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sessao nº 32

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 32
Date 2020-06-22
native_id1982

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 22/06/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 22/06/2020 - 16:13 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Prnsença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Freis de Mello /PSD ; joecir Bernardi /PSD ; josé Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ; 
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01 . ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de junho de 2020, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. Após a leitura de um trecho 
bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento 
Interno, a pedido do vereador Amilton Maranoski - PL, pelo falecimento de Eduardo 
Pasternach, a pedido do Presidente vereador Moacir Gregolin, pelo falecimento de 
Melania Hozório Valterkemp e Gabriel Tamagno e a pedido do vereador Claudemir Zanco -
PL, pelo falecimento de josé Argenta. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de junho de 2020, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: Ofícios nº 73/2020/APM, nº 74/2020/APM, nº 75/2020/APM, nº 76/2020/ 
APM, nº 77/2020/APM, nº 78/2020/APM, n2 79/2020/APM, nº 80/2020/APM e nº 81/2020/ 
APM, datados de 18 e 19 de junho de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e 
Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 
125/2020-DL, nº 150/2020-DL, n2 160/2020-DL, nº 166/2020-DL, n2 176/2020-DL, nº 
205/2020-DL, nº 216/2020-DL, n2 221/2020-DL, nº 234/2020-DL, nº 244/2020-DL, nº 
251/2020-DL e nº 679/2019-DL e ao Requerimentos nº 1903/2019 e nº 985/2020. Ofício 
CEE/CC nº 1463/2020, datado de 20 de maio de 2020, enviado pelo Chefe da Casa Civil do 
Estado do Paraná, Guto Silva, em resposta ao Ofício nº 209/2020-DL. Ofícios CEE/CC nº 
1560/2020, nº 1599/2020, nº 1705/2020 e nº 1773/2020, datados de 27 e 28 de maio e 8 e 
15 de junho de 2020, enviados pelo Diretor-Geral da Casa Civil do Estado do Paraná, 
Felipe Flessak, em resposta aos Ofícios nº 14 7 /2020-DL, nº 196/2020-DL, nº 192/2020-DL, 
nº 103/2020-DL, nº 104/2020-DL e nº 56/2020-DL. Ofício nº 34/2020-DIMEQ, datado de 
18 de junho de 2020, enviado pelo Instituto de Pesos e Medidas - IPEM PR, assinado pelo 
Diretor de Metrologia e Qualidade, Shiniti Honda, em resposta ao Ofício n2 218/2020-DL. 
Correspondê ncia enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 21 de junho de 
2020, informando sobre as transferências constitucionais e os recursos do orçamento da 
União pago ao Município de Pato Branco, referente ao período de janeiro a maio de 2020. 
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 111/2020, 
Mensagem nº 82/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 285.000,00 
(duzentos e oitenta e cinco mil reais). - Projeto de Lei nº 11 2/2020, Mensagem nº 
83/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a (J _/ ab1ir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de / 
reais). - Projeto de Lei nº 113/2020, Mensagem nº 84/2020, de autoria do Prefeito 
Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
exercício de 2020, no valor de R$ 2.492,87 (dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e 
oitenta e sete centavos). - Projeto de Lei nº 114/2020, Mensagem nº 85/2020, de autoria 
do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). - Projeto de Lei nº 
115/2020, Mensagem nº 86/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza 
o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
2.771 .331,93 (dois milhões, setecentos e setenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e 
noventa e três centavos). - Projeto de Lei nº 116/2020, Mensagem nº 87/2020, de autoria 
do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 345.873 , 72 (trezentos e quarenta e cinco 
mil, oitocentos e setenta e três rea is e setenta e dois centavos). 07. GRANDE 
EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador José 
Gilson Feitosa da Silva - PT, para explanar sobre o Pregão Eletrônico nº 4 7 /2020, o qual 
tem como obje to a Pesquisa de Opinião Pública. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
Fizeram uso da palavra os vereadores Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB e José Gilson 
Feitosa da Silva, líder do PT. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 45 de 2020, Indica ao Executivo Municipal 
que seja construída uma quadra de voleibol de areia, próximo a bacia de contenção do 
Bairro Pinheirinho. Autores: Fabrício Preis de Mello, Amilton Maranoski, Número de 
Protocolo: 1703, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 1063 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal para que envie a esta Casa de Leis informações sobre as emendas 
impositivas feitas por este Legislativo no ano de 2019. Autores: Marines Boff Gerhardt, 
Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1669, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 -
Requerimento nº 1064 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de 
Agricultura que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 
1/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que institui o sistema de 
recuperação e conservação de estradas rurais de Pato Branco e dá outras providências; 
para que posteriormente se possa exarar parecer. Autores: Claudemir Zanco, Fabrício 
Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1670, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 4 - Requerimento nº 1065 de 2020, Requer manifestação técnica 
do Sindicato dos Taxistas Autônomos de Pato Branco-Paraná, no Projeto de Lei Ordinária 
28/2020, que regulamenta, nos te rmos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o 
sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de 
plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José 
Correia, Número de Protocolo: 1671, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o preside nte não vota 5 - Requerimento nº 
1066 de 2020, Requer manifestação técnica do grupo Garupa no Projeto de Lei Ordiná1ia 
28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o 
sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de 
plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José 
Correia, Número de Protocolo: 1672, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requerimento nº 
1067 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 
100%, da Rua Iguaçu - Centro. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabrício 
Pre is de Mello, Número de Protocolo: 1684, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 
1068 de 2020, Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da 
Travessa Guilherme Granzotto - Centro. Autor: Rodrigo José Correia, Núme ro de 
Protocolo: 1685, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme (/V o a rt. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento nº 1069 de 2020, Requer ao 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 72-1500 /1tlp //1vww patobra11co.p eg /J1 / - E- <??:) 
mail: legislativo@patol anco. p1: /eg\\ . 22/06/2020 ~ ~ 
22/06/2020 • • ~ (,~ rtlJ /! f PófPn• 2 
Cântara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Executivo Municipal que realize a pintura da sinalização viária bem como instale um 
redutor de velocidade (lombada) na Rua Ângelo Dal Basco que interliga os Bairros Bonato 
e Novo Horizonte. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1687, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
9 - Requerimento nº 1070 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a ampliação da 
área do Estar - Estacionamento Regulamentado e Rotativo na Avenida Tupi trecho da 
rotatória da Bertuol Centro Automotivo até a WL Veículos. Autores: Vilmar Maccari, 
j oecir Bernardi, Número de Protocolo: 1688, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento n º 
1071 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que informe em que situação está a 
construção da nova sede do Conselho Tutelar. Autores: Amilton Maranoski, Fabrício Preis 
de Mello, Número de Protocolo: 1692, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requedmento nº 
1072 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria 
Municipal de Educação e à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para se 
pronunciar sobre o Projeto de Lei nº 195/2018, de autmia dos vereadores Claudemir 
Zanco - PL e Fabrício Preis de Mello - PSD, que autoriza o Município de Pato Branco a 
firmar convênio com escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de 
ofertas de vagas com o "Programa Mais Creches" às crianças que não obtenham vagas na 
rede municipal e dá outras providências. Autores: Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, 
Número de Protocolo: 1693, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 1073 de 2020, 
Reiterando: Requer à Sanepar para que faça a extensão da rede coletora de esgoto no 
bairro Fraron, contemplando as Ruas Clevelândia, Campo Seguro, Rosina Ortolan, Miguel 
Belmont e Maria Martinello Lavezzo. Autores: Fabrício Preis de Mello, Amilton Maranoski, 
Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1702, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 13 - Requerimento nº 1074 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a criação de um portal tra nsparência na página oficial da Prefeitura Municipal, 
destinado apenas para divulgar ações e gastos relacionados ao combate do Covid-19, o 
novo coronavírus. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1 704, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 14 - Requerimento n º 1075 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de 
Engenharia e Obras, informações sobre o Inquérito Civil nº MPPR-0105.16.000062-3, bem 
como cópia na íntegra do protocolo nº 418812. Autor: Fab1icio Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 1 705, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento n º 1076 de 2020, Reiterando: 
Requer com urgência ao Executivo Municipal, a disponibilização de caminhão limpa fossa 
de forma gratuita neste período de pandemia do Covid-19, aos moradores dos Bairros Alto 
da Glória, São joão e Vila São Pedro. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, 
Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1 706, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o 
presidente não vota 16 - Requerimento n º 1077 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal o serviço de desobstrução de boca de lobo, localizada na Rua 
Agostinho Tatto, nº 52 - Bairro Fraron. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 1707, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Requerimento nº 1078 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal um redutor de velocidade na Rua do Príncipe, em frente ao imóvel 
número 1013, Bairro São Cristóvão. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 
1708, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 18 - Requerimento nº 1079 de 2 0 2 0 , Reiterando: Requer 
seja oficiado ao Governador Senhor Carlos Roberto Massa júnio1~ ao Chefe ela Casa Civil, 
Senhor Luiz Augusto Silva, ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra e ao Secretá10
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Rua Arntiboia, 491 - Palo 
mail: 
Branco 
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PR Te/.: 
@patobr 
(46) 3272-1
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Cântara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
de Infraestrutura e Logística do Paraná, Senhor Sandro Alex, para que tomem 
providê ncias quanto à recuperação total da PRC 280 (corredor do Sudoeste), com 
urgência. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Cadinho Antonio Polazzo, 
Número de Protocolo: 1711, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque o Requerimento 
nº 1079/2020, de acordo com o § 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do 
vereador Rodrigo josé Correia - Podemos, solicitando para que o requerimento "seja 
oficiado ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra". 19 - Requelimento nº 1080 de 
2020, Requer ao Executivo Municipal a revitalização da escadaria do estudante, 
localizada no final da Rua Iguaçu - Bairro Jardim das Américas. Autores: Rodrigo josé 
Correia, Arnilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Núme ro de Protocolo: 1712, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 20 - Requerimento nº 1081 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal com urgência operação tapa buracos na Travessa Maria Lora, no Bairro Menino 
Deus. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1713, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
21 - Requerimento nº 1082 de 2020, Requer ao Gerente da Unidade Regional da 
Sanepar ele Pato Branco, Edenilso Albani, a viabilidade ele limpeza das fossas sépticas no 
Bairro São João com urgência, e Bairro Alto da Glória. Autores: Claudemir Zanco, Amilton 
Maranoski, Cadinho Antonio Polazzo, Moacir Gregolin, Rodrigo j osé Correia, Número de 
Protocolo: 1714, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 1083 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal viabilidade de limpeza das fossas sépticas no Bairro São João com 
urgência, e Bairro Alto da Glória. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1715, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 23 - Requerimento nº 1084 de 2020, Requer seja oficiado à TV 
Sudoeste, parabenizando-a pelos 33 (t1inta e três) anos de jornalismo em Pato Branco. 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, 
Claudemir Zanco, Fabrício Preis de Mello, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Vilmar 
Maccari, Número de Protocolo: 1716, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº 
1085 ele 2020, Requer ao Executivo Municipal que seja concedido o Adicional de 
Insalubridade aos atendentes de farmácia e farmacêuticos da Secretaria Municipal de 
Saúde. Autores: Claudemir Zanco, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Número 
de Protocolo: 1717, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento n º 1086 de 2020, 
Reiterando: Requer à Secre taria Municipal de Engenhaiia e Obras, pavimentação asfáltica 
urgente na rua Possídio Salomone, no bairro Cristo Rei. Autores: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1718, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
preside nte não vota 26 - Requelimento nº 1087 de 2020, Reiterando: Requer à 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, operação tapa buracos urgente na rua Tapil~ 
no trecho entre as ruas Dez de Maio e Caetano Munhoz da Rocha, no bairro j ardim 
Primavera. Autor: Rona lce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1 719, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 27 - Requelimento nº 1088 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a substituição elas lâmpadas queimadas em frente à Prefeitura Municipal, no 
pátio de entrada do edifício. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número ele Protocolo: 
1720, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 
do RI o presidente não vota 28 - Requerimento nº 1089 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Noel Rosa - Bairro Menino Deus. 
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1721, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 29 -
Requelimento nº 1090 de 2020, Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa 
D Rua Arnliboia, 491 - Pato Branco PR Te /.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobra11co.pt:leg.b11/ · E- '/ 0 , ~ ma;Ueg;slnti•D@P"tobmo .pdeg.bc 2\°6!2020 • . V ( ~ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Asfalto 100% da Rua Noel Rosa - Bairro Menino Deus.serviços de patrolamento, 
cascalhamento e compactação do solo nas Estradas Municipais nas Comunidades Linha 
Esperança e Linha Caprini. Autores: Rodrigo josé Correia, Fabrício Preis de Mello, 
Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 1722, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 30 -
Requerimento nº 1091 de 2020, Requer à Caixa Econômica Federal, agências 0602 e 
4594, ambas no Centro, para que seja ampliado o horário de atendimento presencial nas 
referidas agências, enqua nto perdurar a pandemia do Coronavírus. Autores: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1 723, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 
31 - Reque rimento nº 1092 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que providencie a 
remoção e posterior recolocação em outro local, de uma lixeira instalada em frente ao 
Ra io-X da Policlínica Pato Branco. Autor: Marines Boff Gerharclt, Núme ro de Protocolo: 
1724, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do R1 o presidente não vota 32 - Requerimento n º 1093 de 2020, Requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis quantos testes rápidos para o 
Covid-19 foram adquiridos pelo município, quantos foram aplicados e qual o público alvo. 
Autores: Marines Boff Gerhardt, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 1 725, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 cio R1 o presidente não vota 33 - Requerimento n º 1094 d e 2 0 20, Requer seja 
oficiado à Secretaria de justiça Família e Trabalho do Estado cio Paraná - SEJUF, 
solicitando para que informe a esta Casa de Leis, em que situação encontra-se a 
Construção da sede do Conselho Tutelar em Pato Branco - Paraná. Autores: Amilton 
Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1727, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
34 - Requerimento n º 1095 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que seja efetuada 
a canalização pluvial da Rua Pioneiro Amo Bohn, no Bairro Novo Horizonte. Autores: 
joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1728, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
35 - Requerimento n º 1096 de 2020, Requer ao Executivo Municipal cópia ela resposta 
do Protocolo nQ 417236, datado de 20 de março de 2020. Autor: José Gilson Feitosa da 
Silva, Número de Protocolo: 1729, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 36 - Requelimento n º 1097 de 
2020, Requer seja oficiado ao Conselho Tutelar e ao Conselho da Criança e do 
Adolescente - CMDDCA, solicitando para que se ma nifestem tecnicamente sobre o Projeto 
de Lei nº 101/2019, de autoria do vereador Amilton Maranoski, que dispõe sobre a criação 
do "Projeto Escola Segura", que visa à instalação de detector es de metal, nas escolas 
instaladas no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: josé Gilson 
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1730, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 37 - Requerimento 
n º 1098 de 2020, Requer à Copel explicações para a falta de energia elétrica no Bairro 
Ho1izonte nos dias 15 e 18 de junho de 2020. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número 
de Protocolo: 1731, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o a rt. 37 do RI o presidente não vota 38 - Requerime nto nº 1099 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal que apresente todas as despesas (com as respectivas notas 
fisca is e de empenho) com publicidade entre 2017 a 2020. Autor: josé Gilson Feitosa da 
Silva, Núme ro de Protocolo: 1 732, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do R1 o preside nte não vota 39 - Re que rimento nº 1100 de 
2020, Solicita à Radio Itapuã que realize o arquivamento e gravação do Programa José ® 
Alclir de sábado dia 20 de junho de 2020. Autores: Claudemir Zanco, josé Gilson Feitosa da 
Silva, Número de Protocolo: 1 733, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota - Aprovado com destaque o 
Requerimento nº 1100/2020, de acordo com o § 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, solicitando para alterar no requerimm&t to ;-
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
"Programa elo Carrapicho" por "Programa josé Aldir". 40 - Requerimento nº 1101 de 
2020, Requer ao Executivo Municipal a anulação do Pregão nº 47/2020, o qual tem como 
objeto a Pesquisa de Opinião Pública. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Claudemir 
Zanco, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1 734, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
41 - Requerimento nº 1102 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que envie a essa 
Casa de Leis cópia da Pesquisa de Opinião Pública realizada pela Empresa Radar 
Assessoria e Estatística Ltda no ano de 2013, 2014 e 2015. Autor: josé Gilson Feitosa da 
Silva, Número de Protocolo: 1735, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque o 
Requerimento nº 1102, de acordo com o§ 1 ºdo art. 144 do Regimento Interno, solicitado 
durante o espaço das Lideranças Partidárias pelo vereador josé Gilson Feitosa da Silva -
PT, solicitando para alterar no requerimento "Empresa Ângulo Pesquisa no ano 2014" por 
"Empresa Radar Assessoria e Estatística Ltda, no ano de 201 3, 2014 e 201 5". 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabiicio Preis de Mello /PSD ; joecir Bernarcli /PSD ; josé 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica 
; Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Proje to de Lei Ordinária nº 179 de 2019, Dispõe 
sobre a realização de pesquisas de opinião pública sobre atendimento, a fim de constatar a 
satisfação dos usuários das Unidades Básicas de Saúde e de todos os órgãos públicos 
municipais que prestam serviços de atendimento ao público no Município de Pato Branco. 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1996, Processo: 179/2019, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 
2020, Denomina Escola Municipal da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo -
Cachoeirinha de "Cremilda Caldato De Cal". Autores: Joecir Bernardi, Vilmar Maccari, 
Número de Protocolo: 1159, Processo: 86/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : 
Vilmar Maccaii - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; 
Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no 
valor de R$ 148.557,21 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos cinquenta e sete reais e 
vinte e um centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número 
de Protocolo: 1462, Processo: 102/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 
- Prnjeto de Lei Ordinária nº 103 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 135.240,00 (cento e trinta e cinco 
mil, duzentos e quarenta reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 1471, Processo: 103/2020, Turno: Primeiro, Tipo: 
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Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
Rua Araliboia, 491 · Palo Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 /1llps://1V1V1V.pnlobra11co.p1:/eg.b1/ · E- -/ ,,(., ,,r￾mail: legislalivo@patob co.p1:/eg.br 221or 2020' A ~ •. /)~ V ~ ~ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2020, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
1.574.971,20 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e um 
reais e vinte centavos) . Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 1571, Processo: 107/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; A..milton 
Maranoski - Sim 6 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 5 de 2020, 
Balancete Financeiro da Câníara Municipal de Pato Branco referente o mês de maio de 
2020. Autor: Márcia Regina Zanoelo - Contadora, Número de Protocolo: 1613, Processo: 
5/2020, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : 
Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; 
Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva -
Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 
Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marines Boff Gerhardt / PSDB ; 2 - Claudemir 
Zanco / PL; 3 - Rodrigo José Correia/ Podemos ; 4 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; 5 -
José Gilson Feitosa da Silva/ PT; 6 - Vilmar Maccari /Podemos 
Ocorrências da Sessão: No início da sessão, o Presidente Moacir Gregolin esclareceu 
referente apartes quando o Presidente faz o uso da palavra. Foi feita a leitura do Edital de 
Convocação nº 4, de 19 de junho de 2020, convocando todos os vereadores para as 
Sessões Extraordinárias, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno 
desta Casa de Leis, a serem realizadas nos dias 22 e 24 de junho de 2020, com início após 
o témlino da sessão ordinária, para apreciar o Projeto de Resolução n° 4/2020, que aprova 
a Prestação de Contas do Município de Pato Branco relativa ao exercício financeiro de 
2017. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, 
está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 
1982". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
~ 7 
Vice Presidente: 
Amilton Maranoski / 
PL 
Rua Al'miboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.pa tobra11co. p1:/eg b1 ~ ~ , A • . 
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7 
Pdmeh·o Secrntá1·io: -- .,. , 
Bemardi /PSD 
Carlinho 
Polazzo / DEM 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
R ru:Í.><. ~~.:O- Rod•igo/]6sé C ~ Ronalce l\loaciP / 
/Pode os Dalchiavan / PSD 
Vilma r l\laccaii 
Podemos 
Rua Araiiboia, 491 - Pato Branco PH Te/.: (46) 3272-1500 l1ttps://1v1vw.patobra11co.p1:leg.b11- E￾mail: legislativo@patobra11co.pr. /eg.br 22/06/2020 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/06/2020 - 13:30
Encerramento: 22/06/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nº 73/2020/APM, nº 74/2020/APM, nº 75/2020/APM, nº 76/2020/
APM, nº 77/2020/APM, nº 78/2020/APM, nº 79/2020/APM, nº 80/2020/APM
e nº 81/2020/APM, datados de 18 e 19 de junho de 2020, assinados pelo
Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson
Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 125/2020-DL, nº 150/2020-DL, nº
160/2020-DL, nº 166/2020-DL, nº 176/2020-DL, nº 205/2020-DL, nº
216/2020-DL, nº 221/2020-DL, nº 234/2020-DL, nº 244/2020-DL, nº
251/2020-DL e nº 679/2019-DL e ao Requerimentos nº 1903/2019 e nº
985/2020.
Ofício CEE/CC nº 1463/2020, datado de 20 de maio de 2020, enviado pelo
Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, Guto Silva, em resposta ao Ofício
nº 209/2020-DL. 
Ofícios CEE/CC nº 1560/2020, nº 1599/2020, nº 1705/2020 e nº 1773/2020,
datados de 27 e 28 de maio e 8 e 15 de junho de 2020, enviados pelo
Diretor-Geral da Casa Civil do Estado do Paraná, Felipe Flessak, em
resposta aos Ofícios nº 147/2020-DL, nº 196/2020-DL, nº 192/2020-DL, nº
103/2020-DL, nº 104/2020-DL e nº 56/2020-DL. 
Ofício nº 34/2020-DIMEQ, datado de 18 de junho de 2020, enviado pelo
Instituto de Pesos e Medidas - IPEM PR, assinado pelo Diretor de Metrologia
e Qualidade, Shiniti Honda, em resposta ao Ofício nº 218/2020-DL. 
Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 21 de
junho de 2020, informando sobre as transferências constitucionais e os
recursos do orçamento da União pago ao Município de Pato Branco,
referente ao período de janeiro a maio de 2020.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Câmara Municipal de Pato Branco
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2020) Legislatura
22/06/2020
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- Projeto de Lei nº 111/2020, Mensagem nº 82/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 285.000,00 (duzentos
e oitenta e cinco mil reais).
- Projeto de Lei nº 112/2020, Mensagem nº 83/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais).
- Projeto de Lei nº 113/2020, Mensagem nº 84/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.492,87 (dois mil,
quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos).
- Projeto de Lei nº 114/2020, Mensagem nº 85/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 50,00 (cinquenta
reais).
- Projeto de Lei nº 115/2020, Mensagem nº 86/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.771.331,93 (dois
milhões, setecentos e setenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e
noventa e três centavos).
- Projeto de Lei nº 116/2020, Mensagem nº 87/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 345.873 ,72 (trezentos
e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e dois
centavos).
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
José Gilson Feitosa da Silva - PT
Assunto: Pregão Eletrônico nº 47/2020, o qual tem como objeto a Pesquisa de Opinião
Pública. 
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
10. TRIBUNA LIVRE: 
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Câmara Municipal de Pato Branco
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Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 45 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Indica ao Executivo Municipal que seja
construída uma quadra de voleibol de
areia, próximo a bacia de contenção do
Bairro Pinheirinho.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Requerimento nº 1063 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que envie a esta Casa de Leis
informações sobre as emendas
impositivas feitas por este Legislativo
no ano de 2019.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 1064 de 2020 
Autores: Claudemir Zanco, Ronalce
Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria
Municipal de Agricultura que analise e
manifeste-se tecnicamente a respeito do
Projeto de Lei nº 1/2019, de autoria do
vereador Carlinho Antonio Polazzo -
DEM, que institui o sistema de
recuperação e conservação de estradas
rurais de Pato Branco e dá outras
providências; para que posteriormente
se possa exarar parecer.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 1065 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer manifestação técnica do
Sindicato dos Taxistas Autônomos de
Pato Branco-Paraná, no Projeto de Lei
Ordinária 28/2020, que regulamenta,
nos termos da Lei Federal nº 12.587/12
e Lei nº 13.640/18, o sistema de
transporte motorizado privado e
remunerado de passageiros a partir de
plataforma de comunicação em rede no
Município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 1066 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer manifestação técnica do grupo
Garupa no Projeto de Lei Ordinária
28/2020, que regulamenta, nos termos
da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº
13.640/18, o sistema de transporte
motorizado privado e remunerado de
passageiros a partir de plataforma de
comunicação em rede no Município de
Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 1067 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal inclusão
no Programa Asfalto 100%, da Rua
Iguaçu - Centro.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 1068 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal inclusão
no Programa Asfalto 100%, da Travessa
Guilherme Granzotto - Centro.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 1069 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal que
realize a pintura da sinalização viária
bem como instale um redutor de
velocidade (lombada) na Rua Ângelo
Dal Bosco que interliga os Bairros
Bonato e Novo Horizonte.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 1070 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a
ampliação da área do Estar -
Estacionamento Regulamentado e
Rotativo na Avenida Tupi trecho da
rotatória da Bertuol Centro Automotivo
até a VVL Veículos.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 1071 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal que
informe em que situação está a
construção da nova sede do Conselho
Tutelar.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
11 - Requerimento nº 1072 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, solicitando à Secretaria
Municipal de Educação e à Secretaria
Municipal de Administração e Finanças,
para se pronunciar sobre o Projeto de
Lei nº 195/2018, de autoria dos
vereadores Claudemir Zanco - PL e
Fabricio Preis de Mello - PSD, que
autoriza o Município de Pato Branco a
firmar convênio com escolas
particulares de educação infantil,
objetivando o aumento de ofertas de
vagas com o “Programa Mais Creches”
às crianças que não obtenham vagas na
rede municipal e dá outras
providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 1073 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer à Sanepar para que faça a
extensão da rede coletora de esgoto no
bairro Fraron, contemplando as Ruas
Clevelândia, Campo Seguro, Rosina
Ortolan, Miguel Belmont e Maria
Martinello Lavezzo.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 1074 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal a
criação de um portal transparência na
página oficial da Prefeitura Municipal,
destinado apenas para divulgar ações e
gastos relacionados ao combate do
Covid-19, o novo coronavírus.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 1075 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal, através
da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras, informações sobre
o Inquérito Civil n°
MPPR-0105.16.000062-3, bem como
cópia na íntegra do protocolo n°
418812.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 1076 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer com urgência ao
Executivo Municipal, a disponibilização
de caminhão limpa fossa de forma
gratuita neste período de pandemia do
Covid-19, aos moradores dos Bairros
Alto da Glória, São João e Vila São
Pedro.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 1077 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal o serviço de desobstrução de
boca de lobo, localizada na Rua
Agostinho Tatto, n° 52 - Bairro Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 1078 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal um
redutor de velocidade na Rua do
Príncipe, em frente ao imóvel número
1013, Bairro São Cristóvão.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 1079 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja oficiado ao Governador
Senhor Carlos Roberto Massa Júnior, ao
Chefe da Casa Civil, Senhor Luiz
Augusto Silva, e ao Secretário de
Infraestrutura e Logística do Paraná,
Senhor Sandro Alex, para que tomem
providências quanto à recuperação total
da PRC 280 (corredor do Sudoeste),
com urgência.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 1080 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
revitalização da escadaria do estudante,
localizada no final da Rua Iguaçu -
Bairro Jardim das Américas.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 1081 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal com
urgência operação tapa buracos na
Travessa Maria Lora, no Bairro Menino
Deus.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
21 - Requerimento nº 1082 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Gerente da Unidade Regional
da Sanepar de Pato Branco, Edenilso
Albani, a viabilidade de limpeza das
fossas sépticas no Bairro São João com
urgência, e Bairro Alto da Glória.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 1083 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal
viabilidade de limpeza das fossas
sépticas no Bairro São João com
urgência, e Bairro Alto da Glória.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 1084 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer seja oficiado à TV Sudoeste,
parabenizando-a pelos 33 (trinta e três)
anos de jornalismo em Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 1085 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal que seja
concedido o Adicional de Insalubridade
aos atendentes de farmácia e
farmacêuticos da Secretaria Municipal
de Saúde.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 1086 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras,
pavimentação asfáltica urgente na rua
Possídio Salomone, no bairro Cristo Rei.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 1087 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras,
operação tapa buracos urgente na rua
Tapir, no trecho entre as ruas Dez de
Maio e Caetano Munhoz da Rocha, no
bairro Jardim Primavera.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 1088 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal a
substituição das lâmpadas queimadas
em frente à Prefeitura Municipal, no
pátio de entrada do edifício.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 1089 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal inclusão
no Programa Asfalto 100% da Rua Noel
Rosa - Bairro Menino Deus.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 1090 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal inclusão
no Programa Asfalto 100% da Rua Noel
Rosa - Bairro Menino Deus.serviços de
patrolamento, cascalhamento e
compactação do solo nas Estradas
Municipais nas Comunidades Linha
Esperança e Linha Caprini.
LEITURA EM PLENÁRIO
30 - Requerimento nº 1091 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Caixa Econômica Federal,
agências 0602 e 4594, ambas no
Centro, para que seja ampliado o
horário de atendimento presencial nas
referidas agências, enquanto perdurar a
pandemia do Coronavírus.
LEITURA EM PLENÁRIO
31 - Requerimento nº 1092 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal que
providencie a remoção e posterior
recolocação em outro local, de uma
lixeira instalada em frente ao Raio-X da
Policlínica Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
32 - Requerimento nº 1093 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal que informe a esta Casa de
Leis quantos testes rápidos para o
Covid-19 foram adquiridos pelo
município, quantos foram aplicados e
qual o público alvo.
LEITURA EM PLENÁRIO
33 - Requerimento nº 1094 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer seja oficiado à Secretaria de
Justiça Família e Trabalho do Estado do
Paraná - SEJUF, solicitando para que
informe a esta Casa de Leis, em que
situação encontra-se a Construção da
sede do Conselho Tutelar em Pato
Branco - Paraná.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
22/06/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/06/2020
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Matéria Ementa Situação
34 - Requerimento nº 1095 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal que seja
efetuada a canalização pluvial da Rua
Pioneiro Arno Bohn, no Bairro Novo
Horizonte.
LEITURA EM PLENÁRIO
35 - Requerimento nº 1096 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal cópia da
resposta do Protocolo nº 417236,
datado de 20 de março de 2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
36 - Requerimento nº 1097 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer seja oficiado ao Conselho
Tutelar e ao Conselho da Criança e do
Adolescente - CMDDCA, solicitando
para que se manifestem tecnicamente
sobre o Projeto de Lei nº 101/2019, de
autoria do vereador Amilton Maranoski,
que dispõe sobre a criação do “Projeto
Escola Segura", que visa à instalação de
detectores de metal, nas escolas
instaladas no Município de Pato Branco
e dá outras providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
37 - Requerimento nº 1098 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer à Copel explicações para a falta
de energia elétrica no Bairro Horizonte
nos dias 15 e 18 de junho de 2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
38 - Requerimento nº 1099 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que
apresente todas as despesas (com as
respectivas notas fiscais e de empenho)
com publicidade entre 2017 a 2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
39 - Requerimento nº 1100 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Solicita à Radio Itapuã que realize o
arquivamento e gravação do Programa
do Carrapicho de sábado dia 20 de
junho de 2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
40 - Requerimento nº 1101 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal a
anulação do Pregão nº 47/2020, o qual
tem como objeto a Pesquisa de Opinião
Pública.
LEITURA EM PLENÁRIO
41 - Requerimento nº 1102 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que
envie a essa Casa de Leis cópia da
Pesquisa de Opinião Pública realizada
pela Empresa Ângulo Pesquisa no ano
de 2014.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de
2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Dispõe sobre a realização de pesquisas
de opinião pública sobre atendimento, a
fim de constatar a satisfação dos
usuários das Unidades Básicas de
Saúde e de todos os órgãos públicos
municipais que prestam serviços de
atendimento ao público no Município de
Pato Branco.
Dispõe sobre a realização de pesquisas
de opinião pública sobre atendimento, a
fim de constatar a satisfação dos
usuários.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de
2020 
Autores: Joecir Bernardi, Vilmar
Maccari 
Denomina Escola Municipal da
Comunidade de Nossa Senhora do
Carmo - Cachoeirinha de “Cremilda
Caldato De Col”.
Denomina Escola Municipal da
Comunidade de Nossa Senhora do
Carmo - Cachoeirinha de “Cremilda
Caldato De Col”.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
22/06/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/06/2020
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 148.557,21 (cento e
quarenta e oito mil, quinhentos
cinquenta e sete reais e vinte e um
centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 148.557,21.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 135.240,00 (cento e
trinta e cinco mil, duzentos e quarenta
reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 135.240,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 1.574.971,20 (um
milhão, quinhentos e setenta e quatro
mil, novecentos e setenta e um reais e
vinte centavos) .
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 1.574.971,20 .
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
6 - Balancete Financeiro da Câmara
Municipal nº 5 de 2020 
Autor: Márcia Regina Zanoelo -
Contadora 
Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco referente o
mês de maio de 2020.
Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco referente o
mês de maio de 2020.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 32ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
22/06/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/06/2020
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