| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 34 |
| Date | 2020-07-01 |
| native_id | 1988 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 01/07/2020 - 13:30;
Encerramento: 01/07/2020 - 14:18
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabricio
Preis de Mello / PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi /PSD; José Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ;
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 1° (primeiro) de julho de 2020, usando a expressão:
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça,
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada
pelo vereador Amilton Maranosl<l - PL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 30 (trinta) de junho de 2020, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofício nº 86/2020/APM, datado de 25 de junho de 2020, assinado pelo
Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em
resposta parcial aos Ofícios nº 77/2020-DL, 84/2020-DL, 99/2020-DL e 114/2020-DL.
Ofícios nº 87/2020/APM e nº 88/2020/APM, datados de 30 de junho de 2020, assinados
pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em
resposta parcial aos Ofícios nº 289/2020-DL e nº 277/2020-DL. Ofício datado de 24 de
junho de 2020, enviado pelo Sindicato dos Taxistas Autônomos de Pato Branco, assinado
pelo Presidente Laurivaldo Cella, em resposta ao Ofício nº 298/2020-DL. Ofício nº
193/2020, datado de 26 de junho de 2020, assinado pela Procuradora Jurídica do
Município de Pato Branco, Camila Tomoko Kohatsu, em resposta ao Ofício nº 289/2020-
DL.Ofício nº CA 545/2020-GRPB, datado de 26 de junho de 2020, enviado pela Companhia
de Saneamento do Paraná - Sanepa1: assinado pelo Gerente Regional da Sanepar,
Edenilson Albani e pela Coordenadora Clientes GRPB, Eloisa Simone M. Lattmann, em
resposta ao Ofício nº 300/2020-DL. Ofício nº 1459/2020/REGOV/CV, datado de 26 de junho
de 2020, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos
financeiros, sob bloqueio, em 23/06/2020, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e
um mil reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 884913/2019 - Operação
1064000-35, firmado com Município de Pato Branco, assinado em 17 /1 2/2019, no âmbito
do Programa Desenvolvimento Regional, Tenitorial e Urbano, sob a gestão do Ministério
do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto "recapeamento asfáltico sobre
poliédricos na estrada rural Pioneiro Sady P. Viganó, no Município de Pato Branco".Ofício
nº 42/2020/ASPAR-ANAC, datado de 29 de junho de 2020, enviado pela Agência Nacional
de Aviação Civil, em resposta ao Ofício nº 223/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS
RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e
emissão de pareceres: - Projeto de Lei n° 121/2020, de autoria do vereador josé Gilson
Feitosa da Silva - PT, que dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião
pública no Município de Pato Branco. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso n°
20/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, subscrita pelos
vereadores Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, joecir Bernardi - PSD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT,
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PSDB,
- Podemos,
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Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te /. : (46) 32 72-1500 l1ttps://1vw1v.patobra11co.p1:/eg.br/ - Email: /egi= o@patobranco.p1:l eg. 1/0712020 1 1
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forma de reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade pato-branquense nos
últimos 72 (setenta e dois) anos e por sua contribuição para o crescimento do município.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Estava inscrito para fazer uso da palavra no espaço do
Grande Expediente o vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT, porém o Presidente
Moacir Gregolin comunicou que o vereador retirou a inscrição. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores josé Gilson Feitosa da Silva, líder
do PT e Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1136 de 2020, Requer ao Deputado
Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, que por meio de emenda parlamentai~
destine para Pato Branco um caminhão pipa, para realização de limpeza e sanitização de
espaços públicos durante a pandemia do Covid-19. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton
Maranoski, Cadinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo:
1799, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 2 - Requeiimento nº 1137 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal a implantação de poste com braço de iluminação pública no cruzamento das
Ruas Domingos de Mattos e Anchieta, no Bairro São Vicente. Autor: Rodrigo josé Correia,
Número de Protocolo: 1800, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº 1138 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal a implantação de postes com braço de iluminação pública
em frente das residências de número 59 e 105, na Rua Antonina, no Bairro São Vicente.
Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1801, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 -
Requerimento nº 1139 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal prioridade
na pavimentação asfáltica das seguintes vias: Ângelo Gabriel - Bairro Veneza; Tiradentes -
Bairro Santo Antônio; Vilas Boas - Alvorada; Pedro josé da Silva - Bairro Santa Terezinha;
Pio XII - Sambugaro; lta - Bairro Santo Antônio; Travessa Artur Anastácio Pereira - Centro.
Autores: Fabrício Preis de Mello, Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1803, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 -
Requerimento nº 1140 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras,
para que realize limpeza urgente na rua Josefina Maria Leonardi, bairro Aeroporto,
visando a remoção do barro que se acumulou sobre a via pública, devido às obras de
instalação da tubulação para esgoto. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 1806, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Reque1imento nº 1141 de 2020, Requer à À
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que informe qual a previsão de
conclusão das obras de instalação da tubulação de esgoto na rua Josefina Maria Leonardi,
no bairro Aeroporto. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1807,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 7 - Requerimento nº 1142 de 2020, Requer à Secretaria Municipal
Amadori,
de Engenharia
no bairro
e Obras,
Aeroporto.
a realização
Autores:
de obra
Ronalce
de pavimentação
Moacir Dalchiavan,
asfáltica
Fabricio
na rua
Preis
Leôncio
de ~
Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1808, Turno: Deliberação, Resultado: .
Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 8 -
Requelimento n º 1143 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras a realização urgente de tapa buracos na rua Xisto Ramirez Gutierrez,
bairro Aeroporto, até que não seja realizada a obra de pavimentação asfáltica. Autores:
Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rod1igo José Correia, Número de ~
Protocolo: 1809, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme \
o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 1144 de 2020, Reiterando:
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras a realização de pavimentação
asfáltica na rua Irma Lavratti Dagios, bairro Aeroporto. Autores: Ronalce Moacir
Dalchiavan, Arnilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1810, Turno:
Ruo Arnliboio, 491 - Polo Brn11 co PR Te/.: (46) 3272-1500 ilttps://www.patobro11co.p1:/eg.b11 - E- Págitta c;p--
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Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota 10 - Requerimento n º 1145 de 2020, Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras, para que informe se há previsão de abertura do final da
rua Saul Viganó, no bairro Aeroporto, de modo a atravessar as chácaras nº 08, 09, 10-B e
10-A e ligar a referida via pública ao restante da rua que fica após o loteamento. Autores:
Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 1811, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do R1 o presidente não vota 11 - Requerimento nº 1146 de 2020, Reiterando:
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras a realização de pavimentação
asfáltica na rua Saul Viganó, entre as Ruas Xisto Ramirez Gutierrez e Josefina Maria
Leonardi, no bairro Aeroporto. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski,
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1812, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 12 -
Requerimento nº 1147 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras, para a realização de operação tapa buracos urgente na rua Sete de
Setembro, em frente ao DER - Departamento de Estradas e Rodagem. Autores: Ronalce
Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Marines Boff Gerharclt, Moacir Gregolin, Número
de Protocolo: 1816, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 13 - Requerimento nº 1148 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis a legalidade do muro
construído, interrompendo a ligação entre as ruas Angelina Mezzomo e Olivio Dai Sent, no
Bairro La Salle. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 1817, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 14 - Requerimento nº 1149 de 2020, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal a substituição do ponto de embarque e desembarque do transporte
coletivo urbano, localizado na rua Marcos Penso, no bairro Vila Esperança, em frente à
escola, por um dos modelos novos com cobertura. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Fabricio Preis de Mello, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1820, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 15 - Reque1imento nº 1150 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal que conceda em caratér emergencial e excepcional, a antecipação do
pagamento pela prestação do serviço de transporte escolar público. Autores: Claudemir
Zanco, Amilton Maranoski, joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia,
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1821, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 -
Requerimento nº 1151 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão
no Programa Asfalto 100%, da Rua Fernando Ferrari, entre as Ruas Augusto Peloso e
Gregório Pastorello - Bairro Bonatto. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski,
]oecir Bernardi, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1829, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 17 - Requerimento 112 1152 de 2020, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Gonçalves Dias, entre
as Ruas Itá e Princesa Isabel - Bairro Alvorada. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton
Maranosld, Fabrício Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo:
1830, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do R1 o presidente não vota 18 - Requerimento nº 1153 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Gregório Pastorello - Bairro
Bonatto. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, joecir Bemardi, Marines Boff
Gerhardt, Número de Protocolo: 1831, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 19 - Requerimento nº
1154 de 2020 , Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de bocas de lobo
no cruzamento da Rua Itá com a Rua do Príncipe - Bairro Santo Antônio. Autores: Rodrigo
josé Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1832,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
01/07/2020
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llltps://1vww.palobra11co.p1:Ieg.b11- Enwl/, legl•lot:;_"ºbronco.µc. , 7/2020 ~ ~
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presidente não vota 20 - Requelimento nº 1155 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal para que realize o conserto do buraco na Avenida Tupi, após a lombada em
frente ao Supermercado Brasão Sul. Autores: Vilmar Maccari, Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 1833, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 1156 de 2020,
Reiterando: Requer ao Executivo pavimentação asfáltica na Rua Ataulfo Alves, entre as
Ruas Lupicínio Rodrigues e Cubatão - Bairro Morumbi. Autores: Rodrigo José Correia,
Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Fabrício Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 1834, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requelimento nº 1157 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Itá, entre as
Ruas Presidente juscelino e Gonçalves Dias, no Bairro Santo Antônio, a Rua Gonçalves
Dias, entre as Ruas Itá e Princesa Isabel, no Bairro Alvorada, e a Rua jundiaí, entre as
Ruas Cubatão e São Paulo, no Bairro São Roque. Autores: Amilton Maranoski, Moacir
Gregolin, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1836,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 23 - Requerimento nº 1158 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Engenharia notifique o proprietário
do Lote 22 da Quadra 531, localizado na Travessa Orlando Silva, no Bairro Morumbi, para
que tome as providências necessárias para resolver o problema com águas da chuva que
represa em seu terreno, ocasionando alagamento nas residências vizinhas. Autor: Rodrigo
josé Correia, Número de Protocolo: 1837, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº
1159 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a revisão da demarcação de sinalização
horizontal na rua Guarani, em frente ao estabelecimento nº 1111. Autor: josé Gilson
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1838, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento
n2 1160 de 2020, Requer ao Executivo Municipal solicitando à Câmara Técnica de
Trânsito, Transporte e Mobilidade que emita parecer quanto ao Projeto de Lei ~
166/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco, Fabrício Preis de Mello, Januário
Koslinski, joecir Bernardi, Marco Antonio Augusto Pozza, Moacir Gregolin, Rodrigo José
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan e Vilmar Maccari, que altera dispositivos a Lei nº
3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município
de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas. Autor: José Gilson Feitosa da
Silva, Número de Protocolo: 1839, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº 1161 de
2020, Requer seja enviado denúncia anexo ao Ministério Público do Estado do Paraná a
qual trata de possível ilegalidade cometida pela Administração Municipal de Pato Branco,
quando da realização do Pregão Eletrônico nº 4 7 /2020, referente a Pesquisa de Opinião
Pública. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1840, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 27 - Requerimento n º 1162 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal que realize serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação de solo no
acesso às residências ao lado do Canil do Senhor Aldemar de Lima, na Linha Três Pontes.
Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1841, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 -
Requelimento nº 1163 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal envio do
Impacto Financeiro referente a concessão de insalubridade no grau máximo aos
seividores que atuam na linha de frente ao combate do Covid-19, além de informar quais
os se1vidores que receberam e/ou estão recebendo a insalubridade, discriminando nome/
função/ Secretaria/ Departamento/% da concessão. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva,
Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1842, Turno: Deliberação, ®
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
29 - Requelimento nº 1164 de 2020, Requer à Mesa Diretora dessa Casa de Leis que
Rua Arariboia, 491 - Pato
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
tome as providências cabíveis quanto as possíveis transgressões dos Artigos 7º e 1 Oº do
Regimento Interno (Resolução nºl, de 8 de janeiro de 2014), e do Artigo 5º do Código de
ética Parlamentar (Resolução nº13, de 4 de dezembro de 2001), nos discursos do Vereador
Vilmar Maccari. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1843, Turno:
Deliberação, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. 30 -
Requerimento nº 1165 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que por meio da
Secretaria Municipal de Assistência Social, realize visita técnica à Senhora Jocemara
Piassa, residente na Rua Sadi Bertol, nº 360, fundos, no Bairro São João, requer ainda
cópia do parecer da vistoria realizada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
1844, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 31 - Requerimento nº 1166 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal que informe quanto já foi empenhado do Contrato nº 283/2019 (Execução dos
serviços de pavimentação asfáltica nas ruas: Andorinhas, Amélia D. Vale, Trav. José
Cattani, Abílio Parzianello, Augusto Saggin, Maria MadalenaTatto, Castro Alves e Aurea
Zandoná), comprovar com notas fiscais. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 1845, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 32 - Requerimento nº 1167 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal solicitando que faça os reparos necessários na Rua Abrão Ribeiro,
loteamento Paulo Afonso, no sentido de resolver os problemas de transbordas de águas
fluviais que danificam imóveis privados. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo:
1846, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 1168 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal que manifeste-se a respeito do Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, que denomina o Centro Municipal de Educação
Infantil - CMEI do Bairro Planalto de "Professor José Benato". Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 1847, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 34 - Requerimento nº 1169 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal que manifeste-se a respeito do Projeto de Lei nº 81/2020,
de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina Centro Municipal
de Educação Infantil do Bairro São Francisco de "Professor Nestor Ostapiv". Autor: Joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 1848, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 35 - Requerimento nº
1170 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para a
realização de operação tapa buracos urgente na rua Duque de Caxias, bairro Santo
Antônio. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello,
Número de Protocolo: 1849, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 36 - Requerimento nº 1171 de 2020,
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para a realização de operação tapa
buraco urgente na Avenida Tupi - Zona Sul, em frente ao Supennercado Brasão, logo após
a lombada. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1850, Turno:
Deliberação, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arnilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabrício Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / PSD ; José
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica
; Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nQ 109 de 2020, Autoriza o
Executivo Municipal a ab1ir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais). Autor: Augustinho Zucchi 201 7
a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1611, Processo: 109/2020, Turno: Qb
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Rua Araliboia, 491 - Pato
mail
Branco
: legislativ
PR T
o@1
e/.: (46)
tob1
3272
'a 11 co.p1:
-1 500
eg.
https://www.patob
/2020
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01/07/2020 -- - w Página 5
Câmara Municipal de Pato Branco
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Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo j osé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no
valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). Autor: Augustinho Zucchi
2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1678, Processo: 111/2020, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo j osé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 d e
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no
valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1681, Processo: 114/2020, Turno: Primeiro, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2020, Auto1iza o
Executivo Municipal a ab1ir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
345.873, 72 (trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e
dois centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1686, Processo: 116/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim; Rodrigo José Correia - Sim; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Anlilton Maranoski - Sim 5
- Moção de Aplauso nº 19 de 2020, A ser concedida ao Hospital Veterinário
"Ve terinálios com Amor", representado pelos proprietálios, Karine de Oliveira M. Pacheco
e Leandro Pacheco, pela inauguração do primeiro Hospital Veterinário de Pato Branco.
Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1 772, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - V--
Sim ; Arnilton Maranoski - Sim
Ocorrências da Sessão: Ao finalizar a sessão, o Presidente Moacir Gregolin salientou
sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção Covid-19, causada pelo
coronavírus no município de Pato Branco.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão
encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico
"https://sapl. patobranco. pr.leg .br/sessao/1988".
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
mail: legisl ivo@patobrc111co.p1:/eg.br 01/07/2020 c:p;e--
Rua Armiboia, 491 ·Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1tt ps://ww1v.patobraA1co.11:leg.;#b l- E
01/07/2020 . , • ~ • Pág;no 6
Vilmar l\laccari /
Podemos
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Vice Presidente:
Jb721~
Ronalce l\loacir
Dalchiavan /PSD
Rua Arnriboia, 491 - Pato Branco PR 'f'el .: (46) 3272-1500 /1ttps://1VIV1V.patobra11co.p1:/eg.br/ - Email: /egislativo@patobranco.p1:/eg.br 01/07/2020
01/07/2020 Página 7
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 01/07/2020 - 13:30 Encerramento: 01/07/2020 - Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 86/2020/APM, datado de 25 de junho de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 77/2020-DL, 84/2020-DL, 99/2020-DL e 114/2020-DL. Ofícios nº 87/2020/APM e nº 88/2020/APM, datados de 30 de junho de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 289/2020-DL e nº 277/2020-DL. Ofício datado de 24 de junho de 2020, enviado pelo Sindicato dos Taxistas Autônomos de Pato Branco, assinado pelo Presidente Laurivaldo Cella, em resposta ao Ofício nº 298/2020-DL. Ofício nº 193/2020, datado de 26 de junho de 2020, assinado pela Procuradora Jurídica do Município de Pato Branco, Camila Tomoko Kohatsu, em resposta ao Ofício nº 289/2020-DL. Ofício nº CA 545/2020-GRPB, datado de 26 de junho de 2020, enviado pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, assinado pelo Gerente Regional da Sanepar, Edenilson Albani e pela Coordenadora Clientes GRPB, Eloisa Simone M. Lattmann, em resposta ao Ofício nº 300/2020-DL. Ofício nº 1459/2020/REGOV/CV, datado de 26 de junho de 2020, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 23/06/2020, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 884913/2019 - Operação 1064000-35, firmado com Município de Pato Branco, assinado em 17/12/2019, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 01/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/07/2020 Página 1 por objeto “recapeamento asfáltico sobre poliédricos na estrada rural Pioneiro Sady P. Viganó, no Município de Pato Branco”. Ofício nº 42/2020/ASPAR-ANAC, datado de 29 de junho de 2020, enviado pela Agência Nacional de Aviação Civil, em resposta ao Ofício nº 223/2020- DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 121/2020, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião pública no Município de Pato Branco. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: - Moção de Aplauso nº 20/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan – PSD, a ser concedida ao Senhor Alzemiro Bertol, como forma de reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade pato-branquense nos últimos 72 (setenta e dois) anos e por sua contribuição para o crescimento do município. 07. GRANDE EXPEDIENTE: José Gilson Feitosa da Silva - PT. Assunto: As possíveis transgressões dos Artigos 7º e 10º do Regimento Interno (Resolução nº1, de 8 de janeiro de 2014), e do Artigo 5º do Código de ética Parlamentar (Resolução nº13, de 4 de dezembro de 2001), nos discursos do Vereador Vilmar Maccari. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 10. TRIBUNA LIVRE: 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 1136 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, que por meio de emenda parlamentar, destine para Pato Branco um caminhão pipa, para realização de limpeza e sanitização de espaços públicos durante a pandemia do Covid-19. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Requerimento nº 1137 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a implantação de poste com braço de iluminação pública no cruzamento das Ruas Domingos de Mattos e Anchieta, no Bairro São Vicente. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 01/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/07/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 3 - Requerimento nº 1138 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a implantação de postes com braço de iluminação pública em frente das residências de número 59 e 105, na Rua Antonina, no Bairro São Vicente. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 1139 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal prioridade na pavimentação asfáltica das seguintes vias: Ângelo Gabriel - Bairro Veneza; Tiradentes - Bairro Santo Antônio; Vilas Boas - Alvorada; Pedro José da Silva - Bairro Santa Terezinha; Pio XII - Sambugaro; Ita - Bairro Santo Antônio; Travessa Artur Anastácio Pereira - Centro. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 1140 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que realize limpeza urgente na rua Josefina Maria Leonardi, bairro Aeroporto, visando a remoção do barro que se acumulou sobre a via pública, devido às obras de instalação da tubulação para esgoto. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 1141 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que informe qual a previsão de conclusão das obras de instalação da tubulação de esgoto na rua Josefina Maria Leonardi, no bairro Aeroporto. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 1142 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, a realização de obra de pavimentação asfáltica na rua Leôncio Amadori, no bairro Aeroporto. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 1143 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras a realização urgente de tapa buracos na rua Xisto Ramirez Gutierrez, bairro Aeroporto, até que não seja realizada a obra de pavimentação asfáltica. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 1144 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras a realização de pavimentação asfáltica na rua Irma Lavratti Dagios, bairro Aeroporto. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 1145 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que informe se há previsão de abertura do final da rua Saul Viganó, no bairro Aeroporto, de modo a atravessar as chácaras nº 08, 09, 10-B e 10-A e ligar a referida via pública ao restante da rua que fica após o loteamento. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 1146 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras a realização de pavimentação asfáltica na rua Saul Viganó, entre as Ruas Xisto Ramirez Gutierrez e Josefina Maria Leonardi, no bairro Aeroporto. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 1147 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para a realização de operação tapa buracos urgente na rua Sete de Setembro, em frente ao DER - Departamento de Estradas e Rodagem. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 1148 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis a legalidade do muro construído, interrompendo a ligação entre as ruas Angelina Mezzomo e Olivio Dal Sent, no Bairro La Salle. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 01/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/07/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 14 - Requerimento nº 1149 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a substituição do ponto de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano, localizado na rua Marcos Penso, no bairro Vila Esperança, em frente à escola, por um dos modelos novos com cobertura. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 1150 de 2020 Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal que conceda em caratér emergencial e excepcional, a antecipação do pagamento pela prestação do serviço de transporte escolar público. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 1151 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Fernando Ferrari, entre as Ruas Augusto Peloso e Gregório Pastorello - Bairro Bonatto. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 1152 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Gonçalves Dias, entre as Ruas Itá e Princesa Isabel - Bairro Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 1153 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Gregório Pastorello - Bairro Bonatto. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 1154 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a instalação de bocas de lobo no cruzamento da Rua Itá com a Rua do Príncipe - Bairro Santo Antônio. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 1155 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal para que realize o conserto do buraco na Avenida Tupi, após a lombada em frente ao Supermercado Brasão Sul. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 1156 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo pavimentação asfáltica na Rua Ataulfo Alves, entre as Ruas Lupicínio Rodrigues e Cubatão - Bairro Morumbi. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 1157 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Itá, entre as Ruas Presidente Juscelino e Gonçalves Dias, no Bairro Santo Antônio, a Rua Gonçalves Dias, entre as Ruas Itá e Princesa Isabel, no Bairro Alvorada, e a Rua Jundiaí, entre as Ruas Cubatão e São Paulo, no Bairro São Roque. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 1158 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Engenharia notifique o proprietário do Lote 22 da Quadra 531, localizado na Travessa Orlando Silva, no Bairro Morumbi, para que tome as providências necessárias para resolver o problema com águas da chuva que represa em seu terreno, ocasionando alagamento nas residências vizinhas. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 1159 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal a revisão da demarcação de sinalização horizontal na rua Guarani, em frente ao estabelecimento nº 1111. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 01/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/07/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 25 - Requerimento nº 1160 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal solicitando à Câmara Técnica de Trânsito, Transporte e Mobilidade que emita parecer quanto ao Projeto de Lei nº 166/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Januário Koslinski, Joecir Bernardi, Marco Antonio Augusto Pozza, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan e Vilmar Maccari, que altera dispositivos a Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 1161 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer seja enviado denúncia anexo ao Ministério Público do Estado do Paraná a qual trata de possível ilegalidade cometida pela Administração Municipal de Pato Branco, quando da realização do Pregão Eletrônico nº 47/2020, referente a Pesquisa de Opinião Pública. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 1162 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal que realize serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação de solo no acesso às residências ao lado do Canil do Senhor Aldemar de Lima, na Linha Três Pontes. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 1163 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Reiterando: Requer ao Executivo Municipal envio do Impacto Financeiro referente a concessão de insalubridade no grau máximo aos servidores que atuam na linha de frente ao combate do Covid-19, além de informar quais os servidores que receberam e/ou estão recebendo a insalubridade, discriminando nome/ função/ Secretaria/ Departamento/ % da concessão. LEITURA EM PLENÁRIO 29 - Requerimento nº 1164 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer à Mesa Diretora dessa Casa de Leis que tome as providências cabíveis quanto as possíveis transgressões dos Artigos 7º e 10º do Regimento Interno (Resolução nº1, de 8 de janeiro de 2014), e do Artigo 5º do Código de ética Parlamentar (Resolução nº13, de 4 de dezembro de 2001), nos discursos do Vereador Vilmar Maccari. LEITURA EM PLENÁRIO 30 - Requerimento nº 1165 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realize visita técnica à Senhora Jocemara Piassa, residente na Rua Sadi Bertol, nº 360, fundos, no Bairro São João, requer ainda cópia do parecer da vistoria realizada. LEITURA EM PLENÁRIO 31 - Requerimento nº 1166 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que informe quanto já foi empenhado do Contrato nº 283/2019 (Execução dos serviços de pavimentação asfáltica nas ruas: Andorinhas, Amélia D. Vale, Trav. José Cattani, Abílio Parzianello, Augusto Saggin, Maria MadalenaTatto, Castro Alves e Aurea Zandoná), comprovar com notas fiscais. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 01/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/07/2020 Página 5 Matéria Ementa Situação 32 - Requerimento nº 1167 de 2020 Autor: Moacir Gregolin Requer ao Executivo Municipal solicitando que faça os reparos necessários na Rua Abrão Ribeiro, loteamento Paulo Afonso, no sentido de resolver os problemas de transbordos de águas fluviais que danificam imóveis privados. LEITURA EM PLENÁRIO 33 - Requerimento nº 1168 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal que manifeste-se a respeito do Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que denomina o Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI do Bairro Planalto de “Professor José Benato”. LEITURA EM PLENÁRIO 34 - Requerimento nº 1169 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal que manifeste-se a respeito do Projeto de Lei nº 81/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina Centro Municipal de Educação Infantil do Bairro São Francisco de “Professor Nestor Ostapiv”. LEITURA EM PLENÁRIO 35 - Requerimento nº 1170 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para a realização de operação tapa buracos urgente na rua Duque de Caxias, bairro Santo Antônio. LEITURA EM PLENÁRIO 36 - Requerimento nº 1171 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para a realização de operação tapa buraco urgente na Avenida Tupi - Zona Sul, em frente ao Supermercado Brasão, logo após a lombada. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 860.500,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 285.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 50,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 01/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/07/2020 Página 6 Matéria Ementa Situação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 345.873 ,72 (trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e dois centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 345.873 ,72. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 5 - Moção de Aplauso nº 19 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo A ser concedida ao Hospital Veterinário “Veterinários com Amor”, representado pelos proprietários, Karine de Oliveira M. Pacheco e Leandro Pacheco, pela inauguração do primeiro Hospital Veterinário de Pato Branco. A ser concedida ao Hospital Veterinário “Veterinários com Amor”. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 01/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/07/2020 Página 7