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sessao nº 34

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 34
Date 2020-07-01
native_id1988

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 01/07/2020 - 13:30; 
Encerramento: 01/07/2020 - 14:18 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi /PSD; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ; 
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 1° (primeiro) de julho de 2020, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador Amilton Maranosl<l - PL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: Ata da Sessão Extraordinária do dia 30 (trinta) de junho de 2020, a qual foi 
aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: Ofício nº 86/2020/APM, datado de 25 de junho de 2020, assinado pelo 
Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em 
resposta parcial aos Ofícios nº 77/2020-DL, 84/2020-DL, 99/2020-DL e 114/2020-DL. 
Ofícios nº 87/2020/APM e nº 88/2020/APM, datados de 30 de junho de 2020, assinados 
pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em 
resposta parcial aos Ofícios nº 289/2020-DL e nº 277/2020-DL. Ofício datado de 24 de 
junho de 2020, enviado pelo Sindicato dos Taxistas Autônomos de Pato Branco, assinado 
pelo Presidente Laurivaldo Cella, em resposta ao Ofício nº 298/2020-DL. Ofício nº 
193/2020, datado de 26 de junho de 2020, assinado pela Procuradora Jurídica do 
Município de Pato Branco, Camila Tomoko Kohatsu, em resposta ao Ofício nº 289/2020-
DL.Ofício nº CA 545/2020-GRPB, datado de 26 de junho de 2020, enviado pela Companhia 
de Saneamento do Paraná - Sanepa1: assinado pelo Gerente Regional da Sanepar, 
Edenilson Albani e pela Coordenadora Clientes GRPB, Eloisa Simone M. Lattmann, em 
resposta ao Ofício nº 300/2020-DL. Ofício nº 1459/2020/REGOV/CV, datado de 26 de junho 
de 2020, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos 
financeiros, sob bloqueio, em 23/06/2020, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e 
um mil reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 884913/2019 - Operação 
1064000-35, firmado com Município de Pato Branco, assinado em 17 /1 2/2019, no âmbito 
do Programa Desenvolvimento Regional, Tenitorial e Urbano, sob a gestão do Ministério 
do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto "recapeamento asfáltico sobre 
poliédricos na estrada rural Pioneiro Sady P. Viganó, no Município de Pato Branco".Ofício 
nº 42/2020/ASPAR-ANAC, datado de 29 de junho de 2020, enviado pela Agência Nacional 
de Aviação Civil, em resposta ao Ofício nº 223/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS 
RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres: - Projeto de Lei n° 121/2020, de autoria do vereador josé Gilson 
Feitosa da Silva - PT, que dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião 
pública no Município de Pato Branco. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso n° 
20/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, subscrita pelos 
vereadores Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Claudemir Zanco -
PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, joecir Bernardi - PSD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, 
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Marines 
Podemos 
Boff 
e Vihnar 
Gerhardt 
Macca
-
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PSDB, 
- Podemos, 
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Gregolin 
ser concedida - Republicanos, 
ao Senhor 
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Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te /. : (46) 32 72-1500 l1ttps://1vw1v.patobra11co.p1:/eg.br/ - E￾mail: /egi= o@patobranco.p1:l eg. 1/0712020 1 1 
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01/07/2020 · · (Jf'4'- ~ Pág;0>a l 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
forma de reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade pato-branquense nos 
últimos 72 (setenta e dois) anos e por sua contribuição para o crescimento do município. 
07. GRANDE EXPEDIENTE: Estava inscrito para fazer uso da palavra no espaço do 
Grande Expediente o vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT, porém o Presidente 
Moacir Gregolin comunicou que o vereador retirou a inscrição. 08. LIDERANÇAS 
PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores josé Gilson Feitosa da Silva, líder 
do PT e Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1136 de 2020, Requer ao Deputado 
Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, que por meio de emenda parlamentai~ 
destine para Pato Branco um caminhão pipa, para realização de limpeza e sanitização de 
espaços públicos durante a pandemia do Covid-19. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton 
Maranoski, Cadinho Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
1799, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 2 - Requeiimento nº 1137 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a implantação de poste com braço de iluminação pública no cruzamento das 
Ruas Domingos de Mattos e Anchieta, no Bairro São Vicente. Autor: Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 1800, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº 1138 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal a implantação de postes com braço de iluminação pública 
em frente das residências de número 59 e 105, na Rua Antonina, no Bairro São Vicente. 
Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1801, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 -
Requerimento nº 1139 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal prioridade 
na pavimentação asfáltica das seguintes vias: Ângelo Gabriel - Bairro Veneza; Tiradentes -
Bairro Santo Antônio; Vilas Boas - Alvorada; Pedro josé da Silva - Bairro Santa Terezinha; 
Pio XII - Sambugaro; lta - Bairro Santo Antônio; Travessa Artur Anastácio Pereira - Centro. 
Autores: Fabrício Preis de Mello, Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1803, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 -
Requerimento nº 1140 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, 
para que realize limpeza urgente na rua Josefina Maria Leonardi, bairro Aeroporto, 
visando a remoção do barro que se acumulou sobre a via pública, devido às obras de 
instalação da tubulação para esgoto. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 1806, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Reque1imento nº 1141 de 2020, Requer à À 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que informe qual a previsão de 
conclusão das obras de instalação da tubulação de esgoto na rua Josefina Maria Leonardi, 
no bairro Aeroporto. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1807, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 7 - Requerimento nº 1142 de 2020, Requer à Secretaria Municipal 
Amadori, 
de Engenharia 
no bairro 
e Obras, 
Aeroporto. 
a realização 
Autores: 
de obra 
Ronalce 
de pavimentação 
Moacir Dalchiavan, 
asfáltica 
Fabricio 
na rua 
Preis 
Leôncio 
de ~ 
Mello, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1808, Turno: Deliberação, Resultado: . 
Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 8 -
Requelimento n º 1143 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de 
Engenharia e Obras a realização urgente de tapa buracos na rua Xisto Ramirez Gutierrez, 
bairro Aeroporto, até que não seja realizada a obra de pavimentação asfáltica. Autores: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rod1igo José Correia, Número de ~ 
Protocolo: 1809, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme \ 
o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 1144 de 2020, Reiterando: 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras a realização de pavimentação 
asfáltica na rua Irma Lavratti Dagios, bairro Aeroporto. Autores: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Arnilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1810, Turno: 
Ruo Arnliboio, 491 - Polo Brn11 co PR Te/.: (46) 3272-1500 ilttps://www.patobro11co.p1:/eg.b11 - E- Págitta c;p--
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01/07/2020 fif ~ f/171./" 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 10 - Requerimento n º 1145 de 2020, Requer à Secretaria 
Municipal de Engenharia e Obras, para que informe se há previsão de abertura do final da 
rua Saul Viganó, no bairro Aeroporto, de modo a atravessar as chácaras nº 08, 09, 10-B e 
10-A e ligar a referida via pública ao restante da rua que fica após o loteamento. Autores: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de 
Protocolo: 1811, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do R1 o presidente não vota 11 - Requerimento nº 1146 de 2020, Reiterando: 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras a realização de pavimentação 
asfáltica na rua Saul Viganó, entre as Ruas Xisto Ramirez Gutierrez e Josefina Maria 
Leonardi, no bairro Aeroporto. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, 
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1812, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 12 -
Requerimento nº 1147 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de 
Engenharia e Obras, para a realização de operação tapa buracos urgente na rua Sete de 
Setembro, em frente ao DER - Departamento de Estradas e Rodagem. Autores: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Marines Boff Gerharclt, Moacir Gregolin, Número 
de Protocolo: 1816, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 13 - Requerimento nº 1148 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis a legalidade do muro 
construído, interrompendo a ligação entre as ruas Angelina Mezzomo e Olivio Dai Sent, no 
Bairro La Salle. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 1817, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 14 - Requerimento nº 1149 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal a substituição do ponto de embarque e desembarque do transporte 
coletivo urbano, localizado na rua Marcos Penso, no bairro Vila Esperança, em frente à 
escola, por um dos modelos novos com cobertura. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Fabricio Preis de Mello, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1820, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 15 - Reque1imento nº 1150 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal que conceda em caratér emergencial e excepcional, a antecipação do 
pagamento pela prestação do serviço de transporte escolar público. Autores: Claudemir 
Zanco, Amilton Maranoski, joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1821, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 -
Requerimento nº 1151 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão 
no Programa Asfalto 100%, da Rua Fernando Ferrari, entre as Ruas Augusto Peloso e 
Gregório Pastorello - Bairro Bonatto. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, 
]oecir Bernardi, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1829, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 17 - Requerimento 112 1152 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Gonçalves Dias, entre 
as Ruas Itá e Princesa Isabel - Bairro Alvorada. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton 
Maranosld, Fabrício Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
1830, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do R1 o presidente não vota 18 - Requerimento nº 1153 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Gregório Pastorello - Bairro 
Bonatto. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, joecir Bemardi, Marines Boff 
Gerhardt, Número de Protocolo: 1831, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 19 - Requerimento nº 
1154 de 2020 , Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de bocas de lobo 
no cruzamento da Rua Itá com a Rua do Príncipe - Bairro Santo Antônio. Autores: Rodrigo 
josé Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1832, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
01/07/2020 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llltps://1vww.palobra11co.p1:Ieg.b11- E￾nwl/, legl•lot:;_"ºbronco.µc. , 7/2020 ~ ~ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
presidente não vota 20 - Requelimento nº 1155 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal para que realize o conserto do buraco na Avenida Tupi, após a lombada em 
frente ao Supermercado Brasão Sul. Autores: Vilmar Maccari, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 1833, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 1156 de 2020, 
Reiterando: Requer ao Executivo pavimentação asfáltica na Rua Ataulfo Alves, entre as 
Ruas Lupicínio Rodrigues e Cubatão - Bairro Morumbi. Autores: Rodrigo José Correia, 
Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Fabrício Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 1834, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requelimento nº 1157 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Itá, entre as 
Ruas Presidente juscelino e Gonçalves Dias, no Bairro Santo Antônio, a Rua Gonçalves 
Dias, entre as Ruas Itá e Princesa Isabel, no Bairro Alvorada, e a Rua jundiaí, entre as 
Ruas Cubatão e São Paulo, no Bairro São Roque. Autores: Amilton Maranoski, Moacir 
Gregolin, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1836, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 23 - Requerimento nº 1158 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Engenharia notifique o proprietário 
do Lote 22 da Quadra 531, localizado na Travessa Orlando Silva, no Bairro Morumbi, para 
que tome as providências necessárias para resolver o problema com águas da chuva que 
represa em seu terreno, ocasionando alagamento nas residências vizinhas. Autor: Rodrigo 
josé Correia, Número de Protocolo: 1837, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº 
1159 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a revisão da demarcação de sinalização 
horizontal na rua Guarani, em frente ao estabelecimento nº 1111. Autor: josé Gilson 
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1838, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento 
n2 1160 de 2020, Requer ao Executivo Municipal solicitando à Câmara Técnica de 
Trânsito, Transporte e Mobilidade que emita parecer quanto ao Projeto de Lei ~ 
166/2019, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco, Fabrício Preis de Mello, Januário 
Koslinski, joecir Bernardi, Marco Antonio Augusto Pozza, Moacir Gregolin, Rodrigo José 
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan e Vilmar Maccari, que altera dispositivos a Lei nº 
3598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município 
de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas. Autor: José Gilson Feitosa da 
Silva, Número de Protocolo: 1839, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº 1161 de 
2020, Requer seja enviado denúncia anexo ao Ministério Público do Estado do Paraná a 
qual trata de possível ilegalidade cometida pela Administração Municipal de Pato Branco, 
quando da realização do Pregão Eletrônico nº 4 7 /2020, referente a Pesquisa de Opinião 
Pública. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1840, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 27 - Requerimento n º 1162 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal que realize serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação de solo no 
acesso às residências ao lado do Canil do Senhor Aldemar de Lima, na Linha Três Pontes. 
Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1841, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 -
Requelimento nº 1163 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal envio do 
Impacto Financeiro referente a concessão de insalubridade no grau máximo aos 
seividores que atuam na linha de frente ao combate do Covid-19, além de informar quais 
os se1vidores que receberam e/ou estão recebendo a insalubridade, discriminando nome/ 
função/ Secretaria/ Departamento/% da concessão. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, 
Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1842, Turno: Deliberação, ® 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
29 - Requelimento nº 1164 de 2020, Requer à Mesa Diretora dessa Casa de Leis que 
Rua Arariboia, 491 - Pato 
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01/07/2020 . • Página 4 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
tome as providências cabíveis quanto as possíveis transgressões dos Artigos 7º e 1 Oº do 
Regimento Interno (Resolução nºl, de 8 de janeiro de 2014), e do Artigo 5º do Código de 
ética Parlamentar (Resolução nº13, de 4 de dezembro de 2001), nos discursos do Vereador 
Vilmar Maccari. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1843, Turno: 
Deliberação, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. 30 -
Requerimento nº 1165 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que por meio da 
Secretaria Municipal de Assistência Social, realize visita técnica à Senhora Jocemara 
Piassa, residente na Rua Sadi Bertol, nº 360, fundos, no Bairro São João, requer ainda 
cópia do parecer da vistoria realizada. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 
1844, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 31 - Requerimento nº 1166 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal que informe quanto já foi empenhado do Contrato nº 283/2019 (Execução dos 
serviços de pavimentação asfáltica nas ruas: Andorinhas, Amélia D. Vale, Trav. José 
Cattani, Abílio Parzianello, Augusto Saggin, Maria MadalenaTatto, Castro Alves e Aurea 
Zandoná), comprovar com notas fiscais. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 1845, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 32 - Requerimento nº 1167 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal solicitando que faça os reparos necessários na Rua Abrão Ribeiro, 
loteamento Paulo Afonso, no sentido de resolver os problemas de transbordas de águas 
fluviais que danificam imóveis privados. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 
1846, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 1168 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal que manifeste-se a respeito do Projeto de Lei nº 39/2020, de autoria do 
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, que denomina o Centro Municipal de Educação 
Infantil - CMEI do Bairro Planalto de "Professor José Benato". Autor: Joecir Bernardi, 
Número de Protocolo: 1847, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 34 - Requerimento nº 1169 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal que manifeste-se a respeito do Projeto de Lei nº 81/2020, 
de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que denomina Centro Municipal 
de Educação Infantil do Bairro São Francisco de "Professor Nestor Ostapiv". Autor: Joecir 
Bernardi, Número de Protocolo: 1848, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 35 - Requerimento nº 
1170 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para a 
realização de operação tapa buracos urgente na rua Duque de Caxias, bairro Santo 
Antônio. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, 
Número de Protocolo: 1849, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 36 - Requerimento nº 1171 de 2020, 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para a realização de operação tapa 
buraco urgente na Avenida Tupi - Zona Sul, em frente ao Supennercado Brasão, logo após 
a lombada. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1850, Turno: 
Deliberação, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arnilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabrício Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / PSD ; José 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica 
; Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nQ 109 de 2020, Autoriza o 
Executivo Municipal a ab1ir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 
a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1611, Processo: 109/2020, Turno: Qb 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Rua Araliboia, 491 - Pato 
mail
Branco 
: legislativ
PR T
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e/.: (46) 
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01/07/2020 -- - w Página 5 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistem a de Apoio ao Processo Legislativo 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo j osé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no 
valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 
2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1678, Processo: 111/2020, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo j osé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 d e 
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no 
valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 1681, Processo: 114/2020, Turno: Primeiro, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2020, Auto1iza o 
Executivo Municipal a ab1ir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
345.873, 72 (trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e 
dois centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 1686, Processo: 116/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim; Rodrigo José Correia - Sim; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Anlilton Maranoski - Sim 5 
- Moção de Aplauso nº 19 de 2020, A ser concedida ao Hospital Veterinário 
"Ve terinálios com Amor", representado pelos proprietálios, Karine de Oliveira M. Pacheco 
e Leandro Pacheco, pela inauguração do primeiro Hospital Veterinário de Pato Branco. 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1 772, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - V--
Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 
Ocorrências da Sessão: Ao finalizar a sessão, o Presidente Moacir Gregolin salientou 
sobre os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção Covid-19, causada pelo 
coronavírus no município de Pato Branco.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico 
"https://sapl. patobranco. pr.leg .br/sessao/1988". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
mail: legisl ivo@patobrc111co.p1:/eg.br 01/07/2020 c:p;e--
Rua Armiboia, 491 ·Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1tt ps://ww1v.patobraA1co.11:leg.;#b l- E 
01/07/2020 . , • ~ • Pág;no 6 
Vilmar l\laccari / 
Podemos 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Vice Presidente: 
Jb721~ 
Ronalce l\loacir 
Dalchiavan /PSD 
Rua Arnriboia, 491 - Pato Branco PR 'f'el .: (46) 3272-1500 /1ttps://1VIV1V.patobra11co.p1:/eg.br/ - E￾mail: /egislativo@patobranco.p1:/eg.br 01/07/2020 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 01/07/2020 - 13:30
Encerramento: 01/07/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 86/2020/APM, datado de 25 de junho de 2020, assinado pelo
Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson
Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 77/2020-DL, 84/2020-DL,
99/2020-DL e 114/2020-DL.
Ofícios nº 87/2020/APM e nº 88/2020/APM, datados de 30 de junho de 2020,
assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato
Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 289/2020-DL e
nº 277/2020-DL.
Ofício datado de 24 de junho de 2020, enviado pelo Sindicato dos Taxistas
Autônomos de Pato Branco, assinado pelo Presidente Laurivaldo Cella, em
resposta ao Ofício nº 298/2020-DL.
Ofício nº 193/2020, datado de 26 de junho de 2020, assinado pela
Procuradora Jurídica do Município de Pato Branco, Camila Tomoko Kohatsu,
em resposta ao Ofício nº 289/2020-DL.
Ofício nº CA 545/2020-GRPB, datado de 26 de junho de 2020, enviado pela
Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, assinado pelo Gerente
Regional da Sanepar, Edenilson Albani e pela Coordenadora Clientes GRPB,
Eloisa Simone M. Lattmann, em resposta ao Ofício nº 300/2020-DL.
Ofício nº 1459/2020/REGOV/CV, datado de 26 de junho de 2020, enviado
pela Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros,
sob bloqueio, em 23/06/2020, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e
um mil reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 884913/2019 -
Operação 1064000-35, firmado com Município de Pato Branco, assinado em
17/12/2019, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem
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por objeto “recapeamento asfáltico sobre poliédricos na estrada rural
Pioneiro Sady P. Viganó, no Município de Pato Branco”.
Ofício nº 42/2020/ASPAR-ANAC, datado de 29 de junho de 2020, enviado
pela Agência Nacional de Aviação Civil, em resposta ao Ofício nº 223/2020-
DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 121/2020, de autoria do vereador José Gilson Feitosa
da Silva - PT, que dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de
opinião pública no Município de Pato Branco.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
- Moção de Aplauso nº 20/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir
Dalchiavan – PSD, a ser concedida ao Senhor Alzemiro Bertol, como forma
de reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade pato-branquense
nos últimos 72 (setenta e dois) anos e por sua contribuição para o
crescimento do município. 
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
José Gilson Feitosa da Silva - PT.
Assunto: As possíveis transgressões dos Artigos 7º e 10º do Regimento Interno (Resolução
nº1, de 8 de janeiro de 2014), e do Artigo 5º do Código de ética Parlamentar (Resolução nº13,
de 4 de dezembro de 2001), nos discursos do Vereador Vilmar Maccari.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
10. TRIBUNA LIVRE: 
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 1136 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Deputado Estadual, Senhor
Luiz Fernando Guerra Filho, que por
meio de emenda parlamentar, destine
para Pato Branco um caminhão pipa,
para realização de limpeza e sanitização
de espaços públicos durante a
pandemia do Covid-19.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Requerimento nº 1137 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
implantação de poste com braço de
iluminação pública no cruzamento das
Ruas Domingos de Mattos e Anchieta,
no Bairro São Vicente.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 1138 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
implantação de postes com braço de
iluminação pública em frente das
residências de número 59 e 105, na Rua
Antonina, no Bairro São Vicente.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 1139 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal
prioridade na pavimentação asfáltica
das seguintes vias: Ângelo Gabriel -
Bairro Veneza; Tiradentes - Bairro
Santo Antônio; Vilas Boas - Alvorada;
Pedro José da Silva - Bairro Santa
Terezinha; Pio XII - Sambugaro; Ita -
Bairro Santo Antônio; Travessa Artur
Anastácio Pereira - Centro.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 1140 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras, para que realize
limpeza urgente na rua Josefina Maria
Leonardi, bairro Aeroporto, visando a
remoção do barro que se acumulou
sobre a via pública, devido às obras de
instalação da tubulação para esgoto.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 1141 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras, para que informe
qual a previsão de conclusão das obras
de instalação da tubulação de esgoto na
rua Josefina Maria Leonardi, no bairro
Aeroporto.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 1142 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras, a realização de
obra de pavimentação asfáltica na rua
Leôncio Amadori, no bairro Aeroporto.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 1143 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras a
realização urgente de tapa buracos na
rua Xisto Ramirez Gutierrez, bairro
Aeroporto, até que não seja realizada a
obra de pavimentação asfáltica.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 1144 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras a
realização de pavimentação asfáltica na
rua Irma Lavratti Dagios, bairro
Aeroporto.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 1145 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras, para que informe
se há previsão de abertura do final da
rua Saul Viganó, no bairro Aeroporto,
de modo a atravessar as chácaras nº 08,
09, 10-B e 10-A e ligar a referida via
pública ao restante da rua que fica após
o loteamento.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 1146 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras a
realização de pavimentação asfáltica na
rua Saul Viganó, entre as Ruas Xisto
Ramirez Gutierrez e Josefina Maria
Leonardi, no bairro Aeroporto.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 1147 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras, para
a realização de operação tapa buracos
urgente na rua Sete de Setembro, em
frente ao DER - Departamento de
Estradas e Rodagem.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 1148 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal que
informe a esta Casa de Leis a legalidade
do muro construído, interrompendo a
ligação entre as ruas Angelina Mezzomo
e Olivio Dal Sent, no Bairro La Salle.
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Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº 1149 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a substituição do ponto de
embarque e desembarque do transporte
coletivo urbano, localizado na rua
Marcos Penso, no bairro Vila
Esperança, em frente à escola, por um
dos modelos novos com cobertura.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 1150 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal que
conceda em caratér emergencial e
excepcional, a antecipação do
pagamento pela prestação do serviço de
transporte escolar público.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 1151 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa
Asfalto 100%, da Rua Fernando Ferrari,
entre as Ruas Augusto Peloso e
Gregório Pastorello - Bairro Bonatto.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 1152 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa
Asfalto 100%, da Rua Gonçalves Dias,
entre as Ruas Itá e Princesa Isabel -
Bairro Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 1153 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100%, da
Rua Gregório Pastorello - Bairro
Bonatto.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 1154 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
instalação de bocas de lobo no
cruzamento da Rua Itá com a Rua do
Príncipe - Bairro Santo Antônio.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 1155 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal para
que realize o conserto do buraco na
Avenida Tupi, após a lombada em frente
ao Supermercado Brasão Sul.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 1156 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo pavimentação
asfáltica na Rua Ataulfo Alves, entre as
Ruas Lupicínio Rodrigues e Cubatão -
Bairro Morumbi.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 1157 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal inclusão
no Programa Asfalto 100%, da Rua Itá,
entre as Ruas Presidente Juscelino e
Gonçalves Dias, no Bairro Santo
Antônio, a Rua Gonçalves Dias, entre as
Ruas Itá e Princesa Isabel, no Bairro
Alvorada, e a Rua Jundiaí, entre as Ruas
Cubatão e São Paulo, no Bairro São
Roque.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 1158 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, que por
meio da Secretaria Municipal de
Engenharia notifique o proprietário do
Lote 22 da Quadra 531, localizado na
Travessa Orlando Silva, no Bairro
Morumbi, para que tome as
providências necessárias para resolver
o problema com águas da chuva que
represa em seu terreno, ocasionando
alagamento nas residências vizinhas.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 1159 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal a
revisão da demarcação de sinalização
horizontal na rua Guarani, em frente ao
estabelecimento nº 1111.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
25 - Requerimento nº 1160 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal
solicitando à Câmara Técnica de
Trânsito, Transporte e Mobilidade que
emita parecer quanto ao Projeto de Lei
nº 166/2019, de autoria dos vereadores
Claudemir Zanco, Fabricio Preis de
Mello, Januário Koslinski, Joecir
Bernardi, Marco Antonio Augusto
Pozza, Moacir Gregolin, Rodrigo José
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan e
Vilmar Maccari, que altera dispositivos
a Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011,
que instituiu a Lei Geral do Transporte
Público do Município de Pato Branco,
estabelece normas gerais e específicas.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 1161 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer seja enviado denúncia anexo ao
Ministério Público do Estado do Paraná
a qual trata de possível ilegalidade
cometida pela Administração Municipal
de Pato Branco, quando da realização
do Pregão Eletrônico nº 47/2020,
referente a Pesquisa de Opinião
Pública.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 1162 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal que
realize serviços de patrolamento,
cascalhamento e compactação de solo
no acesso às residências ao lado do
Canil do Senhor Aldemar de Lima, na
Linha Três Pontes.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 1163 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal envio do Impacto Financeiro
referente a concessão de insalubridade
no grau máximo aos servidores que
atuam na linha de frente ao combate do
Covid-19, além de informar quais os
servidores que receberam e/ou estão
recebendo a insalubridade,
discriminando nome/ função/
Secretaria/ Departamento/ % da
concessão.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 1164 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer à Mesa Diretora dessa Casa de
Leis que tome as providências cabíveis
quanto as possíveis transgressões dos
Artigos 7º e 10º do Regimento Interno
(Resolução nº1, de 8 de janeiro de
2014), e do Artigo 5º do Código de ética
Parlamentar (Resolução nº13, de 4 de
dezembro de 2001), nos discursos do
Vereador Vilmar Maccari.
LEITURA EM PLENÁRIO
30 - Requerimento nº 1165 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal que por
meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, realize visita técnica
à Senhora Jocemara Piassa, residente
na Rua Sadi Bertol, nº 360, fundos, no
Bairro São João, requer ainda cópia do
parecer da vistoria realizada.
LEITURA EM PLENÁRIO
31 - Requerimento nº 1166 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que
informe quanto já foi empenhado do
Contrato nº 283/2019 (Execução dos
serviços de pavimentação asfáltica nas
ruas: Andorinhas, Amélia D. Vale, Trav.
José Cattani, Abílio Parzianello, Augusto
Saggin, Maria MadalenaTatto, Castro
Alves e Aurea Zandoná), comprovar
com notas fiscais.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
32 - Requerimento nº 1167 de 2020 
Autor: Moacir Gregolin 
Requer ao Executivo Municipal
solicitando que faça os reparos
necessários na Rua Abrão Ribeiro,
loteamento Paulo Afonso, no sentido de
resolver os problemas de transbordos
de águas fluviais que danificam imóveis
privados.
LEITURA EM PLENÁRIO
33 - Requerimento nº 1168 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal que
manifeste-se a respeito do Projeto de
Lei nº 39/2020, de autoria do vereador
Fabricio Preis de Mello - PSD, que
denomina o Centro Municipal de
Educação Infantil - CMEI do Bairro
Planalto de “Professor José Benato”.
LEITURA EM PLENÁRIO
34 - Requerimento nº 1169 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal que
manifeste-se a respeito do Projeto de
Lei nº 81/2020, de autoria do vereador
Rodrigo José Correia - Podemos, que
denomina Centro Municipal de
Educação Infantil do Bairro São
Francisco de “Professor Nestor
Ostapiv”.
LEITURA EM PLENÁRIO
35 - Requerimento nº 1170 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras, para
a realização de operação tapa buracos
urgente na rua Duque de Caxias, bairro
Santo Antônio.
LEITURA EM PLENÁRIO
36 - Requerimento nº 1171 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras, para a realização
de operação tapa buraco urgente na
Avenida Tupi - Zona Sul, em frente ao
Supermercado Brasão, logo após a
lombada.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e
sessenta mil e quinhentos reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 860.500,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e
oitenta e cinco mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 285.000,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 50,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
01/07/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/07/2020
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Matéria Ementa Situação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 345.873 ,72 (trezentos e
quarenta e cinco mil, oitocentos e
setenta e três reais e setenta e dois
centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 345.873 ,72.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
5 - Moção de Aplauso nº 19 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
A ser concedida ao Hospital Veterinário
“Veterinários com Amor”, representado
pelos proprietários, Karine de Oliveira
M. Pacheco e Leandro Pacheco, pela
inauguração do primeiro Hospital
Veterinário de Pato Branco.
A ser concedida ao Hospital Veterinário
“Veterinários com Amor”.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
01/07/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 01/07/2020
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