br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

sessao nº 33

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 33
Date 2020-06-24
native_id1984

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 24/06/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 24/06/2020 - 15:50 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabrício 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi /PSD; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ; 
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 24 (vinte e quatro) de junho de 2020, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Vil mar Macca1i - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi 
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a 
pedido do vereador Joecir Bernardi - PSD, pelo falecimento de Mario Mazorana. 03. 
LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária 
do dia 22 (vinte e dois) de junho de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos 
vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios nº 82/2020/APM, nº 83/2020/APM, nº 
84/2020/APM e n2 85/2020/APM, datados de 19 e 23 de junho de 2020, assinados pelo 
Assessor de Programas e Metas da Prefeitura ele Pato Branco, Cleverson Malagi, em 
resposta parcial aos Ofícios n2 251/2020-DL, nº 244/2020-DL, nº 265/2020-DL, nº 
114/2020-DL e nº 150/2020-DL. Ofício nº 183/2020, datado de 23 de junho de 2020, 
enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, através da 3ª Promotoria de Justiça 
com atuação perante a Defesa da Educação e Infância e Juventude da Comarca de Pato 
Branco, solicitando que informe sobre a fase de tramitação do Projeto de Lei que visa 
instituir o Programa Família Acolhedora no Município de Pato Branco. Ofício nº 9/2020/ 
SMS, datado de 22 de junho de 2020, enviado pelo Fundo Municipal de Saúde da 
Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco, assinado pela Divisão de Atenção à Saúde, 
Terezinha Martinichen Furlanetto e pela Coordenadora Atenção Primária, Adriana 
Honaiser Fávero, em resposta ao Ofício nº 268/2020-DL - Requerimento nº 943/2020. 05. 
LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às 
comissões pennanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 0 
11 7 /2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que dispõe sobre o 
recebimento, armazenagem e eventual venda de grãos oriundos da agricultura em ~ 
cerealistas, cooperativas e empresa congêneres instaladas no Município de Pato Branco. 
- Projeto de Lei nº 118/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que 
cria Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os servidores municipais e dá 
outras providências. - Projeto de Lei nº 119/2020, Mensagem nº 88/2020, de autoria do 
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial 
no exercício de 2020, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). - Projeto de Lei 
nº 120/2020, Mensagem nº 89/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que 
auto1iza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de 
R$ 30.461,28 (t1inta mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos). 06. 
LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso n2 19/2020, de autoria do vereador Carlinho 
Antonio Polazzo - DEM, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PL, Claudemir 
Zanco - PL, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branc;o PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11 co.p1:/eg.b1;! - E~//~~ mail: /eglslativo@patobranco.pdeg.br 2 06/2020 H/:._,_CJ 
2•1osno20 ~ , Pághm 1 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo José 
Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos, a ser 
concedida ao Hospital Veterinário "Veterinários com Amor", representado pelos 
proprietários, Karine de Oliveira M. Pacheco e Leandro Pacheco, pela inauguração do 
primeiro Hospital Veteriná1io de Pato Branco. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso uso 
da palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Claudemir Zanco - PL, para 
explanar sobre o Partido Liberal. Em seguida, para finalizar o pronunciamento no espaço 
do Grande Expediente, o vereador Claudemir Zanco solicitou, com o apoio dos demais 
vereadores, a prorrogação em 5 (cinco) minutos do tempo do espaço do Grande 
Expediente. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores 
Claudemir Zanco, líder do PL, Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM; José Gilson Feitosa 
da Silva, líder do PT; Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB e Fabricio Preis de Mello, líder 
do PSD. 
Matélias do Expediente: 1 - Requeiimento nº 1103 de 2020, Requer à Secre taria 
Municipal de Saúde, para que informe à esta Casa Legislativa qual empresa tem fornecido 
os testes rápidos para o Covid-19 ao município e qual o valor pago por esta secretaria por 
cada unidade do referido teste. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Coffeia, 
Número de Protocolo: 1737, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 1104 de 2020, 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a readequação da pintura de sinalização 
horizontal no estacionamento do CEU das Artes, bem como, a readequação do canteiro 
localizado no centro do estacionamento, de modo a deixar as vagas no mesmo sentido da 
entrada de acesso ao estacionamento. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 1738, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº 
1105 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis a previsão 
de retorno dos voos diários à capital do Estado. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de 
Protocolo: 1739, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº 1106 de 2020, Reiterando: 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Angelo 
Gabriel, no Bairro Veneza, e a Rua Guaporé, entre a Avenida Tupi e Rua Ivá, no Bairro 
Santo Antônio. Autores: Amilton Maranoski, Fab1icio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1740, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 5 - Requerimento nº 1107 de 2020, Requer ao Departamento ~ 
Municipal de Trânsito - Depatran, a mudança das vagas especiais (Idoso/Deficiente Físico) 
da Rua Pedro Ramires de Mello, em frente à Agência da Caixa para a Rua Caramuru, em 
frente à Prefeitura Municipal. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1742, Turno: @ 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 6 - Requetimento nº 1108 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
para que através do departamento competente, inclua no boletim diário sobre o 
Coronavírus os casos confirmados em laboratórios particulares. Autor: Marines Boff 
Gerhardt, Número de Protocolo: 1744, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 
1109 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis em 
qual estágio encontram-se as obras do aeroporto municipal. Autor: Marines Boff Gerhardt, 
Número de Protocolo: 1 745, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento nº 1110 de 2020, 
Requer seja oficiado ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, 
CEDCA-PR e ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, A(iY 
para que informe esta Casa de Leis em que situação encontra-se a Construção da sede do o/ 
Conselho Tutelar em Pato Branco - Paraná. Autor: Amilton Maranoski, Número de 
Protocolo: 1746, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
Ruo Ara1iboio, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.patobra11co.pi:leg.b1/ - E- --- - ----§/ 
mail: /egislativo@potobranc )J·b~ 24/06/2020 ~\..t ~ 
c.-r- efJ @ Pag;no 2 24/06/2020 
, ... 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Pl'ocesso Legislativo 
o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 1111 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis qual o prazo previsto para a 
conclusão do CMEI do Bairro São Francisco. Autores: Marines Boff Gerhardt, Amilton 
Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Número de 
Protocolo: 174 7, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne 
o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº 1112 de 2020, Reiterando: 
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para que providencie a 
instalação de redutor de velocidade na Rua João Penso, no Bairro Vila Esperança, com a 
máxima urgência. Autores: Marines Boff Gerhardt, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de 
Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1748, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 -
Requerimento nº 1113 de 2020 , Requer ao Executivo Municipal para que providencie 
operação tapa buraco na Rua Artibano Sutile, próximo a esquina com a Rua Geraldo 
Veronezc, no Bairro São Francisco. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 
1749, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 1114 de 2020, Solicita à Rádio 
Liberdade FM que realize o arquivamento e gravação do Programa Bom Dia Pato Branco 
do dia 22 de junho de 2020. Autor: Clauclemir Zanco, Número de Protocolo: 1750, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 13 - Requerimento nº 1115 de 2020, Requer ao Dcpatran a 
instalação de uma lombada ou faixa elevada na Rua Men de Sá, próximo ao imóvel nº 54 
no município de Pato Branco. Autores: Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, Número de 
Protocolo: 1751, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 1116 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal para que seja disponibilizado uma funcionária Zeladora, para o CEU 
das Artes. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1752, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
15 - Requerimento nº 1117 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a readequação 
das placas de sinalização localizadas na Rua Tocantins, próximo ao imóvel nº 2396 -
Centro, e melhorias no passeio danificado. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 
1753, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 1118 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal melhorias e manutenção da Estrada Rural de São João Batista e defronte à 
Comunidade, pois o local esta intransitável. Autores: Claudemir Zanco, Joecir Bernardi, 
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1754, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 -
Requerimento nº 1119 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a 
instalação de um toldo na entrada da Farmácia Central, situada na Rua Paraná, Centro 
(antigo Pronto Atendimento - PAM). Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1758, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 -
Requerimento nº 1120 de 2020, Requer ao Executivo Municipal melhorias com 
urgência na pavimentação de todas as ruas do Bairro São João. Autores: Rodrigo José 
Correia, Amilton Maranoski, Cadinho Antonio Polazzo, Fabrício Preis de Mello, Moacir 
Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1759, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
19 - Requerimento n º 1121 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a 
implantação de placas indicativas de nomes de ruas no Bairro São João. Autores: Rodrigo 
José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccati, Número de Protocolo: 1760, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 20 - Requerimento n º 1122 de 2020, Requer à Secretaria 
Municipal de Assistência Social, que através do Departamento de Habitação realize visita 
técnica à Senhora Cristiane Fernandes, residente na Rua Carlos Fontana, nº 110, Bairro 
São João. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1761, Turno: Deliberação, /) /) 
Rua A om;o-0;n,< 9 1 . Pat-0 "'""c-0 PR Te/., {46) 3272· 1 500 /o!tp<JMww.patabrn"ca.poo/eg.bo1 · E· ' Á: A7
fd? mail: /egislativo@patobranco.pr.leg. ,. 24/06/2020 ~ 11 !Jf /~ 
24/06/2020 r-= (f Págh,: 3 tf3" 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
21 - Requerimento nº 1123 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e 
Obras, a desobstrução da boca de lobo localizada no cruzamento das ruas Tamoio e Pedro 
Ramires de Mello. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1762, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 22 - Requerimento nº 1124 de 2020, Requer à Radio Itapuã que 
realize o arquivamento e gravação do Programa do Carrapicho do dia 22 de junho de 
2020. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1 763, Turno: Deliberação, 
Res ultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
23 - Requerimento nº 1125 de 2020, Requer à Secretária Anne Gomes da Silva Cavalli 
o arquivo da apresentação em slides e o relatório comentado na reunião realizada no dia 3 
de junho de 2020 no plenário, para o registro documental desta Casa de Leis. Autor: 
Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1 764, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento 
nº 1126 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que seja 
alterado o cronograma e a rota de coleta do lixo reciclável, de modo a abranger também a 
rua Fernando Fen-ari, no trecho até o cruzamento com a rua Anchieta, no bairro São 
Vicente. Ainda, após a alteração, requer a instalação dos containers de lixo reciclável 
nesta região. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1765, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 25 - Requerimento nº 1127 de 2020, Requer à Secretaria 
Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita verificação in loco e posteriormente 
notificado o proprietário do imóvel responsável pelo vazamento de água a acúmulo de 
lama sobre a calçada e sobre via pública, na rua Caramuru, em frente à Farmácia do 
Paraná e ao lado do ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo. Ainda, 
requer seja enviada à esta Casa de Leis cópia da notificação para a tomada das devidas 
providências. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1 766, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 26 - Requerimento nº 1128 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a inclusão das merendeiras, zeladoras e demais servidores públicos das Escolas 
Municipais e Centros Municipais de Educação Infantil, na programação da vacinação 
contra o vírus da gripe HlNl. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número 
de Protocolo: 1 767, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requerimento nº 1129 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da rua Vilas Bôas, 
bairro Alvorada. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1768, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 28 - Requerimento nº 1130 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal que notifique o proprietário do Lote n2 14, Quadra nº 1333 na rua Natalino 
Dartora, bairro Fraron, para que o mesmo efetive a limpeza, e envie cópia da notificação 
para essa Casa de Leis. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1769, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 29 - Rec1ueiimento nº 1131 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a revisão do Art. 5º da Portaria 004/2020, o qual suspende o acesso gratuito ao 
sistema do transporte coletivo regular de passageiros aos Idosos, a fim de que seja 
disponibilizado uma quantidade limite de passagens/crédito mês. Autor: José Gilson 
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1770, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento 
nº 1132 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações do quantitativo de testes 
rápidos do COVID-19, foram realizados neste período de pandemia na Unidade de Pronto 
Atendimento - UPA. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1771, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 31 - Reque1imento nº 1133 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal que nomine quem realizou a distribuição dos 70.000 impressos intitul~do~ 
Rua Amliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (1
16) 3272-1500 https://www.patobra11co.p1:leg.br/ - ~ V mail: legislativo@patobra11co.p1:/eg.b 24/06/2020 !W (Jf ~ 
24/06/2020 w Página4 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
"Resumo de ações dos anos de 2013, 2014 e 2015", em havendo envolvimento de 
servidores municipais, indicar nome/cargo/função. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, 
Número de Protocolo: 1 773, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 32 - Requerimento nº 1134 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% de um trecho da Rua 
Dalton Trevisan, iniciando próximo ao imóvel nº 440, até a Rua Visconde de Nasca1~ no 
Bairro Anchie ta. Autores: Joecir Bernardi, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 
1774, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 1135 de 2020, Reiterando: Requer 
ao Conselho do Plano Diretor - COPLAN que analise e manifeste-se tecnicamente a 
respeito do Projeto de Lei complementar nº 2/2020, de autoria da vereadora Marines Boff 
Gerhardt -PSDB, que acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 
2011, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Pato 
Branco - LUPA. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1 775, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi /PSD; josé 
Gilson Feitosa da Silva/ PT; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin /Republica 
; Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Macca1i / 
Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 42 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 
1: Modifica o caput do art. 1º do Proje to de nº 179/2019, que passa a vigorar com a 
seguinte redação: "Art. 1 º Fica instituída a realização de pesquisas de opinião pública 
sobre o atendimento e a satisfação dos usuários das Unidades Básicas de Saúde e de todos 
os órgãos públicos municipais que prestam serviço de atendimento ao público no 
Município de Pato Branco, bem como hospitais conveniados ao Sistema Único de Saúde - SUS, com o propósito de classificar o atendimento realizado pelos colaboradores aos 
munícipes que utilizam os serviços prestados." Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton 
Maranoski, joecir Bernardi, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar 
Maccari, Número de Protocolo: 1776, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Freis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 
- Emenda nº 43 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica o caput do art. 2º do 
Projeto de Lei nº 179/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Para o 
acondicionamento dos questionários serão confeccionadas caixas devidamente lacradas ou 
o desenvolvimento de totens, como meio tecnológico, ficando a cargo do Município a 
definição do melhor formato." Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, 
joecir Bernardi, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari, 
Número de Protocolo: 1777, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 3 - Emenda nº 44 
de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 3: Modifica o § 2º do art. 2º do Projeto de nº 
179/2019, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º .. .......................... § 2º 
Ficará à disposição da comunidade o resultado das pesquisas, devendo serem enviadas 
mensalmente ao Legislativo Municipal, contemplando sua função fiscalizadora dos ato~ do#, 
Rua Ar01iboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1llps://www.patobra11co.p1: /eg.b11- ~- ~ 
mail: /egislativo@patobra11co.pr.leg.br 2 06/2020 ;í\® V / ~ 
24/06/2020 . · tp:; Página 5 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Executivo Municipal, bem como enviadas à Ouvidmia do Município de Pato Branco." 
Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, joecir Bernardi, Rodrigo josé 
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1 778, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de 
2019, Dispõe sobre a realização de pesquisas de opinião pública sobre atendimento, a fim 
de constatar a satisfação dos usuários das Unidades Básicas de Saúde e de todos os 
órgãos públicos municipais que prestam serviços de atendimento ao público no Município 
de Pato Branco. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1996, Processo: 
179/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerha1·dt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 86 de 2020, Denomina Escola Municipal da Comunidade de Nossa Senhora 
do Carmo - Cachoei1inha de "Cremilda Caldato De Col". Autores: Joecir Bernardi, Vilmar ~' 
Maccari, Número de Protocolo: 1159, Processo: 86/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, 
Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa 
da Silva - Sim ; j oecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco -
Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 102 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 148.557,21 (cento e quarenta e oito mil, quinhentos 
cinquenta e sete reais e vinte e um centavos). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1462, Processo: 102/2020, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de 2020, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ fV 
135.240,00 (cento e trinta e cinco mil, duzentos e quarenta reais). Autor: Augustinho 
Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1471, Processo: 103/2020, l 
Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de 
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no 
valor de R$ 1.574.971,20 (um milhão, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e 
setenta e um reais e vinte centavos) . Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 1571, Processo: 107/2020, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - /) /J 
Rua Arali/Joia, .491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.patobra11co.p1: /eg.b11 - E- /} '/d~ mail: egis ativo@:o 11 co.p ilfJ4/06/2020 ~ ~ ~~ / ~ J'-
24/06/2020 c.--r-w ~ CJ"'- Página 6 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim; Amilton Maranosl<l - Sim 9 - Emenda nº 114 de 2019, Emenda Modificativa nº 1 ao 
Projeto de Lei nº 140/2019. Autores: Fabricio Preis de f11ello, Moacir Gregolin, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2684, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: Não 
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
pauta para melhor análise da matéria. - Retirada de pauta pelo proponente vereador 
Ronalce Moacir Dalchiavan, para melhor análise da matéria. 10 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 140 de 2019, Institui as comemorações do Dia das Mães, Dia dos Pais e Dia 
das Crianças no âmbito dos estabelecimentos da rede municipal de ensino e dá outras 
providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1296, Processo: 
140/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 5, Não: 6, Abstenções: O, Resultado: 
Rejeitada - Ocorrendo o empate, de acordo com o Regimento Interno, o Presidente vota. O 
Presidente vereador Moacir Gregolin pronunciou seu voto contrário ao Projeto de Lei nº 
140/2019. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não ; Marines Boff Gerhardt - Não ; josé 
Gilson Feitosa da Silva - Não ; joecir Bernardi - Não ; Fabricio Preis de Mello - Não ; 
Claudemir Zanco - Não ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Claudemir Zanco / PL; 2 - josé Gilson Feitosa 
da Silva /PT; 3 - Vilmar Maccari /Podemos ; 4 - joecir Bernardi /PSD ; 5 - Rodrigo josé 
Correia / Podemos 
Ocorrências da Sessão: Leitura do Edital de Convocação nº 4, de 19 de junho de 2020, 
convocando todos os vereadores para as Sessões Extraordiná1ias, conforme estabelecem 
os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a serem realizadas nos dias 
22 e 24 de junho de 2020, com início após o término da sessão ordinária, para apreciar o 
Projeto de Resolução nº 4/2020, que aprova a Prestação de Contas do Município de Pato 
Branco relativa ao exercício financeiro de 2017. Finalizando a sessão, o Presidente Moacir 
Gregolin fez uso da palavra, para falar sobre a reunião do Comitê Gestor de Combate à 
pandemia do Coronavírus (COVID-19) no município de Pato Branco. O arquivo audiovisual 
na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte 
endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg .br/sessao/1984". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
24/06/2020 
/v'-#7 
Vice Presidente: 
e ~\\& Secrctá1io: Fab1icio 
Preis de Mello / PSD 
Rt1a Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps:/Jwww.patobra11co.pt:leg.b1/ - E￾mail: legis/ativo@patobra11co.p1:/eg.br 24/06/2020 
Página 7 
Carlinho 
Polazzo / DEM 
R~~n: ~ Rodrigo ÀlJSé e :eia 
/Podei rós 
/,~~ 
V1lmar Maccari 
Podemos 
Ronalce Moacir 
Dalchiavan /PSD 
Ruo Aroliboio, 491 - Pato Bronco PR Iel.: (46) 3272-1500 llttps://www.potobro11co.p1:/eg.b1i - E￾mail: /egislotivo@potobronco.pdeg.br 24/06/2020 
24/06/2020 Pá gina 8 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 24/06/2020 - 13:30
Encerramento: 24/06/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofícios nº 82/2020/APM, nº 83/2020/APM, nº 84/2020/APM e nº 85/2020/
APM, datados de 19 e 23 de junho de 2020, assinados pelo Assessor de
Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em
resposta parcial aos Ofícios nº 251/2020-DL, nº 244/2020-DL, nº 265/2020-
DL, nº 114/2020-DL e nº 150/2020-DL.
Ofício n° 183/2020, datado de 23 de junho de 2020, enviado pelo Ministério
Público do Estado do Paraná, através da 3ª Promotoria de Justiça com
atuação perante a Defesa da Educação e Infância e Juventude da Comarca
de Pato Branco, solicitando que informe sobre a fase de tramitação do
Projeto de Lei que visa instituir o Programa Família Acolhedora no
Município de Pato Branco.
Ofício nº 9/2020/SMS, datado de 22 de junho de 2020, enviado pelo Fundo
Municipal de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Pato Branco,
assinado pela Divisão de Atenção à Saúde, Terezinha Martinichen Furlanetto
e pela Coordenadora Atenção Primária, Adriana Honaiser Fávero, em
resposta ao Ofício nº 268/2020-DL - Requerimento nº 943/2020.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 117/2020, de autoria da vereadora Marines Boff
Gerhardt - PSDB, que dispõe sobre o recebimento, armazenagem e eventual
venda de grãos oriundos da agricultura em cerealistas, cooperativas e
empresa congêneres instaladas no Município de Pato Branco.
- Projeto de Lei nº 118/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia
- Podemos, que cria Programa de Incentivo à Doação de Sangue entre os
servidores municipais e dá outras providências.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
24/06/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/06/2020
Página 1
- Projeto de Lei nº 119/2020, Mensagem nº 88/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais).
- Projeto de Lei nº 120/2020, Mensagem nº 89/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30.461,28 (trinta mil,
quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos).
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
Moção de Aplauso nº 19/2020, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, a
ser concedida ao Hospital Veterinário “Veterinários com Amor”, representado pelos
proprietários, Karine de Oliveira M. Pacheco e Leandro Pacheco, pela inauguração do
primeiro Hospital Veterinário de Pato Branco.
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
Claudemir Zanco - PL
Assunto: Partido Liberal.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
10. TRIBUNA LIVRE: 
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 1103 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de
Saúde, para que informe à esta Casa
Legislativa qual empresa tem fornecido
os testes rápidos para o Covid-19 ao
município e qual o valor pago por esta
secretaria por cada unidade do referido
teste.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Requerimento nº 1104 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal a
readequação da pintura de sinalização
horizontal no estacionamento do CEU
das Artes, bem como, a readequação do
canteiro localizado no centro do
estacionamento, de modo a deixar as
vagas no mesmo sentido da entrada de
acesso ao estacionamento.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 1105 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal que
informe a esta Casa de Leis a previsão
de retorno dos voos diários à capital do
Estado.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 1106 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa
Asfalto 100%, da Rua Angelo Gabriel,
no Bairro Veneza, e a Rua Guaporé,
entre a Avenida Tupi e Rua Ivaí, no
Bairro Santo Antônio.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
24/06/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/06/2020
Página 2
Matéria Ementa Situação
5 - Requerimento nº 1107 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Departamento Municipal de
Trânsito – Depatran, a mudança das
vagas especiais (Idoso/Deficiente Físico)
da Rua Pedro Ramires de Mello, em
frente à Agência da Caixa para a Rua
Caramuru, em frente à Prefeitura
Municipal.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 1108 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que através do departamento
competente, inclua no boletim diário
sobre o Coronavírus os casos
confirmados em laboratórios
particulares.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 1109 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que informe a esta Casa de Leis em
qual estágio encontram-se as obras do
aeroporto municipal.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 1110 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer seja oficiado ao Conselho
Estadual dos Direitos da Criança e do
Adolescente, CEDCA-PR e ao Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos da
Criança e do Adolescente, para que
informe esta Casa de Leis em que
situação encontra-se a Construção da
sede do Conselho Tutelar em Pato
Branco - Paraná.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 1111 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que informe a esta Casa de Leis qual o
prazo previsto para a conclusão do
CMEI do Bairro São Francisco.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 1112 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Departamento Municipal de
Trânsito - Depatran, para que
providencie a instalação de redutor de
velocidade na Rua João Penso, no Bairro
Vila Esperança, com a máxima
urgência.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 1113 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que providencie operação tapa buraco
na Rua Artibano Sutile, próximo a
esquina com a Rua Geraldo Veroneze,
no Bairro São Francisco.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 1114 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Solicita à Rádio Liberdade FM que
realize o arquivamento e gravação do
Programa Bom Dia Pato Branco do dia
22 de junho de 2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 1115 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Depatran a instalação de
uma lombada ou faixa elevada na Rua
Men de Sá, próximo ao imóvel nº 54 no
município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 1116 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal para
que seja disponibilizado uma
funcionária Zeladora, para o CEU das
Artes.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 1117 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal a
readequação das placas de sinalização
localizadas na Rua Tocantins, próximo
ao imóvel nº 2396 - Centro, e melhorias
no passeio danificado.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 1118 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal
melhorias e manutenção da Estrada
Rural de São João Batista e defronte à
Comunidade, pois o local esta
intransitável.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 1119 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a instalação de um toldo na
entrada da Farmácia Central, situada na
Rua Paraná, Centro (antigo Pronto
Atendimento – PAM).
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
24/06/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/06/2020
Página 3
Matéria Ementa Situação
18 - Requerimento nº 1120 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal
melhorias com urgência na
pavimentação de todas as ruas do
Bairro São João.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 1121 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
implantação de placas indicativas de
nomes de ruas no Bairro São João.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 1122 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer à Secretaria Municipal de
Assistência Social, que através do
Departamento de Habitação realize
visita técnica à Senhora Cristiane
Fernandes, residente na Rua Carlos
Fontana, nº 110, Bairro São João.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 1123 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras, a desobstrução da
boca de lobo localizada no cruzamento
das ruas Tamoio e Pedro Ramires de
Mello.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 1124 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer à Radio Itapuã que realize o
arquivamento e gravação do Programa
do Carrapicho do dia 22 de junho de
2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 1125 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer à Secretária Anne Gomes da
Silva Cavalli o arquivo da apresentação
em slides e o relatório comentado na
reunião realizada no dia 3 de junho de
2020 no plenário, para o registro
documental desta Casa de Leis.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 1126 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, para que seja alterado o
cronograma e a rota de coleta do lixo
reciclável, de modo a abranger também
a rua Fernando Ferrari, no trecho até o
cruzamento com a rua Anchieta, no
bairro São Vicente. Ainda, após a
alteração, requer a instalação dos
containers de lixo reciclável nesta
região.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 1127 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras, para que seja feita
verificação in loco e posteriormente
notificado o proprietário do imóvel
responsável pelo vazamento de água a
acúmulo de lama sobre a calçada e
sobre via pública, na rua Caramuru, em
frente à Farmácia do Paraná e ao lado
do ponto de embarque e desembarque
do transporte coletivo. Ainda, requer
seja enviada à esta Casa de Leis cópia
da notificação para a tomada das
devidas providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 1128 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão das merendeiras, zeladoras e
demais servidores públicos das Escolas
Municipais e Centros Municipais de
Educação Infantil, na programação da
vacinação contra o vírus da gripe
H1N1.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 1129 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100% da
rua Vilas Bôas, bairro Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 1130 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que
notifique o proprietário do Lote nº 14,
Quadra nº 1333 na rua Natalino
Dartora, bairro Fraron, para que o
mesmo efetive a limpeza, e envie cópia
da notificação para essa Casa de Leis.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
24/06/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/06/2020
Página 4
Matéria Ementa Situação
29 - Requerimento nº 1131 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal a
revisão do Art. 5º da Portaria 004/2020,
o qual suspende o acesso gratuito ao
sistema do transporte coletivo regular
de passageiros aos Idosos, a fim de que
seja disponibilizado uma quantidade
limite de passagens/crédito mês.
LEITURA EM PLENÁRIO
30 - Requerimento nº 1132 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal
informações do quantitativo de testes
rápidos do COVID-19, foram realizados
neste período de pandemia na Unidade
de Pronto Atendimento - UPA.
LEITURA EM PLENÁRIO
31 - Requerimento nº 1133 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que
nomine quem realizou a distribuição
dos 70.000 impressos intitulados
“Resumo de ações dos anos de 2013,
2014 e 2015”, em havendo
envolvimento de servidores municipais,
indicar nome/cargo/função.
LEITURA EM PLENÁRIO
32 - Requerimento nº 1134 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100% de
um trecho da Rua Dalton Trevisan,
iniciando próximo ao imóvel nº 440, até
a Rua Visconde de Nascar, no Bairro
Anchieta.
LEITURA EM PLENÁRIO
33 - Requerimento nº 1135 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Conselho do
Plano Diretor - COPLAN que analise e
manifeste-se tecnicamente a respeito do
Projeto de Lei complementar nº 2/2020,
de autoria da vereadora Marines Boff
Gerhardt -PSDB, que acrescenta
dispositivo a Lei Complementar nº 46,
de 26 de maio de 2011, que dispõe
sobre o uso, ocupação e parcelamento
do solo do Município de Pato Branco -
LUPA.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Emenda nº 42 de 2020 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Amilton Maranoski, Joecir Bernardi,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Vilmar Maccari 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1:
Modifica o caput do art. 1º do Projeto
de nº 179/2019, que passa a vigorar
com a seguinte redação: “Art. 1º Fica
instituída a realização de pesquisas de
opinião pública sobre o atendimento e a
satisfação dos usuários das Unidades
Básicas de Saúde e de todos os órgãos
públicos municipais que prestam
serviço de atendimento ao público no
Município de Pato Branco, bem como
hospitais conveniados ao Sistema Único
de Saúde - SUS, com o propósito de
classificar o atendimento realizado
pelos colaboradores aos munícipes que
utilizam os serviços prestados.“
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
2 - Emenda nº 43 de 2020 
Autores: Amilton Maranoski, Carlinho
Antonio Polazzo, Joecir Bernardi,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Vilmar Maccari 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2:
Modifica o caput do art. 2° do Projeto
de Lei n° 179/2019, que passa a vigorar
com a seguinte redação: “Art. 2º Para o
acondicionamento dos questionários
serão confeccionadas caixas
devidamente lacradas ou o
desenvolvimento de totens, como meio
tecnológico, ficando a cargo do
Município a definição do melhor
formato.”
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
24/06/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/06/2020
Página 5
Matéria Ementa Situação
3 - Emenda nº 44 de 2020 
Autores: Amilton Maranoski, Carlinho
Antonio Polazzo, Joecir Bernardi,
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Vilmar Maccari 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 3:
Modifica o § 2° do art. 2º do Projeto de
n° 179/2019, que passa a vigorar com a
seguinte redação: “Art. 2º
............................ § 2° Ficará à
disposição da comunidade o resultado
das pesquisas, devendo serem enviadas
mensalmente ao Legislativo Municipal,
contemplando sua função fiscalizadora
dos atos do Executivo Municipal, bem
como enviadas à Ouvidoria do
Município de Pato Branco.”
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 179 de
2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Dispõe sobre a realização de pesquisas
de opinião pública sobre atendimento, a
fim de constatar a satisfação dos
usuários das Unidades Básicas de
Saúde e de todos os órgãos públicos
municipais que prestam serviços de
atendimento ao público no Município de
Pato Branco.
Dispõe sobre a realização de pesquisas
de opinião pública sobre atendimento, a
fim de constatar a satisfação dos
usuários das Unidades Básicas de
Saúde e de todos os órgãos públicos
municipais.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 86 de
2020 
Autores: Joecir Bernardi, Vilmar
Maccari 
Denomina Escola Municipal da
Comunidade de Nossa Senhora do
Carmo - Cachoeirinha de “Cremilda
Caldato De Col”.
Denomina Escola Municipal da
Comunidade de Nossa Senhora do
Carmo - Cachoeirinha de “Cremilda
Caldato De Col”.
Quórum de Votação: Maioria Absoluta.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 102 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 148.557,21 (cento e
quarenta e oito mil, quinhentos
cinquenta e sete reais e vinte e um
centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 148.557,21.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 103 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 135.240,00 (cento e
trinta e cinco mil, duzentos e quarenta
reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 135.240,00 .
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 107 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 1.574.971,20 (um
milhão, quinhentos e setenta e quatro
mil, novecentos e setenta e um reais e
vinte centavos) .
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 1.574.971,20.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
24/06/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/06/2020
Página 6
Matéria Ementa Situação
9 - Emenda nº 114 de 2019 
Autores: Fabricio Preis de Mello,
Moacir Gregolin, Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de
Lei nº 140/2019.
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de
Lei nº 140/2019..
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 140 de
2019 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Institui as comemorações do Dia das
Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças
no âmbito dos estabelecimentos da rede
municipal de ensino e dá outras
providências.
Institui as comemorações do Dia das
Mães, Dia dos Pais e Dia das Crianças
no âmbito dos estabelecimentos da rede
municipal de ensino.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 33ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
24/06/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 24/06/2020
Página 7

open original →