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sessao nº 40

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 40
Date 2020-07-22
native_id1994

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 40ª Sessão Ordinália da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 22/07/2020 - 13:30; 
Encerramento: 22/07/2020 - 15:01 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: joecir Bernardi /PSD; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Cadinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi /PSD ; josé Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; 
Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 22 (vinte e dois) de julho de 2020, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Após a leitura de um trecho 
bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento 
Interno, a pedido do vereador Amilton Maranoski - PL, pelo falecimento de Teodila 
Tyburski da Silva e Irineu Debastiani; e a a pedido do vereador Rodrigo josé Correia -
Podemos, pelo falecimento de Ivo Gross e João Antônio Dametto. 03. LEITURA E 
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 20 (vinte) 
de julho de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA 
DAS CORRESPONDENCIAS RECEBIDAS: Ofício nº CT GAR 07.005/2020 PN CLARO, 
datado de 2 de julho de 2020, enviado pela Claro, em resposta ao Ofício nº 281/2020-DL. 
Ofício nº 447/2020-DK, datado de 21 de julho de 2020, enviado pelo Ministério Público do 
Estado do Paraná, através da 1 ª Promotoria com atuação na defesa do Patrimônio Público 
da Comarca de Pato Branco, referente Inquérito Civil nº MPPR- 0105.19.001574-01, 
requisitando que informe se teve resposta do Poder Executivo Municipal o Requerimento 
nº 1278/2019, aprovado pela Câmara. Caso positivo, encaminhe a respectiva resposta. 
Ofício datado de 15 de julho de 2020, assinado pelo Presidente do Sindicato Rural de Pato 
Branco, Oradi Francisco Caldato, em resposta ao Ofício nº 342/2020-DL. Correspondência 
enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 21 de julho de 2020, informando 
sobre as transferências constitucionais e os recursos do orçamento da União pago ao 
Município de Pato Branco, referente ao período de janeiro a junho de 2020. Ofício nº 
24/2020-R., datado de 13 de julho de 2020, assinado pelo Deputado Estadual Luiz 
Fernando Guerra, em resposta ao Ofício nº 303/2020-DL. 08. LIDERANÇAS 
PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 47 de 2020, Indica ao Executivo Municipal 
para que inclua no contrato com a Sanepar a prestação de serviço de limpeza das fossas 
sépticas, pelo menos uma vez ao ano, das residências do perímetro urbano que não 
possuem rede coletora de esgoto. Autores: Claudemir Zanco, Amilton Maranoski, Carlinho 
Antonio Polazzo, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2133, Turno: 
Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RJ o presidente não vota 2 - Indicação nº 48 de 2020, Indica ao Executivo 
Municipal para que inclua no Plano Diretor, com relação a acessibilidade, a construção de 
ciclovias nas estradas rurais do interior do município. Autores: Claudemir Zanco, Fabricio 
Preis de Mello, josé Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 
2142, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Indicação n!! 49 de 2020, Indica para 
Rua Araliboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobra11co.pl'./eg.b11 - E- J ;J/ 
22/07/2020 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
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que seja analisada a possibilidade de reabertura dos parques públicos e dos espaços de 
convivência com possível controle tecnológico nos acessos. Autores: Moacir Gregolin, 
Arnilton Maranoski, Joecir Bernardi, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2177, 
Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 - Requetimento nº 1351 de 2020, 
Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, para que realize o recolhimento dos 
entulhos depositados no passeio em frente à Escola Estadual Carmela Bortot. Autor: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2131, Turno: Deliberação, Situação: 
Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 5 - Requerimento nº 1352 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal que seja instalada uma tela de proteção no entorno do antigo CRAS, 
no bairro Alvorada, localizado entre a travessa lpacaraí e a rua Pedro Lobo. Autores: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2132, Turno: 
Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requerimento nº 1353 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal a instalação de uma câmera de monitoramento no pátio da unidade 
central de saúde para monitorar o muro da unidade prisional de nossa cidade. Autores: 
Marines Boff Gerhardt, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2137, Turno: 
Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 1354 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal que informe a esta Casa de Leis qual a destinação que será dada as 
armações de metal que faziam parte das floreiras da Avenida Tupi. Autor: Marines Boff 
Gerhardt, Número de Protocolo: 2138, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 8 -
Requerimento nº 1355 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que providencie a 
substituição das placas de identificação das ruas do Bairro Planalto que se encontram em 
mau estado de conservação. Autor: Matines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2139, 
Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 1356 de 2020, 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua 
Vilas Boas. Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número 
de Protocolo: 2141, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por r 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o preside nte não vota 10 - Requerimento nº 
1357 de 2020, Requer ao Depatran para que seja instalada com urgência placa de 
sinalização indicativa de nome na rua Valdir Meira de Moura, no bairro Santo Antônio. 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2143, Turno: Deliberação, 
Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 11 - Requerimento nº 1358 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua 7 de Setembro, entre 
as Ruas Genuíno Piacentini e Pedro José da Silva, no Bairro Santa Terezinha. Autores: 
Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 2144, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requetimento 
nº 1359 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, 
da Rua Constante Andreata, entre as Ruas Pedro josé da Silva e Genuíno Piacentini, no ~ 1 
Bairro Santa Terezinha. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2145, Turno: . \ 
Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requerimento nº 1360 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Joana Zucco, entre as 
Ruas Sebastião Rodrigues e Roberto Colli, no Bairro Jardim Floresta. Autores: Rodrigo 
josé 
Situação: 
Correia, 
Aprovado, 
Amilton 
Resultado: 
Maranoski, 
Aprovada 
Número 
por maioria 
de Protocolo: 
simples -
2146, 
conforme 
Turno: 
o art. 
Deliberação, 
37 do RI o ~ 
preside nte não vota 14 - Requetimento nº 1361 de 2020, Requer ao Executivo ' 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
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residências de números 575 e 684, no Bairro Sambugaro. Autor: Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 2148, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 15 - Requerimento 
nº 1362 de 2020, Reiterando: Requer ao Departamento Municipal de Trânsito -
Depatran, que refaça as lombadas localizadas em frente aos números 191 e 657, na Rua 
Tocantins - Bairro Cristo Rei. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2 149, 
Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 1363 de 2020, 
Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, na pessoa do Secretário 
Municipal Senhor Emerson Carlos Michelin, que analise e manifeste-se tecnicamente a 
respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do Vereador Claudemir Zanco - PL, que 
institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para 
fins de regularização fundiária. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2150, 
Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Requerimento nº 1364 de 2020, 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal implantação de semáforo no cruzamento da 
Avenida Brasil com a Rua Farrapos, no Trevo da Guarani. Autores: Rodrigo josé Correia, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2151, Turno: Deliberação, Situação: 
Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 18 - Requerimento nº 1365 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, a edificação de uma super creche no Lote 19, da Quadra 1036 - Reserva 
Municipal, localizada na rua Matias Albuquerque, no bairro Pinheirinho, no mesmo padrão 
e modelo do Centro Municipal de Educação Infantil do bairro Parque do Som. Autores: 
Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de f\follo, josé Gilson Feitosa da 
Silva, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2152, Turno: 
Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº 1366 de 2020, Requer ao 
Departamento de Estrada de Rodagem - DER, Escritório Regional Vale do Chapim, a 
elevação do nível de duas bocas-de-lobo localizadas na marginal da PR 493, em frente ao 
Parque Estadual Vitória Piassa (Parque do Alvorecer). Autor: Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 2153, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 20 - Requerimento 
nº 1367 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, a disponibilização de container de lixo 
reciclável na Rua jorge Lacerda, nas proximidades do Clube juventus. Autores: Rodrigo 
José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2154, Turno: Deliberação, 
Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 21 - Requerimento nº 1368 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, a disponibilização de container de lixo reciclável na Rua Marechal Costa e Silva X 
no cruzamento com a Rua Maria Bueno, no Trevo da Guarani. Autores: Rodrigo josé 
Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2155, Turno: Deliberação, 
Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 22 - Reque1imento nº 1369 de 2020, Requer ao Executivo 
em 
Municipal, 
frente ao 
a elevação 
Parque Estadual 
do nível de 
Vitória 
duas 
Piassa 
bocas-de-lobo 
(Parque 
localizadas 
do Alvorecer). 
na marginal 
Autor: Rodrigo 
da PR 493, 
josé 
~ 
Correia, Número de Protocolo: 2156, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 - r 
Requerimento nº 1370 de 2020, Reiterando: Requer ao Depatran para que informe 
quando serão instaladas todas as placas indicativas de nome de rua faltantes no 
Loteamento Zanella, bairro Alvorada, bem como, que sejam colocadas as placas de VVj sinalização vertical que estão em falta no referido loteamento. Autores: Ronalce Moacir J 
Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2157, Turno: Deliberação, ~ 
Situação: Ap1:ovado, Resultado: Aprovada por '!1aioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente nao vota 24 - Requerimento n- 1371 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal, que realize recuperação e proteção da nascente de água, existente . 
Ruo A•o•iboio, 491 - Po" Bco .. co PR.,.,_, (46) 3272-1 500 l•!tP'"'""'"-po/obm"co,pdeg,b•/ - E- í( ',çt 
2210712020 
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na Escola Municipal do Bairro Planalto - Caie. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton 
Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 2158, Turno: 
Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento nº 1372 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal informações sobre o Parque Tecnológico. Autor: Fabrício Preis de 
Mello, Número de Protocolo: 2159, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 -
Requelimento nº 1373 d e 2020, Requer ao Executivo Municipal informações sobre o 
Pregão Eletrônico nº 42/2020. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2160, 
Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requerime nto n º 1374 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal cópia das três últimas medições da obra da Creche 
Proinfância - Bairro São Francisco, referente aos pagamentos efetuados nas seguintes 
datas: 01/11/2013; 06/06/2014 e 18/01/2016, totalizando o valor de R$ 976.683,86, bem 
como informe se o repasse do recurso foi vinculado através de emenda parlamentar. 
Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 2161, Turno: Deliberação, Situação: 
Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 28 - Requerimento n!! 1375 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal informações se há cronograma para o fechamento, manutenção nos banheiros e 
investimento em segurança no poliesportivo anexo à Escola União - Bairro São Roque. 
Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número de 
Protocolo: 2162, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 29 - Requerimento n º 
1376 de 2020, Requer seja oficiado ao Sr. Luiz Augusto Silva, Chefe da Casa Civil, para 
que o mesmo informe à esta Casa Legislativa, sobre o repasse de recursos ao Município de 
Pato Branco, por meio da Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020 - "Lei Aldir Blanc". Autor: 
Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2163, Turno: Deliberação, Situação: 
Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 30 - Reque rimento n!! 1377 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal informações sobre o recurso advindo da União, por meio da Lei nº 14.017, de 
29 de junho de 2020, a ser destinado para o setor cultural, enquanto perdurar o estado de 
calamidade pública. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2164, Turno: 
Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 31 - Requerimento nº 1378 de 2020, Reiterando: 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja feita a obra de 
pavimentação asfáltica no final da rua Martins Afonso de Souza, no bairro Fraron. Autor: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2165, Turno: Deliberação, Situação: 
Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o a rt. 37 do RJ o 
presidente não vota 32 - Requerimento nº 1379 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Constante Andreata, entre as 
Ruas Casemiro de Abreu e Pedro josé da Silva, no Bairro Santa Terezinha. Autor: Rodrigo 
josé Correia, Número de Protocolo: 2166, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
33 - Requerimento n º 1380 d e 2020, Requer ao Executivo Municipal, cópia dos laudos 
de insalubridade dos servidores juliano Bonetti e Edenilson dos Santos. Autor: Rodrigo 
josé Correia, Número de Protocolo: 2167, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
34 - Requerimento n º 1381 d e 2020, Reiterando: Requer ao Departamento Municipal 
de Trânsito - Depatran a implantação de uma lombada na Rua Paraná em frente ao 
Hospital do Câncer. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2 168, Turno: 
Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 35 - Requerimento n º 1382 de 2020, Reiterando: 
Requer ao Executivo Municipal a limpeza das fossas sépticas dos demais moradores dos 
bairros Alto da Glória, São joão e Conjunto Habitacional Vila São Pedro, conforme abaixo/71} f 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1ttps://w1v1v.patobra11co.p1:/eg.b1i - E- t/ V 
mail: /egis /ativo@patobranca.pr.leg. 'r 22/07/2020 li 
22/07/2020 Página 4 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
assinado anexo, daqueles que não foram atendidos anteriormente. Autores: Claudemir 
Zanco, Carlinho Antonio Polazzo, Joecir Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Moacir 
Gregolin, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2169, Turno: Deliberação, Situação: 
Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 36 - Requetimento nº 1383 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal cópia da notificação exarada ao proprietário do imóvel Lote 01 da Quadra 587, 
localizado na esquina da Marginal da Avenida Tupi com a Rua Tomé de Souza - Bairro 
Alvorada. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2170, Turno: Deliberação, 
Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 37 - Requerimento nº 1384 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, a edificação de uma Unidade de Saúde no Bairro São Francisco. Autores: 
Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 
2171, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o ait. 37 do RI o presidente não vota 38 - Requerimento nº 1385 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal que solicite junto a Sanepar a instalação da rede de água 
as 13 famílias do Loteamento localizado no Bairro Vila Verde - Condomínio El Shaday. 
Autores: Claudemir Zanco, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Joecir Bernardi, 
josé Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 
2172, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RT o presidente não vota 39 - Requerimento nº 1386 de 2020, 
Requer ao Executivo que informe os valores gastos com flores e vasos alocados nas 
floreiras da Avenida Tupi, discriminados ano a ano de 2013 até a presente data. Autores: 
José Gilson Feitosa da Silva, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 2173, Turno: 
Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 40 - Requetimento nº 1387 de 2020, Requer à 
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, informações sobre os motivos pelos quais 
não realiza entrega de correspondências na Rua Joana Zucco, no Bairro Jardim Floresta. 
Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2174, Turno: Deliberação, Situação: 
Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 41 - Requerimento nº 1388 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal, a realização de pavimentação asfáltica na Rua Marechal Costa e 
Silva, no Trevo da Guarani. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2175, 
Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 42 - Requetimento nº 1389 de 2020, 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita a 
obra de pavimentação asfáltica com urgência na rua Altamira, bairro Bonatto. Autores: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Número de 
Protocolo: 2176, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 43 - Requerimento nº 
1390 de 2020, Requer mais 15 (quinze) dias de prazo para emissão de parecer ao Projeto 
de Lei nº 257/2019, que revoga a Lei nº 3.665, de 30 de agosto de 2011, que autorizou 
doação de imóvel à empresa Karina Indústria de Alimentos Ltda. Autor: Fabricio Preis de 
Mello, Número de Protocolo: 2178, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 44 -
Requetimento 11º 1391 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que estude a 
possibilidade da ampliação de horário do transporte coletivo no Bairro Paulo Afonso 
determinando um ônibus para o horários das 10 horas da manhã. Autores: Vilmar Maccari, 
Amilton Maranoski, José Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 
2 179, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - J 
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 45 - Requelimento nº 1392 de 2020, u/- Requer sej a oficiado ao Comandante do 3º Batalhão da Polícia Militai~ solicitando que seja 
Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2182, Turno: 
intensificado as rondas nas proximidades da Escola União - Bairro São Roque. Autores: ~ 
Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://w1v1v.patobra11co.p1:/eg.b1t - E- P.-;J 
mo;/, egl~tob'"'co.pdeg,b' ,:::_020 ~ zf 5 
22/07/2020 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
art. 37 do RI o presidente não vota 46 - Requerimento nº 1393 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal que em sendo aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 5/2020 
que o mesmo só seja aplicado quando houver o início do pagamento das progressões 
salariais que estão pendentes e quando voltarem a serem pagas as reposições dos 
servidores públicos municipais. Autores: joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Fabricio 
Preis de Mello, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2183, Turno: 
Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD ; Joecir Bernardi /PSD; José 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
Republicanos ; Rodrigo josé Correia/ Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD ; Vilmar 
Maccari / Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinália nº 64 de 2019, Dispõe sobre 
a obrigatoriedade de instalação de mecanismo de captação, armazenamento e 
conservação para o reaproveitamento da água proveniente de aparelhos de ar￾condicionado no município de Pato Branco. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 372, Processo: 64/2019, Turno: Segundo, Situação: Incluída na Ordem do Dia -
2ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de 
2019, Dispõe sobre a garantia de matrícula de irmãos no mesmo estabelecimento escolar 
da rede municipal, quando este oferecer turmas no mesmo nível educacional. Autor: 
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2049, Processo: 183/2019, Turno: Segundo, 
Situação: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim; Rodrigo José Correia - Sim; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 
- Projeto de Lei Ordinária nº 127 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir 
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2. 771.331,93 (dois milhões, 
setecentos e setenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e três centavos). 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2011, 
Processo: 127/2020, Turno: Segundo, Situação: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim; Amilton Maranoski - Sim 4 - Emenda nº 47 de 2020, Emenda Modificativa nº 01 ao 
Projeto de Lei nº 87/2020, que altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 -
Ações Prioritárias, Funções e Subfunções ele Governo, Objetivos e Metas para o período de 
2018 a 2021 , constantes da Lei nº 5.033 de 11 de outubro de 2017 e alterações 
posteriores - Plano Plurianual - PPA. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 1823, 
Turno: Único, Situação: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: Nominal, Sim: 10, ~j Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI 
o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir ~ 
Dalchiavan _Sim; Rodrigo josé correia - Sim; Moacir Gregolin - Não Votou; Marines /J'/f 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 /1ttps://w1vw.patobrn11co.pl:leg.b1;! - E- 1, t., 
mail: legislativo@patobranco.pdeg.br 2 7/2020 
(§ dlr 22/07/2020 Página 6 
{j) 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Freis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 5 - Emenda nº 57 de 2020, EMENDA MODIFICA.TIVA N2 02 ao Projeto 
de Lei nº 87/2020, que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I - Ações 
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 
a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 - Plano Plmianual - PPA 
2018 a 2021. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 1856, Tumo: Único, 
Situação: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Freis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 
- Emenda nº 54 de 2020, EMENDA MODIFICA.TIVA Nº 03 ao Projeto de Lei nº 87/2020, 
que altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, 
Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021 , 
constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 201 7 - Plano Plmianual - PPA 2018 a 
2021. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 1852, Turno: Único, 
Situação: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vihnar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 7 
- Emenda nº 49 de 2020, EMENDA ADITIVA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 87/2020, que 
altera as Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e 
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o peiiodo de 2018 a 2021, constantes da 
Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA 2018 a 2021. Autor: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1825, Turno: Único, Situação: Incluída 
na Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Freis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 8 - Emenda nº 51 
de 2020, EMENDA ADITIVA Nº 02 ao Projeto de Lei nº 87/2020, que altera as Metas 
Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de 
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei 112 5.033, de 
11 de outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA 2018 a 2021. Autor: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 1827, Turno: Único, Situação: Incluída na Ordem do 
Dia - Votação Única, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada 
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : 
Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; 
Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva -
Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Freis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; 
Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 9 - Emenda nº 59 de 2020, 
EMENDA ADITIVA Nº 04 ao Projeto de Lei nº 87/2020, que altera as Metas Fiscais das 
Receitas e Despesas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, 
Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de 
outubro de 2017 - Plano Plurianual - PPA 2018 a 2021. Autor: Claudemir Zanco, Número 
de Protocolo: 1858, Turno: Único, Situação: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Ruo Arn1iboio, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://www.potobra11co.p1:/eg. b1;! - E- 'J.e 
moí/: legislotivo@potobro11co.p1:/eg .br 2210 2020 }-1./f 
22/07/2020 ~ . rr Pág;n, 7 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legisla tivo 
Votou ; Ma rines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2020, Altera 
Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e 
Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da 
Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 201 7 e alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA. 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1151, 
Processo: 87 /2020, Turno: Prime iro, Situação: Incluída na Ordem do Dia - 1 a Votação, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 11 - Emenda nº 48 de 2020, Emenda Modificativa nº 01 
ao Proj eto ele Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da Administração 
Pública Municipal, Funções e Sub-funções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes 
Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem 
executadas pelas administrações dire ta e indireta do Município de Pato Branco, no 
exercício de 2021 e dá outras providências - L.D.O - exercício de 2021. Autor: Vilmar 
Maccari, Número de Protocolo: 1824, Turno: Único, Situação: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 12 - Emenda nº 53 de 2020, EMENDA 
MODIFICATIVA Nº 02 ao Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos 
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município 
de Pato Branco, L.D.O. - exercício de 2021. Au tor: josé Gilson Feitosa da Silva , Número de 
Protocolo: 1851, Turno: Único, Situação: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: 
Nominal, Sim: 1, Nã o: 9, Abstenções: O, Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Não ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Não ; Rodrigo José Correia - Não ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Matines Boff Gerhardt - Não ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
joecir Bernardi - Não ; Fabrício Preis de Mello - Não ; Claudemir Zanco - Não ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Não ; Amilton Maranoski - Não 13 - Emenda nº 58 de 2020, EMENDA 
MODIFICATIVA Nº 03 ao Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritá1ias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos 
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município 
de Pato Branco, L.D.O. - exercício de 2021. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 
1857, Turno: Único, Situação: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 14 - Emenda nº 55 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 ao 
Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias ela Administração Pública 
Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais 
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas 
2021. 
pelas administrações 
Autor: José Gil
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Município 
Número 
de 
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Pato 
Protocolo: 
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L.D.O. 
53, Turno: 
- exercício 
Único, 
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a Rua Aralibaia, 491 - Pato 
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07/2020 rS!) , . ~ Pág;,., 8 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Situação: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 1, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota Votos Nominais : Vihnar Maccari - Não ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
15 - Emenda nº 50 de 2020, EMENDA ADITIVA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 88/2020, que 
dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e 
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O. - exercício de 2021. 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 1826, Turno: Único, Situação: 
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Freis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 16 - Emenda nº 
52 de 2020, EMENDA ADITIVA Nº 02 ao Projeto ele Lei nº 88/2020, que dispõe sobre 
ações prioritárias ela Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, 
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de 
Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do 
Município de Pato Branco, L.D.O. - exercício ele 2021. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 1828, Turno: Único, Situação: Incluída na Ordem do Dia - Votação 
Única, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; An1ilton Maranoski - Sim 17 - Emenda nº 56 de 2020, EMENDA 
ADITIVA Nº 04 ao Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações prioritárias da 
Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos 
Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e 
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município 
de Pato Branco, L.D.O. - exercício de 2021. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 1854, Turno: Único, Situação: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: 
Nominal, Sim: 6, Não: 5, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Ocorrendo o empate, de acordo com o art. 
37 do Regimento Interno, o Presidente vota para desempate. O Presidente vereador 
Moacir Gregolin pronunciou seu voto a favor à Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei nº 
88/2020. Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; 
Rodrigo José Correia - Não ; Moacir Gregolin - Sim ; Matines Boff Gerhardt - Não ; josé 
Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Pre is de Mello - Sim ; 
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Não ; Amilton Maranoski - Não 18 -
Emenda nº 60 de 2020, EMENDA ADITIVA Nº 05 ao Projeto de Lei nº 88/2020, que 
dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e 
Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração 
Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas 
administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, L.D.O. - exercício de 2021. 
Autor: Clauclemir Zanco, Número de Protocolo: 1861, Turno: Único, Situação: Incluída na 
Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
<Íorreia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson 
Rua Armiboia, 491 · Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps://ww1v.patobra11 co.p1:/eg.b11 · E- /?/} mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 2 '07/2020 /~ 7.,, 
2 /07/2020 (J!J . . LJt:r' Pógh>a 9 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 19 - Projeto de 
Lei Ordinária nº 88 de 2020, Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública 
Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais 
para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas 
pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2021 
e dá outras providências. (LDO 2021). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 1152, Processo: 88/2020, Turno: Primeiro, Situação: 
Incluída na Ordem do Dia - l il Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo José 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Freis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranosld - Sim 
Oconências da Sessão: O art. 25 da Lei Orgânica, salienta que independentemente de 
convocação, a Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 1 º de fevereiro a 15 de julho 
e de 1° de agosto a 15 de dezembro. No entanto, não ocorrerá o recesso parlamentar do 
período de 16 a 31 de julho de 2020, pois na sessão ordinária do dia 25 de maio de 2020, 
em deliberação, foi aprovada a s uspensão do recesso parlamentar e a continuidade das 
sessões ordinárias desta Casa de Leis, e também conforme o parágrafo único do art. 25 da 
Lei Orgânica, a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de 
diretrizes orçamentárias. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se 
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https:// 
sapl. patobranco.pr.leg .br/sessao/1994". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Plimefro 
Secretálio: 
Bemardi / PSD 
Carlinho 
Polazzo / DEM 
h;J/ 
Vice 
Amilton 
l 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://iv1viv.patobra11co.p1:leg.b1/ - E￾mail: /egislativo@patobra11co.p1:/eg.br 22/07/2020 
22/07/2020 Página 10 
'· 
Vilmar f\laccari 
Podemos 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
L1$ o/lf~~ Gerhardt / PSDB 
Ronalce f\loacir 
Dalchiavan /PSD 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 https://1vww.potobra11 co.p1:/eg.br/- E- . 
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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 22/07/2020 - 13:30
Encerramento: 22/07/2020 - 
Expedientes
01. ABERTURA DA SESSÃO: 
02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: 
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº CT GAR 07.005/2020 PN CLARO, datado de 2 de julho de 2020,
enviado pela Claro, em resposta ao Ofício nº 281/2020-DL.
Ofício nº 447/2020-DK, datado de 21 de julho de 2020, enviado pelo
Ministério Público do Estado do Paraná, através da 1ª Promotoria com
atuação na defesa do Patrimônio Público da Comarca de Pato Branco,
referente Inquérito Civil nº MPPR- 0105.19.001574-01, requisitando que
informe se teve resposta do Poder Executivo Municipal o Requerimento nº
1278/2019, aprovado pela Câmara. Caso positivo, encaminhe a respectiva
resposta.
Ofício datado de 15 de julho de 2020, assinado pelo Presidente do Sindicato
Rural de Pato Branco, Oradi Francisco Caldato, em resposta ao Ofício nº
342/2020-DL.
Correspondência enviada pela Câmara dos Deputados, emitida no dia 21 de
julho de 2020, informando sobre as transferências constitucionais e os
recursos do orçamento da União pago ao Município de Pato Branco,
referente ao período de janeiro a junho de 2020.
Ofício nº 24/2020-R., datado de 13 de julho de 2020, assinado pelo Deputado
Estadual Luiz Fernando Guerra, em resposta ao Ofício nº 303/2020-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
07. GRANDE EXPEDIENTE: 
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: 
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09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: 
10. TRIBUNA LIVRE: 
11. ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO: 
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 47 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Indica ao Executivo Municipal para que
inclua no contrato com a Sanepar a
prestação de serviço de limpeza das
fossas sépticas, pelo menos uma vez ao
ano, das residências do perímetro
urbano que não possuem rede coletora
de esgoto.
LEITURA EM PLENÁRIO
2 - Indicação nº 48 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Indica ao Executivo Municipal para que
inclua no Plano Diretor, com relação a
acessibilidade, a construção de ciclovias
nas estradas rurais do interior do
município.
LEITURA EM PLENÁRIO
3 - Indicação nº 49 de 2020 
Autor: Moacir Gregolin 
Indica para que seja analisada a
possibilidade de reabertura dos parques
públicos e dos espaços de convivência
com possível controle tecnológico nos
acessos.
LEITURA EM PLENÁRIO
4 - Requerimento nº 1351 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente, para que realize o
recolhimento dos entulhos depositados
no passeio em frente à Escola Estadual
Carmela Bortot.
LEITURA EM PLENÁRIO
5 - Requerimento nº 1352 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal que seja
instalada uma tela de proteção no
entorno do antigo CRAS, no bairro
Alvorada, localizado entre a travessa
lpacaraí e a rua Pedro Lobo.
LEITURA EM PLENÁRIO
6 - Requerimento nº 1353 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal a
instalação de uma câmera de
monitoramento no pátio da unidade
central de saúde para monitorar o muro
da unidade prisional de nossa cidade.
LEITURA EM PLENÁRIO
7 - Requerimento nº 1354 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal que
informe a esta Casa de Leis qual a
destinação que será dada as armações
de metal que faziam parte das floreiras
da Avenida Tupi.
LEITURA EM PLENÁRIO
8 - Requerimento nº 1355 de 2020 
Autor: Marines Boff Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para
que providencie a substituição das
placas de identificação das ruas do
Bairro Planalto que se encontram em
mau estado de conservação.
LEITURA EM PLENÁRIO
9 - Requerimento nº 1356 de 2020 
Autor: Moacir Gregolin 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100%, da
Rua Vilas Boas.
LEITURA EM PLENÁRIO
10 - Requerimento nº 1357 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Requer ao Depatran para que seja
instalada com urgência placa de
sinalização indicativa de nome na rua
Valdir Meira de Moura, no bairro Santo
Antônio.
LEITURA EM PLENÁRIO
11 - Requerimento nº 1358 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100%, da
Rua 7 de Setembro, entre as Ruas
Genuíno Piacentini e Pedro José da
Silva, no Bairro Santa Terezinha.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº 1359 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100%, da
Rua Constante Andreata, entre as Ruas
Pedro José da Silva e Genuíno
Piacentini, no Bairro Santa Terezinha.
LEITURA EM PLENÁRIO
13 - Requerimento nº 1360 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal a
inclusão no Programa Asfalto 100%, da
Rua Joana Zucco, entre as Ruas
Sebastião Rodrigues e Roberto Colli, no
Bairro Jardim Floresta.
LEITURA EM PLENÁRIO
14 - Requerimento nº 1361 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal
pavimentação com pedras poliédricas
na Rua Marins Camargo, entre as
residências de números 575 e 684, no
Bairro Sambugaro.
LEITURA EM PLENÁRIO
15 - Requerimento nº 1362 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Departamento
Municipal de Trânsito – Depatran, que
refaça as lombadas localizadas em
frente aos números 191 e 657, na Rua
Tocantins – Bairro Cristo Rei.
LEITURA EM PLENÁRIO
16 - Requerimento nº 1363 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer à Secretaria Municipal de
Planejamento Urbano, na pessoa do
Secretário Municipal Senhor Emerson
Carlos Michelin, que analise e
manifeste-se tecnicamente a respeito do
Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do
Vereador Claudemir Zanco - PL, que
institui o Processo Simplificado
Integrado de Licenciamento Ambiental
e Urbanístico, para fins de
regularização fundiária.
LEITURA EM PLENÁRIO
17 - Requerimento nº 1364 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal implantação de semáforo no
cruzamento da Avenida Brasil com a
Rua Farrapos, no Trevo da Guarani.
LEITURA EM PLENÁRIO
18 - Requerimento nº 1365 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
edificação de uma super creche no Lote
19, da Quadra 1036 - Reserva
Municipal, localizada na rua Matias
Albuquerque, no bairro Pinheirinho, no
mesmo padrão e modelo do Centro
Municipal de Educação Infantil do
bairro Parque do Som.
LEITURA EM PLENÁRIO
19 - Requerimento nº 1366 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Departamento de Estrada de
Rodagem - DER, Escritório Regional
Vale do Chopim, a elevação do nível de
duas bocas-de-lobo localizadas na
marginal da PR 493, em frente ao
Parque Estadual Vitório Piassa (Parque
do Alvorecer).
LEITURA EM PLENÁRIO
20 - Requerimento nº 1367 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
disponibilização de container de lixo
reciclável na Rua Jorge Lacerda, nas
proximidades do Clube Juventus.
LEITURA EM PLENÁRIO
21 - Requerimento nº 1368 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
disponibilização de container de lixo
reciclável na Rua Marechal Costa e
Silva no cruzamento com a Rua Maria
Bueno, no Trevo da Guarani.
LEITURA EM PLENÁRIO
22 - Requerimento nº 1369 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
elevação do nível de duas bocas-de-lobo
localizadas na marginal da PR 493, em
frente ao Parque Estadual Vitório Piassa
(Parque do Alvorecer).
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matéria Ementa Situação
23 - Requerimento nº 1370 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Depatran para
que informe quando serão instaladas
todas as placas indicativas de nome de
rua faltantes no Loteamento Zanella,
bairro Alvorada, bem como, que sejam
colocadas as placas de sinalização
vertical que estão em falta no referido
loteamento.
LEITURA EM PLENÁRIO
24 - Requerimento nº 1371 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, que
realize recuperação e proteção da
nascente de água, existente na Escola
Municipal do Bairro Planalto - Caic.
LEITURA EM PLENÁRIO
25 - Requerimento nº 1372 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal
informações sobre o Parque
Tecnológico.
LEITURA EM PLENÁRIO
26 - Requerimento nº 1373 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal
informações sobre o Pregão Eletrônico
n° 42/2020.
LEITURA EM PLENÁRIO
27 - Requerimento nº 1374 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal cópia
das três últimas medições da obra da
Creche Proinfância - Bairro São
Francisco, referente aos pagamentos
efetuados nas seguintes datas:
01/11/2013; 06/06/2014 e 18/01/2016,
totalizando o valor de R$ 976.683,86,
bem como informe se o repasse do
recurso foi vinculado através de
emenda parlamentar.
LEITURA EM PLENÁRIO
28 - Requerimento nº 1375 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal
informações se há cronograma para o
fechamento, manutenção nos banheiros
e investimento em segurança no
poliesportivo anexo à Escola União -
Bairro São Roque.
LEITURA EM PLENÁRIO
29 - Requerimento nº 1376 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer seja oficiado ao Sr. Luiz Augusto
Silva, Chefe da Casa Civil, para que o
mesmo informe à esta Casa Legislativa,
sobre o repasse de recursos ao
Município de Pato Branco, por meio da
Lei n° 14.017, de 29 de junho de 2020 -
“Lei Aldir Blanc”.
LEITURA EM PLENÁRIO
30 - Requerimento nº 1377 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal
informações sobre o recurso advindo da
União, por meio da Lei n° 14.017, de 29
de junho de 2020, a ser destinado para
o setor cultural, enquanto perdurar o
estado de calamidade pública.
LEITURA EM PLENÁRIO
31 - Requerimento nº 1378 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras, para
que seja feita a obra de pavimentação
asfáltica no final da rua Martins Afonso
de Souza, no bairro Fraron.
LEITURA EM PLENÁRIO
32 - Requerimento nº 1379 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
inclusão no Programa Asfalto 100% da
Rua Constante Andreata, entre as Ruas
Casemiro de Abreu e Pedro José da
Silva, no Bairro Santa Terezinha.
LEITURA EM PLENÁRIO
33 - Requerimento nº 1380 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, cópia
dos laudos de insalubridade dos
servidores Juliano Bonetti e Edenilson
dos Santos.
LEITURA EM PLENÁRIO
34 - Requerimento nº 1381 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Departamento
Municipal de Trânsito - Depatran a
implantação de uma lombada na Rua
Paraná em frente ao Hospital do
Câncer.
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Matéria Ementa Situação
35 - Requerimento nº 1382 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal a limpeza das fossas sépticas
dos demais moradores dos bairros Alto
da Glória, São João e Conjunto
Habitacional Vila São Pedro, conforme
abaixo-assinado anexo, daqueles que
não foram atendidos anteriormente.
LEITURA EM PLENÁRIO
36 - Requerimento nº 1383 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer ao Executivo Municipal cópia da
notificação exarada ao proprietário do
imóvel Lote 01 da Quadra 587,
localizado na esquina da Marginal da
Avenida Tupi com a Rua Tomé de Souza
- Bairro Alvorada.
LEITURA EM PLENÁRIO
37 - Requerimento nº 1384 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a
edificação de uma Unidade de Saúde no
Bairro São Francisco.
LEITURA EM PLENÁRIO
38 - Requerimento nº 1385 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
Requer ao Executivo Municipal que
solicite junto a Sanepar a instalação da
rede de água as 13 famílias do
Loteamento localizado no Bairro Vila
Verde - Condomínio El Shaday.
LEITURA EM PLENÁRIO
39 - Requerimento nº 1386 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo que informe os
valores gastos com flores e vasos
alocados nas floreiras da Avenida Tupi,
discriminados ano a ano de 2013 até a
presente data.
LEITURA EM PLENÁRIO
40 - Requerimento nº 1387 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Requer à Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos, informações
sobre os motivos pelos quais não realiza
entrega de correspondências na Rua
Joana Zucco, no Bairro Jardim Floresta.
LEITURA EM PLENÁRIO
41 - Requerimento nº 1388 de 2020 
Autor: Rodrigo José Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo
Municipal, a realização de
pavimentação asfáltica na Rua
Marechal Costa e Silva, no Trevo da
Guarani.
LEITURA EM PLENÁRIO
42 - Requerimento nº 1389 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras para
que seja feita a obra de pavimentação
asfáltica com urgência na rua Altamira,
bairro Bonatto.
LEITURA EM PLENÁRIO
43 - Requerimento nº 1390 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer mais 15 (quinze) dias de prazo
para emissão de parecer ao Projeto de
Lei n° 257/2019, que revoga a Lei n°
3.665, de 30 de agosto de 2011, que
autorizou doação de imóvel à empresa
Karina Indústria de Alimentos Ltda.
LEITURA EM PLENÁRIO
44 - Requerimento nº 1391 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal para
que estude a possibilidade da ampliação
de horário do transporte coletivo no
Bairro Paulo Afonso determinando um
ônibus para o horários das 10 horas da
manhã.
LEITURA EM PLENÁRIO
45 - Requerimento nº 1392 de 2020 
Autor: Fabricio Preis de Mello 
Requer seja oficiado ao Comandante do
3º Batalhão da Polícia Militar,
solicitando que seja intensificado as
rondas nas proximidades da Escola
União - Bairro São Roque.
LEITURA EM PLENÁRIO
46 - Requerimento nº 1393 de 2020 
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal que em
sendo aprovado o Projeto de Lei
Complementar nº 5/2020 que o mesmo
só seja aplicado quando houver o início
do pagamento das progressões salariais
que estão pendentes e quando voltarem
a serem pagas as reposições dos
servidores públicos municipais.
LEITURA EM PLENÁRIO
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Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 64 de
2019 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de mecanismo de captação,
armazenamento e conservação para o
reaproveitamento da água proveniente
de aparelhos de ar-condicionado no
município de Pato Branco.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de
instalação de mecanismo de captação,
armazenamento e conservação para o
reaproveitamento da água proveniente
de aparelhos de ar-condicionado.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 183 de
2019 
Autor: Rodrigo José Correia 
Dispõe sobre a garantia de matrícula de
irmãos no mesmo estabelecimento
escolar da rede municipal, quando este
oferecer turmas no mesmo nível
educacional.
Dispõe sobre a garantia de matrícula de
irmãos no mesmo estabelecimento
escolar da rede municipal.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 127 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 2.771.331,93 (dois
milhões, setecentos e setenta e um mil,
trezentos e trinta e um reais e noventa
e três centavos).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020,
no valor de R$ 2.771.331,93.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação
4 - Emenda nº 47 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto
de Lei nº 87/2020, que altera Metas
Fiscais das Receitas e Despesas do
Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e
Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2018 a 2021 ,
constantes da Lei nº 5.033 de 11 de
outubro de 2017 e alterações
posteriores - Plano Plurianual - PPA.
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto
de Lei nº 87/2020.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
5 - Emenda nº 57 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 ao
Projeto de Lei nº 87/2020, que altera as
Metas Fiscais das Receitas e Despesas
do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções
e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2018 a 2021,
constantes da Lei nº 5.033, de 11 de
outubro de 2017 - Plano Plurianual –
PPA 2018 a 2021.
MENDA MODIFICATIVA Nº 02 ao
Projeto de Lei nº 87/2020.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
22/07/2020
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Matéria Ementa Situação
6 - Emenda nº 54 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 ao
Projeto de Lei nº 87/2020, que altera as
Metas Fiscais das Receitas e Despesas
do Anexo I - Ações Prioritárias, Funções
e Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2018 a 2021,
constantes da Lei nº 5.033, de 11 de
outubro de 2017 - Plano Plurianual –
PPA 2018 a 2021.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 ao
Projeto de Lei nº 87/2020.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
7 - Emenda nº 49 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
EMENDA ADITIVA Nº 01 ao Projeto de
Lei nº 87/2020, que altera as Metas
Fiscais das Receitas e Despesas do
Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e
Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2018 a 2021,
constantes da Lei nº 5.033, de 11 de
outubro de 2017 - Plano Plurianual –
PPA 2018 a 2021.
EMENDA ADITIVA Nº 01 ao Projeto de
Lei nº 87/2020.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
8 - Emenda nº 51 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
EMENDA ADITIVA Nº 02 ao Projeto de
Lei nº 87/2020, que altera as Metas
Fiscais das Receitas e Despesas do
Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e
Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2018 a 2021,
constantes da Lei nº 5.033, de 11 de
outubro de 2017 - Plano Plurianual –
PPA 2018 a 2021.
EMENDA ADITIVA Nº 02 ao Projeto de
Lei nº 87/2020.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
9 - Emenda nº 59 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
EMENDA ADITIVA Nº 04 ao Projeto de
Lei nº 87/2020, que altera as Metas
Fiscais das Receitas e Despesas do
Anexo I - Ações Prioritárias, Funções e
Subfunções de Governo, Objetivos e
Metas para o período de 2018 a 2021,
constantes da Lei nº 5.033, de 11 de
outubro de 2017 - Plano Plurianual –
PPA 2018 a 2021.
EMENDA ADITIVA Nº 04 ao Projeto de
Lei nº 87/2020
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Altera Metas Fiscais das Receitas e
Despesas do Anexo I – Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de
Governo, Objetivos e Metas para o
período de 2018 a 2021, constantes da
Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017
e alterações posteriores – Plano
Plurianual – PPA.
Altera Metas Fiscais das Receitas e
Despesas do Anexo I – Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de
Governo, Objetivos e Metas para o
período de 2018 a 2021.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
22/07/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/07/2020
Página 7
Matéria Ementa Situação
11 - Emenda nº 48 de 2020 
Autor: Vilmar Maccari 
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto
de Lei nº 88/2020, que dispõe sobre
ações prioritárias da Administração
Pública Municipal, Funções e Sub￾funções de Governo, Metas e Riscos
Fiscais, Diretrizes Gerais para
Elaboração Financeira e Políticas de
Fomento e Desenvolvimento a serem
executadas pelas administrações direta
e indireta do Município de Pato Branco,
no exercício de 2021 e dá outras
providências - L.D.O - exercício de
2021.
Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto
de Lei nº 88/2020.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
12 - Emenda nº 53 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 ao
Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe
sobre ações prioritárias da
Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo,
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes
Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento
a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, L.D.O. -
exercício de 2021.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 ao
Projeto de Lei nº 88/2020.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
13 - Emenda nº 58 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 ao
Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe
sobre ações prioritárias da
Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo,
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes
Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento
a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, L.D.O. -
exercício de 2021.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 03 ao
Projeto de Lei nº 88/2020.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
14 - Emenda nº 55 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 ao
Projeto de Lei nº 88/2020, que dispõe
sobre ações prioritárias da
Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo,
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes
Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento
a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, L.D.O. -
exercício de 2021.
EMENDA MODIFICATIVA Nº 04 ao
Projeto de Lei nº 88/2020.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
22/07/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/07/2020
Página 8
Matéria Ementa Situação
15 - Emenda nº 50 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
EMENDA ADITIVA Nº 01 ao Projeto de
Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações
prioritárias da Administração Pública
Municipal, Funções e Subfunções de
Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta
do Município de Pato Branco, L.D.O. -
exercício de 2021.
EMENDA ADITIVA Nº 01 ao Projeto de
Lei nº 88/2020.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
16 - Emenda nº 52 de 2020 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan 
EMENDA ADITIVA Nº 02 ao Projeto de
Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações
prioritárias da Administração Pública
Municipal, Funções e Subfunções de
Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta
do Município de Pato Branco, L.D.O. -
exercício de 2021.
EMENDA ADITIVA Nº 02 ao Projeto de
Lei nº 88/2020.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
17 - Emenda nº 56 de 2020 
Autor: José Gilson Feitosa da Silva 
EMENDA ADITIVA Nº 04 ao Projeto de
Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações
prioritárias da Administração Pública
Municipal, Funções e Subfunções de
Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta
do Município de Pato Branco, L.D.O. -
exercício de 2021.
EMENDA ADITIVA Nº 04 ao Projeto de
Lei nº 88/2020.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
18 - Emenda nº 60 de 2020 
Autor: Claudemir Zanco 
EMENDA ADITIVA Nº 05 ao Projeto de
Lei nº 88/2020, que dispõe sobre ações
prioritárias da Administração Pública
Municipal, Funções e Subfunções de
Governo, Metas e Riscos Fiscais,
Diretrizes Gerais para Elaboração
Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas
pelas administrações direta e indireta
do Município de Pato Branco, L.D.O. -
exercício de 2021.
EMENDA ADITIVA Nº 05 ao Projeto de
Lei nº 88/2020
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
22/07/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/07/2020
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Matéria Ementa Situação
19 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de
2020 
Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020
- Prefeito Municipal 
Dispõe sobre ações prioritárias da
Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo,
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes
Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento
a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, no exercício
de 2021 e dá outras providências. (LDO
2021).
Dispõe sobre ações prioritárias da
Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo,
Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes
Gerais para Elaboração Financeira e
Políticas de Fomento e Desenvolvimento
a serem executadas pelas
administrações direta e indireta do
Município de Pato Branco, no exercício
de 2021 .
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
22/07/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 22/07/2020
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