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sessao nº 26

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 26
Date 2020-06-01
native_id1975

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 01/06/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 01/06/2020 - 15:15 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; Januário Koslinski / PSDB ; joecir 
Bernardi / PSD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Moacir Gregolin /Republica ; Rodrigo 
José Correia/ Podemos; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD; Vilmar Maccari /Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 1 º (primeiro) de junho de 2020, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador Claudemir Zanco - PL. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um 
minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do 
vereador Vilmar Maccari - Podemos, pelo falecimento de Maike Ramos, Nelson Rufato e 
Ana Alves da Silva e a pedido do vereador Amilton Maranoski - PL, pelo falecimento de 
Ane Vitória de Freitas Borges da Rosa, Valdecir Bertolin, Maria Luiza Iung Mendes e 
Gema Thereza Leonardi Pagnoncelli. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de maio de 2020, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: Ofício n2 37/2020, datado de 29 de maio de 2020, assinado pelo Diretor 
Presidente da Patoprev, Ademilson Cândido da Silva, em resposta ao Ofício nº 208/2020- @ 
DL. Ofício nº 67/2020/APM, datado de 28 de maio de 2020, assinado pelo Assessor de 
Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, confonne contato 
verbal mantido com a Comissão de Orçamento e Finanças, através do vereador Vilmar 
Maccari, o qual solicitou informações a respeito do Projeto de Lei nº 92/2020, encaminha￾se o Termo de Compromisso PAR nº 2020021108-6 e informa que todos os CMEls serão 
beneficiados. Ofício nº 68/2020/APM, datado de 29 de maio de 2020, assinado pelo ' 
Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em 
resposta parcial aos Ofícios nº 181/2020-DL e 199/2020-DL. Ofício nº 2/2020, datado de 
12 de maio de 2020, assinado pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento 
e Controle Social do Fundo de Manutenção e valorização dos Profissionais de Educação -
Fundeb, Cleriana Guzela Rigon, encaminhando cópia da ata nº 2/2020 - prestação de .k 
contas referentes aos meses de setembro e outubro, anual e do transporte escolar, assim 
como parecer referente a mesma ata. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres: - Projeto de Lei nº 98/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PL, 1fÃ),; 
que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco o "Dia c..r 
Municipal do Coletor, Catador e Reciclador de Lixo Urbano". - Projeto de Lei nº 99/2020, 
de autoria do vereador Amilton Maranoski - PL, que dispõe sobre a obrigação ele fixação 
ele placas em obras públicas inacabadas ou paralisadas no Município de Pato Branco. 08. 
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, 
líder do PL; josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Januário koslinski, líder do PSDB e 
Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM. 
Maté1ias do Expediente: 1 - Indicação nº 39 de 2020, Indica ao Executivo Municipal a 
aquisição 
de dezembro 
de caminhão 
de 2017, que 
limpa 
previa 
fossa, 
para 
tendo 
o ano 
em 
de 
vista 
2018 
o disposto 
a aquisição 
na Lei 
de caminhão 
Ordinária 
limpa 
5.077 
fossa, 
de 22 ~ 
Rua Arariboia, 1
191 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.patobranco. .leg br/ E­ ail: egislativo@ atobra 1co.pi:/eg.bl' 01/0612020 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
para o atendimento de familias de baixa renda de nosso Município. Autores: Rodrigo José 
Correia, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1389, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 2 - Requerimento nº 84 7 de 2020, Requer a prorrogação de prazo 
para exarar parecer da Comissão de Orçamento e Finanças sobre o Projeto de Lei nº 
23/2020, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do FUMDE -
Fundo Municipal de Desenvolvilnento Econômico. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, 
Número de Protocolo: 1362, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº 848 de 2020, 
Requerem seja oficiado à Secretária Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes 
da Silva Cavali, para participar ele reunião dia 3 de junho de 2019, às l 6h, na Câmara 
Municipal de Pato Branco, o intuito da reunião é que sejam apresentados os Relatórios de 
distribuição das Cestas Básicas no ano de 2020, assim como, discriminar os valores 
recebidos e as doações da sociedade civil, trazendo documentos comprobatórios. Autores: 
Clauclemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1363, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 4 - Requerimento nº 849 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
reforma geral inclusive com substituição de cobertura da Unidade Básica de Saúde do 
Bairro Alvorada. Autores: Januário Koslinski, A.milton Maranoski, Número de Protocolo: 
1365, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 5 - Requerimento nº 850 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal reforma geral de toda a estrutura da Escola Municipal do Bairro 
Industrial. Autores: Januário Koslinski, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1366, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 6 - Requerimento n º 851 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
a colocação de paver na academia da terceira idade no Bairro Industrial. Autor: Januário 
Koslinski, Número de Protocolo: 1367, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento n º 
852 de 2020, Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto no Campo o 
trecho entre o asfalto da Comunidade de São Pedro de Alcântara e a Comunidade de São 
Caetano. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1368, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
8 - Requerimento nº 853 de 2020, Requer ao Depatran para que tome as providências 
cabíveis, com o objetivo de garantir mais segurança aos pedestres no momento da 
travessia, no cruzamento das ruas Tocantins e José Antonio da Silva. Autor: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1370, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento 
nº 854 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa 
Asfalto 100%, na Rua Santos Dumont, entre a Avenida Tupi e Rua Tiradentes; a Rua 
Presidente Juscelino, entre as Ruas Princesa Isabel e André de Barros; a Rua Tiradentes, 
entre as Ruas André de Barros e Ivaí, no Bairro Santo Antonio e a Rua Timbó, entre as 
Ruas Lupicínio Rodrigues e Avenida Tupi, no Bairro Morumbi. Autores: Amilton 
Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
1371, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque o Requerimento nº 854/2020, de 
acordo com o § 1 º do art. 144 elo Regimento Interno, a pedido do vereador Amilton 
Maranoski - PL, solicitando para alterar no requerimento "Rua Morumbi" por 'í\venida 
Tupi". 10 - Reque1imento nº 855 de 2020, Requer à Sanepar informações sobre a 
ampliação na rede ele esgoto da Rua Campo Seguro - Fraron. Autores: Fabrício Freis de 
Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1372, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 -
Requerimento nº 856 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a 
pavimentação asfáltica, bem como instalação de galerias pluviais, na Rua Artur Anastácio, 
entre as Ruas Tapajós e Tapejara. Autor: Fabrício Freis de Mello, Número ele Protocolo: 
R11a Arariboia, 49 1 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 lltt s://www.patobra11 '/ ~ . IJ 
mail: legislativo@patobra11co.p1:leg.br 0i_:!!l]J 20 _ [;/<: tJ1T 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
1373, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 857 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal a reforma da escadaria da Rua Presidente juscelino, que liga Bairro 
Santo Antônio ao Bairro São Roque. Autores: Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, 
Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1376, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 13 - Requerimento nº 858 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
melhorias na iluminação da rua Artêmio Felini, em frente à loja Quero-Quero, com a 
instalação de mais postes de energia elétrica. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número 
de Protocolo: 1377, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 859 de 2020, 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica urgente nas ruas 
Artêmio Felini e Domingos Mattos, no bairro Cristo Rei. Autores: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Fabrício Freis de Mello, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1378, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 15 - Requerimento nº 860 de 2020, Requer ao Depatran para que 
seja instalado um semáforo no cruzamento das ruas Maria Bueno, Avenida Brasil e Dom 
Pedro, no Trevo da Guarani. Autor: Ronalce Moacir Dalchiava n, Número de Protocolo: 
1379, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o preside nte não vota 16 - Requerimento nº 861 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a poda de uma árvore, localizada na Rua Oswaldo Cruz, próximo ao imóvel nº 
755, no Bairro São Cristóvão. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1380, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 17 - Requerimento n º 862 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal pavimentação asfáltica na rua Gomercindo Palagi, bairro Sambugaro. 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabrício Preis de Mello, Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 1381, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requerimento n º 863 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo 
compactador em um trecho de estrada rural, na Comunidade de Linha Damasceno, 
passando pela residência da família Borsoi até a residência da família do Senhor Luiz 
Cesar Damasceno Linhares e Senhor Manoel Damasceno Unhares. Autores: joecir 
Bernardi, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1382, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 19 - Requerimento nº 864 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal que seja notificado o proprietário do imóvel (Lote 7-7 da Quadra 
1011), localizado na Rua josé Leonardi, entre as ruas josé Dalmolin e Vinicius de Moraes, 
para que o mesmo edifique as calçadas, conforme determina a Lei Municipal nº 
3 .037/2008, que dispõe sobre a padronização das calçadas no Município de Pato Branco. 
Autores: Fabrício Freis de Mello, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1383, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 20 - Requeiimento nº 865 de 2020, Requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal solicitando a reabertura do Kartódromo Municipal Ayrton Senna, 
respeitando todas as normas de prevenção ao novo coronavírus e conforme as orientações 
da Secretaria Municipal de Saúde. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Fabrício Freis de 
Mello, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1384, Turno: Deliberação, Res ultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 -
Requerimento nº 866 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que sejam feitos os 
devidos reparos no meio fio localizado na esquina da Rua Paraná com a Rua Teófilo 
Augusto Loiola, Bairro Sambugaro. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1387, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
preside nte não vota 22 - Requerimento nº 867 de 2020, Requer à Secretaria Municipal 
de Administração e Finanças que opine tecnicame nte a respe ito do Projeto de Lei nº 
65/2020, de autoria do vereador Rodrigo josé Correia - Podemos, que autoriza o Município 
mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg.b1' 01/06 020 
Rua Araiiboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1 soo httµs:/Jww1v.µato x ·anco.f1T'!/.eo.b11 - ~ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
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a contratar ou credenciar operadoras especializadas em prestação de serviços de cartão 
de crédito e débito, para auxiliar no serviço de arrecadação de tributos, tarifas e demais 
receitas municipais. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1388, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 23 - Requeiimento nº 868 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal informações quanto a implantação da Escola de Governo. Autores: 
Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 
1390, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº 869 de 2020, Requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, para que através do departamento competente, providencie a 
colocação de um redutor de velocidade na Rua José Fraron, próximo a esquina com a Rua 
Dozolina Dagios. Autor: Januário Koslinski, Número de Protocolo: 1391, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 25 - Requerimento nº 870 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Claudir Oldoni - Bairro 
Gralha Azul. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 1392, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº 
871 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 
100% da Rua A:ngelo Merlin - Bairro Bela Vista. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton 
Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número 
de Protocolo: 1393, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requerimento nº 872 de 2020, 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua 
Nelson Formigueri - Bairro Gralha Azul. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 1395, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Requerimento nº 
873 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a instalação de boca de lobo no cruzamento 
das Ruas Prudêncio Alves de Oliveira e Itabira - Bairro Cadorin. Autor: Rodrigo José 
Correia, Número de Protocolo: 1396, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 29 - Requerimento nº 
874 de 2020, Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Unidade de Pato Branco, a 
disponibilização de caminhão limpa fossa de forma gratuita neste período de pandemia do 
COVID-19, aos moradores dos Bairros Alto da Glória e São João. Autores: Rodrigo josé 
Correia, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número 
de Protocolo: 1397, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento nº 875 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal a substituição da tubulação de escoamento de água pluvial 
existente em toda a extensão da Rua Clevelândia no Bairro Fraron, por outra de maior 
diâmetro. Autores: Rodrigo José Correia, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 
1399, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 31 - Requerimento nº 876 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal a instalação de 2 pontos de ônibus no parque industrial localizado as 
margens da BR 158, sentido Coronel Vivida. Autor: Januário Koslinski, Número de 
Protocolo: 1400, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 32 - Requerimento nº 877 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal que tome as devidas providências para execução da sub-base de 
rachão e base de brita graduada nos trechos necessários da rua josé Fraron, bairro 
Fraron. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1401, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 33 - Requerimento nº 878 de 2020, Requer à Secretaria de 
Assistência Social informações referentes as Cestas Básicas nesse período de Pandemia 
devido ao Covid-19 Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1402, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
Rua Arariboia, ,191 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 /Jttps://w1vw.patobra11co.pr.leg ri - E- /,)j) mail: legislativo@patobra11co.p1:leg.br 01/0612020 ,,,,.,-- ~ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
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presidente não vota 34 - Requerimento nº 879 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
que informe se está sendo cumprida a Lei nº 4. 706, de 3 de dezembro de 2015, a qual 
dispõe sobre a proibição de abastecimento de combustível após ser acionada a trava de 
segurança da bomba, além de informar se há fiscalização para que os postos fixem 
cartazes conforme o previsto no Art. 3º. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 1403, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 35 - Requerimento nº 880 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal que providencie 3 cargas de pedras britas para o arrumar a entrada 
da propriedade do Sr. Roberto Carim, na Comunidade de São Braz. Autor: Januário 
Koslinsk.i, Número de Protocolo: 1404, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 36 - Requerimento nº 
881 de 2020, Requer seja oficiado ao Coordenador Depen das regiões Sudoeste e Sul do 
Paraná, Marcos Andrade, para que o mesmo informe se os presos da Cadeia Pública anexa 
a 5º SDP de Pato Branco, estão recebendo do Estado medicação, roupas, produtos de 
higiene pessoal e mantimentos, além disso, manifestar se há possibilidade desses itens, 
quando não providos pelo Estado, serem entregues pela família por intermédio da 
Assistência Social do Município de Pato Branco. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, 
Número de Protocolo: 1405, Turno: Deliberação, Res ultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 37 - Requelimento nº 882 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal a pintura da pista ele skate em anexo ao Ginásio Dolivar 
Lavarda. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1406, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprova da por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
38 - Requerimento nº 883 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a tomada de 
providências além de informar se irá conceder o teto máximo de insalubridade para todos 
os colaboradores das Secretarias Municipais e/ou Departamentos que atuam na linha de 
frente ao combate do COVID-19, ademais, descrever o impacto financeiro para tais 
concessões. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Amilton Maranoski, Rodrigo josé 
Correia, Número de Protocolo: 1407, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 39 - Requerimento nº 
884 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que informe a motivação para início da 
prestação de serviço de Sanitização antes de estabelecido o Contrato com a empresa 
vencedora do certame. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1408, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabricio Preis de Mello /PSD ; Januário Koslinsk.i / PSDB ; 
joecir Bernardi / PSD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Moacir Gregolin / Republica ; 
Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2020, Declara de 
Utilidade Pública Municipal a Associação de Handebol de Pato Branco - AHPB. Autor: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 877, Processo: 66/2020, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria ~ 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar :-.. r 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Januário 
Koslinsk.i - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio 
Polazzo - Sim ; A.milton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2020, 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especia l no exercício de 2020, no valor de 
R$ 588.571,43 (quinhentos e oite nta e oito mil, quinhentos e setenta e um reais e 
quarenta e três centavos). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 883, Processo: 67 /2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, / / 
Ruo Aroriboio, 1191 - Pato Bronco PR Tel.: (46) 3272-1 500 https://1vww.potobra11co.pr.leg.br/- E- ~ moil: eg lotivo potobra11 co. p1 Jr 01106!; 2°,@ ~ 
(\ 1 /(\(;/')(\')(\ U7 /'~ -~ \_,.. p ,>rrin<> r; 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI 
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinski - Sim ; Fabricio Preis de 
Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski 
- Sim 3 - Projeto de Lei Ordináiia nº 37 de 2019, Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade de concorrência, a 
exploração de serviços de crematórios no município de Pato Branco e dá outras 
providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1 78, Processo: 
37/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir 
Bernardi - Sim ; Januário Koslinsld - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco 
- Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranosld - Sim 4 - Projeto de Lei 
Ordináiia nº 90 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 22.579, 71 (vinte e dois mil, quinhentos e setenta e nove 
reais e setenta e um centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito 
Municipal, Núme ro de Protocolo: 1212, Processo: 90/2020, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; ]oecir Bernardi - Sim ; Januário Koslinsld - Sim 
; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; 
Amilton Maranosld - Sim 5 - Projeto de Lei Ordináiia nº 92 de 2020, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
589.372,00 (quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais). Autor: 
Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1214, 
Processo: 92/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vihnar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; José Gilson Fe itosa da Silva - Sim ; Joecir 
Bernardi - Sim ; Januário Koslinsld - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco 
- Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranosld - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 - Joecir Bernardi / 
PSD ; 3 - josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; 4 - Rodrigo José Correia / Podemos ; 5 -
Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; 6 - Fabrício Preis de Mello /PSD 
Ocorrências da Sessão: O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico 
"https ://sapl.patobranco.pr.leg .br/sessao/1975". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://w1vw.palobra11co.p1:/eg.br/ - E￾mail: eg tivo@patobra11 co.p1 eg.
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06!2020
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legisla tivo 
Vice Presidente: 
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Ruo Aroriboia, 491 - Pato Bronco PR Tel.: (46) 3272-1500 11llps://1vw1v.potobranco.pr.leg.br/- E￾mail: legislativo@patobronco.pi:leg.br 01/06/2020 

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/06/2020 - 13:30
Encerramento: 01/06/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 37/2020, datado de 29 de maio de 2020, assinado pelo Diretor
Presidente da Patoprev, Ademilson Cândido da Silva, em resposta ao Ofício
nº 208/2020-DL.
Ofício nº 67/2020/APM, datado de 28 de maio de 2020, assinado pelo
Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson
Malagi, conforme contato verbal mantido com a Comissão de Orçamento e
Finanças, através do vereador Vilmar Maccari, o qual solicitou informações
a respeito do Projeto de Lei nº 92/2020, encaminha-se o Termo de
Compromisso PAR nº 2020021108-6 e informa que todos os CMEls serão
beneficiados.
Ofício nº 68/2020/APM, datado de 29 de maio de 2020, assinado pelo
Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson
Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 181/2020-DL e 199/2020-DL.
Ofício nº 2/2020, datado de 12 de maio de 2020, assinado pela Presidente do
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb, Cleriana
Guzela Rigon, encaminhando cópia da ata nº 2/2020 - prestação de contas
referentes aos meses de setembro e outubro, anual e do transporte escolar,
assim como parecer referente a mesma ata.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 98/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski -
PL, que institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de
Pato Branco o "Dia Municipal do Coletor, Catador e Reciclador de Lixo
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Urbano".
- Projeto de Lei nº 99/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski -
PL, que dispõe sobre a obrigação de fixação de placas em obras públicas
inacabadas ou paralisadas no Município de Pato Branco.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
10. TRIBUNA LIVRE: 
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 39 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal a
aquisição de caminhão limpa fossa,
tendo em vista o disposto na Lei
Ordinária 5.077 de 22 de dezembro de
2017, que previa para o ano de 2018 a
aquisição de caminhão limpa fossa, para
o atendimento de famílias de baixa
renda de nosso Município.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Requerimento nº 847 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer a prorrogação de prazo para
exarar parecer da Comissão de
Orçamento e Finanças sobre o Projeto
de Lei n° 23/2020, de autoria do
Executivo Municipal, que dispõe sobre a
criação do FUMDE - Fundo Municipal
de Desenvolvimento Econômico.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 848 de 2020 
Autores: Claudemir Zanco, José Gilson
Feitosa da Silva 
Requerem seja oficiado à Secretária
Municipal de Assistência Social, Anne
Cristine Gomes da Silva Cavali, para
participar de reunião dia 3 de junho de
2019, às 16h, na Câmara Municipal de
Pato Branco, o intuito da reunião é que
sejam apresentados os Relatórios de
distribuição das Cestas Básicas no ano
de 2020, assim como, discriminar os
valores recebidos e as doações da
sociedade civil, trazendo documentos
comprobatórios.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 849 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal reforma
geral inclusive com substituição de
cobertura da Unidade Básica de Saúde
do Bairro Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 850 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal reforma
geral de toda a estrutura da Escola
Municipal do Bairro Industrial.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 851 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal a
colocação de paver na academia da
terceira idade no Bairro Industrial.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 852 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal inclusão
no Programa Asfalto no Campo o trecho
entre o asfalto da Comunidade de São
Pedro de Alcântara e a Comunidade de
São Caetano.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 853 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Depatran para que tome as
providências cabíveis, com o objetivo de
garantir mais segurança aos pedestres
no momento da travessia, no
cruzamento das ruas Tocantins e José
Antonio da Silva.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 854 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal inclusão no Programa Asfalto
100%, na Rua Santos Dumont, entre a
Avenida Tupi e Rua Tiradentes; a Rua
Presidente Juscelino, entre as Ruas
Princesa Isabel e André de Barros; a
Rua Tiradentes, entre as Ruas André de
Barros e Ivaí, no Bairro Santo Antonio e
a Rua Timbó, entre as Ruas Lupicínio
Rodrigues e Morumbi, no Bairro
Morumbi.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 855 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer à Sanepar informações sobre a
ampliação na rede de esgoto da Rua
Campo Seguro - Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 856 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a pavimentação asfáltica,
bem como instalação de galerias
pluviais, na Rua Artur Anastácio, entre
as Ruas Tapajós e Tapejara.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 857 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a reforma da escadaria da
Rua Presidente Juscelino, que liga
Bairro Santo Antônio ao Bairro São
Roque.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 858 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal
melhorias na iluminação da rua
Domingos Mattos, em frente à loja
Quero-Quero, com a instalação de mais
postes de energia elétrica.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 859 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal pavimentação asfáltica
urgente nas ruas Artêmio Felini e
Domingos Mattos, no bairro Cristo Rei.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 860 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Depatran para que seja
instalado um semáforo no cruzamento
das ruas Maria Bueno, Avenida Brasil e
Dom Pedro, no Trevo da Guarani.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 861 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal a poda
de uma árvore, localizada na Rua
Oswaldo Cruz, próximo ao imóvel nº
755, no Bairro São Cristóvão.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 862 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal pavimentação asfáltica na
rua Gomercindo Palagi, bairro
Sambugaro.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 863 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal os
serviços de cascalhamento,
patrolamento e rolo compactador em
um trecho de estrada rural, na
Comunidade de Linha Damasceno,
passando pela residência da família
Borsoi até a residência da família do
Senhor Luiz Cesar Damasceno Linhares
e Senhor Manoel Damasceno Linhares.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
19 - Requerimento nº 864 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal que seja
notificado o proprietário do imóvel
(Lote 7-7 da Quadra 1011), localizado
na Rua José Leonardi, entre as ruas José
Dalmolin e Vinicius de Moraes, para
que o mesmo edifique as calçadas,
conforme determina a Lei Municipal nº
3.037/2008, que dispõe sobre a
padronização das calçadas no Município
de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 865 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando a reabertura do
Kartódromo Municipal Ayrton Senna,
respeitando todas as normas de
prevenção ao novo coronavírus e
conforme as orientações da Secretaria
Municipal de Saúde.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 866 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal que
sejam feitos os devidos reparos no meio
fio localizado na esquina da Rua Paraná
com a Rua Teófilo Augusto Loiola,
Bairro Sambugaro.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 867 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer à Secretaria Municipal de
Administração e Finanças que opine
tecnicamente a respeito do Projeto de
Lei nº 65/2020, de autoria do vereador
Rodrigo José Correia - Podemos, que
autoriza o Município a contratar ou
credenciar operadoras especializadas
em prestação de serviços de cartão de
crédito e débito, para auxiliar no
serviço de arrecadação de tributos,
tarifas e demais receitas municipais.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 868 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal informações quanto a
implantação da Escola de Governo.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 869 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, para que através do
departamento competente, providencie
a colocação de um redutor de
velocidade na Rua José Fraron, próximo
a esquina com a Rua Dozolina Dagios.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 870 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Claudir Oldoni - Bairro
Gralha Azul.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 871 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Angelo Merlin - Bairro
Bela Vista.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 872 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal inclusão no Programa Asfalto
100% da Rua Nelson Formigueri -
Bairro Gralha Azul.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 873 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
instalação de boca de lobo no
cruzamento das Ruas Prudêncio Alves
de Oliveira e Itabira - Bairro Cadorin.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 874 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer à Companhia de Saneamento do
Paraná - Unidade de Pato Branco, a
disponibilização de caminhão limpa
fossa de forma gratuita neste período
de pandemia do COVID-19, aos
moradores dos Bairros Alto da Glória e
São João.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
30 - Requerimento nº 875 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
substituição da tubulação de
escoamento de água pluvial existente
em toda a extensão da Rua Clevelândia
no Bairro Fraron, por outra de maior
diâmetro.
LEITURA EM PLENÁRIO
31 - Requerimento nº 876 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a instalação de 2 pontos de
ônibus no parque industrial localizado
as margens da BR 158, sentido Coronel
Vivida.
LEITURA EM PLENÁRIO
32 - Requerimento nº 877 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que
tome as devidas providências para
execução da sub-base de rachão e base
de brita graduada nos trechos
necessários da rua José Fraron, bairro
Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
33 - Requerimento nº 878 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer à Secretaria de Assistência
Social informações referentes as Cestas
Básicas nesse período de Pandemia
devido ao Covid-19
LEITURA EM PLENÁRIO
34 - Requerimento nº 879 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que
informe se está sendo cumprida a Lei nº
4.706, de 3 de dezembro de 2015, a
qual dispõe sobre a proibição de
abastecimento de combustível após ser
acionada a trava de segurança da
bomba, além de informar se há
fiscalização para que os postos fixem
cartazes conforme o previsto no Art. 3º.
LEITURA EM PLENÁRIO
35 - Requerimento nº 880 de 2020 
Autor: Januário Koslinski 
Requer ao Executivo Municipal que
providencie 3 cargas de pedras britas
para o arrumar a entrada da
propriedade do Sr. Roberto Carim, na
Comunidade de São Braz.
LEITURA EM PLENÁRIO
36 - Requerimento nº 881 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer seja oficiado ao Coordenador
Depen das regiões Sudoeste e Sul do
Paraná, Marcos Andrade, para que o
mesmo informe se os presos da Cadeia
Pública anexa a 5º SDP de Pato Branco,
estão recebendo do Estado medicação,
roupas, produtos de higiene pessoal e
mantimentos, além disso, manifestar se
há possibilidade desses itens, quando
não providos pelo Estado, serem
entregues pela família por intermédio
da Assistência Social do Município de
Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
37 - Requerimento nº 882 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
pintura da pista de skate em anexo ao
Ginásio Dolivar Lavarda.
LEITURA EM PLENÁRIO
38 - Requerimento nº 883 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal a
tomada de providências além de
informar se irá conceder o teto máximo
de insalubridade para todos os
colaboradores das Secretarias
Municipais e/ou Departamentos que
atuam na linha de frente ao combate do
COVID-19, ademais, descrever o
impacto financeiro para tais
concessões.
LEITURA EM PLENÁRIO
39 - Requerimento nº 884 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que
informe a motivação para início da
prestação de serviço de Sanitização
antes de estabelecido o Contrato com a
empresa vencedora do certame.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de
2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação de Handebol de Pato
Branco - AHPB.
Declara de Utilidade Pública Municipal
a Associação de Handebol de Pato
Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 588.571,43 (quinhentos
e oitenta e oito mil, quinhentos e
setenta e um reais e quarenta e três
centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 588.571,43.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de
2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a outorgar em regime de
concessão, na modalidade de
concorrência, a exploração de serviços
de crematórios no município de Pato
Branco e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a outorgar em regime de
concessão, na modalidade de
concorrência, a exploração de serviços
de crematórios
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 589.372,00 (quinhentos
e oitenta e nove mil, trezentos e setenta
e dois reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 589.372,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 22.579,71 (vinte e dois
mil, quinhentos e setenta e nove reais e
setenta e um centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 22.579,71.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
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2020) Legislatura
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