br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

sessao nº 27

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 27
Date 2020-06-03
native_id1976

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 27ª Sessão Ordinália da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/06/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 03/06/2020 - 14:24 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL ; Fabricio Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi /PSD ; josé Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ; 
Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de junho de 2020, usando a expressão: "Sob 
a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro 
aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo 
vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um 
minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do 
vereador Rodrigo josé Correia - Podemos, pelo falecimento de Docimar Pariz. 03. 
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do 
dia 1 º (p1imeiro) de junho de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 108/2020/GP, datado 
de 29 de maio de 2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando retificaçãoG) 
do texto da Mensagem nº 66/2020, que deu origem ao Projeto de Lei nll 91/2020, referente 
a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 21.100.000,00. Ofícios nº CA 470/2020, CA 
4 71/2020 e nll CA 4 75/2020, datados de 2 e 29 de maio de 2020, enviados pela Companhia ...... 
de Saneamento do Paraná - Sanepar, assinados pelo Gerente Regional da Sanepa1~ 
Edenilson AJbani, em resposta aos Ofícios nll 227/2020-D, nº 52/2020-DL e nº 232/2020-
DL. Ofício 303/2020/PRESID, datado de 31 de março de 2020, assinado pelo Presidente do 
Senado Federal, Davi AJcolumbre, em resposta ao Ofício nº 890/2019-DL - Moção de Apoio 
nº 6/2019. Ofício nº 195/2020/SIPOV-PR/DDA-PR/SFA-PR/MAPA, datado de 29 de abril de 
2020, enviado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento 
Superintendência Federal de Agricultura Pecuária e Abastecimento no Estado do Paraná￾SFA-PR - Divisão de Defesa Agropecuária-SPA-PR - Serviço de Inspeção de Produtos de 
Origem Vegetal-SPA-PR, referente ao assunto Regulamentação de Bebidas - Exigência de 
registro de estabelecimento e produto no MAPA para produção e comercialização de 
bebidas. Oficio nº 26/2020, enviado pelo CEAM - Centro de Estudos da Administração 
Municipal, datado de 1º de junho de 2020, declarando seu apoio à PEC 56/2019, que trata 
da unificação das Eleições no Brasil e, solicitando que os vereadores encaminhem ofício 
semelhante aos seus respectivos Deputados Federais para juntos fazer uma corrente de 
forças para que a PEC seja aprovada antes de setembro de 2020. 08. LIDERANÇAS 
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Fabricio Preis de Mello, líder do 
PSD; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM e josé 
Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. 
Maté1ias do Expediente: 1 - Requerimento nº 885 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal quando serão instaladas as lombadas na rua Édimo Belmiro Pastro, no bairro 
Bela Vista. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de o 
Mello, José Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Número de 1 
/ 
Protocolo: 1416, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme / 
o art. 3:uad:.a:~o~a,l:l~~s.i::t::,:~:: P:o::.:~ ~) :::.::::·,::::::º :~:P:::.a~:.:.~e:~:,1 ~:~uer ao~. ~ d ~gi,Jo!fvo@µot-Obrnoco.p /eg.bc 03/0 020 // ,, /JÍ ~ j 
03/06/2020 ()V ~ Pógino 1 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Executivo Municipal que informe o motivo pelo qual estão em falta na Farmácia Central os 
medicamentos Rivotril e Clonazepam e qual a previsão de reposição. Autores: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1417, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 3 - Requerimento nº 887 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Campo Seguro, entre as 
ruas Lídia Oltramari e Augustinho Tatto, no Bairro Fraron. Autores: Arnilton Maranoski, 
Fabrício Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1420, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 4 - Requerimento nº 888 de 2020, Requer manifestação técnica da 
Secretaria Municipal de Saúde a respeito do Projeto de Lei Ordinária nº 150/2019, , de 
autoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - DEM, que estabelece no Município de Pato 
Branco, a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativa 
de suicídio e automutilação. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1421, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 5 - Requerimento nº 889 de 2020, Convida o Major Zocchi da 
Assessoria Especial da Casa Civil do Paraná, para participar de uma sessão ordinária, em 
data a ser agendada, para falar sobre projeto do novo presídio em Pato Branco. Autores: 
Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Fabrício Preis de Mello, Joecir Bernardi, José Gilson 
Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Vilrnar Maccari, Número de Protocolo: 1424, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
6 - Requerimento nº 890 de 2020, Requer ao Executivo Municipal o fechamento 
temporário e a realização de fiscalização na pista de skate, anexa ao Ginásio de Espo1tes 
Dolivar Lavarda, enquanto perdurar a pandemia, para evitar as aglomerações que têm 
ocorrido no referido local. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Correia, 
Número de Protocolo: 1425, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque o Requerimento 
nº 890/2020, de acordo com o§ 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador 
Rodrigo José Correia - Podemos, solicitando para incluir no requerimento "realização de 
fiscalização". 7 - Reque1imento nº 891 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
melhorias na iluminação da rua Domingos Mattos, nas proximidades do imóvel número 
264, com a instalação de mais postes de energia elétrica. Autor: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 1426, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requelimento nº 
892 de 2020, Requer ao Executivo Municipal reparos no passeio da Rua dos Cardeais, 
esquina com Rua São Francisco de Assis, Bairro Planalto. Autores: Moacir Gregolin, 
Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1427, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento 
nº 893 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações se entre os anos de 2013 e 
2020, houve a celebração de convênios entre Município, Governo do Estado e União, para 
concessão de crédito à micro e pequenas empresas formais de nosso Município. Autor: 
Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1428, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o ait. 37 do RI o presidente não vota 10 -
Requelimento nº 894 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a substituição de grelha 
de ferro por grelha de concreto, na boca de lobo existente no cruzamento das Ruas 
Clevelândia e Vinícius de Moraes, no Bairro Fraron. Autor: Rodrigo José Correia, Número 
de Protocolo: 1429, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requerimento nº 895 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal aquisição ele quatro novos veículos Chevrolet Spin, com 
sete lugares, para desenvolvimento elas atividades ela Secretaria Municipal de Saúde. 
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1430, Turno: Deliberação, Resultado: V 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 -
Requelimento nº 896 de 2020, Requerem ao Diretor de Regularização Fundiária da 
Ruo Arotiboio, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 ttps://www.p obronco p1: g.br/ - E￾mou, g~ µotobmoco.w ~ . . br03/06/202 \ t:7 yf 
03/06/2020 Ui) 1 \ 7;/'"" 
~~J'Íf 
Página 2 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
COHAPAR, Luiz Corte, para que inclua o município de Pato Branco no Programa 
"Escrituração Direta" para atender os mutuários de nosso município. Autores: Amilton 
Maranoski, Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Marines Boff 
Gerhardt, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1431, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 13 - Requerimento nº 897 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Angela Parzianello, entre as Ruas Lídia 
Oltramari e Vitelio Parzianello, no Bairro Fraron. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton 
Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1432, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
14 - Requerimento nº 898 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que informe quais 
foram as providências tomadas quanto a notificação emitida pelo Gestor do Contrato de 
pavimentação asfáltica da rua Andorinhas (Contrato nll 59/2017/GP), além de enviar cópia 
da defesa prévia da empresa. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 
1433, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 899 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua Pedro Luís Taváres, 
entre as ruas José Waterkemper e Édimo Belmiro Pastro, no bairro Bela Vista. Autores: 
José Gilson Feitosa da Silva, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 1434, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 900 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal o envio de cópia da notificação enviada ao proprietário do 
terreno nº 4 quadra 1629. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1435, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por :maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 17 - Requerimento nº 901 de 2020, Requer à SANEPAR para que 
encaminhe à Casa Legislativa o seu planejamento a longo prazo para atender a demanda 
da população de Pato Branco, uma vez que o Plano Municipal de Saneamento Básico 
afinna que o único manancial para abastecimento de água é o Rio Pato Branco, o qual 
possui capacidade hídrica suficiente para atendimento da população. Contudo, é nítido 
que a longo prazo o referido rio não será mais suficiente para atender toda a demanda. 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 1436, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requerimento nº 902 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal explicações para os descontos dos valores relacionados ao 
PMAQ, aos servidores que justificaram a ausência no ponto eletrônico nos meses de 
janeiro, Fevereiro e Março, além de enviar todos os Memorandos elaborados pelos 
mesmos realizando essa solicitação, assim como as devidas respostas, e os documentos do 
RH que provem a presença nos pontos de trabalho. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, 
Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1438, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 19 - Requerimento nº 903 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua Arquimedes Gobato, 
entre a Marginal da BR-158 até o início da Estrada Municipal (cinco quadras), no bairro 
Bela Vista. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, 
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1439, Turno: Deliberação, Resultado: 
(~ 
Aprovada 
Requerimento 
por maioria 
nº 904 
simples 
de 2020, - conforme 
Requer à 
o 
Copel 
art. 37 
- Companhia 
do RI o presidente 
Paranaens
não 
e de 
vota 
Energia 
20 - ~ 
retorno do atendimento presencial. Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio 
Polazzo, Número de Protocolo: 1440, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria V 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 905 de 
2020, Requer ao Executivo Municipal a modernização na iluminação na Rua Itabira, 
substituindo as lâmpadas existentes por lâmpadas de led, nos pontos em que houver ri 
necessidade. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1441, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
"""A ,.miboin, 4 91 - Pnto "'°'"º PR Te/. , (4 6 J 3272·1500 https,/A""r.l°f\"co.pd eg.b•1- E- J' · ~ 0310612070 @mni/,/cg4 pdcg.b,.03/06/2 0 ' /)'# ~ Of' 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Pl'ocesso Legislativo 
22 - Requetimento nº 906 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a modernização na 
iluminação nos Bairros Parzianello, Bancários e Cadorin substituindo as lâmpadas 
existentes por lâmpadas de led, nos pontos em que houver necessidade. Autor: joecir 
Bernardi, Número de Protocolo: 1442, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 - Requerimento nº 
907 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a modernização na iluminação nos Bairros 
Parque do Som e La Salle, substituindo as lâmpadas existentes por lâmpadas de led, nos 
pontos em que houver necessidade. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1443, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maiolia simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 24 - Requerimento n º 908 ele 2020, Requer ao Executivo Municipal 
a modernização na iluminação na Rua Arariboia, substituindo as lâmpadas existentes por 
lâmpadas de led, nos pontos em que houver necessidade. Autor: Joecir Bernardi, Número 
de Protocolo: 1444, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por mai01ia simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento n º 909 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis qual o destino que será 
dado a edificação da Praça Santos Dumont. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de 
Protocolo: 1445, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº 910 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal que seja realizada a limpeza das áreas externas dos ginásios 
poliesportivos dos bairros, bem como, das praças dos bairros. Autor: Claudemir Zanco, 
Número de Protocolo: 1446, Turno: Deliberação, Resu ltado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi /PSD; josé 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica 
; Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Matérias da Orde m do Dia: 1 - Emenda nº 32 de 2020, EMENDA MODIFICATNA Nº ( 
seguinte redação: "Art. 10 ................................... 1 - regulamentar o serviço concedido por 
1: Modifica o inciso 1 do art. 1 O, do Projeto de Lei nº 37 /2019, que passa a vigorar com a Q 
meio de Decreto, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da publicação desta Lei 
e expedir normas suplementares específicas para assegurar o serviço adequado, na forma 
recomendada pela Lei Federal nº 8.987/1995;" Autores: Amilton Maranoski, Carlinho 
Antonio Polazzo, Fabrício Preis de Mello, joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo 
josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1437, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemfr Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; An1ilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 d e 2019, Autoriza o 
Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar em regime de concessão, na modalidade 
de concorrência, a exploração de serviços de crematórios no município de Pato Branco e 
dá outras providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1 78, 
Processo: 37/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vihnar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 90 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 22.579, 71 (vinte e dois mil, uinhentos e setenta e nove 
03/06/2020 
Ruo Araliboio, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1 500 11ttps:// ww1 
moil: /egislativo@patob1· co.pi:leg.br 03/06/2 
patobranco.pi:le .b11- E- _ } 1 _ • 
o , {jj~ 
Página 4 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
reais e setenta e um centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 1212, Processo: 90/2020, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de 2020, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
589.372,00 (quinhentos e oitenta e nove mil, trezentos e setenta e dois reais). Autor: 
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1214, 
Processo: 92/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL ; 2 -José Gilson Feitosa 
da Silva/ PT; 3 - Marines Boff Gerhardt / PSDB; 4 - Rodrigo José Correia/ Podemos 
Ocorrências da Sessão: O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado na Secretaria, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico 
"https://sapl. patobranco. pr.leg .br/sessao/1976". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
03/06/2020 
Vice Presidente: 
Amilton Maranoski / 
r~,~U\. S e gundo 
~~~etá1 'o: Fa 
\""' de 1\1 llo / 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72-1500 littps://www.potobra11co.p1:leg.b11 - E￾mail: /egislotivo@patobranco.p1:/eg.br 03106/2020 
Página 5 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sist em a d e Apoio a o Processo Le gislativo 
R
~e~ odrigo sé Correi 
/ Pode o 
03/06/2020 
Rua Ara1i boia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 ltttps://ww1v.patobra11co.p1:/eg.b1/ - E￾mail: legislalivo@patobra11co.p1:/eg.br 03/06/2020 
Página 6 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/06/2020 - 13:30
Encerramento: 03/06/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 108/2020/GP, datado de 29 de maio de 2020, assinado pelo Prefeito
Augustinho Zucchi, solicitando retificação do texto da Mensagem nº
66/2020, que deu origem ao Projeto de Lei nº 91/2020, referente a abertura
de Crédito Especial no valor de R$ 21.100.000,00.
Ofícios nº CA 470/2020, CA 471/2020 e nº CA 475/2020, datados de 2 e 29
de maio de 2020, enviados pela Companhia de Saneamento do Paraná -
Sanepar, assinados pelo Gerente Regional da Sanepar, Edenilson Albani, em
resposta aos Ofícios nº 227/2020-D, nº 52/2020-DL e nº 232/2020-DL.
Ofício 303/2020/PRESID, datado de 31 de março de 2020, assinado pelo
Presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, em resposta ao Ofício nº
890/2019-DL - Moção de Apoio nº 6/2019.
Ofício nº 195/2020/SIPOV-PR/DDA-PR/SFA-PR/MAPA, datado de 29 de abril
de 2020, enviado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento -
Superintendência Federal de Agricultura Pecuária e Abastecimento no
Estado do Paraná-SFA-PR - Divisão de Defesa Agropecuária-SFA-PR - Serviço
de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal-SFA-PR, referente ao assunto
Regulamentação de Bebidas - Exigência de registro de estabelecimento e
produto no MAPA para produção e comercialização de bebidas.
Oficio nº 26/2020, enviado pelo CEAM – Centro de Estudos da
Administração Municipal, datado de 1º de junho de 2020, declarando seu
apoio à PEC 56/2019, que trata da unificação das Eleições no Brasil e,
solicitando que os vereadores encaminhem ofício semelhante aos seus
respectivos Deputados Federais para juntos fazer uma corrente de forças
para que a PEC seja aprovada antes de setembro de 2020.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
03/06/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/06/2020
Página 1
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
10. TRIBUNA LIVRE: 
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 885 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal quando
serão instaladas as lombadas na rua
Édimo Belmiro Pastro, no bairro Bela
Vista.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Requerimento nº 886 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal que
informe o motivo pelo qual estão em
falta na Farmácia Central os
medicamentos Rivotril e Clonazepam e
qual a previsão de reposição.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 887 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100%, a
Rua Campo Seguro, entre as ruas Lídio
Oltramari e Augustinho Tatto, no Bairro
Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 888 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer manifestação técnica da
Secretaria Municipal de Saúde a
respeito do Projeto de Lei Ordinária nº
150/2019, , de autoria do vereador
Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que
estabelece no Município de Pato
Branco, a notificação compulsória de
casos de violência autoprovocada,
incluindo tentativa de suicídio e
automutilação.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 889 de 2020 
Autores: Amilton Maranoski,
Claudemir Zanco, Fabricio Preis de
Mello, Joecir Bernardi, José Gilson
Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt,
Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia,
Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar
Maccari 
Convida o Major Zocchi da Assessoria
Especial da Casa Civil do Paraná, para
participar de uma sessão ordinária, em
data a ser agendada, para falar sobre
projeto do novo presídio em Pato
Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 890 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal o
fechamento temporário da pista de
skate, anexa ao Ginásio de Esportes
Dolivar Lavarda, enquanto perdurar a
pandemia, para evitar as aglomerações
que têm ocorrido no referido local.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 891 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal
melhorias na iluminação da rua
Domingos Mattos, nas proximidades do
imóvel número 264, com a instalação de
mais postes de energia elétrica.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 892 de 2020 
Autor: Moacir Gregolin 
Requer ao Executivo Municipal reparos
no passeio da Rua dos Cardeais,
esquina com Rua São Francisco de
Assis, Bairro Planalto.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
03/06/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/06/2020
Página 2
Matéria Ementa Situação
9 - Requerimento nº 893 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal
informações se entre os anos de 2013 e
2020, houve a celebração de convênios
entre Município, Governo do Estado e
União, para concessão de crédito à
micro e pequenas empresas formais de
nosso Município.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 894 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
substituição de grelha de ferro por
grelha de concreto, na boca de lobo
existente no cruzamento das Ruas
Clevelândia e Vinícius de Moraes, no
Bairro Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 895 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal
aquisição de quatro novos veículos
Chevrolet Spin, com sete lugares, para
desenvolvimento das atividades da
Secretaria Municipal de Saúde.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 896 de 2020 
Autores: Amilton Maranoski,
Claudemir Zanco, Fabricio Preis de
Mello, Joecir Bernardi, Marines Boff
Gerhardt, Moacir Gregolin, Ronalce
Moacir Dalchiavan 
Requerem ao Diretor de Regularização
Fundiária da COHAPAR, Luiz Corte,
para que inclua o município de Pato
Branco no Programa “Escrituração
Direta” para atender os mutuários de
nosso município.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 897 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal inclusão
no Programa Asfalto 100%, da Rua
Angela Parzianello, entre as Ruas Lídio
Oltramari e Vitelio Parzianello, no
Bairro Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 898 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que
informe quais foram as providências
tomadas quanto a notificação emitida
pelo Gestor do Contrato de
pavimentação asfáltica da rua
Andorinhas (Contrato nº 59/2017/GP),
além de enviar cópia da defesa prévia
da empresa.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 899 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100% da
rua Pedro Luís Taváres, entre as ruas
José Waterkemper e Édimo Belmiro
Pastro, no bairro Bela Vista.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 900 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal o envio
de cópia da notificação enviada ao
proprietário do terreno nº 4 quadra
1629.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 901 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à SANEPAR para que
encaminhe à Casa Legislativa o seu
planejamento a longo prazo para
atender a demanda da população de
Pato Branco, uma vez que o Plano
Municipal de Saneamento Básico afirma
que o único manancial para
abastecimento de água é o Rio Pato
Branco, o qual possui capacidade
hídrica suficiente para atendimento da
população. Contudo, é nítido que a
longo prazo o referido rio não será mais
suficiente para atender toda a demanda.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
03/06/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/06/2020
Página 3
Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento nº 902 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal
explicações para os descontos dos
valores relacionados ao PMAQ, aos
servidores que justificaram a ausência
no ponto eletrônico nos meses de
Janeiro, Fevereiro e Março, além de
enviar todos os Memorandos elaborados
pelos mesmos realizando essa
solicitação, assim como as devidas
respostas, e os documentos do RH que
provem a presença nos pontos de
trabalho.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 903 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100% da
rua Arquimedes Gobato, entre a
Marginal da BR-158 até o início da
Estrada Municipal (cinco quadras), no
bairro Bela Vista.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 904 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer à Copel - Companhia
Paranaense de Energia retorno do
atendimento presencial.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 905 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal a
modernização na iluminação na Rua
Itabira, substituindo as lâmpadas
existentes por lâmpadas de led, nos
pontos em que houver necessidade.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 906 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal a
modernização na iluminação nos
Bairros Parzianello, Bancários e
Cadorin substituindo as lâmpadas
existentes por lâmpadas de led, nos
pontos em que houver necessidade.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 907 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal a
modernização na iluminação nos
Bairros Parque do Som e La Salle,
substituindo as lâmpadas existentes por
lâmpadas de led, nos pontos em que
houver necessidade.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 908 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal a
modernização na iluminação na Rua
Arariboia, substituindo as lâmpadas
existentes por lâmpadas de led, nos
pontos em que houver necessidade.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 909 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal que
informe a esta Casa de Leis qual o
destino que será dado a edificação da
Praça Santos Dumont.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 910 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal que seja
realizada a limpeza das áreas externas
dos ginásios poliesportivos dos bairros,
bem como, das praças dos bairros.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
03/06/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/06/2020
Página 4
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 32 de 2020 
Autores: Amilton Maranoski, Carlinho
Antonio Polazzo, Fabricio Preis de
Mello, Joecir Bernardi, Marines Boff
Gerhardt, Rodrigo José Correia, Ronalce
Moacir Dalchiavan 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica o inciso I do art. 10, do Projeto
de Lei n° 37/2019, que passa a vigorar
com a seguinte redação: “Art. 10
................................... I - regulamentar
o serviço concedido por meio de
Decreto, no prazo de 180 (cento e
oitenta) dias, contados da publicação
desta Lei e expedir normas
suplementares específicas para
assegurar o serviço adequado, na forma
recomendada pela Lei Federal n°
8.987/1995;”
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de
2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a outorgar em regime de
concessão, na modalidade de
concorrência, a exploração de serviços
de crematórios no município de Pato
Branco e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo
Municipal a outorgar em regime de
concessão, na modalidade de
concorrência, a exploração de serviços
de crematórios 
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 90 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 22.579,71 (vinte e dois
mil, quinhentos e setenta e nove reais e
setenta e um centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 22.579,71.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 92 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 589.372,00 (quinhentos
e oitenta e nove mil, trezentos e setenta
e dois reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 589.372,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
03/06/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/06/2020
Página 5

open original →