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sessao nº 30

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 30
Date 2020-06-15
native_id1980

Documents (3)

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Da Redação ADI-PR Curitiba jornalismo@adipr.com.br
diariodosudoeste.com.br 
16 de junho de 2020 Política A3
Coluna publicada simultaneamente em 22 jornais e portais 
associados. Saiba mais em www.adipr.com.br
Prêmio Innovare
O Protocolo Unificado de Atenção à Mulher é um 
dos projetos selecionados ao Prêmio Innovare que re￾conhece as boas prá ticas que contribuem com o apri￾moramento da justiç a no paí s. “É o primeiro documento 
do Brasil que se propõ e a padronizar a criaç ã o de pro￾curadorias da mulher nos municí pios, alé m de servir 
como um instrumento normativo para alinhamento do 
trabalho legislativo na luta pelos direitos femininos e, 
também, um mapeamento detalhado da violência”, dis￾se a deputada Cristina Silvestri (CDN), idealizadora do 
projeto que concorre na categoria Justiça e Cidadania.
Comida Boa
O governo estadual começou a creditar ontem a se￾gunda parcela de R$ 50 do Comida Boa. O cartão pode￾rá ser usado na compra de alimentos nos supermerca￾dos credenciados pelo programa.
Arena 
O deputado Fernando Giacobo (PL) viabilizou re￾cursos para um grande projeto que será construído 
em Pato Branco. “O projeto estrutural e de fundações 
da nova Arena de Pato Branco acaba de ser finalizado. 
Com um investimento de R$ 10 milhões viabilizados 
pelo nosso mandato, a nova arena será multiuso, para 
abrigar eventos artísticos, culturais e esportivos e po￾derá acolher um público de até dez mil pessoas”.
Saque emergencial
Cerca de 60 milhões de trabalhadores com sal￾do em contas do FGTS poderão sacar até R$ 1.045, 
conforme autorização do governo federal em virtude 
da pandemia do coronavírus. A Caixa Econômica Fe￾deral vai pagar R$ 37,8 bilhões o benefício entre ju￾lho e novembro, a depender da data de aniversário. 
Pela metade
Edital de licitação indica que as tarifas a serem 
praticadas no novo pedágio no Paraná, em 2021, se￾rão menores do que os atualmente cobrados. A Empre￾sa de Planejamento e Logística, encarregada de elabo￾rar o edital de licitação, informou que a Taxa Interna de 
Retorno para os novos contratos foi fixada em 8,47%, 
que corresponde, em média, à metade do firmado com 
as atuais concessionárias.
Parceria certa!
A prefeitura de Cascavel firmou convênio com o 
Sistema Penitenciário do Paraná para confecção de 
máscaras, jalecos e aventais aos servidores da pasta 
que estão na linha de frente no combate à covid-19. 
A Secretaria de Saúde já recebeu mais 1.350 jalecos. 
A estimativa de produção é de cerca de 400 unida￾des dia.
Contra violência
O deputado Pedro Lupion (DEM) voltou a reforçar 
a importância de mecanismos que coíbam e protejam 
a mulher contra qualquer tipo de violência. “Repudio 
toda e qualquer forma de violência doméstica. Sou au￾tor da lei que destina às mulheres vítimas de violência 
doméstica, que atendam aos requisitos que especifica, 
4% das unidades de programas de loteamentos sociais 
e de habitação popular.” A proposta segue para sanção 
presidencial.
Pela democracia!
Foi lançado a campanha “Eleições Seguras - Demo￾cracia é atividade essencial”. O objetivo é pedir que a 
votação para eleger prefeitos e vereadores ocorra ain￾da este ano, de modo a evitar que os mandatos atuais 
sejam prorrogados. As entidades da sociedade civil en￾volvidas acreditam que a possibilidade de adiar o pleito 
para o ano que vem possa abrir “precedentes absoluta￾mente indesejáveis para o funcionamento do nosso re￾gime democrático”.
Estadão Conteúdo
Em entrevista à 
TV BandNews, o presidente 
Jair Bolsonaro criticou a ma￾neira como ex-ministro da 
Saúde Luiz Henrique Man￾detta conduzia a crise da 
covid-19. Para Bolsonaro, 
“Mandetta é um bom comu￾nicador e ajudou a potencia￾lizar o pavor da população” 
com a doença causada pelo 
novo coronavírus.
Além dos desgastes que 
se acumulavam entre Man￾detta e Bolsonaro, o pre￾sidente citou a entrevista 
concedida pelo então minis￾tro ao programa Fantástico, 
da TV Globo, como estopim 
para sua demissão. Na oca￾sião, Mandetta disse que “o 
brasileiro não sabe se escu￾ta o ministro ou o presiden￾te”.
Em compensação, o atu￾al ministro interino da Saú￾de, Eduardo Pazuello, foi 
elogiado por Bolsonaro. Se￾gundo o presidente, o ge￾neral do Exército que subs￾tituiu o ex-ministro Nelson 
Teich, tem feito um “brilhan￾te trabalho na Saúde”. Bolso￾naro defendeu a divulgação 
diária de mortes causadas 
pela covid-19 atreladas aos 
dias exatos em que os óbitos 
ocorreram, medida também 
endossada por Pazuello.
Bolsonaro: Mandetta é bom 
comunicador e ajudou a 
potencializar pavor da população
Marcilei Rossi com 
assessoria 
marcilei@diariodosudoeste.com.br 
Atendendo ao convi￾te dos vereadores, o ma￾jor Gerson Maurício Zocchi, 
atualmente na Assessoria 
Especial da Casa Civil do Pa￾raná, esteve na Câmara Mu￾nicipal de Pato Branco nessa 
segunda-feira (15), para fa￾lar do projeto do novo presí￾dio para a região.
Conforme Zocchi, que 
por mais de 20 anos trabalhou 
no 3º Batalhão de Polícia Mili￾tar (BPM), a situação carcerá￾ria de Pato Branco é crônica. 
Ele destacou que a in￾tenção do Governo do Esta￾do, é de implantar na região, 
o que já é vivenciado em Cas￾cavel, Guarapuava e Marin￾gá, com os presídios indus￾triais e capacidade de 750 
presos, em regime fechado.
Nesta modalidade, as 
empresas podem formar 
parcerias para utilizarem a 
mão de obra dos presos, as￾sim como, também é possí￾vel formar parcerias com 
instituições de ensino para 
formações. “Assim, quando 
o preso cumpre sua pena e 
volta para a vida em socie￾dade, ele pode ser reinseri￾do no mercado de trabalho, 
o que reduz, consideravel￾mente, as chances de reinci￾dência dos crimes”, explicou 
Major Zocchi. 
Zocchi pontuou ainda a 
necessidade de alguns ajus￾tes e também o aporte de re￾cursos Federal. “Isso depen￾de de alguns reforços que 
estão sendo solicitados a ní￾vel federal, no Departamen￾to Penitenciário Nacional 
[Depen], uma obra em tor￾no de R$ 20 milhões”, disse 
falando que a projeção é de 
que a obra seja eficiente para 
aproximadamente 20 anos.
Pelo projeto, seriam de￾sativadas as carceragens 
que estão ativas nas delega￾cias da região [exemplo de 
Palmas]. Zocchi disse ainda 
que não necessariamente o 
presídio seja implantado em 
Pato Branco, podendo ser 
construído em um municí￾pio próximo.
Vitorino sinalizou a in￾tenção de abrigar a Unida￾de, que receberia recursos 
do Governo Federal para a 
implantação, mas teria ges￾tão Estadual. Ele afirma que, 
entre os benefícios para o 
município, há a geração de 
150 empregos diretos, entre 
servidores e prestadores de 
serviços, com a contração 
de funcionários; cerca de 
100 empregos para a cons￾trução da obra, que teria 
duração de um ano e meio 
para execução; aquisição de 
serviços e insumos da co￾munidade local; aumento 
de circulação de pessoas, 
com as visitas; arrecadação 
de impostos pelas empre￾sas instaladas no parque in￾dustrial; e aumento de parti￾cipação do FPM, em virtude 
do aumento de população. 
O representante da 
Casa Civil destacou que a 
“doação do terreno é um fa￾tor que ajuda bastante por￾que isso agilizaria bastan￾te o processo dos projetos. 
O Governo do Estado, pelo 
que nós sabemos, em Pato 
Branco, não tem nenhum 
terreno nas dimensões que 
seriam necessárias, que é 
em torno de 40 mil metros 
quadrados de terreno dispo￾nível. Se Pato Branco ou ou￾tro município venha fazer a 
doação desse terreno, certa￾mente, irá adiantar bastante 
a concepção do presídio.”
Sobre as atuais insta￾lações, ele afirmou que se￾riam desativadas. “Pelo que 
me foi passado, a cadeia 
onde está, não ficará do 
mesmo modo. Eu creio que 
será totalmente desativada. 
Também vai depender se o 
imóvel será repassado para 
outro ente do Município ou 
abrigará um novo projeto, 
para que se faça outra ativi￾dade lá, menos carceragem. 
Mas a ideia principal é a de￾sativação. Sendo que os pre￾sos que sejam autuados em 
flagrante, permaneçam por 
curtíssimo prazo de tempo, 
na instalação da nova sede 
da SDP, que deverá ter um 
espaço para isso e, na sequ￾ência, em no máximo 48 ho￾ras, enviados para a regio￾nal”, explicou Zocchi.
Assessor da Casa Civil detalha 
projeto do novo presídio regional
DIVULGAÇÃO CÂMARA PATO BRANCO 
Major Zocchi destacou que a doação de terreno pode agilizar o processo dos projetos

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 15/06/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 15/06/2020 - 16:40 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: joecir Bernardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi / PSD ; josé Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ; 
Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
füq>edientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de junho de 2020, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA 
SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de junho de 2020, a qual 
foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício n2 375/2020, enviado pelo Conselho Tutelar 
de Pato Branco/PR, datado de 12 de junho de 2020, solicitando informações quanto à 
existência de leis ou projetos de leis referentes a datas ou semanas de campanhas de 
prevenção ou combate a algum tipo de violência, negligência, saúde de crianças e 
adolescentes em nosso município, como por exemplo, violência sexual, trabalho infantil, 
suicídio e etc. Ofício nº 85/DEPEN-GAB, datado de 10 de junho de 2020, assinado pelo 
Diretor do Departamento Penitenciá1io do Estado do Paraná - DEPEN, Francisco Caricati, 
em resposta ao Ofício nº 189/2020-DL, referente possibilidade da construção de um novo 
presídio. Ofício nº 1327/2020/REGOV/CV, enviado pela Caixa Econômica Federal, datado 
de 12 de junho de 2020, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 899868/2020 
- Operação 1070475-71 que tem por finalidade "recapeamento asfáltico de ruas cio 
município".Ofício n2 67/2020, datado de 28 de maio de 2020, assinado pela Secretária de 
Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, em resposta ao Requerimento nº 
739/2020 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020. Convite para participar e acompanhar 
a transmissão da Audiência Pública que visa debater o Projeto de Lei nº 88/2020, que 
dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2021, a ser 
realizada no dia 16 de junho de 2020, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de 
Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei 
nº 107 /2020, Mensagem nº 80/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que 
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de 
R$ 1.574.971,20 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e um 
reais e vinte centavos). - Balancete Financeiro n2 5/2020, Balancete Financeiro da Câmara 
Municipal de Pato Branco referente o mês de maio de 2020. 06. LEITURA DAS 
MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 18/2020, de autoria do vereador Moacir Gregolin -
Republicanos, subscrita pelos vereadores Arnilton Maranosld - PL, Carlinho Antonio 
Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, joecir Bernardi -
PSD, josé Gilson Fe itosa da Silva - PT, Marines Boff Ge rhardt - PSDB, Rodrigo josé 
Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos, a ser 
concedida ao Senhor josé Domingos Schutt, servidor público municipal, pelos mais de 40 
anos de serviços prestados ao Município de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS 
PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do PL. 09. 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 11ttps://1vww.patobra11 co.p1: .g.b1/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/06/2020 
16/06/2020 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Major Zocchi da 
Assessoria Especial da Casa Civil do Paraná, convidado pelos vereadores Amilton 
Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, Fablicio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vil mar 
Maccari - Podemos, para falar sobre o projeto do novo presídio em Pato Branco. Em 
seguida, para finalizar os questionamentos no espaço de participação de convidados, o 
Presidente vereador Moacir Gregolin solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a 
prorrogação em 10 (dez) minutos do tempo do espaço de participação de convidados. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nQ 42 de 2020, Indica ao Executivo Municipal a 
disponibilização ele um terreno, para construção de um lar temporário destinado a abrigar 
animais que foram resgatados pelas ONGs ou protetores independentes, bem como leve a 
conhecimento do Ministério Público do Estado do Paraná essa política de proteção animal, 
a fim de angariar recursos junto ao Poder Judiciário, para execução do projeto. Autor: 
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1573, Resultado: Aprovada por maio1ia 
simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 2 - Indicação nQ 43 de 2020, 
Indica ao Executivo Municipal que seja disponibilizado um imóvel ao Gama, para que seja 
possível a edificação de uma lavanderia industrial. Autores: Moacir Gregolin, Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 1581, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº 993 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal a desobstrução de duas bocas de lobo localizadas em 
frente ao imóvel nº 63, na Rua 21 de Ab1il - Bairro São Cristóvão. Autor: Rodrigo José 
Correia, Número de Protocolo: 1568, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da 
matéria. 4 - Requerimento nº 994 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão 
no Programa Asfalto no Campo, do trecho entre as Comunidades de Nossa Senhora do 
Carmo e São Miguel Cachoeirinha. Autor: Fab1icio Preis de Mello, Número de Protocolo: 
1569, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio Rl o presidente 
não vota 5 - Requerimento nº 995 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal 
pavimentação asfáltica urgente no trecho que liga o bairro São João à Comunidade de 
Independência. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio 
Polazzo, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Número de 
Protocolo: 1570, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o 
presidente não vota 6 - Requerimento nº 996 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal para que seja realizada limpeza urgente nos terrenos municipais 
localizados no bairro São João. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Correia, 
Número de Protocolo: 1575, Resultado: Aprovada por maiolia simples - conforme o art. 37 ( 
do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 997 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal pavimentação asfáltica na rua Luiz Guerra Sobrinho, no bairro São 
Francisco. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 
1576, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente 
não vota 8 - Requerimento nº 998 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a 
substituição da lâmpada queimada na rua Bento Gonçalves, em frente ao imóvel número 
290. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1577, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 9 - Requerimento 
nº 999 de 2020, Requer ao Depatran para que seja instalado um semáforo no crnzamento 
das ruas Tocantins e Sete de Setembro. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 1579, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 10 - Requerimento nº 1000 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal que providencie rolo compactador na estrada Municipal da 
Comunidade de Santa Cruz, com a máxima urgência. Autor: Marines Boff Gerhardt, 
Número de Protocolo: 1582, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do 
Municipal 
Rl o president
que providencie 
e não vota 
ca
11 
scalham
- Requerimento 
ento com rolo 
nQ 
compactador 
1001 de 2020, 
em frente 
Requer 
a 
ao 
propriedad
Executivo 
e ~ 
Rua Ar01iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://1vww.patobra11co.p1: 
1610612020 
"'""' lei @µotobronco.p,leg.be ~; "' 
2 
~ 
Cântara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
do Sr. Arceni Bernardi na Comunidade do Passo da Ilha . Autores: Marines Boff Gerhardt, 
joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1583, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 1002 de 2020, 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100% da 
Travessa Itú - Bairro Monimbi. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1584, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requerimento nº 1003 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de 
Saúde e Agentes de Combate de Endemias, que não recebem nenhum percentual de 
insalubridade e estão na linha de frente ao Combate do COVID-19. Autores: Rodrigo josé 
Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, josé Gilson 
Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
1585, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente 
não vota 14 - Requerimento nº 1004 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo 
Municipal implantação de dispositivo redutor de velocidade na Rua Castro Alves - Bairro 
São Cristóvão. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1586, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 -
Requerimento nº 1005 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal 
implantação de dispositivo redutor de velocidade na Rua josé Cattani - Bairro Parzianello. 
Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1587, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 1006 de 
2020, Requer ao Executivo Municipal a substituição da árvore da espécie AJfaneiro 
Llgustrum lucidum, localizada em frente ao imóvel nº 362, na Rua Marechal Deodoro, 
Bai1To Cristo Rei, por outra espécie disponibilizada no Programa de Arborização. Autor: 
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1588, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 17 - Requerimento nº 1007 de 
2020, Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua 
Adamastor Zimello, no Bairro São Roque . Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton 
Maranosld, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1589, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 18 - Requerimento 
nº 1003 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a desobstrução de duas bocas de lobo 
localizadas, em frente ao imóvel nº 63, na Rua 21 de Abril - Bairro São Cristóvão. Autor: 
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1590, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 19 - Requerimento nº 1009 de 
2020, Requer ao Executivo Municipal que seja realizado serviços de patrolamento, 
cascalhamento e compactação de solo no acesso ao Cemitério da Comunidade de 
Independência. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1591, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 -
Requerimento nº 1010 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que providencie a 
mudança no atendimento das pessoas da Comunidade de Passo da Pedra para a UBS elo 
Bairro Bortot. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 1592, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 21 -
Requerimento nº 1011 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal com 
urgência pavimentação asfáltica ou operação tapa buracos na Rua Possídio Salomoni, 
entre as Ruas Antônio Ascari e Aida da Costa, no Bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo josé 
Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1593, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 1012 de 
2020, Requer ao Executivo Municipal a construção de um poço de contenção no final da 
Rua Yone Ferreira - Bairro Cristo Rei. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 
1594, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente 
não vota 23 - Requerimento nº 1013 de 2020, Requer ao Executivo Municipalmelhorias 
no sistema de iluminação pública na Rua Duque de Caxias, entre as ruas Bento Gonçalves 
e Uruguaiana, no Bairro Novo Horizonte. Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranosld, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1595, Resultado: Aprovada por maioria 
Rua Armiboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 32 72·1500 lrttps://1vw1v.patobro11co.p1:/e .b1/ - E￾mail: legislativo@patobra11co.pi:leg.br 16/06/2020 
16/06/2020 4 Página3 ~ 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Reque1ime11to nº 1014 de 
2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal com urgência pavimentação operação 
tapa buracos na marginal da BR 158, no Parque Industrial Theóphilo Petrycoski. Autores: 
Rodrigo José Correia, Fabricio Freis de Mello, Marines Boff Gerhardt, Número de 
Protocolo: 1596, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 25 - Requerimento nº 1015 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a substituição da estrutura de madeira da ponte ao lado da Serraria do Senhor 
Santo Bernarcli, na Comunidade de Independência por uma estrutura de concreto. 
Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Freis de Mello, joecir Bernardi, Número de 
Protocolo: 1597, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 26 - Requerimento nº 1016 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua dos Gerânios, no Bairro 
Novo Horizonte. Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, 
Número de Protocolo: 1598, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RJ o presidente não vota 27 - Requerimento n º 1017 de 2020, Requer seja oficiado à 
Sanepar solicitando as motivações para a falta de água no bairro Veneza, no dia 12 de 
junho de 2020. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Carlinho Antonio Polazzo, Número de 
Protocolo: 1599, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 28 - Requerimento nº 1018 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal as motivações para a falta de água no bairro Veneza, no dia 12 de junho de 
2020. Autor: José Gilson Feitosa ela Silva, Número de Protocolo: 1600, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 29 -
Requerimento nº 1019 de 2020, Requer ao Executivo Municipal cópia dos documentos 
os quais constem o monitoramento dos açudes do Município de Pato Branco. Autores: José 
Gilson Feitosa da Silva, Fabricio Fre is de Mello, Número de Protocolo: 1601, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 -
Requerimento nº 1020 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a relação das ruas 
referentes ao Projeto nQ 91/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2020, no valor ele R$ 21.100.000,00 (vinte e um milhões e cem 
mil reais); assim como, seja apresentado o Projeto Estrutural de pavimentação asfáltica 
das mesmas. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1602, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota 31 -
Requerimento nº 1021 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que tome as medidas 
necessárias a fim de evitar maiores desmoronamentos nos fundos das residências da 
quadra da Rua Fernando Ferrari, entre as Ruas Ricieri Picoli e jorge Guérios Sobrinho, no 
Bairro Bonatto. Autores: joecir Bemarcli, Amilton Maranosk.i, Rodrigo José Correia, 
Número ele Protocolo: 1603, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 32 - Requerimento nº 1022 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal os serviços ele cascalhamento, patrolamento e rolo compactaclor em um trecho 
ele estrada rural, na Comunidade de Nossa Senhora do Carmo passando pela residência da 
Senhora Selvina Raleio. Autor: joecir Bernardi, Número ele Protocolo: 1604, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota 33 -
Requerimento nº 1023 de 2020, Requer ao Executivo Municipal os serviços ele 
cascalhamento, pah·olamento e rolo compactaclor em um trecho de estrada rural, 
localizado na Comunidade ele Nossa Senhora do Carmo, tendo início entre o asfalto até a 
residência do senhor Ventorino Rossi. Autor: joecir Bernarcli, Número ele Protocolo: 1605, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota 
34 - Requelimento nº 1024 de 2020, Requer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, 
a deliberação ele recursos visando proteger e recuperar as cabeceiras ele rios e córregos, 
I 
bem como a construção de muros ele arrimos em locais que necessitem de tal intervenção. 
Autores: Fabricio Preis ele t-.1ello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1606, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
35 
Fernando - Requerimento 
Lúcio Giacobo, 
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Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.patobranco.p1 eg.b1/ - E- ~ •- _ A. 
mail: vo @patobra11 o.pdeg .b1· l 6/06/2020 ~ ~)J?CJffY'~ 
16/0612º ' º 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
e ntre a Rua Vereador Alberto Geron até a Avenida Tupi. Autores: Fabricio Freis de Mello, 
Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 
1607, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente 
não vota 36 - Requerimento n º 1026 de 2020, Requer seja oficiado ao Chefe da Casa 
Civil, Deputado Estadual Luiz Augusto Silva, solicitando recursos para canalização do Rio 
Ligeiro, no trecho entre a Rua Vereador Alberto Geron até a Avenida Tupi. Autores: 
Fabrício Freis ele Mello, Joecir Bernardi, Rodrigo José Correia, Número ele Protocolo: 
1608, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente 
não vota 37 - Requerimento nº 1027 d e 2020, Requer ao Executivo Municipal que seja 
executado serviço de dragagem e limpeza do Rio Ligeiro, nas proximidades da rotatória do 
anjo, possibilitando melhor fluidez dos cursos de água das bacias hidrográficas, bem como 
seja enviado a esta Casa de Leis cópia do cronograma de serviços a serem executados. 
Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1609, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudernir Zanco / PL; Fabrício Freis de f\1ello / PSD ; Joecir Bernardi / PSD ; José 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica 
; Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 20 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 
1: Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 10/2019, passando a vigorar com o 
seguinte teor: "Art. 2º O Dia dos Animais será comemorado anualmente, no dia 14 de 
março". Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 826, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária n º 10 de 2019, Institui no 
Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o "Dia dos Animais". 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 10, Processo: 10/2019, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no 
valor de R$ 982,61 (novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos). Autor: 
Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 840, Processo: 
61/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 62 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 341.653,39 (trezentos e quarenta e um mil seiscentos e 
cinquenta e três reais e trinta e nove centavos). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 841, Processo: 62/2020, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
16/06/2020 
Rua Arariboia, 491 - Pato Bro11co PR Te /.: (46) 3272-1500 /Jttps://1vww.patobra11 
mail: legislativo@potobra11co.pdeg.br 16/06/2020 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio a o Processo Leqislativo 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo j osé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020, Autoriza o 
Executivo Municipal a ab1ir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
61.975,94 (sessenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro 
centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 884, Processo: 68/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranosld - Sim 6 
- Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.978, 73 (vinte mil, novecentos e 
sete nta e oito reais e setenta e três centavos). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 885, Processo: 69/2020, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2020, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
21.1 00.000,00 (vinte e um milhões e cem mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 
20 20 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 12 13, Processo: 91/2020, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 8 - Projeto d e Lei Ordinária n º 104 de 
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no 
valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais). Autor: Augustinho 
Zucchi 2017 a 20 20 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1472, Processo: 104/20 20, 
Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais: Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo j osé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt · Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranosld - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; 2 - Rodrigo 
josé Correia / Podemos 
Ocorrências da Sessão: Durante a discussão e votação do Projeto de Lei nº 91/2020, o 
Presidente vereador Moacir Gregolin passou a presidência ao Vice-Presidente Amilton 
Maranosld, para fazer uso da palavra.Finda a Ordem do Dia, o Presidente vereador Moacir 
Gregolin, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja a ntecipado o 
l 
espaço de participação de convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores.Após o térmi no da discussão e votação das matérias da Ordem do Dia, os 
vereadores j oecir Be rnardi - PSD e Marines Boff Gerhardt - PSDB solicitaram autorização @ 
para se ausentarem do plenário e foram autorizados pelo Presidente desta Casa de Leis.O 
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está 
Rua Am1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobran .p1:/eg.b1/ - ,,i} 
mail: /egislativo@patobm11co.pr.leg.br 16/06/2020 111/? 0 l 6106/2020 r® ~ · · . · Pagfoe 6 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
disponível no seguinte endereço ele trônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 
1980". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
R
~~ oddg 1osé orre;a 
/Pode l OS 
Vilmar /\laccari 
Podemos 
Presidente : 
!'vlaranoski / 
Ronalce Moaciy 
Dalchiavan / PSD 
Ruo Aro1iboio, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.potobro11co. p1:/eg.b1/ - E￾mail: legislotivo@potobronco.pr.leg.br 16/06/2020 
16/06/2020 Página 7 

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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 15/06/2020 - 13:30
Encerramento: 15/06/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 375/2020, enviado pelo Conselho Tutelar de Pato Branco/PR,
datado de 12 de junho de 2020, solicitando informações quanto à existência
de leis ou projetos de leis referentes a datas ou semanas de campanhas de
prevenção ou combate a algum tipo de violência, negligência, saúde de
crianças e adolescentes em nosso município, como por exemplo, violência
sexual, trabalho infantil, suicídio e etc. 
Ofício nº 85/DEPEN-GAB, datado de 10 de junho de 2020, assinado pelo
Diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná - DEPEN,
Francisco Caricati, em resposta ao Ofício nº 189/2020-DL, referente
possibilidade da construção de um novo presídio.
Ofício nº 1327/2020/REGOV/CV, enviado pela Caixa Econômica Federal,
datado de 12 de junho de 2020, informando a celebração do Contrato de
Repasse nº 899868/2020 - Operação 1070475-71 que tem por finalidade
“recapeamento asfáltico de ruas do município”.
Ofício nº 67/2020, datado de 28 de maio de 2020, assinado pela Secretária
de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, em resposta ao
Requerimento nº 739/2020 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020.
Convite para participar e acompanhar a transmissão da Audiência Pública
que visa debater o Projeto de Lei n° 88/2020, que dispõe sobre a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2021, a ser realizada no
dia 16 de junho de 2020, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de
Pato Branco.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
15/06/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/06/2020
Página 1
- Projeto de Lei nº 107/2020, Mensagem nº 80/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.574.971,20 (um
milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e
vinte centavos) .
- Balancete Financeiro nº 5/2020, Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco referente o mês de maio de 2020.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
- Moção de Aplauso nº 18/2020, de autoria do vereador Moacir Gregolin –
Republicanos, a ser concedida ao Senhor José Domingos Schutt, servidor
público municipal, pelos mais de 40 anos de serviços prestados ao Município
de Pato Branco.
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
Convidado pelos vereadores Amilton Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL,
Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da
Silva – PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos,
Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar
Maccari - Podemos, o Major Zocchi da Assessoria Especial da Casa Civil
do Paraná.
Assunto: Projeto do novo presídio em Pato Branco.
10. TRIBUNA LIVRE: 
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 42 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Indica ao Executivo Municipal a
disponibilização de um terreno, para
construção de um lar temporário
destinado a abrigar animais que foram
resgatados pelas ONGs ou protetores
independentes, bem como leve a
conhecimento do Ministério Público do
Estado do Paraná essa política de
proteção animal, a fim de angariar
recursos junto ao Poder Judiciário, para
execução do projeto.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Indicação nº 43 de 2020 
Autor: Moacir Gregolin 
Indica ao Executivo Municipal que seja
disponibilizado um imóvel ao Gama,
para que seja possível a edificação de
uma lavanderia industrial.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
15/06/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/06/2020
Página 2
Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 993 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
desobstrução de duas bocas de lobo
localizadas em frente ao imóvel nº 63,
na Rua 21 de Abril - Bairro São
Cristóvão.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 994 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto no
Campo, do trecho entre as
Comunidades de Nossa Senhora do
Carmo e São Miguel Cachoeirinha.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 995 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal pavimentação asfáltica
urgente no trecho que liga o bairro São
João à Comunidade de Independência.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 996 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal para que seja realizada
limpeza urgente nos terrenos
municipais localizados no bairro São
João.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 997 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal pavimentação asfáltica na
rua Luiz Guerro Sobrinho, no bairro São
Francisco.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 998 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal a
substituição da lâmpada queimada na
rua Bento Gonçalves, em frente ao
imóvel número 290.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 999 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Depatran para que seja
instalado um semáforo no cruzamento
das ruas Tocantins e Sete de Setembro.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 1000 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal que providencie rolo
compactador na estrada Municipal da
Comunidade de Santa Cruz, com a
máxima urgência.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 1001 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal que
providencie cascalhamento com rolo
compactador em frente a propriedade
do Sr. Arceni Bernardi na Comunidade
do Passo da Ilha.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 1002 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal inclusão no Programa Asfalto
100% da Travessa Itú - Bairro Morumbi.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 1003 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal
pagamento de insalubridade aos
Agentes Comunitários de Saúde e
Agentes de Combate de Endemias, que
não recebem nenhum percentual de
insalubridade e estão na linha de frente
ao Combate do COVID-19.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 1004 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal implantação de dispositivo
redutor de velocidade na Rua Castro
Alves - Bairro São Cristóvão.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 1005 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal implantação de dispositivo
redutor de velocidade na Rua José
Cattani - Bairro Parzianello.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 1006 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
substituição da árvore da espécie
Alfaneiro LIgustrum lucidum, localizada
em frente ao imóvel nº 362, na Rua
Marechal Deodoro, Bairro Cristo Rei,
por outra espécie disponibilizada no
Programa de Arborização.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
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Matéria Ementa Situação
17 - Requerimento nº 1007 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal inclusão
no Programa Asfalto 100% da Rua
Adamastor Zimello, no Bairro São
Roque.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 1008 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
desobstrução de duas bocas de lobo
localizadas, em frente ao imóvel nº 63,
na Rua 21 de Abril - Bairro São
Cristóvão.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 1009 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal que seja
realizado serviços de patrolamento,
cascalhamento e compactação de solo
no acesso ao Cemitério da Comunidade
de Independência.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 1010 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal que
providencie a mudança no atendimento
das pessoas da Comunidade de Passo da
Pedra para a UBS do Bairro Bortot.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 1011 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal com urgência pavimentação
asfáltica ou operação tapa buracos na
Rua Possídio Salomoni, entre as Ruas
Antônio Ascari e Aida da Costa, no
Bairro Cristo Rei.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 1012 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
construção de um poço de contenção no
final da Rua Yone Ferreira – Bairro
Cristo Rei.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 1013 de 2020 
Autor: Moacir Gregolin 
Requer ao Executivo
Municipalmelhorias no sistema de
iluminação pública na Rua Duque de
Caxias, entre as ruas Bento Gonçalves e
Uruguaiana, no Bairro Novo Horizonte.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 1014 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal com
urgência pavimentação operação tapa
buracos na marginal da BR 158, no
Parque Industrial Theóphilo Petrycoski.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 1015 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
substituição da estrutura de madeira da
ponte ao lado da Serraria do Senhor
Santo Bernardi, na Comunidade de
Independência por uma estrutura de
concreto.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 1016 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa
Asfalto 100%, da Rua dos Gerânios, no
Bairro Novo Horizonte.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 1017 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer seja oficiado à Sanepar
solicitando as motivações para a falta
de água no bairro Veneza, no dia 12 de
junho de 2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 1018 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal as
motivações para a falta de água no
bairro Veneza, no dia 12 de junho de
2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 1019 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal cópia
dos documentos os quais constem o
monitoramento dos açudes do
Município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
30 - Requerimento nº 1020 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal a
relação das ruas referentes ao Projeto
nº 91/2020, que autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$
21.100.000,00 (vinte e um milhões e
cem mil reais); assim como, seja
apresentado o Projeto Estrutural de
pavimentação asfáltica das mesmas.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
15/06/2020
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Matéria Ementa Situação
31 - Requerimento nº 1021 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal que
tome as medidas necessárias a fim de
evitar maiores desmoronamentos nos
fundos das residências da quadra da
Rua Fernando Ferrari, entre as Ruas
Ricieri Picoli e Jorge Guérios Sobrinho,
no Bairro Bonatto.
LEITURA EM PLENÁRIO
32 - Requerimento nº 1022 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal os
serviços de cascalhamento,
patrolamento e rolo compactador em
um trecho de estrada rural, na
Comunidade de Nossa Senhora do
Carmo passando pela residência da
Senhora Selvina Roldo.
LEITURA EM PLENÁRIO
33 - Requerimento nº 1023 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal os
serviços de cascalhamento,
patrolamento e rolo compactador em
um trecho de estrada rural, localizado
na Comunidade de Nossa Senhora do
Carmo, tendo início entre o asfalto até a
residência do senhor Ventorino Rossi.
LEITURA EM PLENÁRIO
34 - Requerimento nº 1024 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Conselho Municipal de Meio
Ambiente, a deliberação de recursos
visando proteger e recuperar as
cabeceiras de rios e córregos, bem
como a construção de muros de arrimos
em locais que necessitem de tal
intervenção.
LEITURA EM PLENÁRIO
35 - Requerimento nº 1025 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer seja oficiado ao Deputado
Federal Fernando Lúcio Giacobo,
solicitando recursos para canalização
do Rio Ligeiro, no trecho entre a Rua
Vereador Alberto Geron até a Avenida
Tupi.
LEITURA EM PLENÁRIO
36 - Requerimento nº 1026 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer seja oficiado ao Chefe da Casa
Civil, Deputado Estadual Luiz Augusto
Silva, solicitando recursos para
canalização do Rio Ligeiro, no trecho
entre a Rua Vereador Alberto Geron até
a Avenida Tupi.
LEITURA EM PLENÁRIO
37 - Requerimento nº 1027 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal que seja
executado serviço de dragagem e
limpeza do Rio Ligeiro, nas
proximidades da rotatória do anjo,
possibilitando melhor fluidez dos cursos
de água das bacias hidrográficas, bem
como seja enviado a esta Casa de Leis
cópia do cronograma de serviços a
serem executados.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 20 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica a redação do art. 2° do Projeto
de Lei nº 10/2019, passando a vigorar
com o seguinte teor: “Art. 2° O Dia dos
Animais será comemorado anualmente,
no dia 14 de março”.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 ao
Projeto de Lei nº 10/2019.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
15/06/2020
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Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de
2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Institui no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco, o
“Dia dos Animais”.
Institui no Calendário Oficial de Datas e
Eventos do Município de Pato Branco, o
“Dia dos Animais”.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 982,61 (novecentos e
oitenta e dois reais e sessenta e um
centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 982,61.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 341.653,39 (trezentos e
quarenta e um mil seiscentos e
cinquenta e três reais e trinta e nove
centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 341.653,39.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 61.975,94 (sessenta e
um mil, novecentos e setenta e cinco
reais e noventa e quatro centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 61.975,94.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 20.978,73 (vinte mil,
novecentos e setenta e oito reais e
setenta e três centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 20.978,73 .
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 21.100.000,00 (vinte e
um milhões e cem mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 21.100.000,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 1.250.000,00 (um
milhão, duzentos e cinquenta mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 1.250.000,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
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Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
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