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sessao nº 29

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 29
Date 2020-06-10
native_id1978

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordiná1ia da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 10/06/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 10/06/2020 - 14:47 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de f\tfello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD; Joecir Bernardi /PSD; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ; 
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de junho de 2020, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão. " 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de junho de 2020, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: Ofício enviado pelo Partido da Social Democracia Brasileira/PSDB - Pato 
Branco/PR, datado de 9 de junho de 2020, assinado pelo Presidente do Partido da Social 
Democracia Brasileira de Pato Branco, Werner Ildon Gerhardt, referente ao 
pronunciamento realizado pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, durante a sessão 
ordinária da data de 8 de junho de 2020. Ofício nº 34/2020-GRPB, enviado pela 
Companhia de Saneamento do Paraná - nepai~ datado de 8 de junho de 2020, assinado 
pelo Gerente Regional da Sanepai~ Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 254/2020-
DL. Ofícios nº 70/2020/APM e nº 72/2020/APM, datados de 4 e 8 de junho de 2020, 
assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson 
Malagi, em resposta parcial ao Ofícios nº 181/2020-DL e nº 114/2020-DL. Ofício nº 
68/2020-GSEC, datado de 9 de junho de 2020, assinado pela Secretária Municipal de 
Educação e Cultura, Heloí Aparecida de Carli, em resposta ao Ofício nº 152/2020-DL. 
Ofício nº 17/2020, datado de 27 de maio de 2020, assinado pelo Secretário de 
Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em resposta ao Ofício nº 214/2020-DL. 
Convite para participar e acompanhar a transmissão da Audiência Pública que visa 
debater o Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
(LDO), para o exercício de 2021, a ser realizada no dia 16 de junho de 2020, às 18 horas, 
no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS 
RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise 
e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 105/2020, de autoria do vereador Claudemir 
Zanco - PL, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de elevador que caiba maca 
ou leito para transporte de pessoas nas edificações e dá outras providências. - Projeto de 
Podemos, 
Lei nº 106/
qu
2020, 
e altera 
de a
di
utoria 
spositivo
dos 
s 
vereadores 
da Lei nº 5.345, 
Claudemir 
de 22 
Zanco 
de m
-
a
PL 
io de 
e Rodrigo 
2019, que 
José 
autoriza 
Correia 
o 
- J￾Poder Executivo conceder Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em 
situação de desalojamento. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço 
do Grande Expediente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, para explanar sobre a 
denúncia sobre pontos de alagamento no Município de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS 
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Fabricio Preis de Mello, líder do 
füm Mmfüoin, 4 91 · Pnto Bm.,co PR Te/., /46) 32 72-1500 http"/A"'"·potob'·""co.p>0/egM - · ~ f 
"'""' /egi, /ntivo@ ntnbm.,cn.pc/eg.bcl°j20 ~ Pfj/!) tff1 
10/06/2020 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Leqislativo 
PSD; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB; Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM e josé 
Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. 
Matélias do Expediente: 1 - Indicação nº 41 de 2020, Indica ao Executivo Municipal a 
construção de uma bacia de contenção no Bairro Pagnoncelli Autores: Rodrigo josé 
Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Número de 
Protocolo: 1541, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 956 de 2020, Requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que sejam realizados serviços de 
cascalhamento, patrolamento e rolo compactador no trecho que liga o asfalto até a 
Comunidade do São Brás. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Arnilton Maranoski, Número 
de Protocolo: 1516, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requelimento n º 957 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal um tapa-buraco na Rua Princesa Izabel esquina com a Rua 
Presidente juscelino, no Bairro Santo Antônio. Autor: Amilton Maranoski, Número de 
Protocolo: 1517, Turno: Deliberação, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da 
matéria. 4 - Requelimento nº 958 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal 
para que seja instalada uma boca de lobo com grades de proteção no cruzamento das ruas 
Paraná e Vitor Sílvio Biazus, no bairro Sambugaro, em frente ao 1 Q Ofício de Registro de 
Imóveis. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 
1518, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 5 - Requerimento nº 959 de 2020, Requer ao Prefeito 
Municipal, Senhor Augustinho Zucchi, para que altere os decretos municipais que dizem 
respeito às medidas de contingê ncia adotadas pelo Município em razão do Coronavírus, de 
modo a permitir que o comércio em geral possa trabalhar de forma remota, através de 
delivery e tele-entregas até às 221100. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 1519, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requerimento nº 960 de 2020, Reiterando: 
Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos urgente na rua Amadeu Pereira, 
bairro Alto da Glória. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1520, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 7 - Requelimento nº 961 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
para que seja providenciada com urgência a retirada dos entulhos depositados no 
cruzamento da rua Lauro F. Albuquerque com a estrada municipal, no bairro Alto da 
Glória. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1521, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 8 - Requerimento nº 962 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Pedro de Lima, no 
Bairro Industrial. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1522, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
9 - Requerimento nº 963 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que informe a 
esta Casa de Leis se há previsão para volta da atividade de panfletagem em nossa cidade. 
Autor: Matines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 1523, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 -
Requelimento nº 964 de 2020, Solicita à Mesa Diretora desta Casa de Leis, quais os 
critérios utilizados para publicações de vereadores na rede social da Casa. Autor: Marines 
Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 1525, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requerimento n º 
965 de 2020, Convida o Gerente Geral da Caixa Econômica Federal, Sr. Francisco 
Marcelino, para paiticipar de uma sessão ordinária nesta Casa de Leis, em data a ser 
agendada, para explanar sobre os recursos referentes a Lei nº 13.999/2020, programa ~ 
PRONAMPE do Governo Federal. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 
1529, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 ( 
do RI o presidente não vota 12 - Requel'imento nº 966 de 2020, Requer ao Executivo 
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10/06/2020 
Ruo Arariboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272· l 500 /Jttps://www.patobra11co.p1:/eg-_bf _-.E· 
mou, ,,.;, /otivo@po bm .. co.p•.l•g.b•· 10/06/2020 ~ (.J".\.c\. 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Municipal que seja informado o cronograma de substituição das rotatórias por semáforos 
a serem feitas na Avenida Tupi. Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Rodrigo 
josé Correia, Número de Protocolo: 1531, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 13 - Requerimento nº 
967 de 2020, Requer ao Executivo Municipal com urgência dragagem, dessassoreamento 
e limpeza em toda extensão do Córrego elo Penso - Bairro Vila Esperança. Autores: 
Rocl1igo josé Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, 
Matines Boff Gerhardt, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1532, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 14 - Requerimento nº 968 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
a substituição da tubulação de escoamento de água pluvial existente no cruzamento das 
Ruas Moacir Martins com joão Penso, Ricardo Tesser com joão Penso e Natália Vicente 
Pereira, no Bairro Vila Esperança, por outra de maior diâmetro. Autores: Rodrigo josé 
Correia, Cadinho Antonio Polazzo, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1533, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 15 - Requeiimento nº 969 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
para substituir pontos de ônibus antigos, por pontos de ônibus novos e atuais, no Bairro 
Planalto. Autores: Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Rodrigo josé Correia, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1534, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o ait. 37 do R1 o presidente não vota 16 - Requerimento 
nº 970 de 2020, Requer seja oficiado ao Comando do 3º Batalhão de Polícia Militar de 
Pato Branco, solicitando para que se faça rondas em torno do CEU - Centro de Esportes e 
Artes, Rua São Tomé - Bairro Sudoeste, para que se evite encontros e aglomerações de 
pessoas nos finais de semana durante esta pandemia. Autores: Amilton Maranoski, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1535, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 -
Requerimento nº 971 de 2020, Requer ao Executivo Municipal com urgência 
dragagem, dessassoreamento e limpeza em toda extensão do Córrego junto ao Bairro São 
joão. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Número de 
Protocolo: 1536, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requerimento nº 972 de 2020, Requer ao 
Depatran para que sejam sincronizados os semáforos na rua Tamoio, em todo o perímetro 
central. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1537, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o ait. 37 do R1 o 
presidente não vota 19 - Requerimento nº 973 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
para que de alguma forma possa colaborar ou ajudar aos artistas musicais que vivem de 
música, neste período de Pandemia. Autores: Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, 
Número de Protocolo: 1538, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 20 - Requerimento nº 974 de 2020, 
Reiterando: Requer sejam urgentemente tomadas as providências cabíveis para sanar o 
problema de alagamento enfrentado pelas residências de número 855 e 864, na Rua 
Doutor Francisco Beltrão, no Bairro Industrial, ocasionado pelo Rio Ligeiro que passa 
atrás da referida rua. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, A.milton Maranoski, Fabrício 
Preis de Mello, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1539, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 21 - Requeiimento nº 975 ele 2020, Requer ao Executivo Municipal 
informações sobre a destinação dos recursos financeiros transferidos pela União, Estado e 
Ministério Público, para o combate à pandemia do novo coronavfrus. Autor: Fabrício Preis 
de Mello, Número de Protocolo: 1540, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 22 - Requerimento nº 
976 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que sejam 
disponibilizados mais leitos de UTI e enfermaria, inclusive a construção de um hospital ele 
campanha, devido a possível falta ele leitos ele UTI se os casos cio novo coronavírus 
aumentarem. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Rodrigo josé CorfEreia, 
R11a Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.- (46) 32 72-1500 /1ltps://www.palobra11co.p1:/eg.b1/ - E￾mail: legislativo a11co p1:/eg 6/20 0 /)~ J~ . ~ 
10/06/2020 ~ • • (J[J tl/Y" ()flflvt Pa . í 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1542, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 -
Requerimento nº 977 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a edificação de taipa de 
pedra no Córrego do Penso, no Bairro Vila Esperança. Autores: Rodrigo josé Correia, 
Fabricio Preis de Mello, josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1543, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota 24 - Requerimento nº 978 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis qual previsão para colocação 
das placas indicando os novos pontos de ônibus instalados em nosso município. Autor: 
Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 1544, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 -
Requerimento nº 979 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando 
urgentemente a manutenção da estrada, incluindo o alargamento de bueiro, que passa na 
propriedade do Sr. Fernando Zanotto, na comunidade de Nossa Senhora do Canno, a qual 
necessita de manutenção devido aos severos danos causados pelo temporal da última 
terça-feira (09). Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1545, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota 26 - Requerimento nº 980 de 2020, Reiterando: Requer a 
notificação da empresa que realizou a pavimentação asfáltica na Rua Lídia Oltramari, no 
Bairro Fraron, para que realize conserto na malha asfáltica em tela. Autor: Rodrigo josé 
Correia, Número de Protocolo: 1546, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 27 - Requerimento nº 
981 de 2020, Requer ao Executivo Municipal providências para solucionar os 
alagamentos na Unidade Básica de Saúde do baino Pinheirinho, assim como, que envie 
cópia dos Memorandos emitidos por servidores, os quais solicitam reformas na estrutura. 
Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1547, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o 
presidente não vota 28 - Requelimento nº 982 de 2020, Requer seja oficiado à empresa 
Claro solicitando que informe se as melhorias na percepção/propagação do sinal de 
telefonia no bairro São Francisco foram realizadas conforme cronograma para o ano de 
2019. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1548, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 
29 - Requelimento nº 983 de 2020, Requer ao Executivo Municipal o conserto do 
buraco na rua Xingu, em frente a residência de nº 997, bairro Menino Deus. Autor: josé 
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1549, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 -
Requelimento nº 984 de 2020, Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse 
na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não e nvio de resposta relativa 
ao Requerimento nº 4 71/2020, datado de 15 de abril de 2020. Autor: josé Gilson Feitosa 
da Silva, Número de Protocolo: 1550, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 31 - Requelimento nº 
985 de 2020, Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as 
medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento 
nº 1903/2019, datado de 9 de setembro de 2019. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, -J 
Número de Protocolo: 1551, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 32 - Requelimento nº 986 de 2020, 
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando a relação das ruas que serão 
beneficiadas com a pavimentação asfáltica, conforme prevê o Projeto de Lei nº 101/2020, 
que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor { 
de R$ 1.142.948,26 (um milhão, cento e quarenta e dois mil, novecentos e quarenta e oito ~ reais e vinte e seis centavos). Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, josé 
Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1552, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o 
preside nte não vota 33 - Requelimento nº 987 de 2 020, Reiterando: Requer ao 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 llttps://1vww.patobra11co.p1:/eg.b1/ - E- ~ fi)( 
mail: legislativo obranco p1: g. 6/2020 f'd _//.... / ,· ~ 
10/06/2020 • • (j}J /jí"' {i!U'f/'-1. ' ina 4 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Conselho do Plano Diretor - COPLAN que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito 
do Projeto de Lei complementar nº 2/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt 
-PSDB, que acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que 
dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Pato Branco - LUPA. 
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1553, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 34 -
Requerimento nº 988 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que analise 
e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do 
vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado Integrado de 
Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária. Autor: 
Rodrigo josé CmTeia, Número de Protocolo: 1554, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 35 -
Requerimento nº 989 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que analise 
e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2020, de autoria 
do Vereador Claudemir Zanco - PL, que institui a Semana de Combate às Fake News no 
Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1555, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 36 - Reque1imento nº 990 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
providências definitivas para os alagamentos que ocorrem no bairro Vila Esperança, 
devido ao transbordamento do Córrego Penso, especificamente na rua joão Penso, entre 
as ruas Ricardo Bôrtolo Tesser e rua Leoncio Amado1i. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, 
Número de Protocolo: 1556, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 37 - Requerimento nº 991 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal que informe quem realizou a obra de instalação de tubos 
de concreto no Córrego Penso, especificamente na rua joão Penso com Ricardo Bôrtolo 
Tesse1~ indicando a Licitação com as referidas notas fiscais. Autores: José Gilson Feitosa 
da Silva, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1557, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
38 - Reque1imento nº 992 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que 
analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei Ordinária n9 19/2020, de 
autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt -PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, 
que dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entreguem 
em domicílio no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de 
Protocolo: 1558, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / PSD ; josé 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica 
; Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccaii / 
Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2020, Aprova a 
Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 2018. 
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Processo: 3/2020, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria de dois terços 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa 
10/06/2020 
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. . ~ l/f'I' ~ Pág;.,, 5 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema d e Apoio ao Prncesso Legislativo 
da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; An1iJton Maranoski - Sin1 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; 2 - Marines 
Boff Gerhardt / PSDB 
Oconências da Sessão: Finalizando a sessão, o Presidente Moacir Gregolin fez uso da 
palavra para explanar sobre as ações realizadas pelo Legislativo em relação a Bacia de 
Contenção do Bairro Bonatto para prevenir alagamentos na cidade e também salientou 
sobre a situação do município de Pato Branco em relação a pandemia do coronavírus.O 
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está 
disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 
1978". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Prese tes na Sessão 
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Secretário: j oecir 
Bernardi / PSD 
Carlinho 
Polazzo / DEM 
Rodrig
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Vilmar f\laccari 
Podemos 
Presidente: 
Maranoski / 
Ronalce f\loacir 
Dalchiavan /PSD 
Hua Armiboia, 491 ·Pato Branco PH Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://ww1v.patobra11co.pi:leg.b1/- E￾mail: legislativo@patobranco.p1:/eg.br 10/06/2020 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 10/06/2020 - 13:30
Encerramento: 10/06/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício enviado pelo Partido da Social Democracia Brasileira/PSDB - Pato
Branco/PR, datado de 9 de junho de 2020, assinado pelo Presidente do
Partido da Social Democracia Brasileira de Pato Branco, Werner Ildon
Gerhardt, referente ao pronunciamento realizado pela vereadora Marines
Boff Gerhardt - PSDB, durante a sessão ordinária da data de 8 de junho de
2020.
Ofício nº 34/2020-GRPB, enviado pela Companhia de Saneamento do Paraná
- Sanepar, datado de 8 de junho de 2020, assinado pelo Gerente Regional da
Sanepar, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 254/2020-DL.
Ofícios nº 70/2020/APM e nº 72/2020/APM, datados de 4 e 8 de junho de
2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato
Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao Ofícios nº 181/2020-DL e
nº 114/2020-DL.
Ofício nº 68/2020-GSEC, datado de 9 de junho de 2020, assinado pela
Secretária Municipal de Educação e Cultura, Heloí Aparecida de Carli, em
resposta ao Ofício nº 152/2020-DL.
Ofício nº 17/2020, datado de 27 de maio de 2020, assinado pelo Secretário
de Planejamento Urbano, Emerson Carlos Michelin, em resposta ao Ofício nº
214/2020-DL.
Convite para participar e acompanhar a transmissão da Audiência Pública
que visa debater o Projeto de Lei n° 88/2020, que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2021, a ser realizada no
dia 16 de junho de 2020, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Pato Branco.
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05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 105/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco -
PL, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de elevador que caiba
maca ou leito para transporte de pessoas nas edificações e dá outras
providências.
- Projeto de Lei nº 106/2020, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco
- PL e Rodrigo José Correia - Podemos, que altera dispositivos da Lei nº
5.345, de 22 de maio de 2019, que autoriza o Poder Executivo conceder
Benefício de Aluguel Social para famílias de baixa renda em situação de
desalojamento.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
José Gilson Feitosa da Silva - PT.
Assunto: Denúncia sobre pontos de alagamento no Município de Pato
Branco.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
10. TRIBUNA LIVRE: 
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 41 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Indica ao Executivo Municipal a
construção de uma bacia de contenção
no Bairro Pagnoncelli
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Requerimento nº 956 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando para que sejam
realizados serviços de cascalhamento,
patrolamento e rolo compactador no
trecho que liga o asfalto até a
Comunidade do São Brás.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 957 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal um
tapa-buraco na Rua Princesa Izabel
esquina com a Rua Presidente
Juscelino, no Bairro Santo Antônio.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 958 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal para que seja instalada uma
boca de lobo com grades de proteção no
cruzamento das ruas Paraná e Vitor
Sílvio Biazus, no bairro Sambugaro, em
frente ao 1º Ofício de Registro de
Imóveis.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº 959 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Prefeito Municipal, Senhor
Augustinho Zucchi, para que altere os
decretos municipais que dizem respeito
às medidas de contingência adotadas
pelo Município em razão do
Coronavírus, de modo a permitir que o
comércio em geral possa trabalhar de
forma remota, através de delivery e
tele-entregas até às 22h00.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 960 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal operação tapa-buracos
urgente na rua Amadeu Pereira, bairro
Alto da Glória.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 961 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal para
que seja providenciada com urgência a
retirada dos entulhos depositados no
cruzamento da rua Lauro F.
Albuquerque com a estrada municipal,
no bairro Alto da Glória.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 962 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa
Asfalto 100%, da Rua Pedro de Lima, no
Bairro Industrial.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 963 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que informe a esta Casa de Leis se há
previsão para volta da atividade de
panfletagem em nossa cidade.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 964 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Solicita à Mesa Diretora desta Casa de
Leis, quais os critérios utilizados para
publicações de vereadores na rede
social da Casa.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 965 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Convida o Gerente Geral da Caixa
Econômica Federal, Sr. Francisco
Marcelino, para participar de uma
sessão ordinária nesta Casa de Leis, em
data a ser agendada, para explanar
sobre os recursos referentes a Lei nº
13.999/2020, programa PRONAMPE do
Governo Federal.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 966 de 2020 
Autor: Moacir Gregolin 
Requer ao Executivo Municipal que seja
informado o cronograma de
substituição das rotatórias por
semáforos a serem feitas na Avenida
Tupi.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 967 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal com
urgência dragagem, dessassoreamento
e limpeza em toda extensão do Córrego
do Penso - Bairro Vila Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 968 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
substituição da tubulação de
escoamento de água pluvial existente
no cruzamento das Ruas Moacir
Martins com João Penso, Ricardo Tesser
com João Penso e Natália Vicente
Pereira, no Bairro Vila Esperança, por
outra de maior diâmetro.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 969 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal para
substituir pontos de ônibus antigos, por
pontos de ônibus novos e atuais, no
Bairro Planalto.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 970 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer seja oficiado ao Comando do 3º
Batalhão de Polícia Militar de Pato
Branco, solicitando para que se faça
rondas em torno do CEU - Centro de
Esportes e Artes, Rua São Tomé - Bairro
Sudoeste, para que se evite encontros e
aglomerações de pessoas nos finais de
semana durante esta pandemia.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
17 - Requerimento nº 971 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal com
urgência dragagem, dessassoreamento
e limpeza em toda extensão do Córrego
junto ao Bairro São João.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 972 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Depatran para que sejam
sincronizados os semáforos na rua
Tamoio, em todo o perímetro central.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 973 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal para
que de alguma forma possa colaborar
ou ajudar aos artistas musicais que
vivem de música, neste período de
Pandemia.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 974 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer sejam
urgentemente tomadas as providências
cabíveis para sanar o problema de
alagamento enfrentado pelas
residências de número 855 e 864, na
Rua Doutor Francisco Beltrão, no Bairro
Industrial, ocasionado pelo Rio Ligeiro
que passa atrás da referida rua.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 975 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal
informações sobre a destinação dos
recursos financeiros transferidos pela
União, Estado e Ministério Público, para
o combate à pandemia do novo
coronavírus.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 976 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando para que sejam
disponibilizados mais leitos de UTI e
enfermaria, inclusive a construção de
um hospital de campanha.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 977 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
edificação de taipa de pedra no Córrego
do Penso, no Bairro Vila Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 978 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal para que informe a esta Casa
de Leis qual previsão para colocação
das placas indicando os novos pontos de
ônibus instalados em nosso município.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 979 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando urgentemente a
manutenção da estrada, incluindo o
alargamento de bueiro, que passa na
propriedade do Sr. Fernando Zanotto,
na comunidade de Nossa Senhora do
Carmo, a qual necessita de manutenção
devido aos severos danos causados pelo
temporal da última terça-feira (09).
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 980 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer a notificação da
empresa que realizou a pavimentação
asfáltica na Rua Lídio Oltramari, no
Bairro Fraron, para que realize
conserto na malha asfáltica em tela.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 981 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal
providências para solucionar os
alagamentos na Unidade Básica de
Saúde do bairro Pinheirinho, assim
como, que envie cópia dos Memorandos
emitidos por servidores, os quais
solicitam reformas na estrutura.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 982 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer seja oficiado à empresa Claro
solicitando que informe se as melhorias
na percepção/propagação do sinal de
telefonia no bairro São Francisco foram
realizadas conforme cronograma para o
ano de 2019.
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Matéria Ementa Situação
29 - Requerimento nº 983 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal o
conserto do buraco na rua Xingu, em
frente a residência de nº 997, bairro
Menino Deus.
LEITURA EM PLENÁRIO
30 - Requerimento nº 984 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Presidente dessa Casa de
Leis, que ingresse na justiça com as
medidas judiciais cabíveis, em relação
ao não envio de resposta relativa ao
Requerimento nº 471/2020, datado de
15 de abril de 2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
31 - Requerimento nº 985 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Presidente dessa Casa de
Leis, que ingresse na justiça com as
medidas judiciais cabíveis, em relação
ao não envio de resposta relativa ao
Requerimento nº 1903/2019, datado de
9 de setembro de 2019.
LEITURA EM PLENÁRIO
32 - Requerimento nº 986 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando a relação das
ruas que serão beneficiadas com a
pavimentação asfáltica, conforme prevê
o Projeto de Lei n° 101/2020, que
autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 1.142.948,26 (um
milhão, cento e quarenta e dois mil,
novecentos e quarenta e oito reais e
vinte e seis centavos).
LEITURA EM PLENÁRIO
33 - Requerimento nº 987 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Conselho do
Plano Diretor - COPLAN que analise e
manifeste-se tecnicamente a respeito do
Projeto de Lei complementar nº 2/2020,
de autoria da vereadora Marines Boff
Gerhardt -PSDB, que acrescenta
dispositivo a Lei Complementar nº 46,
de 26 de maio de 2011, que dispõe
sobre o uso, ocupação e parcelamento
do solo do Município de Pato Branco -
LUPA.
LEITURA EM PLENÁRIO
34 - Requerimento nº 988 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal que analise e manifeste-se
tecnicamente a respeito do Projeto de
Lei nº 64/2018, de autoria do vereador
Claudemir Zanco - PL, que institui o
Processo Simplificado Integrado de
Licenciamento Ambiental e Urbanístico,
para fins de regularização fundiária.
LEITURA EM PLENÁRIO
35 - Requerimento nº 989 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal que analise e manifeste-se
tecnicamente a respeito do Projeto de
Lei Ordinária nº 30/2020, de autoria do
Vereador Claudemir Zanco - PL, que
institui a Semana de Combate às Fake
News no Município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
36 - Requerimento nº 990 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal
providências definitivas para os
alagamentos que ocorrem no bairro Vila
Esperança, devido ao transbordamento
do Córrego Penso, especificamente na
rua João Penso, entre as ruas Ricardo
Bôrtolo Tesser e rua Leoncio Amadori.
LEITURA EM PLENÁRIO
37 - Requerimento nº 991 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que
informe quem realizou a obra de
instalação de tubos de concreto no
Córrego Penso, especificamente na rua
João Penso com Ricardo Bôrtolo Tesser,
indicando a Licitação com as referidas
notas fiscais.
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Matéria Ementa Situação
38 - Requerimento nº 992 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal que analise e manifeste-se
tecnicamente a respeito do Projeto de
Lei Ordinária nº 19/2020, de autoria dos
vereadores Marines Boff Gerhardt -
PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan -
PSD, que dispõe sobre a utilização de
lacre inviolável nas embalagens de
alimentos entreguem em domicílio no
Município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2020 
Autor: COF - Comissão de Orçamento e
Finanças 
Aprova a Prestação de Contas do
Município de Pato Branco relativa ao
exercício financeiro de 2018.
Aprova a Prestação de Contas do
Município de Pato Branco relativa ao
exercício financeiro de 2018.
Quórum de Votação: Maioria de dois
terços.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
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