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sessao nº 41

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 41
Date 2020-07-27
native_id1995

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ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 10

\.1) 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Ata Eletrônica da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 27/07/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 27/07/2020 - 15:38 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Cadinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL ; Fabrício Preis de Mello /PSD; Joecir Bernardi / PSD; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; 
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de julho de 2020, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Após a leitura de um trecho 
bíblico, foi feilo um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do ait. 86 do Regimento 
Interno, a pedido do ve reador Amilton Maranoski - PL, pelo falecimento de Eva dos 
Santos, Clotilde Scheider Varaschin, Guimo1van Guoudinho dos Santos, Alceia de Jesus 
Valentin Silveira e Angelina Bedin Capellesso; a pedido do vereador Rod1igo José Correia -
Podemos, pelo falecimento de Leonardo Tibes; e a pedido da vereadora Marines Boff 
Gerhardt - PSDB, pelo falecimento de Paulina Prestupa Holek. 03. LEITURA E 
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordiná1ia do dia 22 (vinte e 
dois) de julho ele 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. 
Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS 
RECEBIDAS: Ofício nº 168/2020NDV, datado de 26 de junho de 2020, enviado pelo 
Instituto Água e Terra cio Estado do Paraná, em resposta ao Ofício nº 442/2019-DL. Ofício • 
nº 3/2020, datado de 20 de julho de 2020, enviado pelo Partido Podemos - Pato Branco, 
designando o vereador Rodrigo José Correia para a liderança do Partido Podemos na 
Câmara Municipal de Pato Branco. Ofício nº 445/2020, datado de 17 de j ulho de 2020, 
enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora ele Justiça 
Substituta, Vanessa Scopel Bonatto, encaminhando para ciência cópia da Recomendação 
Administrativa nº 23/2020, referente ao Inquérito Civil no MPPR-01 05.20.000584-8. 
Acórdão 11-66.391 - 4ª Turma da DJR/REC, enviado pela Delegacia da Receita Federal do 
Brasil de Julgamento no Recife (PE), referente ao Processo 13924.720278/2017-83, que 
tem como assunto Obrigações Acessórias. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de 
pareceres: - Projeto de Lei nº 136/2020, Mensagem nº 100/2020, de autoria cio Prefeito 
Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no 
exercício de 2020, no valor de R$ 25.099,44 (vinte e cinco mil, noventa e nove reais e 
quarenta e quatro centavos). - Proje to de Lei n2 137/2020, Mensagem nº 101/2020, de 
autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito 
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.386.000,00 (um milhão, trezentos e 
oite nta e seis mil reais). 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 23/2020, de 
a utoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - DEM, subscrita pelos vereadores Amilton 
Maranoski - PL, Cla udemir Zanco - PL, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar 
Maccari - Podemos, a ser concedida ao Sérgio Lace rda Livramento pelas conquistas 
obtidas e pelo r espeito e carinho com que leva o nome da nossa cidade a todos os cantos 
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do Brasil. Moção de Aplauso nº 24/2020, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio 
Polazzo - DEM e Rodrigo josé Correia - Podemos, subscrita pelos vereadores Amilton 
Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, Fablicio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
PSD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
Republicanos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos, a ser 
concedida ao Frei Policarpo pelos 70 anos de Sacerdócio celebrados no dia 25 de julho. 
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir 
Zanco, líder do PL; josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Carlinho Antonio Polazzo, 
líder do DEM; joecir Bernardi, líder do PSD; Rodrigo josé Correia, líder do Podemos e 
Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB. 
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 50 de 2020, Indica ao Executivo Municipal 
que substitua o local do container de lixo reciclável que se encontra na Rua Paraná, em 
frente ao imóvel nº 1107 e o desloque em frente ao imóvel nº 1051, nesta mesma rua. 
Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2204, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 2 - Requerimento 
nº 1394 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, enviando cópia do Projeto 
de Lei nº 121/2020, de autoria do vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT, que dispõe 
sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião pública no Município de Pato 
Branco; para emissão de parecer. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2191, 
Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir 
Zanco - PL. 3 - Requerimento nº 1395 de 2020, Requer à Secretalia Municipal de 
Engenharia e Obras, para que seja incluído no Programa Asfalto 100% o trecho final da 
Avenida Hugo Luiz Scartezini, localizado atrás da pista de atletismo da UTFPR. Autor: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2192, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº 1396 de 2020, Reiterando: Requer à 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buracos na 
Rua dos Cardeais, no bairro Planalto. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton 
Maranoski, josé Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 2193, 
Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Requerimento nº 1397 de 
2020, Convidam o Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Pato 
Branco, Adriano Pagnoncelli, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 29 de 
julho, para falar sobre os Projetos de Lei nº 122/2020 e 123/2020, que tratam sobre o 
adicional insalubridade dos se1vidores públicos municipais. Autores: Claudemir Zanco, 
Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2194, Turno: 
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requerimento n º 1398 de 2020, 
Convidam o Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de 
Pato Branco, Nélcio Renato Alves Ferreira, para participar de uma reunião a ser realizada 
no dia 29 de julho, para falar sobre os Projetos de Lei nº 122/2020 e 123/2020, que tratam 
sobre o adicional insalubridade dos servidores públicos municipais. Autores: Claudemir 
Zanco, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2195, 
Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 1399 de 
2020, Requer seja oficiado ao Deputado Federal Fernando Lúcio Giacobo, solicitando 
recursos financeiros para a edificação de uma creche no Bairro Pinheilinho. Autores: 
Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2196, Turno: 
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria silnples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento n º 1400 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Iguaçu entre 
Ruo Aro1iboio, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://www.potobronco.p1:/eg.;;;;;;;; 11 A ~/) ma;i, legi 1 tivo@µatob•m•co.pdeg.be 27107/2020 ~ ~J, (/! 
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a Rua Daniel Pagnoncelli, até a residência de nº 1807, no Bairro Parzianello. Autores: 
Rodrigo josé Correia, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2197, Turno: Deliberação, 
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 1401 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Olinda Setti entre as 
Ruas Francisco Xavier e Iguaçu, no Bairro Parzianello. Autores: Rodrigo José Correia, 
Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2198, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 10 - Requeiimento nº 1402 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Vilson Valdir Amadori, entre as 
Ruas Doutor Silvio Vida! e Francisco Xaviei~ no Bairro La Salle. Autores: Rodrigo José 
Correia, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2199, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRJO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 11 - Requerimento nº 1403 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Doutor Sílvio Vidal, entre as Ruas 
Daniel Pagnoncelli e Vilson Valdir Amadori, no Bairro La Salle. Autores: Rodrigo José 
Correia, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2200, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRJO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 12 - Requeiimento nº 1404 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal, a instalação de um playground na Escola Municipal do Bairro 
Planalto - Caie. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2201, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRJO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 13 - Requeiimento nº 1405 de 2020, Requer manifestação 
técnica do grupo Chofer 46, no Projeto de Lei Ordinária nº 28/2020, que regulamenta, nos 
termos da Lei Federal n° 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte 
motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação 
em rede no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 
2202, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requeiimento n º 
1406 de 2020, Reiterando: Requer manifestação técnica do grupo Garnpa no Projeto de 
Lei Ordinária nº 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei 
nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a 
partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. Autor: 
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2203, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA 
EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 15 - Requelimento nº 1407 de 2020, Reiterando: Requer à 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buracos na 
rua Waldomiro Dall'Igna, em frente ao imóvel número 524, no bairro São Francisco. Autor: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2205, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRJO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo 
RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 1408 de 2020, Reiterando: Requer à 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buracos 
urgente na rua Melei Dal Molin, no bairro São Francisco. Autores: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2206, Turno: 
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRJO, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Requelimento nº 1409 de 2020, 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja enviada a cópia da 
notificação encaminhada aos proprietários dos terrenos localizados no final da Rua dos 
Cardeais, no trecho que liga os bairros Planalto e Alto da Glória, onde foi solicitado que 
providenciem a edificação da calçada. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Moacir 
Gregolin, Número de Protocolo: 2207, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 18 - Requelimento nº 1410 de 2020, Reiterando: Requer à# 
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Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11co.p1:leg.1f{,-,;- . //) ~ mail: islativo@patobmnco.p1:/eg.br 27/07/2020 ~~ /" I 
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Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buracos 
urgente nas ruas Eugenia Pezarico e Carlos Fontana, no bairro São joão. Autores: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2208, 
Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº 1411 de 
2020, Requer seja oficiado ao Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Pato 
Branco, parabenizanclo e desejando sucesso aos novos conselheiros eleitos. Autores: 
Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, josé Gilson Feitosa da Silva, 
Marines Boff Gerhardt, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 2209, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 -
Requerimento nº 1412 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de 
Engenharia e Obras para que seja instalado um guard rail na rua Cristóvão Colombo, no 
terreno que faz esquina com a rua Manoel da Nóbrega, atrás da Havan. Autores: Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, joecir Bernardi, Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 2210, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
21 - Requerimento nº 1413 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para 
que seja permitida a reabertura das mercearias e demais estabelecimentos pe1tencentes 
ao pequeno comércio local, aos domingos e feriados. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, 
joecir Bernardi, josé Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, 
Rodrigo josé Correia, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2211, Turno: Deliberação, 
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 1414 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal para que avalie a possibilidade de ampliar o horário de 
funcionamento do comércio em geral, visando evitar as aglomerações no próprio comércio 
e dentro do transporte coletivo urbano. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton 
Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Vilmar 
Maccari, Número de Protocolo: 2212, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 23 - Requerimento n º 1415 de 2020, Requer seja oficiado ao 
Senhor Guto Silva, Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, para que intervenha junto a 
Capei solicitando mais um ponto de luz padrão na Linha Fazenda da Barra (saída pelo 
Bairro Veneza) em nome de Gilmar Carlos Barbosa no código identificador nº 101841809. 
Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2213, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº 1416 de 2020, Requer seja oficiado ao 
Senhor Guto Silva, Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, para que intervenha junto a 
Copel solicitando o aumento da potência do fornecimento de energia elétrica nas 
comunidades rurais de Linha Fazenda da Barra (saída pelo Bairro Veneza) e Passo da Ilha. 
Autores: Vilmar Maccari, Arnilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, joecir Bernardi, 
Número de Protocolo: 2214, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
25 - Requerimento 11!! 1417 de 2020, Requer ao Executivo Municipal pavimentação 
com pedras poliédricas (calçamento) e a inclusão desta estrada rural que vai até o quarto 
encruzo da Linha Fazenda da Barra no Programa Asfalto no Campo. Autores: Vilmar 
Maccari, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, joecir Bernardi, Marines Boff 
Gerhardt, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 2215, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
R1 o presidente não vota 26 - Requerimento nº 1418 de 2020, Requer à Secretaria 
Municipal de Engenharia e Obras para que seja edificada a calçada em frente à todos os 
órgãos públicos municipais instalados no bairro São joão, como a escola e a unidade de 
saúde. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2216, Turno: 
Rua Arariboia, 491 - Pato Br 1 co PR Te/.: (46) 32 72-1500 llttps://1V1V1V.patobranco.p1:/eg.b'Ji-,E- /1-. d>,(,, mail · 1 gislativo@patobranco.pl'./eg.br 27/07/ 2020 ~ 1 /V 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 27 - Reque1imento nº 1419 de 2020, 
Requer seja oficiado ao Deputado Estadual Waschington Lee Abe (Coronel Lee), 
solicitando um caminhão para a coleta ele Lixo reciclável para o Município de Pato Branco. 
Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2217, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRJO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 28 - Requerimento nº 1420 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal providências a fim de solucionar o intenso trânsito de automóveis na rua Édimo 
Belmiro Pastro, saída elos bairros Paulo Afonso e Bela Vista, acesso à Br-158. Autor: José 
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2218, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RJ o presidente não vota 29 - Requelimento nº 1421 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal para que seja feita operação tapa buracos urgente na rua Presidente 
Juscelino, entre as ruas Princesa Izabel e Ivá, no Bairro Santo Antônio. Autores: Amilton 
Maranoski, Fabricio Preis de f'.1ello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 
2219, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 30 - Requedmento nº 
1422 de 2020, Requer seja oficiado ao Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, Deputado 
Estadual, para que intervenha junto a Copel solicitando o aumento da potência do 
fornecimento de energia elétrica nas comunidades rurais de Linha Fazenda da Barra 
(saída pelo Bairro Veneza) e Passo da Ilha. AuLores: Vilmar Maccari, Fabricio Preis de 
Mello, Joecir Bernardi, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2220, Turno: 
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 31 - Requelimento nº 1423 de 2020, 
Requer seja oficiado ao Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, Deputado Estadual, para que 
intervenha junto a Copel solicitando mais um ponto ele luz padrão na Linha Fazenda da 
Barra (saída pelo Bairro Veneza) em nome de Gilmar Carlos Barbosa no código 
identificador nº 101841809. Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Rodrigo José 
Correia, Número ele Protocolo: 2221, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 32 - Requelimento nº 1424 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal para que informe se o terreno, lote 01 quadra 415, localizado atrás da Havan, é 
pertencente ao Município, bem como, informe quais os critérios utilizados para a 
construção do passeio no referido terreno, defronte à rua José Tatto, o qual está sendo 
feito com mão ele obra da Prefeitura, considerando que vários outros locais também 
necessitam ela edificação da calçada. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 2222, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 33 -
Requelimento nº 1425 de 2020, Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando a reabertura de mercearias e mercados nos bairros nos domingos e nos demais 
dias ela semana em horários estendidos. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé 
Correia, Amilton Maranoski, joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número ele Protocolo: 2223, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RJ o presidente não vota 34 - Requerimento nº 1426 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal para que flexibilize o atendimento das Escolas de Futebol em nosso município. 
Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Número de 
Protocolo: 2224, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 35 -
Requeiimento nº 1427 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no 
Programa Asfalto 100% da Rua Urbano Wittmann, entre as Ruas Carmelincla Bortolini 
Paloschi e joão Berna reli, no Bairro Parque elo Som. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton 
Maranoski, joecir Bernardi, Número ele Protocolo: 2225, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do /l., 
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps:// vw.patobra11 co.p 1:/eg. b1 íl ~ /1 f mail: egislativo@patobra11co.p1:leg.br 27/0 7/2020 ~ ~ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
RI o presidente não vota 36 - Requerimento nº 1428 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a edificação ele uma praça com um playground ele polietileno, academia ao ar 
livre e campo ele futebol sintético, na Reserva Municipal Lote 01, Quadra 1088 na Rua 
Fernando Ferrari, no Bairro Bonatto. Autores: Rodligo José Correia, Amilton Maranoski, 
Fabrício Freis ele Mello, Número de Protocolo: 2226, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio 
RI o presidente não vota 37 - Requerimento nº 1429 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a inclusão da Estrada Municipal Pioneiro José Zocche e Estrada Municipal 
Pioneiro Valentin Carnieletto na comunidade ele Bela Vista, no Programa Asfalto no 
Campo. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Joecir Bernardi, Número ele 
Protocolo: 2227, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota 38 -
Requerimento nº 1430 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, que por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde informe quantos profissionais foram infectados pelo 
COVID-19, bem como informe quantos profissionais estão afastados também em 
decorrência do COVID-19. Autor: Rodrigo José Correia, Número ele Protocolo: 2228, 
Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 39 - Requerimento nº 1431 de 
2020, Requer seja realizada manutenção no sistema ele iluminação pública na Rua Pedro 
de Lima, região do numeral 75, Bairro Industrial. Autor: Moacir Gregolin, Número de 
Protocolo: 2229, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 40 -
Requerimento nº 1432 de 2020 , Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% de parte 
da Rua Iguaçu, localizada entre as Ruas Daniel Pagnoncelli e Olinda Setti, Centro. Em 
frente ao Colégio Integral. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2230, Turno: 
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Retirado de pauta pelo 
Proponente da matéria. 41 - Requerimento nº 1433 de 2020, Reiterando: Requer seja 
oficiado ao Executivo Municipal solicitando a inclusão da Rua Matias de Albuquerque, no 
bairro Pinheirinho, no Programa Asfalto 100% e que seja dada prioridade considerando a 
situação precária em que a mesma se encontra. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, 
Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 2232, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 42 -
Requerimento nº 1434 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, que por meio da 
Secretaria Municipal de Saúde que estruture a Unidade de Saúde do Bairro Planalto, para 
que possa atender como uma Unidade de Pronto Atendimento, pelo período da pandemia 
do COVID-19. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 
2233, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 43 - Requerimento nº 
1435 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que indique qual setor fiscaliza a 
instalação de anúncios na paisagem urbana, e com qual frequência são realizadas as 
fiscalizações. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2234, Turno: 
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 44 - Requeiimento nº 1436 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal providências para viabilizar estudo a fim de reduzir a 
velocidade dos automóveis na rua Eduardo Amadori, próximo à rua João Alves de Abreu, ~ 
bairro Bonatto. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2235, Turno: 
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 45 - Requerimento nº 1437 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipa l estudo de viabilidade para implantação de Programa de ~ ciclovias no campo, principalmente onde existe asfaltamento. Autores: José Gilson Feitosa 
da Silva, Amilton Maranoski, Fabrício Freis de Mello, Número de Protocolo: 2236, Turno: 
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do IU o presidente não vota 46 - Requerimento n• 1438 de 202~~ !../) 
Rua Arariboia, 491.- Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l!ttps:// 1v1vw.patobra11co.p1:leg.b1 tr'f ~ 
2710712020 
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Requer ao Executivo Municipal a instalação de sinalização semafórica para pedestres em 
todos os cruzamentos com sinaleiros ela rua Tocantins, conforme prevê a Lei 5.056/2017, a 
qual dispõe sobre a instalação obrigatória de sinalização semafórica e faixa de segurança 
para travessia ele pedestre, além disso, informar os locais de instalação desses semáforos 
desde 2019 até o presente momento. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 2237, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 47 -
Requetimento nº 1439 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a lista atualizada dos 
pacientes que aguardam o fornecimento de próteses dentárias (dentadura), além de 
informar quantos procedimentos foram efetuados nos anos 2018, 2019 e 2020, apontando 
os critérios para os devidos atendimentos. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Fabrício 
Preis de Mello, Número de Protocolo: 2238, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 48 - Reque1imento nº 1440 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal informações referentes aos atendimentos de Covicl-19 na UPA, assim como, 
dados sobre os servidores que estão na linha de frente. Autores: josé Gilson Feitosa da 
Silva, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Rod1igo josé Correia, Número de 
Protocolo: 2239, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL; Ca rlinho Antonio Polazzo 
/ DEM; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi /PSD; josé 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
Republicanos; Rodrigo josé Correia/ Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD; Vilmar 
Maccari / Podemos 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinátia n º 87 de 2020, Altera Metas 
Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de 
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 
11 de outubro de 2017 e alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA. Autor: 
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1151, 
Processo: 87/2020, Turno: Segundo, Situação: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordiná1ia nº 88 de 2020, Dispõe 
sobre ações ptioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de 
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas 
de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta 
do Município de Pato Branco, no exercício de 2021 e dá outras providências. (LDO 2021). 
Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1152, 
Processo: 88/2020, Turno: Segundo, Situação: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Emenda nº 66 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA N2 
01: Modifica a redação do art. 5º do Projeto de Lei n2 52/2020 com o objetivo de adequar à 
técnica legislativa, quanto a inclusão dos incisos 1 e II, assim como as alíneas "a" e "b", no 
inciso 1 e alínea "a" no inciso II e modifica o valor relativo ao profissional médico que 
estiver na Fase de Internato. "Art. 5º Os servidores públicos municipais que atuarem como / t 
Rua Ar(lli/Joia, 491 - Pato Branca PR Tel.: (46) 3272-1500 llttps //w1vw.pato/Jra11 o.p1:l g./Jr jjv eg~lativ poto/Jranco.p1 leg./Jr 27107/2020 • V 
27/07/2020 ~ 4Y-- ~ Pági'" 7 
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preceptores de atividades, de estágio e internato selecionados, receberão a título de 
contribuição científica os seguintes valores em regime de bolsa: I - Fase Pré-internato: 
a)profissional enfermeiro: R$ 800,00 (oitocentos reais) para até 4 horas semanais de 
atividades de preceptoria durante o período das atividades práticas de ensino; 
b)profissional médico: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para até 4 horas semanais de 
atividades de preceptoria. II - Fase de Internato: a)profissional médico: R$ 1.600,00 (mil e 
seiscentos reais) para cada dupla de alunos recebida, observando-se o máximo de 2 duplas 
Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2035, Turno: Único, Situação: 
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 9, Abstenções: O, 
Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Não ; Rodrigo josé Correia - Não ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines 
Boff Gerhardt - Não ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Não ; Fabrício 
Preis de Mello - Não ; Claudemir Zanco - Não ; Carlinho Antonio Polazzo - Não ; Amilton 
Maranoski - Não 4 - Emenda nº 67 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 02: Modifica a 
redação do Parágrafo Único do Artigo 5º do Projeto de Lei nº 52/2020, que passa a vigorar 
com o seguinte teor: "Art. 5º .................................... Parágrafo único. Os valores das bolsas 
serão corrigidos anualmente, na mesma data e índice concedidos aos servidores públicos 
municipais." Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2036, Turno: 
Único, Situação: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Não ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Não ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bemardi - Sim ; Fabrício Freis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Não ; Carlinho Antonio Polazzo - Não ; Amilton Maranoski - Sim 5 
- Projeto de Lei Ordinária n º 52 de 2020, Institui o Programa de Preceptoria e 
Supervisão em Atividades ele Estágio e Internato exercidas por alunos de instituições de 
ensino superior privadas na área da saúde na Rede Pública de Saúde do Município de Pato 
Branco, Paraná. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de 
Protocolo: 681, Processo: 52/2020, Turno: Primeiro, Situação: Incluída na Ordem do Dia -
1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Gregolin 
Maccari -
-
Sim 
Não 
; 
Votou 
Ronalce 
; Marines 
Moacir 
Boff 
Dalchiavan 
Gerhardt - Sim 
- Sim 
; 
; 
Rodrigo 
josé Gilson 
josé 
Feitosa 
Correia 
da 
- Sim 
Silva 
; Moaci
- Sim ~ 
; 
joecir Bernareli - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício ele 2020, n 
valor ele R$ 38,00 (trinta e oito reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito 
Municipal, Número de Protocolo: 1955, Processo: 124/2020, Turno: P1imeiro, Situação: © 
Incluída na Ordem elo Dia - 1 ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranosld - Sim 7 - Moção de 
Aplauso nº 22 de 2020, A ser concedida ao 3º Batalhão de Polícia Militar~ pelos 62 anos \. 
de criação em nosso Município. Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, 
Número de Protocolo: 2102, Turno: Unico, Situação: Incluída na Ordem do Dia - Votação 
Única, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar ~\) 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
27/07/2020 
Rua Ar01iboia, 491 - Pato 
mail: 
Branco 
~ 
gislativo@patobrnnco.pr.
PR Te/.: (46) 3272-1500 
leg.br 
littps://1vww.patobra11
27/07/2020 
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~ 
co.p1:/eg.b1;! - E-
~ Página 8 
A 
Câmara Municipal de Pato Branco 
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Joecir Bernarcli - Sim ; Fabricio Preis ele Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores d as Explicações Pessoais: 1 - Cadinho Antonio Polazzo / DEM ; 2 - Joecir 
Berna rdi / PSD ; 3 - Moacir Gregolin / Republicanos ; 4 -José Gilson Feitosa da Silva /PT 
Ocorrê ncias da Sessão: O art. 25 da Lei Orgânica, salienta que independentemente de 
convocação, a Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 1 º de fevereiro a 15 de julho 
e de 1 º de agosto a 15 de dezembro. No entanto, não ocorrerá o recesso parlamentar do 
período de 16 a 31 de julho de 2020, pois na sessão ordinátia do dia 25 ele maio de 2020, 
em deliberação, foi aprovada a suspensão do recesso parlamenta r e a continuidade das 
sessões ordinárias desta Casa de Leis, e também conforme o parágrafo único do art. 25 da 
Lei Orgânica, a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de 
diretrizes orçamentárias. Dura nte a discussão da Emenda Moclificativa nº 1 ao Projeto de 
Lei nº 52/2020, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, o 
vereador j osé Gilson Feitosa da Silva - PT solicitou a retirada de pauta elas Emendas 
Modifica tivas nº 1 e nº 2 juntamente com o Projeto de Lei nº 52/2020, para melhor análise 
das matérias. Em deliberação, foi rejeitada a solicitação de retirada de pauta, com 9 
(nove) votos contra e 1 (um) voto a favor. Votaram contra, os vereadores Amilton 
Maranoski - PL, Cadinho Antonio Polazzo -DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Freis de 
Mello - PSD, joecir Bernardi - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia -
Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos. Votou a favor, o 
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT.Durante o espaço das explicações pessoais, o 
Presidente vereador Moacir Gregolin passou a presidência ao Vice-Presidente Amilton 
Maranoski, para fazer uso da palavra.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão 
encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico 
"h ttps ://sa pi. pa tobranco. pr. leg. br/sessao/19 95". 
27/07/2020 
Ruo Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 lillps://1vww.patobrt111co.p1:/eg.b11 - E￾mail: /egislativo@patobranco.pdeg.br 2 7 /07 /2020 
Página 9 
27/07/2020 
Câmara Municipal de Pato Branco 
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·1. ,vi'~ ----------·.,\-- ~it' ''') 
Ronalce Moacir \\l 
Dalchiavan /PSD \ 
Rua Aratiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 hltps://1vww.patobra11co.p1:/eg .b1/ - E￾nwil: legis/ativo@patobranco.p1:/eg.br 27/0 7/2020 
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pauta #

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 27/07/2020 - 13:30
Encerramento: 27/07/2020 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 168/2020/VDV, datado de 26 de junho de 2020, enviado pelo
Instituto Água e Terra do Estado do Paraná, em resposta ao Ofício nº
442/2019-DL.
Ofício nº 3/2020, datado de 20 de julho de 2020, enviado pelo Partido
Podemos - Pato Branco, designando o vereador Rodrigo José Correia para a
liderança do Partido Podemos na Câmara Municipal de Pato Branco.
Ofício nº 445/2020, datado de 17 de julho de 2020, enviado pelo Ministério
Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora de Justiça Substituta,
Vanessa Scopel Bonatto, encaminhando para ciência cópia da
Recomendação Administrativa nº 23/2020, referente ao Inquérito Civil no
MPPR-0105.20.000584-8.
Acórdão 11-66.391 - 4ª Turma da DJR/REC, enviado pela Delegacia da
Receita Federal do Brasil de Julgamento no Recife (PE), referente ao
Processo 13924.720278/2017-83, que tem como assunto Obrigações
Acessórias.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 136/2020, Mensagem nº 100/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 25.099,44 (vinte e
cinco mil, noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos).
- Projeto de Lei nº 137/2020, Mensagem nº 101/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir
Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.386.000,00 (um
milhão, trezentos e oitenta e seis mil reais).
06. LEITURA DAS MOÇÕES: 
- Moção de Aplauso nº 23/2020, de autoria do vereador Carlinho Antonio
Polazzo – DEM, a ser concedida ao Sérgio Lacerda Livramento pelas
conquistas obtidas e pelo respeito e carinho com que leva o nome da nossa
cidade a todos os cantos do Brasil.
Câmara Municipal de Pato Branco
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Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
27/07/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/07/2020
Página 1
- Moção de Aplauso nº 24/2020, de autoria dos vereadores Carlinho
Antonio Polazzo – DEM e Rodrigo José Correia – Podemos, a ser concedida
ao Frei Policarpo pelos 70 anos de Sacerdócio celebrados no dia 25 de julho.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Indicação nº 50 de
2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Indica ao Executivo Municipal que substitua o local do container de lixo
reciclável que se encontra na Rua Paraná, em frente ao imóvel nº 1107 e
o desloque em frente ao imóvel nº 1051, nesta mesma rua.
LEITURA EM
PLENÁRIO
2 - Requerimento nº
1394 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, enviando cópia do Projeto
de Lei nº 121/2020, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva -
PT, que dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião
pública no Município de Pato Branco; para emissão de parecer.
LEITURA EM
PLENÁRIO
3 - Requerimento nº
1395 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja
incluído no Programa Asfalto 100% o trecho final da Avenida Hugo Luiz
Scartezini, localizado atrás da pista de atletismo da UTFPR.
LEITURA EM
PLENÁRIO
4 - Requerimento nº
1396 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para
que seja feita operação tapa buracos na Rua dos Cardeais, no bairro
Planalto.
LEITURA EM
PLENÁRIO
5 - Requerimento nº
1397 de 2020
Processo: -
Autores: Claudemir
Zanco, Fabricio Preis
de Mello, Ronalce
Moacir Dalchiavan 
Convidam o Diretor do Departamento de Recursos Humanos da
Prefeitura de Pato Branco, Adriano Pagnoncelli, para participar de uma
reunião a ser realizada no dia 29 de julho, para falar sobre os Projetos
de Lei n° 122/2020 e 123/2020, que tratam sobre o adicional
insalubridade dos servidores públicos municipais.
LEITURA EM
PLENÁRIO
6 - Requerimento nº
1398 de 2020
Processo: -
Autores: Claudemir
Zanco, Fabricio Preis
de Mello, Ronalce
Moacir Dalchiavan 
Convidam o Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários
Públicos Municipais de Pato Branco, Nélcio Renato Alves Ferreira, para
participar de uma reunião a ser realizada no dia 29 de julho, para falar
sobre os Projetos de Lei n° 122/2020 e 123/2020, que tratam sobre o
adicional insalubridade dos servidores públicos municipais.
LEITURA EM
PLENÁRIO
7 - Requerimento nº
1399 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer seja oficiado ao Deputado Federal Fernando Lúcio Giacobo,
solicitando recursos financeiros para a edificação de uma creche no
Bairro Pinheirinho.
LEITURA EM
PLENÁRIO
8 - Requerimento nº
1400 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da
Rua Iguaçu entre a Rua Daniel Pagnoncelli, até a residência de nº 1807,
no Bairro Parzianello.
LEITURA EM
PLENÁRIO
9 - Requerimento nº
1401 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da
Rua Olindo Setti entre as Ruas Francisco Xavier e Iguaçu, no Bairro
Parzianello.
LEITURA EM
PLENÁRIO
10 - Requerimento nº
1402 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da
Rua Vilson Valdir Amadori, entre as Ruas Doutor Silvio Vidal e Francisco
Xavier, no Bairro La Salle.
LEITURA EM
PLENÁRIO
11 - Requerimento nº
1403 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da
Rua Doutor Sílvio Vidal, entre as Ruas Daniel Pagnoncelli e Vilson Valdir
Amadori, no Bairro La Salle.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
27/07/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/07/2020
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Matéria Ementa Situação
12 - Requerimento nº
1404 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a instalação de um playground na
Escola Municipal do Bairro Planalto - Caic.
LEITURA EM
PLENÁRIO
13 - Requerimento nº
1405 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer manifestação técnica do grupo Chofer 46, no Projeto de Lei
Ordinária nº 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº
12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado
privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de
comunicação em rede no Município de Pato Branco.
LEITURA EM
PLENÁRIO
14 - Requerimento nº
1406 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Reiterando: Requer manifestação técnica do grupo Garupa no Projeto de
Lei Ordinária nº 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº
12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado
privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de
comunicação em rede no Município de Pato Branco.
LEITURA EM
PLENÁRIO
15 - Requerimento nº
1407 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para
que seja feita operação tapa buracos na rua Waldomiro Dall'Igna, em
frente ao imóvel número 524, no bairro São Francisco.
LEITURA EM
PLENÁRIO
16 - Requerimento nº
1408 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para
que seja feita operação tapa buracos urgente na rua Melci Dal Molin, no
bairro São Francisco.
LEITURA EM
PLENÁRIO
17 - Requerimento nº
1409 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja
enviada a cópia da notificação encaminhada aos proprietários dos
terrenos localizados no final da Rua dos Cardeais, no trecho que liga os
bairros Planalto e Alto da Glória, onde foi solicitado que providenciem a
edificação da calçada.
LEITURA EM
PLENÁRIO
18 - Requerimento nº
1410 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para
que seja feita operação tapa buracos urgente nas ruas Eugenio Pezarico
e Carlos Fontana, no bairro São João.
LEITURA EM
PLENÁRIO
19 - Requerimento nº
1411 de 2020
Processo: -
Autor: Moacir Gregolin
Requer seja oficiado ao Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de
Pato Branco, parabenizando e desejando sucesso aos novos conselheiros
eleitos.
LEITURA EM
PLENÁRIO
20 - Requerimento nº
1412 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja
instalado um guard rail na rua Cristóvão Colombo, no terreno que faz
esquina com a rua Manoel da Nóbrega, atrás da Havan.
LEITURA EM
PLENÁRIO
21 - Requerimento nº
1413 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que seja permitida a
reabertura das mercearias e demais estabelecimentos pertencentes ao
pequeno comércio local, aos domingos e feriados.
LEITURA EM
PLENÁRIO
22 - Requerimento nº
1414 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal para que avalie a possibilidade de
ampliar o horário de funcionamento do comércio em geral, visando
evitar as aglomerações no próprio comércio e dentro do transporte
coletivo urbano.
LEITURA EM
PLENÁRIO
23 - Requerimento nº
1415 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer seja oficiado ao Senhor Guto Silva, Chefe da Casa Civil do Estado
do Paraná, para que intervenha junto a Copel solicitando mais um ponto
de luz padrão na Linha Fazenda da Barra (saída pelo Bairro Veneza) em
nome de Gilmar Carlos Barbosa no código identificador nº 101841809.
LEITURA EM
PLENÁRIO
24 - Requerimento nº
1416 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer seja oficiado ao Senhor Guto Silva, Chefe da Casa Civil do Estado
do Paraná, para que intervenha junto a Copel solicitando o aumento da
potência do fornecimento de energia elétrica nas comunidades rurais de
Linha Fazenda da Barra (saída pelo Bairro Veneza) e Passo da Ilha.
LEITURA EM
PLENÁRIO
25 - Requerimento nº
1417 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal pavimentação com pedras poliédricas
(calçamento) e a inclusão desta estrada rural que vai até o quarto
encruzo da Linha Fazenda da Barra no Programa Asfalto no Campo.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Matéria Ementa Situação
26 - Requerimento nº
1418 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja
edificada a calçada em frente à todos os órgãos públicos municipais
instalados no bairro São João, como a escola e a unidade de saúde.
LEITURA EM
PLENÁRIO
27 - Requerimento nº
1419 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Requer seja oficiado ao Deputado Estadual Waschington Lee Abe
(Coronel Lee), solicitando um caminhão para a coleta de Lixo reciclável
para o Município de Pato Branco.
LEITURA EM
PLENÁRIO
28 - Requerimento nº
1420 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal providências a fim de solucionar o
intenso trânsito de automóveis na rua Édimo Belmiro Pastro, saída dos
bairros Paulo Afonso e Bela Vista, acesso à Br-158.
LEITURA EM
PLENÁRIO
29 - Requerimento nº
1421 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que seja feita operação
tapa buracos urgente na rua Presidente Juscelino, entre as ruas Princesa
Izabel e Ivá, no Bairro Santo Antônio.
LEITURA EM
PLENÁRIO
30 - Requerimento nº
1422 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer seja oficiado ao Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, Deputado
Estadual, para que intervenha junto a Copel solicitando o aumento da
potência do fornecimento de energia elétrica nas comunidades rurais de
Linha Fazenda da Barra (saída pelo Bairro Veneza) e Passo da Ilha.
LEITURA EM
PLENÁRIO
31 - Requerimento nº
1423 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer seja oficiado ao Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, Deputado
Estadual, para que intervenha junto a Copel solicitando mais um ponto
de luz padrão na Linha Fazenda da Barra (saída pelo Bairro Veneza) em
nome de Gilmar Carlos Barbosa no código identificador nº 101841809.
LEITURA EM
PLENÁRIO
32 - Requerimento nº
1424 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal para que informe se o terreno, lote 01
quadra 415, localizado atrás da Havan, é pertencente ao Município, bem
como, informe quais os critérios utilizados para a construção do passeio
no referido terreno, defronte à rua José Tatto, o qual está sendo feito
com mão de obra da Prefeitura, considerando que vários outros locais
também necessitam da edificação da calçada.
LEITURA EM
PLENÁRIO
33 - Requerimento nº
1425 de 2020
Processo: -
Autores: Carlinho
Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia 
Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a reabertura
de mercearias e mercados nos bairros nos domingos e nos demais dias
da semana em horários estendidos.
LEITURA EM
PLENÁRIO
34 - Requerimento nº
1426 de 2020
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal para que flexibilize o atendimento das
Escolas de Futebol em nosso município.
LEITURA EM
PLENÁRIO
35 - Requerimento nº
1427 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da
Rua Urbano Wittmann, entre as Ruas Carmelinda Bortolini Paloschi e
João Bernardi, no Bairro Parque do Som.
LEITURA EM
PLENÁRIO
36 - Requerimento nº
1428 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal a edificação de uma praça com um
playground de polietileno, academia ao ar livre e campo de futebol
sintético, na Reserva Municipal Lote 01, Quadra 1088 na Rua Fernando
Ferrari, no Bairro Bonatto.
LEITURA EM
PLENÁRIO
37 - Requerimento nº
1429 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão da Estrada Municipal Pioneiro
José Zocche e Estrada Municipal Pioneiro Valentin Carnieletto na
comunidade de Bela Vista, no Programa Asfalto no Campo.
LEITURA EM
PLENÁRIO
38 - Requerimento nº
1430 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal
de Saúde informe quantos profissionais foram infectados pelo COVID-19,
bem como informe quantos profissionais estão afastados também em
decorrência do COVID-19.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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2020) Legislatura
27/07/2020
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Matéria Ementa Situação
39 - Requerimento nº
1431 de 2020
Processo: -
Autor: Moacir Gregolin
Requer seja realizada manutenção no sistema de iluminação pública na
Rua Pedro de Lima, região do numeral 75, Bairro Industrial.
LEITURA EM
PLENÁRIO
40 - Requerimento nº
1432 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% de parte da Rua Iguaçu,
localizada entre as Ruas Daniel Pagnoncelli e Olindo Setti, Centro. Em
frente ao Colégio Integral.
LEITURA EM
PLENÁRIO
41 - Requerimento nº
1433 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a inclusão da
Rua Matias de Albuquerque, no bairro Pinheirinho, no Programa Asfalto
100% e que seja dada prioridade considerando a situação precária em
que a mesma se encontra.
LEITURA EM
PLENÁRIO
42 - Requerimento nº
1434 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal
de Saúde que estruture a Unidade de Saúde do Bairro Planalto, para que
possa atender como uma Unidade de Pronto Atendimento, pelo período
da pandemia do COVID-19.
LEITURA EM
PLENÁRIO
43 - Requerimento nº
1435 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que indique qual setor fiscaliza a
instalação de anúncios na paisagem urbana, e com qual frequência são
realizadas as fiscalizações.
LEITURA EM
PLENÁRIO
44 - Requerimento nº
1436 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal providências para viabilizar estudo a fim
de reduzir a velocidade dos automóveis na rua Eduardo Amadori,
próximo à rua João Alves de Abreu, bairro Bonatto.
LEITURA EM
PLENÁRIO
45 - Requerimento nº
1437 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para implantação
de Programa de ciclovias no campo, principalmente onde existe
asfaltamento.
LEITURA EM
PLENÁRIO
46 - Requerimento nº
1438 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal a instalação de sinalização semafórica
para pedestres em todos os cruzamentos com sinaleiros da rua
Tocantins, conforme prevê a Lei 5.056/2017, a qual dispõe sobre a
instalação obrigatória de sinalização semafórica e faixa de segurança
para travessia de pedestre, além disso, informar os locais de instalação
desses semáforos desde 2019 até o presente momento.
LEITURA EM
PLENÁRIO
47 - Requerimento nº
1439 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal a lista atualizada dos pacientes que
aguardam o fornecimento de próteses dentárias (dentadura), além de
informar quantos procedimentos foram efetuados nos anos 2018, 2019 e
2020, apontando os critérios para os devidos atendimentos.
LEITURA EM
PLENÁRIO
48 - Requerimento nº
1440 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal informações referentes aos atendimentos
de Covid-19 na UPA, assim como, dados sobre os servidores que estão na
linha de frente.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 87 de
2020
Processo: 87/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I – Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o
período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de
2017 e alterações posteriores – Plano Plurianual – PPA.
Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I – Ações
Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o
período de 2018 a 2021.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
27/07/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/07/2020
Página 5
Matéria Ementa Situação
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 88 de
2020
Processo: 88/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes
Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2021 e dá outras
providências. (LDO 2021).
Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal,
Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes
Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e
Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e
indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2021.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 2ª Votação
3 - Emenda nº 66 de
2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01: Modifica a redação do art. 5º do
Projeto de Lei nº 52/2020 com o objetivo de adequar à técnica
legislativa, quanto a inclusão dos incisos I e II, assim como as alíneas “a”
e “b”, no inciso I e alínea “a” no inciso II e modifica o valor relativo ao
profissional médico que estiver na Fase de Internato. “Art. 5° Os
servidores públicos municipais que atuarem como preceptores de
atividades, de estágio e internato selecionados, receberão a título de
contribuição científica os seguintes valores em regime de bolsa: I - Fase
Pré-internato: a)profissional enfermeiro: R$ 800,00 (oitocentos reais)
para até 4 horas semanais de atividades de preceptoria durante o
período das atividades práticas de ensino; b)profissional médico: R$
1.200,00 (mil e duzentos reais) para até 4 horas semanais de atividades
de preceptoria. II - Fase de Internato: a)profissional médico: R$ 1.600,00
(mil e seiscentos reais) para cada dupla de alunos recebida, observando￾se o máximo de 2 duplas
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 52/2020.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
4 - Emenda nº 67 de
2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02: Modifica a redação do Parágrafo Único
do Artigo 5º do Projeto de Lei nº 52/2020, que passa a vigorar com o
seguinte teor: “Art. 5º .................................... Parágrafo único. Os valores
das bolsas serão corrigidos anualmente, na mesma data e índice
concedidos aos servidores públicos municipais.”
EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 ao Projeto de Lei nº 52/2020.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
5 - Projeto de Lei
Ordinária nº 52 de
2020
Processo: 52/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de
Estágio e Internato exercidas por alunos de instituições de ensino
superior privadas na área da saúde na Rede Pública de Saúde do
Município de Pato Branco, Paraná.
Institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de
Estágio e Internato exercidas por alunos de instituições de ensino
superior privadas na área da saúde na Rede Pública de Saúde do
Município.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 124 de
2020
Processo: 124/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 38,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
7 - Moção de Aplauso
nº 22 de 2020
Processo: -
Autores: Carlinho
Antonio Polazzo,
Rodrigo José Correia 
A ser concedida ao 3º Batalhão de Polícia Militar, pelos 62 anos de
criação em nosso Município.
A ser concedida ao 3º Batalhão de Polícia Militar.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
27/07/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/07/2020
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