| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2020-07-13 |
| native_id | 1991 |
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Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 37ª Sessão Ordiná1ia da 4ª Sessão Legislativa da 16il Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 13/07/2020 - 13:30 ; Encerramento: 13/07/2020 - 15:20 Mesa Diretora: Presidente : Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD; Segundo Secretá1io: Fabrício Preis de Mello / PSD Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD; Joecir Bernardi /PSD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / Podemos Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de julho de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Fabrício Preis de Mello - PSD. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido do vereador Amilton Maranoski - PL, pelo falecimento de Esly de Fátima Machado dos Santos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 8 (oito) de julho de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade ~ vereadores presentes. Ausente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 145/2020/GP, datado de 8 de julho de 2020, enviado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, informando que o Líder do Governo do Poder Executivo, é o Vereador Vilmar Maccari. Ofícios nº 91/2020/APM, nº 92/2020/APM, nº 93/2020/APM e nº 94/2020/APM, datados de 8, 9 e 10 de julho de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em 4 resposta parcial aos Ofícios nº 255/2020-DL, nº 334/2020-DL, nº 295/2020-DL e nº 265/2020-DL. Ofício nº 43/2020, datado de 10 de julho de 2020, enviado pelo Instituto de · Previdência dos Servidores públicos Municipais de Pato Branco, assinado pelo Diretor Presidente Ademilson Cândido da Silva, encaminhando infonnações referente ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. Ofício nº 428/2020-DK, datado de 12 de julho de 2020, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, através da 1 ª Promotoria com atuação na defesa do Patrimônio Público da Comarca de Pato Branco, nos autos de Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.20.000548-3, requisitando que informe se tramita projeto de lei tratando de adequação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais às disposições trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e qual o estágio atual do processo legislativo; ou se já existe lei promulgada com esse obje to, encaminhando-a. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 124/2020, Mensagem nº 96/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais). - Proje to de Lei nº 125/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que estabelece, no âmbito do município de Pato Branco, a garantia de vagas para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Instituição de Educação Municipal Básica mais próxima de seu domicílio. - Projeto de Lei nº 126/2020, Mensagem nº 93/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que prorroga mandato dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, de que trata a Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Rua Aradboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 lrttps: www.patobra11co.p1:leg.b1;! - ~ f), mail: egislati vo@ tob~a11co.p1:/eg.~r 1 0712020 ,, /,/J ~ (! ~ ~ J1lty' Págh" 1 4f) 13/07/2020 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Município de Pato Branco. - Projeto de Lei nº 127/2020, Mensagem nº 97/2020, ele autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2. 771.331,93 (dois milhões, setecentos e setenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e três centavos). - Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008, para reduzir a reserva ele faixa não edificável, de domínio público de rodovias. - Projeto de Lei Complementar nº 9/2020, e autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, para reduzir a faixa não edificável, em rodovias, localizada na propriedade particular. - Balancete Financeiro nº 6/2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de junho de 2020. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1244 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Saúde para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia- Podemos e Ronalce Moacir Dalchiavam - PSD, que institui o mês "Agosto Lilás" no município de Pato Branco, dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 1965, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 2 - Requerimento nº 1245 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que infonne a esta Casa de Leis qual a previsão para o repasse aos hospitais, estabelecido pela Lei nº 5.544/2020. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 1966, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT. 3 - Requerimento nº 1246 de 2020, Requer seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito (Depatran) para que realize estudo de viabilidade para instalação de uma lombada na rua Itapuã, entre as ruas Jaciretã e Ibiporã . Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1968, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. 4 - Requerimento nº 1247 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que conceda insalubridade aos agentes de saúde de nosso município, por estarem ajudando na fiscalização da Covicl -19. Autores: Marines Boff Gerhardt, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Clauclemir Zanco, Número ele Protocolo: 1969, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Requerimento nº 1248 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que conceda insalubridade aos colaboradores da Secretaria de Assistência Social, por estarem atuando junto da comunidade, neste momento ele pandemia. Autores: Marines Boff Gerhardt, Amilton Maranoski, josé Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1970, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requerimento nº 1249 de 2020, Requerem ao Executivo Municipal cópia do ofício direcionado à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepai: Unidade de Pato Branco, solicitando serviço de esgotamento de fossas sépticas nos Bairros Alto da Glória, São joão e Vila São Pedro, requerem ainda informações se a municipalidade indicou quais famílias seriam atendidas, bem como os critérios utilizados, e ainda as razões de não terem sido incluídas as demais famílias dos bairros supracitados. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, josé Gilson Feitosa da Silva, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número ele Protocolo: 1974, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 elo RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 1250 de 2020, Requerem à Companhia de Saneamento elo Paraná - Sanepai~ unidade ele Pato Branco, cópia do ofício solicitando serviço de esgotamento de fossas sépticas nos ~! Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://1V\V1V.patobra11co.p1:/eg.br/ - E- ,.1', _, l 3/0?n020 oUvo J?~º ef 2 q& Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo Bairros Alto da Glória, São joão e Vila São Pedro, requerem ainda informações quais os critérios utilizados para a definição de quais e quantas famílias seriam atendidas, bem como as razões de não terem sido incluídas as demais famílias dos bairros supracitados, e qual previsão de para atendimento das famílias que não foram contempladas com o serviço em tela. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1975, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento nº 1251 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações sobre o Estacionamento Regulamentado - Estai: Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1976, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 1252 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Tenente Floriano Bonadimann - Bairro Anchieta. Autor: Fabricio Preis de Jl.'1ello, Número de Protocolo: 1977, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº 1253 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações sobre a licitação que selecionou indústrias para receber em Concessão de Direito Real de Uso Oneroso, pelo período de 10 (dez) anos, imóveis de propriedade do Município de Pato Branco, objetivando a concessão de incentivos à implantação e expansão de unidades industriais no Município de Pato Branco, nos termos da Lei nº 5.375 de 16 de julho de 2019, atendendo o Programa de Desenvolvimento Econômico - Prodem, constando nome das empresas vencedoras, bem como infonne as atividades das mesmas e se os imóveis já foram ocupados. Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, josé Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt. Número de Protocolo: 1978, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requerimento nº 1254 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações sobre ações de fiscalização que o Município está \s procedendo, com vistas a conservação da estrada que dá acesso a Comunidade de São Braz. Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1979, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Reque1imento nº 1255 de 2020, Requer ao Executivo Municipa informações técnicas de que forma a Prefeitura vai proceder na recuperação e restauração de estradas das seguintes comunidades: São joão Batista, São Braz e trecho do Independência. Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1980, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requerimento nº 1256 de 2020, Requer ao Executivo Municipal cópia de todos os termos de aditamento, desde o início da obra, referente a creche do Bairro São Francisco. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1981, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 1257 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua da República, entre a Rua Alexandre Gusmão e Rua Luiz Xavier~ no prolongamento da Rua 21 de abril, Bairro São Cristóvão, e no prolongamento da Rua Uruguaiana, Bairro Novo Hmizonte. Autores: Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1985, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Reque1imento nº 1258 de 2020, Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento n2 401/2020, datado de 16 de março de 2020. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1987, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 1259 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a limpeza dos galhos depositados na rua Arapongas esquina com das Garças, em frente à residência nº 131, no bairro Planalto. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, vr Número de Protocolo: 1988, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Requerimento nº 1260 de 020 Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://1vw1v.patobra11co.pdellgb11- E WlA-1. /olivo@patob co.p:g.b; 13/,.· .7/'2020 . a 13/07/2020 w x c_ f/ Pághrn ~ Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Requer ao Executivo Municipal o pagamento do valor base dos vencimentos conforme estabelecido na Lei Federal n2 13.708/2018, aos Agentes Comunitátios de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, retroativo ao dia 12 de janeiro de 2019, além de enviar cópia da resposta ao Protocolo n2 420330. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 1989, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requerimento nº 1261 de 2020, Requer ao Executivo Municipal providências para instalação de tubos de escoamento das águas pluviais no lote CH-66-G, quadra nºl 192, bairro jardim Floresta, além de enviar cópia da resposta ao Protocolo n2 388535. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 1990, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº 1262 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que indique quais os profissionais que desempenham a função de gari (recolhimento de lixo orgânico) que não são concursados, apresentando como tem sido realizado o pagamento dos mesmos, além de anexar o contrato com função, horários e vencimentos. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1991, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Reque1imento nº 1263 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que informe se há profissionais que desempenham a função de gari (recolhimento de lixo orgânico) respondendo por processo administrativo, além de especificar se foram afastados de suas funções e onde estão locados. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1992, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 1264 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a disponibilização de pedras britas ou material fresado para adequação do estacionamento das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 1993, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 1265 de 2020, Requer ao Executivo Municipal o envio de projeto de lei autorizando doação de imóvel ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. Autores: Rod1igo josé Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 1994, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 - Requerimento nº 1266 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão ela Estrada Municipal Pioneiro Dulcimar Cristiano Zanin na comunidade de São Braz, no Programa Asfalto no Campo. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1995, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº 1267 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica na rua josé Tatto, no trecho atrás da Havan. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Arnilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 1997, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento nº 1268 de 2020, Requerem ao Executivo Municipal para que informe que medidas estão sendo adotadas, tendo em vista o ténnino da validade do Processo Seletivo Simplificado - PSS, Edital 026/2019, no qual foram contratadas dez zeladoras para desempenhar trabalho temporário. Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Fabrício Preis de Mello, joecir Bernardi, josé Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1998, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 26 - Requerimento nº 1269 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal qual a previsão de abertura da rua lnna Lavratti Dagios, no bairro Aeroporto, para que esta faça a ligação ao final com a ~ j rua Adernar Rosa, conforme já indica o mapa base de Pato Branco, disponibilizado no s1e ( Rua Araliboia, 491 - Pato moH Branco ' l•g2i PR Te/.: 1wtob (46) k 3272-1500 gb• l!ttps://1vw 13107 , v.potobra11co.p 020 d/ 1:leg.br/ · E- ~ 13/07/2020 Página4 ~ Cântara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo oficial da Prefeitura pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1999, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 27 - Requerimento nº 1270 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a notificação do proprietário do Lote 01, Quadra 1868, localizado na Rua Antônio Ascari, no Bairro Cristo Rei, para que realize a edificação da calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010, requer ainda, cópia da referida notificação. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2000, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 28 - Requerimento nº 1271 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal com urgência a colocação de uma faixa elevada na Rua Itapuã, esquina com a Rua Iguaçu (Sentido sul-norte). E ainda, solicito um estudo técnico a respeito da mudança de sentido da Rua Arariboia. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2002, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 29 - Reque rimento n º 1272 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica na rua Manoel de Nóbrega, no bairro Fraron. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número' de Protocolo: 2003, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento nº 1273 de 2020, Requer ao DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes operação tapa buracos urgente na marginal da BR-158, em frente à Havan. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2004, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota - Aprovado com destaque o Requerimento nº 1273/2020, de acordo com o§ 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a pedido do vereador Vilmar Maccari - Podemos, solicitando para que seja alterado no requerimento "Executivo Municipal" e seja oficiado ao "DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes". 31 - Requerimento nº 1274 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal qual a previsão de abertura da rua Adernar Rosa, no bairro Aeroporto, para que esta faça a ligação ao final com a rua Saul Viga nó, conforme já indica o mapa base de Pato Branco, disponibilizado no site oficial da Prefeitura pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2005, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 32 - Requerimento n º 1275 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a retirada de uma á1vore na Rua Araucária próximo ao imóvel nº 598, Bairro Santa Terezinha. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2006, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o ait. 37 do Rl o presidente não vota 33 - Requerimento nº 1276 ele 2020, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que realize recolhimento de entulhos na rua Martins Afonso de Souza, no cruzamento com a rua Cristóvão Colombo, no bairro Fraron. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2007, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 34 - Requerimento nº 1277 ele 2020, Requer seja oficiado à Capei, solicitando a retirada de uma árvore na Rua Araucária próximo ao imóvel nº 598, no Bairro Santa Terezinha. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2008, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 35 - Requerimento nº 1278 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de uma boca de lobo na Rua Paraná cruzainento com a Rua Vitor Sílvio Biazus, no Bairro Sambugaro. Autores: Rodrigo josé Correia, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2009, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Lista de Presença na Ordem elo Dia: Amilton Maranoski / PL ; Ca rlinho Antonio Polazzo / DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabticio Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi /PSD; josé Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 l1 ttps://ww1v atobra11 co.p1:/eg?br/ · - Í;-:J .. .. mail: /egislativo@patob1w1v .p1:/eg.br 13/07/ o . ,~ ú}t.e..~ 13107/2020 ~ ~ • · • '"'J'fº Páglnn S Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ; Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / Podemos Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 40 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da súmula do Projeto de Lei n2 7 /2019, passando a vigorar com o seguinte teor: "Autoiiza a criação do Programa Saúde na Escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências". Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas, Número de Protocolo: 1690, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 2 - Emenda nº 39 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 1 º do Projeto de Lei nº 7/2019, passando a vigorar com o seguinte teor: "Fica autorizada a criação do Programa Saúde na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura ele Pato Branco, destinado a proteger a saúde, diagnosticar e analisar os principais problemas manifestados pelos alunos matriculados na rede municipal de ensino". Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas, Número de Protocolo: 1689, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; An1ilton Maranoski - Sim 3 - Emenda 112 41 de 2020, EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime na íntegra o art. 3º do Projeto de Lei nº 7 /2019. Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas, Número de Protocolo: 1691, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 3, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Não ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Cla udemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Não ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019, Cria o programa saúde na escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 7, Processo: 7/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Me llo - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 - Emenda n º 37 de 2020, EMENDA MODIFICATJVA Nº 1: Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 57/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º Deverá o interessado pelo transporte requerer junto ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, Autorização Especial de Trânsito (AET), nos termos estabelecidos em Resolução do CONTRAN. § 1 º Ao requerer a Autorização Especial de Trânsito (AET), o interessado pelo transporte deverá apresentar cópias dos seguintes documentos: l - Alvará e cadastro nacional de pessoa jurídica; II - Certificado de registro e licenciamento do veículo - CRLV; Ill - Carteira Nacional de Habilitação - CNH. § 22 .......................... § 3º É de responsabilidade do transportador a adoção de providências junto aos órgãos de iluminação pública, telefonia e meio ambiente, ! visando o cu1nprime nto de normativas próprias. § 42 O acompanhamento e fiscalização do trânsito nas vias sob jurisdição do município em que o transporte de carga será realizada, ~ competirá ao Autor: CjR - Comissão de justiça e Redação, Número de Protocolo: 1628, u ~qfl 13/07/2020 Página 6 Cântara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Emenda nº 38 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 3º do Projeto de Lei n2. 57/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º O descumprimento desta lei sujeitará o infrator as penalidades previstas em Resolução do CONTRAN." Autor: CJR - Comissão de justiça e Redação, Número de Protocolo: 1629, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 7 - Emenda nº 63 de 2020, EMENDA ADITIVA Nº 1: Acresce artigo 3º e renumera os artigos seguintes do Projeto de Lei nº 57/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º O transportador ou responsável deverá requerer licença junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente avaliará in loco o terreno de onde a casa será retirada e, dependendo do posicionamento das árvores e da necessidade de retirada de alguma delas, concederá ou não a licença." Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas, Número de Protocolo: 1907, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente da matéria. - Retirado de pauta pelos proponentes membros da Comissão de Políticas Públicas. 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2020, Disciplina o transporte de casas de madeira em caminhões, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 774, Processo: 57/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 9 - Projeto de Lei Ordinária n º 96 de 2020, Altera dispositivos da Lei nº 2.294, de 18 de novembro de 2003, que autoriza o Executivo Municipal pernrntar imóveis. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1277, Processo: 96/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a1t. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 10 - Emenda nº 65 de 2020, Emenda Modificativa nº 01, que modifica a redação do art. 1 º do Projeto de Lei nº 120/2020 Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças, Número de Protocolo: 2001, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30.461,28 (trinta mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, ~ Número de Protocolo: 1757, Processo: 120/2020, Turno: P1imeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, l Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobra11co.p1:/eg.b1i - E- B~ mail: legislativo@patobrancl pl'.leg.br 13/07/2 O ~ . tJ j} @4 13/07/2020 (J ~ fJ1Y' Pâghrn 7 ~ Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo j osé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020, Concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1182, Processo: 1/2020, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria de dois terços Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernarcli - Sim ; Fabricio Preis ele Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim Ocorrências da Sessão: O arquivo audiovis ual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// sapl. patobranco. p1~ leg. br/sessao/1991 ". Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão Carlinho Polazzo / /?Y# Vice Prnsidentc: Amilton Maranoski / p \~ Marines Gerhardt / PSDB Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272 -1500 ltttps://www.patobranco.p1:/eg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pdeg.br 13/0 7/ 2020 13/07/2020 Página 8 Câmara Municipal de P to Branco Sistema de A oio ao Pi· e islativo R fuvi~~ odtigo j osé Co ~ º·~ / Podem ~ / e,,-- Vilmar Macc ari Podemos 13/07/2020 Rua Armiboia, 491 - Pol o Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1 ltps:// 1vww.patobm 11 co.p1:/eg.b1;!- Email: legislativo@patobra11co.pdeg.br 1310712020 Páginil 9
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 13/07/2020 - 13:30 Encerramento: 13/07/2020 - Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 145/2020/GP, datado de 8 de julho de 2020, enviado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, informando que o Líder do Governo do Poder Executivo, é o Vereador Vilmar Maccari. Ofícios nº 91/2020/APM, nº 92/2020/APM, nº 93/2020/APM e nº 94/2020/APM, datados de 8, 9 e 10 de julho de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 255/2020-DL, nº 334/2020-DL, nº 295/2020-DL e nº 265/2020- DL. Ofício nº 43/2020, datado de 10 de julho de 2020, enviado pelo Instituto de Previdência dos Servidores públicos Municipais de Pato Branco, assinado pelo Diretor Presidente Ademilson Cândido da Silva, encaminhando informações referente ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. Ofício nº 428/2020-DK, datado de 12 de julho de 2020, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, através da 1ª Promotoria com atuação na defesa do Patrimônio Público da Comarca de Pato Branco, nos autos de Procedimento Administrativo nº MPPR-0105.20.000548-3, requisitando que informe se tramita projeto de lei tratando de adequação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores municipais às disposições trazidas pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e qual o estágio atual do processo legislativo; ou se já existe lei promulgada com esse objeto, encaminhando-a. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 13/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/07/2020 Página 1 - Projeto de Lei nº 124/2020, Mensagem nº 96/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais). - Projeto de Lei nº 125/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que estabelece, no âmbito do município de Pato Branco, a garantia de vagas para dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar em Instituição de Educação Municipal Básica mais próxima de seu domicílio. - Projeto de Lei nº 126/2020, Mensagem nº 93/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que prorroga mandato dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, de que trata a Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. - Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 28, de 27 de junho de 2008, para reduzir a reserva de faixa não edificável, de domínio público de rodovias. - Projeto de Lei Complementar nº 9/2020, e autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 46, de 26 de maio de 2011, para reduzir a faixa não edificável, em rodovias, localizada na propriedade particular. - Balancete Financeiro nº 6/2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de junho de 2020. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: 07. GRANDE EXPEDIENTE: 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 10. TRIBUNA LIVRE: 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 1244 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Saúde para que se manifeste a respeito do Projeto de Lei nº 34/2020, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia- Podemos e Ronalce Moacir Dalchiavam - PSD, que institui o mês “Agosto Lilás” no município de Pato Branco, dedicado ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 13/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/07/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 2 - Requerimento nº 1245 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis qual a previsão para o repasse aos hospitais, estabelecido pela Lei nº 5.544/2020. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 1246 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito (Depatran) para que realize estudo de viabilidade para instalação de uma lombada na rua Itapuã, entre as ruas Jaciretã e Ibiporã. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 1247 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal para que conceda insalubridade aos agentes de saúde de nosso município, por estarem ajudando na fiscalização da Covid -19. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 1248 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal para que conceda insalubridade aos colaboradores da Secretaria de Assistência Social, por estarem atuando junto da comunidade, neste momento de pandemia. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 1249 de 2020 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Requerem ao Executivo Municipal cópia do ofício direcionado à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, Unidade de Pato Branco, solicitando serviço de esgotamento de fossas sépticas nos Bairros Alto da Glória, São João e Vila São Pedro, requerem ainda informações se a municipalidade indicou quais famílias seriam atendidas, bem como os critérios utilizados, e ainda as razões de não terem sido incluídas as demais famílias dos bairros supracitados. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 1250 de 2020 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Requerem à Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, unidade de Pato Branco, cópia do ofício solicitando serviço de esgotamento de fossas sépticas nos Bairros Alto da Glória, São João e Vila São Pedro, requerem ainda informações quais os critérios utilizados para a definição de quais e quantas famílias seriam atendidas, bem como as razões de não terem sido incluídas as demais famílias dos bairros supracitados, e qual previsão de para atendimento das famílias que não foram contempladas com o serviço em tela. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 1251 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal informações sobre o Estacionamento Regulamentado - Estar. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 1252 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Tenente Floriano Bonadimann - Bairro Anchieta. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 13/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/07/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 10 - Requerimento nº 1253 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal informações sobre a licitação que selecionou indústrias para receber em Concessão de Direito Real de Uso Oneroso, pelo período de 10 (dez) anos, imóveis de propriedade do Município de Pato Branco, objetivando a concessão de incentivos à implantação e expansão de unidades industriais no Município de Pato Branco, nos termos da Lei nº 5.375 de 16 de Julho de 2019, atendendo o Programa de Desenvolvimento Econômico – Prodem, constando nome das empresas vencedoras, bem como informe as atividades das mesmas e se os imóveis já foram ocupados. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 1254 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal informações sobre ações de fiscalização que o Município está procedendo, com vistas a conservação da estrada que dá acesso a Comunidade de São Braz. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 1255 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipa informações técnicas de que forma a Prefeitura vai proceder na recuperação e restauração de estradas das seguintes comunidades: São João Batista, São Braz e trecho do Independência. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 1256 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal cópia de todos os termos de aditamento, desde o início da obra, referente a creche do Bairro São Francisco. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 1257 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua da República, entre a Rua Alexandre Gusmão e Rua Luiz Xavier, no prolongamento da Rua 21 de abril, Bairro São Cristóvão, e no prolongamento da Rua Uruguaiana, Bairro Novo Horizonte. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 1258 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 401/2020, datado de 16 de março de 2020. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 1259 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal a limpeza dos galhos depositados na rua Arapongas esquina com das Garças, em frente à residência nº 131, no bairro Planalto. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 1260 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal o pagamento do valor base dos vencimentos conforme estabelecido na Lei Federal nº 13.708/2018, aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, retroativo ao dia 1º de janeiro de 2019, além de enviar cópia da resposta ao Protocolo nº 420330. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 1261 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal providências para instalação de tubos de escoamento das águas pluviais no lote CH-66-G, quadra nº1192, bairro Jardim Floresta, além de enviar cópia da resposta ao Protocolo nº 388535. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 13/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/07/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 19 - Requerimento nº 1262 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que indique quais os profissionais que desempenham a função de gari (recolhimento de lixo orgânico) que não são concursados, apresentando como tem sido realizado o pagamento dos mesmos, além de anexar o contrato com função, horários e vencimentos. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 1263 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que informe se há profissionais que desempenham a função de gari (recolhimento de lixo orgânico) respondendo por processo administrativo, além de especificar se foram afastados de suas funções e onde estão locados. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 1264 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a disponibilização de pedras britas ou material fresado para adequação do estacionamento das ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 1265 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal o envio de projeto de lei autorizando doação de imóvel ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência - SAMU. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 1266 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão da Estrada Municipal Pioneiro Dulcimar Cristiano Zanin na comunidade de São Braz, no Programa Asfalto no Campo. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 1267 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica na rua José Tatto, no trecho atrás da Havan. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 1268 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requerem ao Executivo Municipal para que informe que medidas estão sendo adotadas, tendo em vista o término da validade do Processo Seletivo Simplificado - PSS, Edital 026/2019, no qual foram contratadas dez zeladoras para desempenhar trabalho temporário. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 1269 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Executivo Municipal qual a previsão de abertura da rua Irma Lavratti Dagios, no bairro Aeroporto, para que esta faça a ligação ao final com a rua Ademar Rosa, conforme já indica o mapa base de Pato Branco, disponibilizado no site oficial da Prefeitura pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 1270 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a notificação do proprietário do Lote 01, Quadra 1868, localizado na Rua Antônio Ascari, no Bairro Cristo Rei, para que realize a edificação da calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010, requer ainda, cópia da referida notificação. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 1271 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Reiterando: Requer ao Executivo Municipal com urgência a colocação de uma faixa elevada na Rua Itapuã, esquina com a Rua Iguaçu (Sentido sulnorte). E ainda, solicito um estudo técnico a respeito da mudança de sentido da Rua Arariboia. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 13/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/07/2020 Página 5 Matéria Ementa Situação 29 - Requerimento nº 1272 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica na rua Manoel de Nóbrega, no bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 30 - Requerimento nº 1273 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Executivo Municipal operação tapa buracos urgente na marginal da BR-158, em frente à Havan. LEITURA EM PLENÁRIO 31 - Requerimento nº 1274 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Executivo Municipal qual a previsão de abertura da rua Ademar Rosa, no bairro Aeroporto, para que esta faça a ligação ao final com a rua Saul Viganó, conforme já indica o mapa base de Pato Branco, disponibilizado no site oficial da Prefeitura pela Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. LEITURA EM PLENÁRIO 32 - Requerimento nº 1275 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal a retirada de uma árvore na Rua Araucária próximo ao imóvel nº 598, Bairro Santa Terezinha. LEITURA EM PLENÁRIO 33 - Requerimento nº 1276 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que realize recolhimento de entulhos na rua Martins Afonso de Souza, no cruzamento com a rua Cristóvão Colombo, no bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 34 - Requerimento nº 1277 de 2020 Autor: Joecir Bernardi Requer seja oficiado à Copel, solicitando a retirada de uma árvore na Rua Araucária próximo ao imóvel nº 598, no Bairro Santa Terezinha. LEITURA EM PLENÁRIO 35 - Requerimento nº 1278 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a instalação de uma boca de lobo na Rua Paraná cruzamento com a Rua Vitor Silvio Biazus, no Bairro Sambugaro. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Emenda nº 40 de 2020 Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação da súmula do Projeto de Lei nº 7/2019, passando a vigorar com o seguinte teor: “Autoriza a criação do Programa Saúde na Escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 ao Projeto de Lei nº 7/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Emenda nº 39 de 2020 Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 1° do Projeto de Lei nº 7/2019, passando a vigorar com o seguinte teor: “Fica autorizada a criação do Programa Saúde na Escola, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Pato Branco, destinado a proteger a saúde, diagnosticar e analisar os principais problemas manifestados pelos alunos matriculados na rede municipal de ensino”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 2 ao Projeto de Lei nº 7/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 13/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/07/2020 Página 6 Matéria Ementa Situação 3 - Emenda nº 41 de 2020 Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas EMENDA SUPRESSIVA Nº 1: Suprime na íntegra o art. 3º do Projeto de Lei n° 7/2019. EMENDA SUPRESSIVA Nº 1 ao Projeto de Lei n° 7/2019. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Cria o programa saúde na escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências. Cria o programa saúde na escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 5 - Emenda nº 37 de 2020 Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 1: Modifica a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 57/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Deverá o interessado pelo transporte requerer junto ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, Autorização Especial de Trânsito (AET), nos termos estabelecidos em Resolução do CONTRAN. § 1º Ao requerer a Autorização Especial de Trânsito (AET), o interessado pelo transporte deverá apresentar cópias dos seguintes documentos: I - Alvará e cadastro nacional de pessoa jurídica; II - Certificado de registro e licenciamento do veículo - CRLV; III - Carteira Nacional de Habilitação - CNH. § 2º .......................... § 3º É de responsabilidade do transportador a adoção de providências junto aos órgãos de iluminação pública, telefonia e meio ambiente, visando o cumprimento de normativas próprias. § 4º O acompanhamento e fiscalização do trânsito nas vias sob jurisdição do município em que o transporte de carga será realizada, competirá ao EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 6 - Emenda nº 38 de 2020 Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação EMENDA MODIFICATIVA Nº 2: Modifica a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº. 57/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º O descumprimento desta lei sujeitará o infrator as penalidades previstas em Resolução do CONTRAN.” Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 13/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/07/2020 Página 7 Matéria Ementa Situação 7 - Emenda nº 63 de 2020 Autor: CPP - Comissão de Políticas Públicas EMENDA ADITIVA Nº 1: Acresce artigo 3° e renumera os artigos seguintes do Projeto de Lei nº 57/2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3° O transportador ou responsável deverá requerer licença junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Parágrafo único. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente avaliará in loco o terreno de onde a casa será retirada e, dependendo do posicionamento das árvores e da necessidade de retirada de alguma delas, concederá ou não a licença." EMENDA ADITIVA Nº 1 ao Projeto de Lei nº 57/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Disciplina o transporte de casas de madeira em caminhões, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Disciplina o transporte de casas de madeira em caminhões, no âmbito do Município de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Altera dispositivos da Lei nº 2.294, de 18 de novembro de 2003, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. Altera dispositivos da Lei nº 2.294, de 18 de novembro de 2003, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis.. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 10 - Emenda nº 65 de 2020 Autor: COF - Comissão de Orçamento e Finanças Emenda Modificativa n° 01, que modifica a redação do art. 1° do Projeto de Lei n° 120/2020 Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30.461,28 (trinta mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30.461,28. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues. Concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues.. Quórum de Votação: Maioria de dois terços Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 37ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 13/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 13/07/2020 Página 8