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sessao nº 35

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 35
Date 2020-07-06
native_id1989

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 06/07/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 06/07/2020 - 14:22 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabrício 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD; Joecir Bernardi /PSD; josé Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ; 
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de julho de 2020, usando a expressão: "Sob 
a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro 
aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo 
vereador Carlinho Antonio Polazzo -DEM. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um 
minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do 
vereador Amilton Maranoski - PL, pelo falecimento de João de Souza do Amaral e a pedido 
do Preside~te vereador Moacir Gregolin, pelo falecimento de Ailton Ribeiro. 03. LEITURA 
E VOTAÇAO DA ATA DA SESSAO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 1 º 
(primeiro) de julho de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. 
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência ele trônica 
enviada em 1 º de julho de 2020 pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, em 
resposta ao Ofício nº 312/2020-DL. Ofício nº 415/2020-DK, datado de 2 de julho de 2020, 
enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, através da 1 ª Promotoria com 
atuação na defesa do Patrimônio Público da Comarca de Pato Branco, referente Inquérito 
Civil nº MPPR- 0105.19.001574-01, requisitando que informe se foram solicitados e se 
tiveram respostas do Poder Executivo Municipal os Requerimentos sob nº 1554/2019 e 
1279/2019, aprovados pela Câmara. Caso positivo, encaminhem as respectivas respostas. 
Ofício nº 65/2020 - 073ª ZE/PR, datado de 2 de julho de 2020, enviado pelo Tribunal 
Regional Eleitoral - Estado do Paraná - 073ª Zona Eleitoral - Pato Branco, solicitando seja 
informado a este juízo, no prazo de 10 .dias, se há casos nesta Câmara Municipal, de 
condenações previstas no art. 1°, alíneas "b", "c", "k", da Lei Complementar 64/90, para os 
mandatos encerrados de 2012 em diante e alineas "g" e "o" com decisões proferidas a 
partir de 2012, inclusive. Ofício n° 89/2020/APM, datado de 2 de julho de 2020, assinado 
\ 
pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em 
resposta parcial aos Ofícios n° 950/2019-DL, 4/2020-DL, 6/2020-DL, 12/2020-DL, 16/2020- tP"" 
DL, 23/2020-DL, 29/2020-DL e 49/2020-DL. Ofícios n° 3/2020 e n° 4/2020, datados de 15 e 
17 de junho de 2020, assinados pela Presidente do Conselho Municipal de 
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e valorização dos 
Profissionais de Educação - Fundeb, Cleriana Guzela Rigon, encaminhando cópia das atas 
nº 3/2020 e nº 4/2020 - prestação de contas referentes aos meses de janeiro e fevereiro, 
março e abril, anual e do transporte escola1~ assim como parecer referente as mesmas 
atas. Ofício nº 86/2020, datado de 1 º de julho de 2020, assinado pela Secretária Municipal 
de Assistência Social, Anne C1istine Gomes da Silva Cavali, em resposta ao Ofício nº ~ 
326/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura 
baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei { 
nº 122/2020, Mensagem nº 90/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que altera 1
' 
§ 2º do art. 68 da Lei nº 1.245, de 1 7 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico 
dos Servidores Públicos Municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e 
Rua Arariboia, !/l) 9~ - Pato 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
dá outras providências. - Projeto de Lei nº 123/2020, Mensagem nº 91/2020, de autoria 
do Prefeito Augustinho Zucchi, que altera e inclui dispositivos à Lei Municipal nº 2.708, de 
11 de dezembro de 2006, e dá outras providências. - Projeto de Lei Complementar nº 
7/2020, Mensagem nº 92/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que altera 
dispositivo da Lei Complementar Municipal nº 01, de 17 de dezembro de 1998, que institui 
o Código Tributário Municipal, alterada pela Lei Complementar Municipal nº 21, de 7 de 
novembro de 2007. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os 
vereadores Claudemir Zanco, líder do PL e josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1172 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal para que sejam readequadas as lombadas que foram instaladas na rua Édimo 
Pastro, antes de chegar ao bairro Planalto, para que passem a abranger toda a largura da 
rua e não apenas a metade da via, visando evitar as manobras que estão sendo realizadas 
pelos motoristas para evitar as lombadas. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 1862, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 1173 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal que infonne a esta Casa de Leis qual a finalidade e onde será 
empregado o objeto da licitação 48/2020, processo nº 111/2020. Autor: Marines Boff 
Gerhardt, Número de Protocolo: 1874, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº 
1175 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de 
Meio Ambiente realize e disponibilize regularmente coleta do lixo orgânico na Chácara 
Carraro, no Bairro Gralha Azul, local onde residem cerca de vinte famílias, as quais não 
são atendidas pela coleta de lixo. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, joecir 
Bernardi, Número de Protocolo: 1878, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº 
1176 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a implantação de poste com braço de 
iluminação pública, em frente ao imóvel nº 412, na Rua Frei Sérgio Heillesheim, no Bairro 
Parque do Som. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1879, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 5 - Requerimento nº 1177 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Diogo Feijó, entre as Ruas Paulo 
Pezarico e Pioneiro Alberto Braun, no Bairro La Salle. Autores: Rodrigo José Correia, 
Amilton Maranoski, Joecir Bernardi, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
1880, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o ait. 37 
do RI o presidente não vota 6 - Requerimento nº 1178 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal pavimentação asfáltica na Rua Paulo Pezarico, entre as Ruas Bispo 
Dom Carlos Eduardo e Alagoas, no Bairro La Salle. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton /.:'V 
Maranoski, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1881, Turno: Deliberação, Resultado: <...;-t7 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 -
Requerimento nº 1179 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal 
pavimentação asfáltica na Rua Presidente Costa e Silva, entre as Ruas Adolfo Chioquetta e 
Diogo 
Moacir 
Feijó, 
Dalchiavan, 
no Bairro 
Número 
La Salle. 
de Protocolo: 
Autores: Rodrigo 
1882, Turno: 
josé Correia, 
Deliberação, 
joecir 
Resultado: 
Bernardi, 
Aprovada 
Ronalce ~ 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento 
n º 1180 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, 
para que realize operação tapa buraco no final da rua Papa João X.XIII, no bairro São 
Cristóvão. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de ~( Mello, Número de Protocolo: 1883, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 1181 de 
2020, Requer ao Executivo Municipal que seja realizado obras de tapa buracos nas Ruas, 
São Francisco, Avestruzes e Araras, no Bairro Planalto. Autor: Moacir Gregolin, Número 
de Protocolo: 1884, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requelimento nº 1182 de 2020, ~ 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://1V1V1V.patobra11co.p1:/eg.br/ - Ef}} \1J 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para que instale um semáforo 
ou redutor de velocidade (lombada) no cruzamento da Rua Mato Grosso com a Rua 
Visconde de Tamandaré, bem como fiscalize a parada permanente de caminhões neste 
local. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1885, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 -
Requetimento nº 1183 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que seja realizada a 
colocação de um novo poste de iluminação pública na Rua Maracanã, entre a marginal da 
BR e a Rua Juriti, no BaiITo Planalto. Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, 
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1886, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 -
Requerimento nº 1184 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no 
Programa Asfalto 100% da Rua Algemiro Mari, entre as Ruas Lídio Oltramari e Vitelio 
Parzianello, no Bairro Fraron. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número 
de Protocolo: 1887, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requerimento nº 1185 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Altair José 
Motta, entre as Ruas Lídio Oltramari e Vitelio Parzianello, no Bairro Fraron. Autores: 
Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1888, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
14 - Requerimento nº 1186 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que informe a 
esta Casa de Leis se ocorreu uma reunião de despedida com os servidores comissionados 
e municipais, do então Secretário da Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e 
Inovação, Géri Natalino Dutra, na data de 4 de junho de 2020, das 08h30min às 12h, na 
Secretaria de Assistência Social. Autores: Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, 
Número de Protocolo: 1889, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 1187 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal providências para conserto do buraco na rua Paraná, entre 
as ruas Pedro Ramires de Mello e Itacolomi. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número 
de Protocolo: 1890, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 1188 de 2020, 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras a desobstrução urgente 
do bueiro localizado no cruzamento das ruas Tamoio e Pedro Ramires de Mello, em frente 
à Ótica Arcari. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1891, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 17 - Requerimento nº 1189 de 2020, Requer ao Coplan - Conselho 
do Plano Diretor~ parecer aprovando ou desaprovando a proposição legislativa referente 
ao Projeto de Lei nº 166/2016, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco e Leunira 
Viganó Tessei~ que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da 
acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida. Autor: José Gilson 
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1892, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requerimento 
nº 1190 de 2020, Requer ao Executivo Municipal providências para conserto do 
calçamento na rua Luís Xaviei~ entre as ruas Manoel Bandeira e Érico Veríssimo, bairro 
São Cristóvão, assim como, realizar a sinalização com urgência a fim de alertar para as 
condições da via. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1893, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 19 - Requerimento nº 1191 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a destinação de armários individuais com tranca/cadeado para utilização dos 
servidores lotados na garagem municipal. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 1894, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o ait. 37 do RI o presidente não vota 20 - Requerimento nº 1192 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal que notifique a empresa parte do Contrato nº 24/2020/GP, para que a 
mesma realize reparos no forro e no encanamento da pia do banheiro da garagem 
municipal, além disso, encaminhe o Termo Circunstanciado conforme Claús ula Terceira 
06/07/2020 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Inciso IV letra A do contrato. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 
1895, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 
do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 1193 de 2020, Reiterando: Requer à 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras seja realizada obra de pavimentação asfáltica 
na rua Celeste Mocelin, no bairro jardim Floresta. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Amilton Maranoski, josé Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 
1896, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 1194 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal serviços de roçada e limpeza na Reserva Municipal localizada no final da Rua 
Fernando Ferrari, no Bairro Bonatto. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 
1897, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 23 - Requerimento nº 1195 de 2020, Requer seja oficiado 
ao Executivo Municipal solicitando para que informe a essa Casa de Leis a respeito do uso 
do medicamento Cloroquina no tratamento dos pacientes portadores da Covid-19 na rede 
pública de saúde em nosso Município. Em caso negativo, que sejam justificadas as razões. 
Autores: Ca rlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo 
josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1898, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
24 - Requerimento nº 1196 de 2020, Requer ao Eexecutivo Municipal que analise a 
possibilidade de em casos de óbito por suspeita de Covid-19, e se a família solicitai~ que o 
corpo seja encaminhado a um local apropriado para aguardar, a té que saia o resultado 
definitivo do exame. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1899, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 25 - Requerimento nº 1197 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal para que seja informado a esta Casa de Leis qual a previsão para a 
conclusão das obras da bacia de contenção do bairro Bonatto. Autores: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Amilton Maranosk.i, josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1900, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por ma io1ia simples - conforme o art. 37 do RI o 
preside nte não vota 26 - Requerimento nº 1198 de 2020, Comunica sua ausência na 
sessão ordinária do dia 6 de julho de 2020, sendo esta justificada por atestado médico, 
conforme previsto no artigo 11, § 1 º, 'a', do Regimento Interno da Câmara Municipal de 
Pato Branco. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1901, Turno: 
Deliberação, Resultado: Retirado de pauta pelo Propone nte da matéria. 27 
Requerimento nº 1199 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que indique a licitação 
de instalação de passeio público nas mas João Penso e Moacir de jesus Martins (no 
entorno do Supermercado Superpão), bairro Vila Esperança, além de tomar as devidas 
providências para realização das obras no restante da via joão Penso. Autor: josé Gilson 
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1902, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Requerimento 
nº 1200 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras sej a 
realizada obra de pavimentação asfáltica na rua Dez de Maio, no bairro Sambugaro. 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Número de 
Protocolo: 1903, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 29 - Requerimento nº 1201 de 2020, Reiterando: 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa buraco urgente na 
rua Artibano Sutille, logo após à Associação do bairro São Francisco. Autores: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1904, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arnilton Maranosk.i / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabrício Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / PSD ; josé 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica 
nail: legislati @patobranco.pi:leg.br 0610712020 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio a o Processo Legislativo 
; Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de 2020, Autoriza o 
Executivo Municipal a ab1ir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
860.500,00 (oitocentos e sessenta mil e quinhentos reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 
a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1611, Processo: 109/2020, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernarcli - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de 
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no 
valor de R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 
2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1678, Processo: 111/2020, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim; Anülton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no 
valor de R$ 50,00 (cinquenta reais). Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 1681, Processo: 114/2020, Turno: Segundo, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim; Anlilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2020, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
345.873, 72 (trezentos e quarenta e cinco mil, oitocentos e setenta e três reais e setenta e 
dois centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 1686, Processo: 116/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 
- Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019, Institui o Programa Família Acolhedora no 
Município de Pato Branco e dá outras providências. Autores: Fabrício Preis de Mello, 
Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, 
Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1616, Processo: 
163/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei 
Ordiná1ia nº 113 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 2.492,87 (dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e 
oitenta e sete centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, 
Número de Protocolo: 1680, Processo: 113/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, ® 
Ruo Aroliboio, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (4 2-1500 /1ttps://1vww.potobro11co.p1:/eg.b11 - E- J./.. 
moil: legislativo otobron .µ1:/eg.br 06/07/2020 ~/~ 
06/07/2020 Q ~ -((f!j> ,(' Pág;,. 5 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI 
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 7 - Emenda n º 61 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 ao Projeto 
de Lei nº 119/2020, o qual visa autorizar o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). Autor: COF -
Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 1865, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilrnar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 8 - Emenda nº 62 de 2020, EMENDA MODIFICATNA Nº 
2 ao Projeto de Lei nº 119/2020, o qual visa autorizar o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$120.000,00 (cento e vinte mil reais). 
Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 1866, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 9 - Projeto de Lei Ordináiia n º 119 de 
2020, Aut01iza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no 
valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1756, Processo: 119/2020, Turno: Primeiro, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - ~ 
Sim ; A.milton Maranoski - Sim ~ 
Ocorrências da Sessão: O Requerimento nº 1174/2020 não foi lido por estar 
prejudicado, devido não ter recebido a assinatura do vereador Cadinho Antonio Polazzo, 
portanto será arquivado.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// 
sapl.patobranco.pr.leg .br/sessao/1989". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Presl 1 e: Moacir 
Gregolin / Republica 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Vice Presidente: 
Amilton Maranoski / 
p 
Prlmelrn ~ 
Vilmar Maccari 
Podemos 
06/07/2020 
Rua Ara1i boia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 /Jttps://1vww.patobra 11 co. p1:/eg.b1/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pdeg.br 06/07/2020 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 06/07/2020 - 13:30
Encerramento: 06/07/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Correspondência eletrônica enviada em 1º de julho de 2020 pela Companhia
Paranaense de Energia - Copel, em resposta ao Ofício nº 312/2020-DL.
Ofício nº 415/2020-DK, datado de 2 de julho de 2020, enviado pelo
Ministério Público do Estado do Paraná, através da 1ª Promotoria com
atuação na defesa do Patrimônio Público da Comarca de Pato Branco,
referente Inquérito Civil nº MPPR- 0105.19.001574-01, requisitando que
informe se foram solicitados e se tiveram respostas do Poder Executivo
Municipal os Requerimentos sob nº 1554/2019 e 1279/2019, aprovados pela
Câmara. Caso positivo, encaminhem as respectivas respostas.
Ofício nº 65/2020 - 073ª ZE/PR, datado de 2 de julho de 2020, enviado pelo
Tribunal Regional Eleitoral - Estado do Paraná - 073ª Zona Eleitoral - Pato
Branco, solicitando seja informado a este juízo, no prazo de 10 dias, se há
casos nesta Câmara Municipal, de condenações previstas no art. 1º, alíneas
"b", "c", "k", da Lei Complementar 64/90, para os mandatos encerrados de
2012 em diante e alineas "g" e "o" com decisões proferidas a partir de 2012,
inclusive.
Ofício nº 89/2020/APM, datado de 2 de julho de 2020, assinado pelo
Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson
Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 950/2019-DL, 4/2020-DL, 6/2020-
DL, 12/2020-DL, 16/2020-DL, 23/2020-DL, 29/2020-DL e 49/2020-DL.
Ofícios nº 3/2020 e nº 4/2020, datados de 15 e 17 de junho de 2020,
assinados pela Presidente do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e valorização dos Profissionais de
Educação – Fundeb, Cleriana Guzela Rigon, encaminhando cópia das atas nº
3/2020 e nº 4/2020 - prestação de contas referentes aos meses de janeiro e
fevereiro, março e abril, anual e do transporte escolar, assim como parecer
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referente as mesmas atas.
Ofício nº 86/2020, datado de 1º de julho de 2020, assinado pela Secretária
Municipal de Assistência Social, Anne Cristine Gomes da Silva Cavali, em
resposta ao Ofício nº 326/2020-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 122/2020, Mensagem nº 90/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que altera § 2º do art. 68 da Lei nº 1.245, de 17
de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Municipais da Administração Direta, Autárquica e Fundacional e dá
outras providências.
- Projeto de Lei nº 123/2020, Mensagem nº 91/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que altera e inclui dispositivos à Lei Municipal
nº 2.708, de 11 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
- Projeto de Lei Complementar nº 7/2020, Mensagem nº 92/2020, de
autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que altera dispositivo da Lei
Complementar Municipal nº 01, de 17 de dezembro de 1998, que institui o
Código Tributário Municipal, alterada pela Lei Complementar Municipal nº
21, de 7 de novembro de 2007.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
10. TRIBUNA LIVRE: 
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 1172 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal para
que sejam readequadas as lombadas
que foram instaladas na rua Édimo
Pastro, antes de chegar ao bairro
Planalto, para que passem a abranger
toda a largura da rua e não apenas a
metade da via, visando evitar as
manobras que estão sendo realizadas
pelos motoristas para evitar as
lombadas.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Requerimento nº 1173 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal que
informe a esta Casa de Leis qual a
finalidade e onde será empregado o
objeto da licitação 48/2020, processo nº
111/2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
3 - Requerimento nº 1175 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, que por
meio da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente realize e disponibilize
regularmente coleta do lixo orgânico na
Chácara Carraro, no Bairro Gralha Azul,
local onde residem cerca de vinte
famílias, as quais não são atendidas
pela coleta de lixo.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 1176 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
implantação de poste com braço de
iluminação pública, em frente ao imóvel
nº 412, na Rua Frei Sérgio Heillesheim,
no Bairro Parque do Som.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 1177 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal pavimentação asfáltica na
Rua Diogo Feijó, entre as Ruas Paulo
Pezarico e Pioneiro Alberto Braun, no
Bairro La Salle.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 1178 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal pavimentação asfáltica na
Rua Paulo Pezarico, entre as Ruas Bispo
Dom Carlos Eduardo e Alagoas, no
Bairro La Salle.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 1179 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal pavimentação asfáltica na
Rua Presidente Costa e Silva, entre as
Ruas Adolfo Chioquetta e Diogo Feijó,
no Bairro La Salle.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 1180 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras, para
que realize operação tapa buraco no
final da rua Papa João XXIII, no bairro
São Cristóvão.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 1181 de 2020 
Autor: Moacir Gregolin 
Requer ao Executivo Municipal que seja
realizado obras de tapa buracos nas
Ruas, São Francisco, Avestruzes e
Araras, no Bairro Planalto.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 1182 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Departamento Municipal de
Trânsito – Depatran, para que instale
um semáforo ou redutor de velocidade
(lombada) no cruzamento da Rua Mato
Grosso com a Rua Visconde de
Tamandaré, bem como fiscalize a
parada permanente de caminhões neste
local.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 1183 de 2020 
Autor: Moacir Gregolin 
Requer ao Executivo Municipal que seja
realizada a colocação de um novo poste
de iluminação pública na Rua
Maracanã, entre a marginal da BR e a
Rua Juriti, no Bairro Planalto.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 1184 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100% da
Rua Algemiro Mari, entre as Ruas Lídio
Oltramari e Vitelio Parzianello, no
Bairro Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 1185 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100% da
Rua Altair José Motta, entre as Ruas
Lídio Oltramari e Vitelio Parzianello, no
Bairro Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
14 - Requerimento nº 1186 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal que
informe a esta Casa de Leis se ocorreu
uma reunião de despedida com os
servidores comissionados e municipais,
do então Secretário da Secretaria
Municipal de Ciência, Tecnologia e
Inovação, Géri Natalino Dutra, na data
de 4 de junho de 2020, das 08h30min às
12h, na Secretaria de Assistência
Social.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 1187 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal
providências para conserto do buraco
na rua Paraná, entre as ruas Pedro
Ramires de Mello e Itacolomi.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 1188 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras a
desobstrução urgente do bueiro
localizado no cruzamento das ruas
Tamoio e Pedro Ramires de Mello, em
frente à Ótica Arcari.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 1189 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Coplan - Conselho do Plano
Diretor, parecer aprovando ou
desaprovando a proposição legislativa
referente ao Projeto de Lei nº 166/2016,
de autoria dos vereadores Claudemir
Zanco e Leunira Viganó Tesser, que
estabelece normas gerais e critérios
básicos para a promoção da
acessibilidade das pessoas com
deficiência ou com mobilidade reduzida.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 1190 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal
providências para conserto do
calçamento na rua Luís Xavier, entre as
ruas Manoel Bandeira e Érico
Veríssimo, bairro São Cristóvão, assim
como, realizar a sinalização com
urgência a fim de alertar para as
condições da via.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 1191 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal a
destinação de armários individuais com
tranca/cadeado para utilização dos
servidores lotados na garagem
municipal.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 1192 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que
notifique a empresa parte do Contrato
nº 24/2020/GP, para que a mesma
realize reparos no forro e no
encanamento da pia do banheiro da
garagem municipal, além disso,
encaminhe o Termo Circunstanciado
conforme Claúsula Terceira Inciso IV
letra A do contrato.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 1193 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras seja
realizada obra de pavimentação
asfáltica na rua Celeste Mocelin, no
bairro Jardim Floresta.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 1194 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal serviços
de roçada e limpeza na Reserva
Municipal localizada no final da Rua
Fernando Ferrari, no Bairro Bonatto.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 1195 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal solicitando para que informe
a essa Casa de Leis a respeito do uso do
medicamento Cloroquina no tratamento
dos pacientes portadores da Covid-19
na rede pública de saúde em nosso
Município. Em caso negativo, que sejam
justificadas as razões.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
24 - Requerimento nº 1196 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Eexecutivo Municipal que
analise a possibilidade de em casos de
óbito por suspeita de Covid-19, e se a
família solicitar, que o corpo seja
encaminhado a um local apropriado
para aguardar, até que saia o resultado
definitivo do exame.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 1197 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal para que seja informado a
esta Casa de Leis qual a previsão para a
conclusão das obras da bacia de
contenção do bairro Bonatto.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 1198 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Comunica sua ausência na sessão
ordinária do dia 6 de julho de 2020,
sendo esta justificada por atestado
médico, conforme previsto no artigo 11,
§ 1º, ‘a’, do Regimento Interno da
Câmara Municipal de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 1199 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que
indique a licitação de instalação de
passeio público nas ruas João Penso e
Moacir de Jesus Martins (no entorno do
Supermercado Superpão), bairro Vila
Esperança, além de tomar as devidas
providências para realização das obras
no restante da via João Penso.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 1200 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras seja
realizada obra de pavimentação
asfáltica na rua Dez de Maio, no bairro
Sambugaro.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 1201 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras
operação tapa buraco urgente na rua
Artibano Sutille, logo após à Associação
do bairro São Francisco.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 109 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 860.500,00 (oitocentos e
sessenta mil e quinhentos reais).
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 111 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 285.000,00 (duzentos e
oitenta e cinco mil reais).
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 50,00 (cinquenta reais).
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 345.873,72 (trezentos e
quarenta e cinco mil, oitocentos e
setenta e três reais e setenta e dois
centavos).
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de
2019 
Autores: Fabricio Preis de Mello, Joecir
Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva,
Marines Boff Gerhardt, Moacir
Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce
Moacir Dalchiavan 
Institui o Programa Família Acolhedora
no Município de Pato Branco e dá
outras providências.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
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Matéria Ementa Situação
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 2.492,87 (dois mil,
quatrocentos e noventa e dois reais e
oitenta e sete centavos).
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
7 - Emenda nº 61 de 2020 
Autor: COF - Comissão de Orçamento e
Finanças 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 ao
Projeto de Lei nº 119/2020, o qual visa
autorizar o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$120.000,00 (cento e vinte
mil reais).
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
8 - Emenda nº 62 de 2020 
Autor: COF - Comissão de Orçamento e
Finanças 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 ao
Projeto de Lei nº 119/2020, o qual visa
autorizar o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$120.000,00 (cento e vinte
mil reais).
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais).
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
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2020) Legislatura
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