| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 |
| Date | 2020-07-20 |
| native_id | 1993 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema d e Apoio ao P rncesso Legisla tivo
Ata Eletrônica da 39ª Sess ão Ordinária da 4 ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sess.ão Ordinária; Abertura: 20/07/2020 - 13:30 ;
Encerramento: 20/07/2020 - 15:43
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabrício
Preis de Me llo / PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi /PSD ; José Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ;
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte ) de julho de 2020, usando a expressão:
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça,
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada
pelo vereador Amilton Maranoski - PL. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um
minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do arL. 86 do RegimenLo Interno, a pedido do
vereador Joecir Bernardi - PSD, pelo falecimento de Valdecir Tumelero. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze)
de julho de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA
DAS CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS: Correspondência eletrônica enviada em 16
de julho de 2020 pela Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando cópia das Atas da
Audiência Pública de Prestação de Contas da Secr etaria Municipal de Saúde, referente ao
3º Quadrimestre de 2019 e 1º Quadrimestre de 2020. Correspondência eletrônica enviada
em 16 de julho de 2020 pela Companhia Pa ranaense de Energia - Copel, em resposta ao
Ofício nº 350/2020-DL. Ofícios nº 101/2020/APM e nº 102/2020/APM, datados de 16 e 17
de julho de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato
Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 295/2020-DL e nº 54/2020-
DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leih1ra baixarão às
comissões pennanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº
129/2020, Mensagem nº 98/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza
o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
5.145.008,27 (cinco milhões, cento e quarenta e cinco mil e oito reais e vinte e sete
centavos). - Projeto de Lei n2 130/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PL,
que dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento
referente a empréstimos consignados contratados por servidores municipais a tivos e
inativos, vinculados ao Instituto de Previdê ncia dos Servidores Municipais de Pa to Branco
(Patoprev). - Projeto de Lei nº 131/2020, Mensagem nº 94/2020, de a utoria do Prefeito
Augustinho Zucchi, que altera art. 24 da Lei nº 1245, de 17 de setembro de 1993, que
instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos Municipais da Administração direta,
autárquica e fundacional e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 132/20 20,
Mensagem nº 95/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que institui e
regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do
funcionalismo público da Secreta lia da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras
providências. - Projeto de Lei nº 133/2020, Mensagem nº 99/2020, de autoria do Prefe ito
Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). - Projeto de Lei
nº 134/2020, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Moacir Gregolin -
Preside nte, Amilton Maranoski - Vice-Presidente, Joecir Bernardi - 1 º Secretário e Fabricio
Preis de Mello - 2º Secretário, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários
20/07/2020
Rua Araliboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.patobra11co.JJ :leg.b1/ · E· "'""' leg, @1wtob4 .leg.'J::2b20 ...
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do Município de Pato Branco, Estado do Paraná. - Projeto de Lei nº 135/2020, de autoria
da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Moacir Gregolin - Presidente, Amilton
Maranoski - Vice-Presidente, Joecir Bernardi - 1º Secretário e Fabricio Preis de Mello - 2º
Secretário, que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Pato Branco para a
legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. 06. LEITURA DAS
MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 22/2020, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio
Polazzo - DEM e Rodrigo josé Correia - Podemos, subscrita pelos vereadores Amilton
Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
Republicanos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos, a ser
concedida ao 3º Batalhão de Polícia Militar, pelos 62 anos de criação em nosso município.
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o
vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT, para explanar sobre o Projeto de Lei
Complementar 5/2020 o qual dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23
de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador josé
Gilson Feitosa da Silva, líder do PT.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1311 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal instalação de semáforos para pedestres, nos seguintes cruzamentos: Tocantins
com Sílvio Vida! e Ibiporã com Tocantins. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de
Protocolo: 2073, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o a rt. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 2 -
Requerimento nº 1312 de 2020, Requer ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação, infonnações sobre os repasses referentes ao Contrato nº 114/2017/GP -
Concon-ência 12/2017, em que são partes o Município de Pato Branco -Paraná e S.A.
Follmer Construção e Serviços - ME, objeto do referido contrato a contratação de
empresa, sob regime de empreitada global, para a execução de remanescente da obra da
Creche Proinfância Modelo Tipo "B" FNDE do Bairro São Francisco. Autores: Rodrigo José
Correia, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2076, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 3 - Requerimento n º 1313 de 2020, Requer
ao Executivo Municipal que informe se a Lei Ordinária nº 4.987, de 14 de julho de 2017,
que cria cartão de identidade funcional dos servidores públicos ativos e inativos do
Município de Pato Branco, está sendo executada, se sim, seja informado quantos cartões
foram confeccionados até a presente data, se não está sendo executada, requer seja
informado os motivos da não execução da mesma. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2077, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 4 -
Requetimento nº 1314 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, a edificação de
calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010, em ambos os lados da Rua
Josefina Maria Leonardi, entre as Ruas josé Leonardi e Saul Viganó, no Bairro Aeroporto.
Autores: Rodrigo josé Correia, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2083, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 5 - Requerimento nº
1315 de 2020, Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buraco na Rua Vinícius de
Moraes, entre as Ruas Leôncio Amadori e Marcos Penso, no baiITo Aeroporto. Autores:
Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2084, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 6 - Reque1imento nº 1316 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Marcos Penso, entre as Ruas Leôncio
Amadori e Ricardo Tesse1~ no Bairro Aeroporto. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton
Ma ranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2085, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Rua Ara1iboia, 491 - Palo Bra11 co PR Te/.: (46) 3272-1500 llllps://www.patobra11co. 1:/eg.br/ - E-: J} Jl
mail: legislalivo@patobranco.pr.leg.b1· 20/07/2020 /{!'-"'
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20/07/2020
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7 - Requerimento nº 1317 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100% ela Rua Santos Dumont, entre as Ruas Ataúlfo Alves e
Santa Maria, no Bairro Morumbi. Autores: Rod1igo José Correia, Amilton Maranoski,
Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2086, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 8 - Requerimento nº 1318 de 2020, Requer ao Executivo Municipal
informações de onde foram instalados as 1.546 unidades de luminá1ias, adquiridas através
do convênio com a Eletrobras pelo programa Procel Relux. Autor: Matines Boff Gerhardt,
Número de Protocolo: 2087, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 1319 de 2020,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da rua
Londrina, entre as ruas Curitiba e Bento Gonçalves e a rua Maringá, entre as ruas Bento
Gonçalves e Curitiba, no Bairro Cristo Rei Autores: Amilton Maranoski, Rodrigo José
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2091, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
10 - Reque1imento nº 1320 de 2020, Requer ao Depatran a instalação de um semáforo
ou de uma faixa elevada no cruzamento das ruas Itabira e Visconde de Nacar, no bairro
Anchie ta. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2092, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 11 - Requerimento n 2 1321 de 2020, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipa que seja elaborado projeto para revitalização do espaço público de
lazer do Bairro São Roque. Autores: Fabrício Preis de Mello, Rodrigo José Correia,
Número de Protocolo: 2093, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 1322 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal serviço de tapa buraco, no cruzamento da via Dionizio
Martinello com a José Zanella, no Bairro Bela Vista. Autor: Fabrício Preis de Mello,
Número de Protocolo: 2094, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requelimento nº 1323 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal uma vaga de carga e descarga, na Rua Caramuru, em
frente ao imóvel nº 175. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 2095,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 14 - Requerimento n º 1324 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal cópia das atas de reuniões do conselho deliberativo da PATOPREV, que tratou
sobre o Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, no que diz respeito ao aumento no
percentual da alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais. Autores:
Fabrício Preis de Mello, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2096, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 15 - Requerimento nº 1325 de 2020, Requer seja oficiado ao Sr.
Luiz Augusto Silva, Chefe da Casa Civil, para que o mesmo viabilize recursos para
revitalização do espaço público de lazer do Bairro São Roque. Autores: Fabrício Preis de
Mello, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 2097, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o
presidente não vota 16 - Reque1imento nº 1326 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal cópia do estudo para canalização do rio Ligeiro na rua Jorge Lacerda. Autores:
José Gilson Feitosa da Silva, Fabrício Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2105, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o preside nte não vota 17 - Requerimento nº 1327 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal que apresente informações sobre as ações realizadas com o
Castramóvel, conforme Contrato nº 42/2019/GP. Autores: José Gilson Feitosa da Silva,
Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 2106, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 -
Requerimento n º 1328 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que informe quais os
terrenos da Prefeitura foram transferidos para o Patoprev, enviando cópia das matrículas.
Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2107, Turno: Deliberação,
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te /.: (46) 3272-1500 l1ttps://1vww.patobra11co.1 r:leg.br/ - E20/07/2020
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Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
19 - Requerimento nº 1329 de 2020, Requer ao Executivo Municipal explicações sobre
a Tomada de Preço n2 7/2020, o qual tem como objeto a revitalização dos canteiros
centrais, incluindo a retirada dos vasos. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Fabricio
Preis de Mello, Número de Protocolo: 2108, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 20 - Requerimento nº
1330 de 2020, Requer ao Executivo Municipal solicitando que seja impetrado Mandado
de Segurança, na justiça Federal, contra ato atribuído ao Secretário Especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, órgão vinculado a União. Autor: josé
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2109, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 -
Requerimento nº 1331 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que o mesmo
encaminhe Ofício a essa Casa de Leis solicitando a devolução do Projeto de Lei
Complementar nº 5/2020, o qual dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n2 74, de
23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Pato Branco. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2110, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Ocorrendo o empate, de acordo com o art. 37 do Regimento Interno,
o Presidente vota para desempate. O Presidente vereador Moacir Gregolin pronunciou seu
voto a favor ao Requerimento n2 1331/2020. Votaram a fav01~ os vereadores Amilton
Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva
- PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - Republicanos. Votaram contra, os
vereadores Carlinho Antonio Polazzo -DEM, Fabricio Preis de Mello - PSD, Rodrigo josé
Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos. 22 -
Reque1imento nº 1332 de 2020, Requer ao Presidente do Patoprev, Ademilson Cândido
da Silva, solicitando que seja impetrado Mandado de Segurança, na justiça Federal,
contra ato atribuído ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da
Economia, órgão vinculado a União. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 2111, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 23 - Requerimento nº 1333 de 2020, Reiterando:
Requer ao Executivo Municipal para que seja instituída em nosso município uma Guarda
Municipal, visando reduzir os índices de criminalidade, além da proteção das vias e do
pattimônio público e para auxiliar na execução e fiscalização das leis municipais. Autores:
Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo
josé Correia, Número de Protocolo: 2112, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº
1334 de 2020, Requer seja notificado o proprietário do imóvel localizado na Rua José
Fraron, ao lado do nº 959 - Bairro Fraron. Autores: Fabricio Preis de Mello, Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2113, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento
nº 1335 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja
notificado o proprietário do terreno em frente à Unidade de Pronto Atendimento - UPA,
para que providencie a edificação da calçada, nos termos da Lei Municipal nº 3.351/2010,
e que seja enviada cópia da referida notificação. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 2114, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº 1336 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente,
preste informações relativas ao referente ao Projeto de Lei nº 195/2018, de autoria dos
vereadores Claudemir Zanco - PL e Fabricio Preis de Mello - PSD, que autoriza o
Município de Pato Branco a firmar convênio com escolas particulares de educação infantil,
objetivando o aumento de ofertas de vagas com o "Programa Mais Creches" às crianças
que não obtenham vagas na rede municipal e dá outras providências. Autor: Amilton
Maranoski, Número de Protocolo: 2115, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 27 - Requerimento nº
Rua Arnriboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 32 72-1500 /1ttps://www.patobra11co. :/eg.b1/ - E- JJfJ
mail: legislativo@patobranco.pl:leg.br 200
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1337 de 2020, Requer seja oficiado ao Ministério Público solicitando providências no
sentido ele que seja determinado à Sanepar~ para que providencie urgentemente ele forma
gratuita a limpeza das fossas nos bairros São João, Alto da Glória e Vila São Pedro.
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2116,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 28 - Requerimento nº 1338 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal, a disponibilização de container de lixo reciclável na Rua Carlos Roberto
Carraro - Centro. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2117, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 29 - Requerimento nº 1339 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua 7 de Setembro entre as Ruas
Visconde ele Tamandaré e Avenida Tupi, no Bairro Santa Terezinha. Autor: Rodrigo josé
Correia, Número ele Protocolo: 2118, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 30 - Requerimento nº
1340 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da
Rua Constante Andreata, entre as Ruas Genuíno Piacentini e Visconde de Tamandaré, no
Bairro Santa Terezinha. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Número de
Protocolo: 2119, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 31 - Requerimento nº 1341 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Ernesto Cola, entre a
Rua Xisto Ramires Gutierrez até a residência de n2 125, no Bairro Aeroporto. Autor:
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2120, Turno: Deliberação, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 32 -
Reque1imento n º 1342 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal operação
tapa-buracos com urgência na Travessa elas Bandeiras - Centro. Autores: Rodrigo josé
Correia, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 2121, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
33 - Requerimento nº 1343 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica na rua Silveira
Martins, no bairro Vila Isabel. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo:
2122, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota 34 - Reque1imento nº 1344 de 2020, Requer ao Conselho
de Meio Ambiente, cópia das Atas das reuniões deste Conselho referente ao período de
2013-2020. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2123, Turno: Deliberação,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
35 - Requeiimento nº 1345 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica na rua Pedro
Soares, no bairro Vila Isabel. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski,
Número de Protocolo: 2124, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 36 - Requetimento nº 1346 de 2020,
Requer ao IPPUPB relatório de todas as solicitações de loteamentos, constando o nome do
loteador, do responsável pela execução do projeto e as notificações que foram realizadas
por esta Secretaria referente ao período de 2013-2020. Autor: Claudemir Zanco, Número
de Protocolo: 2125, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 37 - Requerimento n º 1347 de 2020,
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para que instale um redutor
de velocidade (lombada) ou faixa elevada na Rua Lídia Oltramari nas proximidades da
esquina da Rua Algemiro Mari, no Bairro Fraron. Autor: Vilmar Maccari, Número de
Protocolo: 2126, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque o Requerimento nº
1347/2020, de acordo com o§ 1 ºdo art. 144 do Regimento Interno, a pedido elo vereador
Vilrnar Maccari - Podemos, solicitando para incluir no requerimento "faixa elevada". 38 -
Reque1imento n º 1348 d e 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras,
para que seja notificado o proprietário do imóvel lote 10, quadra 076, cruzamento das ruas iRua Arariboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://1vww.patobra11co 1:/eg.br/ · E· ~/ •
mail: /egislativo@patob(jJ ra11,co.p1:/e g.br 2JJ07!2020 ~ (
~ Páginas 20/07/2020
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Tocantins e Carlos Roberto Carraro, no Centro, para que providencie o conserto da
calçada, nos termos da Lei Municipal nº 3.351/2010, e que seja enviada cópia da referida
notificação. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2127, Turno:
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 39 - Requerimento nº 1349 de 2020, Requer ao Depatran para que
seja reforçada a pintura da sinalização horizontal de "PARE" no cruzamento ela rua das
Andradas com Marechal Deodoro. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 2128, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme
o art. 37 do RI o presidente não vota 40 - Requerimento nº 1350 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal que seja realizado serviço de tapa buraco na entrada do Parque
Industrial do Bairro Plana lto. Autor: Fabricio Freis de Mello, Número de Protocolo: 2129,
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / PSD ; josé
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica
; Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019, Dispõe sobre
a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e
conservação para o reaproveitamento da água proveniente de aparelhos ele arcondicionado no município de Pato Branco. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 372, Processo: 64/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2
- Projeto de Lei Ordiná1ia nº 183 de 2019, Dispõe sobre a garantia de matrícula de
irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer
turmas no mesmo nível educacional. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo:
2049, Processo: 183/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 127 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 2.771.331,93 (dois milhões, setecentos e setenta e um
mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e três centavos). Autor: Augustinho Zucchi
2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2011, Processo: 127/2020, Turno:
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 4 - Balancete Financeiro da Câmara
Municipal nº 6 de 2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco
referente o mês de junho de 2020. Autor: Márcia Regina Zanoelo - Contadora, Número de
Protocolo: 2010, Processo: 6/2020, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan
Rua Araliboia, 491 · Pato
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistem a de Apoio ao Prncesso Legislativo
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; ]oecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5
- Moção de Aplauso nº 21 de 2020, A ser concedida ao Senhor Luiz Sérgio Lavarda
pelas conquistas obtidas e pela história ele sucesso construída em Pato Branco Autor:
Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2014, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim; Moacir Gregolin - Não Votou ; Ma rines Boff
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; ]oecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis
de Mello - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cadinho Antonio Polazzo / DEM
Ocorrências da Sessão: O art. 25 ela Lei Orgânica, salienta que independentemente ele
convocação, a Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 1 º de fevereiro a 15 ele julho
e de 1 º de agosto a 15 ele dezembro. No entanto, não ocorrerá o recesso parlamentar cio
período ele 16 a 31 de julho de 2020, pois na sessão ordiná1ia do dia 25 de maio de 2020,
em deliberação, foi aprovada a suspensão do recesso parlamentar e a continuidade das
sessões ordinárias desta Casa de Leis, e também conforme o parágrafo único do art. 25 da
Lei Orgâ nica, a sessão legisla tiva não será interrompida sem a aprovação do projeto de
diretrizes orçamentárias. Após a abertura da sessão, o Presidente, vereador Moacir
Gregolin - Republicanos, convidou o Prefeito Augustinho Zucchi para tomar assento junto
à Mesa Diretora. Em seguida, passou a palavra ao Prefeito Augustinho Zucchi que
explanou sobre diversos assuntos de interesse público, entre eles, a Bacia de Contenção
do Bairro Bonatto, os recursos vindos do Ministério de Saúde para o município de Pato
Branco para o combate da pandemia causada pelo Covid-19, o Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - Patoprev, e outros assuntos relacionados
às obras em a ndamento no nosso município. Após a explanação do Prefeito, foi aberto
espaço para que os vereadores fizessem os devidos questionamentos. O arquivo
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no
seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/1993".
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
20/07/2020
r#-
Vice Presidente:
Amilton Maranoski /
PL
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://1V1V1V.patobra11co.pi:leg.br/ - Email: legislativa@patobra11co.p1:/eg.br 20/07/2020
Página 7
,; .
Carlinho
Polazzo / DEJ\'f
josé Gil
Silva/
Vilmar Maccari /
Podemos
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ronalce Moacir
Dalchiavan / PSJ---1
Rua Araliboia, 491 - Pato Bm11co PR Te/.: (46) 3272-1500 ltttps://1vww.patobm11co.p1:/eg.b1! - Email: /egislativo@patobra11co.p1:/eg./J1· 20/0 7/2020
20/07/2020 Página 8
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 20/07/2020 - 13:30 Encerramento: 20/07/2020 - Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência eletrônica enviada em 16 de julho de 2020 pela Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando cópia das Atas da Audiência Pública de Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 3º Quadrimestre de 2019 e 1º Quadrimestre de 2020. Correspondência eletrônica enviada em 16 de julho de 2020 pela Companhia Paranaense de Energia - Copel, em resposta ao Ofício nº 350/2020-DL. Ofícios nº 101/2020/APM e nº 102/2020/APM, datados de 16 e 17 de julho de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 295/2020-DL e nº 54/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 129/2020, Mensagem nº 98/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 5.145.008,27 (cinco milhões, cento e quarenta e cinco mil e oito reais e vinte e sete centavos). - Projeto de Lei nº 130/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PL, que dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento referente a empréstimos consignados contratados por servidores municipais ativos e inativos, vinculados ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Pato Branco (Patoprev). - Projeto de Lei nº 131/2020, Mensagem nº 94/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que altera art. 24 da Lei nº 1245, de 17 de setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos Municipais da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 20/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/07/2020 Página 1 - Projeto de Lei nº 132/2020, Mensagem nº 95/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que institui e regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 133/2020, Mensagem nº 99/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). - Projeto de Lei nº 134/2020, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Moacir Gregolin - Presidente, Amilton Maranoski - VicePresidente, Joecir Bernardi - 1º Secretário e Fabricio Preis de Mello - 2º Secretário, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná. - Projeto de Lei nº 135/2020, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Moacir Gregolin - Presidente, Amilton Maranoski - VicePresidente, Joecir Bernardi - 1º Secretário e Fabricio Preis de Mello - 2º Secretário, que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Pato Branco para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. 06. LEITURA DAS MOÇÕES: - Moção de Aplauso nº 22/2020, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – DEM e Rodrigo José Correia – Podemos, a ser concedida ao 3º Batalhão de Polícia Militar, pelos 62 anos de criação em nosso município. 07. GRANDE EXPEDIENTE: José Gilson Feitosa da Silva – PT. Assunto: Projeto de Lei Complementar 5/2020 o qual dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 10. TRIBUNA LIVRE: 11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 1311 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal instalação de semáforos para pedestres, nos seguintes cruzamentos: Tocantins com Sílvio Vidal e Ibiporã com Tocantins. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 20/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/07/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 2 - Requerimento nº 1312 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, informações sobre os repasses referentes ao Contrato nº 114/2017/GP - Concorrência 12/2017, em que são partes o Município de Pato Branco - Paraná e S.A. Follmer Construção e Serviços - ME, objeto do referido contrato a contratação de empresa, sob regime de empreitada global, para a execução de remanescente da obra da Creche Proinfância Modelo Tipo “B” FNDE do Bairro São Francisco. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 1313 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal que informe se a Lei Ordinária nº 4.987, de 14 de julho de 2017, que cria cartão de identidade funcional dos servidores públicos ativos e inativos do Município de Pato Branco, está sendo executada, se sim, seja informado quantos cartões foram confeccionados até a presente data, se não está sendo executada, requer seja informado os motivos da não execução da mesma. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 1314 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a edificação de calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010, em ambos os lados da Rua Josefina Maria Leonardi, entre as Ruas José Leonardi e Saul Viganó, no Bairro Aeroporto. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 1315 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buraco na Rua Vinícius de Moraes, entre as Ruas Leôncio Amadori e Marcos Penso, no bairro Aeroporto. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 1316 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Marcos Penso, entre as Ruas Leôncio Amadori e Ricardo Tesser, no Bairro Aeroporto. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 1317 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Santos Dumont, entre as Ruas Ataúlfo Alves e Santa Maria, no Bairro Morumbi. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 1318 de 2020 Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal informações de onde foram instalados as 1.546 unidades de luminárias, adquiridas através do convênio com a Eletrobras pelo programa Procel Relux. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 1319 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da rua Londrina, entre as ruas Curitiba e Bento Gonçalves e a rua Maringá, entre as ruas Bento Gonçalves e Curitiba, no Bairro Cristo Rei LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 1320 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Depatran a instalação de um semáforo ou de uma faixa elevada no cruzamento das ruas Itabira e Visconde de Nacar, no bairro Anchieta. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 1321 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipa que seja elaborado projeto para revitalização do espaço público de lazer do Bairro São Roque. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 20/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/07/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 12 - Requerimento nº 1322 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal serviço de tapa buraco, no cruzamento da via Dionizio Martinello com a José Zanella, no Bairro Bela Vista. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 1323 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal uma vaga de carga e descarga, na Rua Caramuru, em frente ao imóvel n° 175. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 1324 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal cópia das atas de reuniões do conselho deliberativo da PATOPREV, que tratou sobre o Projeto de Lei Complementar n° 5/2020, no que diz respeito ao aumento no percentual da alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 1325 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer seja oficiado ao Sr. Luiz Augusto Silva, Chefe da Casa Civil, para que o mesmo viabilize recursos para revitalização do espaço público de lazer do Bairro São Roque. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 1326 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal cópia do estudo para canalização do rio Ligeiro na rua Jorge Lacerda. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 1327 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que apresente informações sobre as ações realizadas com o Castramóvel, conforme Contrato nº 42/2019/GP. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 1328 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que informe quais os terrenos da Prefeitura foram transferidos para o Patoprev, enviando cópia das matrículas. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 1329 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal explicações sobre a Tomada de Preço nº 7/2020, o qual tem como objeto a revitalização dos canteiros centrais, incluindo a retirada dos vasos. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 1330 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal solicitando que seja impetrado Mandado de Segurança, na Justiça Federal, contra ato atribuído ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, órgão vinculado a União. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 1331 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal para que o mesmo encaminhe Ofício a essa Casa de Leis solicitando a devolução do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, o qual dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 1332 de 2020 Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Presidente do Patoprev, Ademilson Cândido da Silva, solicitando que seja impetrado Mandado de Segurança, na Justiça Federal, contra ato atribuído ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, órgão vinculado a União. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 1333 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Executivo Municipal para que seja instituída em nosso município uma Guarda Municipal, visando reduzir os índices de criminalidade, além da proteção das vias e do patrimônio público e para auxiliar na execução e fiscalização das leis municipais. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 20/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/07/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 24 - Requerimento nº 1334 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer seja notificado o proprietário do imóvel localizado na Rua José Fraron, ao lado do n° 959 - Bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 1335 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja notificado o proprietário do terreno em frente à Unidade de Pronto Atendimento - UPA, para que providencie a edificação da calçada, nos termos da Lei Municipal nº 3.351/2010, e que seja enviada cópia da referida notificação. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 1336 de 2020 Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, preste informações relativas ao referente ao Projeto de Lei nº 195/2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PL e Fabricio Preis de Mello - PSD, que autoriza o Município de Pato Branco a firmar convênio com escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de ofertas de vagas com o “Programa Mais Creches” às crianças que não obtenham vagas na rede municipal e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 1337 de 2020 Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Requer seja oficiado ao Ministério Público solicitando providências no sentido de que seja determinado à Sanepar, para que providencie urgentemente de forma gratuita a limpeza das fossas nos bairros São João, Alto da Glória e Vila São Pedro. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 1338 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de container de lixo reciclável na Rua Carlos Roberto Carraro - Centro. LEITURA EM PLENÁRIO 29 - Requerimento nº 1339 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua 7 de Setembro entre as Ruas Visconde de Tamandaré e Avenida Tupi, no Bairro Santa Terezinha. LEITURA EM PLENÁRIO 30 - Requerimento nº 1340 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Constante Andreata, entre as Ruas Genuíno Piacentini e Visconde de Tamandaré, no Bairro Santa Terezinha. LEITURA EM PLENÁRIO 31 - Requerimento nº 1341 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Ernesto Cola, entre a Rua Xisto Ramires Gutierrez até a residência de nº 125, no Bairro Aeroporto. LEITURA EM PLENÁRIO 32 - Requerimento nº 1342 de 2020 Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buracos com urgência na Travessa das Bandeiras - Centro. LEITURA EM PLENÁRIO 33 - Requerimento nº 1343 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica na rua Silveira Martins, no bairro Vila Isabel. LEITURA EM PLENÁRIO 34 - Requerimento nº 1344 de 2020 Autor: Claudemir Zanco Requer ao Conselho de Meio Ambiente, cópia das Atas das reuniões deste Conselho referente ao período de 2013-2020. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 20/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/07/2020 Página 5 Matéria Ementa Situação 35 - Requerimento nº 1345 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica na rua Pedro Soares, no bairro Vila Isabel. LEITURA EM PLENÁRIO 36 - Requerimento nº 1346 de 2020 Autor: Claudemir Zanco Requer ao IPPUPB relatório de todas as solicitações de loteamentos, constando o nome do loteador, do responsável pela execução do projeto e as notificações que foram realizadas por esta Secretaria referente ao período de 2013-2020. LEITURA EM PLENÁRIO 37 - Requerimento nº 1347 de 2020 Autor: Vilmar Maccari Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – Depatran, para que instale um redutor de velocidade (lombada) na Rua Lídio Oltramari nas proximidades da esquina da Rua Algemiro Mari, no Bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 38 - Requerimento nº 1348 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja notificado o proprietário do imóvel lote 10, quadra 076, cruzamento das ruas Tocantins e Carlos Roberto Carraro, no Centro, para que providencie o conserto da calçada, nos termos da Lei Municipal nº 3.351/2010, e que seja enviada cópia da referida notificação. LEITURA EM PLENÁRIO 39 - Requerimento nº 1349 de 2020 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Depatran para que seja reforçada a pintura da sinalização horizontal de “PARE” no cruzamento da rua das Andradas com Marechal Deodoro. LEITURA EM PLENÁRIO 40 - Requerimento nº 1350 de 2020 Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal que seja realizado serviço de tapa buraco na entrada do Parque Industrial do Bairro Planalto. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019 Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para o reaproveitamento da água proveniente de aparelhos de ar-condicionado no município de Pato Branco. Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e conservação para o reaproveitamento da água proveniente de aparelhos de ar-condicionado. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 2019 Autor: Rodrigo José Correia Dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional. Dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 20/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/07/2020 Página 6 Matéria Ementa Situação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.771.331,93 (dois milhões, setecentos e setenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e três centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.771.331,93. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 4 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 6 de 2020 Autor: Márcia Regina Zanoelo - Contadora Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de junho de 2020. Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 5 - Moção de Aplauso nº 21 de 2020 Autor: Carlinho Antonio Polazzo A ser concedida ao Senhor Luiz Sérgio Lavarda pelas conquistas obtidas e pela história de sucesso construída em Pato Branco A ser concedida ao Senhor Luiz Sérgio Lavarda. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 20/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/07/2020 Página 7