| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 |
| Date | 2020-06-17 |
| native_id | 1981 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 17/06/2020 - 13:30;
Encerramento: 17/06/2020 - 14:25
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD; Segundo Secretário: Fabricio
Freis de Mello / PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD; Joecir Bernardi /PSD ; José Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ;
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de junho de 2020, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - Podemos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA
ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de junho de
2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício n2 12/2020-R., datado de 13 de maio de
2020, assinado pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, em resposta ao Ofício nº
185/2020-DL. Ofício nº 891/2020 - 0155229 - DAP/CEXP, enviado pela Assembleia
Legislativa do Estado do Paraná, datado de 9 de junho de 2020, encaminhando
requerimento de autoria do Deputado Cobra Repó1;ter, aprovado na sessão plenária de 8
de junho de 2020, solicitando providências pr~aratórias para realização do Julho
Dourado. Ofício nº 57/2020-GPDCR, enviado pelo Deputado Estadual Cobra Repórte1~
datado de 15 de junho de 2020, solicitando integra apoio e a participação de todos os
organismos do Município ao "Julho Dourado". Ofício nº 374/2020, enviado pelo Ministério
Público do Estado do Paraná - 1ª Promotoria da Comarca de Pato Branco, datado de 16 de
junho de 2020, comunicando o arquivamento dos autos de Inquérito Civil sob nº
MPPR-0105.17.000244-5, que apura eventual ilegalidade na nomeação de servidor público
municipal, sem atendimento dos requisitos mínimos previstos no Edital nº 35/2015, para o
cargo de médico psiquiatra, em virtude do acatamento de Recomendação Administrativa.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 108/2020,
Mensagem nº 79/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que institui o Fundo
Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto
de Lei n2 109/2020, Mensagem nº 81/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que
autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de
R$ 860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais). - Projeto de Lei nº
110/2020, de autmia do vereador Joecir Bernardi - PSD, que autoriza o Poder Executivo a
disponibilizar cascalho aos produtores rurais que especifica, com propriedade no
Município de Pato Branco, Paraná. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da
palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL e José Gilson Feitosa da Silva, líder do
PT.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 44 de 2020, Indica ao Executivo Municipal a
instalação de cabines de sanitização em espaços públicos do nosso Município. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1642, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 -
Requerimento n º 1028 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que re faça o meio-fio
17/06/2020
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3 272-1500 /1ttps://www.patobra11co.p1:leg.br/ - \~"'"._,:_
mail: legi ativo@patobrn11co. p1:leg.br 17/06/2020 (j\}I"-·
, ~ J Págh" 1
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
na Rua São josé, esquina com a Rua Santa Luzia nº 11, no Bairro Sudoeste. Autor: Amilton
Maranoski, Número de Protocolo: 1617, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº
1029 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que volte a
realizar as edições da Feira de Adoção de Cães e Gatos no município. Autor: Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1618, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requerimento
n º 1030 de 2020, Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2019, de
autoria do Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa
concessionária do serviço público de abastecimento de água realizar a reparação das vias
e dos passeios públicos, quando danificados por reparos nos sistemas de água e esgoto.
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1619, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 1031 de 2020, Reiterando: Requer manifestação técnica da
Secretaria Municipal ele Saúde a respeito do Projeto ele Lei Ordinária nº 150/2019, de
autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que estabelece no Município de Pato
Branco, a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativa
de suicídio e automutilação. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1625,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 6 - Requerimento nº 1032 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Travessa Siliprandi - Bairro Alvorada. Autores:
Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1626, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 1033 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal estudo
de viabilidade para a implantação de dispositivo redutor de velocidade próximo ao imóvel
nº 700, na Rua Ribeirão Preto, no Bairro São Roque. Autores: Rodrigo josé Correia,
Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo:
1627, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 8 - Requerimento nº 1034 de 2020, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal abertura da Rua Dom joão VI, entre as Ruas das Flores e Maria
Ursulina Palaoro - Bairro Alvorada. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo:
1630, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 1035 de 2020, Requerem ao Executivo
Municipal, que informe a esta Casa de Leis a justificativa referente ao Edital de Pregão
Eletrônico nº 4 7 /2020 - Processo nº 97 /2020 para a realização de pesquisa de opinião
pública. Autores: Claudemir Zanco, Fabrício Freis de Mello, Carlinho Antonio Polazzo, josé
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1631, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 -
Requerimento nº 1036 de 2020, Requer ao Executivo Municipal com urgência a
sinalização e colocação de uma grade de proteção em cima do bueiro do Rio Ligeiro,
localizado na Avenida Tupi, próximo a rotatória do anjo. Autor: joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 1632, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requerimento nº 1037 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal o alargamento da estrada rural localizada na Comunidade de
Independência, que dá acesso à residência da Senhora Adélia Tafarel. Autor: joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 1634, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº
1038 de 2020, Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua josé Tatto,
entre as Ruas Manoel de Nóbrega e Elisa Betti, no Bairro Fraron. Autores: Rodrigo josé
Correia, Fabricio Freis de Mello, josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1635,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 13 - Requerimento nº 1039 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal limpeza e pavimentação com pedras poliédricas na Rua josé Bonifácio, trecho
em que faz ligação com a Rua josé Tatto - Bairro Fraron. Autores: Rodrigo josé Correia,
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PJ? Te/.: (46) 3272-1500 /1llps://1vw1v.patobra11co.p1:/eg.b1:I - Email: legi lativo@patobra11co.p1:/eg.br 17/06/2020
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Carlinho Antonio Polazzo, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1636, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 14 - Requerimento nº 1040 de 2020, Requerem ao Executivo
Municipal, para que se manifeste sobre o Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que
dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74/18, de 23 de abril de 2018, que
instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco/PR e, dá
outras providências. Autores: Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Joecir Bernardi,
Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1637, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o
presidente não vota 15 - Requerimento nº 1041 de 2020, Reiterando: Requer à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada limpeza urgente no pátio
do Colégio do Bairro São João. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo:
1638, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do Rl o presidente não vota 16 - Requerimento nº 1042 de 2020, Reiterando: Requer à
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que sejam notificados os proprietários
dos terrenos localizados na Rua Dos Cardeais, no trecho que liga os bairros Planalto e Alto
da Glória, para que providenciem a construção da calçada, possibilitando o trânsito seguro
dos pedestres. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Moacir Gregolin, Número de
Protocolo: 1639, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do Rl o presidente não vota 1? - Requerimento nº 1043 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal solicitando informações sobre a possibilidade de criação de programa
para substituir os taxímetros da frota de táxis de nosso Município. Autores: Moacir
Gregolin, Carlinho Antonio Polazzo, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1640,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o
presidente não vota 18 - Requerimento nº 1044 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal conserto do telhado da Unidade de Saúde do Bairro Pinheirinho. Autores:
Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1641, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota
19 - Requerimento nº 1045 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal,
solicitando que faça os reparos necessários na Rua Maria Martinello Lavezzo, próximo ao
imóvel número 24, no Bairro Fraron. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 1643,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maiolia simples - conforme o art. 37 do Rl o
presidente não vota 20 - Requerimento nº 1046 de 2020, Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras, operação tapa buraco urgente na rua José Oldoni,
bairro São João, em frente ao imóvel número 373, próximo ao cruzamento com a rua
jacinto Zanardi. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1644, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o
presidente não vota 21 - Requerimento nº 1047 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal a substituição das duas árvores da espécie Alfaneiro Llgustrum lucidum,
localizada em frente ao imóvel nº 1811, na Rua Itapuã, Bairro Pinheiros, por outras
espécies disponibilizadas no Programa de Arborização. Autor: Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1645, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 22 - Requerimento nº 1048 de 2020,
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, operação tapa buracos
urgente no prolongamento das ruas Carlos Fontana, Jacinto Zanardi, Eugenia Pezarico,
Frede rico Klem, Aníbal Cardoso e Antonio Marini, todas no bairro São joão. Autores:
Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1646, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o
preside nte não vota 23 - Requerimento n 2 1049 de 2020, Requer à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente, para que realize a limpeza e retirada do mato que está sobre <;íí!i)-
as ruas Carlos Fontana e j osé Oldoni, no bairro São João. Autor: Ronalce Moacir
Dalchiava n, Número de Protocolo: 1647, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por V
maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 24 - Requerimento nº
1050 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas e discriminadas
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 ltttps://1V1V1V.patobra11co.pi:leg.b1i - Email: legisla · o@. patobran co. ~ 7/06/2~ / j f\_ 1
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Câmara Municipal de Pato Branco
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sobre os valores investidos na manutenção do Instituto de Criminalística em nosso
Município, nos anos de 2018 e 2019. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo:
1648, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 25 - Requerimento nº 1051 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal a elaboração de projeto conjunto com o Governo do Estado para edificação de
uma nova cadeia pública, ainda que seja com recursos próprios, a fim de admitir apenados
apenas da Comarca de Pato Branco. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Fabricio Preis
de Mello, Número de Protocolo: 1649, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº
1052 de 2020, Requer ao Executivo Municipal vaga de carga e descarga na Rua
Itacolomi em frente ao imóvel nº 1831, no Bairro Amadori. Autor: Vilmar Maccari, Número
de Protocolo: 1650, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por mai01ia simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requerimento nº 1053 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal providências para os alagamentos que ocorrem na rua
Angelo Gabriel, em frente a Escola Municipal Veneza. Autores: josé Gilson Feitosa da
Silva, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1651, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
28 - Requerimento nº 1054 de 2020, Requer seja oficiado ao Diretor do Depen,
Francisco Alberto Caricati, solicitando estudo a fim de alterar o Art. 3º da Portaria
136/2020, possibilitando que haja parceria desse Departamento com a Assistência Social
dos Municípios para entrega de medicamentos, mate1iais de higiene e itens necessários
para suprir suas demandas diárias. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 1653, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 29 - Requelimento nº 1055 de 2020, Requer seja
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que informe a essa Casa de Leis as ações
trabalhistas existentes atualmente em trâmite contra o Município. Autores: Carlinho
Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, josé Gilson Feitosa da Silva,
Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1654, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 30 - Requerimento nº 1056 de 2020, Requer seja oficiado ao
Executivo Municipal para que se manifeste tecnicamente a respeito da sustentabilidade do
PatoPrev levando-se em consideração o plano de cargos e salários do Município. Autores:
Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, josé Gilson Feitosa
da Silva, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1655, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
31 - Requerimento nº 1057 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para
que informe a esta Casa de Leis quais os valores já recebidos do Governo do Estado e do
Governo Federal para o enfrentamento ao novo Coronavírus. Autores: Carlinho Antonio
Polazzo, Amilton Maranosk.i, Fabricio Preis de Mello, josé Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo
josé Correia, Número de Protocolo: 1656, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 32 - Requerimento nº
1058 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa
de Leis se há algum projeto e/ou planejamento para auxiliar os microempreendedores do
Município em razão das dificuldades enfrentadas pelos mesmos devido a pandemia.
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Arnilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Rodrigo
josé Correia, Número de Protocolo: 1657, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº
1059 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que informe quais são os imóveis do
Município que estão irregularmente ocupados, além de requisitar se há estudos sobre
possível regularização fundiária no Município. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número
de Protocolo: 1658, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 34 - Requeiimento nº 1060 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal informações sobre a solicitação de expedição de alvará de
funcionamento, em nome de Leonardo Picinato. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://1vww.patobra11co p1: b1/ - El7/0•/20ZO ... mnH-. l•ol,/nti,n@ ntnbmncn.@ 17::#7 ~
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Cântara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Protocolo: 1659, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 35 - Requerimento nº 1061 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal informações sobre os custos com criação, contratação e
operacionalização de aplicativos de celular. Autor: Fab1icio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 1660, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 36 - Requelimento nº 1062 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal a informação de quando será refeito o muro ele arrimo no Rio Ligeiro,
localizado na Rua Farrapos cruzamento com a Governador Jorge Lacerda. Autores:
Fabrício Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1661, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arnilton Maranoski / PL; Carlinho Antonio Polazzo
/ DEM; Clauclemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD; Joecir Bernardi /PSD; José
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica
; Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Matéiias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019, Institui no
Calendário Oficial de Datas e Eventos elo Município ele Pato Branco, o "Dia dos Animais".
Autor: Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 10, Processo: 10/2019, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinália nº 61 de
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no
valor de R$ 982,61 (novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos). Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 840, Processo:
61/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Vilrnar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 62 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 341.653,39 (trezentos e quarenta e um mil seiscentos e
cinquenta e três reais e trinta e nove centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 841, Processo: 62/2020, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; ~ Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020, Autoriza o
Executivo Municipal a ab1ir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
61.975,94 (sessenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro {
centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 884, Processo: 68/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
-
Sim;
Sim
José
; Rodrigo
Gilson
José
Feitosa
Correia
da
-
S
Sim
ilva
;
-
Moacir
Sim ; Joecir
Gregolin
Bernarcli
- Não
-
Votou
Sim ;
;
Fabrício
Marines
Prei
Boff
s
Gerhardt
de Mello -
-
~
~
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272 -1500 llttps://www.patobranco.p1:/eg.br;I - E-
'7/06/2020 mo;/• /egl</oU,o@p •·. bmoco./>e"(jj /06~ ~tio.M Págh" S
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5
- Projeto de Lei Ordinália nº 69 de 2020, Auto1iza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor ele R$ 20.978, 73 (vinte mil, novecentos e
setenta e oito reais e setenta e três centavos). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 885, Processo: 69/2020, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerharclt - Sim ; José Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinália nº 91 de 2020, Autoriza o
Executivo Municipal a ab1ir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
21.100.000,00 (vinte e um milhões e cem mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a
2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1213, Processo: 91/2020, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no
valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais). Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 14 72, Processo: 104/2020,
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim; Anülton Maranoski - Sim 8 - Moção de Aplauso nº 18 de 2020,
A ser concedida ao Senhor josé Domingos Schutt, servidor público municipal, pelos mais
de 40 anos de serviços prestados ao Município de Pato Branco. Autor: Moacir Gregolin,
Número de Protocolo: 1574, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim
Ocon-ências da Sessão: Durante a discussão e votação da Moção de Aplauso nº 18/2020,
o Presidente vereador Moacir Gregolin passou a presidência ao Vice-Presidente Amilton
Maranoski, para fazer uso da palavra. O Presidente salientou que será realizada uma
reunião com todos os vereadores para planejar e organizar a forma como será realizada a
entrega das Moções de Aplauso nesse período de pandemia.Finalizando a sessão, o
Presidentou explanou sobre algumas questões que foram debatidas em reunião com o
Executivo Municipal.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado,
bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://
sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/1981 ".
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
""º Am>iba;a, 49 J - Palo Bma'o PR TeL (46) -12 72-1 SOO 1'ttpsd/www.polob•m " o-Pdeg.b•1 - ~
1710612020
mo;/, leg;,/o o@pnlobro"'o.pe /0~ Pág;,.,
6
p(.{12
Secretá1io: joecir
Bemardi / PS
Vilmar Maccari
Podemos
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistem a de Apoio ao Prncesso Legislativo
Vice Prnsid ente:
Amilton Maranoski /
Rua Arnliboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 lltlps://1vw1v.potobra11co.p1:/eg.br/. Email: legislotivo@patobra11co.p1:/eg.br 17/06/2020
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/06/2020 - 13:30 Encerramento: 17/06/2020 - Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 12/2020-R., datado de 13 de maio de 2020, assinado pelo Deputado Estadual Luiz Fernando Guerra, em resposta ao Ofício nº 185/2020-DL. Ofício nº 891/2020 - 0155229 - DAP/CEXP, enviado pela Assembleia Legislativa do Estado do Paraná, datado de 9 de junho de 2020, encaminhando requerimento de autoria do Deputado Cobra Repórter, aprovado na sessão plenária de 8 de junho de 2020, solicitando providências preparatórias para realização do Julho Dourado. Ofício nº 57/2020-GPDCR, enviado pelo Deputado Estadual Cobra Repórter, datado de 15 de junho de 2020, solicitando integral apoio e a participação de todos os organismos do Município ao “Julho Dourado”. Ofício n° 374/2020, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná - 1ª Promotoria da Comarca de Pato Branco, datado de 16 de junho de 2020, comunicando o arquivamento dos autos de Inquérito Civil sob nº MPPR-0105.17.000244-5, que apura eventual ilegalidade na nomeação de servidor público municipal, sem atendimento dos requisitos mínimos previstos no Edital nº 35/2015, para o cargo de médico psiquiatra, em virtude do acatamento de Recomendação Administrativa. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 108/2020, Mensagem nº 79/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 109/2020, Mensagem nº 81/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais). Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 17/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/06/2020 Página 1 - Projeto de Lei nº 110/2020, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar cascalho aos produtores rurais que especifica, com propriedade no Município de Pato Branco, Paraná. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: 07. GRANDE EXPEDIENTE: 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 10. TRIBUNA LIVRE: 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 44 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Indica ao Executivo Municipal a instalação de cabines de sanitização em espaços públicos do nosso Município. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Requerimento nº 1028 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal que refaça o meio-fio na Rua São Miguel, esquina com a Rua Santa Luzia nº 11, no Bairro Sudoeste. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 1029 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que volte a realizar as edições da Feira de Adoção de Cães e Gatos no município. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 1030 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 24/2019, de autoria do Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água realizar a reparação das vias e dos passeios públicos, quando danificados por reparos nos sistemas de água e esgoto. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 1031 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer manifestação técnica da Secretaria Municipal de Saúde a respeito do Projeto de Lei Ordinária nº 150/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que estabelece no Município de Pato Branco, a notificação compulsória de casos de violência autoprovocada, incluindo tentativa de suicídio e automutilação. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 1032 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Travessa Siliprandi - Bairro Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 1033 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para a implantação de dispositivo redutor de velocidade próximo ao imóvel nº 700, na Rua Ribeirão Preto, no Bairro São Roque. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 17/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/06/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 8 - Requerimento nº 1034 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal abertura da Rua Dom João VI, entre as Ruas das Flores e Maria Ursulina Palaoro - Bairro Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 1035 de 2020 Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello Requerem ao Executivo Municipal, que informe a esta Casa de Leis a justificativa referente ao Edital de Pregão Eletrônico nº 47/2020 – Processo nº 97/2020 para a realização de pesquisa de opinião pública. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 1036 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal com urgência a sinalização e colocação de uma grade de proteção em cima do bueiro do Rio Ligeiro, localizado na Avenida Tupi, próximo a rotatória do anjo. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 1037 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal o alargamento da estrada rural localizada na Comunidade de Independência, que dá acesso à residência da Senhora Adélia Tafarel. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 1038 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua José Tatto, entre as Ruas Manoel de Nóbrega e Elisa Betti, no Bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 1039 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal limpeza e pavimentação com pedras poliédricas na Rua José Bonifácio, trecho em que faz ligação com a Rua José Tatto - Bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 1040 de 2020 Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia Requerem ao Executivo Municipal, para que se manifeste sobre o Projeto de Lei Complementar n° 5/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n° 74/18, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco/PR e, dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 1041 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja realizada limpeza urgente no pátio do Colégio do Bairro São João. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 1042 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que sejam notificados os proprietários dos terrenos localizados na Rua Setembrino Tomazzi, no trecho que liga os bairros Planalto e Alto da Glória, para que providenciem a construção da calçada, possibilitando o trânsito seguro dos pedestres. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 1043 de 2020 Autor: Moacir Gregolin Requer ao Executivo Municipal solicitando informações sobre a possibilidade de criação de programa para substituir os taxímetros da frota de táxis de nosso Município. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 1044 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal conserto do telhado da Unidade de Saúde do Bairro Pinheirinho. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 1045 de 2020 Autor: Moacir Gregolin Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que faça os reparos necessários na Rua Maria Martinello Lavezzo, próximo ao imóvel número 24, no Bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 17/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/06/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 20 - Requerimento nº 1046 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, operação tapa buraco urgente na rua José Oldoni, bairro São João, em frente ao imóvel número 373, próximo ao cruzamento com a rua Jacinto Zanardi. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 1047 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a substituição das duas árvores da espécie Alfaneiro LIgustrum lucidum, localizada em frente ao imóvel nº 1811, na Rua Itapuã, Bairro Pinheiros, por outras espécies disponibilizadas no Programa de Arborização. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 1048 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, operação tapa buracos urgente no prolongamento das ruas Carlos Fontana, Jacinto Zanardi, Eugenio Pezarico, Frederico Klem, Anibal Cardoso e Antonio Marini, todas no bairro São João. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 1049 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize a limpeza e retirada do mato que está sobre as ruas Carlos Fontana e José Oldoni, no bairro São João. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 1050 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal informações detalhadas e discriminadas sobre os valores investidos na manutenção do Instituto de Criminalística em nosso Município, nos anos de 2018 e 2019. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 1051 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal a elaboração de projeto conjunto com o Governo do Estado para edificação de uma nova cadeia pública, ainda que seja com recursos próprios, a fim de admitir apenados apenas da Comarca de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 1052 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal vaga de carga e descarga na Rua Itacolomi em frente ao imóvel nº 1831, no Bairro Amadori. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 1053 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal providências para os alagamentos que ocorrem na rua Angelo Gabriel, em frente a Escola Municipal Veneza. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 1054 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer seja oficiado ao Diretor do Depen, Francisco Alberto Caricati, solicitando estudo a fim de alterar o Art. 3º da Portaria 136/2020, possibilitando que haja parceria desse Departamento com a Assistência Social dos Municípios para entrega de medicamentos, materiais de higiene e itens necessários para suprir suas demandas diárias. LEITURA EM PLENÁRIO 29 - Requerimento nº 1055 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que informe a essa Casa de Leis as ações trabalhistas existentes atualmente em trâmite contra o Município. LEITURA EM PLENÁRIO 30 - Requerimento nº 1056 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que se manifeste tecnicamente a respeito da sustentabilidade do PatoPrev levando-se em consideração o plano de cargos e salários do Município. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 17/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/06/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 31 - Requerimento nº 1057 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis quais os valores já recebidos do Governo do Estado e do Governo Federal para o enfrentamento ao novo Coronavírus. LEITURA EM PLENÁRIO 32 - Requerimento nº 1058 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis se há algum projeto e/ou planejamento para auxiliar os microempreendedores do Município em razão das dificuldades enfrentadas pelos mesmos devido a pandemia. LEITURA EM PLENÁRIO 33 - Requerimento nº 1059 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que informe quais são os imóveis do Município que estão irregularmente ocupados, além de requisitar se há estudos sobre possível regularização fundiária no Município. LEITURA EM PLENÁRIO 34 - Requerimento nº 1060 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal informações sobre a solicitação de expedição de alvará de funcionamento, em nome de Leonardo Picinato. LEITURA EM PLENÁRIO 35 - Requerimento nº 1061 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal informações sobre os custos com criação, contratação e operacionalização de aplicativos de celular. LEITURA EM PLENÁRIO 36 - Requerimento nº 1062 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal a informação de quando será refeito o muro de arrimo no Rio Ligeiro, localizado na Rua Farrapos cruzamento com a Governador Jorge Lacerda. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia dos Animais”. Institui no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Pato Branco, o “Dia dos Animais”. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 982,61 (novecentos e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 982,61. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 341.653,39 (trezentos e quarenta e um mil seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e nove centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 341.653,39. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 17/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/06/2020 Página 5 Matéria Ementa Situação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 68 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 61.975,94 (sessenta e um mil, novecentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 61.975,94. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.978,73 (vinte mil, novecentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 20.978,73. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 21.100.000,00 (vinte e um milhões e cem mil reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 21.100.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 104 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.250.000,00 (um milhão, duzentos e cinquenta mil reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.250.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 8 - Moção de Aplauso nº 18 de 2020 Autor: Moacir Gregolin A ser concedida ao Senhor José Domingos Schutt, servidor público municipal, pelos mais de 40 anos de serviços prestados ao Município de Pato Branco. A ser concedida ao Senhor José Domingos Schutt. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 31ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 17/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/06/2020 Página 6