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sessao nº 39

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 39
Date 2020-07-20
native_id1993

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema d e Apoio ao P rncesso Legisla tivo 
Ata Eletrônica da 39ª Sess ão Ordinária da 4 ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sess.ão Ordinária; Abertura: 20/07/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 20/07/2020 - 15:43 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republica ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabrício 
Preis de Me llo / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi /PSD ; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica ; 
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte ) de julho de 2020, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador Amilton Maranoski - PL. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um 
minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do arL. 86 do RegimenLo Interno, a pedido do 
vereador Joecir Bernardi - PSD, pelo falecimento de Valdecir Tumelero. 03. LEITURA E 
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 15 (quinze) 
de julho de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA 
DAS CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS: Correspondência eletrônica enviada em 16 
de julho de 2020 pela Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando cópia das Atas da 
Audiência Pública de Prestação de Contas da Secr etaria Municipal de Saúde, referente ao 
3º Quadrimestre de 2019 e 1º Quadrimestre de 2020. Correspondência eletrônica enviada 
em 16 de julho de 2020 pela Companhia Pa ranaense de Energia - Copel, em resposta ao 
Ofício nº 350/2020-DL. Ofícios nº 101/2020/APM e nº 102/2020/APM, datados de 16 e 17 
de julho de 2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato 
Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 295/2020-DL e nº 54/2020-
DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leih1ra baixarão às 
comissões pennanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº 
129/2020, Mensagem nº 98/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza 
o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
5.145.008,27 (cinco milhões, cento e quarenta e cinco mil e oito reais e vinte e sete 
centavos). - Projeto de Lei n2 130/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PL, 
que dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de pagamento 
referente a empréstimos consignados contratados por servidores municipais a tivos e 
inativos, vinculados ao Instituto de Previdê ncia dos Servidores Municipais de Pa to Branco 
(Patoprev). - Projeto de Lei nº 131/2020, Mensagem nº 94/2020, de a utoria do Prefeito 
Augustinho Zucchi, que altera art. 24 da Lei nº 1245, de 17 de setembro de 1993, que 
instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos Municipais da Administração direta, 
autárquica e fundacional e dá outras providências. - Projeto de Lei nº 132/20 20, 
Mensagem nº 95/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que institui e 
regulamenta a jornada de trabalho no Regime de Escala de Plantão no âmbito do 
funcionalismo público da Secreta lia da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras 
providências. - Projeto de Lei nº 133/2020, Mensagem nº 99/2020, de autoria do Prefe ito 
Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). - Projeto de Lei 
nº 134/2020, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Moacir Gregolin -
Preside nte, Amilton Maranoski - Vice-Presidente, Joecir Bernardi - 1 º Secretário e Fabricio 
Preis de Mello - 2º Secretário, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários 
20/07/2020 
Rua Araliboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.patobra11co.JJ :leg.b1/ · E· "'""' leg, @1wtob4 .leg.'J::2b20 ... 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
do Município de Pato Branco, Estado do Paraná. - Projeto de Lei nº 135/2020, de autoria 
da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Moacir Gregolin - Presidente, Amilton 
Maranoski - Vice-Presidente, Joecir Bernardi - 1º Secretário e Fabricio Preis de Mello - 2º 
Secretário, que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Pato Branco para a 
legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. 06. LEITURA DAS 
MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 22/2020, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio 
Polazzo - DEM e Rodrigo josé Correia - Podemos, subscrita pelos vereadores Amilton 
Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
Republicanos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos, a ser 
concedida ao 3º Batalhão de Polícia Militar, pelos 62 anos de criação em nosso município. 
07. GRANDE EXPEDIENTE: Fez uso da palavra no espaço do Grande Expediente o 
vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT, para explanar sobre o Projeto de Lei 
Complementar 5/2020 o qual dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 
de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de 
Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador josé 
Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1311 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal instalação de semáforos para pedestres, nos seguintes cruzamentos: Tocantins 
com Sílvio Vida! e Ibiporã com Tocantins. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 2073, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o a rt. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 2 -
Requerimento nº 1312 de 2020, Requer ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação, infonnações sobre os repasses referentes ao Contrato nº 114/2017/GP -
Concon-ência 12/2017, em que são partes o Município de Pato Branco -Paraná e S.A. 
Follmer Construção e Serviços - ME, objeto do referido contrato a contratação de 
empresa, sob regime de empreitada global, para a execução de remanescente da obra da 
Creche Proinfância Modelo Tipo "B" FNDE do Bairro São Francisco. Autores: Rodrigo José 
Correia, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2076, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 3 - Requerimento n º 1313 de 2020, Requer 
ao Executivo Municipal que informe se a Lei Ordinária nº 4.987, de 14 de julho de 2017, 
que cria cartão de identidade funcional dos servidores públicos ativos e inativos do 
Município de Pato Branco, está sendo executada, se sim, seja informado quantos cartões 
foram confeccionados até a presente data, se não está sendo executada, requer seja 
informado os motivos da não execução da mesma. Autor: Rodrigo José Correia, Número de 
Protocolo: 2077, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 4 -
Requetimento nº 1314 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, a edificação de 
calçada conforme preceitua a Lei Municipal nº 3.351/2010, em ambos os lados da Rua 
Josefina Maria Leonardi, entre as Ruas josé Leonardi e Saul Viganó, no Bairro Aeroporto. 
Autores: Rodrigo josé Correia, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2083, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 5 - Requerimento nº 
1315 de 2020, Requer ao Executivo Municipal operação tapa-buraco na Rua Vinícius de 
Moraes, entre as Ruas Leôncio Amadori e Marcos Penso, no baiITo Aeroporto. Autores: 
Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2084, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 6 - Reque1imento nº 1316 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Marcos Penso, entre as Ruas Leôncio 
Amadori e Ricardo Tesse1~ no Bairro Aeroporto. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton 
Ma ranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2085, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Rua Ara1iboia, 491 - Palo Bra11 co PR Te/.: (46) 3272-1500 llllps://www.patobra11co. 1:/eg.br/ - E-: J} Jl 
mail: legislalivo@patobranco.pr.leg.b1· 20/07/2020 /{!'-"' 
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20/07/2020 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
7 - Requerimento nº 1317 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a 
inclusão no Programa Asfalto 100% ela Rua Santos Dumont, entre as Ruas Ataúlfo Alves e 
Santa Maria, no Bairro Morumbi. Autores: Rod1igo José Correia, Amilton Maranoski, 
Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2086, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 8 - Requerimento nº 1318 de 2020, Requer ao Executivo Municipal 
informações de onde foram instalados as 1.546 unidades de luminá1ias, adquiridas através 
do convênio com a Eletrobras pelo programa Procel Relux. Autor: Matines Boff Gerhardt, 
Número de Protocolo: 2087, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 1319 de 2020, 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal inclusão no Programa Asfalto 100%, da rua 
Londrina, entre as ruas Curitiba e Bento Gonçalves e a rua Maringá, entre as ruas Bento 
Gonçalves e Curitiba, no Bairro Cristo Rei Autores: Amilton Maranoski, Rodrigo José 
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2091, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
10 - Reque1imento nº 1320 de 2020, Requer ao Depatran a instalação de um semáforo 
ou de uma faixa elevada no cruzamento das ruas Itabira e Visconde de Nacar, no bairro 
Anchie ta. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2092, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 11 - Requerimento n 2 1321 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipa que seja elaborado projeto para revitalização do espaço público de 
lazer do Bairro São Roque. Autores: Fabrício Preis de Mello, Rodrigo José Correia, 
Número de Protocolo: 2093, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 1322 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal serviço de tapa buraco, no cruzamento da via Dionizio 
Martinello com a José Zanella, no Bairro Bela Vista. Autor: Fabrício Preis de Mello, 
Número de Protocolo: 2094, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requelimento nº 1323 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal uma vaga de carga e descarga, na Rua Caramuru, em 
frente ao imóvel nº 175. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 2095, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maio1ia simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 14 - Requerimento n º 1324 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal cópia das atas de reuniões do conselho deliberativo da PATOPREV, que tratou 
sobre o Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, no que diz respeito ao aumento no 
percentual da alíquota de contribuição dos servidores públicos municipais. Autores: 
Fabrício Preis de Mello, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2096, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 15 - Requerimento nº 1325 de 2020, Requer seja oficiado ao Sr. 
Luiz Augusto Silva, Chefe da Casa Civil, para que o mesmo viabilize recursos para 
revitalização do espaço público de lazer do Bairro São Roque. Autores: Fabrício Preis de 
Mello, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 2097, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RI o 
presidente não vota 16 - Reque1imento nº 1326 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal cópia do estudo para canalização do rio Ligeiro na rua Jorge Lacerda. Autores: 
José Gilson Feitosa da Silva, Fabrício Preis de Mello, Rodrigo José Correia, Número de 
Protocolo: 2105, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o preside nte não vota 17 - Requerimento nº 1327 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal que apresente informações sobre as ações realizadas com o 
Castramóvel, conforme Contrato nº 42/2019/GP. Autores: José Gilson Feitosa da Silva, 
Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 2106, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 -
Requerimento n º 1328 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que informe quais os 
terrenos da Prefeitura foram transferidos para o Patoprev, enviando cópia das matrículas. 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2107, Turno: Deliberação, 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te /.: (46) 3272-1500 l1ttps://1vww.patobra11co.1 r:leg.br/ - E￾20/07/2020 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
19 - Requerimento nº 1329 de 2020, Requer ao Executivo Municipal explicações sobre 
a Tomada de Preço n2 7/2020, o qual tem como objeto a revitalização dos canteiros 
centrais, incluindo a retirada dos vasos. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Fabricio 
Preis de Mello, Número de Protocolo: 2108, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 20 - Requerimento nº 
1330 de 2020, Requer ao Executivo Municipal solicitando que seja impetrado Mandado 
de Segurança, na justiça Federal, contra ato atribuído ao Secretário Especial de 
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, órgão vinculado a União. Autor: josé 
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2109, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 -
Requerimento nº 1331 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que o mesmo 
encaminhe Ofício a essa Casa de Leis solicitando a devolução do Projeto de Lei 
Complementar nº 5/2020, o qual dispõe sobre a alteração da Lei Complementar n2 74, de 
23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de 
Pato Branco. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2110, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota - Ocorrendo o empate, de acordo com o art. 37 do Regimento Interno, 
o Presidente vota para desempate. O Presidente vereador Moacir Gregolin pronunciou seu 
voto a favor ao Requerimento n2 1331/2020. Votaram a fav01~ os vereadores Amilton 
Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, joecir Bernardi - PSD, José Gilson Feitosa da Silva 
- PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Moacir Gregolin - Republicanos. Votaram contra, os 
vereadores Carlinho Antonio Polazzo -DEM, Fabricio Preis de Mello - PSD, Rodrigo josé 
Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos. 22 -
Reque1imento nº 1332 de 2020, Requer ao Presidente do Patoprev, Ademilson Cândido 
da Silva, solicitando que seja impetrado Mandado de Segurança, na justiça Federal, 
contra ato atribuído ao Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da 
Economia, órgão vinculado a União. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 2111, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 23 - Requerimento nº 1333 de 2020, Reiterando: 
Requer ao Executivo Municipal para que seja instituída em nosso município uma Guarda 
Municipal, visando reduzir os índices de criminalidade, além da proteção das vias e do 
pattimônio público e para auxiliar na execução e fiscalização das leis municipais. Autores: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, Rodrigo 
josé Correia, Número de Protocolo: 2112, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº 
1334 de 2020, Requer seja notificado o proprietário do imóvel localizado na Rua José 
Fraron, ao lado do nº 959 - Bairro Fraron. Autores: Fabricio Preis de Mello, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2113, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento 
nº 1335 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja 
notificado o proprietário do terreno em frente à Unidade de Pronto Atendimento - UPA, 
para que providencie a edificação da calçada, nos termos da Lei Municipal nº 3.351/2010, 
e que seja enviada cópia da referida notificação. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 2114, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº 1336 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, 
preste informações relativas ao referente ao Projeto de Lei nº 195/2018, de autoria dos 
vereadores Claudemir Zanco - PL e Fabricio Preis de Mello - PSD, que autoriza o 
Município de Pato Branco a firmar convênio com escolas particulares de educação infantil, 
objetivando o aumento de ofertas de vagas com o "Programa Mais Creches" às crianças 
que não obtenham vagas na rede municipal e dá outras providências. Autor: Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 2115, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 27 - Requerimento nº 
Rua Arnriboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 32 72-1500 /1ttps://www.patobra11co. :/eg.b1/ - E- JJfJ 
mail: legislativo@patobranco.pl:leg.br 200
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
1337 de 2020, Requer seja oficiado ao Ministério Público solicitando providências no 
sentido ele que seja determinado à Sanepar~ para que providencie urgentemente ele forma 
gratuita a limpeza das fossas nos bairros São João, Alto da Glória e Vila São Pedro. 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2116, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 28 - Requerimento nº 1338 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, a disponibilização de container de lixo reciclável na Rua Carlos Roberto 
Carraro - Centro. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2117, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 29 - Requerimento nº 1339 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua 7 de Setembro entre as Ruas 
Visconde ele Tamandaré e Avenida Tupi, no Bairro Santa Terezinha. Autor: Rodrigo josé 
Correia, Número ele Protocolo: 2118, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 30 - Requerimento nº 
1340 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da 
Rua Constante Andreata, entre as Ruas Genuíno Piacentini e Visconde de Tamandaré, no 
Bairro Santa Terezinha. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Número de 
Protocolo: 2119, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 31 - Requerimento nº 1341 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal a realização de pavimentação asfáltica na Rua Ernesto Cola, entre a 
Rua Xisto Ramires Gutierrez até a residência de n2 125, no Bairro Aeroporto. Autor: 
Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2120, Turno: Deliberação, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 32 -
Reque1imento n º 1342 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal operação 
tapa-buracos com urgência na Travessa elas Bandeiras - Centro. Autores: Rodrigo josé 
Correia, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 2121, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
33 - Requerimento nº 1343 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de 
Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica na rua Silveira 
Martins, no bairro Vila Isabel. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
2122, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota 34 - Reque1imento nº 1344 de 2020, Requer ao Conselho 
de Meio Ambiente, cópia das Atas das reuniões deste Conselho referente ao período de 
2013-2020. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2123, Turno: Deliberação, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
35 - Requeiimento nº 1345 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de 
Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica na rua Pedro 
Soares, no bairro Vila Isabel. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, 
Número de Protocolo: 2124, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 36 - Requetimento nº 1346 de 2020, 
Requer ao IPPUPB relatório de todas as solicitações de loteamentos, constando o nome do 
loteador, do responsável pela execução do projeto e as notificações que foram realizadas 
por esta Secretaria referente ao período de 2013-2020. Autor: Claudemir Zanco, Número 
de Protocolo: 2125, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 37 - Requerimento n º 1347 de 2020, 
Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - Depatran, para que instale um redutor 
de velocidade (lombada) ou faixa elevada na Rua Lídia Oltramari nas proximidades da 
esquina da Rua Algemiro Mari, no Bairro Fraron. Autor: Vilmar Maccari, Número de 
Protocolo: 2126, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota - Aprovado com destaque o Requerimento nº 
1347/2020, de acordo com o§ 1 ºdo art. 144 do Regimento Interno, a pedido elo vereador 
Vilrnar Maccari - Podemos, solicitando para incluir no requerimento "faixa elevada". 38 -
Reque1imento n º 1348 d e 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, 
para que seja notificado o proprietário do imóvel lote 10, quadra 076, cruzamento das ruas i￾Rua Arariboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://1vww.patobra11co 1:/eg.br/ · E· ~/ • 
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~ Páginas 20/07/2020 
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Tocantins e Carlos Roberto Carraro, no Centro, para que providencie o conserto da 
calçada, nos termos da Lei Municipal nº 3.351/2010, e que seja enviada cópia da referida 
notificação. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2127, Turno: 
Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 39 - Requerimento nº 1349 de 2020, Requer ao Depatran para que 
seja reforçada a pintura da sinalização horizontal de "PARE" no cruzamento ela rua das 
Andradas com Marechal Deodoro. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 2128, Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme 
o art. 37 do RI o presidente não vota 40 - Requerimento nº 1350 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal que seja realizado serviço de tapa buraco na entrada do Parque 
Industrial do Bairro Plana lto. Autor: Fabricio Freis de Mello, Número de Protocolo: 2129, 
Turno: Deliberação, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi / PSD ; josé 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republica 
; Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de 2019, Dispõe sobre 
a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e 
conservação para o reaproveitamento da água proveniente de aparelhos ele ar￾condicionado no município de Pato Branco. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 372, Processo: 64/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 
- Projeto de Lei Ordiná1ia nº 183 de 2019, Dispõe sobre a garantia de matrícula de 
irmãos no mesmo estabelecimento escolar da rede municipal, quando este oferecer 
turmas no mesmo nível educacional. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 
2049, Processo: 183/2019, Turno: Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 127 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 2.771.331,93 (dois milhões, setecentos e setenta e um 
mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e três centavos). Autor: Augustinho Zucchi 
2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2011, Processo: 127/2020, Turno: 
Primeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 4 - Balancete Financeiro da Câmara 
Municipal nº 6 de 2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco 
referente o mês de junho de 2020. Autor: Márcia Regina Zanoelo - Contadora, Número de 
Protocolo: 2010, Processo: 6/2020, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan 
Rua Araliboia, 491 · Pato 
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- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; ]oecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 
- Moção de Aplauso nº 21 de 2020, A ser concedida ao Senhor Luiz Sérgio Lavarda 
pelas conquistas obtidas e pela história ele sucesso construída em Pato Branco Autor: 
Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2014, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 
do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim; Moacir Gregolin - Não Votou ; Ma rines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; ]oecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Cadinho Antonio Polazzo / DEM 
Ocorrências da Sessão: O art. 25 ela Lei Orgânica, salienta que independentemente ele 
convocação, a Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 1 º de fevereiro a 15 ele julho 
e de 1 º de agosto a 15 ele dezembro. No entanto, não ocorrerá o recesso parlamentar cio 
período ele 16 a 31 de julho de 2020, pois na sessão ordiná1ia do dia 25 de maio de 2020, 
em deliberação, foi aprovada a suspensão do recesso parlamentar e a continuidade das 
sessões ordinárias desta Casa de Leis, e também conforme o parágrafo único do art. 25 da 
Lei Orgâ nica, a sessão legisla tiva não será interrompida sem a aprovação do projeto de 
diretrizes orçamentárias. Após a abertura da sessão, o Presidente, vereador Moacir 
Gregolin - Republicanos, convidou o Prefeito Augustinho Zucchi para tomar assento junto 
à Mesa Diretora. Em seguida, passou a palavra ao Prefeito Augustinho Zucchi que 
explanou sobre diversos assuntos de interesse público, entre eles, a Bacia de Contenção 
do Bairro Bonatto, os recursos vindos do Ministério de Saúde para o município de Pato 
Branco para o combate da pandemia causada pelo Covid-19, o Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos Municipais de Pato Branco - Patoprev, e outros assuntos relacionados 
às obras em a ndamento no nosso município. Após a explanação do Prefeito, foi aberto 
espaço para que os vereadores fizessem os devidos questionamentos. O arquivo 
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no 
seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/1993". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
20/07/2020 
r#-
Vice Presidente: 
Amilton Maranoski / 
PL 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://1V1V1V.patobra11co.pi:leg.br/ - E￾mail: legislativa@patobra11co.p1:/eg.br 20/07/2020 
Página 7 
,; . 
Carlinho 
Polazzo / DEJ\'f 
josé Gil 
Silva/ 
Vilmar Maccari / 
Podemos 
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Ronalce Moacir 
Dalchiavan / PSJ---1 
Rua Araliboia, 491 - Pato Bm11co PR Te/.: (46) 3272-1500 ltttps://1vww.patobm11co.p1:/eg.b1! - E￾mail: /egislativo@patobra11co.p1:/eg./J1· 20/0 7/2020 
20/07/2020 Página 8 

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 20/07/2020 - 13:30
Encerramento: 20/07/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Correspondência eletrônica enviada em 16 de julho de 2020 pela Secretaria
Municipal de Saúde, encaminhando cópia das Atas da Audiência Pública de
Prestação de Contas da Secretaria Municipal de Saúde, referente ao 3º
Quadrimestre de 2019 e 1º Quadrimestre de 2020.
Correspondência eletrônica enviada em 16 de julho de 2020 pela Companhia
Paranaense de Energia - Copel, em resposta ao Ofício nº 350/2020-DL.
Ofícios nº 101/2020/APM e nº 102/2020/APM, datados de 16 e 17 de julho de
2020, assinados pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato
Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 295/2020-DL e
nº 54/2020-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 129/2020, Mensagem nº 98/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 5.145.008,27 (cinco
milhões, cento e quarenta e cinco mil e oito reais e vinte e sete centavos).
- Projeto de Lei nº 130/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski -
PL, que dispõe sobre a suspensão dos descontos de prestações em folha de
pagamento referente a empréstimos consignados contratados por servidores
municipais ativos e inativos, vinculados ao Instituto de Previdência dos
Servidores Municipais de Pato Branco (Patoprev).
- Projeto de Lei nº 131/2020, Mensagem nº 94/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que altera art. 24 da Lei nº 1245, de 17 de
setembro de 1993, que instituiu o Regime Jurídico dos servidores públicos
Municipais da Administração direta, autárquica e fundacional e dá outras
providências.
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- Projeto de Lei nº 132/2020, Mensagem nº 95/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que institui e regulamenta a jornada de trabalho
no Regime de Escala de Plantão no âmbito do funcionalismo público da
Secretaria da Saúde do Município de Pato Branco e dá outras providências.
- Projeto de Lei nº 133/2020, Mensagem nº 99/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 160.000,00 (cento e
sessenta mil reais).
- Projeto de Lei nº 134/2020, de autoria da Mesa Diretora, composta
pelos vereadores Moacir Gregolin - Presidente, Amilton Maranoski - Vice￾Presidente, Joecir Bernardi - 1º Secretário e Fabricio Preis de Mello - 2º
Secretário, que fixa os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do
Município de Pato Branco, Estado do Paraná.
- Projeto de Lei nº 135/2020, de autoria da Mesa Diretora, composta
pelos vereadores Moacir Gregolin - Presidente, Amilton Maranoski - Vice￾Presidente, Joecir Bernardi - 1º Secretário e Fabricio Preis de Mello - 2º
Secretário, que fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Pato
Branco para a legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de
2024.
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
- Moção de Aplauso nº 22/2020, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo –
DEM e Rodrigo José Correia – Podemos, a ser concedida ao 3º Batalhão de Polícia Militar,
pelos 62 anos de criação em nosso município.
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
José Gilson Feitosa da Silva – PT.
Assunto: Projeto de Lei Complementar 5/2020 o qual dispõe sobre a
alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
10. TRIBUNA LIVRE: 
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº 1311 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal
instalação de semáforos para pedestres,
nos seguintes cruzamentos: Tocantins
com Sílvio Vidal e Ibiporã com
Tocantins.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
2 - Requerimento nº 1312 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação,
informações sobre os repasses
referentes ao Contrato nº 114/2017/GP -
Concorrência 12/2017, em que são
partes o Município de Pato Branco -
Paraná e S.A. Follmer Construção e
Serviços - ME, objeto do referido
contrato a contratação de empresa, sob
regime de empreitada global, para a
execução de remanescente da obra da
Creche Proinfância Modelo Tipo “B”
FNDE do Bairro São Francisco.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Requerimento nº 1313 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal que
informe se a Lei Ordinária nº 4.987, de
14 de julho de 2017, que cria cartão de
identidade funcional dos servidores
públicos ativos e inativos do Município
de Pato Branco, está sendo executada,
se sim, seja informado quantos cartões
foram confeccionados até a presente
data, se não está sendo executada,
requer seja informado os motivos da
não execução da mesma.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 1314 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
edificação de calçada conforme
preceitua a Lei Municipal nº
3.351/2010, em ambos os lados da Rua
Josefina Maria Leonardi, entre as Ruas
José Leonardi e Saul Viganó, no Bairro
Aeroporto.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 1315 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal
operação tapa-buraco na Rua Vinícius
de Moraes, entre as Ruas Leôncio
Amadori e Marcos Penso, no bairro
Aeroporto.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 1316 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100% da
Rua Marcos Penso, entre as Ruas
Leôncio Amadori e Ricardo Tesser, no
Bairro Aeroporto.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 1317 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100% da
Rua Santos Dumont, entre as Ruas
Ataúlfo Alves e Santa Maria, no Bairro
Morumbi.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 1318 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal
informações de onde foram instalados
as 1.546 unidades de luminárias,
adquiridas através do convênio com a
Eletrobras pelo programa Procel Relux.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 1319 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal inclusão no Programa Asfalto
100%, da rua Londrina, entre as ruas
Curitiba e Bento Gonçalves e a rua
Maringá, entre as ruas Bento Gonçalves
e Curitiba, no Bairro Cristo Rei
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 1320 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Depatran a instalação de um
semáforo ou de uma faixa elevada no
cruzamento das ruas Itabira e Visconde
de Nacar, no bairro Anchieta.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 1321 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipa que seja
elaborado projeto para revitalização do
espaço público de lazer do Bairro São
Roque.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº 1322 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal serviço
de tapa buraco, no cruzamento da via
Dionizio Martinello com a José Zanella,
no Bairro Bela Vista.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 1323 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal uma
vaga de carga e descarga, na Rua
Caramuru, em frente ao imóvel n° 175.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 1324 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal cópia
das atas de reuniões do conselho
deliberativo da PATOPREV, que tratou
sobre o Projeto de Lei Complementar n°
5/2020, no que diz respeito ao aumento
no percentual da alíquota de
contribuição dos servidores públicos
municipais.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 1325 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer seja oficiado ao Sr. Luiz Augusto
Silva, Chefe da Casa Civil, para que o
mesmo viabilize recursos para
revitalização do espaço público de lazer
do Bairro São Roque.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 1326 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal cópia do
estudo para canalização do rio Ligeiro
na rua Jorge Lacerda.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 1327 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que
apresente informações sobre as ações
realizadas com o Castramóvel,
conforme Contrato nº 42/2019/GP.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 1328 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que
informe quais os terrenos da Prefeitura
foram transferidos para o Patoprev,
enviando cópia das matrículas.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 1329 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal
explicações sobre a Tomada de Preço nº
7/2020, o qual tem como objeto a
revitalização dos canteiros centrais,
incluindo a retirada dos vasos.
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 1330 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal
solicitando que seja impetrado
Mandado de Segurança, na Justiça
Federal, contra ato atribuído ao
Secretário Especial de Previdência e
Trabalho do Ministério da Economia,
órgão vinculado a União.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 1331 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal para
que o mesmo encaminhe Ofício a essa
Casa de Leis solicitando a devolução do
Projeto de Lei Complementar nº 5/2020,
o qual dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar nº 74, de 23 de abril de
2018, que instituiu o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Pato
Branco.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 1332 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Presidente do Patoprev,
Ademilson Cândido da Silva, solicitando
que seja impetrado Mandado de
Segurança, na Justiça Federal, contra
ato atribuído ao Secretário Especial de
Previdência e Trabalho do Ministério da
Economia, órgão vinculado a União.
LEITURA EM PLENÁRIO
23 - Requerimento nº 1333 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal para
que seja instituída em nosso município
uma Guarda Municipal, visando reduzir
os índices de criminalidade, além da
proteção das vias e do patrimônio
público e para auxiliar na execução e
fiscalização das leis municipais.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
24 - Requerimento nº 1334 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer seja notificado o proprietário do
imóvel localizado na Rua José Fraron,
ao lado do n° 959 - Bairro Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 1335 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras, para que seja
notificado o proprietário do terreno em
frente à Unidade de Pronto
Atendimento - UPA, para que
providencie a edificação da calçada, nos
termos da Lei Municipal nº 3.351/2010,
e que seja enviada cópia da referida
notificação.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 1336 de 2020 
Autor: Amilton Maranoski 
Requer ao Executivo Municipal,
solicitando que através do
departamento competente, preste
informações relativas ao referente ao
Projeto de Lei nº 195/2018, de autoria
dos vereadores Claudemir Zanco - PL e
Fabricio Preis de Mello - PSD, que
autoriza o Município de Pato Branco a
firmar convênio com escolas
particulares de educação infantil,
objetivando o aumento de ofertas de
vagas com o “Programa Mais Creches”
às crianças que não obtenham vagas na
rede municipal e dá outras
providências.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 1337 de 2020 
Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia 
Requer seja oficiado ao Ministério
Público solicitando providências no
sentido de que seja determinado à
Sanepar, para que providencie
urgentemente de forma gratuita a
limpeza das fossas nos bairros São João,
Alto da Glória e Vila São Pedro.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 1338 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
disponibilização de container de lixo
reciclável na Rua Carlos Roberto
Carraro - Centro.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 1339 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100%, da
Rua 7 de Setembro entre as Ruas
Visconde de Tamandaré e Avenida Tupi,
no Bairro Santa Terezinha.
LEITURA EM PLENÁRIO
30 - Requerimento nº 1340 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100%, da
Rua Constante Andreata, entre as Ruas
Genuíno Piacentini e Visconde de
Tamandaré, no Bairro Santa Terezinha.
LEITURA EM PLENÁRIO
31 - Requerimento nº 1341 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
realização de pavimentação asfáltica na
Rua Ernesto Cola, entre a Rua Xisto
Ramires Gutierrez até a residência de
nº 125, no Bairro Aeroporto.
LEITURA EM PLENÁRIO
32 - Requerimento nº 1342 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal operação tapa-buracos com
urgência na Travessa das Bandeiras -
Centro.
LEITURA EM PLENÁRIO
33 - Requerimento nº 1343 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras, para
que seja feita a obra de pavimentação
asfáltica na rua Silveira Martins, no
bairro Vila Isabel.
LEITURA EM PLENÁRIO
34 - Requerimento nº 1344 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Conselho de Meio Ambiente,
cópia das Atas das reuniões deste
Conselho referente ao período de
2013-2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
20/07/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/07/2020
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Matéria Ementa Situação
35 - Requerimento nº 1345 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras, para
que seja feita a obra de pavimentação
asfáltica na rua Pedro Soares, no bairro
Vila Isabel.
LEITURA EM PLENÁRIO
36 - Requerimento nº 1346 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao IPPUPB relatório de todas as
solicitações de loteamentos, constando
o nome do loteador, do responsável pela
execução do projeto e as notificações
que foram realizadas por esta
Secretaria referente ao período de
2013-2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
37 - Requerimento nº 1347 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Departamento Municipal de
Trânsito – Depatran, para que instale
um redutor de velocidade (lombada) na
Rua Lídio Oltramari nas proximidades
da esquina da Rua Algemiro Mari, no
Bairro Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
38 - Requerimento nº 1348 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras, para que seja
notificado o proprietário do imóvel lote
10, quadra 076, cruzamento das ruas
Tocantins e Carlos Roberto Carraro, no
Centro, para que providencie o conserto
da calçada, nos termos da Lei Municipal
nº 3.351/2010, e que seja enviada cópia
da referida notificação.
LEITURA EM PLENÁRIO
39 - Requerimento nº 1349 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Depatran para que seja
reforçada a pintura da sinalização
horizontal de “PARE” no cruzamento da
rua das Andradas com Marechal
Deodoro.
LEITURA EM PLENÁRIO
40 - Requerimento nº 1350 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal que seja
realizado serviço de tapa buraco na
entrada do Parque Industrial do Bairro
Planalto.
LEITURA EM PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de
2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de mecanismo de captação,
armazenamento e conservação para o
reaproveitamento da água proveniente
de aparelhos de ar-condicionado no
município de Pato Branco.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de mecanismo de captação,
armazenamento e conservação para o
reaproveitamento da água proveniente
de aparelhos de ar-condicionado.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de
2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Dispõe sobre a garantia de matrícula de
irmãos no mesmo estabelecimento
escolar da rede municipal, quando este
oferecer turmas no mesmo nível
educacional.
Dispõe sobre a garantia de matrícula de
irmãos no mesmo estabelecimento
escolar da rede municipal, quando este
oferecer turmas no mesmo nível
educacional.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
20/07/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/07/2020
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Matéria Ementa Situação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 2.771.331,93 (dois
milhões, setecentos e setenta e um mil,
trezentos e trinta e um reais e noventa
e três centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 2.771.331,93.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
4 - Balancete Financeiro da Câmara
Municipal nº 6 de 2020 
Autor: Márcia Regina Zanoelo -
Contadora 
Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco referente o
mês de junho de 2020.
Balancete Financeiro da Câmara
Municipal de Pato Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
5 - Moção de Aplauso nº 21 de 2020 
Autor: Carlinho Antonio Polazzo 
A ser concedida ao Senhor Luiz Sérgio
Lavarda pelas conquistas obtidas e pela
história de sucesso construída em Pato
Branco
A ser concedida ao Senhor Luiz Sérgio
Lavarda.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
20/07/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 20/07/2020
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