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sessao nº 28

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 28
Date 2020-06-08
native_id1977

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 08/06/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 08/06/2020 - 15:08 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / PSD ; josé Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ; 
Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de junho de 2020, usando a expressão: "Sob 
a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igua ldade e da j ustiça, declaro 
aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo 
vereador joecir Bernardi - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de junho de 2020, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDENCIAS 
RECEBIDAS: Ofícios nº 69/2020/APM, n° 70/2020/APM e n° 71/2020/APM, datados de 4 
de j unho de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato 
Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 199/2020-DL, n° 181/2020-
DL e Requerimento nº 588/2020. Ofício nº 14/2020, datado de 1° de junho de 2020, 
assinado pelo Promotor Eleitoral, Vitória Alves da Silva júni01: solicitando informar, por 
intermédio da ferramenta Sisconta Eleitoral, mensalmente, os dados relativos a: 1) 
prefeitos e vice-prefeitos que tenham perdido seus cargos eletivos por infringência a 
dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município, nos últimos doze 
anos (art. 1 º, 1, c, da ·LC 64/90); II) prefeitos, vice-prefeitos e dirigentes cujas contas 
relativas ao ex'ercício de cargos ou funções públicas tenham sido rejeitadas por 
irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, por 
decisão irrecorrível dessa Câmara, nos últimos oito a nos (art. 1 º, 1, g, da LC 64/90); III) 
prefeitos que tenham renunciado a seus mandatos desde o oferecimento de representação 
ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por infringência a dispositivo da 
Constituição Federal, da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do Município nos 
últimos 12 anos; (art. 1 º, 1, k, da LC 64/90); e, IV) servidores dessa Câmara de Vereadores 
que tenham sido demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo 
ou judicial, nos últimos oito a nos (art. 1 o, 1, o, da LC 64/90). Ofício n° CA 480/2020, 
e nviado pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, datado de 4 de junho de 
2020, assinado pelo Gerente Regional da Sa epar~ Edenilson Albani, em resposta ao Ofício 
nº 256/2020-DL. Recomendação Administrativa n° 3/2020, enviado pelo Ministério Público 
do Estado do Paraná, através da Promotoria de justiça de Proteção aos Direitos da Criança 
e do Adolescente e Educação - 3ª Promotoria de justiça de Pato Branco, datada de 4 de 
junho de 2020, assinada pelo Promotor de justiça, Dr. Raphael Adalberto Soares, expedida 
nos autos de Inquérito Civil nº MPPR-0105.18.000156-9, em trâmite na 3ª Promotoria de 
justiça desta Comarca de Pato Branco. Ofício nº 358/2020/COGE/SCO-ANATEL, enviado 
pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, da tado de 29 de maio de 2020, 
assinado eletronicamente pelo Gerente de Controle de Obrigações Gerais, Sarni 
Benakouche, em resposta ao Ofício nº 13/2019-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS 
RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para a nálise 
e emissão de pareceres: - Projeto de Lei Complementar nº 6/2020, de autoria do vereador 
Fabrício Preis de Mello - PSD, que acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 34, de 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobra 11 co.p :/ g.b r/ - E- ~ • 
mail: legi ativo@pa~ra'l}° .p :Ieg.br 09/06/2020 ~ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
30 de setembro de 2009, que instituiu o tratamento diferenciado e favorecido a ser 
dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município de 
Pato Branco. - Projeto de Lei n° 100/2020, Mensagem nº 73/2020, de autoria do Prefeito 
Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo de Parceria, ajuste 
e convênio com o Município de Pato Branco junto a Sociedade Garantidora de Crédito do 
Sudoeste do Paraná - GARANTISUDOESTE e alocar recursos em conta corrente 
específica, a título de garantia de financiamento concedidos por instituições financeiras, 
em convênio com a GARANTISUDOESTE. - Projeto de Lei nº 101/2020, Mensagem nº 
75/2020 (Regime de Urgência), de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o 
Executivo Municipal a ablir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
1.142.948,26 (um milhão, cento e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e oito reais e 
vinte e seis centavos). - Projeto de Lei nº 102/2020, iviensagem nº 76/2020, de autoria do 
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2020, no valor de R$ 148.557,21 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos 
cinquenta e sete reais e vinte e un1 centavos). - Projeto de Lei nº 103/2020, Mensagem nº 
77/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autmiza o Executivo Municipal a 
ablir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 135.240,00 (cento e trinta e 
cinco mil, duzentos e quarenta reais). - Projeto de Lei nº 104/2020, Mensagem nº 
104/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoliza o Executivo Municipal a 
ab1ir Crédito Especial no exercício de 2020, no wllor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, 
duzentos e cinquenta mil reais).Conforme prevê o art. 1 74 do Regimento Interno desta 
Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do Projeto de Lei nº 
101/2020. Em votação o pedido de regime de urgência foi rejeitado com 6 (seis) votos 
contra e 5 (cinco) votos a favor. Votaram contra, os vereadores Amilton Maranoski - PL, 
Carlinho Antonio Polazzo -DEM, joecir Bernardi - PSD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - Republicanos. Votaram a favo1~ os 
vereadores Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Rodrigo josé Correia -
Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos. 07. GRANDE 
EXPEDIENTE: Fizeram uso da palavra no espaço do Grande Expediente a vereadora 
Marines Boff Gerhardt - PSDB, para explanar sobre a ajuda do Governo Federal às 
empresas privadas e o vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, para falar sobre a Semana 
Municipal do Meio Ambiente. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da 
palavra os vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan, líder do PSD e josé Gilson Feitosa da 
Silva, líder do PT. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 40 de 2020, Indica ao Executivo Municipal 
para que realize um estudo para a criação da Clínica Escola para Autistas no município de 
Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1487, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 2 - Requerimento nº 911 de 2020, Requerem à Secretaria 
Municipal de Meio Ambiente, para que se manifeste novamente com relação ao Projeto de 
Lei ordinária nº 180/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, o qual 
dispõe sobre a implantação de ecopontos em Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco, 
Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1450, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 3 - Requerimento nº 912 de 2020, Agendamento da Audiência 
Pública que tem como objetivo debater o Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre a Lei 
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2021, a ser realizada no 
dia 16 de junho de 2020, às 18h, no Plenário desta Casa de Leis. Autores: Carlinho 
Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1451, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 4 - Requerimento nº 913 de 2020, Requerem seja oficiado ao 
Executivo Municipal solicitando para que envie os documentos abaixo referentes ao 
Projeto de Lei nº 88/2020, conforme recomendação da Assessoria Contábil desta Casa de 
Rua Araliboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (1J6) 3272-1500 /1ttps://iviv 1v.patobra11co.p1:/eg.b1~ j}j 
mnil: /egislativo@pntob~ o.µ~:leg.br Ol 06/2020 ~ ~:, 
08/06/2020 cr Pagma 2 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncess o Legislativo 
Leis. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, josé Gilson Feitosa da Silva, Vilmar Maccati, 
Número de Protocolo: 1452, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 5 - Requetimento nº 914 de 2020, 
Requerem seja oficiado ao Conselho Regional de Medicina do Paraná, para que analise e 
manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 137/2019, de autoria dos vereadores 
Cadinho Antonio Polazzo e Rodrigo José Correia, que obriga a disponibilização de 
atendente com fluência em Libras - Língua Brasileira de Sinais, em hospitais e Unidades 
de Pronto Atendimento (Upa 24 horas). Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de 
Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1456, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 
6 - Requerimento nº 915 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que a 
Prefeitura Municipal adote as medidas necessárias para o retorno normal do atendimento 
presencial à população. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1457, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota 7 - Requerimento nº 916 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua AJtamira, entre as Ruas Dr. Francisco 
Beltrão e Frederico Sguarizi; a Rua Tapuia, entre as Ruas Dr. Francisco Beltrão e 
Francisco Brochado da Rocha e a Rua josé Viganó, entre as Ruas Francisco Brochado da 
Rocha e Dr. Francisco Beltrão, no Bairro Industrial. Autores: Vilmar Maccari, Amilton 
Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1458, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 
8 - Requerimento nº 917 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no 
Programa Asfalto 100%, da Rua D. Pedro 1, entre a Avenida Tupi e Rua Itá; a Rua D. joão 
VI, entre as Ruas Luiz Xavier e Príncipe; a Rua D. joão VI, entre as Ruas Gonçalves Dias e 
Osvaldo Cruz e a Rua Castelo Branco, entre as Ruas Ipacarai e Princesa Izabel, no Bairro 
Alvorada. Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
1459, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 918 de 2020, Reiterando: Requer ao (0 Executivo Municipal a instalação de um ponto de ônibus do transporte coletivo na Rua 
Antônio Ascari, esquina com Domingos Mattos, no Bairro C1isto Rei. Autores: Amilton 
Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1468, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
10 - Requerimento nº 919 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações de 
quais medidas estão sendo adotadas em face a Recomendação Administrativa nº 3/2020, 
encaminhada pelo Ministério Público do Estado do Paraná. Autores: Fabricio Preis de 
Mello, josé Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Rodrigo josé Correia, Número de ~ Protocolo: 1469, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme lf't7 
o art. 37 do RJ o presidente não vota 11 - Requerimento nº 920 de 2020, Requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando informações sobre o andamento do processo 
de concurso público para sanar a falta de profissionais que atuam na educação. Autores: 
Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Fabrício Preis ele Mello, josé Gilson Feitosa ela Silva, ' 
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1470, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 -
Requerimento nº 921 de 2020, Requer ao Executivo Municipal operação tapa buraco 
urgente no cruzamento elas ruas Princesa Isabel e Presidente juscelino, no bairro Santo 
Antônio. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número ele Protocolo: 
14 73, Tu mo: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RJ o presidente não vota - Aprovado com destaque o Requerimento nº 921/2020, de 
acordo com o § 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Amilton 
Maranoski - PL, solicitando para alterar no requerimento "Bairro Alvorada" por "Bairro 
Santo Antônio. 13 - Requerimento 112 922 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a 
pedido dos professores que seja feita a instalação de um Parque Infantil na Associação 
Municipal dos Professores, conforme projeto em anexo. Autores: Vilmar Maccari, Moacir 
Gregolin, Número de Protocolo: 14 74, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
Ruo Arntiboio, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-15 O /Jttps://1vww.potobra11co.p1:/eg.br/ --;; §" moí/: legislativo@patobro1 o.pi: . . · 09/06/2 20 .... ~ ~ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
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maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requelimento nº 
923 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, convidando o responsável pela 
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, para participar de uma Sessão 
Ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser agendada, a fim de explanar sobre os 
investimentos e prestar contas da Inventum e Campus Weekend, no período de 2015 até a 
presente data. Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, josé Gilson Feitosa da 
Silva, Número de Protocolo: 1475, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento n º 924 de 
2020, Requerem ao Executivo Municipal cópia das filmagens na Secretaria de Assistência 
Social no dia 4 de junho de 2020, das 8h30m às 12h. Autores: Claudemir Zanco, Fabrício 
Preis de Mello, josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 14 76, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 16 - Reque1imento n º 925 de 20 20, Requer ao Executivo Municipal 
a abertura do segme nto da Rua Pioneiro Arno Bohn esquina com a Travessa Harra lde 
Kalb, até a Rua Bento Gonçalves, no Bairro Novo Horizonte. Autores: Vilmar Maccari, 
Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 
14 77, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 17 - Requel'imento nº 926 de 2020, Requer sej a oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que alguns pontos de ônibus que estão sendo 
substituídos em Pato Branco, sejam instalados no interior cio Município especialmente 
próximo às escolas na zona rural. Autor: Ca rlinho Antonio Polazzo, Núme ro de Protocolo: 
1478, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 18 - Requeiimento n º 927 de 2020, Requer seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando para que seja feita a manutenção nos espaços dos pontos 
de táxi da praça central e em frente ao Posto de Saúde. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, 
Fabrício Pre is de Mello, Número de Protocolo: 14 79, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada po1· maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 -
Requerimento nº 928 de 2020, Reiterando: Requer ao Depatran para que seja insta lado 
um semáforo no cruzamento das ruas Fernando Ferrari e Araucária, no bairro Industrial. 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1483, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
20 - Re querim ento n º 929 de 2 020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a 
instalação de bueiros na Rua Fernando Ferrari, na descida logo após à API - Associação 
Patobranquense de Idosos. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
1484, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 930 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a substituição das lâmpadas queimadas na rua Anchieta, em frente ao imóvel 
número 1097, no bairro Bonatto. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
1485, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 931 de 2020, Requer ao Depatran 
para que sejam sincronizados os semáforos na rua Caramuru, em todo o perímetro 
central. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1486, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 23 - Reque1imento n º 932 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
para que seja refeita as vagas para estacionamento para Idosos e Portadores de 
Deficiência nas proximidades da Prefeitura Municipal. Autor: Claudemir Zanco, Número 
de Protocolo: 1488, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº 933 d e 2020, 
Requer ao Executivo Municipal a realização de processo seletivo para a contratação de 
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias. Autores: Rodrigo 
josé Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1489, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 
25 - Reque rimento nº 934 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a substituição do 
ponto de ônibus modelo antigo, localizado na Rua Marcos Penso no Bairro Vila Esperança, 
Rua Araliboia, 49 1 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1tlps://www.patobra11co.p1:/eg.br/ - ~ • ~ mail: /egislativo@patobranco. 1:/eg.br 09106/2020 _ ~ (!/'/ / · 
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por um ponto modelo novo. Autores: Rodrigo josé Correia, Fabricio Preis de Mello, 
Número de Protocolo: 1490, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº 935 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal a substituição dos pontos de ônibus modelo antigo, 
localizados no Bairro São joão, por pontos no modelo novo. Autores: Rodrigo josé Correia, 
Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1491, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requerimento 
nº 936 de 2020, Requer ao Executivo Municipal conserto da escadaria da Unidade de 
Saúde do Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo josé Correia, Número ele Protocolo: 1492, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 28 - Requerimento nº 937 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
o conserto do paver em frente à Unidade ele Saúde do Bairro Vila Esperança. Autor: 
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1493, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 29 -
Requerimento nº 938 de 2020, Requer ao Executivo Municipal conserto do telhado da 
Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de 
Protocolo: 1494, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento nº 939 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal a convocação de um Agente de Saúde para atendimento na Unidade 
ele Saúde do Bairro Vila Esperança. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 
1495, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 31 - Requerimento nº 940 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a manutenção do sistema de telefonia da Unidade de Saúde do Bairro Vila 
Esperança. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1496, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
32 - Requerimento nº 941 de 2020, Requer ao Executivo Municipal pintura externa da 
Unidade de Saúde do Bairro Vila Esperança. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton 
Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1497, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
33 - Requerimento nº 942 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que os dois feriados 
que estão programados para o mês de Junho sejam decretados facultativos para atender 
solicitação dos comerciantes e Sindicomércio. Autores: Claudemir Zanco, Carlinho Antonio 
Polazzo, Fabrício Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1498, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 34 - Requerimento nº 943 de 2020, Requerem à Secretaria 
Municipal de Saúde para que seja respeitado o princípio da igualdade no uso do carro 
cedido para o transporte das servidoras da Unidade do Bairro São joão. Autores: 
Claudemir Zanco, Ronalce Moacir Dalchiavan, Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo José 
Correia, Número de Protocolo: 1499, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 35 - Requerimento nº 
944 de 2020, Solicita a Radio Itapuã que realize o arquivamento e gravação do Programa 
do Carrapicho dos dias 3, 4, 5 e 6 de junho de 2020. Autores: Claudemir Zanco, josé 
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1500, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado 
com destaque o Reque1imento nº 944/2020, de acordo com o § 1 º do art. 144 do 
Regimento Interno, solicitado pelo vereador Claudemir Zanco - PL, durante o espaço das 
Lideranças Partidárias, solicitando para incluir no requerimento "dias 3, 4, 5 e 6 de 
junho". 36 - Requerimento nº 945 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo 
Municipal solicitando para que seja retomado o atendimento ao público nos espaços 
destinados ao cuidado pessoal, como salões de beleza e cabeleireiros, até às 21 horas. 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Fabrício Preis de Mello, Rodrigo josé Correia, Número 
de Protocolo: 1501, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 37 - Requerimento nº 946 de 2020, 
Convida o Tentene-Coronel Robertinho da Luz Dolenga, Diretor do Depatran 
Ruo Aroliboia, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272 -1 500 l1ttps://1vww.potobra11co.p1:/eg.b1i - E- - /) P 
08/06/2020 
moil: eg lotivo pot bronco .br 09/0 2~ ~ ~ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
(Departamento Municipal de Trânsito), para participar de sessão ordinária, em data a ser 
agendada, para falar sobre o Estai~ Fiscalização do Estar e a instalação de pontos de 
ônibus inadequados. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Moacir Gregolin, Número de 
Protocolo: 1502, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 38 - Requerimento nº 947 de 2020, Reiterando: 
Requei· ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica nas estradas que ligam as 
comunidades Fazenda da Barra e Linha Damasceno. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Amilton Maranoski, joecir Bernardi, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 1503, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 39 - Requelimento nº 948 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal pavimentação asfáltica nas estradas que ligam o perímetro urbano à 
Comunidade Três Pontes. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Anülton Maranoski, 
Número de Protocolo: 1504, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 40 - Requelimento nº 949 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal que informe se houve contratação de empresa habilitada 
para fiscalizar, medir e realizar demais ações a fim de garantir o integral cumprimento e 
observância das normas técnicas, administrativas e legais do Contrato nº 59/2017-GP, em 
não havendo a contratação, explicar como foram fiscalizadas essas ações. Autor: José 
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1505, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 41 -
Requerimento nº 950 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações sobre 
possíveis encaminhamentos realizados pela Administração Municipal de pedidos e/ou 
inscrição de servidores/estagiários para recebimento do auxílio emergencial junto ao 
Governo Federal, assim como, apresente os documentos de instauração de sindicância 
administrativa conforme Nota Oficial divulgada pelo departamento de imprensa no dia 29 
de maio de 2020. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1506, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 42 - Requerimento nº 951 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
que informe a licitação para aquisição dos produtos água sanitária e detergente nos 
últimos três meses, discriminando a necessidade para quais Secretarias/Departamentos 
serão destinados. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Fabrício Preis de Mello, Número 
de Protocolo: 1507, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por mai01ia simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 43 - Requerimento nº 952 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria de Assistência Social que envie a 
essa Casa de Leis cópia dos cadastros dos beneficiários de cestas básicas no período que 
iniciou a Pandemia do Covid-19 até a presente data, discriminando nome, endereço e 
histórico das entregas. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Claudemir Zanco, Fabrício 
Preis de Mello, Número de Protocolo: 1508, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 44 - Requerimento nº 
953 de 2020, Requer à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar para que 
promova a construção de um reservatório na cabeceira do Rio Pato Branco, como uma 
barragem, nos moldes do reservatório construído na cidade de Curitiba - PR. Autor: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1509, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 45 -
Requerimento nº 954 de 2020, Reiterando: Requer seja oficiado ao Chefe da Casa Civil, 
Deputado Luiz Augusto Silva e Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando 
recursos para o Programa Asfalto no Campo, das estradas rurais das Comunidades de 
Linha Bom Re tiro, São Caetano, Nossa Senhora do Carmo, Passo da Ilha e Três Pontes. 
Autores: joecir Bernarcli, Amilton Maranoski, Clauclemir Zanco, Número de Protocolo: 
1510, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
elo RI o presidente não vota 46 - Requerimento nº 955 de 2020, Reiterando: Requer 
seja oficiado ao Chefe da Casa Civil, Deputado Luiz Augusto Silva e Deputado Estadual 
Luiz Fernando Guerra Filho, solicitando recursos para o Programa Asfalto no Campo, das 
estradas rurais das Comunidades ele Teolândia, Bela Vista, São Brás e São joão Batista. 
Rua Araliboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 litlps://1vww.palobra11 co.pi:leg.b1/ - E- /) P 
mail: /egislativo@pato/Jra11co.p1: .b,. 09/06/202~ 
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~e& Págh>06 08/06/2020 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sist ema de Apoio a o P rncesso Legislativo 
Autores: Joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 
1511, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Freis de Mello /PSD; Joecir Bernardi /PSD; josé 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica 
; Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2020, Aprova a 
Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2018. 
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Processo: 3/2020, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria de dois terços 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa 
ela Silva - Sim ; Joecir Bernarcli - Sim ; Fabricio Preis de i'.tfello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Cartinha Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marines Boff Gerhardt / PSDB ; 2 - Vilmar 
Maccari / Podemos ; 3 - Joecir Bernardi / PSD ; 4 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; 5 -
Moacir Gregolin /Republica; 6 - Rodrigo José Correia/ Podemos 
Ocorrências da Sessão: Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente @ 
vereador Moacir Gregolin passou a presidência ao Vice-Presidente Amilton Maranoski, 
para fa zer uso da palavra.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// 
sapl.patobranco.pr.leg .br/sessao/1977". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Primei o 
Secrntc · 
Bernardi / PSD 
Vice Presidente: 
Amilton Jl.·laranoski / 
~l\t Segundo 
Secrntário: Fabrtcio 
Pre is ele li.folio/ PS D 
R11a Al'Oriboia, 49 1 - Pato Bl'011co PR Te/.: (46) 3272-1500 /1tlps://www.patobra11co.p1:/ g .br/ - E￾mail: leg islativo@patobl'O nco.pr:I .br 09/0612020 
08/06/2020 Página 7 
Ca rlinho 
Polazzo / DEJ\I 
Pode mos 
Ronalce Moacir 
Dalchiavan / PSD 
Rua Armiboia, 491 - Pato Bra11co PH 'J'el.: (46) 3272-1 500 /1ttps://1vww.patobra11co.p1:/eg.b1i - E￾mail: /egis/ativo@patobranco.pdeg.br 09/06/2020 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/06/2020 - 13:30
Encerramento: 08/06/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nº 69/2020/APM, nº 70/2020/APM e nº 71/2020/APM, datados de 4
de junho de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da
Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios
nº 199/2020-DL, nº 181/2020-DL e Requerimento nº 588/2020.
Ofício nº 14/2020, datado de 1º de junho de 2020, assinado pelo Promotor
Eleitoral, Vitório Alves da Silva Júnior, solicitando informar, por intermédio
da ferramenta Sisconta Eleitoral, mensalmente, os dados relativos a: 1)
prefeitos e vice-prefeitos que tenham perdido seus cargos eletivos por
infringência a dispositivo da Constituição Estadual ou da Lei Orgânica do
Município, nos últimos doze anos (art. 1°, 1, c, da LC 64/90); II) prefeitos,
vice-prefeitos e dirigentes cujas contas relativas ao exercício de cargos ou
funções públicas tenham sido rejeitadas por irregularidade insanável que
configure ato doloso de improbidade administrativa, por decisão irrecorrível
dessa Câmara, nos últimos oito anos (art. 1 º, I, g, da LC 64/90); III)
prefeitos que tenham renunciado a seus mandatos desde o oferecimento de
representação ou petição capaz de autorizar a abertura de processo por
infringência a dispositivo da Constituição Federal, da Constituição Estadual
ou da Lei Orgânica do Município nos últimos 12 anos; (art. 1º, I, k, da LC
64/90); e, IV) servidores dessa Câmara de Vereadores que tenham sido
demitidos do serviço público em decorrência de processo administrativo ou
judicial, nos últimos oito anos (art. 1 º, 1, o, da LC 64/90).
Ofício nº CA 480/2020, enviado pela Companhia de Saneamento do Paraná -
Sanepar, datado de 4 de junho de 2020, assinado pelo Gerente Regional da
Sanepar, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 256/2020-DL.
Recomendação Administrativa nº 3/2020, enviado pelo Ministério Público do
Estado do Paraná, através da Promotoria de Justiça de Proteção aos Direitos
da Criança e do Adolescente e Educação - 3ª Promotoria de Justiça de Pato
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2020) Legislatura
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Branco, datada de 4 de junho de 2020, assinada pelo Promotor de Justiça,
Dr. Raphael Adalberto Soares, expedida nos autos de Inquérito Civil nº
MPPR-0105.18.000156-9, em trâmite na 3ª Promotoria de Justiça desta
Comarca de Pato Branco.
Ofício nº 358/2020/COGE/SCO-ANATEL, enviado pela Agência Nacional de
Telecomunicações - ANATEL, datado de 29 de maio de 2020, assinado
eletronicamente pelo Gerente de Controle de Obrigações Gerais, Sami
Benakouche, em resposta ao Ofício nº 13/2019-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei Complementar nº 6/2020, de autoria do vereador
Fabricio Preis de Mello - PSD, que acrescenta dispositivos à Lei
Complementar nº 34, de 30 de setembro de 2009, que instituiu o tratamento
diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas
de pequeno porte no âmbito do Município de Pato Branco.
- Projeto de Lei nº 100/2020, Mensagem nº 73/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a firmar
Termo de Parceria, ajuste e convênio com o Município de Pato Branco junto
a Sociedade Garantidora de Crédito do Sudoeste do Paraná -
GARANTISUDOESTE e alocar recursos em conta corrente específica, a título
de garantia de financiamento concedidos por instituições financeiras, em
convênio com a GARANTISUDOESTE.
- Projeto de Lei nº 101/2020, Mensagem nº 75/2020 (Regime de
Urgência), de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor
de R$ 1.142.948,26 (um milhão, cento e quarenta e dois mil, novecentos e
quarenta e oito reais e vinte e seis centavos).
- Projeto de Lei nº 102/2020, Mensagem nº 76/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 148.557,21 (cento e
quarenta e oito mil, quinhentos cinquenta e sete reais e vinte e um
centavos).
- Projeto de Lei nº 103/2020, Mensagem nº 77/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 135.240,00 (cento e
trinta e cinco mil, duzentos e quarenta reais).
- Projeto de Lei nº 104/2020, Mensagem nº 104/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.250.000,00 (um
milhão, duzentos e cinquenta mil reais).
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
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1. Marines Boff Gerhardt - PSDB
Assunto: Ajuda do Governo Federal às empresas privadas.
2. Fabricio Preis de Mello - PSD
Assunto: Semana Municipal do Meio Ambiente.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
10. TRIBUNA LIVRE: 
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 40 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Indica ao Executivo Municipal para que
realize um estudo para a criação da
Clínica Escola para Autistas no
município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Requerimento nº 911 de 2020 
Autores: Claudemir Zanco, Fabricio
Preis de Mello, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requerem à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente, para que se manifeste
novamente com relação ao Projeto de
Lei ordinária nº 180/2019, de autoria do
vereador Carlinho Antonio Polazzo -
DEM, o qual dispõe sobre a implantação
de ecopontos em Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 912 de 2020 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, José
Gilson Feitosa da Silva, Vilmar Maccari 
Agendamento da Audiência Pública que
tem como objetivo debater o Projeto de
Lei n° 88/2020, que dispõe sobre a Lei
de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para
o exercício financeiro de 2021, a ser
realizada no dia 16 de junho de 2020, às
18h, no Plenário desta Casa de Leis.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 913 de 2020 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, José
Gilson Feitosa da Silva, Vilmar Maccari 
Requerem seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando para que envie os
documentos abaixo referentes ao
Projeto de Lei n° 88/2020, conforme
recomendação da Assessoria Contábil
desta Casa de Leis.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 914 de 2020 
Autores: Claudemir Zanco, Fabricio
Preis de Mello, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requerem seja oficiado ao Conselho
Regional de Medicina do Paraná, para
que analise e manifeste-se
tecnicamente sobre o Projeto de Lei n°
137/2019, de autoria dos vereadores
Carlinho Antonio Polazzo e Rodrigo José
Correia, que obriga a disponibilização
de atendente com fluência em Libras -
Língua Brasileira de Sinais, em
hospitais e Unidades de Pronto
Atendimento (Upa 24 horas).
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 915 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal para
que a Prefeitura Municipal adote as
medidas necessárias para o retorno
normal do atendimento presencial à
população.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº 916 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100%, da
Rua Altamira, entre as Ruas Dr.
Francisco Beltrão e Frederico Sguarizi;
a Rua Tapuia, entre as Ruas Dr.
Francisco Beltrão e Francisco Brochado
da Rocha e a Rua José Viganó, entre as
Ruas Francisco Brochado da Rocha e
Dr. Francisco Beltrão, no Bairro
Industrial.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 917 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100%, da
Rua D. Pedro I, entre a Avenida Tupi e
Rua Itá; a Rua D. João VI, entre as Ruas
Luiz Xavier e Príncipe; a Rua D. João VI,
entre as Ruas Gonçalves Dias e Osvaldo
Cruz e a Rua Castelo Branco, entre as
Ruas Ipacarai e Princesa Izabel, no
Bairro Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 918 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal a
instalação de um ponto de ônibus do
transporte coletivo na Rua Antônio
Ascari, esquina com Domingos Mattos,
no Bairro Cristo Rei.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 919 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal
informações de quais medidas estão
sendo adotadas em face a
Recomendação Administrativa n°
3/2020, encaminhada pelo Ministério
Público do Estado do Paraná.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 920 de 2020 
Autor: Moacir Gregolin 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando informações
sobre o andamento do processo de
concurso público para sanar a falta de
profissionais que atuam na educação.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 921 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal
operação tapa buraco urgente no
cruzamento das ruas Princesa Isabel e
Presidente Juscelino, no bairro
Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 922 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a pedido
dos professores que seja feita a
instalação de um Parque Infantil na
Associação Municipal dos Professores,
conforme projeto em anexo.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 923 de 2020 
Autores: Claudemir Zanco, Fabricio
Preis de Mello, José Gilson Feitosa da
Silva 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, convidando o responsável
pela Secretaria Municipal de Ciência,
Tecnologia e Inovação, para participar
de uma Sessão Ordinária nesta Casa de
Leis, em data a ser agendada, a fim de
explanar sobre os investimentos e
prestar contas da Inventum e Campus
Weekend, no período de 2015 até a
presente data.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 924 de 2020 
Autores: Claudemir Zanco, Fabricio
Preis de Mello, José Gilson Feitosa da
Silva 
Requerem ao Executivo Municipal cópia
das filmagens na Secretaria de
Assistência Social no dia 4 de junho de
2020, das 8h30m às 12h.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 925 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a
abertura do segmento da Rua Pioneiro
Arno Bohn esquina com a Travessa
Harralde Kalb, até a Rua Bento
Gonçalves, no Bairro Novo Horizonte.
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Matéria Ementa Situação
17 - Requerimento nº 926 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando que alguns
pontos de ônibus que estão sendo
substituídos em Pato Branco, sejam
instalados no interior do Município
especialmente próximo às escolas na
zona rural.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 927 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando para que seja
feita a manutenção nos espaços dos
pontos de táxi da praça central e em
frente ao Posto de Saúde.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 928 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Depatran para
que seja instalado um semáforo no
cruzamento das ruas Fernando Ferrari e
Araucária, no bairro Industrial.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 929 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a instalação de bueiros na
Rua Fernando Ferrari, na descida logo
após à API - Associação Patobranquense
de Idosos.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 930 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal a
substituição das lâmpadas queimadas
na rua Anchieta, em frente ao imóvel
número 1097, no bairro Bonatto.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 931 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Depatran para que sejam
sincronizados os semáforos na rua
Caramuru, em todo o perímetro central.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 932 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal para
que seja refeita as vagas para
estacionamento para Idosos e
Portadores de Deficiência nas
proximidades da Prefeitura Municipal.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 933 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
realização de processo seletivo para a
contratação de Agentes Comunitários
de Saúde e Agentes de Combate de
Endemias.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 934 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
substituição do ponto de ônibus modelo
antigo, localizado na Rua Marcos Penso
no Bairro Vila Esperança, por um ponto
modelo novo.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 935 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
substituição dos pontos de ônibus
modelo antigo, localizados no Bairro
São João, por pontos no modelo novo.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 936 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal
conserto da escadaria da Unidade de
Saúde do Bairro Vila Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 937 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal o
conserto do paver em frente à Unidade
de Saúde do Bairro Vila Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 938 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal
conserto do telhado da Unidade de
Saúde do Bairro Vila Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
30 - Requerimento nº 939 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
convocação de um Agente de Saúde
para atendimento na Unidade de Saúde
do Bairro Vila Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
31 - Requerimento nº 940 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
manutenção do sistema de telefonia da
Unidade de Saúde do Bairro Vila
Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
32 - Requerimento nº 941 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal pintura
externa da Unidade de Saúde do Bairro
Vila Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
08/06/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/06/2020
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Matéria Ementa Situação
33 - Requerimento nº 942 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal que os
dois feriados que estão programados
para o mês de Junho sejam decretados
facultativos para atender solicitação dos
comerciantes e Sindicomércio.
LEITURA EM PLENÁRIO
34 - Requerimento nº 943 de 2020 
Autores: Claudemir Zanco, Ronalce
Moacir Dalchiavan 
Requerem à Secretaria Municipal de
Saúde para que seja respeitado o
princípio da igualdade no uso do carro
cedido para o transporte das servidoras
da Unidade do Bairro São João.
LEITURA EM PLENÁRIO
35 - Requerimento nº 944 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Solicita a Radio Itapuã que realize o
arquivamento e gravação do Programa
do Carrapicho do dia 06 de junho de
2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
36 - Requerimento nº 945 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando para que seja
retomado o atendimento ao público nos
espaços destinados ao cuidado pessoal,
como salões de beleza e cabeleireiros,
até às 21 horas.
LEITURA EM PLENÁRIO
37 - Requerimento nº 946 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Convida o Tentene-Coronel Robertinho
da Luz Dolenga, Diretor do Depatran
(Departamento Municipal de Trânsito),
para participar de sessão ordinária, em
data a ser agendada, para falar sobre o
Estar, Fiscalização do Estar e a
instalação de pontos de ônibus
inadequados.
LEITURA EM PLENÁRIO
38 - Requerimento nº 947 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal pavimentação asfáltica nas
estradas que ligam as comunidades
Fazenda da Barra e Linha Damasceno.
LEITURA EM PLENÁRIO
39 - Requerimento nº 948 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal pavimentação asfáltica nas
estradas que ligam o perímetro urbano
à Comunidade Três Pontes.
LEITURA EM PLENÁRIO
40 - Requerimento nº 949 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que
informe se houve contratação de
empresa habilitada para fiscalizar,
medir e realizar demais ações a fim de
garantir o integral cumprimento e
observância das normas técnicas,
administrativas e legais do Contrato nº
59/2017-GP, em não havendo a
contratação, explicar como foram
fiscalizadas essas ações.
LEITURA EM PLENÁRIO
41 - Requerimento nº 950 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal
informações sobre possíveis
encaminhamentos realizados pela
Administração Municipal de pedidos e/
ou inscrição de servidores/estagiários
para recebimento do auxílio
emergencial junto ao Governo Federal,
assim como, apresente os documentos
de instauração de sindicância
administrativa conforme Nota Oficial
divulgada pelo departamento de
imprensa no dia 29 de maio de 2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
42 - Requerimento nº 951 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que
informe a licitação para aquisição dos
produtos água sanitária e detergente
nos últimos três meses, discriminando a
necessidade para quais Secretarias/
Departamentos serão destinados.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 28ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
08/06/2020
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Matéria Ementa Situação
43 - Requerimento nº 952 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal,
solicitando à Secretaria de Assistência
Social que envie a essa Casa de Leis
cópia dos cadastros dos beneficiários de
cestas básicas no período que iniciou a
Pandemia do Covid-19 até a presente
data, discriminando nome, endereço e
histórico das entregas.
LEITURA EM PLENÁRIO
44 - Requerimento nº 953 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Companhia de Saneamento do
Paraná - Sanepar para que promova a
construção de um reservatório na
cabeceira do Rio Pato Branco, como
uma barragem, nos moldes do
reservatório construído na cidade de
Curitiba - PR.
LEITURA EM PLENÁRIO
45 - Requerimento nº 954 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Reiterando: Requer seja oficiado ao
Chefe da Casa Civil, Deputado Luiz
Augusto Silva e Deputado Estadual Luiz
Fernando Guerra Filho, solicitando para
que sejam incluídos no Programa
Asfalto no Campo, as estradas rurais
das Comunidades de Linha Bom Retiro,
São Caetano, Nossa Senhora do Carmo,
Passo da Ilha e Três Pontes.
LEITURA EM PLENÁRIO
46 - Requerimento nº 955 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Reiterando: Requer seja oficiado ao
Chefe da Casa Civil, Deputado Luiz
Augusto Silva e Deputado Estadual Luiz
Fernando Guerra Filho, solicitando para
que sejam incluídos no Programa
Asfalto no Campo, as estradas rurais
das Comunidades de Teolândia, Bela
Vista, São Brás e São João Batista.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2020 
Autor: COF - Comissão de Orçamento e
Finanças 
Aprova a Prestação de Contas do
Município de Pato Branco relativa ao
exercício financeiro de 2018.
Aprova a Prestação de Contas do
Município de Pato Branco relativa ao
exercício financeiro de 2018.
Quórum de Votação: Maioria de dois
terços.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/06/2020
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