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sessao nº 69

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 69
Date 2018-10-29
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~dntu4ev/ltani~~~á~Yg/z,/~ w4~/ Estado do P;1ramí 
ATA Nº 75/2018 
CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ 
Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2018, com i.J.úcio às 13 horas e 30 
mi.J.mtos, realizou-se mais uma Sessão OrdináTia do Poder Legislativo do Município de 
Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação 
dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir 
Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Januário Koslli1Ski - PSDB, Joecir Bernardi -
SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia -
PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. A vereadora Marines 
Boff Gerhardt - PSDB solicitou licença da atividade parlamentar para h'atar de assuntos 
de interesse particular, no período de 16 de outubro a 30 de novembro de 2018, 
assumindo sua vaga o suplente de vereador Januário Koslinski - PSDB. O vereador 
Marco Antonio Augusto Pozza - PSD solicitou licença da atividade parlamentar para 
h·atar de assuntos de interesse particular, dw·ante o período compreendido enh'e os dias 
25/10/2018 à 11/02/2018, assumindo sua vaga o suplente de vereador Amilton 
Maranoski - PV. Em virtude da licença da 2ª Secretária, vereadora Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, foi nomeado secretário "ad hoc" o vereador Fabricio Preis de Mello -
PSD. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi 
aberta a sessão com a leitura de um h'echo bíblico feito pelo vereador Cadinho Antonio 
Polazzo - PROS. Foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do 
Regimento Interno, a pedido do vereador Vilmar Maccari - PDT, pelo falecimento de 
Vilma Sgarbi Bigaton. Após a leitura de um h·echo bíblico, o presidente da Câmara 
Mmricipal, vereador Joecir Bernardi - SD informou que será empossado o suplente de 
vereador Amilton Maranoski - PV, em virtude da licença do vereador Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD. Convidou o Senhor Amilton Maranoski para se posicionar 
defronte à mesa de autoridades e proceder à enh·ega da declaração de bens e o diploma 
de vereador. Nos termos do artigo 103, do Regimento Interno desta Casa de Leis e artigo 
44 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, solicitou que o vereador estenda o 
braço direito para proceder ao juramento de posse. O presidente fez a leitura: "Prometo 
defender e cumprir a constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do 
Estado do Paraná e a Lei Orgânica do Município de Pato Branco. Observar as leis; 
promover o bem estar geral de todos os pato-branque11Ses e desempenhar, com lealdade 
e pah'iotismo as fw1ções do meu cargo". O Senhor Amilton Maranoski 
respondeu: "Assim eu prometo". Amilton Maranoski assinou o termo de posse e foi 
declarado empossado. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir GregoliJ.1 - MDB fez a leitura 
da Ata nº 74/2018, da Sessão Ordi.J.1ária do dia 24 (vinte e quah·o) de outubro de 2018, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Foi feita a leitura das 
correspondências recebidas: Ofício nº 85/2018/ APM, datado de 25 de outubro de 2018, 
assi.J.1ado pelo Assessor de Programas e Metas da prefeiturn de Pato Branco, Cleverson 
Malagi, em resposta ao Requerimento nº 315/2018 consntante do ofício nº 588/2018-
DL.Ofícios nº 86/2018/ APM e nº 87 /2018/ APM, datados de 26 de outubro de 2018, 
assinados pelo Assessor de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Cleverson 
Malagi, em resposta aos ofícios nº 672/2018-DL e nº 675/2018-DL. Ofício CA 772/2018, 
datado de 24 de outubro de 2018, assinado pelo Gerente da Unidade Regional de Pato 
Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Jair Expedito Bozi, em 
resposta ao ofício nº 670/2018-DL. Ofício nº 649/2017, datado de 23 de outubro de 2018, 
enviado pelo Consellio Tutelar de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 553/2018-DL. 
site: 
Rua 
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Arariboia
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85501-262 - Pato Branco - Paraná 
.com.br ~ 
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Ofício CT-DAR/98-2018-BSB-CA, datado de 23 de outubro de 2018, enviado pela 
empresa TIM, em resposta ao ofício nº 605/2018-DL. Ofício nº 3320/2018/REGOV /CV, 
datado de 24 de outubro de 2018, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando 
esse Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 17 de outubro 
de 2018, no valor de R$ 2.681,25 (dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e cinco 
centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse 840219/2016 - Operação 1036362-
47. Ofício datado de 26 de outubro de 2018, enviado pela Federação das Indúsh·ias do 
Estado do Paraná (FIEP) e Sindimetal Sudoeste, convidando para encontro a ser 
realizado no dia 30 de outubro de 2018, às 19 horas, na Casa da Indúsh·ia de Pato Branco, 
para abordar diversos assuntos. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para o 1 
Festival Infantil da Canção Canto Livre, a ser realizado no dia 31 de outubro de 2018, às 
19h30min, no Clube Pinheiros. Convite enviado pelo Sistema da Federação da 
Agricultura do Estado do Paraná (Faep ), para o evento Agrinho 2018, a ser realizado no 
dia 05 de novembro de 2018, das 8h30min às 15h, nas dependências da Expotrade, em 
Pinhais/PR. Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e 
emissão de pareceres os projetos de lei: nº 185/2018, de autoria do vereador Vilmar 
Maccari - PDT, que estabelece normas para o atendimento à demanda de vagas para 
crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil do Mmúcípio de Pato Branco; nº 
186/2018, Mensagem nº 104/2018 (Regime de urgência), que amplia do número de vagas 
para professor substituto, previsto na Lei nº 4387, de 28 de agosto de 2014, para 
conh·atação temporária por processo seletivo; e nº 187 /2018, de autoria do vereador 
Fabricio Preis de Mello - PSD, que institui o Programa Centro de Referência da 
Assistência Social - CRAS Itinerante no Mmúcípio de Pato Branco e dá ouh·as 
providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado 
em deliberação o pedido de regime de urgência do projeto apresentado. Em votação o 
pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Foram 
lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores: REQUERIMENTO Nº 
640/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, 
solicitando ao Departamento competente, providências para a substituição da lâmpada 
no poste de iluminação pública na rua Marechal Costa e Silva, esquina com Maria 
Bueno, em frente a residência nº 86, bairro Trevo Guarruú. REQUERIMENTO Nº 
644/2018, de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Rodrigo José 
Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchivru1 - PP, no uso de suas atribuições legais e 
regimentais, reiterru1do seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao IPPUPB, 
estudo técnico de engenharia de h·áfego para viabilizar a implantação de redutor de 
velocidade (tachões, tartarugas, denh·e ouh·os) na rua Cash·o Alves, próximo a residência 
de nº 932, no bairro São Cristóvão. REQUERIMENTO Nº 661/2018, de autoria do 
vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado o Executivo Mmúcipal para que inclua no programa asfalto 
100% a Rua Ercilia Corona no Bairro Jardim Primavera. REQUERIMENTO Nº 662/2018, 
de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do seu 
departamento competente realize a desobstrução da boca de lobo na A ve1úda Tupi, em 
frente ao nº. 4870 - Bairro Cristo Rei. REQUERIMENTO Nº 663/2018, de autoria do 
vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais 
requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal para que através do seu departame 
competente realize a instalação de fraldário na Unidade de Pronto Atendimento - PA 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
r?dFFKPW/vikut-irffea/áe-i?a/~$w4u-~/ Estado do Paraná 
24 horas. REQUERIMENTO Nº 664/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir 
Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Engenharia e 
Obras para que emita seu parecer quanto ao projeto de Lei nº 196/2016, que institui a 
periodicidade de inspeção e limpeza das galerias de canalização dos rios que atravessam 
a cidade de Pato Branco e dá ouh·as providências. REQUERIMENTO Nº 665/2018, de 
autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José Correia - PSC, no 
uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à COPEL -
Companhia Paranaense de Energia, solicitando o arquivamento do Ofício 641/2018, 
requerimento 391/2018, onde foi solicitada a ligação dos cabos de energia nos postes 
localizados no cruzamento das Ruas Tocantins e Abel Bortot, no Bairro Cristo Rei, tendo 
em vista o protocolo já existente sobre o mesmo assunto, solicitado pelo Departamento 
de Iluminação Pública. O vereador Rodrigo José Correia - PSC solicitou destaque neste 
requerimento, sugerindo que seja corrigido a redação onde se lê: Bairro Cristo Rei, leia￾se: Bairro Bortot. A sugestão foi acatada e definida alteração de redação no mesmo. 
REQUERIMENTO Nº 666/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello -
PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e 
Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitando a 
realização de Audiência Pública no dia 22 de novembro de 2018, às 18h30min, no 
Plenál'io da Câmara Municipal, para debater sobre a possível h·ansferência da cenh·al de 
regulação do SAMU 192 de Pato Branco para Cascavel - Paraná. REQUERIMENTO Nº 
667 /2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo 
- PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Freis de Mello - PSD, Januário Koslinski -
PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, 
Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no 
uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, que envie a esta Casa Legislativa, 
com urgência, cópia da Ata da reunião que deliberou sobre a h·ansferência da central de 
regulação médica do SAMU 192, de Pato Branco para Cascavel, Paraná. 
REQUERIMENTO Nº 668/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, 
no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo 
Municipal, solicitando ao departamento competente, a retirada urgente da colmeia de 
abelhas na Rua Artur Bernardes, esquina com Osvaldo Aranha, nº 950, no Bairro Brasília, 
próximo ao Colégio Mater Dei. REQUERIMENTO Nº 669/2018, de autoria dos 
vereadores Januário Koslinski - PSDB e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Mwúcipal 
para que ah·avés do departamento competente, estude a possibilidade de realização de 
pavimentação com pedras poliédricas na esh·ada mwúcipal que liga as comwúdades de 
Bom Retiro a Quebra Freio. O vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS solicitou 
destaque neste requerimento, sugerindo que seja alterado a redação onde se lê: pedras 
poliédricas, leia-se: asfalto. A sugestão foi acatada e defüúda alteração de redação no 
mesmo. REQUERIMENTO Nº 670/ 2018, de autoria dos vereadores Januário Koslinski -
PSDB, Carlinho Ant01úo Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT e Joecir Bernardi - SD, 
no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo 
Municipal para que através do departamento competente, realize estudo de viabilidade 
de realização de calçamento com pedras poliédricas na esh·ada mw1icipal que liga a 
site: 
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comunidade de São Caetano ao asfalto de N. Sra. Do Carmo. O vereador Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS solicitou destaque neste requerimento, sugerindo que seja 
alterado a redação onde se lê: calçamento com pedras poliédricas, leia-se: pavimentação 
asfáltica. A sugestão foi acatada e definida alteração de redação no mesmo. 
REQUERIMENTO Nº 671/2018, de autoria dos vereadores Januário Koslinski - PSDB, 
Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas 
ah'ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado o Executivo 
Municipal para que ah·avés do departamento competente, realize estudo de viabilidade 
de instalação de sinalização semafórica na esquina das Ruas Tocantins com Abel Bortot. 
REQUERIMENTO Nº 672/2018, de autoria dos vereadores Januário Koslinski - PSDB e 
Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando 
pedido, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que ah·avés do 
departamento competente, realize serviço de tapa buracos na Rua Padre Anchieta no 
Bairro Sambugaro. REQUERIMENTO Nº 673/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo 
José Correia - PSC, Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso 
de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal para que ah'avés do seu departamento competente realize com 
urgência melhorias na Rua Ângelo Gabriel - Bairro Veneza. REQUERIMENTO Nº 
674/2018, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que ah·avés da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria 
Municipal de Agricultura, envie informações acerca do programa de educação ambiental 
bem como projetos e ações em andamento na área de resíduos sólidos: programa de 
recolhimento de eleh·ônicos; coleta de óleo de cozinha; coleta de pneus inservíveis; 
resíduos hospitalares; coleta, processamento e reaproveitamento do isopor; coleta de 
embalagens de agrotóxicos com a ARIAS - Associação dos Revendedores de Insumos 
Agrícolas e Sementes; cronograma de execução das campanhas acima mencionadas; e 
volume dos itens coletados bem como destinação dos mesmos. REQUERIMENTO Nº 
675/2018, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas 
ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, 
solicitando que ah·avés da Secretaria Mmtlcipal de Meio Ambiente e Secretaria 
Municipal de Engenharia e Obras, envie informações referente a investimentos oriundos 
dos decretos nº 8.172, de 15 de agosto de 2017 e nº 8.149, de 13 de junho de 2017: quais os 
motivos do não cumprimento dos decretos acima mencionados; qual o percentual 
executado da obra; qual empresa foi vencedora do certame licitatório para o fechamento 
do barracão do aterro sanitário; cópia do projeto e execução da obra, para cobertura, 
fechamento e piso do barracão do aterro sanitário, bem como informe o nome do 
engenheiro profissional do município, responsável pelo acompanhamento da obra; cópia 
dos empenhos pagos à empresa que readequou a esteira que faz a separação do lixo 
reciclável; relação das empresas vencedoras do certame li.citatório, referente aos dois 
decretos. REQUERIMENTO Nº 676/2018, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello 
- PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que ah'avés da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, 
envie informações acerca do atendimento aos animais de rua: cópia dos empenhos pagos 
às clinicas veterinárias, nos últimos seis meses; cópia do projeto de cash·ações e 
atendimento aos animais de rua; qual o motivo do não aditamento do certame licitatório 
das clínicas veterinárias; e que período o município ficou sem fornecer este atendimento 
à população. REQUERIMENTO Nº 677 /2018, de autoria do vereador Fabrício Preis de 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná 
site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br 
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Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao 
Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente, realize 
estudo técnico e execução de melhorias na sinalização vertical e horizontal da Rua Tapir, 
próximo ao córrego das pedras. REQUERIMENTO Nº 678/2018, de autoria do vereador 
Fabrício Freis de Mello - PSD, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do 
depmtamento competente, envie informações referentes à disponibilidade de médicos: 
qual o número de especialistas psiquiah·as que atendem o município; qual o número de 
médicos generalistas que atendem na unidade cenh'al; cópia do cronograma de saída e 
retorno de férias dos médicos em 2018; se município dispõe de qum1tos especialistas 
urologistas; se no mês de outubro, o atendimento na unidade cenh·al ficou desassistido 
por médicos generalistas e psiquiah·as. REQUERIMENTO Nº 679/2018, de autoria dos 
vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Amilton Maranoski - PV, Cadinho Antonio 
Polazzo - PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais requerendo seja oficiado a nova diretoria do Conselho Municipal de 
Segurança, na pessoa do Senhor José Claudio Pinto e Silva pm·abenizando-a pela eleição 
no Conselho Municipal de Segurança. REQUERIMENTO Nº 680/2018, de autoria dos 
vereadores Joecir Bernardi - SD, Moacir Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan -
PP, componentes da Mesa Diretora, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais: 
Considerm1do o Ofício nº 2562/2018, oriundo do Poder Judiciário do Estado do Paraná, 
Comarca de Pato Branco - Vara de Execução em Meio Aberto de Pato Brm1co -
PROJUDI, encaminhm1do cópia integral dos autos 0007852-25.2018.8.16.0131, de 
execução de pena imposta a Marco Antônio Augusto Pozza, para fins de eventual 
declaração da perda de mm1dato; Considerm1do o Ofício nº 117 /2018, oriundo da 73ª 
Zona Eleitoral de Pato Brm1co, datado de 22 de agosto de 2018, informando que foi 
recebido por este Cartório Eleitoral, ah'avés do Sistema de Informações de Direitos 
Políticos (Infodip),comunicação de condenação criminal de Marco Antônio Augusto 
Pozza; Considerando o Ofício nº 151/2018, oriundo da 73ª Zona Eleitoral de Pato Branco, 
encaminhando cópia da sentença e acórdão condenatório referente aos autos nº 0000366-
91.2014.8.16.0110, do Senhor Marco Antônio Augusto Pozza, da Vara Criminal de 
Mm1gueirinha; Considerando a Certidão emitida pela Justiça Eleitoral - 73ª Zona 
Eleitoral de Pato Brm1co, datada de 18 de outubro de 2018, de que o eleitor Marco 
Antônio Augusto Pozza, com a inscrição 082668570647 - Zona 73 - Seção 188, não está 
quite com a Justiça Eleitoral na presente data, em razão de AUSÊNCIA ÀS URNAS E 
SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS (CONDENAÇÃO CRIMINAL); Requerem 
autorização do douto Plenário desta Casa Legislativa, para instaurar procedimento de 
Declaração de eventual Perda de Mandato do Vereador Mai'Co Antônio Augusto Pozza -
PSD, nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal e do art. 18, inciso IV, § 3° 
da Lei Orgânica do Mmlicípio de Pato Branco. REQUERIMENTO Nº 681/2018, de 
autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmlicipal, solicitando ao 
departamento competente, a colocação de tela protetora no entorno do estacionamento 
do CMEI Eliza Padoan, no Bairro São Cristóvão. REQUERIMENTO Nº 682/2018, de 
autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah'ibuições legais e 
regimentais, requerendo ao Executivo Mmlicipal, solicitando ao departamento 
competente, envio de documento que conste a relação (quantidade) de usuários mensais 
do Transporte Público Coletivo nos meses de agosto e setembro de 2017, e agosto e 
setembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 683/2018, de autoria do vereador José Gilson GJ 
site
Rua 
: www.camarapatobranco
Arariboia, 491 - Fone: 
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Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao 
Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, informações referente à 
Planilha Geral de Custos para o h·ansporte público coletivo, tendo como referência o mês 
de maio de 2018: qual seria a função da Pessoa Oper. Fiscais, constante na linha 3 do item 
Custo variável; onde h·abalha, quais os horários e a quantidade de Fiscais. 
REQUERIMENTO Nº 684/2018, de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva -
PT e Ronalce Moacir Dalchivan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedido, requerendo ao Executivo Mmricipal, solicitando ao departamento 
competente, esclarecimentos sobre a construção da Praça no bairro Jardim Floresta, cujo 
objeto é o remanescente da quadra sintética com playgrom1d, arquibancada e academia 
da terceira idade, além de copia da notificação direcionada a empresa. 
REQUERIMENTO Nº 685/2018, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo -
PROS e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, 
reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a 
substituição da lombada localizada na Rua Arariboia, na frente da Escola La Salle, por 
uma faixa elevada. REQUERIMENTO Nº 686/2018, de autoria do vereador José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo ao 
Executivo Mmúcipal, na pessoa do Prefeito Augustinlmo Zucclú, solicitando ao 
departamento competente, conserto de defeito no calçamento da rua Celeste Mocelin, em 
frente à residência nº 857, Jardim Floresta. REQUERIMENTO Nº 687 /2018, de autoria do 
vereador Cadinho Ant01úo Polazzo - PROS, no uso de suas ah'ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a instalação de 
uma faixa elevada na rua João Pessoa próximo do nº 392, na frente da Igreja dos 
Ucraiúanos. REQUERIMENTO Nº 688/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir 
Dalclúavai1 - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Executivo Mmúcipal, solicitai1do à Secretaria Mmúcipal de Meio Ambiente, 
para que informe o motivo pelo qual a coleta do lixo não está sendo realizada aos 
sábados no Bairro Alvorada. REQUERIMENTO Nº 689/2018, de autoria do vereador 
Cadinho Ant01úo Polazzo - PROS, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, 
requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, solicitando que seja realizada a 
manutenção do cascalhamento da rua Benjamin Borges dos Santos entre à PR-493 e BR￾158 e especificamente no h·echo entre a PR-493 e o irúcio do calçamento, e que a mesma 
seja incluída no Programa Asfalto 100%. REQUERIMENTO Nº 690/2018, de autoria do 
vereador Carlinho Ant01úo Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitai1do para que seja 
realizada a maimtenção na academia do Distrito de São Roque do Chopim, como a 
pintura e troca de alguns equipamentos que enconh·am-se daiúficados. Solicita ainda que 
sejam realizados reparos no Portal, na entrada do Distrito, como a pintura e a 
manutenção elétrica, com luzes na cor verde, bem como a manutenção dos refletores ali 
existentes. REQUERIMENTO Nº 691/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio 
Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja 
oficiado ao Departamento de Trânsito, solicitando a pintura de sinalização na esquina 
das ruas Goianases com a Rua Iguaçu. REQUERIMENTO Nº 692/2018, de autoria do 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e 
regimentais, requerendo ao Executivo Mmúcipal, na pessoa do Prefeito Augustinho 
Zucclú, solicitando ao Departamento competente, providências e notificação direcionada 
à empresa conh·atada solicitando os reparos no asfalto da rua Roberto Colli, enh·e as ruas 
Ivaí e Miguel Parzianelo, bairro Jardim Floresta, além de indicar qual a licitadf ç- o ue 
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proporcionou a pavimentação asfáltica. Todas as propos1çoes foram aprovadas por 
unanimidade dos vereadores. Foram lidas as seguintes Moções: MOÇÃO DE APLAUSO 
Nº 22/2018, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Claudemir Zanco 
- PDT, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo -
PROS, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, 
Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e 
Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Colégio Estadual de Pato Branco, extensivo a 
todos os professores e colaboradores, pelos 40 anos de história. O Colégio Estadual de 
Pato Branco - Ensino Fundamental, Médio e Profissional, está localizado no Bairro 
Jardim Primavera, à Rua Argentina, nº 724, no município de Pato Branco. Na década de 
70 o ensino médio, em Pato Branco, era ofertado em estabelecimento cedido e as 
dificuldades esb·uturais eram visíveis. Um grupo de idealizadores, comprometidos com 
a educação, passaram a buscar alternativas para consh·ução da sede própria. Na época, 
ab·avés de um convênio enh'e a USAID (Agência dos Estados Unidos para o 
Desenvolvimento Internacional) e MEC pretendia-se implementar 265 escolas 
polivalentes de 2º grau, sendo que nove seriam no Estado do Paraná. E ah'avés do 
contato do Deputado Estadual Ivo Thomazoni junto ao Governador do estado, Jayme 
Canet Junior foi autorizada a consh'ução da unidade de 2º grau para Pato Branco, que 
iniciou em 1976. Em 1977, paralelamente à consh·ução da sede própria, deu-se o 
h·einamento e aperfeiçoamento pedagógico e adminish·ativo aos professores e pessoal 
técnico-adminish·ativo que atuariam na nova escola, iniciando as atividades em 20 de 
fevereiro de 1978. E assim começou os 40 anos do Colégio Estadual de Pato Branco, uma 
história que foi consh·uída por pessoas, que se dedicaram dias, semanas, meses, anos ... , 
pessoas que lançaram suas sementes e conh'ibuíram para que o CEPB se tornasse uma 
instituição reconhecida na comunidade por formar gerações que atualmente ocupam 
diversos segmentos profissionais. Pensar o CEPB como um espaço sociocultural e 
educacional de referência para a comunidade nos remete a pensar em todos aqueles que 
já o frequentaram - Diretores, equipe pedagógica, professores, agentes educacionais, 
alunos, pais e comunidade - como protagonistas dessa história, cada um deixando sua 
marca, seu legado, seus valores em tempos e espaços diferentes, marcando assim o 
passado, o presente e o futuro desta história. Comemorar os 40 anos do Colégio Estadual 
de Pato Branco nos convida a conhecer a h·ajetória de um projeto educativo voltado à 
formação humana e profissional, buscando reafirmar seu papel, seu fazer e seu pensar a 
educação no atual contexto. Uma h·ajetória que perpassa por desafios e adversidades, 
reh'atando as passagens e coragens empreendidas para promover a compreensão da 
realidade e a h·ansformação social. Nesta h·ajetória o Colégio Estadual de Pato Branco -
PREMEN, já realizou muitos eventos, consh'uções, enfrentando desafios e conquistando 
vários deles, passando a instituição por diversas mudanças em seus aspectos 
metodológicos, físicos, pedagógicos e sociais, que foram de intensa significância para a 
formação da instituição que se possui atualmente, a qual é vista como uma referência de 
ensino na cidade de Pato Branco, sendo um Colégio comprometido com o processo de 
ensino-aprendizagem de seus educandos. Atualmente o CEPB possui aproximadamente 
1650 alunos, 160 professores, 20 agentes educacionais 1 e 14 agentes educacionais II, 
oferta Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional com cursos de Técnico 
em Adminish·ação integrado e subsequente, Informática na modalidade integrado e 
subsequente, Técnico em Recursos Humanos, Técnico em Enfermagem na modalidade 
subsequente e Formação de Docentes. No decorrer dos anos o Colégio Estadual de Pato 
Branco vem escrevendo sua história no processo de ensinar e aprender. Tomou pra si a 
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responsabilidade de melhorar todos os dias, e com a participação de todos, implantou 
rotinas de h"abalho, acompanhamento pedagógico, desenvolveu projetos e visitas 
técnicas, aproximou a comunidade da escola, melhorou a esh·utura física e o ambiente de 
h"abalho e desta forma tornou-se destaque em nível municipal e estadual. Esta conquista 
é o reflexo de uma escola que anda de mãos dadas, que prioriza a aprendizagem e que 
busca todo esse tempo maior proximidade enh·e alunos, fanúlia, professores e 
funcionários. Colégio Estadual de Pato Branco, uma história que continua, com novos 
olhares, novas percepções, novos caminhos a serem percorridos, novos desafios a serem 
enfrentados. Algo em comum: "escola pública de qualidade". Diante o exposto, 
externamos nossos agradecimentos, votos de estima e consideração pelos 40 anos de 
história do Colégio Estadual de Pato Branco, extensivo a idealizadores, professores, 
funcionários e todos aqueles que já fizeram parte e ainda fazem parte da instituição de 
ensino, por toda luta e vitórias conquistadas em prol da excelência na formação humana 
e profissional. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 23/2018, de autoria dos vereadores 
Claudemir Zanco - PDT e Fabrício Preis de Mello - PSD, subscrita pelos vereadores 
Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Januário Koslinski - PSDB, 
Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo 
José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser 
concedida a Escola Estadual Carmela Bortot, estendida a Diretoria, aos 57 funcionários 
enh·e professores e pedagogos, aos 430 alunos, Associação de Pais e Mesh"e, Conselho 
Escolar e Grêmio Estudantil pelos 60 anos completados em 12 de agosto de 2018. A 
Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem a Escola Estadual Carmela Bortot, 
estendida a Diretoria, aos 57 funcionários enh·e professores e pedagogos, aos 430 alunos, 
Associação de Pais e Mesh·e, Consell10 Escolar e Grêmio Estudantil pelos 60 anos 
completados em 12 de agosto de 2018. No livro que conta a história do cinquentenário da 
instituição é ressaltado a importância da escola na vida das crianças ah·avés da boa 
educação, com condições de se manterem financeiramente e que saibam preservar 
valores. Pensando nisso que em agosto de 1958 os senhores Ludovico Bortot e José 
Fraron fizeram um levantamento do número de crianças em idade escolar e organizaram 
um abaixo assinado para enviar ao prefeito Hany Valdir Graeff a fim de solicitar a 
abertura de uma escola na região norte da cidade para atender a comunidade. 
Constatada a necessidade, o prefeito nomeou no dia 12 de agosto de 1958 a professora 
Graciolina Bortot para minish"ar aulas para aquelas crianças. Mas não havia nenhuma 
esh"utura física para uma escola. Mesmo assim a professora Graciolina começou a dar 
aulas no dia 15 de agosto de 1958, no período da manhã, na sala de visitas da casa de sua 
própria família (primeiro endereço da escola), que localizava-se na Avenida Tupy ao 
lado da atual Mecânica Pasa. O espaço escollúdo não possuía nenhuma infraesh·utura 
para sala de aula. Foi quando o aluno Luiz Carlos Peloso teve a ideia de consh"uir wn 
quadro. Pediu a seu pai Augusto se podia utilizar uma tábua de pinheiro para fazer o 
quadro da escola. Pintou-o com tinta de sapato. O senhor Augusto Peloso também 
colaborou fabricando os bancos escolares. Em 1959 o número de crianças aumentou, por 
isso a professora Graciolina pode contar com a ajuda de sua sobrinha Zelide que 
h·abalhava com a alfabetização (P série) enquanto ela atendia uma turma multisseriada. 
Diante do aumento do número de crianças que precisavam estudar, o espaço tornou-se 
pequeno e portanto, em 1961 o senhor Pedro Tatto permitiu que fossem consh·uídas duas 
salas de aula em cima de uma área de sua propriedade também na Av.Tupi, nomeando 
mais duas professoras: Lourdes Medo e Damiana R. Vieira. Em 1968, com a procura cada 
vez mais acentuada dos pais pela escola, a senhora Carmela Bortot doou um terreno para 
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a consh·ução das novas dependências. Este terreno localizava-se onde é hoje o Posto de 
Saúde do Bortot, na rua Olavo Bilac. Na época o nome da escola era Plínio Franco 
Ferreira da Costa. Em 1973 passou a chamar Casa Escolar Carmela Bortot. Em 1977, foi 
criado o Complexo Escolar Duque de Caxias, fazendo parte deste, a Escola Carmela 
Bortot, e a partir de 1983 Escola Estadual Carmela Bortot. A Escola realizou em 1988 um 
concurso para a criação do emblema da escola enh'e os alunos. Após todo o processo de 
votação foi escolhido o h·abalho de autoria do aluno Leandro Fraron dos Santos, na 
época da 7ª série. Sempre com a participação dos pais apoiando as direções e tomando 
iniciativas louváveis, como a doação do terreno, nas duas oportunidades, para que a 
instituição de ensino pudesse cumprir e oferecer um ambiente próprio e de acordo com 
as necessidades dos alunos, a Escola Carmela Bortot têm uma APM, hoje APMF que é a 
Associação de Pais, Mesh·es e Funcionários. Conta também com o Conselho Escolar e o 
Grêmio Estudantil, todos atuantes e presentes na instituição. A Escola Carmela Bortot 
significa muito mais do que um estabelecimento de ensino, e sim um lugar onde os 
alunos aprendem a ver a vida de forma diferente, além das lições dos livros, as lições que 
servem para a vida toda. A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem 
ah·avés desta Moção de Aplauso a Escola Estadual Carmela Bortot, estendida a Diretora, 
aos 57 funcionários enh·e professores e pedagogos, aos 430 alunos, Associação de Pais e 
Mesh·es, Conselho Escolar e Grêmio Estudantil pelos 60 anos completados em 2018 e 
pelo destaque desta Escola presente na história de muitas famílias, e no desenvolvimento 
de nosso município. Após a leitura das proposições, procedeu-se imediatamente a 
apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação 
nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018, de autoria do 
vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, que concede Título de Cidadão 
Honorário de Pato Branco ao Ilush'íssimo Senhor Danilo Amadori. Aprovado em 
segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 
210/2016, de autoria do ex-vereador Lauri.ndo Cesa - PSDB, que institui o Dia das 
Instituições de Ensino Superior do Município de Pato Branco e dá ouh·as providências. 
Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 246/2016, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que institui o 
Dia da Memória Madeireira e da Erva Mate do Município de Pato Branco e dá ouh·as 
providências. Retirado de pauta para apresentação de emenda, o Projeto de Lei nº 
60/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que torna obrigatória a 
disponibilização de cadeiras de rodas nas Agências Bancárias de Pato Branco, Paraná 
para atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos ou com 
mobilidade reduzida de caráter permanente ou h·ansitório. Aprovado em segunda 
discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Substitutivo ao Projeto de Lei 
nº 160/2018, Mensagem nº 90/2018, que altera dispositivos da Lei nº 3272, de 19 de 
novembro de 2009. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 
(dez) votos, o Projeto de Lei nº 170/2018, Mensagem nº 94/2018, que autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 
1.595.835,00 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil e oitocentos e h·inta e cinco 
reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o 
Projeto de Lei nº 171/2018, Mensagem nº 95/2018, que autoriza o Executivo Municipal a 
abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 69.395,48 (sessenta e nove mil, 
h'ezentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos). Aprovado em primeira 
discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Decreto 
Legislativo nº 12/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que 
Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ ~ ,;te www oom'"'''º'"º'° oom bc - e-m,;1, leg;,1,b.o@oom"''''º'"º".com.b< ~ \W 
concede a "Medalha de Homa ao Mérito Pato-branquense" ao Ilush·íssin10 Senhor 
Nilmar Manfrin da Silva. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, 
com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 145/2018, de autoria dos 
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de 
Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio 
Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo 
José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, que altera 
a Lei nº 2413, de 12 de janeiro de 2005, que disciplinou a realização de feiras ou eventos 
similares no Município de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 155/2018, de autoria do vereador 
José Gilson Feitosa da Silva - PT, que altera dispositivo da Lei nº 3598, de 26 de maio de 
2011, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e 
estabeleceu normas gerais e específicas. Aprovado em primeira discussão e votação, 
votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 158/2018, 
Mensagem nº 87 /2018, que cria o Fundo Municipal de Trânsito - FUMTRAN e dá ouh·as 
providências. Quando da discussão do supracitado projeto de lei, o vereador Carlinho 
Antonio Polazzo - PROS, sugeriu que o mesmo seja deliberado em segunda discussão e 
votação somente após reunião com membros do Executivo Municipal para 
esclarecimento de algumas dúvidas e, se necessário elaboração de emendas. Aprovado 
em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, o PARECER 
CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 
194/2016, que acrescenta Artigo 79A a Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978 (Código de 
Posturas) do Município de Pato Branco e dá ouh·as providências. Aprovado em 
discussão e votação única, votação sin1ples, com 10 (dez) votos, o PARECER 
CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 
225/2016, que dispõe sobre o fornecimento de documentação pública para a 
regularização de lotes urbanos e dá ouh·as providências. Retirado de pauta a pedido do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, o PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO 
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 152/2018, que autoriza o Poder 
Executivo Municipal a consh'uir uma Capela Mortuária no município de Pato Branco e 
dá ouh·as providências. Retirado de pauta a pedido do proponente, a MOÇÃO DE 
APLAUSO Nº 21/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, subscrita 
pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio 
Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson 
Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida 
ao Coordenador da Lin1peza Pública do Município de Pato Branco, Senhor Paulo Cesar 
Tanello, extensivo a toda equipe, a saber: Alcedir José Tedesco, Cleni Terezinha M. 
Filipini, Clerice Fatima Batiste, Delair Monteiro de Lima, Ediane Rabelo, Elizete Martins 
Portela, Geovani Antonio Dai Puppo, Ivone N. Dias, Keli Renata Battistella, Manoel de 
Almeida, Nair Fátima da Silva, Neide Sonia Monteiro, Neiva Salete Monteiro Girardi, 
Neli Machado, Paulo Cezar Tanello, Salete Nequel, pelos excelentes trabalhos prestados 
ao Município de Pato Branco. Finda a ordem do dia, foi feita a enh'ega da Moção de 
Aplauso concedida ao Colégio Mater Dei, pelos 50 anos de história no Município de Pato 
Branco. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito 
intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos h·abalhos, foi aberto o espaço das 
lideranças partidárias, onde fizeram uso da palavra, os vereadores Vilmar Maccari, líder 
do PDT; Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS; Januário Koslinski, líder do PSDB e 
Fabricio Preis de Mello, líder do PSD. Após o espaço das lideranças pai·tidárias, ® 
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r?âuuuO/vltu/.Hi~a~á& !7/v/or$~4tr,b Estado do Paraná 
procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores 
Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e José Gilson Feitosa da 
Silva - PT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada 
mais a ser h·atado, às 16h07min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que 
depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na 
íntegra desta sessão enconh'a-se arquivado na Secretaria, bem como, está disp01úvel na 
homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico 
"www .camarapatobranco.com. br". 
Pato Branco, 29 de outubro de 2018. 
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Estado do Parnn::í 
Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2018. 
7 
AMILTON 
~~~ MARANOSKI-PV 
FABRÍCIO p IS DE MELLO~SD . 
JOECI 
JOS 
CHIAVAN-PP 
VILMAR MACCARI-PDT 
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