| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 69 |
| Date | 2018-10-29 |
| native_id | 199 |
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~dntu4ev/ltani~~~á~Yg/z,/~ w4~/ Estado do P;1ramí ATA Nº 75/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de outubro de 2018, com i.J.úcio às 13 horas e 30 mi.J.mtos, realizou-se mais uma Sessão OrdináTia do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Januário Koslli1Ski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. A vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB solicitou licença da atividade parlamentar para h'atar de assuntos de interesse particular, no período de 16 de outubro a 30 de novembro de 2018, assumindo sua vaga o suplente de vereador Januário Koslinski - PSDB. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD solicitou licença da atividade parlamentar para h·atar de assuntos de interesse particular, dw·ante o período compreendido enh'e os dias 25/10/2018 à 11/02/2018, assumindo sua vaga o suplente de vereador Amilton Maranoski - PV. Em virtude da licença da 2ª Secretária, vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, foi nomeado secretário "ad hoc" o vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um h'echo bíblico feito pelo vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS. Foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Vilmar Maccari - PDT, pelo falecimento de Vilma Sgarbi Bigaton. Após a leitura de um h·echo bíblico, o presidente da Câmara Mmricipal, vereador Joecir Bernardi - SD informou que será empossado o suplente de vereador Amilton Maranoski - PV, em virtude da licença do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD. Convidou o Senhor Amilton Maranoski para se posicionar defronte à mesa de autoridades e proceder à enh·ega da declaração de bens e o diploma de vereador. Nos termos do artigo 103, do Regimento Interno desta Casa de Leis e artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Pato Branco, solicitou que o vereador estenda o braço direito para proceder ao juramento de posse. O presidente fez a leitura: "Prometo defender e cumprir a constituição da República Federativa do Brasil, a Constituição do Estado do Paraná e a Lei Orgânica do Município de Pato Branco. Observar as leis; promover o bem estar geral de todos os pato-branque11Ses e desempenhar, com lealdade e pah'iotismo as fw1ções do meu cargo". O Senhor Amilton Maranoski respondeu: "Assim eu prometo". Amilton Maranoski assinou o termo de posse e foi declarado empossado. Em seguida, o 1 º Secretário, Moacir GregoliJ.1 - MDB fez a leitura da Ata nº 74/2018, da Sessão Ordi.J.1ária do dia 24 (vinte e quah·o) de outubro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. Foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício nº 85/2018/ APM, datado de 25 de outubro de 2018, assi.J.1ado pelo Assessor de Programas e Metas da prefeiturn de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta ao Requerimento nº 315/2018 consntante do ofício nº 588/2018- DL.Ofícios nº 86/2018/ APM e nº 87 /2018/ APM, datados de 26 de outubro de 2018, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta aos ofícios nº 672/2018-DL e nº 675/2018-DL. Ofício CA 772/2018, datado de 24 de outubro de 2018, assinado pelo Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Jair Expedito Bozi, em resposta ao ofício nº 670/2018-DL. Ofício nº 649/2017, datado de 23 de outubro de 2018, enviado pelo Consellio Tutelar de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 553/2018-DL. site: Rua www Arariboia .camarapatobranco.com , 491 - Fone: (46) .br 3272 - e-mail: -1500 - legislativo@camarapatobranco 85501-262 - Pato Branco - Paraná .com.br ~ ~ . 2 ~dnuucv-vltu~~at:á&- i?a/~$w4ui~/ Estado do Paraná Ofício CT-DAR/98-2018-BSB-CA, datado de 23 de outubro de 2018, enviado pela empresa TIM, em resposta ao ofício nº 605/2018-DL. Ofício nº 3320/2018/REGOV /CV, datado de 24 de outubro de 2018, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando esse Poder Legislativo do crédito de recursos financeiros sob bloqueio, em 17 de outubro de 2018, no valor de R$ 2.681,25 (dois mil, seiscentos e oitenta e um reais e vinte e cinco centavos), na conta vinculada ao Contrato de Repasse 840219/2016 - Operação 1036362- 47. Ofício datado de 26 de outubro de 2018, enviado pela Federação das Indúsh·ias do Estado do Paraná (FIEP) e Sindimetal Sudoeste, convidando para encontro a ser realizado no dia 30 de outubro de 2018, às 19 horas, na Casa da Indúsh·ia de Pato Branco, para abordar diversos assuntos. Convite enviado pela Prefeitura de Pato Branco, para o 1 Festival Infantil da Canção Canto Livre, a ser realizado no dia 31 de outubro de 2018, às 19h30min, no Clube Pinheiros. Convite enviado pelo Sistema da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (Faep ), para o evento Agrinho 2018, a ser realizado no dia 05 de novembro de 2018, das 8h30min às 15h, nas dependências da Expotrade, em Pinhais/PR. Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 185/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que estabelece normas para o atendimento à demanda de vagas para crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil do Mmúcípio de Pato Branco; nº 186/2018, Mensagem nº 104/2018 (Regime de urgência), que amplia do número de vagas para professor substituto, previsto na Lei nº 4387, de 28 de agosto de 2014, para conh·atação temporária por processo seletivo; e nº 187 /2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que institui o Programa Centro de Referência da Assistência Social - CRAS Itinerante no Mmúcípio de Pato Branco e dá ouh·as providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do projeto apresentado. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores. Foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores: REQUERIMENTO Nº 640/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, solicitando ao Departamento competente, providências para a substituição da lâmpada no poste de iluminação pública na rua Marechal Costa e Silva, esquina com Maria Bueno, em frente a residência nº 86, bairro Trevo Guarruú. REQUERIMENTO Nº 644/2018, de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchivru1 - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterru1do seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao IPPUPB, estudo técnico de engenharia de h·áfego para viabilizar a implantação de redutor de velocidade (tachões, tartarugas, denh·e ouh·os) na rua Cash·o Alves, próximo a residência de nº 932, no bairro São Cristóvão. REQUERIMENTO Nº 661/2018, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Mmúcipal para que inclua no programa asfalto 100% a Rua Ercilia Corona no Bairro Jardim Primavera. REQUERIMENTO Nº 662/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que através do seu departamento competente realize a desobstrução da boca de lobo na A ve1úda Tupi, em frente ao nº. 4870 - Bairro Cristo Rei. REQUERIMENTO Nº 663/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal para que através do seu departame competente realize a instalação de fraldário na Unidade de Pronto Atendimento - PA Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br r?dFFKPW/vikut-irffea/áe-i?a/~$w4u-~/ Estado do Paraná 24 horas. REQUERIMENTO Nº 664/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que emita seu parecer quanto ao projeto de Lei nº 196/2016, que institui a periodicidade de inspeção e limpeza das galerias de canalização dos rios que atravessam a cidade de Pato Branco e dá ouh·as providências. REQUERIMENTO Nº 665/2018, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado à COPEL - Companhia Paranaense de Energia, solicitando o arquivamento do Ofício 641/2018, requerimento 391/2018, onde foi solicitada a ligação dos cabos de energia nos postes localizados no cruzamento das Ruas Tocantins e Abel Bortot, no Bairro Cristo Rei, tendo em vista o protocolo já existente sobre o mesmo assunto, solicitado pelo Departamento de Iluminação Pública. O vereador Rodrigo José Correia - PSC solicitou destaque neste requerimento, sugerindo que seja corrigido a redação onde se lê: Bairro Cristo Rei, leiase: Bairro Bortot. A sugestão foi acatada e definida alteração de redação no mesmo. REQUERIMENTO Nº 666/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, solicitando a realização de Audiência Pública no dia 22 de novembro de 2018, às 18h30min, no Plenál'io da Câmara Municipal, para debater sobre a possível h·ansferência da cenh·al de regulação do SAMU 192 de Pato Branco para Cascavel - Paraná. REQUERIMENTO Nº 667 /2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Freis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, que envie a esta Casa Legislativa, com urgência, cópia da Ata da reunião que deliberou sobre a h·ansferência da central de regulação médica do SAMU 192, de Pato Branco para Cascavel, Paraná. REQUERIMENTO Nº 668/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a retirada urgente da colmeia de abelhas na Rua Artur Bernardes, esquina com Osvaldo Aranha, nº 950, no Bairro Brasília, próximo ao Colégio Mater Dei. REQUERIMENTO Nº 669/2018, de autoria dos vereadores Januário Koslinski - PSDB e Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Mwúcipal para que ah·avés do departamento competente, estude a possibilidade de realização de pavimentação com pedras poliédricas na esh·ada mwúcipal que liga as comwúdades de Bom Retiro a Quebra Freio. O vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS solicitou destaque neste requerimento, sugerindo que seja alterado a redação onde se lê: pedras poliédricas, leia-se: asfalto. A sugestão foi acatada e defüúda alteração de redação no mesmo. REQUERIMENTO Nº 670/ 2018, de autoria dos vereadores Januário Koslinski - PSDB, Carlinho Ant01úo Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT e Joecir Bernardi - SD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente, realize estudo de viabilidade de realização de calçamento com pedras poliédricas na esh·ada mw1icipal que liga a site: ""' www A'""º'" .camarapatobranco 491 - Fooec .com (46) .br 3272-1500 - e-mail: - legislativo@camarapatobranco.com.br 85501-262 - P•lo "''°°' -P•rnoã ~ ~ ~ 'AJ_) ~ 4 ~dnk74?~t/ltu4~/~U$~áe,, i7/vh$zod~/ Estado do P<1ran:í comunidade de São Caetano ao asfalto de N. Sra. Do Carmo. O vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS solicitou destaque neste requerimento, sugerindo que seja alterado a redação onde se lê: calçamento com pedras poliédricas, leia-se: pavimentação asfáltica. A sugestão foi acatada e definida alteração de redação no mesmo. REQUERIMENTO Nº 671/2018, de autoria dos vereadores Januário Koslinski - PSDB, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que ah·avés do departamento competente, realize estudo de viabilidade de instalação de sinalização semafórica na esquina das Ruas Tocantins com Abel Bortot. REQUERIMENTO Nº 672/2018, de autoria dos vereadores Januário Koslinski - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que ah·avés do departamento competente, realize serviço de tapa buracos na Rua Padre Anchieta no Bairro Sambugaro. REQUERIMENTO Nº 673/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal para que ah'avés do seu departamento competente realize com urgência melhorias na Rua Ângelo Gabriel - Bairro Veneza. REQUERIMENTO Nº 674/2018, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Agricultura, envie informações acerca do programa de educação ambiental bem como projetos e ações em andamento na área de resíduos sólidos: programa de recolhimento de eleh·ônicos; coleta de óleo de cozinha; coleta de pneus inservíveis; resíduos hospitalares; coleta, processamento e reaproveitamento do isopor; coleta de embalagens de agrotóxicos com a ARIAS - Associação dos Revendedores de Insumos Agrícolas e Sementes; cronograma de execução das campanhas acima mencionadas; e volume dos itens coletados bem como destinação dos mesmos. REQUERIMENTO Nº 675/2018, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés da Secretaria Mmtlcipal de Meio Ambiente e Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, envie informações referente a investimentos oriundos dos decretos nº 8.172, de 15 de agosto de 2017 e nº 8.149, de 13 de junho de 2017: quais os motivos do não cumprimento dos decretos acima mencionados; qual o percentual executado da obra; qual empresa foi vencedora do certame licitatório para o fechamento do barracão do aterro sanitário; cópia do projeto e execução da obra, para cobertura, fechamento e piso do barracão do aterro sanitário, bem como informe o nome do engenheiro profissional do município, responsável pelo acompanhamento da obra; cópia dos empenhos pagos à empresa que readequou a esteira que faz a separação do lixo reciclável; relação das empresas vencedoras do certame li.citatório, referente aos dois decretos. REQUERIMENTO Nº 676/2018, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah'avés da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, envie informações acerca do atendimento aos animais de rua: cópia dos empenhos pagos às clinicas veterinárias, nos últimos seis meses; cópia do projeto de cash·ações e atendimento aos animais de rua; qual o motivo do não aditamento do certame licitatório das clínicas veterinárias; e que período o município ficou sem fornecer este atendimento à população. REQUERIMENTO Nº 677 /2018, de autoria do vereador Fabrício Preis de Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ r?dn?fi/Utf/Jiu~kffedde !?d~@w4ir~/ Estado do P;irnnii Mello - PSD, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do departamento competente, realize estudo técnico e execução de melhorias na sinalização vertical e horizontal da Rua Tapir, próximo ao córrego das pedras. REQUERIMENTO Nº 678/2018, de autoria do vereador Fabrício Freis de Mello - PSD, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah·avés do depmtamento competente, envie informações referentes à disponibilidade de médicos: qual o número de especialistas psiquiah·as que atendem o município; qual o número de médicos generalistas que atendem na unidade cenh'al; cópia do cronograma de saída e retorno de férias dos médicos em 2018; se município dispõe de qum1tos especialistas urologistas; se no mês de outubro, o atendimento na unidade cenh·al ficou desassistido por médicos generalistas e psiquiah·as. REQUERIMENTO Nº 679/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Amilton Maranoski - PV, Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais requerendo seja oficiado a nova diretoria do Conselho Municipal de Segurança, na pessoa do Senhor José Claudio Pinto e Silva pm·abenizando-a pela eleição no Conselho Municipal de Segurança. REQUERIMENTO Nº 680/2018, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD, Moacir Gregolin - MDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, componentes da Mesa Diretora, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais: Considerm1do o Ofício nº 2562/2018, oriundo do Poder Judiciário do Estado do Paraná, Comarca de Pato Branco - Vara de Execução em Meio Aberto de Pato Brm1co - PROJUDI, encaminhm1do cópia integral dos autos 0007852-25.2018.8.16.0131, de execução de pena imposta a Marco Antônio Augusto Pozza, para fins de eventual declaração da perda de mm1dato; Considerm1do o Ofício nº 117 /2018, oriundo da 73ª Zona Eleitoral de Pato Brm1co, datado de 22 de agosto de 2018, informando que foi recebido por este Cartório Eleitoral, ah'avés do Sistema de Informações de Direitos Políticos (Infodip),comunicação de condenação criminal de Marco Antônio Augusto Pozza; Considerando o Ofício nº 151/2018, oriundo da 73ª Zona Eleitoral de Pato Branco, encaminhando cópia da sentença e acórdão condenatório referente aos autos nº 0000366- 91.2014.8.16.0110, do Senhor Marco Antônio Augusto Pozza, da Vara Criminal de Mm1gueirinha; Considerando a Certidão emitida pela Justiça Eleitoral - 73ª Zona Eleitoral de Pato Brm1co, datada de 18 de outubro de 2018, de que o eleitor Marco Antônio Augusto Pozza, com a inscrição 082668570647 - Zona 73 - Seção 188, não está quite com a Justiça Eleitoral na presente data, em razão de AUSÊNCIA ÀS URNAS E SUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS (CONDENAÇÃO CRIMINAL); Requerem autorização do douto Plenário desta Casa Legislativa, para instaurar procedimento de Declaração de eventual Perda de Mandato do Vereador Mai'Co Antônio Augusto Pozza - PSD, nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal e do art. 18, inciso IV, § 3° da Lei Orgânica do Mmlicípio de Pato Branco. REQUERIMENTO Nº 681/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmlicipal, solicitando ao departamento competente, a colocação de tela protetora no entorno do estacionamento do CMEI Eliza Padoan, no Bairro São Cristóvão. REQUERIMENTO Nº 682/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Mmlicipal, solicitando ao departamento competente, envio de documento que conste a relação (quantidade) de usuários mensais do Transporte Público Coletivo nos meses de agosto e setembro de 2017, e agosto e setembro de 2018. REQUERIMENTO Nº 683/2018, de autoria do vereador José Gilson GJ site Rua : www.camarapatobranco Arariboia, 491 - Fone: .com (46) .br 3272-1500 - e-mail: - legislativo@camarapatobranco 85501-262 - Pato Branco - Paraná .com.br ~ ~ - rp,âffUUO/vltanm~a~á&e%/~$zo4~ Estado do Paran::í Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, informações referente à Planilha Geral de Custos para o h·ansporte público coletivo, tendo como referência o mês de maio de 2018: qual seria a função da Pessoa Oper. Fiscais, constante na linha 3 do item Custo variável; onde h·abalha, quais os horários e a quantidade de Fiscais. REQUERIMENTO Nº 684/2018, de autoria dos vereadores José Gilson Feitosa da Silva - PT e Ronalce Moacir Dalchivan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo ao Executivo Mmricipal, solicitando ao departamento competente, esclarecimentos sobre a construção da Praça no bairro Jardim Floresta, cujo objeto é o remanescente da quadra sintética com playgrom1d, arquibancada e academia da terceira idade, além de copia da notificação direcionada a empresa. REQUERIMENTO Nº 685/2018, de autoria dos vereadores Cadinho Antonio Polazzo - PROS e Moacir Gregolin - MDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a substituição da lombada localizada na Rua Arariboia, na frente da Escola La Salle, por uma faixa elevada. REQUERIMENTO Nº 686/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Mmúcipal, na pessoa do Prefeito Augustinlmo Zucclú, solicitando ao departamento competente, conserto de defeito no calçamento da rua Celeste Mocelin, em frente à residência nº 857, Jardim Floresta. REQUERIMENTO Nº 687 /2018, de autoria do vereador Cadinho Ant01úo Polazzo - PROS, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a instalação de uma faixa elevada na rua João Pessoa próximo do nº 392, na frente da Igreja dos Ucraiúanos. REQUERIMENTO Nº 688/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalclúavai1 - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, solicitai1do à Secretaria Mmúcipal de Meio Ambiente, para que informe o motivo pelo qual a coleta do lixo não está sendo realizada aos sábados no Bairro Alvorada. REQUERIMENTO Nº 689/2018, de autoria do vereador Cadinho Ant01úo Polazzo - PROS, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Mmúcipal, solicitando que seja realizada a manutenção do cascalhamento da rua Benjamin Borges dos Santos entre à PR-493 e BR158 e especificamente no h·echo entre a PR-493 e o irúcio do calçamento, e que a mesma seja incluída no Programa Asfalto 100%. REQUERIMENTO Nº 690/2018, de autoria do vereador Carlinho Ant01úo Polazzo - PROS, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitai1do para que seja realizada a maimtenção na academia do Distrito de São Roque do Chopim, como a pintura e troca de alguns equipamentos que enconh·am-se daiúficados. Solicita ainda que sejam realizados reparos no Portal, na entrada do Distrito, como a pintura e a manutenção elétrica, com luzes na cor verde, bem como a manutenção dos refletores ali existentes. REQUERIMENTO Nº 691/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento de Trânsito, solicitando a pintura de sinalização na esquina das ruas Goianases com a Rua Iguaçu. REQUERIMENTO Nº 692/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Mmúcipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucclú, solicitando ao Departamento competente, providências e notificação direcionada à empresa conh·atada solicitando os reparos no asfalto da rua Roberto Colli, enh·e as ruas Ivaí e Miguel Parzianelo, bairro Jardim Floresta, além de indicar qual a licitadf ç- o ue Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501 -262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br proporcionou a pavimentação asfáltica. Todas as propos1çoes foram aprovadas por unanimidade dos vereadores. Foram lidas as seguintes Moções: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 22/2018, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Claudemir Zanco - PDT, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Colégio Estadual de Pato Branco, extensivo a todos os professores e colaboradores, pelos 40 anos de história. O Colégio Estadual de Pato Branco - Ensino Fundamental, Médio e Profissional, está localizado no Bairro Jardim Primavera, à Rua Argentina, nº 724, no município de Pato Branco. Na década de 70 o ensino médio, em Pato Branco, era ofertado em estabelecimento cedido e as dificuldades esb·uturais eram visíveis. Um grupo de idealizadores, comprometidos com a educação, passaram a buscar alternativas para consh·ução da sede própria. Na época, ab·avés de um convênio enh'e a USAID (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) e MEC pretendia-se implementar 265 escolas polivalentes de 2º grau, sendo que nove seriam no Estado do Paraná. E ah'avés do contato do Deputado Estadual Ivo Thomazoni junto ao Governador do estado, Jayme Canet Junior foi autorizada a consh'ução da unidade de 2º grau para Pato Branco, que iniciou em 1976. Em 1977, paralelamente à consh·ução da sede própria, deu-se o h·einamento e aperfeiçoamento pedagógico e adminish·ativo aos professores e pessoal técnico-adminish·ativo que atuariam na nova escola, iniciando as atividades em 20 de fevereiro de 1978. E assim começou os 40 anos do Colégio Estadual de Pato Branco, uma história que foi consh·uída por pessoas, que se dedicaram dias, semanas, meses, anos ... , pessoas que lançaram suas sementes e conh'ibuíram para que o CEPB se tornasse uma instituição reconhecida na comunidade por formar gerações que atualmente ocupam diversos segmentos profissionais. Pensar o CEPB como um espaço sociocultural e educacional de referência para a comunidade nos remete a pensar em todos aqueles que já o frequentaram - Diretores, equipe pedagógica, professores, agentes educacionais, alunos, pais e comunidade - como protagonistas dessa história, cada um deixando sua marca, seu legado, seus valores em tempos e espaços diferentes, marcando assim o passado, o presente e o futuro desta história. Comemorar os 40 anos do Colégio Estadual de Pato Branco nos convida a conhecer a h·ajetória de um projeto educativo voltado à formação humana e profissional, buscando reafirmar seu papel, seu fazer e seu pensar a educação no atual contexto. Uma h·ajetória que perpassa por desafios e adversidades, reh'atando as passagens e coragens empreendidas para promover a compreensão da realidade e a h·ansformação social. Nesta h·ajetória o Colégio Estadual de Pato Branco - PREMEN, já realizou muitos eventos, consh'uções, enfrentando desafios e conquistando vários deles, passando a instituição por diversas mudanças em seus aspectos metodológicos, físicos, pedagógicos e sociais, que foram de intensa significância para a formação da instituição que se possui atualmente, a qual é vista como uma referência de ensino na cidade de Pato Branco, sendo um Colégio comprometido com o processo de ensino-aprendizagem de seus educandos. Atualmente o CEPB possui aproximadamente 1650 alunos, 160 professores, 20 agentes educacionais 1 e 14 agentes educacionais II, oferta Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Profissional com cursos de Técnico em Adminish·ação integrado e subsequente, Informática na modalidade integrado e subsequente, Técnico em Recursos Humanos, Técnico em Enfermagem na modalidade subsequente e Formação de Docentes. No decorrer dos anos o Colégio Estadual de Pato Branco vem escrevendo sua história no processo de ensinar e aprender. Tomou pra si a site: Rua www.camarapatobranco.com Arariboia, 491 - Fone: (46) .br 3272-1500 - e-mail: - legislativo@camarapatobranco.com 85501-262 - Pato Branco - Paraná .br ~ ~ _ ~ ~ 8 ~Ôfflfi40/vitu~~u~d~Yi?d0"$uuu-,g Estado do Parnnti responsabilidade de melhorar todos os dias, e com a participação de todos, implantou rotinas de h"abalho, acompanhamento pedagógico, desenvolveu projetos e visitas técnicas, aproximou a comunidade da escola, melhorou a esh·utura física e o ambiente de h"abalho e desta forma tornou-se destaque em nível municipal e estadual. Esta conquista é o reflexo de uma escola que anda de mãos dadas, que prioriza a aprendizagem e que busca todo esse tempo maior proximidade enh·e alunos, fanúlia, professores e funcionários. Colégio Estadual de Pato Branco, uma história que continua, com novos olhares, novas percepções, novos caminhos a serem percorridos, novos desafios a serem enfrentados. Algo em comum: "escola pública de qualidade". Diante o exposto, externamos nossos agradecimentos, votos de estima e consideração pelos 40 anos de história do Colégio Estadual de Pato Branco, extensivo a idealizadores, professores, funcionários e todos aqueles que já fizeram parte e ainda fazem parte da instituição de ensino, por toda luta e vitórias conquistadas em prol da excelência na formação humana e profissional. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 23/2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Fabrício Preis de Mello - PSD, subscrita pelos vereadores Amilton Maranoski - PV, Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida a Escola Estadual Carmela Bortot, estendida a Diretoria, aos 57 funcionários enh·e professores e pedagogos, aos 430 alunos, Associação de Pais e Mesh"e, Conselho Escolar e Grêmio Estudantil pelos 60 anos completados em 12 de agosto de 2018. A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem a Escola Estadual Carmela Bortot, estendida a Diretoria, aos 57 funcionários enh·e professores e pedagogos, aos 430 alunos, Associação de Pais e Mesh·e, Consell10 Escolar e Grêmio Estudantil pelos 60 anos completados em 12 de agosto de 2018. No livro que conta a história do cinquentenário da instituição é ressaltado a importância da escola na vida das crianças ah·avés da boa educação, com condições de se manterem financeiramente e que saibam preservar valores. Pensando nisso que em agosto de 1958 os senhores Ludovico Bortot e José Fraron fizeram um levantamento do número de crianças em idade escolar e organizaram um abaixo assinado para enviar ao prefeito Hany Valdir Graeff a fim de solicitar a abertura de uma escola na região norte da cidade para atender a comunidade. Constatada a necessidade, o prefeito nomeou no dia 12 de agosto de 1958 a professora Graciolina Bortot para minish"ar aulas para aquelas crianças. Mas não havia nenhuma esh"utura física para uma escola. Mesmo assim a professora Graciolina começou a dar aulas no dia 15 de agosto de 1958, no período da manhã, na sala de visitas da casa de sua própria família (primeiro endereço da escola), que localizava-se na Avenida Tupy ao lado da atual Mecânica Pasa. O espaço escollúdo não possuía nenhuma infraesh·utura para sala de aula. Foi quando o aluno Luiz Carlos Peloso teve a ideia de consh"uir wn quadro. Pediu a seu pai Augusto se podia utilizar uma tábua de pinheiro para fazer o quadro da escola. Pintou-o com tinta de sapato. O senhor Augusto Peloso também colaborou fabricando os bancos escolares. Em 1959 o número de crianças aumentou, por isso a professora Graciolina pode contar com a ajuda de sua sobrinha Zelide que h·abalhava com a alfabetização (P série) enquanto ela atendia uma turma multisseriada. Diante do aumento do número de crianças que precisavam estudar, o espaço tornou-se pequeno e portanto, em 1961 o senhor Pedro Tatto permitiu que fossem consh·uídas duas salas de aula em cima de uma área de sua propriedade também na Av.Tupi, nomeando mais duas professoras: Lourdes Medo e Damiana R. Vieira. Em 1968, com a procura cada vez mais acentuada dos pais pela escola, a senhora Carmela Bortot doou um terreno para site: Rua www Arariboia, .camarapatobranco 491 - Fone: .com (46) .br 3272-1500- - e-mail: legislativo@camarapatobranco 85501-262 - Pato Branco - Paraná .com.br ~ ~ _ , "& ~ r?âuuuc ~~~iC'~~d& iPa/~$iu4~ Estado do Paraná a consh·ução das novas dependências. Este terreno localizava-se onde é hoje o Posto de Saúde do Bortot, na rua Olavo Bilac. Na época o nome da escola era Plínio Franco Ferreira da Costa. Em 1973 passou a chamar Casa Escolar Carmela Bortot. Em 1977, foi criado o Complexo Escolar Duque de Caxias, fazendo parte deste, a Escola Carmela Bortot, e a partir de 1983 Escola Estadual Carmela Bortot. A Escola realizou em 1988 um concurso para a criação do emblema da escola enh'e os alunos. Após todo o processo de votação foi escolhido o h·abalho de autoria do aluno Leandro Fraron dos Santos, na época da 7ª série. Sempre com a participação dos pais apoiando as direções e tomando iniciativas louváveis, como a doação do terreno, nas duas oportunidades, para que a instituição de ensino pudesse cumprir e oferecer um ambiente próprio e de acordo com as necessidades dos alunos, a Escola Carmela Bortot têm uma APM, hoje APMF que é a Associação de Pais, Mesh·es e Funcionários. Conta também com o Conselho Escolar e o Grêmio Estudantil, todos atuantes e presentes na instituição. A Escola Carmela Bortot significa muito mais do que um estabelecimento de ensino, e sim um lugar onde os alunos aprendem a ver a vida de forma diferente, além das lições dos livros, as lições que servem para a vida toda. A Câmara Municipal de Pato Branco presta homenagem ah·avés desta Moção de Aplauso a Escola Estadual Carmela Bortot, estendida a Diretora, aos 57 funcionários enh·e professores e pedagogos, aos 430 alunos, Associação de Pais e Mesh·es, Conselho Escolar e Grêmio Estudantil pelos 60 anos completados em 2018 e pelo destaque desta Escola presente na história de muitas famílias, e no desenvolvimento de nosso município. Após a leitura das proposições, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2018, de autoria do vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, que concede Título de Cidadão Honorário de Pato Branco ao Ilush'íssimo Senhor Danilo Amadori. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 210/2016, de autoria do ex-vereador Lauri.ndo Cesa - PSDB, que institui o Dia das Instituições de Ensino Superior do Município de Pato Branco e dá ouh·as providências. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 246/2016, de autoria do vereador Laurindo Cesa - PSDB, que institui o Dia da Memória Madeireira e da Erva Mate do Município de Pato Branco e dá ouh·as providências. Retirado de pauta para apresentação de emenda, o Projeto de Lei nº 60/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas nas Agências Bancárias de Pato Branco, Paraná para atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos ou com mobilidade reduzida de caráter permanente ou h·ansitório. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 160/2018, Mensagem nº 90/2018, que altera dispositivos da Lei nº 3272, de 19 de novembro de 2009. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 170/2018, Mensagem nº 94/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 1.595.835,00 (um milhão, quinhentos e noventa e cinco mil e oitocentos e h·inta e cinco reais). Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 171/2018, Mensagem nº 95/2018, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2018, no valor de R$ 69.395,48 (sessenta e nove mil, h'ezentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos). Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 11 (onze) votos, o Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ ~ ,;te www oom'"'''º'"º'° oom bc - e-m,;1, leg;,1,b.o@oom"''''º'"º".com.b< ~ \W concede a "Medalha de Homa ao Mérito Pato-branquense" ao Ilush·íssin10 Senhor Nilmar Manfrin da Silva. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emendas, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 145/2018, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, que altera a Lei nº 2413, de 12 de janeiro de 2005, que disciplinou a realização de feiras ou eventos similares no Município de Pato Branco. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 155/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que altera dispositivo da Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e estabeleceu normas gerais e específicas. Aprovado em primeira discussão e votação, votação simples, com emenda, com 10 (dez) votos, o Projeto de Lei nº 158/2018, Mensagem nº 87 /2018, que cria o Fundo Municipal de Trânsito - FUMTRAN e dá ouh·as providências. Quando da discussão do supracitado projeto de lei, o vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, sugeriu que o mesmo seja deliberado em segunda discussão e votação somente após reunião com membros do Executivo Municipal para esclarecimento de algumas dúvidas e, se necessário elaboração de emendas. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 10 (dez) votos, o PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 194/2016, que acrescenta Artigo 79A a Lei nº 321, de 25 de outubro de 1978 (Código de Posturas) do Município de Pato Branco e dá ouh·as providências. Aprovado em discussão e votação única, votação sin1ples, com 10 (dez) votos, o PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 225/2016, que dispõe sobre o fornecimento de documentação pública para a regularização de lotes urbanos e dá ouh·as providências. Retirado de pauta a pedido do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, o PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 152/2018, que autoriza o Poder Executivo Municipal a consh'uir uma Capela Mortuária no município de Pato Branco e dá ouh·as providências. Retirado de pauta a pedido do proponente, a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 21/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, subscrita pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Preis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB e Vilmar Maccari - PDT, a ser concedida ao Coordenador da Lin1peza Pública do Município de Pato Branco, Senhor Paulo Cesar Tanello, extensivo a toda equipe, a saber: Alcedir José Tedesco, Cleni Terezinha M. Filipini, Clerice Fatima Batiste, Delair Monteiro de Lima, Ediane Rabelo, Elizete Martins Portela, Geovani Antonio Dai Puppo, Ivone N. Dias, Keli Renata Battistella, Manoel de Almeida, Nair Fátima da Silva, Neide Sonia Monteiro, Neiva Salete Monteiro Girardi, Neli Machado, Paulo Cezar Tanello, Salete Nequel, pelos excelentes trabalhos prestados ao Município de Pato Branco. Finda a ordem do dia, foi feita a enh'ega da Moção de Aplauso concedida ao Colégio Mater Dei, pelos 50 anos de história no Município de Pato Branco. Conforme previsto no art. 88 do Regimento Interno desta Casa de Leis, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos h·abalhos, foi aberto o espaço das lideranças partidárias, onde fizeram uso da palavra, os vereadores Vilmar Maccari, líder do PDT; Carlinho Antonio Polazzo, líder do PROS; Januário Koslinski, líder do PSDB e Fabricio Preis de Mello, líder do PSD. Após o espaço das lideranças pai·tidárias, ® Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br r?âuuuO/vltu/.Hi~a~á& !7/v/or$~4tr,b Estado do Paraná procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Fizeram uso da palavra os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Rodrigo José Correia - PSC e José Gilson Feitosa da Silva - PT. Não havendo mais vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser h·atado, às 16h07min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão enconh'a-se arquivado na Secretaria, bem como, está disp01úvel na homepage da Câmara Municipal, no endereço eleh·ônico "www .camarapatobranco.com. br". Pato Branco, 29 de outubro de 2018. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Estado do Parnn::í Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 29 de outubro de 2018. 7 AMILTON ~~~ MARANOSKI-PV FABRÍCIO p IS DE MELLO~SD . JOECI JOS CHIAVAN-PP VILMAR MACCARI-PDT Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br