardoso - Bairro Novo Horizonte. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 839 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que envie a esta Casa Leis, relatório dos repasses de verbas ao Município de Pato Branco, oriundas do Governo Federal e Estadual, para o Fundo Municipal de Saúde, referente ao 1° quadrimestre de 2020. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 840 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer seja oficiado ao Governo do Estado do Paraná, para que informe a esta Casa Leis, a situação dos repasses de verbas ao Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 27/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/05/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 25 - Requerimento nº 841 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer seja oficiado à Procuradoria da República no Município de Pato Branco, solicitando a juntada desse Expediente ao Inquérito Policial nº 5001665-34.2017.4.047012, o qual trata de irregularidades na pavimentação asfáltica dos Contratos nº 2339/2012 e 2491/2013. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 842 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de um super poste na rotatória da Rua Clevelândia, no Bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 843 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal informações referente ao Projeto de Lei nº 67/2020, o qual visa autorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 588.571,43 (quinhentos e oitenta e oito mil quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos). LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 844 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Verízzimo Rizzi - Bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 29 - Requerimento nº 845 de 2020 Autor: Moacir Gregolin Requer ao Executivo Municipal que seja realizado obras de readequação das lombadas na rua Tocantins, entre as ruas Dr. Beltrão e Avenida Tupi. LEITURA EM PLENÁRIO 30 - Requerimento nº 846 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal que seja informado a esta Casa de Leis, os motivos pelos quais a primeira empresa vencedora do Pregão Eletrônico n° 125/2019, para prestação de serviços de manutenção de áreas verdes, não está executando os serviços. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Dispõe sobre a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 172.627,17 (cento e setenta e dois mil seiscentos e vinte e sete reais e dezessete centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 172.627,17. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 27/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/05/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 3 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco. Altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo. Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Emenda nº 29 de 2020 Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2020, que declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Handebol de Pato Branco - AHPB. Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 66/2020 Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Handebol de Pato Branco - AHPB. Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Handebol de Pato Branco Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 588.571,43 (quinhentos e oitenta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e quarenta e três centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 588.571,43 . Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 25ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 27/05/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/05/2020 Página 5