| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 |
| Date | 2020-06-24 |
| native_id | 1984 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/06/2020 - 13:30 ;
Encerramento: 24/06/2020 - 15:50
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton
Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabrício
Preis de Mello / PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi /PSD; José Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ;
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de junho de 2020, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Vil mar Macca1i - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a
pedido do vereador Joecir Bernardi - PSD, pelo falecimento de Mario Mazorana. 03.
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária
do dia 22 (vinte e dois) de junho de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos
vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 82/2020/APM, nº 83/2020/APM, nº
84/2020/APM e n2 85/2020/APM, datados de 19 e 23 de junho de 2020, assinados pelo
Assessor de Programas e Metas da Prefeitura ele Pato Branco, Cleverson Malagi, em
resposta parcial aos Ofícios n2 251/2020-DL, nº 244/2020-DL, nº 265/2020-DL, nº
114/2020-DL e nº 150/2020-DL. Ofício nº 183/2020, datado de 23 de junho de 2020,
enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, através da 3ª Promotoria de Justiça
com atuação perante a Defesa da Educação e Infância e Juventude da Comarca de Pato
Branco, solicitando que informe sobre a fase de tramitação do Projeto de Lei que visa
instituir o Programa Família Acolhedora no Município de Pato Branco. Ofício nº 9/2020/
SMS, datado de 22 de junho de 2020, enviado pelo Fundo Municipal de Saúde da
Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, assinado pela Divisão de Atenção à Saúde,
Terezinha Martinichen Furlanetto e pela Coordenadora Atenção Primária, Adriana
Honaiser Fávero, em resposta ao Ofício nº 268/2020-DL - Requerimento nº 943/2020. 05.
LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às
comissões pennanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 0
11 7 /2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que dispõe sobre o
recebimento, armazenagem e eventual venda de grãos oriundos da agricultura em ~
cerealistas, cooperativas e empresa congêneres instaladas no Município de Pato Branco.
- Projeto de Lei nº 118/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que
cria Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores municipais e dá
outras providências. - Projeto de Lei nº 119/2020, Mensagem nº 88/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial
no exercício de 2020, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). - Projeto de Lei
nº 120/2020, Mensagem nº 89/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que
auto1iza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de
R$ 30.461,28 (t1inta mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos). 06.
LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso n2 19/2020, de autoria do vereador Carlinho
Antonio Polazzo - DEM, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PL, Claudemir
Zanco - PL, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da
Rua Armiboia, 491 - Pato Branc;o PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11 co.p1:/eg.b1;! - E~//~~ mail: /eglslativo@patobranco.pdeg.br 2 06/2020 H/:._,_CJ
2•1osno20 ~ , Pághm 1
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José
Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos, a ser
concedida ao Hospital Veterinário "Veterinários com Amor", representado pelos
proprietários, Karine de Oliveira M. Pacheco e Leandro Pacheco, pela inauguração do
primeiro Hospital Veteriná1io de Pato Branco. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso uso
da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Claudemir Zanco - PL, para
explanar sobre o Partido Liberal. Em seguida, para finalizar o pronunciamento no espaço
do Grande Expediente, o vereador Claudemir Zanco solicitou, com o apoio dos demais
vereadores, a prorrogação em 5 (cinco) minutos do tempo do espaço do Grande
Expediente. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores
Claudemir Zanco, líder do PL, Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM; José Gilson Feitosa
da Silva, líder do PT; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB e Fabricio Preis de Mello, líder
do PSD.
Matélias do Expediente: 1 - Requeiimento nº 1103 de 2020, Requer à Secre taria
Municipal de Saúde, para que informe à esta Casa Legislativa qual empresa tem fornecido
os testes rápidos para o Covid-19 ao município e qual o valor pago por esta secretaria por
cada unidade do referido teste. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Coffeia,
Número de Protocolo: 1737, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 1104 de 2020,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a readequação da pintura de sinalização
horizontal no estacionamento do CEU das Artes, bem como, a readequação do canteiro
localizado no centro do estacionamento, de modo a deixar as vagas no mesmo sentido da
entrada de acesso ao estacionamento. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton
Maranoski, Número de Protocolo: 1738, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº
1105 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis a previsão
de retorno dos voos diários à capital do Estado. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de
Protocolo: 1739, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº 1106 de 2020, Reiterando:
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Angelo
Gabriel, no Bairro Veneza, e a Rua Guaporé, entre a Avenida Tupi e Rua Ivá, no Bairro
Santo Antônio. Autores: Amilton Maranoski, Fab1icio Preis de Mello, Rodrigo José Correia,
Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1740, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 5 - Requerimento nº 1107 de 2020, Requer ao Departamento ~
Municipal de Trânsito - Depatran, a mudança das vagas especiais (Idoso/Deficiente Físico)
da Rua Pedro Ramires de Mello, em frente à Agência da Caixa para a Rua Caramuru, em
frente à Prefeitura Municipal. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1742, Turno: @
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 6 - Requetimento nº 1108 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
para que através do departamento competente, inclua no boletim diário sobre o
Coronavírus os casos confirmados em laboratórios particulares. Autor: Marines Boff
Gerhardt, Número de Protocolo: 1744, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº
1109 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis em
qual estágio encontram-se as obras do aeroporto municipal. Autor: Marines Boff Gerhardt,
Número de Protocolo: 1 745, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento nº 1110 de 2020,
Requer seja oficiado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente,
CEDCA-PR e ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, A(iY
para que informe esta Casa de Leis em que situação encontra-se a Construção da sede do o/
Conselho Tutelar em Pato Branco - Paraná. Autor: Amilton Maranoski, Número de
Protocolo: 1746, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
Ruo Ara1iboio, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.patobra11co.pi:leg.b1/ - E- --- - ----§/
mail: /egislativo@potobranc )J·b~ 24/06/2020 ~\..t ~
c.-r- efJ @ Pag;no 2 24/06/2020
, ...
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Pl'ocesso Legislativo
o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 1111 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis qual o prazo previsto para a
conclusão do CMEI do Bairro São Francisco. Autores: Marines Boff Gerhardt, Amilton
Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 174 7, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne
o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº 1112 de 2020, Reiterando:
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para que providencie a
instalação de redutor de velocidade na Rua João Penso, no Bairro Vila Esperança, com a
máxima urgência. Autores: Marines Boff Gerhardt, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de
Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1748, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 -
Requerimento nº 1113 de 2020 , Requer ao Executivo Municipal para que providencie
operação tapa buraco na Rua Artibano Sutile, próximo a esquina com a Rua Geraldo
Veronezc, no Bairro São Francisco. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo:
1749, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 1114 de 2020, Solicita à Rádio
Liberdade FM que realize o arquivamento e gravação do Programa Bom Dia Pato Branco
do dia 22 de junho de 2020. Autor: Clauclemir Zanco, Número de Protocolo: 1750, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 13 - Requerimento nº 1115 de 2020, Requer ao Dcpatran a
instalação de uma lombada ou faixa elevada na Rua Men de Sá, próximo ao imóvel nº 54
no município de Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Número de
Protocolo: 1751, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 1116 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal para que seja disponibilizado uma funcionária Zeladora, para o CEU
das Artes. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1752, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Requerimento nº 1117 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a readequação
das placas de sinalização localizadas na Rua Tocantins, próximo ao imóvel nº 2396 -
Centro, e melhorias no passeio danificado. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo:
1753, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 1118 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal melhorias e manutenção da Estrada Rural de São João Batista e defronte à
Comunidade, pois o local esta intransitável. Autores: Claudemir Zanco, Joecir Bernardi,
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1754, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 -
Requerimento nº 1119 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a
instalação de um toldo na entrada da Farmácia Central, situada na Rua Paraná, Centro
(antigo Pronto Atendimento - PAM). Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski,
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1758, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 -
Requerimento nº 1120 de 2020, Requer ao Executivo Municipal melhorias com
urgência na pavimentação de todas as ruas do Bairro São João. Autores: Rodrigo José
Correia, Amilton Maranoski, Cadinho Antonio Polazzo, Fabrício Preis de Mello, Moacir
Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1759, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento n º 1121 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a
implantação de placas indicativas de nomes de ruas no Bairro São João. Autores: Rodrigo
José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccati, Número de Protocolo: 1760,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 20 - Requerimento n º 1122 de 2020, Requer à Secretaria
Municipal de Assistência Social, que através do Departamento de Habitação realize visita
técnica à Senhora Cristiane Fernandes, residente na Rua Carlos Fontana, nº 110, Bairro
São João. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1761, Turno: Deliberação, /) /)
Rua A om;o-0;n,< 9 1 . Pat-0 "'""c-0 PR Te/., {46) 3272· 1 500 /o!tp<JMww.patabrn"ca.poo/eg.bo1 · E· ' Á: A7
fd? mail: /egislativo@patobranco.pr.leg. ,. 24/06/2020 ~ 11 !Jf /~
24/06/2020 r-= (f Págh,: 3 tf3"
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 1123 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e
Obras, a desobstrução da boca de lobo localizada no cruzamento das ruas Tamoio e Pedro
Ramires de Mello. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1762, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 22 - Requerimento nº 1124 de 2020, Requer à Radio Itapuã que
realize o arquivamento e gravação do Programa do Carrapicho do dia 22 de junho de
2020. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1 763, Turno: Deliberação,
Res ultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 1125 de 2020, Requer à Secretária Anne Gomes da Silva Cavalli
o arquivo da apresentação em slides e o relatório comentado na reunião realizada no dia 3
de junho de 2020 no plenário, para o registro documental desta Casa de Leis. Autor:
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1 764, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento
nº 1126 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja
alterado o cronograma e a rota de coleta do lixo reciclável, de modo a abranger também a
rua Fernando Fen-ari, no trecho até o cruzamento com a rua Anchieta, no bairro São
Vicente. Ainda, após a alteração, requer a instalação dos containers de lixo reciclável
nesta região. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1765, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 25 - Requerimento nº 1127 de 2020, Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita verificação in loco e posteriormente
notificado o proprietário do imóvel responsável pelo vazamento de água a acúmulo de
lama sobre a calçada e sobre via pública, na rua Caramuru, em frente à Farmácia do
Paraná e ao lado do ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo. Ainda,
requer seja enviada à esta Casa de Leis cópia da notificação para a tomada das devidas
providências. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1 766, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 26 - Requerimento nº 1128 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal a inclusão das merendeiras, zeladoras e demais servidores públicos das Escolas
Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, na programação da vacinação
contra o vírus da gripe HlNl. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número
de Protocolo: 1 767, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requerimento nº 1129 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua Vilas Bôas,
bairro Alvorada. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1768, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 28 - Requerimento nº 1130 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal que notifique o proprietário do Lote n2 14, Quadra nº 1333 na rua Natalino
Dartora, bairro Fraron, para que o mesmo efetive a limpeza, e envie cópia da notificação
para essa Casa de Leis. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1769,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 29 - Rec1ueiimento nº 1131 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal a revisão do Art. 5º da Portaria 004/2020, o qual suspende o acesso gratuito ao
sistema do transporte coletivo regular de passageiros aos Idosos, a fim de que seja
disponibilizado uma quantidade limite de passagens/crédito mês. Autor: José Gilson
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1770, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento
nº 1132 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações do quantitativo de testes
rápidos do COVID-19, foram realizados neste período de pandemia na Unidade de Pronto
Atendimento - UPA. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1771, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 31 - Reque1imento nº 1133 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal que nomine quem realizou a distribuição dos 70.000 impressos intitul~do~
Rua Amliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (1
16) 3272-1500 https://www.patobra11co.p1:leg.br/ - ~ V mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg.b 24/06/2020 !W (Jf ~
24/06/2020 w Página4
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
"Resumo de ações dos anos de 2013, 2014 e 2015", em havendo envolvimento de
servidores municipais, indicar nome/cargo/função. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva,
Número de Protocolo: 1 773, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 32 - Requerimento nº 1134 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% de um trecho da Rua
Dalton Trevisan, iniciando próximo ao imóvel nº 440, até a Rua Visconde de Nasca1~ no
Bairro Anchie ta. Autores: Joecir Bernardi, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo:
1774, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 1135 de 2020, Reiterando: Requer
ao Conselho do Plano Diretor - COPLAN que analise e manifeste-se tecnicamente a
respeito do Projeto de Lei complementar nº 2/2020, de autoria da vereadora Marines Boff
Gerhardt -PSDB, que acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de
2011, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Pato
Branco - LUPA. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1 775, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi /PSD; josé
Gilson Feitosa da Silva/ PT; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin /Republica
; Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Macca1i /
Podemos
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 42 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº
1: Modifica o caput do art. 1º do Proje to de nº 179/2019, que passa a vigorar com a
seguinte redação: "Art. 1 º Fica instituída a realização de pesquisas de opinião pública
sobre o atendimento e a satisfação dos usuários das Unidades Básicas de Saúde e de todos
os órgãos públicos municipais que prestam serviço de atendimento ao público no
Município de Pato Branco, bem como hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS, com o propósito de classificar o atendimento realizado pelos colaboradores aos
munícipes que utilizam os serviços prestados." Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton
Maranoski, joecir Bernardi, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar
Maccari, Número de Protocolo: 1776, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Freis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2
- Emenda nº 43 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica o caput do art. 2º do
Projeto de Lei nº 179/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Para o
acondicionamento dos questionários serão confeccionadas caixas devidamente lacradas ou
o desenvolvimento de totens, como meio tecnológico, ficando a cargo do Município a
definição do melhor formato." Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo,
joecir Bernardi, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari,
Número de Protocolo: 1777, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 3 - Emenda nº 44
de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modifica o § 2º do art. 2º do Projeto de nº
179/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º .. .......................... § 2º
Ficará à disposição da comunidade o resultado das pesquisas, devendo serem enviadas
mensalmente ao Legislativo Municipal, contemplando sua função fiscalizadora dos ato~ do#,
Rua Ar01iboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1llps://www.patobra11co.p1: /eg.b11- ~- ~
mail: /egislativo@patobra11co.pr.leg.br 2 06/2020 ;í\® V / ~
24/06/2020 . · tp:; Página 5
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Executivo Municipal, bem como enviadas à Ouvidmia do Município de Pato Branco."
Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, joecir Bernardi, Rodrigo josé
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1 778, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de
2019, Dispõe sobre a realização de pesquisas de opinião pública sobre atendimento, a fim
de constatar a satisfação dos usuários das Unidades Básicas de Saúde e de todos os
órgãos públicos municipais que prestam serviços de atendimento ao público no Município
de Pato Branco. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1996, Processo:
179/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerha1·dt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 86 de 2020, Denomina Escola Municipal da Comunidade de Nossa Senhora
do Carmo - Cachoei1inha de "Cremilda Caldato De Col". Autores: Joecir Bernardi, Vilmar ~'
Maccari, Número de Protocolo: 1159, Processo: 86/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa
da Silva - Sim ; j oecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 102 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 148.557,21 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos
cinquenta e sete reais e vinte e um centavos). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1462, Processo: 102/2020, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2020, Autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ fV
135.240,00 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta reais). Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1471, Processo: 103/2020, l
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no
valor de R$ 1.574.971,20 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e
setenta e um reais e vinte centavos) . Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1571, Processo: 107/2020, Turno: Segundo, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - /) /J
Rua Arali/Joia, .491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.patobra11co.p1: /eg.b11 - E- /} '/d~ mail: egis ativo@:o 11 co.p ilfJ4/06/2020 ~ ~ ~~ / ~ J'-
24/06/2020 c.--r-w ~ CJ"'- Página 6
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim; Amilton Maranosl<l - Sim 9 - Emenda nº 114 de 2019, Emenda Modificativa nº 1 ao
Projeto de Lei nº 140/2019. Autores: Fabricio Preis de f11ello, Moacir Gregolin, Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2684, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
pauta para melhor análise da matéria. - Retirada de pauta pelo proponente vereador
Ronalce Moacir Dalchiavan, para melhor análise da matéria. 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 140 de 2019, Institui as comemorações do Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia
das Crianças no âmbito dos estabelecimentos da rede municipal de ensino e dá outras
providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1296, Processo:
140/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 6, Abstenções: O, Resultado:
Rejeitada - Ocorrendo o empate, de acordo com o Regimento Interno, o Presidente vota. O
Presidente vereador Moacir Gregolin pronunciou seu voto contrário ao Projeto de Lei nº
140/2019. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ;
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não ; Marines Boff Gerhardt - Não ; josé
Gilson Feitosa da Silva - Não ; joecir Bernardi - Não ; Fabricio Preis de Mello - Não ;
Claudemir Zanco - Não ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL; 2 - josé Gilson Feitosa
da Silva /PT; 3 - Vilmar Maccari /Podemos ; 4 - joecir Bernardi /PSD ; 5 - Rodrigo josé
Correia / Podemos
Ocorrências da Sessão: Leitura do Edital de Convocação nº 4, de 19 de junho de 2020,
convocando todos os vereadores para as Sessões Extraordiná1ias, conforme estabelecem
os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a serem realizadas nos dias
22 e 24 de junho de 2020, com início após o término da sessão ordinária, para apreciar o
Projeto de Resolução nº 4/2020, que aprova a Prestação de Contas do Município de Pato
Branco relativa ao exercício financeiro de 2017. Finalizando a sessão, o Presidente Moacir
Gregolin fez uso da palavra, para falar sobre a reunião do Comitê Gestor de Combate à
pandemia do Coronavírus (COVID-19) no município de Pato Branco. O arquivo audiovisual
na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte
endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg .br/sessao/1984".
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
24/06/2020
/v'-#7
Vice Presidente:
e ~\\& Secrctá1io: Fab1icio
Preis de Mello / PSD
Rt1a Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps:/Jwww.patobra11co.pt:leg.b1/ - Email: legis/ativo@patobra11co.p1:/eg.br 24/06/2020
Página 7
Carlinho
Polazzo / DEM
R~~n: ~ Rodrigo ÀlJSé e :eia
/Podei rós
/,~~
V1lmar Maccari
Podemos
Ronalce Moacir
Dalchiavan /PSD
Ruo Aroliboio, 491 - Pato Bronco PR Iel.: (46) 3272-1500 llttps://www.potobro11co.p1:/eg.b1i - Email: /egislotivo@potobronco.pdeg.br 24/06/2020
24/06/2020 Pá gina 8
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 24/06/2020 - 13:30 Encerramento: 24/06/2020 - Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 82/2020/APM, nº 83/2020/APM, nº 84/2020/APM e nº 85/2020/ APM, datados de 19 e 23 de junho de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 251/2020-DL, nº 244/2020-DL, nº 265/2020- DL, nº 114/2020-DL e nº 150/2020-DL. Ofício n° 183/2020, datado de 23 de junho de 2020, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, através da 3ª Promotoria de Justiça com atuação perante a Defesa da Educação e Infância e Juventude da Comarca de Pato Branco, solicitando que informe sobre a fase de tramitação do Projeto de Lei que visa instituir o Programa Família Acolhedora no Município de Pato Branco. Ofício nº 9/2020/SMS, datado de 22 de junho de 2020, enviado pelo Fundo Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, assinado pela Divisão de Atenção à Saúde, Terezinha Martinichen Furlanetto e pela Coordenadora Atenção Primária, Adriana Honaiser Fávero, em resposta ao Ofício nº 268/2020-DL - Requerimento nº 943/2020. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 117/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que dispõe sobre o recebimento, armazenagem e eventual venda de grãos oriundos da agricultura em cerealistas, cooperativas e empresa congêneres instaladas no Município de Pato Branco. - Projeto de Lei nº 118/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que cria Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores municipais e dá outras providências. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 24/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/06/2020 Página 1 - Projeto de Lei nº 119/2020, Mensagem nº 88/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). - Projeto de Lei nº 120/2020, Mensagem nº 89/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30.461,28 (trinta mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos). 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 19/2020, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, a ser concedida ao Hospital Veterinário “Veterinários com Amor”, representado pelos proprietários, Karine de Oliveira M. Pacheco e Leandro Pacheco, pela inauguração do primeiro Hospital Veterinário de Pato Branco. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Claudemir Zanco - PL Assunto: Partido Liberal. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 10. TRIBUNA LIVRE: 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 1103 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Saúde, para que informe à esta Casa Legislativa qual empresa tem fornecido os testes rápidos para o Covid-19 ao município e qual o valor pago por esta secretaria por cada unidade do referido teste. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Requerimento nº 1104 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Executivo Municipal a readequação da pintura de sinalização horizontal no estacionamento do CEU das Artes, bem como, a readequação do canteiro localizado no centro do estacionamento, de modo a deixar as vagas no mesmo sentido da entrada de acesso ao estacionamento. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 1105 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis a previsão de retorno dos voos diários à capital do Estado. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 1106 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Angelo Gabriel, no Bairro Veneza, e a Rua Guaporé, entre a Avenida Tupi e Rua Ivaí, no Bairro Santo Antônio. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 24/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/06/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 5 - Requerimento nº 1107 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, a mudança das vagas especiais (Idoso/Deficiente Físico) da Rua Pedro Ramires de Mello, em frente à Agência da Caixa para a Rua Caramuru, em frente à Prefeitura Municipal. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 1108 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, inclua no boletim diário sobre o Coronavírus os casos confirmados em laboratórios particulares. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 1109 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis em qual estágio encontram-se as obras do aeroporto municipal. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 1110 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer seja oficiado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, CEDCA-PR e ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, para que informe esta Casa de Leis em que situação encontra-se a Construção da sede do Conselho Tutelar em Pato Branco - Paraná. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 1111 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis qual o prazo previsto para a conclusão do CMEI do Bairro São Francisco. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 1112 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para que providencie a instalação de redutor de velocidade na Rua João Penso, no Bairro Vila Esperança, com a máxima urgência. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 1113 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal para que providencie operação tapa buraco na Rua Artibano Sutile, próximo a esquina com a Rua Geraldo Veroneze, no Bairro São Francisco. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 1114 de 2020 Autor: Claudemir Zanco Solicita à Rádio Liberdade FM que realize o arquivamento e gravação do Programa Bom Dia Pato Branco do dia 22 de junho de 2020. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 1115 de 2020 Autor: Claudemir Zanco Requer ao Depatran a instalação de uma lombada ou faixa elevada na Rua Men de Sá, próximo ao imóvel nº 54 no município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 1116 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal para que seja disponibilizado uma funcionária Zeladora, para o CEU das Artes. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 1117 de 2020 Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal a readequação das placas de sinalização localizadas na Rua Tocantins, próximo ao imóvel nº 2396 - Centro, e melhorias no passeio danificado. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 1118 de 2020 Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal melhorias e manutenção da Estrada Rural de São João Batista e defronte à Comunidade, pois o local esta intransitável. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 1119 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de um toldo na entrada da Farmácia Central, situada na Rua Paraná, Centro (antigo Pronto Atendimento – PAM). LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 24/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/06/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 18 - Requerimento nº 1120 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal melhorias com urgência na pavimentação de todas as ruas do Bairro São João. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 1121 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a implantação de placas indicativas de nomes de ruas no Bairro São João. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 1122 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social, que através do Departamento de Habitação realize visita técnica à Senhora Cristiane Fernandes, residente na Rua Carlos Fontana, nº 110, Bairro São João. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 1123 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, a desobstrução da boca de lobo localizada no cruzamento das ruas Tamoio e Pedro Ramires de Mello. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 1124 de 2020 Autor: Claudemir Zanco Requer à Radio Itapuã que realize o arquivamento e gravação do Programa do Carrapicho do dia 22 de junho de 2020. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 1125 de 2020 Autor: Claudemir Zanco Requer à Secretária Anne Gomes da Silva Cavalli o arquivo da apresentação em slides e o relatório comentado na reunião realizada no dia 3 de junho de 2020 no plenário, para o registro documental desta Casa de Leis. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 1126 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja alterado o cronograma e a rota de coleta do lixo reciclável, de modo a abranger também a rua Fernando Ferrari, no trecho até o cruzamento com a rua Anchieta, no bairro São Vicente. Ainda, após a alteração, requer a instalação dos containers de lixo reciclável nesta região. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 1127 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita verificação in loco e posteriormente notificado o proprietário do imóvel responsável pelo vazamento de água a acúmulo de lama sobre a calçada e sobre via pública, na rua Caramuru, em frente à Farmácia do Paraná e ao lado do ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo. Ainda, requer seja enviada à esta Casa de Leis cópia da notificação para a tomada das devidas providências. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 1128 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a inclusão das merendeiras, zeladoras e demais servidores públicos das Escolas Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, na programação da vacinação contra o vírus da gripe H1N1. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 1129 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua Vilas Bôas, bairro Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 1130 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que notifique o proprietário do Lote nº 14, Quadra nº 1333 na rua Natalino Dartora, bairro Fraron, para que o mesmo efetive a limpeza, e envie cópia da notificação para essa Casa de Leis. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 24/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/06/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 29 - Requerimento nº 1131 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal a revisão do Art. 5º da Portaria 004/2020, o qual suspende o acesso gratuito ao sistema do transporte coletivo regular de passageiros aos Idosos, a fim de que seja disponibilizado uma quantidade limite de passagens/crédito mês. LEITURA EM PLENÁRIO 30 - Requerimento nº 1132 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal informações do quantitativo de testes rápidos do COVID-19, foram realizados neste período de pandemia na Unidade de Pronto Atendimento - UPA. LEITURA EM PLENÁRIO 31 - Requerimento nº 1133 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que nomine quem realizou a distribuição dos 70.000 impressos intitulados “Resumo de ações dos anos de 2013, 2014 e 2015”, em havendo envolvimento de servidores municipais, indicar nome/cargo/função. LEITURA EM PLENÁRIO 32 - Requerimento nº 1134 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% de um trecho da Rua Dalton Trevisan, iniciando próximo ao imóvel nº 440, até a Rua Visconde de Nascar, no Bairro Anchieta. LEITURA EM PLENÁRIO 33 - Requerimento nº 1135 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Conselho do Plano Diretor - COPLAN que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei complementar nº 2/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt -PSDB, que acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Pato Branco - LUPA. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Emenda nº 42 de 2020 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Joecir Bernardi, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica o caput do art. 1º do Projeto de nº 179/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica instituída a realização de pesquisas de opinião pública sobre o atendimento e a satisfação dos usuários das Unidades Básicas de Saúde e de todos os órgãos públicos municipais que prestam serviço de atendimento ao público no Município de Pato Branco, bem como hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS, com o propósito de classificar o atendimento realizado pelos colaboradores aos munícipes que utilizam os serviços prestados.“ Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Emenda nº 43 de 2020 Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Joecir Bernardi, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica o caput do art. 2° do Projeto de Lei n° 179/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Para o acondicionamento dos questionários serão confeccionadas caixas devidamente lacradas ou o desenvolvimento de totens, como meio tecnológico, ficando a cargo do Município a definição do melhor formato.” Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 24/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/06/2020 Página 5 Matéria Ementa Situação 3 - Emenda nº 44 de 2020 Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Joecir Bernardi, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modifica o § 2° do art. 2º do Projeto de n° 179/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º ............................ § 2° Ficará à disposição da comunidade o resultado das pesquisas, devendo serem enviadas mensalmente ao Legislativo Municipal, contemplando sua função fiscalizadora dos atos do Executivo Municipal, bem como enviadas à Ouvidoria do Município de Pato Branco.” Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Dispõe sobre a realização de pesquisas de opinião pública sobre atendimento, a fim de constatar a satisfação dos usuários das Unidades Básicas de Saúde e de todos os órgãos públicos municipais que prestam serviços de atendimento ao público no Município de Pato Branco. Dispõe sobre a realização de pesquisas de opinião pública sobre atendimento, a fim de constatar a satisfação dos usuários das Unidades Básicas de Saúde e de todos os órgãos públicos municipais. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de 2020 Autores: Joecir Bernardi, Vilmar Maccari Denomina Escola Municipal da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha de “Cremilda Caldato De Col”. Denomina Escola Municipal da Comunidade de Nossa Senhora do Carmo - Cachoeirinha de “Cremilda Caldato De Col”. Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 148.557,21 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos cinquenta e sete reais e vinte e um centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 148.557,21. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 135.240,00 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 135.240,00 . Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.574.971,20 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e setenta e um reais e vinte centavos) . Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.574.971,20. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 24/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/06/2020 Página 6 Matéria Ementa Situação 9 - Emenda nº 114 de 2019 Autores: Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 140/2019. Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 140/2019.. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de 2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Institui as comemorações do Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças no âmbito dos estabelecimentos da rede municipal de ensino e dá outras providências. Institui as comemorações do Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças no âmbito dos estabelecimentos da rede municipal de ensino. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 24/06/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/06/2020 Página 7