| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 |
| Date | 2020-07-08 |
| native_id | 1990 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 08/07/2020 - 13:30 ;
Encerrame nto: 08/07/2020 - 15:15
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabrício
Preis de Mello / PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Cadinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi / PSD ; José Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ;
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de julho de 2020, usando a expressão: "Sob
a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro
aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo
vereador Claudemir Zanco - PL. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 6 (seis) de julho de 2020, a qual foi aprovada
por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDENCIAS
RECEBIDAS: Ofício n2 7/2020/SEV Pato Branco, datado de 3 de julho de 2020, enviado
pela Caixa Econômica Federal - Superintendência Executiva Pato Branco, em resposta ao
Ofício 112 308/2020-DL. Ofício nº CA 559/2020-GRPB, datado de 6 de julho de 2020,
enviado pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepai~ assinado pelo Gerente
Regional da Sanepai~ Edenilson Albani, em resposta ao Ofício 112 305/2020-DL. Ofício nº
105/2020-SEAB/GAB, datado de 23 de junho de 2020, enviado pela Secretaria de
Ag1icultura e Abastecimento do Estado do Paraná, em resposta ao Ofício nº 211/2020-DL.
Ofício n2 90/2020/APM, datado de 7 de julho de 2020, assinado pelo Assessor de
Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial
aos Ofícios n2 221/2020-DL e 289/2020-DL. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fizeram uso da
palavra no espaço do Grande Expediente o vereador Claudemir Zanco - PL, para explanar
sobre a limpeza de fossas no Bairro São João, e o vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, para falar sobre o processo em trâmite no Tribunal de Contas do Estado referente a
cobrança de Emolumentos em Pa to Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram
uso da palavra os vereadores Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM; Marines Boff
Gerhardt, líder do PSDB; Rodrigo josé Correia, líder do Podemos; josé Gilson Feitosa da4
Silva, líder do PT e Claudemir Zanco, líder do PL.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1202 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal para que envie a esta Casa de Leis, comprovantes de repasses de recursos aos
hospitais de nosso município no ano de 2019. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de
Protocolo: 1908, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 1203 de 2020, Reiterando:
Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de permitir a reabertura de
mercearias e minimercados aos domingos e feriados. Autores: Rodrigo josé Correia,
Cadinho Antonio Polazzo, josé Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt, Moacir
Gregolin, Número de Protocolo: 1909, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº
1204 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis qual
a previsão para o repasse aos hospitais, estabelecido pela Lei nº 5.539/2020. Autor:
Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 1910, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 4 -
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://www.pat;;;;;- bra11co.pi:l .bit- Email: /egislativo@patobranco.pr.leg.br 08/07/2020
08/07/2020 ~ 4 . . "
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Requerimento nº 1205 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a retirada de um
tronco com raiz de árvore do passeio, no seguinte endereço - Rua Silva Jardim,10 - Bairro
Vila Izabel. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1911, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
5 - Requerimento nº 1206 de 2020, Reiterando: Requer ao Gerente da Unidade
Regional da Sanepar de Pato Branco, Edenilso Albani, a viabilidade de liberação de um
caminhão limpa-fossa para a limpeza das fossas sépticas no Bairros: São João e Alto da
Glória e Conjunto Habitacional Vila São Pedro, uma vez que as mesmas não possuem r ede
ele esgoto instalada. Autores: Amilton Maranoski, Claudernir Zanco, Fabricio Preis de
Mello, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa ela Silva, Rodrigo José Correia,
Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1912, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque
o Requerimento n2 1206, ele acordo com o§ 1 ºdo art. 144 do Regimento Interno, a pedido
do vereador Claudemir Zanco - PL, solicitando para alterar no requerimento "rede de
água" por "rede de esgoto". 6 - Requerimento nº 1207 de 2020, Requer ao DiretorPresidente da Sanepai~ Claudio Stabile, a viabilidade de liberação de um caminhão limpafossa para a limpeza das fossas sépticas no Bairros: São João e Alto da Glória e Conjunto
Habitacional Vila São Pedro, uma vez que as mesmas não possuem rede de esgoto
instalada Autores: Amilton Maranoski, Claudernir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Joecir
Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho
Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Vilmar Maccari, Número de Prntocolo: 1913,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Aprovado com destaque o Requerimento n2 1207, de acordo com o§
1 º do art. 144 elo Regimento Interno, a pedido do vereador Claudemir Zanco - PL,
solicitando para alterar no requerimento "rede de água" por "rede de esgoto". 7 -
Requerimento nº 1208 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a limpeza das fossas
sépticas dos demais moradores dos Bairros: São João e Alto da Glória e Conjunto
Habitacional Vila São Pedro, uma vez que apenas alguns desses moradores foram
atendidos. Autores: Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Fabrício Preis de Mello, Joecir
Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho
Antonio Polazzo, Rodligo José Correia, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1914,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por rnaiolia simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 8 - Requerimento nº 1209 de 2020, Requer seja oficiado ao
Sindicato dos Hotéis Restaurantes, Bares e Similares do Sudoeste do Estado elo Paraná,
para que se manifeste sobre o Projeto ele Lei n2 19/2020, de autoria dos vereadores
Marines Boff Gerhardt e Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a utilização de
lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Pato
Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número ele Protocolo: 1918, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota
9 - Requerimento nº 1210 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que
inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Baldoíno Dartora, entre as Ruas Princesa Isabel e
Jandir Perusso - Bairro Gralha Azul. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski,
Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1919, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o
presidente não vota 10 - Requerimento nº 1211 de 2020, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua João Pícolo, entre as
Ruas Marcelino Parzianello e Janclir Heitor de Souza - Bairro Gralha Azul. Autores:
Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número ele Protocolo: 1920, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 11 - Requelimento nº 1212 de 2020,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua
André de Barros, entre a Rua Presidente Jucelino e Rua do Príncipe, no Bairro Santo
Antônio. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranosld, Ronalce Moacir Dalchiavan,
Rua Araliboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1V1V1V.patobra11co.p . eg.b11- Email: legi lativo@pato .p eg. br 08/°íJ?º
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Número de Protocolo: 1921, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 1213 de 2020,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua
Itá, entre as Ruas Gonçalves Dias e Presidente jucelino, nos Bairros Alvorada e Santo
Antônio. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1922, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requerimento
nº 1214 de 2020, Requer ao Executivo Municipal o recolhimento de entulho descartados
irregularmente nas margens da Rua Octávio José Fernandes, no Conjunto Habitacional
Nossa Terra - Bairro Sudoeste. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1923,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 14 - Requerimento nº 1215 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realize visita
técnica Social à Senhora Ana Cristina Sampaio Guette, residente na Rua Santa Luzia, nº
33, fundos, no Bairro Sudoeste, requer ainda cópia do parecer da vistoria realizada (CD
em anexo). Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1924, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
15 - Reque1imento nº 1216 de 2020, Requer seja oficiado ao Sindicato Rural de Pato
Branco, para que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei nQ 117/2020, de
autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que dispõe sobre o recebimento,
armazenamento e eventual venda de grãos oriundos da agricultura em cerealistas,
cooperativas e empresa congêneres instaladas no Município de Pato Branco. Autor:
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1926, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 -
Requerimento nº 1217 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que conceda
insalubridade aos agentes de trânsito que atuam nas barreiras sanitárias e na fiscalização
da Covid-19. Autores: Marines Boff Gerhardt, Anülton Maranoski, Número de Protocolo:
1927, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 17 - Requerimento nº 1218 de 2020, Requer ao
Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, estudo de viabilidade para implantação
de uma lombada em frente à residência de n2 1900, localizada na Rua Tapir - Bairro
Bancários. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1928, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
18 - Requerimento nº 1219 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que notifique o
proprietário do terreno Lote 09, da Quadra 103, localizado no cruzamento da Rua
Visconde de Tamandaré com a Rua Araucária, no Bairro Santa Terezinha, para que
edifique a calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010. Autor: Rodrigo josé
Correia, Número de Protocolo: 1929, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº
1220 de 2020, Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua
Miguel Parzianello, entre as ruas Milton Popija e Roberto Colli, a rua Rio Branco, entre as
ruas Eduardo Pedroso e Francisco Debastiane, e a rua Francisco Debastiane
prolongamento entre a rua Severivno Cavazola e do prolongamento da rua Severino
Cavazola, no Bairro jardim Floresta. Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello,
Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 1930, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Reí1uerimento
nº 1221 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%,
Rua D. Pedro 1, entre Avenida Tupi e Rua Itá, no Bairro Alvorada. Autores: Amilton
Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1931, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 1222 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e
Obras, desobstrução dos bueiros localizados na rua Celeste Mocelin, no bairro jardim "
Floresta. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo josé C01Teia,
Número de Protocolo: 1932, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR 'fel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco 1:/eg.br/ - E- t:\ u.'.
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- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 1223 de 2020,
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, informe quanto ao recebimento dos recursos do FAT - Fundo
de Amparo ao Trabalhadm~ a fim de instruir o Projeto de Lei nº 108/2020 que institui o
Fundo Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco, de autoria do Executivo
Municipal. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1933, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
23 - Requerimento nº 1224 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para
que encaminhe projeto de lei para a criação do Conselho do Trabalho, visto que o mesmo
foi criado pelo Decreto nº 2.539, de 10 de agosto de 1995, entretanto a Lei Federal
19.847, de 29 de abril de 2019, bem como a Resolução nº 831, de 21 de maio de 2019 do
Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, determinam que o
Conselho do Trabalho seja criado por meio de Lei. Autor: Rod1igo José Correia, Número de
Protocolo: 1934, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº 1225 de 2020, Requer ao
Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, estudo de viabilidade para implantação
de uma lombada em frente à residência de nº 1900, localizada na Rua Tapir - Bairro
Bancários. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1935, Turno: Deliberação,
Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. 25 - Requerimento nº 1226
de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que seja feita a sinalização horizontal no
asfalto da rua Terezinha Duarte, onde passa em frente ao Horto Florestal. Autores:
Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1936, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 26 - Requerimento nº 1227 de 2020, Requer à Secretaria
Municipal de Planejamento Urbano, para que informe quando será executado o projeto de
revitalização e construção de praça com playground e academia para terceira idade no
terreno municipal localizado no cruzamento das Ruas Tocantins e Osvaldo Aranha. Autor: '
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1937, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2(07 -
Requerimento nº 1228 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal
Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Leduir Viganó, no bairro o
Luiz. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 1938, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Requerimento nº 1229 de 2020,
a
Reiterando:
obra de pavimentação
Requer à Secretaria
asfáltica
Municipal
na rua Abel
de
Bortot,
Engenharia
no bairro
e Obras
São
para
Luiz.
que
Autores:
seja realizada
Ronalce ~
Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 1939,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 29 - Requerimento nº 1230 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal que por meio do seu departamento competente, realize fiscalização em todas as
linhas do transporte coletivo em nosso Município, requer ainda, inclusão de mais veículos
(ônibus) nas linhas em que apresentar superlotação, e estejam em desacordo com as
recomendações para evitar a transmissão do Covid-19. Autores: Rodrigo José Correia,
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1940, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 -
Requerimento nº 1231 de 2020, Reiterando: Requer ao Depatran para que seja
instalado com urgência um semáforo na Rua Caramuru, esquina com Rua Pedro Ramires
de Mello, em frente ao Tabelionato Paracena. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1941, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 31 -
Requerimento nº 1232 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que por meio do seu
departamento competente, realize fiscalização no transporte coletivo, na linha das 16h30
do Centro até o Bairro São João, requer ainda, inclusão de mais veículos (ônibus) nesta
linha, a fim de evitar aglomerações. Autores: Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://iviv1v.patobra11co.p1 eg.br/ · E~J l.OM ,,:;;('
mail: /egislativo@patobranco.pdeg.br 08/07/20 O ~ · tJfV
08/07/2020 (f1 ~ ~ Págh» 4
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Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 1942, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 32 - Requerimento nº 1233 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa de Leis, relatório de prestação de contas
referente a Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco - Inventum, entre os
anos de 2017 e 2020. Autores: Fabrício Preis de Mello, josé Gilson Feitosa da Silva,
Número de Protocolo: 1943, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 1234 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal relatório de gastos com publicidade e propaganda, entre
os anos de 2017 e 2020, constando a razão social das empresas que prestaram o serviço,
bem como especifique o valor pago as mesmas. Autores: Fabrício Preis de Mello, josé
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1944, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rf o presidente não vota 34 -
Requerimento nº 1235 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que apresente estudo
de viabilidade para pavimentação asfáltica do trecho que compreende a estrada Rural
Pioneiro Dulcimar Cristiano Zanin na Comunidade de São Brás. Autores: José Gilson
Feitosa da Silva, Fabrício Preis de Mello, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 1945,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 35 - Requerimento nº 1236 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal que envie cópia da multa ao proprietário do Lote 13, quadra n2 699, diante o
descumprimento da Lei nº 4.049/2013 a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos.
Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1946, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
36 - Requerimento nº 1237 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a relação dos
valores arrecadados com emolumentos junto ao carnê de IPTU, discriminando os anos de
2018 e 2019. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1947, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 37 - Requerimento nº 1238 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal a relação dos valores arrecadados com emolumentos junto ao carnê de ISS,
discriminando os anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. Autor: José Gilson Feitosa da
Silva, Número de Protocolo: 1948, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 38 - Requerimento nº 1239 de
2020, Requer ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pontos de embarque/
desembarque do Transporte Público Coletivo depositados na garagem da Prefeitura
Municipal de Pato Branco. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1949,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 39 - Requerimento nº 1240 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal a instalação de passeio público na rua João Penso, entre as ruas Leoncio
Amadori e Ricardo Bôrtolo Tessei~ bairro Vila Esperança. Autor: José Gilson Feitosa da
Silva, Número de Protocolo: 1950, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 40 - Requerimento nº 1241 de
2020, Requer ao Executivo Municipal que informe o total arrecadado com multas emitidas
pelo Depatran no ano de 2019 até a presente data. Autor: José Gilson Feitosa da Silva,
Número de Protocolo: 1951, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples f/) - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 41 - Requerimento nº 1242 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal que informe quais foram os serviços ofertados até o
momento, especificando quantidade de procedimentos referentes ao Contrato nº
279/2019/GP, o qual tem como objeto a prestação de serviços veterinários. Autores: José t
Gilson Feitosa da Silva, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1952, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o ~ presidente não vota 42 - Requerimento nº 1243 de 2020, Requer ao Presidente dessa
Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não
envio de resposta relativa ao Requerimento nº 233/2020, datado de 15 de abril de 2020. _
08/07/2020
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Cântara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1953, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabricio Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi / PSD ; José
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica
; Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccaii /
Podemos
Matérias da 01-dem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019, Institui o
Programa Família Acolhedora no Município de Pato Branco e dá outras providências.
Autores: Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Marines
Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 1616, Processo: 163/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2020, Autoriza o Executivo
Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.492,87 (dois mil,
quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos). Autor: Augustinho Zucchi
2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1680, Processo: 113/2020, Turno:
Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; \
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim; Amilton Maranoski - Sim 3 - Prnjeto de Lei Ordinária nº 119 de
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no
valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1756, Processo: 119/2020, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o ait. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo -
Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 4 - Moção de Aplauso nº 20 de 2020, A ser concedida ao
Senhor Alzemiro Berto!, como fonna de reconhecimento pelos serviços prestados à
comunidade pato-branquense nos últimos 72 (setenta e dois) anos e por sua contribuição
para o crescimento do município. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 1835, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson
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Rua Al"miboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://ww1v.patob1"m1co.p1:Ieg.b1/ - Email: /egis/ativo@patobrnnco.pr.leg.br 08107/ 2020
&? Página 6
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; 2 - joecir
Bernardi / PSD ; 3 - Amilton Maranoski / PL ; 4 - Rodrigo josé Correia / Podemos ; 5 -
Vilmar Maccaii /Podemos; 6 -José Gilson Feitosa da Silva/ PT
Ocorrências da Sessão: Ao finalizar a sessão, o Presidente Moacir Gregolin salientou
sobre a reunião do Comitê Gestor de Combate ao Coronavírus no município de Pato
Branco.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se a rquivado, bem corno,
está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
1990".
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Vice Presidente:
Amilton Maranoski /
~ ~~~N\~1llh, Se ndo
Sec tário Fabricio
Mel /PSD
Vilmar Maccari
Podemos
Rua Ara1íboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ltps://ww1v.patobro11co.pd eg.b1/ - Email: /egislativo@patobra11co.p1:/eg.br 08/07/2020
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 08/07/2020 - 13:30 Encerramento: 08/07/2020 - Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 7/2020/SEV Pato Branco, datado de 3 de julho de 2020, enviado pela Caixa Econômica Federal - Superintendência Executiva Pato Branco, em resposta ao Ofício nº 308/2020-DL. Ofício nº CA 559/2020-GRPB, datado de 6 de julho de 2020, enviado pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, assinado pelo Gerente Regional da Sanepar, Edenilson Albani, em resposta ao Ofício nº 305/2020- DL. Ofício nº 105/2020-SEAB/GAB, datado de 23 de junho de 2020, enviado pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado do Paraná, em resposta ao Ofício nº 211/2020-DL. Ofício nº 90/2020/APM, datado de 7 de julho de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 221/2020-DL e 289/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 06. LEITURA DAS MOÇÕES: 07. GRANDE EXPEDIENTE: 1. Claudemir Zanco - PL. Assunto: Limpeza de Fossas no Bairro São João. 2. José Gilson Feitosa da Silva - PT. Assunto: Processo em trâmite no Tribunal de Contas do Estado referente a cobrança de Emolumentos em Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 08/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/07/2020 Página 1 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 10. TRIBUNA LIVRE: 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 1202 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal para que envie a esta Casa de Leis, comprovantes de repasses de recursos aos hospitais de nosso município no ano de 2019. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Requerimento nº 1203 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de permitir a reabertura de mercearias e minimercados aos domingos e feriados. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 1204 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis qual a previsão para o repasse aos hospitais, estabelecido pela Lei nº 5.539/2020. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 1205 de 2020 Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal a retirada de um tronco com raiz de árvore do passeio, no seguinte endereço - Rua Silva Jardim,10 - Bairro Vila Izabel. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 1206 de 2020 Autores: Amilton Maranoski, Claudemir Zanco Requer ao Gerente da Unidade Regional da Sanepar de Pato Branco, Edenilso Albani, a viabilidade de liberação de um caminhão limpa-fossa para a limpeza das fossas sépticas no Bairros: São João e Alto da Glória e Conjunto Habitacional Vila São Pedro, uma vez que as mesmas possuem rede de água instalada. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 1207 de 2020 Autores: Amilton Maranoski, Claudemir Zanco Requer ao Diretor-Presidente da Sanepar, Claudio Stabile, a viabilidade de liberação de um caminhão limpafossa para a limpeza das fossas sépticas no Bairros: São João e Alto da Glória e Conjunto Habitacional Vila São Pedro, uma vez que as mesmas possuem rede de água instalada LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 1208 de 2020 Autores: Amilton Maranoski, Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal a limpeza das fossas sépticas dos demais moradores dos Bairros: São João e Alto da Glória e Conjunto Habitacional Vila São Pedro, uma vez que apenas alguns desses moradores foram atendidos. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 1209 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja oficiado ao Sindicato dos Hotéis Restaurantes, Bares e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná, para que se manifeste sobre o Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt e Ronalce Moacir Dalchiavan, que dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 1210 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Baldoíno Dartora, entre as Ruas Princesa Isabel e Jandir Perusso - Bairro Gralha Azul. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 08/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/07/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 10 - Requerimento nº 1211 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua João Pícolo, entre as Ruas Marcelino Parzianello e Jandir Heitor de Souza - Bairro Gralha Azul. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 1212 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua André de Barros, entre a Rua Presidente Jucelino e Rua do Príncipe, no Bairro Santo Antônio. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 1213 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Itá, entre as Ruas Gonçalves Dias e Presidente Jucelino, nos Bairros Alvorada e Santo Antônio. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 1214 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal o recolhimento de entulho descartados irregularmente nas margens da Rua Octávio José Fernandes, no Conjunto Habitacional Nossa Terra - Bairro Sudoeste. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 1215 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal que por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, realize visita técnica Social à Senhora Ana Cristina Sampaio Guette, residente na Rua Santa Luzia, nº 33, fundos, no Bairro Sudoeste, requer ainda cópia do parecer da vistoria realizada (CD em anexo). LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 1216 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja oficiado ao Sindicato Rural de Pato Branco, para que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 117/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que dispõe sobre o recebimento, armazenamento e eventual venda de grãos oriundos da agricultura em cerealistas, cooperativas e empresa congêneres instaladas no Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 1217 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal para que conceda insalubridade aos agentes de trânsito que atuam nas barreiras sanitárias e na fiscalização da Covid-19. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 1218 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, estudo de viabilidade para implantação de uma lombada em frente à residência de nº 1900, localizada na Rua Tapir - Bairro Bancários. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 1219 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal que notifique o proprietário do terreno Lote 09, da Quadra 103, localizado no cruzamento da Rua Visconde de Tamandaré com a Rua Araucária, no Bairro Santa Terezinha, para que edifique a calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 1220 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, a Rua Miguel Parzianello, entre as ruas Milton Popija e Roberto Colli, a rua Rio Branco, entre as ruas Eduardo Pedroso e Francisco Debastiane, e a rua Francisco Debastiane prolongamento entre a rua Severivno Cavazola e do prolongamento da rua Severino Cavazola, no Bairro Jardim Floresta. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 08/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/07/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 20 - Requerimento nº 1221 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, Rua D. Pedro I, entre Avenida Tupi e Rua Itá, no Bairro Alvorada. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 1222 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, desobstrução dos bueiros localizados na rua Celeste Mocelin, no bairro Jardim Floresta. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 1223 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, informe quanto ao recebimento dos recursos do FAT - Fundo de Amparo ao Trabalhador, a fim de instruir o Projeto de Lei nº 108/2020 que institui o Fundo Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco, de autoria do Executivo Municipal. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 1224 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, para que encaminhe projeto de lei para a criação do Conselho do Trabalho, visto que o mesmo foi criado pelo Decreto nº 2.539, de 10 de agosto de 1995, entretanto a Lei Federal 19.847, de 29 de abril de 2019, bem como a Resolução nº 831, de 21 de maio de 2019 do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, determinam que o Conselho do Trabalho seja criado por meio de Lei. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 1225 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, estudo de viabilidade para implantação de uma lombada em frente à residência de nº 1900, localizada na Rua Tapir - Bairro Bancários. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 1226 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Executivo Municipal para que seja feita a sinalização horizontal no asfalto da rua Terezinha Duarte, onde passa em frente ao Horto Florestal. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 1227 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, para que informe quando será executado o projeto de revitalização e construção de praça com playground e academia para terceira idade no terreno municipal localizado no cruzamento das Ruas Tocantins e Osvaldo Aranha. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 1228 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Leduir Viganó, no bairro São Luiz. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 1229 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na rua Abel Bortot, no bairro São Luiz. LEITURA EM PLENÁRIO 29 - Requerimento nº 1230 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal que por meio do seu departamento competente, realize fiscalização em todas as linhas do transporte coletivo em nosso Município, requer ainda, inclusão de mais veículos (ônibus) nas linhas em que apresentar superlotação, e estejam em desacordo com as recomendações para evitar a transmissão do Covid-19. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 08/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/07/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 30 - Requerimento nº 1231 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Depatran para que seja instalado com urgência um semáforo na Rua Caramuru, esquina com Rua Pedro Ramires de Mello, em frente ao Tabelionato Paracena. LEITURA EM PLENÁRIO 31 - Requerimento nº 1232 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal que por meio do seu departamento competente, realize fiscalização no transporte coletivo, na linha das 16h30 do Centro até o Bairro São João, requer ainda, inclusão de mais veículos (ônibus) nesta linha, a fim de evitar aglomerações. LEITURA EM PLENÁRIO 32 - Requerimento nº 1233 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal que seja enviado a esta Casa de Leis, relatório de prestação de contas referente a Feira de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pato Branco – Inventum, entre os anos de 2017 e 2020. LEITURA EM PLENÁRIO 33 - Requerimento nº 1234 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal relatório de gastos com publicidade e propaganda, entre os anos de 2017 e 2020, constando a razão social das empresas que prestaram o serviço, bem como especifique o valor pago as mesmas. LEITURA EM PLENÁRIO 34 - Requerimento nº 1235 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que apresente estudo de viabilidade para pavimentação asfáltica do trecho que compreende a estrada Rural Pioneiro Dulcimar Cristiano Zanin na Comunidade de São Brás. LEITURA EM PLENÁRIO 35 - Requerimento nº 1236 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que envie cópia da multa ao proprietário do Lote 13, quadra nº 699, diante o descumprimento da Lei nº 4.049/2013 a qual dispõe sobre a limpeza nos imóveis urbanos. LEITURA EM PLENÁRIO 36 - Requerimento nº 1237 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal a relação dos valores arrecadados com emolumentos junto ao carnê de IPTU, discriminando os anos de 2018 e 2019. LEITURA EM PLENÁRIO 37 - Requerimento nº 1238 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal a relação dos valores arrecadados com emolumentos junto ao carnê de ISS, discriminando os anos de 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019. LEITURA EM PLENÁRIO 38 - Requerimento nº 1239 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal informações relacionadas aos pontos de embarque/desembarque do Transporte Público Coletivo depositados na garagem da Prefeitura Municipal de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 39 - Requerimento nº 1240 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal a instalação de passeio público na rua João Penso, entre as ruas Leoncio Amadori e Ricardo Bôrtolo Tesser, bairro Vila Esperança. LEITURA EM PLENÁRIO 40 - Requerimento nº 1241 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que informe o total arrecadado com multas emitidas pelo Depatran no ano de 2019 até a presente data. LEITURA EM PLENÁRIO 41 - Requerimento nº 1242 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que informe quais foram os serviços ofertados até o momento, especificando quantidade de procedimentos referentes ao Contrato nº 279/2019/GP, o qual tem como objeto a prestação de serviços veterinários. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 08/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/07/2020 Página 5 Matéria Ementa Situação 42 - Requerimento nº 1243 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 233/2020, datado de 15 de abril de 2020. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 163 de 2019 Autores: Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Pato Branco e dá outras providências. Institui o Programa Família Acolhedora no Município de Pato Branco e dá outras providências. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.492,87 (dois mil, quatrocentos e noventa e dois reais e oitenta e sete centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.492,87. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 120.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Moção de Aplauso nº 20 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan A ser concedida ao Senhor Alzemiro Bertol, como forma de reconhecimento pelos serviços prestados à comunidade pato-branquense nos últimos 72 (setenta e dois) anos e por sua contribuição para o crescimento do município. A ser concedida ao Senhor Alzemiro Bertol. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 36ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 08/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 08/07/2020 Página 6