| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 38 |
| Date | 2020-07-15 |
| native_id | 1992 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 15/07/2020 - 13:30 ;
Encerramento: 15/07/2020 - 14:50
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton
Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi / PSD ; Segundo Secretário: Fabricio
Preis de Mello / PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD; Joecir Bernardi /PSD; josé Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ;
Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) de julho de 2020, usando a expressão:
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça,
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada
pelo vereador joecir Bernardi - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO
ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 13 (treze) de julho de 2020, a qual foi
aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir
Zanco - PL. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 8/2020,
da tado de 13 de julho de 2020, enviado pelo Conselho Municipal de Educação de Pato
Branco, em resposta ao Ofício nº 864/2019-DL. Ofícios nº 95/2020/APM, nº 96/2020/APM,
nº 97/2020/APM, nº 98/2020/APM, nº 99/2020/APM e nº 100/2020/APM, datados de 14 e
15 de julho de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato
Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 259/2020-DL, nº 265/2020-
DL, nº 277/2020-DL, nº 283/2020-DL e nº 289/2020-DL. Ofícios nº 15/2020-R., 112 18/2020-
R., nº 21/2020-R., nº 24/2020-R. e nº 25/2020-R., datados de 10, 15 de junho e 6 de julho
de 2020, assinados pelo Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra, em resposta ao Ofícios
112 207/2020-DL, nº 230/2020-DL, 112 21 0/2020-DL, nº 275/2020-DL e nº 273/2020-DL.
Ofício nº 488/2020/GAB-SPA/SPA/MAPA, datado de 14 de julho de 2020, enviado pelo
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Secretaria De Política Agrícola, em
resposta ao Oficio nº 215/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido
e após leitura baixará às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres:-
Projeto de Lei nº 128/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta
e altera dispositivos a Lei nº 4433 de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa
Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM, no município de Pato Branco,
penalizando o abandono e maus-tratos aos animais. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção
de Aplauso nº 21/2020, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, s ubscrita
pelos vereadores Amilton Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello -
PSD, Joecir Bernardi - PSD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos, Rodrigo josé Correia - Podemos, Ronalce Moacir
Dalchiavan - PSD e Vihnar Maccari - Podemos, a ser concedida ao Senhor Luiz Sérgio
Lavarda pelas conquistas obtidas e pela história de sucesso construída em Pato Branco.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o
vereador Fabrício Preis de Mello - PSD, para explanar sobre o Projeto de Lei
Complementar nº 8/2020, que altera dispositivo da Lei Complementar n º 28, de 27 de
junho de 2008, para reduzir a reserva de faixa não edificável, de domínio público de
rodovias; e o Projeto de Lei Complementar nº 9/2020, que altera dispositivos da Lei
Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, para reduzir a faixa não edificável, em
rodovias, localizada na propriedade particular; que tramitam no legislativo. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Vilmar Maccari,
Rua Arnliboia, 491 - Pato Branco PR Te /.: (46) 3272-1500 11ttps://1V\V1V.patobra11co.p1: /eg.b1:I - E-//
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Cântara Municipal de Pato Branco
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líder do Governo do Poder Executivo; Arnilton Maranoski, líder do PL; Marines Boff
Gerhardt, líder do PSDB e josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 46 de 2020, Indica ao Executivo Municipal
que seja analisada a possibilidade de instalação de faixa elevada na Rua Guarani com
Itabira. Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 2062, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 2 - Requerimento nº 1279 de 2020, Requer
o arquivamento do Projeto de Lei ordinária nº 76/2019, de autoria deste vereador~ que
dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mangueiras transparentes nas bombas
dos postos de combustível no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras
providências. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2015, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 3 - Requerimento nº
1280 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a prestação de contas de todos os recursos
repassados ao Instituto Prosdócimo Guerra no período de 2012-2019, bem como o seu
Plano de Ação e Aplicabilidade destes recursos. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 2017, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 4 -
Requerimento nº 1281 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras, para que seja feita operação tapa buracos urgente na travessa
Andirá, em frente ao imóvel número 277, no bairro Santo Antônio. Autores: Ronalce
Moacir Dalchiavan, Amilton Maranosk.i, Número de Protocolo: 2018, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 5 - Requerimento nº 1282 de 2020,
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita
operação tapa buracos urgente na rua Júlio Pagnoncelli, no bairro La Salle. Autores:
Ronalce Moacir Dalchiavan, Joecir Bernardi, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo:
2019, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 6 -
Requerimento nº 1283 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal melhorias
com urgência na Rua Mohamed Awada, no Bairro São João, entre a Rua joão Pedro
Chioquetta e a Estrada Municipal Irineu Bertani. Autores: Fabrício Preis de Mello, Amilton
Maranosk.i, Moacir Gregolin, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número
de Protocolo: 2023, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL.
7 - Requerimento nº 1284 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no
Programa Asfalto 100%, da Travessa Orlando Silva, entre as Ruas Lupicínio Rodrigues e
Lamartine Babo; a Rua Lamartine Babo, entre a Travessa Orlando Silva e Rua Timbó, no
Bairro Morumbi; e a Rua Aimoré, entre a Rua Roald Carraro e Avenida das Torres, no
Bairro Vila Izabel. Autores: Amilton Maranosk.i, Fabrício Preis de Mello, Rodrigo josé
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2037, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 8 - Requerimento nº 1285 de 2020, Requer
ao Executivo Municipal que apresente documentos a fim de comprovar a manutenção e as
adequações ocorridas nos poços de visita localizados na Bacia de Contenção do bairro
Bonatto. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2039, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 9 - Rec1uerimento nº
1286 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que informe se estão sendo cumpridos os
Arts. 3º e 6º da Portaria nº 10/2020 do Órgão Gestor do Transporte Coletivo Municipal -
OGTCM. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo josé Correia, Número de
Protocolo: 2040, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 10 -
mail: legisla · o@patobranco.pr.leg.br 15/07/2020 }/ _ '//
Rua Armiboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1llps://www.patobra11co. p1 eg. b11 , /
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Requerimento n º 1287 de 2020, Requer ao Executivo Municipal cópia da Ordem de
Serviço referente ao Contrato nº 73/2020/GP, com objeto a revitalização do Parque
Planalto. Autor: José Gilson Feitosa ela Silva, Número de Protocolo: 2041, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 11 - Requerimento nº
1288 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que informe se está sendo cumprida a Lei
Federal nº 13.977/2020 a qual institui a Carteira ele Identificação da Pessoa com
Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), assim como, informar todos os beneficiários com
a emissão da carteira. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2042,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 12 - Requerimento nº
1289 de 20 20, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para que
informe como está o encaminhamento da revitalização do campinho de futebol localizado
no cruzamento das ruas Arquimedes Gobato e Valdomiro Pastro, no bairro Bela Vista.
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, José Gilson Feitosa da Silva,
Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 2043, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereadm·
Claudemir Zanco - PL. 13 - Requerimento nº 1290 de 2020, Reiterando: Requer à
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de pavimentação
asfáltica na rua Pedro Alvares Cabral, no bairro Fraron. Autores: Ronalce Moacir
Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2044, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 14 - Requerimento nº 1291 de 2020,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua
Domingos de Mattos, entre a Rua Anchieta até a residência de número 575, no Bairro São
Vicente. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2045,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 15 - Reque1imento nº
1292 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa
Asfalto 100%, a Rua Josefina Maria Leonardi, entre as Ruas Saul Viganó e Marcos Penso,
no Bairro Aeroporto. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de
Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2046, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 16 - Requerimento nº 1293 de 2020,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua
Xisto Ramires Gutierrez, entre as Ruas José Leonardi e Saul Viganó, no Bairro Aeroporto.
Autores: Rodrigo José CotTeia, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2047, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador
Claudemir Zanco - PL. 17 - Requerimento nº 1294 de 2020, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% das ruas do Bairro São
Francisco. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo,
Fabrício Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2048, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 18 - Requerimento nº
1295 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que por meio do seu departamento
competente instale flore iras e providencie o plantio de flores da estação, no canteiro
central do crnzamento entre as Ruas Antero Pet1y, Possídio Salomoni e Anchieta, no Bairro
São Vicente. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2049, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 19 - Requerimento nº 1296 de 2020, Requer
ao Executivo Municipal que por meio do seu departamento competente realize a
instalação de placas indicativas de nome de ruas, na Rua João Gualberto Gaspar
cruzamento com a Rua Natal Mazuco, e no cruzamento das Ruas João Gualberto Gaspar e
Ruo Armiboin, ,191 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272 -1500 /1ttps://w1vw.patobranco.p1:/eg.b11 - E- fJ J
mail: /egislativo@p obranca.p1:/eg.br 15/07/2020 ~Ji - ' /#
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Cântara Municipal de Pato Branco
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Celito Giacomel, no bairro São Francisco. Autor: Rodtigo José Correia, Número de
Protocolo: 2050, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do Rl o presidente não vota 20 - Requerimento n º 1297 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal relação atualizada de todos os Microempreendedores Individuais.
Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2051, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 21 -
Requerimento nº 1290 de 2020, Requer seja oficiado ao Sindicombustíveis-PR, para
que analise e manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 129/2019, de autoria do
vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que dispõe sobre a cassação do alvará de
funcionamento de estabelecimentos revendedores de combustível nos casos que especifica
e dá outras providências. Autores: Arnilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Joecir
Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2052,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 22 - Requeiimento nº 1299 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal a pavimentação asfáltica ou pavimentação com pedras poliédricas na Rua
Vitorino Tioqueta, entre a Travessa São Francisco e Rua João Gualberto Gaspa1~ no bairro
São Francisco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2053, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 23 - Reque1imento nº 1300 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal a inclusão da Estrada Municipal Pioneiro Albino Refinski na comunidade de
Quebra Freio, no Programa Asfalto no Campo. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton
Maranoski, Número de Protocolo: 2054, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 24 - Requerimento nº
1301 de 2020, Requer ao Executivo Municipal serviços de patrolamento, cascalhamento
e compactação do solo nas Estradas Municipais Pioneiro Albino Refinski e Pioneiro João
Guaresena, na Comunidade de Quebra Freio. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton
Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 2055, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota
25 - Requerimento nº 1302 de 2020, Requer à Secretaria do Desenvolvimento Urbano
e de Obras Públicas do Paraná, o envio de informações quanto ao valor total das
indenizações e o número de famílias que foram indenizadas, com a desapropriação da área
necessária para a construção do contorno norte. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton
Maranoski, José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2057, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota
26 - Requerimento n º 1303 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica na rua Joaquim
Nabuco, no bairro Fraron. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski,
Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2058, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 27 - Requelimento nº 1304 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal informações sobre o serviço de limpeza e jardinagem nas Unidades Básicas de
Saúde. Autores: Fabrício Preis de Mello, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2059,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o
presidente não vota 20 - Requelimento n º 1305 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal cópia dos relatórios de viagens e notas fiscais referentes as manutenções
realizadas em alguns automóveis da Secretaria de Saúde (em anexo CD com vídeo). Autor:
José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2060, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 29 -
Requelimento n º 1306 de 2020, Requer sejam oficiados ao Executivo Municipal e ao
Instituto Água e Terra, reiterando solicitações anteriores, para que seja informado quais
as medidas estabelecidas para resolver o histórico problema de poluição ambiental e
danos estruturais em imóveis dos bairros, Pinheirinho, Vila Verde, Jardim Floresta, Dai
Ross, Bela Vista e Planalto, causados pela indústria de transformação de basalto instalada
entre esses locais. Autores: Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir
Rua Ara1iboin, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11c°J!t .p1:/ .br/ - E-_d · mail: /egislativo@pato w1co.p1:/eg.br 15/07/2020 b~/ ,~
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Dalchiavan, Número de Protocolo: 2061, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque
o Requerimento nº 1306/2020, de acordo com o § 1 º do art. 144 do Regimento Interno, a
pedido do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, solicitando para alterar no
requerimento "Instituto Ambiental do Paraná - IAP" por "Instituto Água e Terra". 30 -
Requerimento nº 1307 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, solicitando à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que se faça um mutirão de Limpeza no
Conjunto Residencial Nossa Terra, no Bairro Sudoeste. Autores: Amilton Maranoski,
Fabricio Preis de Mello, Rod1igo José Correia, Número de Protocolo: 2063, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 31 - Requerimento n º 1308 de 2020, Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras, para que seja notificado o proprietário do lote 18,
quadra 039, esquina das ruas Tamoio e Itacolomi, para que realize o conserto da calçada. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2064, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
32 - Requerimento nº 1309 de 2020, Requer ao Depatran que envie cópia das vistorias/
laudos realizados nos automóveis pertencentes a Secretaria de Saúde, os quais realizam
viagens para fora do Município. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo:
2065, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 1310 de 2020, Requer ao Prefeito
Municipal, Senhor Augustinho Zucchi, para que se manifeste sobre a municipalização da
rodovia BR-158/PR, no trecho que está inserido no perímetro urbano de Pato Branco.
Autores: Fabrício Preis de Mello, Carlinho Antonio Polazzo, Moacir Gregolin, Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2066, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Cadinho Antonio Polazzo
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi /PSD ; José
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica
; Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccaii /
Podemos
Matérias
programa saúde
da Ordem
na escola,
do Dia:
no âmbito
1 - Prnjeto
da rede
de
municipal
Lei Ordinária
de ensino
nº
de
7
Pato
de 2019,
Branco
C1ia
e dá
o ~
outras providências. Autor: Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 7, Processo:
7/2019, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 2 - Emenda nº 68
de 2020, EMENDA ADITIVA Nº 2: Acresce artigo 3º e renumera os artigos seguintes do
Projeto de Lei nº 57 /2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º Antes da
retirada e do transporte, deverá ser elaborado um parecer técnico pela Secretaria
ou
Municipal
a supressão
de Meio·
irregular
Ambiente,
de árvores
com relação
tanto no
à
momento
arborização,
da retirada
com o objetivo
da casa,
de
quanto
evitar
durante
a poda ~
o seu transporte". Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi,
Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 2038, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir (Jf Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei
R<w Am,;boio, 491 ·Polo"'"'"º PR Jel.• (46) 3272-1500 hUpsJM"" Pªtobmn'o J' b•i · ~
1 510712020
{ffJ "'º"' legi,lativo@patob , ."º·l"leg.b• O Çfltlu. :,,.,
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Cântara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ordinária nº 57 de 2020, Disciplina o transporte de casas de madeira em caminhões, no
âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 774, Processo: 57/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - confornrn o art.
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2020, Altera dispositivos da Lei
nº 2.294, de 18 de novembro de 2003, que autoriza o Executivo Municipal permutar
imóveis. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1277, Processo: 96/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5
- Projeto de Lei Ordinátia nº 120 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30.461,28 (trinta mil, quatrocentos
e sessenta e um reais e vinte e oito centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1757, Processo: 120/2020, Turno: Segundo,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020,
Concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião
Maria Moraes Rodrigues. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1182,
Processo: 1/2020, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria de dois terços Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ;
Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ;
Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ;
Amilton Maranoski - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; 2 - Marines
Boff Gerhardt / PSDB ; 3 - Claudemir Zanco / PL; 4 - Rodrigo José Correia/ Podemos ; 5 -
Amilton Maranoski / PL; 6 -José Gilson Feitosa da Silva/ PT
Ocorrências da Sessão: O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://
sapl. patobranco. pr.leg .br/sessao/1992".
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Ruo A,.,,.,;,, 491 . "''º füm•CO PR 'fe l,, (46) ,'2 72.1500 ''"P"IA'""·""'ºb•m•CO.pd;z:
15/07/2020 (!} mon.::o@ ,::conco.pc./eg,b•· t5;;;- .
Página 6
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josé Gil
Silva/
Vilmar l\laccari
Podemos
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Rua Araliboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 lrllps://ww1v.palo/Jra11 co.p1:/eg.b1;/ - Email: /egislativo@pato/Jranco.p1:/eg./Jr 1510 7/2020
15/07/2020 PéÍgina 7
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 15/07/2020 - 13:30 Encerramento: 15/07/2020 - Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 8/2020, datado de 13 de julho de 2020, enviado pelo Conselho Municipal de Educação de Pato Branco, em resposta ao Ofício nº 864/2019- DL. Ofícios nº 95/2020/APM, nº 96/2020/APM, nº 97/2020/APM, nº 98/2020/ APM, nº 99/2020/APM e nº 100/2020/APM, datados de 14 e 15 de julho de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 259/2020-DL, nº 265/2020-DL, nº 277/2020-DL, nº 283/2020-DL e nº 289/2020-DL. Ofícios nº 15/2020-R., nº 18/2020-R., nº 21/2020-R., nº 24/2020-R. e nº 25/2020-R., datados de 10, 15 de junho e 6 de julho de 2020, assinados pelo Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra, em resposta ao Ofícios nº 207/2020-DL, nº 230/2020-DL, nº 210/2020-DL, nº 275/2020-DL e nº 273/2020-DL. Ofício nº 488/2020/GAB-SPA/SPA/MAPA, datado de 14 de julho de 2020, enviado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Secretaria De Política Agrícola, em resposta ao Oficio nº 215/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 128/2020 , de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta e altera dispositivos a Lei nº 4433 de 25 de setembro de 2014, que instituiu o Programa Municipal de Proteção e Bem-estar dos Animais - PROBEM, no município de Pato Branco, penalizando o abandono e maus-tratos aos animais. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 15/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/07/2020 Página 1 - Moção de Aplauso nº 21/2020, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo – DEM, a ser concedida ao Senhor Luiz Sérgio Lavarda pelas conquistas obtidas e pela história de sucesso construída em Pato Branco. 07. GRANDE EXPEDIENTE: Fabricio Preis de Mello - PSD. Assunto: Projeto de Lei Complementar n° 8/2020, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 28, de 27 de junho de 2008, que Dispõe sobre o Plano Diretor de Pato Branco, sua revisão e adequação ao Estatuto da Cidade - Lei Federal nº. 10.257/01; cria o Conselho do Plano Diretor de Pato Branco e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social; revoga a Lei nº. 997, de 30 de novembro de 1990 e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n° 9/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 46, de 26 de maio de 2011, que Regulamenta o Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo no Município de Pato Branco, em adequação à Lei Complementar nº 28, de 27 de junho de 2008. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 10. TRIBUNA LIVRE: 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 46 de 2020 Autor: Moacir Gregolin Indica ao Executivo Municipal que seja analisada a possibilidade de instalação de faixa elevada na Rua Guarani com Itabira. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Requerimento nº 1279 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer o arquivamento do Projeto de Lei ordinária nº 76/2019, de autoria deste vereador, que dispõe sobre a obrigatoriedade da instalação de mangueiras transparentes nas bombas dos postos de combustível no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 1280 de 2020 Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal a prestação de contas de todos os recursos repassados ao Instituto Prosdócimo Guerra no período de 2012-2019, bem como o seu Plano de Ação e Aplicabilidade destes recursos. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 1281 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita operação tapa buracos urgente na travessa Andirá, em frente ao imóvel número 277, no bairro Santo Antônio. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 15/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/07/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 5 - Requerimento nº 1282 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita operação tapa buracos urgente na rua Júlio Pagnoncelli, no bairro La Salle. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 1283 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal melhorias com urgência na Rua Mohamed Awada, no Bairro São João, entre a Rua João Pedro Chioquetta e a Estrada Municipal Irineu Bertani. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 1284 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Travessa Orlando Silva, entre as Ruas Lupicínio Rodrigues e Lamartine Babo; a Rua Lamartine Babo, entre a Travessa Orlando Silva e Rua Timbó, no Bairro Morumbi; e a Rua Aimoré, entre a Rua Roald Carraro e Avenida das Torres, no Bairro Vila Izabel. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 1285 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que apresente documentos a fim de comprovar a manutenção e as adequações ocorridas nos poços de visita localizados na Bacia de Contenção do bairro Bonatto. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 1286 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que informe se estão sendo cumpridos os Arts. 3º e 6º da Portaria nº 10/2020 do Órgão Gestor do Transporte Coletivo Municipal – OGTCM. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 1287 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal cópia da Ordem de Serviço referente ao Contrato nº 73/2020/GP, com objeto a revitalização do Parque Planalto. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 1288 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que informe se está sendo cumprida a Lei Federal nº 13.977/2020 a qual institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea), assim como, informar todos os beneficiários com a emissão da carteira. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 1289 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, para que informe como está o encaminhamento da revitalização do campinho de futebol localizado no cruzamento das ruas Arquimedes Gobato e Valdomiro Pastro, no bairro Bela Vista. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 1290 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica na rua Pedro Alvares Cabral, no bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 1291 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Domingos de Mattos, entre a Rua Anchieta até a residência de número 575, no Bairro São Vicente. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 1292 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Josefina Maria Leonardi, entre as Ruas Saul Viganó e Marcos Penso, no Bairro Aeroporto. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 15/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/07/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 16 - Requerimento nº 1293 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal que inclua no Programa Asfalto 100%, a Rua Xisto Ramires Gutierrez, entre as Ruas José Leonardi e Saul Viganó, no Bairro Aeroporto. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 1294 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% das ruas do Bairro São Francisco. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 1295 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal que por meio do seu departamento competente instale floreiras e providencie o plantio de flores da estação, no canteiro central do cruzamento entre as Ruas Antero Petry, Possídio Salomoni e Anchieta, no Bairro São Vicente. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 1296 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal que por meio do seu departamento competente realize a instalação de placas indicativas de nome de ruas, na Rua João Gualberto Gaspar cruzamento com a Rua Natal Mazuco, e no cruzamento das Ruas João Gualberto Gaspar e Celito Giacomel, no bairro São Francisco. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 1297 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal relação atualizada de todos os Microempreendedores Individuais. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 1298 de 2020 Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia Requer seja oficiado ao Sindicombustíveis-PR, para que analise e manifeste-se tecnicamente sobre o Projeto de Lei n° 129/2019, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que dispõe sobre a cassação do alvará de funcionamento de estabelecimentos revendedores de combustível nos casos que especifíca e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 1299 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a pavimentação asfáltica ou pavimentação com pedras poliédricas na Rua Vitorino Tioqueta, entre a Travessa São Francisco e Rua João Gualberto Gaspar, no bairro São Francisco. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 1300 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a inclusão da Estrada Municipal Pioneiro Albino Refinski na comunidade de Quebra Freio, no Programa Asfalto no Campo. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 1301 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal serviços de patrolamento, cascalhamento e compactação do solo nas Estradas Municipais Pioneiro Albino Refinski e Pioneiro João Guaresena, na Comunidade de Quebra Freio. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 1302 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer à Secretaria do Desenvolvimento Urbano e de Obras Públicas do Paraná, o envio de informações quanto ao valor total das indenizações e o número de famílias que foram indenizadas, com a desapropriação da área necessária para a construção do contorno norte. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 1303 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica na rua Joaquim Nabuco, no bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 15/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/07/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 27 - Requerimento nº 1304 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal informações sobre o serviço de limpeza e jardinagem nas Unidades Básicas de Saúde. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 1305 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal cópia dos relatórios de viagens e notas fiscais referentes as manutenções realizadas em alguns automóveis da Secretaria de Saúde (em anexo CD com vídeo). LEITURA EM PLENÁRIO 29 - Requerimento nº 1306 de 2020 Autor: Moacir Gregolin Requer sejam oficiados ao Executivo Municipal e ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP, reiterando solicitações anteriores, para que seja informado quais as medidas estabelecidas para resolver o histórico problema de poluição ambiental e danos estruturais em imóveis dos bairros, Pinheirinho, Vila Verde, Jardim Floresta, Dal Ross, Bela Vista e Planalto, causados pela indústria de transformação de basalto instalada entre esses locais. LEITURA EM PLENÁRIO 30 - Requerimento nº 1307 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal, solicitando à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que se faça um mutirão de Limpeza no Conjunto Residencial Nossa Terra, no Bairro Sudoeste. LEITURA EM PLENÁRIO 31 - Requerimento nº 1308 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja notificado o proprietário do lote 18, quadra 039, esquina das ruas Tamoio e Itacolomi, para que realize o conserto da calçada. LEITURA EM PLENÁRIO 32 - Requerimento nº 1309 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Depatran que envie cópia das vistorias/laudos realizados nos automóveis pertencentes a Secretaria de Saúde, os quais realizam viagens para fora do Município. LEITURA EM PLENÁRIO 33 - Requerimento nº 1310 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Prefeito Municipal, Senhor Augustinho Zucchi, para que se manifeste sobre a municipalização da rodovia BR-158/PR, no trecho que está inserido no perímetro urbano de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Cria o programa saúde na escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Pato Branco e dá outras providências. Cria o programa saúde na escola, no âmbito da rede municipal de ensino de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 15/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/07/2020 Página 5 Matéria Ementa Situação 2 - Emenda nº 68 de 2020 Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan EMENDA ADITIVA Nº 2: Acresce artigo 3° e renumera os artigos seguintes do Projeto de Lei nº 57 /2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3° Antes da retirada e do transporte, deverá ser elaborado um parecer técnico pela Secretaria Municipal de Meio· Ambiente, com relação à arborização, com o objetivo de evitar a poda ou a supressão irregular de árvores tanto no momento da retirada da casa, quanto durante o seu transporte". Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Disciplina o transporte de casas de madeira em caminhões, no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. Disciplina o transporte de casas de madeira em caminhões, no âmbito do Município de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 96 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Altera dispositivos da Lei nº 2.294, de 18 de novembro de 2003, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. Altera dispositivos da Lei nº 2.294, de 18 de novembro de 2003, que autoriza o Executivo Municipal permutar imóveis. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30.461,28 (trinta mil, quatrocentos e sessenta e um reais e vinte e oito centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 30.461,28. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues. Concede o "Título de Cidadão Honorário de Pato Branco" ao Ilustríssimo Senhor Sebastião Maria Moraes Rodrigues. Quórum de Votação: Maioria de dois terços. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 15/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 15/07/2020 Página 6