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sessao nº 36

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 36
Date 2020-07-08
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 08/07/2020 - 13:30 ; 
Encerrame nto: 08/07/2020 - 15:15 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabrício 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Cadinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi / PSD ; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ; 
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de julho de 2020, usando a expressão: "Sob 
a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro 
aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo 
vereador Claudemir Zanco - PL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO 
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de julho de 2020, a qual foi aprovada 
por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDENCIAS 
RECEBIDAS: Ofício n2 7/2020/SEV Pato Branco, datado de 3 de julho de 2020, enviado 
pela Caixa Econômica Federal - Superintendência Executiva Pato Branco, em resposta ao 
Ofício 112 308/2020-DL. Ofício nº CA 559/2020-GRPB, datado de 6 de julho de 2020, 
enviado pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepai~ assinado pelo Gerente 
Regional da Sanepai~ Edenilson Albani, em resposta ao Ofício 112 305/2020-DL. Ofício nº 
105/2020-SEAB/GAB, datado de 23 de junho de 2020, enviado pela Secretaria de 
Ag1icultura e Abastecimento do Estado do Paraná, em resposta ao Ofício nº 211/2020-DL. 
Ofício n2 90/2020/APM, datado de 7 de julho de 2020, assinado pelo Assessor de 
Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial 
aos Ofícios n2 221/2020-DL e 289/2020-DL. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da 
palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Claudemir Zanco - PL, para explanar 
sobre a limpeza de fossas no Bairro São João, e o vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, para falar sobre o processo em trâmite no Tribunal de Contas do Estado referente a 
cobrança de Emolumentos em Pa to Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram 
uso da palavra os vereadores Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM; Marines Boff 
Gerhardt, líder do PSDB; Rodrigo josé Correia, líder do Podemos; josé Gilson Feitosa da4 
Silva, líder do PT e Claudemir Zanco, líder do PL. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1202 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal para que envie a esta Casa de Leis, comprovantes de repasses de recursos aos 
hospitais de nosso município no ano de 2019. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de 
Protocolo: 1908, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 1203 de 2020, Reiterando: 
Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de permitir a reabertura de 
mercearias e minimercados aos domingos e feriados. Autores: Rodrigo josé Correia, 
Cadinho Antonio Polazzo, josé Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt, Moacir 
Gregolin, Número de Protocolo: 1909, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº 
1204 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis qual 
a previsão para o repasse aos hospitais, estabelecido pela Lei nº 5.539/2020. Autor: 
Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 1910, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 4 -
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://www.pat;;;;;- bra11co.pi:l .bit- E￾mail: /egislativo@patobranco.pr.leg.br 08/07/2020 
08/07/2020 ~ 4 . . " 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Requerimento nº 1205 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a retirada de um 
tronco com raiz de árvore do passeio, no seguinte endereço - Rua Silva Jardim,10 - Bairro 
Vila Izabel. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1911, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
5 - Requerimento nº 1206 de 2020, Reiterando: Requer ao Gerente da Unidade 
Regional da Sanepar de Pato Branco, Edenilso Albani, a viabilidade de liberação de um 
caminhão limpa-fossa para a limpeza das fossas sépticas no Bairros: São João e Alto da 
Glória e Conjunto Habitacional Vila São Pedro, uma vez que as mesmas não possuem r ede 
ele esgoto instalada. Autores: Amilton Maranoski, Claudernir Zanco, Fabricio Preis de 
Mello, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa ela Silva, Rodrigo José Correia, 
Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1912, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque 
o Requerimento n2 1206, ele acordo com o§ 1 ºdo art. 144 do Regimento Interno, a pedido 
do vereador Claudemir Zanco - PL, solicitando para alterar no requerimento "rede de 
água" por "rede de esgoto". 6 - Requerimento nº 1207 de 2020, Requer ao Diretor￾Presidente da Sanepai~ Claudio Stabile, a viabilidade de liberação de um caminhão limpa￾fossa para a limpeza das fossas sépticas no Bairros: São João e Alto da Glória e Conjunto 
Habitacional Vila São Pedro, uma vez que as mesmas não possuem rede de esgoto 
instalada Autores: Amilton Maranoski, Claudernir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Joecir 
Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho 
Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Vilmar Maccari, Número de Prntocolo: 1913, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Aprovado com destaque o Requerimento n2 1207, de acordo com o§ 
1 º do art. 144 elo Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL, 
solicitando para alterar no requerimento "rede de água" por "rede de esgoto". 7 -
Requerimento nº 1208 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a limpeza das fossas 
sépticas dos demais moradores dos Bairros: São João e Alto da Glória e Conjunto 
Habitacional Vila São Pedro, uma vez que apenas alguns desses moradores foram 
atendidos. Autores: Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Fabrício Preis de Mello, Joecir 
Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho 
Antonio Polazzo, Rodligo José Correia, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1914, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por rnaiolia simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 8 - Requerimento nº 1209 de 2020, Requer seja oficiado ao 
Sindicato dos Hotéis Restaurantes, Bares e Similares do Sudoeste do Estado elo Paraná, 
para que se manifeste sobre o Projeto ele Lei n2 19/2020, de autoria dos vereadores 
Marines Boff Gerhardt e Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a utilização de 
lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Pato 
Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número ele Protocolo: 1918, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 
9 - Requerimento nº 1210 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que 
inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Baldoíno Dartora, entre as Ruas Princesa Isabel e 
Jandir Perusso - Bairro Gralha Azul. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, 
Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1919, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o 
presidente não vota 10 - Requerimento nº 1211 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua João Pícolo, entre as 
Ruas Marcelino Parzianello e Janclir Heitor de Souza - Bairro Gralha Azul. Autores: 
Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número ele Protocolo: 1920, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 11 - Requelimento nº 1212 de 2020, 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua 
André de Barros, entre a Rua Presidente Jucelino e Rua do Príncipe, no Bairro Santo 
Antônio. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranosld, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Rua Araliboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1V1V1V.patobra11co.p . eg.b11- E￾mail: legi lativo@pato .p eg. br 08/°íJ?º 
08/07/2020 U/ #1// 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Número de Protocolo: 1921, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 1213 de 2020, 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua 
Itá, entre as Ruas Gonçalves Dias e Presidente jucelino, nos Bairros Alvorada e Santo 
Antônio. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1922, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requerimento 
nº 1214 de 2020, Requer ao Executivo Municipal o recolhimento de entulho descartados 
irregularmente nas margens da Rua Octávio José Fernandes, no Conjunto Habitacional 
Nossa Terra - Bairro Sudoeste. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1923, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 14 - Requerimento nº 1215 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realize visita 
técnica Social à Senhora Ana Cristina Sampaio Guette, residente na Rua Santa Luzia, nº 
33, fundos, no Bairro Sudoeste, requer ainda cópia do parecer da vistoria realizada (CD 
em anexo). Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1924, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
15 - Reque1imento nº 1216 de 2020, Requer seja oficiado ao Sindicato Rural de Pato 
Branco, para que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei nQ 117/2020, de 
autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que dispõe sobre o recebimento, 
armazenamento e eventual venda de grãos oriundos da agricultura em cerealistas, 
cooperativas e empresa congêneres instaladas no Município de Pato Branco. Autor: 
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1926, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 -
Requerimento nº 1217 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que conceda 
insalubridade aos agentes de trânsito que atuam nas barreiras sanitárias e na fiscalização 
da Covid-19. Autores: Marines Boff Gerhardt, Anülton Maranoski, Número de Protocolo: 
1927, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 17 - Requerimento nº 1218 de 2020, Requer ao 
Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, estudo de viabilidade para implantação 
de uma lombada em frente à residência de n2 1900, localizada na Rua Tapir - Bairro 
Bancários. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1928, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
18 - Requerimento nº 1219 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que notifique o 
proprietário do terreno Lote 09, da Quadra 103, localizado no cruzamento da Rua 
Visconde de Tamandaré com a Rua Araucária, no Bairro Santa Terezinha, para que 
edifique a calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010. Autor: Rodrigo josé 
Correia, Número de Protocolo: 1929, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº 
1220 de 2020, Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua 
Miguel Parzianello, entre as ruas Milton Popija e Roberto Colli, a rua Rio Branco, entre as 
ruas Eduardo Pedroso e Francisco Debastiane, e a rua Francisco Debastiane 
prolongamento entre a rua Severivno Cavazola e do prolongamento da rua Severino 
Cavazola, no Bairro jardim Floresta. Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, 
Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 1930, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Reí1uerimento 
nº 1221 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, 
Rua D. Pedro 1, entre Avenida Tupi e Rua Itá, no Bairro Alvorada. Autores: Amilton 
Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1931, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
21 - Requerimento nº 1222 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e 
Obras, desobstrução dos bueiros localizados na rua Celeste Mocelin, no bairro jardim " 
Floresta. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo josé C01Teia, 
Número de Protocolo: 1932, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR 'fel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco 1:/eg.br/ - E- t:\ u.'. 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 1223 de 2020, 
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de 
Desenvolvimento Econômico, informe quanto ao recebimento dos recursos do FAT - Fundo 
de Amparo ao Trabalhadm~ a fim de instruir o Projeto de Lei nº 108/2020 que institui o 
Fundo Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco, de autoria do Executivo 
Municipal. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1933, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
23 - Requerimento nº 1224 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para 
que encaminhe projeto de lei para a criação do Conselho do Trabalho, visto que o mesmo 
foi criado pelo Decreto nº 2.539, de 10 de agosto de 1995, entretanto a Lei Federal 
19.847, de 29 de abril de 2019, bem como a Resolução nº 831, de 21 de maio de 2019 do 
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, determinam que o 
Conselho do Trabalho seja criado por meio de Lei. Autor: Rod1igo José Correia, Número de 
Protocolo: 1934, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº 1225 de 2020, Requer ao 
Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, estudo de viabilidade para implantação 
de uma lombada em frente à residência de nº 1900, localizada na Rua Tapir - Bairro 
Bancários. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1935, Turno: Deliberação, 
Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. 25 - Requerimento nº 1226 
de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que seja feita a sinalização horizontal no 
asfalto da rua Terezinha Duarte, onde passa em frente ao Horto Florestal. Autores: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1936, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 26 - Requerimento nº 1227 de 2020, Requer à Secretaria 
Municipal de Planejamento Urbano, para que informe quando será executado o projeto de 
revitalização e construção de praça com playground e academia para terceira idade no 
terreno municipal localizado no cruzamento das Ruas Tocantins e Osvaldo Aranha. Autor: ' 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1937, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2(07 -
Requerimento nº 1228 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal 
Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Leduir Viganó, no bairro o 
Luiz. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, 
Número de Protocolo: 1938, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Requerimento nº 1229 de 2020, 
a 
Reiterando: 
obra de pavimentação 
Requer à Secretaria 
asfáltica 
Municipal 
na rua Abel 
de 
Bortot, 
Engenharia 
no bairro 
e Obras 
São 
para 
Luiz. 
que 
Autores: 
seja realizada 
Ronalce ~ 
Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1939, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 29 - Requerimento nº 1230 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal que por meio do seu departamento competente, realize fiscalização em todas as 
linhas do transporte coletivo em nosso Município, requer ainda, inclusão de mais veículos 
(ônibus) nas linhas em que apresentar superlotação, e estejam em desacordo com as 
recomendações para evitar a transmissão do Covid-19. Autores: Rodrigo José Correia, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1940, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 -
Requerimento nº 1231 de 2020, Reiterando: Requer ao Depatran para que seja 
instalado com urgência um semáforo na Rua Caramuru, esquina com Rua Pedro Ramires 
de Mello, em frente ao Tabelionato Paracena. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1941, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 31 -
Requerimento nº 1232 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que por meio do seu 
departamento competente, realize fiscalização no transporte coletivo, na linha das 16h30 
do Centro até o Bairro São João, requer ainda, inclusão de mais veículos (ônibus) nesta 
linha, a fim de evitar aglomerações. Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://iviv1v.patobra11co.p1 eg.br/ · E~J l.OM ,,:;;(' 
mail: /egislativo@patobranco.pdeg.br 08/07/20 O ~ · tJfV 
08/07/2020 (f1 ~ ~ Págh» 4 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 1942, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 32 - Requerimento nº 1233 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa de Leis, relatório de prestação de contas 
referente a Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco - Inventum, entre os 
anos de 2017 e 2020. Autores: Fabrício Preis de Mello, josé Gilson Feitosa da Silva, 
Número de Protocolo: 1943, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 1234 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal relatório de gastos com publicidade e propaganda, entre 
os anos de 2017 e 2020, constando a razão social das empresas que prestaram o serviço, 
bem como especifique o valor pago as mesmas. Autores: Fabrício Preis de Mello, josé 
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1944, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rf o presidente não vota 34 -
Requerimento nº 1235 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que apresente estudo 
de viabilidade para pavimentação asfáltica do trecho que compreende a estrada Rural 
Pioneiro Dulcimar Cristiano Zanin na Comunidade de São Brás. Autores: José Gilson 
Feitosa da Silva, Fabrício Preis de Mello, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1945, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 35 - Requerimento nº 1236 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal que envie cópia da multa ao proprietário do Lote 13, quadra n2 699, diante o 
descumprimento da Lei nº 4.049/2013 a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos. 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1946, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
36 - Requerimento nº 1237 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a relação dos 
valores arrecadados com emolumentos junto ao carnê de IPTU, discriminando os anos de 
2018 e 2019. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1947, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 37 - Requerimento nº 1238 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a relação dos valores arrecadados com emolumentos junto ao carnê de ISS, 
discriminando os anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. Autor: José Gilson Feitosa da 
Silva, Número de Protocolo: 1948, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 38 - Requerimento nº 1239 de 
2020, Requer ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pontos de embarque/ 
desembarque do Transporte Público Coletivo depositados na garagem da Prefeitura 
Municipal de Pato Branco. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1949, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 39 - Requerimento nº 1240 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a instalação de passeio público na rua João Penso, entre as ruas Leoncio 
Amadori e Ricardo Bôrtolo Tessei~ bairro Vila Esperança. Autor: José Gilson Feitosa da 
Silva, Número de Protocolo: 1950, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 40 - Requerimento nº 1241 de 
2020, Requer ao Executivo Municipal que informe o total arrecadado com multas emitidas 
pelo Depatran no ano de 2019 até a presente data. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, 
Número de Protocolo: 1951, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples f/) - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 41 - Requerimento nº 1242 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal que informe quais foram os serviços ofertados até o 
momento, especificando quantidade de procedimentos referentes ao Contrato nº 
279/2019/GP, o qual tem como objeto a prestação de serviços veterinários. Autores: José t 
Gilson Feitosa da Silva, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1952, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o ~ presidente não vota 42 - Requerimento nº 1243 de 2020, Requer ao Presidente dessa 
Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não 
envio de resposta relativa ao Requerimento nº 233/2020, datado de 15 de abril de 2020. _ 
08/07/2020 
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Cântara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1953, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabricio Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / PSD ; José 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica 
; Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccaii / 
Podemos 
Matérias da 01-dem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019, Institui o 
Programa Família Acolhedora no Município de Pato Branco e dá outras providências. 
Autores: Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Marines 
Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 1616, Processo: 163/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI 
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2020, Autoriza o Executivo 
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.492,87 (dois mil, 
quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos). Autor: Augustinho Zucchi 
2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1680, Processo: 113/2020, Turno: 
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; \ 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim; Amilton Maranoski - Sim 3 - Prnjeto de Lei Ordinária nº 119 de 
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no 
valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1756, Processo: 119/2020, Turno: Segundo, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o ait. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo -
Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 4 - Moção de Aplauso nº 20 de 2020, A ser concedida ao 
Senhor Alzemiro Berto!, como fonna de reconhecimento pelos serviços prestados à 
comunidade pato-branquense nos últimos 72 (setenta e dois) anos e por sua contribuição 
para o crescimento do município. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 1835, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson 
08/07/2020 
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Rua Al"miboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://ww1v.patob1"m1co.p1:Ieg.b1/ - E￾mail: /egis/ativo@patobrnnco.pr.leg.br 08107/ 2020 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; 2 - joecir 
Bernardi / PSD ; 3 - Amilton Maranoski / PL ; 4 - Rodrigo josé Correia / Podemos ; 5 -
Vilmar Maccaii /Podemos; 6 -José Gilson Feitosa da Silva/ PT 
Ocorrências da Sessão: Ao finalizar a sessão, o Presidente Moacir Gregolin salientou 
sobre a reunião do Comitê Gestor de Combate ao Coronavírus no município de Pato 
Branco.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se a rquivado, bem corno, 
está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 
1990". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Vice Presidente: 
Amilton Maranoski / 
~ ~~~N\~1llh, Se ndo 
Sec tário Fabricio 
Mel /PSD 
Vilmar Maccari 
Podemos 
Rua Ara1íboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ltps://ww1v.patobro11co.pd eg.b1/ - E￾mail: /egislativo@patobra11co.p1:/eg.br 08/07/2020 
08/07/2020 Página 7 

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 08/07/2020 - 13:30
Encerramento: 08/07/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 7/2020/SEV Pato Branco, datado de 3 de julho de 2020, enviado
pela Caixa Econômica Federal - Superintendência Executiva Pato Branco,
em resposta ao Ofício nº 308/2020-DL.
Ofício nº CA 559/2020-GRPB, datado de 6 de julho de 2020, enviado pela
Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, assinado pelo Gerente
Regional da Sanepar, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 305/2020-
DL.
Ofício nº 105/2020-SEAB/GAB, datado de 23 de junho de 2020, enviado pela
Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná, em
resposta ao Ofício nº 211/2020-DL.
Ofício nº 90/2020/APM, datado de 7 de julho de 2020, assinado pelo
Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson
Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 221/2020-DL e 289/2020-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
1. Claudemir Zanco - PL.
Assunto: Limpeza de Fossas no Bairro São João.
2. José Gilson Feitosa da Silva - PT.
Assunto: Processo em trâmite no Tribunal de Contas do Estado referente a
cobrança de Emolumentos em Pato Branco.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
Câmara Municipal de Pato Branco
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09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
10. TRIBUNA LIVRE: 
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 1202 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que envie a esta Casa de Leis,
comprovantes de repasses de recursos
aos hospitais de nosso município no ano
de 2019.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Requerimento nº 1203 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal que estude a possibilidade de
permitir a reabertura de mercearias e
minimercados aos domingos e feriados.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 1204 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que informe a esta Casa de Leis qual a
previsão para o repasse aos hospitais,
estabelecido pela Lei nº 5.539/2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 1205 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal a
retirada de um tronco com raiz de
árvore do passeio, no seguinte endereço
- Rua Silva Jardim,10 - Bairro Vila
Izabel.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 1206 de 2020 
Autores: Amilton Maranoski,
Claudemir Zanco 
Requer ao Gerente da Unidade Regional
da Sanepar de Pato Branco, Edenilso
Albani, a viabilidade de liberação de um
caminhão limpa-fossa para a limpeza
das fossas sépticas no Bairros: São João
e Alto da Glória e Conjunto Habitacional
Vila São Pedro, uma vez que as mesmas
possuem rede de água instalada.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 1207 de 2020 
Autores: Amilton Maranoski,
Claudemir Zanco 
Requer ao Diretor-Presidente da
Sanepar, Claudio Stabile, a viabilidade
de liberação de um caminhão limpa￾fossa para a limpeza das fossas sépticas
no Bairros: São João e Alto da Glória e
Conjunto Habitacional Vila São Pedro,
uma vez que as mesmas possuem rede
de água instalada
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 1208 de 2020 
Autores: Amilton Maranoski,
Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal a
limpeza das fossas sépticas dos demais
moradores dos Bairros: São João e Alto
da Glória e Conjunto Habitacional Vila
São Pedro, uma vez que apenas alguns
desses moradores foram atendidos.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 1209 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja oficiado ao Sindicato dos
Hotéis Restaurantes, Bares e Similares
do Sudoeste do Estado do Paraná, para
que se manifeste sobre o Projeto de Lei
nº 19/2020, de autoria dos vereadores
Marines Boff Gerhardt e Ronalce
Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a
utilização de lacre inviolável nas
embalagens de alimentos entregues em
domicílio no Município de Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 1210 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal que inclua no Programa
Asfalto 100%, a Rua Baldoíno Dartora,
entre as Ruas Princesa Isabel e Jandir
Perusso - Bairro Gralha Azul.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
10 - Requerimento nº 1211 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal que inclua no Programa
Asfalto 100%, a Rua João Pícolo, entre
as Ruas Marcelino Parzianello e Jandir
Heitor de Souza - Bairro Gralha Azul.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 1212 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal que inclua no Programa
Asfalto 100%, a Rua André de Barros,
entre a Rua Presidente Jucelino e Rua
do Príncipe, no Bairro Santo Antônio.
LEITURA EM PLENÁRIO
12 - Requerimento nº 1213 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal que inclua no Programa
Asfalto 100%, a Rua Itá, entre as Ruas
Gonçalves Dias e Presidente Jucelino,
nos Bairros Alvorada e Santo Antônio.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 1214 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal o
recolhimento de entulho descartados
irregularmente nas margens da Rua
Octávio José Fernandes, no Conjunto
Habitacional Nossa Terra - Bairro
Sudoeste.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 1215 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal que por
meio da Secretaria Municipal de
Assistência Social, realize visita técnica
Social à Senhora Ana Cristina Sampaio
Guette, residente na Rua Santa Luzia,
nº 33, fundos, no Bairro Sudoeste,
requer ainda cópia do parecer da
vistoria realizada (CD em anexo).
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 1216 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja oficiado ao Sindicato Rural
de Pato Branco, para que se manifeste
tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº
117/2020, de autoria da vereadora
Marines Boff Gerhardt - PSDB, que
dispõe sobre o recebimento,
armazenamento e eventual venda de
grãos oriundos da agricultura em
cerealistas, cooperativas e empresa
congêneres instaladas no Município de
Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 1217 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que conceda insalubridade aos agentes
de trânsito que atuam nas barreiras
sanitárias e na fiscalização da Covid-19.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 1218 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Departamento Municipal de
Trânsito - Depatran, estudo de
viabilidade para implantação de uma
lombada em frente à residência de nº
1900, localizada na Rua Tapir - Bairro
Bancários.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 1219 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal que
notifique o proprietário do terreno Lote
09, da Quadra 103, localizado no
cruzamento da Rua Visconde de
Tamandaré com a Rua Araucária, no
Bairro Santa Terezinha, para que
edifique a calçada conforme preceitua a
Lei Municipal nº 3.351/2010.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 1220 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal inclusão
no Programa Asfalto 100%, a Rua
Miguel Parzianello, entre as ruas Milton
Popija e Roberto Colli, a rua Rio Branco,
entre as ruas Eduardo Pedroso e
Francisco Debastiane, e a rua Francisco
Debastiane prolongamento entre a rua
Severivno Cavazola e do prolongamento
da rua Severino Cavazola, no Bairro
Jardim Floresta.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
20 - Requerimento nº 1221 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100%,
Rua D. Pedro I, entre Avenida Tupi e
Rua Itá, no Bairro Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 1222 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras, desobstrução dos
bueiros localizados na rua Celeste
Mocelin, no bairro Jardim Floresta.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 1223 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, que por meio da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento
Econômico, informe quanto ao
recebimento dos recursos do FAT -
Fundo de Amparo ao Trabalhador, a fim
de instruir o Projeto de Lei nº 108/2020
que institui o Fundo Municipal do
Trabalho do Município de Pato Branco,
de autoria do Executivo Municipal.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 1224 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer seja oficiado ao Executivo
Municipal, para que encaminhe projeto
de lei para a criação do Conselho do
Trabalho, visto que o mesmo foi criado
pelo Decreto nº 2.539, de 10 de agosto
de 1995, entretanto a Lei Federal
19.847, de 29 de abril de 2019, bem
como a Resolução nº 831, de 21 de maio
de 2019 do Conselho Deliberativo do
Fundo de Amparo ao Trabalhador -
CODEFAT, determinam que o Conselho
do Trabalho seja criado por meio de Lei.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 1225 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Departamento Municipal de
Trânsito - Depatran, estudo de
viabilidade para implantação de uma
lombada em frente à residência de nº
1900, localizada na Rua Tapir - Bairro
Bancários.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 1226 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal para
que seja feita a sinalização horizontal
no asfalto da rua Terezinha Duarte,
onde passa em frente ao Horto
Florestal.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 1227 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano, para que informe
quando será executado o projeto de
revitalização e construção de praça com
playground e academia para terceira
idade no terreno municipal localizado
no cruzamento das Ruas Tocantins e
Osvaldo Aranha.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 1228 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras obra
de pavimentação asfáltica na rua Leduir
Viganó, no bairro São Luiz.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 1229 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras para
que seja realizada a obra de
pavimentação asfáltica na rua Abel
Bortot, no bairro São Luiz.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 1230 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal que por
meio do seu departamento competente,
realize fiscalização em todas as linhas
do transporte coletivo em nosso
Município, requer ainda, inclusão de
mais veículos (ônibus) nas linhas em
que apresentar superlotação, e estejam
em desacordo com as recomendações
para evitar a transmissão do Covid-19.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
30 - Requerimento nº 1231 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Depatran para
que seja instalado com urgência um
semáforo na Rua Caramuru, esquina
com Rua Pedro Ramires de Mello, em
frente ao Tabelionato Paracena.
LEITURA EM PLENÁRIO
31 - Requerimento nº 1232 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal que por
meio do seu departamento competente,
realize fiscalização no transporte
coletivo, na linha das 16h30 do Centro
até o Bairro São João, requer ainda,
inclusão de mais veículos (ônibus) nesta
linha, a fim de evitar aglomerações.
LEITURA EM PLENÁRIO
32 - Requerimento nº 1233 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal que seja
enviado a esta Casa de Leis, relatório
de prestação de contas referente a
Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação
de Pato Branco – Inventum, entre os
anos de 2017 e 2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
33 - Requerimento nº 1234 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal
relatório de gastos com publicidade e
propaganda, entre os anos de 2017 e
2020, constando a razão social das
empresas que prestaram o serviço, bem
como especifique o valor pago as
mesmas.
LEITURA EM PLENÁRIO
34 - Requerimento nº 1235 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que
apresente estudo de viabilidade para
pavimentação asfáltica do trecho que
compreende a estrada Rural Pioneiro
Dulcimar Cristiano Zanin na
Comunidade de São Brás.
LEITURA EM PLENÁRIO
35 - Requerimento nº 1236 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que
envie cópia da multa ao proprietário do
Lote 13, quadra nº 699, diante o
descumprimento da Lei nº 4.049/2013 a
qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis
urbanos.
LEITURA EM PLENÁRIO
36 - Requerimento nº 1237 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal a
relação dos valores arrecadados com
emolumentos junto ao carnê de IPTU,
discriminando os anos de 2018 e 2019.
LEITURA EM PLENÁRIO
37 - Requerimento nº 1238 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal a
relação dos valores arrecadados com
emolumentos junto ao carnê de ISS,
discriminando os anos de 2015, 2016,
2017, 2018 e 2019.
LEITURA EM PLENÁRIO
38 - Requerimento nº 1239 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal
informações relacionadas aos pontos de
embarque/desembarque do Transporte
Público Coletivo depositados na
garagem da Prefeitura Municipal de
Pato Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
39 - Requerimento nº 1240 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal a
instalação de passeio público na rua
João Penso, entre as ruas Leoncio
Amadori e Ricardo Bôrtolo Tesser,
bairro Vila Esperança.
LEITURA EM PLENÁRIO
40 - Requerimento nº 1241 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que
informe o total arrecadado com multas
emitidas pelo Depatran no ano de 2019
até a presente data.
LEITURA EM PLENÁRIO
41 - Requerimento nº 1242 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que
informe quais foram os serviços
ofertados até o momento, especificando
quantidade de procedimentos
referentes ao Contrato nº 279/2019/GP,
o qual tem como objeto a prestação de
serviços veterinários.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
42 - Requerimento nº 1243 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Presidente dessa Casa de
Leis, que ingresse na justiça com as
medidas judiciais cabíveis, em relação
ao não envio de resposta relativa ao
Requerimento nº 233/2020, datado de
15 de abril de 2020.
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de
2019 
Autores: Fabricio Preis de Mello, Joecir
Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva,
Marines Boff Gerhardt, Moacir
Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce
Moacir Dalchiavan 
Institui o Programa Família Acolhedora
no Município de Pato Branco e dá
outras providências.
Institui o Programa Família Acolhedora
no Município de Pato Branco e dá
outras providências.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 2.492,87 (dois mil,
quatrocentos e noventa e dois reais e
oitenta e sete centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 2.492,87.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 120.000,00 (cento e
vinte mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 120.000,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Moção de Aplauso nº 20 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
A ser concedida ao Senhor Alzemiro
Bertol, como forma de reconhecimento
pelos serviços prestados à comunidade
pato-branquense nos últimos 72
(setenta e dois) anos e por sua
contribuição para o crescimento do
município.
A ser concedida ao Senhor Alzemiro
Bertol.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
08/07/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/07/2020
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