| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 30 |
| Date | 2020-06-15 |
| native_id | 1980 |
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Da Redação ADI-PR Curitiba jornalismo@adipr.com.br diariodosudoeste.com.br 16 de junho de 2020 Política A3 Coluna publicada simultaneamente em 22 jornais e portais associados. Saiba mais em www.adipr.com.br Prêmio Innovare O Protocolo Unificado de Atenção à Mulher é um dos projetos selecionados ao Prêmio Innovare que reconhece as boas prá ticas que contribuem com o aprimoramento da justiç a no paí s. “É o primeiro documento do Brasil que se propõ e a padronizar a criaç ã o de procuradorias da mulher nos municí pios, alé m de servir como um instrumento normativo para alinhamento do trabalho legislativo na luta pelos direitos femininos e, também, um mapeamento detalhado da violência”, disse a deputada Cristina Silvestri (CDN), idealizadora do projeto que concorre na categoria Justiça e Cidadania. Comida Boa O governo estadual começou a creditar ontem a segunda parcela de R$ 50 do Comida Boa. O cartão poderá ser usado na compra de alimentos nos supermercados credenciados pelo programa. Arena O deputado Fernando Giacobo (PL) viabilizou recursos para um grande projeto que será construído em Pato Branco. “O projeto estrutural e de fundações da nova Arena de Pato Branco acaba de ser finalizado. Com um investimento de R$ 10 milhões viabilizados pelo nosso mandato, a nova arena será multiuso, para abrigar eventos artísticos, culturais e esportivos e poderá acolher um público de até dez mil pessoas”. Saque emergencial Cerca de 60 milhões de trabalhadores com saldo em contas do FGTS poderão sacar até R$ 1.045, conforme autorização do governo federal em virtude da pandemia do coronavírus. A Caixa Econômica Federal vai pagar R$ 37,8 bilhões o benefício entre julho e novembro, a depender da data de aniversário. Pela metade Edital de licitação indica que as tarifas a serem praticadas no novo pedágio no Paraná, em 2021, serão menores do que os atualmente cobrados. A Empresa de Planejamento e Logística, encarregada de elaborar o edital de licitação, informou que a Taxa Interna de Retorno para os novos contratos foi fixada em 8,47%, que corresponde, em média, à metade do firmado com as atuais concessionárias. Parceria certa! A prefeitura de Cascavel firmou convênio com o Sistema Penitenciário do Paraná para confecção de máscaras, jalecos e aventais aos servidores da pasta que estão na linha de frente no combate à covid-19. A Secretaria de Saúde já recebeu mais 1.350 jalecos. A estimativa de produção é de cerca de 400 unidades dia. Contra violência O deputado Pedro Lupion (DEM) voltou a reforçar a importância de mecanismos que coíbam e protejam a mulher contra qualquer tipo de violência. “Repudio toda e qualquer forma de violência doméstica. Sou autor da lei que destina às mulheres vítimas de violência doméstica, que atendam aos requisitos que especifica, 4% das unidades de programas de loteamentos sociais e de habitação popular.” A proposta segue para sanção presidencial. Pela democracia! Foi lançado a campanha “Eleições Seguras - Democracia é atividade essencial”. O objetivo é pedir que a votação para eleger prefeitos e vereadores ocorra ainda este ano, de modo a evitar que os mandatos atuais sejam prorrogados. As entidades da sociedade civil envolvidas acreditam que a possibilidade de adiar o pleito para o ano que vem possa abrir “precedentes absolutamente indesejáveis para o funcionamento do nosso regime democrático”. Estadão Conteúdo Em entrevista à TV BandNews, o presidente Jair Bolsonaro criticou a maneira como ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta conduzia a crise da covid-19. Para Bolsonaro, “Mandetta é um bom comunicador e ajudou a potencializar o pavor da população” com a doença causada pelo novo coronavírus. Além dos desgastes que se acumulavam entre Mandetta e Bolsonaro, o presidente citou a entrevista concedida pelo então ministro ao programa Fantástico, da TV Globo, como estopim para sua demissão. Na ocasião, Mandetta disse que “o brasileiro não sabe se escuta o ministro ou o presidente”. Em compensação, o atual ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, foi elogiado por Bolsonaro. Segundo o presidente, o general do Exército que substituiu o ex-ministro Nelson Teich, tem feito um “brilhante trabalho na Saúde”. Bolsonaro defendeu a divulgação diária de mortes causadas pela covid-19 atreladas aos dias exatos em que os óbitos ocorreram, medida também endossada por Pazuello. Bolsonaro: Mandetta é bom comunicador e ajudou a potencializar pavor da população Marcilei Rossi com assessoria marcilei@diariodosudoeste.com.br Atendendo ao convite dos vereadores, o major Gerson Maurício Zocchi, atualmente na Assessoria Especial da Casa Civil do Paraná, esteve na Câmara Municipal de Pato Branco nessa segunda-feira (15), para falar do projeto do novo presídio para a região. Conforme Zocchi, que por mais de 20 anos trabalhou no 3º Batalhão de Polícia Militar (BPM), a situação carcerária de Pato Branco é crônica. Ele destacou que a intenção do Governo do Estado, é de implantar na região, o que já é vivenciado em Cascavel, Guarapuava e Maringá, com os presídios industriais e capacidade de 750 presos, em regime fechado. Nesta modalidade, as empresas podem formar parcerias para utilizarem a mão de obra dos presos, assim como, também é possível formar parcerias com instituições de ensino para formações. “Assim, quando o preso cumpre sua pena e volta para a vida em sociedade, ele pode ser reinserido no mercado de trabalho, o que reduz, consideravelmente, as chances de reincidência dos crimes”, explicou Major Zocchi. Zocchi pontuou ainda a necessidade de alguns ajustes e também o aporte de recursos Federal. “Isso depende de alguns reforços que estão sendo solicitados a nível federal, no Departamento Penitenciário Nacional [Depen], uma obra em torno de R$ 20 milhões”, disse falando que a projeção é de que a obra seja eficiente para aproximadamente 20 anos. Pelo projeto, seriam desativadas as carceragens que estão ativas nas delegacias da região [exemplo de Palmas]. Zocchi disse ainda que não necessariamente o presídio seja implantado em Pato Branco, podendo ser construído em um município próximo. Vitorino sinalizou a intenção de abrigar a Unidade, que receberia recursos do Governo Federal para a implantação, mas teria gestão Estadual. Ele afirma que, entre os benefícios para o município, há a geração de 150 empregos diretos, entre servidores e prestadores de serviços, com a contração de funcionários; cerca de 100 empregos para a construção da obra, que teria duração de um ano e meio para execução; aquisição de serviços e insumos da comunidade local; aumento de circulação de pessoas, com as visitas; arrecadação de impostos pelas empresas instaladas no parque industrial; e aumento de participação do FPM, em virtude do aumento de população. O representante da Casa Civil destacou que a “doação do terreno é um fator que ajuda bastante porque isso agilizaria bastante o processo dos projetos. O Governo do Estado, pelo que nós sabemos, em Pato Branco, não tem nenhum terreno nas dimensões que seriam necessárias, que é em torno de 40 mil metros quadrados de terreno disponível. Se Pato Branco ou outro município venha fazer a doação desse terreno, certamente, irá adiantar bastante a concepção do presídio.” Sobre as atuais instalações, ele afirmou que seriam desativadas. “Pelo que me foi passado, a cadeia onde está, não ficará do mesmo modo. Eu creio que será totalmente desativada. Também vai depender se o imóvel será repassado para outro ente do Município ou abrigará um novo projeto, para que se faça outra atividade lá, menos carceragem. Mas a ideia principal é a desativação. Sendo que os presos que sejam autuados em flagrante, permaneçam por curtíssimo prazo de tempo, na instalação da nova sede da SDP, que deverá ter um espaço para isso e, na sequência, em no máximo 48 horas, enviados para a regional”, explicou Zocchi. Assessor da Casa Civil detalha projeto do novo presídio regional DIVULGAÇÃO CÂMARA PATO BRANCO Major Zocchi destacou que a doação de terreno pode agilizar o processo dos projetos
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Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 15/06/2020 - 13:30 ; Encerramento: 15/06/2020 - 16:40 Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton Maranoski / PL; Primeiro Secretário: joecir Bernardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabricio Preis de Mello / PSD Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi / PSD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ; Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / Podemos füq>edientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de junho de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pela vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de junho de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício n2 375/2020, enviado pelo Conselho Tutelar de Pato Branco/PR, datado de 12 de junho de 2020, solicitando informações quanto à existência de leis ou projetos de leis referentes a datas ou semanas de campanhas de prevenção ou combate a algum tipo de violência, negligência, saúde de crianças e adolescentes em nosso município, como por exemplo, violência sexual, trabalho infantil, suicídio e etc. Ofício nº 85/DEPEN-GAB, datado de 10 de junho de 2020, assinado pelo Diretor do Departamento Penitenciá1io do Estado do Paraná - DEPEN, Francisco Caricati, em resposta ao Ofício nº 189/2020-DL, referente possibilidade da construção de um novo presídio. Ofício nº 1327/2020/REGOV/CV, enviado pela Caixa Econômica Federal, datado de 12 de junho de 2020, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 899868/2020 - Operação 1070475-71 que tem por finalidade "recapeamento asfáltico de ruas cio município".Ofício n2 67/2020, datado de 28 de maio de 2020, assinado pela Secretária de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, em resposta ao Requerimento nº 739/2020 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020. Convite para participar e acompanhar a transmissão da Audiência Pública que visa debater o Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2021, a ser realizada no dia 16 de junho de 2020, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 107 /2020, Mensagem nº 80/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.574.971,20 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e vinte centavos). - Balancete Financeiro n2 5/2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de maio de 2020. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 18/2020, de autoria do vereador Moacir Gregolin - Republicanos, subscrita pelos vereadores Arnilton Maranosld - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, joecir Bernardi - PSD, josé Gilson Fe itosa da Silva - PT, Marines Boff Ge rhardt - PSDB, Rodrigo josé Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos, a ser concedida ao Senhor josé Domingos Schutt, servidor público municipal, pelos mais de 40 anos de serviços prestados ao Município de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador Claudemir Zanco, líder do PL. 09. Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 11ttps://1vww.patobra11 co.p1: .g.b1/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 16/06/2020 16/06/2020 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Foi concedida a palavra ao Major Zocchi da Assessoria Especial da Casa Civil do Paraná, convidado pelos vereadores Amilton Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, Fablicio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vil mar Maccari - Podemos, para falar sobre o projeto do novo presídio em Pato Branco. Em seguida, para finalizar os questionamentos no espaço de participação de convidados, o Presidente vereador Moacir Gregolin solicitou, com o apoio dos demais vereadores, a prorrogação em 10 (dez) minutos do tempo do espaço de participação de convidados. Matérias do Expediente: 1 - Indicação nQ 42 de 2020, Indica ao Executivo Municipal a disponibilização ele um terreno, para construção de um lar temporário destinado a abrigar animais que foram resgatados pelas ONGs ou protetores independentes, bem como leve a conhecimento do Ministério Público do Estado do Paraná essa política de proteção animal, a fim de angariar recursos junto ao Poder Judiciário, para execução do projeto. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1573, Resultado: Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 2 - Indicação nQ 43 de 2020, Indica ao Executivo Municipal que seja disponibilizado um imóvel ao Gama, para que seja possível a edificação de uma lavanderia industrial. Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1581, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº 993 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a desobstrução de duas bocas de lobo localizadas em frente ao imóvel nº 63, na Rua 21 de Ab1il - Bairro São Cristóvão. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1568, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. 4 - Requerimento nº 994 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto no Campo, do trecho entre as Comunidades de Nossa Senhora do Carmo e São Miguel Cachoeirinha. Autor: Fab1icio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1569, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio Rl o presidente não vota 5 - Requerimento nº 995 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica urgente no trecho que liga o bairro São João à Comunidade de Independência. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1570, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 6 - Requerimento nº 996 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que seja realizada limpeza urgente nos terrenos municipais localizados no bairro São João. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1575, Resultado: Aprovada por maiolia simples - conforme o art. 37 ( do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 997 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na rua Luiz Guerra Sobrinho, no bairro São Francisco. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1576, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 8 - Requerimento nº 998 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a substituição da lâmpada queimada na rua Bento Gonçalves, em frente ao imóvel número 290. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1577, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 9 - Requerimento nº 999 de 2020, Requer ao Depatran para que seja instalado um semáforo no crnzamento das ruas Tocantins e Sete de Setembro. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1579, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº 1000 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie rolo compactador na estrada Municipal da Comunidade de Santa Cruz, com a máxima urgência. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 1582, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Municipal Rl o president que providencie e não vota ca 11 scalham - Requerimento ento com rolo nQ compactador 1001 de 2020, em frente Requer a ao propriedad Executivo e ~ Rua Ar01iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://1vww.patobra11co.p1: 1610612020 "'""' lei @µotobronco.p,leg.be ~; "' 2 ~ Cântara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo do Sr. Arceni Bernardi na Comunidade do Passo da Ilha . Autores: Marines Boff Gerhardt, joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1583, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 1002 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100% da Travessa Itú - Bairro Monimbi. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1584, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requerimento nº 1003 de 2020, Requer ao Executivo Municipal pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, que não recebem nenhum percentual de insalubridade e estão na linha de frente ao Combate do COVID-19. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, josé Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1585, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 1004 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal implantação de dispositivo redutor de velocidade na Rua Castro Alves - Bairro São Cristóvão. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1586, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 1005 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal implantação de dispositivo redutor de velocidade na Rua josé Cattani - Bairro Parzianello. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1587, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 1006 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a substituição da árvore da espécie AJfaneiro Llgustrum lucidum, localizada em frente ao imóvel nº 362, na Rua Marechal Deodoro, Bai1To Cristo Rei, por outra espécie disponibilizada no Programa de Arborização. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1588, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 17 - Requerimento nº 1007 de 2020, Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Adamastor Zimello, no Bairro São Roque . Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranosld, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1589, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 18 - Requerimento nº 1003 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a desobstrução de duas bocas de lobo localizadas, em frente ao imóvel nº 63, na Rua 21 de Abril - Bairro São Cristóvão. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1590, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 19 - Requerimento nº 1009 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que seja realizado serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação de solo no acesso ao Cemitério da Comunidade de Independência. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1591, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Requerimento nº 1010 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que providencie a mudança no atendimento das pessoas da Comunidade de Passo da Pedra para a UBS elo Bairro Bortot. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 1592, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 21 - Requerimento nº 1011 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal com urgência pavimentação asfáltica ou operação tapa buracos na Rua Possídio Salomoni, entre as Ruas Antônio Ascari e Aida da Costa, no Bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1593, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 1012 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a construção de um poço de contenção no final da Rua Yone Ferreira - Bairro Cristo Rei. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1594, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 - Requerimento nº 1013 de 2020, Requer ao Executivo Municipalmelhorias no sistema de iluminação pública na Rua Duque de Caxias, entre as ruas Bento Gonçalves e Uruguaiana, no Bairro Novo Horizonte. Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranosld, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1595, Resultado: Aprovada por maioria Rua Armiboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 32 72·1500 lrttps://1vw1v.patobro11co.p1:/e .b1/ - Email: legislativo@patobra11co.pi:leg.br 16/06/2020 16/06/2020 4 Página3 ~ Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Reque1ime11to nº 1014 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal com urgência pavimentação operação tapa buracos na marginal da BR 158, no Parque Industrial Theóphilo Petrycoski. Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Freis de Mello, Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 1596, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento nº 1015 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a substituição da estrutura de madeira da ponte ao lado da Serraria do Senhor Santo Bernarcli, na Comunidade de Independência por uma estrutura de concreto. Autores: Rodrigo José Correia, Fabricio Freis de Mello, joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1597, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº 1016 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua dos Gerânios, no Bairro Novo Horizonte. Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1598, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 27 - Requerimento n º 1017 de 2020, Requer seja oficiado à Sanepar solicitando as motivações para a falta de água no bairro Veneza, no dia 12 de junho de 2020. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1599, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Requerimento nº 1018 de 2020, Requer ao Executivo Municipal as motivações para a falta de água no bairro Veneza, no dia 12 de junho de 2020. Autor: José Gilson Feitosa ela Silva, Número de Protocolo: 1600, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 29 - Requerimento nº 1019 de 2020, Requer ao Executivo Municipal cópia dos documentos os quais constem o monitoramento dos açudes do Município de Pato Branco. Autores: José Gilson Feitosa da Silva, Fabricio Fre is de Mello, Número de Protocolo: 1601, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento nº 1020 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a relação das ruas referentes ao Projeto nQ 91/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor ele R$ 21.100.000,00 (vinte e um milhões e cem mil reais); assim como, seja apresentado o Projeto Estrutural de pavimentação asfáltica das mesmas. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1602, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota 31 - Requerimento nº 1021 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que tome as medidas necessárias a fim de evitar maiores desmoronamentos nos fundos das residências da quadra da Rua Fernando Ferrari, entre as Ruas Ricieri Picoli e jorge Guérios Sobrinho, no Bairro Bonatto. Autores: joecir Bemarcli, Amilton Maranosk.i, Rodrigo José Correia, Número ele Protocolo: 1603, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 32 - Requerimento nº 1022 de 2020, Requer ao Executivo Municipal os serviços ele cascalhamento, patrolamento e rolo compactaclor em um trecho ele estrada rural, na Comunidade de Nossa Senhora do Carmo passando pela residência da Senhora Selvina Raleio. Autor: joecir Bernardi, Número ele Protocolo: 1604, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 1023 de 2020, Requer ao Executivo Municipal os serviços ele cascalhamento, pah·olamento e rolo compactaclor em um trecho de estrada rural, localizado na Comunidade ele Nossa Senhora do Carmo, tendo início entre o asfalto até a residência do senhor Ventorino Rossi. Autor: joecir Bernarcli, Número ele Protocolo: 1605, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota 34 - Requelimento nº 1024 de 2020, Requer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, a deliberação ele recursos visando proteger e recuperar as cabeceiras ele rios e córregos, I bem como a construção de muros ele arrimos em locais que necessitem de tal intervenção. Autores: Fabricio Preis ele t-.1ello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1606, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 35 Fernando - Requerimento Lúcio Giacobo, nº so 1025 licitando de r 2020, ecursos Requer para ca se n ja alizaçã oficiado o do Rio ao D Ligeiro eputado , no Federal trecho ~ Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.patobranco.p1 eg.b1/ - E- ~ •- _ A. mail: vo @patobra11 o.pdeg .b1· l 6/06/2020 ~ ~)J?CJffY'~ 16/0612º ' º 'OI 7,f';,,,;,., ~ Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo e ntre a Rua Vereador Alberto Geron até a Avenida Tupi. Autores: Fabricio Freis de Mello, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1607, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 36 - Requerimento n º 1026 de 2020, Requer seja oficiado ao Chefe da Casa Civil, Deputado Estadual Luiz Augusto Silva, solicitando recursos para canalização do Rio Ligeiro, no trecho entre a Rua Vereador Alberto Geron até a Avenida Tupi. Autores: Fabrício Freis ele Mello, Joecir Bernardi, Rodrigo José Correia, Número ele Protocolo: 1608, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 37 - Requerimento nº 1027 d e 2020, Requer ao Executivo Municipal que seja executado serviço de dragagem e limpeza do Rio Ligeiro, nas proximidades da rotatória do anjo, possibilitando melhor fluidez dos cursos de água das bacias hidrográficas, bem como seja enviado a esta Casa de Leis cópia do cronograma de serviços a serem executados. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1609, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; Claudernir Zanco / PL; Fabrício Freis de f\1ello / PSD ; Joecir Bernardi / PSD ; José Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / Podemos Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 20 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 10/2019, passando a vigorar com o seguinte teor: "Art. 2º O Dia dos Animais será comemorado anualmente, no dia 14 de março". Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 826, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária n º 10 de 2019, Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o "Dia dos Animais". Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 10, Processo: 10/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 982,61 (novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 840, Processo: 61/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 341.653,39 (trezentos e quarenta e um mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 841, Processo: 62/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 16/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Bro11co PR Te /.: (46) 3272-1500 /Jttps://1vww.patobra11 mail: legislativo@potobra11co.pdeg.br 16/06/2020 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio a o Processo Leqislativo Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo j osé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a ab1ir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 61.975,94 (sessenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 884, Processo: 68/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranosld - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.978, 73 (vinte mil, novecentos e sete nta e oito reais e setenta e três centavos). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 885, Processo: 69/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 21.1 00.000,00 (vinte e um milhões e cem mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 20 20 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 12 13, Processo: 91/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 8 - Projeto d e Lei Ordinária n º 104 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 20 20 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1472, Processo: 104/20 20, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais: Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo j osé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt · Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranosld - Sim Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; 2 - Rodrigo josé Correia / Podemos Ocorrências da Sessão: Durante a discussão e votação do Projeto de Lei nº 91/2020, o Presidente vereador Moacir Gregolin passou a presidência ao Vice-Presidente Amilton Maranosld, para fazer uso da palavra.Finda a Ordem do Dia, o Presidente vereador Moacir Gregolin, solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim de que seja a ntecipado o l espaço de participação de convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.Após o térmi no da discussão e votação das matérias da Ordem do Dia, os vereadores j oecir Be rnardi - PSD e Marines Boff Gerhardt - PSDB solicitaram autorização @ para se ausentarem do plenário e foram autorizados pelo Presidente desta Casa de Leis.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está Rua Am1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobran .p1:/eg.b1/ - ,,i} mail: /egislativo@patobm11co.pr.leg.br 16/06/2020 111/? 0 l 6106/2020 r® ~ · · . · Pagfoe 6 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo disponível no seguinte endereço ele trônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 1980". Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão R ~~ oddg 1osé orre;a /Pode l OS Vilmar /\laccari Podemos Presidente : !'vlaranoski / Ronalce Moaciy Dalchiavan / PSD Ruo Aro1iboio, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.potobro11co. p1:/eg.b1/ - Email: legislotivo@potobronco.pr.leg.br 16/06/2020 16/06/2020 Página 7
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/06/2020 - 13:30 Encerramento: 15/06/2020 - Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 375/2020, enviado pelo Conselho Tutelar de Pato Branco/PR, datado de 12 de junho de 2020, solicitando informações quanto à existência de leis ou projetos de leis referentes a datas ou semanas de campanhas de prevenção ou combate a algum tipo de violência, negligência, saúde de crianças e adolescentes em nosso município, como por exemplo, violência sexual, trabalho infantil, suicídio e etc. Ofício nº 85/DEPEN-GAB, datado de 10 de junho de 2020, assinado pelo Diretor do Departamento Penitenciário do Estado do Paraná - DEPEN, Francisco Caricati, em resposta ao Ofício nº 189/2020-DL, referente possibilidade da construção de um novo presídio. Ofício nº 1327/2020/REGOV/CV, enviado pela Caixa Econômica Federal, datado de 12 de junho de 2020, informando a celebração do Contrato de Repasse nº 899868/2020 - Operação 1070475-71 que tem por finalidade “recapeamento asfáltico de ruas do município”. Ofício nº 67/2020, datado de 28 de maio de 2020, assinado pela Secretária de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, em resposta ao Requerimento nº 739/2020 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020. Convite para participar e acompanhar a transmissão da Audiência Pública que visa debater o Projeto de Lei n° 88/2020, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), para o exercício de 2021, a ser realizada no dia 16 de junho de 2020, às 18 horas, no Plenário da Câmara Municipal de Pato Branco. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 15/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/06/2020 Página 1 - Projeto de Lei nº 107/2020, Mensagem nº 80/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.574.971,20 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e vinte centavos) . - Balancete Financeiro nº 5/2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de maio de 2020. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: - Moção de Aplauso nº 18/2020, de autoria do vereador Moacir Gregolin – Republicanos, a ser concedida ao Senhor José Domingos Schutt, servidor público municipal, pelos mais de 40 anos de serviços prestados ao Município de Pato Branco. 07. GRANDE EXPEDIENTE: 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Convidado pelos vereadores Amilton Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello – PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva – PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos, o Major Zocchi da Assessoria Especial da Casa Civil do Paraná. Assunto: Projeto do novo presídio em Pato Branco. 10. TRIBUNA LIVRE: 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 42 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Indica ao Executivo Municipal a disponibilização de um terreno, para construção de um lar temporário destinado a abrigar animais que foram resgatados pelas ONGs ou protetores independentes, bem como leve a conhecimento do Ministério Público do Estado do Paraná essa política de proteção animal, a fim de angariar recursos junto ao Poder Judiciário, para execução do projeto. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Indicação nº 43 de 2020 Autor: Moacir Gregolin Indica ao Executivo Municipal que seja disponibilizado um imóvel ao Gama, para que seja possível a edificação de uma lavanderia industrial. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 15/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/06/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 3 - Requerimento nº 993 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a desobstrução de duas bocas de lobo localizadas em frente ao imóvel nº 63, na Rua 21 de Abril - Bairro São Cristóvão. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 994 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto no Campo, do trecho entre as Comunidades de Nossa Senhora do Carmo e São Miguel Cachoeirinha. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 995 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica urgente no trecho que liga o bairro São João à Comunidade de Independência. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 996 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que seja realizada limpeza urgente nos terrenos municipais localizados no bairro São João. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 997 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na rua Luiz Guerro Sobrinho, no bairro São Francisco. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 998 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Executivo Municipal a substituição da lâmpada queimada na rua Bento Gonçalves, em frente ao imóvel número 290. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 999 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Depatran para que seja instalado um semáforo no cruzamento das ruas Tocantins e Sete de Setembro. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 1000 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que providencie rolo compactador na estrada Municipal da Comunidade de Santa Cruz, com a máxima urgência. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 1001 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal que providencie cascalhamento com rolo compactador em frente a propriedade do Sr. Arceni Bernardi na Comunidade do Passo da Ilha. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 1002 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100% da Travessa Itú - Bairro Morumbi. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 1003 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, que não recebem nenhum percentual de insalubridade e estão na linha de frente ao Combate do COVID-19. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 1004 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal implantação de dispositivo redutor de velocidade na Rua Castro Alves - Bairro São Cristóvão. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 1005 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal implantação de dispositivo redutor de velocidade na Rua José Cattani - Bairro Parzianello. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 1006 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a substituição da árvore da espécie Alfaneiro LIgustrum lucidum, localizada em frente ao imóvel nº 362, na Rua Marechal Deodoro, Bairro Cristo Rei, por outra espécie disponibilizada no Programa de Arborização. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 15/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/06/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 17 - Requerimento nº 1007 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Adamastor Zimello, no Bairro São Roque. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 1008 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a desobstrução de duas bocas de lobo localizadas, em frente ao imóvel nº 63, na Rua 21 de Abril - Bairro São Cristóvão. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 1009 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal que seja realizado serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação de solo no acesso ao Cemitério da Comunidade de Independência. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 1010 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal que providencie a mudança no atendimento das pessoas da Comunidade de Passo da Pedra para a UBS do Bairro Bortot. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 1011 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal com urgência pavimentação asfáltica ou operação tapa buracos na Rua Possídio Salomoni, entre as Ruas Antônio Ascari e Aida da Costa, no Bairro Cristo Rei. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 1012 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a construção de um poço de contenção no final da Rua Yone Ferreira – Bairro Cristo Rei. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 1013 de 2020 Autor: Moacir Gregolin Requer ao Executivo Municipalmelhorias no sistema de iluminação pública na Rua Duque de Caxias, entre as ruas Bento Gonçalves e Uruguaiana, no Bairro Novo Horizonte. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 1014 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal com urgência pavimentação operação tapa buracos na marginal da BR 158, no Parque Industrial Theóphilo Petrycoski. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 1015 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a substituição da estrutura de madeira da ponte ao lado da Serraria do Senhor Santo Bernardi, na Comunidade de Independência por uma estrutura de concreto. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 1016 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua dos Gerânios, no Bairro Novo Horizonte. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 1017 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer seja oficiado à Sanepar solicitando as motivações para a falta de água no bairro Veneza, no dia 12 de junho de 2020. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 1018 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal as motivações para a falta de água no bairro Veneza, no dia 12 de junho de 2020. LEITURA EM PLENÁRIO 29 - Requerimento nº 1019 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal cópia dos documentos os quais constem o monitoramento dos açudes do Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 30 - Requerimento nº 1020 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal a relação das ruas referentes ao Projeto nº 91/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 21.100.000,00 (vinte e um milhões e cem mil reais); assim como, seja apresentado o Projeto Estrutural de pavimentação asfáltica das mesmas. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 15/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/06/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 31 - Requerimento nº 1021 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal que tome as medidas necessárias a fim de evitar maiores desmoronamentos nos fundos das residências da quadra da Rua Fernando Ferrari, entre as Ruas Ricieri Picoli e Jorge Guérios Sobrinho, no Bairro Bonatto. LEITURA EM PLENÁRIO 32 - Requerimento nº 1022 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rural, na Comunidade de Nossa Senhora do Carmo passando pela residência da Senhora Selvina Roldo. LEITURA EM PLENÁRIO 33 - Requerimento nº 1023 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal os serviços de cascalhamento, patrolamento e rolo compactador em um trecho de estrada rural, localizado na Comunidade de Nossa Senhora do Carmo, tendo início entre o asfalto até a residência do senhor Ventorino Rossi. LEITURA EM PLENÁRIO 34 - Requerimento nº 1024 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Conselho Municipal de Meio Ambiente, a deliberação de recursos visando proteger e recuperar as cabeceiras de rios e córregos, bem como a construção de muros de arrimos em locais que necessitem de tal intervenção. LEITURA EM PLENÁRIO 35 - Requerimento nº 1025 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer seja oficiado ao Deputado Federal Fernando Lúcio Giacobo, solicitando recursos para canalização do Rio Ligeiro, no trecho entre a Rua Vereador Alberto Geron até a Avenida Tupi. LEITURA EM PLENÁRIO 36 - Requerimento nº 1026 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer seja oficiado ao Chefe da Casa Civil, Deputado Estadual Luiz Augusto Silva, solicitando recursos para canalização do Rio Ligeiro, no trecho entre a Rua Vereador Alberto Geron até a Avenida Tupi. LEITURA EM PLENÁRIO 37 - Requerimento nº 1027 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal que seja executado serviço de dragagem e limpeza do Rio Ligeiro, nas proximidades da rotatória do anjo, possibilitando melhor fluidez dos cursos de água das bacias hidrográficas, bem como seja enviado a esta Casa de Leis cópia do cronograma de serviços a serem executados. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Emenda nº 20 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 2° do Projeto de Lei nº 10/2019, passando a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2° O Dia dos Animais será comemorado anualmente, no dia 14 de março”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 ao Projeto de Lei nº 10/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 15/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/06/2020 Página 5 Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia dos Animais”. Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia dos Animais”. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 982,61 (novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 982,61. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 341.653,39 (trezentos e quarenta e um mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 341.653,39. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 61.975,94 (sessenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 61.975,94. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.978,73 (vinte mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.978,73 . Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 21.100.000,00 (vinte e um milhões e cem mil reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 21.100.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.250.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 15/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/06/2020 Página 6