| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2020-06-08 |
| native_id | 1977 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/06/2020 - 13:30 ;
Encerramento: 08/06/2020 - 15:08
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabricio
Preis de Mello / PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / PSD ; josé Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ;
Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de junho de 2020, usando a expressão: "Sob
a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igua ldade e da j ustiça, declaro
aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo
vereador joecir Bernardi - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de junho de 2020, a qual foi aprovada
por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDENCIAS
RECEBIDAS: Ofícios nº 69/2020/APM, n° 70/2020/APM e n° 71/2020/APM, datados de 4
de j unho de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato
Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 199/2020-DL, n° 181/2020-
DL e Requerimento nº 588/2020. Ofício nº 14/2020, datado de 1° de junho de 2020,
assinado pelo Promotor Eleitoral, Vitória Alves da Silva júni01: solicitando informar, por
intermédio da ferramenta Sisconta Eleitoral, mensalmente, os dados relativos a: 1)
prefeitos e vice-prefeitos que tenham perdido seus cargos eletivos por infringência a
dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos doze
anos (art. 1 º, 1, c, da ·LC 64/90); II) prefeitos, vice-prefeitos e dirigentes cujas contas
relativas ao ex'ercício de cargos ou funções públicas tenham sido rejeitadas por
irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por
decisão irrecorrível dessa Câmara, nos últimos oito a nos (art. 1 º, 1, g, da LC 64/90); III)
prefeitos que tenham renunciado a seus mandatos desde o oferecimento de representação
ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da
Constituição Federal, da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município nos
últimos 12 anos; (art. 1 º, 1, k, da LC 64/90); e, IV) servidores dessa Câmara de Vereadores
que tenham sido demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo
ou judicial, nos últimos oito a nos (art. 1 o, 1, o, da LC 64/90). Ofício n° CA 480/2020,
e nviado pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, datado de 4 de junho de
2020, assinado pelo Gerente Regional da Sa epar~ Edenilson Albani, em resposta ao Ofício
nº 256/2020-DL. Recomendação Administrativa n° 3/2020, enviado pelo Ministério Público
do Estado do Paraná, através da Promotoria de justiça de Proteção aos Direitos da Criança
e do Adolescente e Educação - 3ª Promotoria de justiça de Pato Branco, datada de 4 de
junho de 2020, assinada pelo Promotor de justiça, Dr. Raphael Adalberto Soares, expedida
nos autos de Inquérito Civil nº MPPR-0105.18.000156-9, em trâmite na 3ª Promotoria de
justiça desta Comarca de Pato Branco. Ofício nº 358/2020/COGE/SCO-ANATEL, enviado
pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, da tado de 29 de maio de 2020,
assinado eletronicamente pelo Gerente de Controle de Obrigações Gerais, Sarni
Benakouche, em resposta ao Ofício nº 13/2019-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS
RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para a nálise
e emissão de pareceres: - Projeto de Lei Complementar nº 6/2020, de autoria do vereador
Fabrício Preis de Mello - PSD, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 34, de
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobra 11 co.p :/ g.b r/ - E- ~ •
mail: legi ativo@pa~ra'l}° .p :Ieg.br 09/06/2020 ~
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30 de setembro de 2009, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido a ser
dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de
Pato Branco. - Projeto de Lei n° 100/2020, Mensagem nº 73/2020, de autoria do Prefeito
Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria, ajuste
e convênio com o Município de Pato Branco junto a Sociedade Garantidora de Crédito do
Sudoeste do Paraná - GARANTISUDOESTE e alocar recursos em conta corrente
específica, a título de garantia de financiamento concedidos por instituições financeiras,
em convênio com a GARANTISUDOESTE. - Projeto de Lei nº 101/2020, Mensagem nº
75/2020 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o
Executivo Municipal a ablir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
1.142.948,26 (um milhão, cento e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e
vinte e seis centavos). - Projeto de Lei nº 102/2020, iviensagem nº 76/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2020, no valor de R$ 148.557,21 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos
cinquenta e sete reais e vinte e un1 centavos). - Projeto de Lei nº 103/2020, Mensagem nº
77/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autmiza o Executivo Municipal a
ablir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 135.240,00 (cento e trinta e
cinco mil, duzentos e quarenta reais). - Projeto de Lei nº 104/2020, Mensagem nº
104/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoliza o Executivo Municipal a
ab1ir Crédito Especial no exercício de 2020, no wllor de R$ 1.250.000,00 (um milhão,
duzentos e cinquenta mil reais).Conforme prevê o art. 1 74 do Regimento Interno desta
Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº
101/2020. Em votação o pedido de regime de urgência foi rejeitado com 6 (seis) votos
contra e 5 (cinco) votos a favor. Votaram contra, os vereadores Amilton Maranoski - PL,
Carlinho Antonio Polazzo -DEM, joecir Bernardi - PSD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT,
Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - Republicanos. Votaram a favo1~ os
vereadores Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Rodrigo josé Correia -
Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos. 07. GRANDE
EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra no espaço do Grande Expediente a vereadora
Marines Boff Gerhardt - PSDB, para explanar sobre a ajuda do Governo Federal às
empresas privadas e o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, para falar sobre a Semana
Municipal do Meio Ambiente. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da
palavra os vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PSD e josé Gilson Feitosa da
Silva, líder do PT.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 40 de 2020, Indica ao Executivo Municipal
para que realize um estudo para a criação da Clínica Escola para Autistas no município de
Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1487,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 2 - Requerimento nº 911 de 2020, Requerem à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, para que se manifeste novamente com relação ao Projeto de
Lei ordinária nº 180/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, o qual
dispõe sobre a implantação de ecopontos em Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco,
Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1450, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 3 - Requerimento nº 912 de 2020, Agendamento da Audiência
Pública que tem como objetivo debater o Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021, a ser realizada no
dia 16 de junho de 2020, às 18h, no Plenário desta Casa de Leis. Autores: Carlinho
Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1451,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 4 - Requerimento nº 913 de 2020, Requerem seja oficiado ao
Executivo Municipal solicitando para que envie os documentos abaixo referentes ao
Projeto de Lei nº 88/2020, conforme recomendação da Assessoria Contábil desta Casa de
Rua Araliboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (1J6) 3272-1500 /1ttps://iviv 1v.patobra11co.p1:/eg.b1~ j}j
mnil: /egislativo@pntob~ o.µ~:leg.br Ol 06/2020 ~ ~:,
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Leis. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, josé Gilson Feitosa da Silva, Vilmar Maccati,
Número de Protocolo: 1452, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 5 - Requetimento nº 914 de 2020,
Requerem seja oficiado ao Conselho Regional de Medicina do Paraná, para que analise e
manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 137/2019, de autoria dos vereadores
Cadinho Antonio Polazzo e Rodrigo José Correia, que obriga a disponibilização de
atendente com fluência em Libras - Língua Brasileira de Sinais, em hospitais e Unidades
de Pronto Atendimento (Upa 24 horas). Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de
Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1456, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota
6 - Requerimento nº 915 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que a
Prefeitura Municipal adote as medidas necessárias para o retorno normal do atendimento
presencial à população. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1457,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o
presidente não vota 7 - Requerimento nº 916 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua AJtamira, entre as Ruas Dr. Francisco
Beltrão e Frederico Sguarizi; a Rua Tapuia, entre as Ruas Dr. Francisco Beltrão e
Francisco Brochado da Rocha e a Rua josé Viganó, entre as Ruas Francisco Brochado da
Rocha e Dr. Francisco Beltrão, no Bairro Industrial. Autores: Vilmar Maccari, Amilton
Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1458, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota
8 - Requerimento nº 917 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no
Programa Asfalto 100%, da Rua D. Pedro 1, entre a Avenida Tupi e Rua Itá; a Rua D. joão
VI, entre as Ruas Luiz Xavier e Príncipe; a Rua D. joão VI, entre as Ruas Gonçalves Dias e
Osvaldo Cruz e a Rua Castelo Branco, entre as Ruas Ipacarai e Princesa Izabel, no Bairro
Alvorada. Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo:
1459, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 918 de 2020, Reiterando: Requer ao (0 Executivo Municipal a instalação de um ponto de ônibus do transporte coletivo na Rua
Antônio Ascari, esquina com Domingos Mattos, no Bairro C1isto Rei. Autores: Amilton
Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1468, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Requerimento nº 919 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações de
quais medidas estão sendo adotadas em face a Recomendação Administrativa nº 3/2020,
encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Paraná. Autores: Fabricio Preis de
Mello, josé Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Rodrigo josé Correia, Número de ~ Protocolo: 1469, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme lf't7
o art. 37 do RJ o presidente não vota 11 - Requerimento nº 920 de 2020, Requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento do processo
de concurso público para sanar a falta de profissionais que atuam na educação. Autores:
Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Fabrício Preis ele Mello, josé Gilson Feitosa ela Silva, '
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1470, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 -
Requerimento nº 921 de 2020, Requer ao Executivo Municipal operação tapa buraco
urgente no cruzamento elas ruas Princesa Isabel e Presidente juscelino, no bairro Santo
Antônio. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número ele Protocolo:
14 73, Tu mo: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RJ o presidente não vota - Aprovado com destaque o Requerimento nº 921/2020, de
acordo com o § 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Amilton
Maranoski - PL, solicitando para alterar no requerimento "Bairro Alvorada" por "Bairro
Santo Antônio. 13 - Requerimento 112 922 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a
pedido dos professores que seja feita a instalação de um Parque Infantil na Associação
Municipal dos Professores, conforme projeto em anexo. Autores: Vilmar Maccari, Moacir
Gregolin, Número de Protocolo: 14 74, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
Ruo Arntiboio, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-15 O /Jttps://1vww.potobra11co.p1:/eg.br/ --;; §" moí/: legislativo@patobro1 o.pi: . . · 09/06/2 20 .... ~ ~
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maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requelimento nº
923 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, convidando o responsável pela
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, para participar de uma Sessão
Ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, a fim de explanar sobre os
investimentos e prestar contas da Inventum e Campus Weekend, no período de 2015 até a
presente data. Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, josé Gilson Feitosa da
Silva, Número de Protocolo: 1475, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento n º 924 de
2020, Requerem ao Executivo Municipal cópia das filmagens na Secretaria de Assistência
Social no dia 4 de junho de 2020, das 8h30m às 12h. Autores: Claudemir Zanco, Fabrício
Preis de Mello, josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 14 76, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 16 - Reque1imento n º 925 de 20 20, Requer ao Executivo Municipal
a abertura do segme nto da Rua Pioneiro Arno Bohn esquina com a Travessa Harra lde
Kalb, até a Rua Bento Gonçalves, no Bairro Novo Horizonte. Autores: Vilmar Maccari,
Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
14 77, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 17 - Requel'imento nº 926 de 2020, Requer sej a oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando que alguns pontos de ônibus que estão sendo
substituídos em Pato Branco, sejam instalados no interior cio Município especialmente
próximo às escolas na zona rural. Autor: Ca rlinho Antonio Polazzo, Núme ro de Protocolo:
1478, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 18 - Requeiimento n º 927 de 2020, Requer seja oficiado ao
Executivo Municipal, solicitando para que seja feita a manutenção nos espaços dos pontos
de táxi da praça central e em frente ao Posto de Saúde. Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Fabrício Pre is de Mello, Número de Protocolo: 14 79, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada po1· maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 -
Requerimento nº 928 de 2020, Reiterando: Requer ao Depatran para que seja insta lado
um semáforo no cruzamento das ruas Fernando Ferrari e Araucária, no bairro Industrial.
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1483, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
20 - Re querim ento n º 929 de 2 020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a
instalação de bueiros na Rua Fernando Ferrari, na descida logo após à API - Associação
Patobranquense de Idosos. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo:
1484, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 930 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal a substituição das lâmpadas queimadas na rua Anchieta, em frente ao imóvel
número 1097, no bairro Bonatto. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo:
1485, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 931 de 2020, Requer ao Depatran
para que sejam sincronizados os semáforos na rua Caramuru, em todo o perímetro
central. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1486, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 23 - Reque1imento n º 932 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
para que seja refeita as vagas para estacionamento para Idosos e Portadores de
Deficiência nas proximidades da Prefeitura Municipal. Autor: Claudemir Zanco, Número
de Protocolo: 1488, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº 933 d e 2020,
Requer ao Executivo Municipal a realização de processo seletivo para a contratação de
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias. Autores: Rodrigo
josé Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1489, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota
25 - Reque rimento nº 934 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a substituição do
ponto de ônibus modelo antigo, localizado na Rua Marcos Penso no Bairro Vila Esperança,
Rua Araliboia, 49 1 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1tlps://www.patobra11co.p1:/eg.br/ - ~ • ~ mail: /egislativo@patobranco. 1:/eg.br 09106/2020 _ ~ (!/'/ / ·
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por um ponto modelo novo. Autores: Rodrigo josé Correia, Fabricio Preis de Mello,
Número de Protocolo: 1490, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº 935 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal a substituição dos pontos de ônibus modelo antigo,
localizados no Bairro São joão, por pontos no modelo novo. Autores: Rodrigo josé Correia,
Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1491, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requerimento
nº 936 de 2020, Requer ao Executivo Municipal conserto da escadaria da Unidade de
Saúde do Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo josé Correia, Número ele Protocolo: 1492,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 28 - Requerimento nº 937 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
o conserto do paver em frente à Unidade ele Saúde do Bairro Vila Esperança. Autor:
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1493, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 29 -
Requerimento nº 938 de 2020, Requer ao Executivo Municipal conserto do telhado da
Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de
Protocolo: 1494, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento nº 939 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal a convocação de um Agente de Saúde para atendimento na Unidade
ele Saúde do Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo:
1495, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 31 - Requerimento nº 940 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal a manutenção do sistema de telefonia da Unidade de Saúde do Bairro Vila
Esperança. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1496, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 941 de 2020, Requer ao Executivo Municipal pintura externa da
Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton
Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1497, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requerimento nº 942 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que os dois feriados
que estão programados para o mês de Junho sejam decretados facultativos para atender
solicitação dos comerciantes e Sindicomércio. Autores: Claudemir Zanco, Carlinho Antonio
Polazzo, Fabrício Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1498, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 34 - Requerimento nº 943 de 2020, Requerem à Secretaria
Municipal de Saúde para que seja respeitado o princípio da igualdade no uso do carro
cedido para o transporte das servidoras da Unidade do Bairro São joão. Autores:
Claudemir Zanco, Ronalce Moacir Dalchiavan, Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 1499, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 35 - Requerimento nº
944 de 2020, Solicita a Radio Itapuã que realize o arquivamento e gravação do Programa
do Carrapicho dos dias 3, 4, 5 e 6 de junho de 2020. Autores: Claudemir Zanco, josé
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1500, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado
com destaque o Reque1imento nº 944/2020, de acordo com o § 1 º do art. 144 do
Regimento Interno, solicitado pelo vereador Claudemir Zanco - PL, durante o espaço das
Lideranças Partidárias, solicitando para incluir no requerimento "dias 3, 4, 5 e 6 de
junho". 36 - Requerimento nº 945 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando para que seja retomado o atendimento ao público nos espaços
destinados ao cuidado pessoal, como salões de beleza e cabeleireiros, até às 21 horas.
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Fabrício Preis de Mello, Rodrigo josé Correia, Número
de Protocolo: 1501, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 37 - Requerimento nº 946 de 2020,
Convida o Tentene-Coronel Robertinho da Luz Dolenga, Diretor do Depatran
Ruo Aroliboia, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272 -1 500 l1ttps://1vww.potobra11co.p1:/eg.b1i - E- - /) P
08/06/2020
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
(Departamento Municipal de Trânsito), para participar de sessão ordinária, em data a ser
agendada, para falar sobre o Estai~ Fiscalização do Estar e a instalação de pontos de
ônibus inadequados. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Moacir Gregolin, Número de
Protocolo: 1502, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 38 - Requerimento nº 947 de 2020, Reiterando:
Requei· ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica nas estradas que ligam as
comunidades Fazenda da Barra e Linha Damasceno. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Amilton Maranoski, joecir Bernardi, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 1503, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 39 - Requelimento nº 948 de 2020, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal pavimentação asfáltica nas estradas que ligam o perímetro urbano à
Comunidade Três Pontes. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Anülton Maranoski,
Número de Protocolo: 1504, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 40 - Requelimento nº 949 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal que informe se houve contratação de empresa habilitada
para fiscalizar, medir e realizar demais ações a fim de garantir o integral cumprimento e
observância das normas técnicas, administrativas e legais do Contrato nº 59/2017-GP, em
não havendo a contratação, explicar como foram fiscalizadas essas ações. Autor: José
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1505, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 41 -
Requerimento nº 950 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações sobre
possíveis encaminhamentos realizados pela Administração Municipal de pedidos e/ou
inscrição de servidores/estagiários para recebimento do auxílio emergencial junto ao
Governo Federal, assim como, apresente os documentos de instauração de sindicância
administrativa conforme Nota Oficial divulgada pelo departamento de imprensa no dia 29
de maio de 2020. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1506, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 42 - Requerimento nº 951 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
que informe a licitação para aquisição dos produtos água sanitária e detergente nos
últimos três meses, discriminando a necessidade para quais Secretarias/Departamentos
serão destinados. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Fabrício Preis de Mello, Número
de Protocolo: 1507, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por mai01ia simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 43 - Requerimento nº 952 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Assistência Social que envie a
essa Casa de Leis cópia dos cadastros dos beneficiários de cestas básicas no período que
iniciou a Pandemia do Covid-19 até a presente data, discriminando nome, endereço e
histórico das entregas. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Claudemir Zanco, Fabrício
Preis de Mello, Número de Protocolo: 1508, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 44 - Requerimento nº
953 de 2020, Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar para que
promova a construção de um reservatório na cabeceira do Rio Pato Branco, como uma
barragem, nos moldes do reservatório construído na cidade de Curitiba - PR. Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1509, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 45 -
Requerimento nº 954 de 2020, Reiterando: Requer seja oficiado ao Chefe da Casa Civil,
Deputado Luiz Augusto Silva e Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando
recursos para o Programa Asfalto no Campo, das estradas rurais das Comunidades de
Linha Bom Re tiro, São Caetano, Nossa Senhora do Carmo, Passo da Ilha e Três Pontes.
Autores: joecir Bernarcli, Amilton Maranoski, Clauclemir Zanco, Número de Protocolo:
1510, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
elo RI o presidente não vota 46 - Requerimento nº 955 de 2020, Reiterando: Requer
seja oficiado ao Chefe da Casa Civil, Deputado Luiz Augusto Silva e Deputado Estadual
Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando recursos para o Programa Asfalto no Campo, das
estradas rurais das Comunidades ele Teolândia, Bela Vista, São Brás e São joão Batista.
Rua Araliboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 litlps://1vww.palobra11 co.pi:leg.b1/ - E- /) P
mail: /egislativo@pato/Jra11co.p1: .b,. 09/06/202~
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sist ema de Apoio a o P rncesso Legislativo
Autores: Joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Número de Protocolo:
1511, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Freis de Mello /PSD; Joecir Bernardi /PSD; josé
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica
; Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2020, Aprova a
Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2018.
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Processo: 3/2020, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria de dois terços
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa
ela Silva - Sim ; Joecir Bernarcli - Sim ; Fabricio Preis de i'.tfello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Cartinha Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marines Boff Gerhardt / PSDB ; 2 - Vilmar
Maccari / Podemos ; 3 - Joecir Bernardi / PSD ; 4 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; 5 -
Moacir Gregolin /Republica; 6 - Rodrigo José Correia/ Podemos
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente @
vereador Moacir Gregolin passou a presidência ao Vice-Presidente Amilton Maranoski,
para fa zer uso da palavra.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://
sapl.patobranco.pr.leg .br/sessao/1977".
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Primei o
Secrntc ·
Bernardi / PSD
Vice Presidente:
Amilton Jl.·laranoski /
~l\t Segundo
Secrntário: Fabrtcio
Pre is ele li.folio/ PS D
R11a Al'Oriboia, 49 1 - Pato Bl'011co PR Te/.: (46) 3272-1500 /1tlps://www.patobra11co.p1:/ g .br/ - Email: leg islativo@patobl'O nco.pr:I .br 09/0612020
08/06/2020 Página 7
Ca rlinho
Polazzo / DEJ\I
Pode mos
Ronalce Moacir
Dalchiavan / PSD
Rua Armiboia, 491 - Pato Bra11co PH 'J'el.: (46) 3272-1 500 /1ttps://1vww.patobra11co.p1:/eg.b1i - Email: /egis/ativo@patobranco.pdeg.br 09/06/2020
08/06/2020 Página 8
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/06/2020 - 13:30 Encerramento: 08/06/2020 - Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 69/2020/APM, nº 70/2020/APM e nº 71/2020/APM, datados de 4 de junho de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 199/2020-DL, nº 181/2020-DL e Requerimento nº 588/2020. Ofício nº 14/2020, datado de 1º de junho de 2020, assinado pelo Promotor Eleitoral, Vitório Alves da Silva Júnior, solicitando informar, por intermédio da ferramenta Sisconta Eleitoral, mensalmente, os dados relativos a: 1) prefeitos e vice-prefeitos que tenham perdido seus cargos eletivos por infringência a dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos doze anos (art. 1°, 1, c, da LC 64/90); II) prefeitos, vice-prefeitos e dirigentes cujas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas tenham sido rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível dessa Câmara, nos últimos oito anos (art. 1 º, I, g, da LC 64/90); III) prefeitos que tenham renunciado a seus mandatos desde o oferecimento de representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município nos últimos 12 anos; (art. 1º, I, k, da LC 64/90); e, IV) servidores dessa Câmara de Vereadores que tenham sido demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial, nos últimos oito anos (art. 1 º, 1, o, da LC 64/90). Ofício nº CA 480/2020, enviado pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, datado de 4 de junho de 2020, assinado pelo Gerente Regional da Sanepar, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 256/2020-DL. Recomendação Administrativa nº 3/2020, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente e Educação - 3ª Promotoria de Justiça de Pato Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 08/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/06/2020 Página 1 Branco, datada de 4 de junho de 2020, assinada pelo Promotor de Justiça, Dr. Raphael Adalberto Soares, expedida nos autos de Inquérito Civil nº MPPR-0105.18.000156-9, em trâmite na 3ª Promotoria de Justiça desta Comarca de Pato Branco. Ofício nº 358/2020/COGE/SCO-ANATEL, enviado pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, datado de 29 de maio de 2020, assinado eletronicamente pelo Gerente de Controle de Obrigações Gerais, Sami Benakouche, em resposta ao Ofício nº 13/2019-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei Complementar nº 6/2020, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de Pato Branco. - Projeto de Lei nº 100/2020, Mensagem nº 73/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria, ajuste e convênio com o Município de Pato Branco junto a Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná - GARANTISUDOESTE e alocar recursos em conta corrente específica, a título de garantia de financiamento concedidos por instituições financeiras, em convênio com a GARANTISUDOESTE. - Projeto de Lei nº 101/2020, Mensagem nº 75/2020 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.142.948,26 (um milhão, cento e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e seis centavos). - Projeto de Lei nº 102/2020, Mensagem nº 76/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 148.557,21 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos cinquenta e sete reais e vinte e um centavos). - Projeto de Lei nº 103/2020, Mensagem nº 77/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 135.240,00 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta reais). - Projeto de Lei nº 104/2020, Mensagem nº 104/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais). 06. LEITURA DAS MOÇÕES: 07. GRANDE EXPEDIENTE: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 08/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/06/2020 Página 2 1. Marines Boff Gerhardt - PSDB Assunto: Ajuda do Governo Federal às empresas privadas. 2. Fabricio Preis de Mello - PSD Assunto: Semana Municipal do Meio Ambiente. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 10. TRIBUNA LIVRE: 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 40 de 2020 Autor: Claudemir Zanco Indica ao Executivo Municipal para que realize um estudo para a criação da Clínica Escola para Autistas no município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Requerimento nº 911 de 2020 Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan Requerem à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que se manifeste novamente com relação ao Projeto de Lei ordinária nº 180/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, o qual dispõe sobre a implantação de ecopontos em Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 912 de 2020 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva, Vilmar Maccari Agendamento da Audiência Pública que tem como objetivo debater o Projeto de Lei n° 88/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021, a ser realizada no dia 16 de junho de 2020, às 18h, no Plenário desta Casa de Leis. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 913 de 2020 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva, Vilmar Maccari Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que envie os documentos abaixo referentes ao Projeto de Lei n° 88/2020, conforme recomendação da Assessoria Contábil desta Casa de Leis. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 914 de 2020 Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan Requerem seja oficiado ao Conselho Regional de Medicina do Paraná, para que analise e manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei n° 137/2019, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo e Rodrigo José Correia, que obriga a disponibilização de atendente com fluência em Libras - Língua Brasileira de Sinais, em hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (Upa 24 horas). LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 915 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Executivo Municipal para que a Prefeitura Municipal adote as medidas necessárias para o retorno normal do atendimento presencial à população. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 08/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/06/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 7 - Requerimento nº 916 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Altamira, entre as Ruas Dr. Francisco Beltrão e Frederico Sguarizi; a Rua Tapuia, entre as Ruas Dr. Francisco Beltrão e Francisco Brochado da Rocha e a Rua José Viganó, entre as Ruas Francisco Brochado da Rocha e Dr. Francisco Beltrão, no Bairro Industrial. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 917 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua D. Pedro I, entre a Avenida Tupi e Rua Itá; a Rua D. João VI, entre as Ruas Luiz Xavier e Príncipe; a Rua D. João VI, entre as Ruas Gonçalves Dias e Osvaldo Cruz e a Rua Castelo Branco, entre as Ruas Ipacarai e Princesa Izabel, no Bairro Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 918 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal a instalação de um ponto de ônibus do transporte coletivo na Rua Antônio Ascari, esquina com Domingos Mattos, no Bairro Cristo Rei. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 919 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal informações de quais medidas estão sendo adotadas em face a Recomendação Administrativa n° 3/2020, encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Paraná. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 920 de 2020 Autor: Moacir Gregolin Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento do processo de concurso público para sanar a falta de profissionais que atuam na educação. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 921 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Executivo Municipal operação tapa buraco urgente no cruzamento das ruas Princesa Isabel e Presidente Juscelino, no bairro Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 922 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal a pedido dos professores que seja feita a instalação de um Parque Infantil na Associação Municipal dos Professores, conforme projeto em anexo. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 923 de 2020 Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, convidando o responsável pela Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, para participar de uma Sessão Ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, a fim de explanar sobre os investimentos e prestar contas da Inventum e Campus Weekend, no período de 2015 até a presente data. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 924 de 2020 Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva Requerem ao Executivo Municipal cópia das filmagens na Secretaria de Assistência Social no dia 4 de junho de 2020, das 8h30m às 12h. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 925 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal a abertura do segmento da Rua Pioneiro Arno Bohn esquina com a Travessa Harralde Kalb, até a Rua Bento Gonçalves, no Bairro Novo Horizonte. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 08/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/06/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 17 - Requerimento nº 926 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que alguns pontos de ônibus que estão sendo substituídos em Pato Branco, sejam instalados no interior do Município especialmente próximo às escolas na zona rural. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 927 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que seja feita a manutenção nos espaços dos pontos de táxi da praça central e em frente ao Posto de Saúde. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 928 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Depatran para que seja instalado um semáforo no cruzamento das ruas Fernando Ferrari e Araucária, no bairro Industrial. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 929 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de bueiros na Rua Fernando Ferrari, na descida logo após à API - Associação Patobranquense de Idosos. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 930 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Executivo Municipal a substituição das lâmpadas queimadas na rua Anchieta, em frente ao imóvel número 1097, no bairro Bonatto. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 931 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Depatran para que sejam sincronizados os semáforos na rua Caramuru, em todo o perímetro central. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 932 de 2020 Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal para que seja refeita as vagas para estacionamento para Idosos e Portadores de Deficiência nas proximidades da Prefeitura Municipal. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 933 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a realização de processo seletivo para a contratação de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 934 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a substituição do ponto de ônibus modelo antigo, localizado na Rua Marcos Penso no Bairro Vila Esperança, por um ponto modelo novo. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 935 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a substituição dos pontos de ônibus modelo antigo, localizados no Bairro São João, por pontos no modelo novo. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 936 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal conserto da escadaria da Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 937 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal o conserto do paver em frente à Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança. LEITURA EM PLENÁRIO 29 - Requerimento nº 938 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal conserto do telhado da Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança. LEITURA EM PLENÁRIO 30 - Requerimento nº 939 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a convocação de um Agente de Saúde para atendimento na Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança. LEITURA EM PLENÁRIO 31 - Requerimento nº 940 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a manutenção do sistema de telefonia da Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança. LEITURA EM PLENÁRIO 32 - Requerimento nº 941 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal pintura externa da Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 08/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/06/2020 Página 5 Matéria Ementa Situação 33 - Requerimento nº 942 de 2020 Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal que os dois feriados que estão programados para o mês de Junho sejam decretados facultativos para atender solicitação dos comerciantes e Sindicomércio. LEITURA EM PLENÁRIO 34 - Requerimento nº 943 de 2020 Autores: Claudemir Zanco, Ronalce Moacir Dalchiavan Requerem à Secretaria Municipal de Saúde para que seja respeitado o princípio da igualdade no uso do carro cedido para o transporte das servidoras da Unidade do Bairro São João. LEITURA EM PLENÁRIO 35 - Requerimento nº 944 de 2020 Autor: Claudemir Zanco Solicita a Radio Itapuã que realize o arquivamento e gravação do Programa do Carrapicho do dia 06 de junho de 2020. LEITURA EM PLENÁRIO 36 - Requerimento nº 945 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que seja retomado o atendimento ao público nos espaços destinados ao cuidado pessoal, como salões de beleza e cabeleireiros, até às 21 horas. LEITURA EM PLENÁRIO 37 - Requerimento nº 946 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Convida o Tentene-Coronel Robertinho da Luz Dolenga, Diretor do Depatran (Departamento Municipal de Trânsito), para participar de sessão ordinária, em data a ser agendada, para falar sobre o Estar, Fiscalização do Estar e a instalação de pontos de ônibus inadequados. LEITURA EM PLENÁRIO 38 - Requerimento nº 947 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica nas estradas que ligam as comunidades Fazenda da Barra e Linha Damasceno. LEITURA EM PLENÁRIO 39 - Requerimento nº 948 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica nas estradas que ligam o perímetro urbano à Comunidade Três Pontes. LEITURA EM PLENÁRIO 40 - Requerimento nº 949 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que informe se houve contratação de empresa habilitada para fiscalizar, medir e realizar demais ações a fim de garantir o integral cumprimento e observância das normas técnicas, administrativas e legais do Contrato nº 59/2017-GP, em não havendo a contratação, explicar como foram fiscalizadas essas ações. LEITURA EM PLENÁRIO 41 - Requerimento nº 950 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal informações sobre possíveis encaminhamentos realizados pela Administração Municipal de pedidos e/ ou inscrição de servidores/estagiários para recebimento do auxílio emergencial junto ao Governo Federal, assim como, apresente os documentos de instauração de sindicância administrativa conforme Nota Oficial divulgada pelo departamento de imprensa no dia 29 de maio de 2020. LEITURA EM PLENÁRIO 42 - Requerimento nº 951 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que informe a licitação para aquisição dos produtos água sanitária e detergente nos últimos três meses, discriminando a necessidade para quais Secretarias/ Departamentos serão destinados. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 08/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/06/2020 Página 6 Matéria Ementa Situação 43 - Requerimento nº 952 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Assistência Social que envie a essa Casa de Leis cópia dos cadastros dos beneficiários de cestas básicas no período que iniciou a Pandemia do Covid-19 até a presente data, discriminando nome, endereço e histórico das entregas. LEITURA EM PLENÁRIO 44 - Requerimento nº 953 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar para que promova a construção de um reservatório na cabeceira do Rio Pato Branco, como uma barragem, nos moldes do reservatório construído na cidade de Curitiba - PR. LEITURA EM PLENÁRIO 45 - Requerimento nº 954 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Reiterando: Requer seja oficiado ao Chefe da Casa Civil, Deputado Luiz Augusto Silva e Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando para que sejam incluídos no Programa Asfalto no Campo, as estradas rurais das Comunidades de Linha Bom Retiro, São Caetano, Nossa Senhora do Carmo, Passo da Ilha e Três Pontes. LEITURA EM PLENÁRIO 46 - Requerimento nº 955 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Reiterando: Requer seja oficiado ao Chefe da Casa Civil, Deputado Luiz Augusto Silva e Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando para que sejam incluídos no Programa Asfalto no Campo, as estradas rurais das Comunidades de Teolândia, Bela Vista, São Brás e São João Batista. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2020 Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2018. Aprova a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2018. Quórum de Votação: Maioria de dois terços. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 08/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/06/2020 Página 7