| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 41 |
| Date | 2020-07-27 |
| native_id | 1995 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Ata Eletrônica da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 27/07/2020 - 13:30 ;
Encerramento: 27/07/2020 - 15:38
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton
Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabricio
Preis de Mello / PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Cadinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL ; Fabrício Preis de Mello /PSD; Joecir Bernardi / PSD; José Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ;
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de julho de 2020, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Após a leitura de um trecho
bíblico, foi feilo um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do ait. 86 do Regimento
Interno, a pedido do ve reador Amilton Maranoski - PL, pelo falecimento de Eva dos
Santos, Clotilde Scheider Varaschin, Guimo1van Guoudinho dos Santos, Alceia de Jesus
Valentin Silveira e Angelina Bedin Capellesso; a pedido do vereador Rod1igo José Correia -
Podemos, pelo falecimento de Leonardo Tibes; e a pedido da vereadora Marines Boff
Gerhardt - PSDB, pelo falecimento de Paulina Prestupa Holek. 03. LEITURA E
VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordiná1ia do dia 22 (vinte e
dois) de julho ele 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS
RECEBIDAS: Ofício nº 168/2020NDV, datado de 26 de junho de 2020, enviado pelo
Instituto Água e Terra cio Estado do Paraná, em resposta ao Ofício nº 442/2019-DL. Ofício •
nº 3/2020, datado de 20 de julho de 2020, enviado pelo Partido Podemos - Pato Branco,
designando o vereador Rodrigo José Correia para a liderança do Partido Podemos na
Câmara Municipal de Pato Branco. Ofício nº 445/2020, datado de 17 de j ulho de 2020,
enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora ele Justiça
Substituta, Vanessa Scopel Bonatto, encaminhando para ciência cópia da Recomendação
Administrativa nº 23/2020, referente ao Inquérito Civil no MPPR-01 05.20.000584-8.
Acórdão 11-66.391 - 4ª Turma da DJR/REC, enviado pela Delegacia da Receita Federal do
Brasil de Julgamento no Recife (PE), referente ao Processo 13924.720278/2017-83, que
tem como assunto Obrigações Acessórias. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS:
Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de
pareceres: - Projeto de Lei nº 136/2020, Mensagem nº 100/2020, de autoria cio Prefeito
Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 25.099,44 (vinte e cinco mil, noventa e nove reais e
quarenta e quatro centavos). - Proje to de Lei n2 137/2020, Mensagem nº 101/2020, de
autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.386.000,00 (um milhão, trezentos e
oite nta e seis mil reais). 06. LEITURA DAS MOÇÕES: Moção de Aplauso nº 23/2020, de
a utoria do vereador Cadinho Antonio Polazzo - DEM, subscrita pelos vereadores Amilton
Maranoski - PL, Cla udemir Zanco - PL, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
Republicanos, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar
Maccari - Podemos, a ser concedida ao Sérgio Lace rda Livramento pelas conquistas
obtidas e pelo r espeito e carinho com que leva o nome da nossa cidade a todos os cantos
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do Brasil. Moção de Aplauso nº 24/2020, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio
Polazzo - DEM e Rodrigo josé Correia - Podemos, subscrita pelos vereadores Amilton
Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL, Fablicio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi -
PSD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin -
Republicanos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos, a ser
concedida ao Frei Policarpo pelos 70 anos de Sacerdócio celebrados no dia 25 de julho.
08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir
Zanco, líder do PL; josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Carlinho Antonio Polazzo,
líder do DEM; joecir Bernardi, líder do PSD; Rodrigo josé Correia, líder do Podemos e
Marines Boff Gerhardt, líder do PSDB.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 50 de 2020, Indica ao Executivo Municipal
que substitua o local do container de lixo reciclável que se encontra na Rua Paraná, em
frente ao imóvel nº 1107 e o desloque em frente ao imóvel nº 1051, nesta mesma rua.
Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2204, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 2 - Requerimento
nº 1394 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, enviando cópia do Projeto
de Lei nº 121/2020, de autoria do vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT, que dispõe
sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião pública no Município de Pato
Branco; para emissão de parecer. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2191,
Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir
Zanco - PL. 3 - Requerimento nº 1395 de 2020, Requer à Secretalia Municipal de
Engenharia e Obras, para que seja incluído no Programa Asfalto 100% o trecho final da
Avenida Hugo Luiz Scartezini, localizado atrás da pista de atletismo da UTFPR. Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2192, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº 1396 de 2020, Reiterando: Requer à
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buracos na
Rua dos Cardeais, no bairro Planalto. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton
Maranoski, josé Gilson Feitosa da Silva, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 2193,
Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Requerimento nº 1397 de
2020, Convidam o Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Pato
Branco, Adriano Pagnoncelli, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 29 de
julho, para falar sobre os Projetos de Lei nº 122/2020 e 123/2020, que tratam sobre o
adicional insalubridade dos se1vidores públicos municipais. Autores: Claudemir Zanco,
Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2194, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requerimento n º 1398 de 2020,
Convidam o Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de
Pato Branco, Nélcio Renato Alves Ferreira, para participar de uma reunião a ser realizada
no dia 29 de julho, para falar sobre os Projetos de Lei nº 122/2020 e 123/2020, que tratam
sobre o adicional insalubridade dos servidores públicos municipais. Autores: Claudemir
Zanco, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2195,
Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 1399 de
2020, Requer seja oficiado ao Deputado Federal Fernando Lúcio Giacobo, solicitando
recursos financeiros para a edificação de uma creche no Bairro Pinheilinho. Autores:
Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2196, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria silnples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento n º 1400 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Iguaçu entre
Ruo Aro1iboio, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://www.potobronco.p1:/eg.;;;;;;;; 11 A ~/) ma;i, legi 1 tivo@µatob•m•co.pdeg.be 27107/2020 ~ ~J, (/!
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a Rua Daniel Pagnoncelli, até a residência de nº 1807, no Bairro Parzianello. Autores:
Rodrigo josé Correia, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2197, Turno: Deliberação,
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 1401 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Olinda Setti entre as
Ruas Francisco Xavier e Iguaçu, no Bairro Parzianello. Autores: Rodrigo José Correia,
Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2198, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 10 - Requeiimento nº 1402 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Vilson Valdir Amadori, entre as
Ruas Doutor Silvio Vida! e Francisco Xaviei~ no Bairro La Salle. Autores: Rodrigo José
Correia, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2199, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRJO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 11 - Requerimento nº 1403 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Doutor Sílvio Vidal, entre as Ruas
Daniel Pagnoncelli e Vilson Valdir Amadori, no Bairro La Salle. Autores: Rodrigo José
Correia, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2200, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRJO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 12 - Requeiimento nº 1404 de 2020, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal, a instalação de um playground na Escola Municipal do Bairro
Planalto - Caie. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin,
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2201, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRJO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 13 - Requeiimento nº 1405 de 2020, Requer manifestação
técnica do grupo Chofer 46, no Projeto de Lei Ordinária nº 28/2020, que regulamenta, nos
termos da Lei Federal n° 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte
motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação
em rede no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
2202, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requeiimento n º
1406 de 2020, Reiterando: Requer manifestação técnica do grupo Garnpa no Projeto de
Lei Ordinária nº 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei
nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a
partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. Autor:
Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2203, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA
EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 15 - Requelimento nº 1407 de 2020, Reiterando: Requer à
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buracos na
rua Waldomiro Dall'Igna, em frente ao imóvel número 524, no bairro São Francisco. Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2205, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRJO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo
RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 1408 de 2020, Reiterando: Requer à
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buracos
urgente na rua Melei Dal Molin, no bairro São Francisco. Autores: Ronalce Moacir
Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2206, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRJO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Requelimento nº 1409 de 2020,
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja enviada a cópia da
notificação encaminhada aos proprietários dos terrenos localizados no final da Rua dos
Cardeais, no trecho que liga os bairros Planalto e Alto da Glória, onde foi solicitado que
providenciem a edificação da calçada. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Moacir
Gregolin, Número de Protocolo: 2207, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 18 - Requelimento nº 1410 de 2020, Reiterando: Requer à#
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Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobra11co.p1:leg.1f{,-,;- . //) ~ mail: islativo@patobmnco.p1:/eg.br 27/07/2020 ~~ /" I
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Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buracos
urgente nas ruas Eugenia Pezarico e Carlos Fontana, no bairro São joão. Autores: Ronalce
Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2208,
Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº 1411 de
2020, Requer seja oficiado ao Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Pato
Branco, parabenizanclo e desejando sucesso aos novos conselheiros eleitos. Autores:
Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, josé Gilson Feitosa da Silva,
Marines Boff Gerhardt, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 2209, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 -
Requerimento nº 1412 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras para que seja instalado um guard rail na rua Cristóvão Colombo, no
terreno que faz esquina com a rua Manoel da Nóbrega, atrás da Havan. Autores: Ronalce
Moacir Dalchiavan, Fabricio Preis de Mello, joecir Bernardi, Rodrigo josé Correia,
Número de Protocolo: 2210, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requerimento nº 1413 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para
que seja permitida a reabertura das mercearias e demais estabelecimentos pe1tencentes
ao pequeno comércio local, aos domingos e feriados. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello,
joecir Bernardi, josé Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin,
Rodrigo josé Correia, Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2211, Turno: Deliberação,
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 1414 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal para que avalie a possibilidade de ampliar o horário de
funcionamento do comércio em geral, visando evitar as aglomerações no próprio comércio
e dentro do transporte coletivo urbano. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton
Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Vilmar
Maccari, Número de Protocolo: 2212, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 23 - Requerimento n º 1415 de 2020, Requer seja oficiado ao
Senhor Guto Silva, Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, para que intervenha junto a
Capei solicitando mais um ponto de luz padrão na Linha Fazenda da Barra (saída pelo
Bairro Veneza) em nome de Gilmar Carlos Barbosa no código identificador nº 101841809.
Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2213, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 24 - Requerimento nº 1416 de 2020, Requer seja oficiado ao
Senhor Guto Silva, Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, para que intervenha junto a
Copel solicitando o aumento da potência do fornecimento de energia elétrica nas
comunidades rurais de Linha Fazenda da Barra (saída pelo Bairro Veneza) e Passo da Ilha.
Autores: Vilmar Maccari, Arnilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 2214, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
25 - Requerimento 11!! 1417 de 2020, Requer ao Executivo Municipal pavimentação
com pedras poliédricas (calçamento) e a inclusão desta estrada rural que vai até o quarto
encruzo da Linha Fazenda da Barra no Programa Asfalto no Campo. Autores: Vilmar
Maccari, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, joecir Bernardi, Marines Boff
Gerhardt, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 2215, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
R1 o presidente não vota 26 - Requerimento nº 1418 de 2020, Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras para que seja edificada a calçada em frente à todos os
órgãos públicos municipais instalados no bairro São joão, como a escola e a unidade de
saúde. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2216, Turno:
Rua Arariboia, 491 - Pato Br 1 co PR Te/.: (46) 32 72-1500 llttps://1V1V1V.patobranco.p1:/eg.b'Ji-,E- /1-. d>,(,, mail · 1 gislativo@patobranco.pl'./eg.br 27/07/ 2020 ~ 1 /V
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Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 27 - Reque1imento nº 1419 de 2020,
Requer seja oficiado ao Deputado Estadual Waschington Lee Abe (Coronel Lee),
solicitando um caminhão para a coleta ele Lixo reciclável para o Município de Pato Branco.
Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2217, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRJO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 28 - Requerimento nº 1420 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal providências a fim de solucionar o intenso trânsito de automóveis na rua Édimo
Belmiro Pastro, saída elos bairros Paulo Afonso e Bela Vista, acesso à Br-158. Autor: José
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2218, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RJ o presidente não vota 29 - Requelimento nº 1421 de 2020, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal para que seja feita operação tapa buracos urgente na rua Presidente
Juscelino, entre as ruas Princesa Izabel e Ivá, no Bairro Santo Antônio. Autores: Amilton
Maranoski, Fabricio Preis de f'.1ello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo:
2219, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RJ o presidente não vota 30 - Requedmento nº
1422 de 2020, Requer seja oficiado ao Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, Deputado
Estadual, para que intervenha junto a Copel solicitando o aumento da potência do
fornecimento de energia elétrica nas comunidades rurais de Linha Fazenda da Barra
(saída pelo Bairro Veneza) e Passo da Ilha. AuLores: Vilmar Maccari, Fabricio Preis de
Mello, Joecir Bernardi, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2220, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 31 - Requelimento nº 1423 de 2020,
Requer seja oficiado ao Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, Deputado Estadual, para que
intervenha junto a Copel solicitando mais um ponto ele luz padrão na Linha Fazenda da
Barra (saída pelo Bairro Veneza) em nome de Gilmar Carlos Barbosa no código
identificador nº 101841809. Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Rodrigo José
Correia, Número ele Protocolo: 2221, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 32 - Requelimento nº 1424 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal para que informe se o terreno, lote 01 quadra 415, localizado atrás da Havan, é
pertencente ao Município, bem como, informe quais os critérios utilizados para a
construção do passeio no referido terreno, defronte à rua José Tatto, o qual está sendo
feito com mão ele obra da Prefeitura, considerando que vários outros locais também
necessitam ela edificação da calçada. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 2222, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 33 -
Requelimento nº 1425 de 2020, Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal
solicitando a reabertura de mercearias e mercados nos bairros nos domingos e nos demais
dias ela semana em horários estendidos. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé
Correia, Amilton Maranoski, joecir Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Moacir Gregolin,
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número ele Protocolo: 2223, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RJ o presidente não vota 34 - Requerimento nº 1426 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal para que flexibilize o atendimento das Escolas de Futebol em nosso município.
Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 2224, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 35 -
Requeiimento nº 1427 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no
Programa Asfalto 100% da Rua Urbano Wittmann, entre as Ruas Carmelincla Bortolini
Paloschi e joão Berna reli, no Bairro Parque elo Som. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton
Maranoski, joecir Bernardi, Número ele Protocolo: 2225, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do /l.,
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 littps:// vw.patobra11 co.p 1:/eg. b1 íl ~ /1 f mail: egislativo@patobra11co.p1:leg.br 27/0 7/2020 ~ ~
27/07/2020 w- w Pág;n. 5
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RI o presidente não vota 36 - Requerimento nº 1428 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal a edificação ele uma praça com um playground ele polietileno, academia ao ar
livre e campo ele futebol sintético, na Reserva Municipal Lote 01, Quadra 1088 na Rua
Fernando Ferrari, no Bairro Bonatto. Autores: Rodligo José Correia, Amilton Maranoski,
Fabrício Freis ele Mello, Número de Protocolo: 2226, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio
RI o presidente não vota 37 - Requerimento nº 1429 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal a inclusão da Estrada Municipal Pioneiro José Zocche e Estrada Municipal
Pioneiro Valentin Carnieletto na comunidade ele Bela Vista, no Programa Asfalto no
Campo. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Joecir Bernardi, Número ele
Protocolo: 2227, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o presidente não vota 38 -
Requerimento nº 1430 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, que por meio da
Secretaria Municipal de Saúde informe quantos profissionais foram infectados pelo
COVID-19, bem como informe quantos profissionais estão afastados também em
decorrência do COVID-19. Autor: Rodrigo José Correia, Número ele Protocolo: 2228,
Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 39 - Requerimento nº 1431 de
2020, Requer seja realizada manutenção no sistema ele iluminação pública na Rua Pedro
de Lima, região do numeral 75, Bairro Industrial. Autor: Moacir Gregolin, Número de
Protocolo: 2229, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 40 -
Requerimento nº 1432 de 2020 , Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% de parte
da Rua Iguaçu, localizada entre as Ruas Daniel Pagnoncelli e Olinda Setti, Centro. Em
frente ao Colégio Integral. Autor: Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2230, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Retirado de pauta pelo
Proponente da matéria. 41 - Requerimento nº 1433 de 2020, Reiterando: Requer seja
oficiado ao Executivo Municipal solicitando a inclusão da Rua Matias de Albuquerque, no
bairro Pinheirinho, no Programa Asfalto 100% e que seja dada prioridade considerando a
situação precária em que a mesma se encontra. Autores: Carlinho Antonio Polazzo,
Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 2232, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 42 -
Requerimento nº 1434 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, que por meio da
Secretaria Municipal de Saúde que estruture a Unidade de Saúde do Bairro Planalto, para
que possa atender como uma Unidade de Pronto Atendimento, pelo período da pandemia
do COVID-19. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo:
2233, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 43 - Requerimento nº
1435 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que indique qual setor fiscaliza a
instalação de anúncios na paisagem urbana, e com qual frequência são realizadas as
fiscalizações. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2234, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 44 - Requeiimento nº 1436 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal providências para viabilizar estudo a fim de reduzir a
velocidade dos automóveis na rua Eduardo Amadori, próximo à rua João Alves de Abreu, ~
bairro Bonatto. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2235, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 45 - Requerimento nº 1437 de 2020,
Requer ao Executivo Municipa l estudo de viabilidade para implantação de Programa de ~ ciclovias no campo, principalmente onde existe asfaltamento. Autores: José Gilson Feitosa
da Silva, Amilton Maranoski, Fabrício Freis de Mello, Número de Protocolo: 2236, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do IU o presidente não vota 46 - Requerimento n• 1438 de 202~~ !../)
Rua Arariboia, 491.- Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 l!ttps:// 1v1vw.patobra11co.p1:leg.b1 tr'f ~
2710712020
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Requer ao Executivo Municipal a instalação de sinalização semafórica para pedestres em
todos os cruzamentos com sinaleiros ela rua Tocantins, conforme prevê a Lei 5.056/2017, a
qual dispõe sobre a instalação obrigatória de sinalização semafórica e faixa de segurança
para travessia ele pedestre, além disso, informar os locais de instalação desses semáforos
desde 2019 até o presente momento. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 2237, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 47 -
Requetimento nº 1439 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a lista atualizada dos
pacientes que aguardam o fornecimento de próteses dentárias (dentadura), além de
informar quantos procedimentos foram efetuados nos anos 2018, 2019 e 2020, apontando
os critérios para os devidos atendimentos. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Fabrício
Preis de Mello, Número de Protocolo: 2238, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 48 - Reque1imento nº 1440 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal informações referentes aos atendimentos de Covicl-19 na UPA, assim como,
dados sobre os servidores que estão na linha de frente. Autores: josé Gilson Feitosa da
Silva, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Rod1igo josé Correia, Número de
Protocolo: 2239, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL; Ca rlinho Antonio Polazzo
/ DEM; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi /PSD; josé
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin /
Republicanos; Rodrigo josé Correia/ Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD; Vilmar
Maccari / Podemos
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinátia n º 87 de 2020, Altera Metas
Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo 1 - Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de
Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de
11 de outubro de 2017 e alterações posteriores - Plano Plurianual - PPA. Autor:
Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1151,
Processo: 87/2020, Turno: Segundo, Situação: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordiná1ia nº 88 de 2020, Dispõe
sobre ações ptioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de
Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas
de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta
do Município de Pato Branco, no exercício de 2021 e dá outras providências. (LDO 2021).
Autor: Augustinho Zucchi 201 7 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 1152,
Processo: 88/2020, Turno: Segundo, Situação: Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Emenda nº 66 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA N2
01: Modifica a redação do art. 5º do Projeto de Lei n2 52/2020 com o objetivo de adequar à
técnica legislativa, quanto a inclusão dos incisos 1 e II, assim como as alíneas "a" e "b", no
inciso 1 e alínea "a" no inciso II e modifica o valor relativo ao profissional médico que
estiver na Fase de Internato. "Art. 5º Os servidores públicos municipais que atuarem como / t
Rua Ar(lli/Joia, 491 - Pato Branca PR Tel.: (46) 3272-1500 llttps //w1vw.pato/Jra11 o.p1:l g./Jr jjv eg~lativ poto/Jranco.p1 leg./Jr 27107/2020 • V
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Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
preceptores de atividades, de estágio e internato selecionados, receberão a título de
contribuição científica os seguintes valores em regime de bolsa: I - Fase Pré-internato:
a)profissional enfermeiro: R$ 800,00 (oitocentos reais) para até 4 horas semanais de
atividades de preceptoria durante o período das atividades práticas de ensino;
b)profissional médico: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para até 4 horas semanais de
atividades de preceptoria. II - Fase de Internato: a)profissional médico: R$ 1.600,00 (mil e
seiscentos reais) para cada dupla de alunos recebida, observando-se o máximo de 2 duplas
Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2035, Turno: Único, Situação:
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 9, Abstenções: O,
Resultado: Rejeitada Votos Nominais : Vilmar Maccari - Não ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Não ; Rodrigo josé Correia - Não ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines
Boff Gerhardt - Não ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Não ; Fabrício
Preis de Mello - Não ; Claudemir Zanco - Não ; Carlinho Antonio Polazzo - Não ; Amilton
Maranoski - Não 4 - Emenda nº 67 de 2020, EMENDA MODIFICATIVA Nº 02: Modifica a
redação do Parágrafo Único do Artigo 5º do Projeto de Lei nº 52/2020, que passa a vigorar
com o seguinte teor: "Art. 5º .................................... Parágrafo único. Os valores das bolsas
serão corrigidos anualmente, na mesma data e índice concedidos aos servidores públicos
municipais." Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2036, Turno:
Único, Situação: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 4,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Não ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Não ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bemardi - Sim ; Fabrício Freis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Não ; Carlinho Antonio Polazzo - Não ; Amilton Maranoski - Sim 5
- Projeto de Lei Ordinária n º 52 de 2020, Institui o Programa de Preceptoria e
Supervisão em Atividades ele Estágio e Internato exercidas por alunos de instituições de
ensino superior privadas na área da saúde na Rede Pública de Saúde do Município de Pato
Branco, Paraná. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 681, Processo: 52/2020, Turno: Primeiro, Situação: Incluída na Ordem do Dia -
1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Gregolin
Maccari -
-
Sim
Não
;
Votou
Ronalce
; Marines
Moacir
Boff
Dalchiavan
Gerhardt - Sim
- Sim
;
;
Rodrigo
josé Gilson
josé
Feitosa
Correia
da
- Sim
Silva
; Moaci
- Sim ~
;
joecir Bernareli - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício ele 2020, n
valor ele R$ 38,00 (trinta e oito reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1955, Processo: 124/2020, Turno: P1imeiro, Situação: ©
Incluída na Ordem elo Dia - 1 ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranosld - Sim 7 - Moção de
Aplauso nº 22 de 2020, A ser concedida ao 3º Batalhão de Polícia Militar~ pelos 62 anos \.
de criação em nosso Município. Autores: Cadinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia,
Número de Protocolo: 2102, Turno: Unico, Situação: Incluída na Ordem do Dia - Votação
Única, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar ~\)
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
27/07/2020
Rua Ar01iboia, 491 - Pato
mail:
Branco
~
gislativo@patobrnnco.pr.
PR Te/.: (46) 3272-1500
leg.br
littps://1vww.patobra11
27/07/2020
~ (i.Y'
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co.p1:/eg.b1;! - E-
~ Página 8
A
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Joecir Bernarcli - Sim ; Fabricio Preis ele Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim
Oradores d as Explicações Pessoais: 1 - Cadinho Antonio Polazzo / DEM ; 2 - Joecir
Berna rdi / PSD ; 3 - Moacir Gregolin / Republicanos ; 4 -José Gilson Feitosa da Silva /PT
Ocorrê ncias da Sessão: O art. 25 da Lei Orgânica, salienta que independentemente de
convocação, a Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 1 º de fevereiro a 15 de julho
e de 1 º de agosto a 15 de dezembro. No entanto, não ocorrerá o recesso parlamentar do
período de 16 a 31 de julho de 2020, pois na sessão ordinátia do dia 25 ele maio de 2020,
em deliberação, foi aprovada a suspensão do recesso parlamenta r e a continuidade das
sessões ordinárias desta Casa de Leis, e também conforme o parágrafo único do art. 25 da
Lei Orgânica, a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de
diretrizes orçamentárias. Dura nte a discussão da Emenda Moclificativa nº 1 ao Projeto de
Lei nº 52/2020, foi feito intervalo de 5 (cinco) minutos. Retornando aos trabalhos, o
vereador j osé Gilson Feitosa da Silva - PT solicitou a retirada de pauta elas Emendas
Modifica tivas nº 1 e nº 2 juntamente com o Projeto de Lei nº 52/2020, para melhor análise
das matérias. Em deliberação, foi rejeitada a solicitação de retirada de pauta, com 9
(nove) votos contra e 1 (um) voto a favor. Votaram contra, os vereadores Amilton
Maranoski - PL, Cadinho Antonio Polazzo -DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Freis de
Mello - PSD, joecir Bernardi - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Rodrigo José Correia -
Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos. Votou a favor, o
vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT.Durante o espaço das explicações pessoais, o
Presidente vereador Moacir Gregolin passou a presidência ao Vice-Presidente Amilton
Maranoski, para fazer uso da palavra.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão
encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico
"h ttps ://sa pi. pa tobranco. pr. leg. br/sessao/19 95".
27/07/2020
Ruo Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272-1500 lillps://1vww.patobrt111co.p1:/eg.b11 - Email: /egislativo@patobranco.pdeg.br 2 7 /07 /2020
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27/07/2020
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Ronalce Moacir \\l
Dalchiavan /PSD \
Rua Aratiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 hltps://1vww.patobra11co.p1:/eg .b1/ - Enwil: legis/ativo@patobranco.p1:/eg.br 27/0 7/2020
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 27/07/2020 - 13:30 Encerramento: 27/07/2020 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 168/2020/VDV, datado de 26 de junho de 2020, enviado pelo Instituto Água e Terra do Estado do Paraná, em resposta ao Ofício nº 442/2019-DL. Ofício nº 3/2020, datado de 20 de julho de 2020, enviado pelo Partido Podemos - Pato Branco, designando o vereador Rodrigo José Correia para a liderança do Partido Podemos na Câmara Municipal de Pato Branco. Ofício nº 445/2020, datado de 17 de julho de 2020, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, assinado pela Promotora de Justiça Substituta, Vanessa Scopel Bonatto, encaminhando para ciência cópia da Recomendação Administrativa nº 23/2020, referente ao Inquérito Civil no MPPR-0105.20.000584-8. Acórdão 11-66.391 - 4ª Turma da DJR/REC, enviado pela Delegacia da Receita Federal do Brasil de Julgamento no Recife (PE), referente ao Processo 13924.720278/2017-83, que tem como assunto Obrigações Acessórias. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 136/2020, Mensagem nº 100/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 25.099,44 (vinte e cinco mil, noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos). - Projeto de Lei nº 137/2020, Mensagem nº 101/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.386.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil reais). 06. LEITURA DAS MOÇÕES: - Moção de Aplauso nº 23/2020, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo – DEM, a ser concedida ao Sérgio Lacerda Livramento pelas conquistas obtidas e pelo respeito e carinho com que leva o nome da nossa cidade a todos os cantos do Brasil. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 27/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/07/2020 Página 1 - Moção de Aplauso nº 24/2020, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo – DEM e Rodrigo José Correia – Podemos, a ser concedida ao Frei Policarpo pelos 70 anos de Sacerdócio celebrados no dia 25 de julho. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 50 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Indica ao Executivo Municipal que substitua o local do container de lixo reciclável que se encontra na Rua Paraná, em frente ao imóvel nº 1107 e o desloque em frente ao imóvel nº 1051, nesta mesma rua. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Requerimento nº 1394 de 2020 Processo: - Autor: Vilmar Maccari Requer seja oficiado ao Executivo Municipal, enviando cópia do Projeto de Lei nº 121/2020, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião pública no Município de Pato Branco; para emissão de parecer. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 1395 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja incluído no Programa Asfalto 100% o trecho final da Avenida Hugo Luiz Scartezini, localizado atrás da pista de atletismo da UTFPR. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 1396 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buracos na Rua dos Cardeais, no bairro Planalto. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 1397 de 2020 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan Convidam o Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura de Pato Branco, Adriano Pagnoncelli, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 29 de julho, para falar sobre os Projetos de Lei n° 122/2020 e 123/2020, que tratam sobre o adicional insalubridade dos servidores públicos municipais. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 1398 de 2020 Processo: - Autores: Claudemir Zanco, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan Convidam o Presidente do Sindicato dos Servidores e Funcionários Públicos Municipais de Pato Branco, Nélcio Renato Alves Ferreira, para participar de uma reunião a ser realizada no dia 29 de julho, para falar sobre os Projetos de Lei n° 122/2020 e 123/2020, que tratam sobre o adicional insalubridade dos servidores públicos municipais. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 1399 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Requer seja oficiado ao Deputado Federal Fernando Lúcio Giacobo, solicitando recursos financeiros para a edificação de uma creche no Bairro Pinheirinho. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 1400 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Iguaçu entre a Rua Daniel Pagnoncelli, até a residência de nº 1807, no Bairro Parzianello. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 1401 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Olindo Setti entre as Ruas Francisco Xavier e Iguaçu, no Bairro Parzianello. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 1402 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Vilson Valdir Amadori, entre as Ruas Doutor Silvio Vidal e Francisco Xavier, no Bairro La Salle. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 1403 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Doutor Sílvio Vidal, entre as Ruas Daniel Pagnoncelli e Vilson Valdir Amadori, no Bairro La Salle. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 27/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/07/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 12 - Requerimento nº 1404 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a instalação de um playground na Escola Municipal do Bairro Planalto - Caic. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 1405 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer manifestação técnica do grupo Chofer 46, no Projeto de Lei Ordinária nº 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 1406 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer manifestação técnica do grupo Garupa no Projeto de Lei Ordinária nº 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 1407 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buracos na rua Waldomiro Dall'Igna, em frente ao imóvel número 524, no bairro São Francisco. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 1408 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buracos urgente na rua Melci Dal Molin, no bairro São Francisco. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 1409 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja enviada a cópia da notificação encaminhada aos proprietários dos terrenos localizados no final da Rua dos Cardeais, no trecho que liga os bairros Planalto e Alto da Glória, onde foi solicitado que providenciem a edificação da calçada. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 1410 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buracos urgente nas ruas Eugenio Pezarico e Carlos Fontana, no bairro São João. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 1411 de 2020 Processo: - Autor: Moacir Gregolin Requer seja oficiado ao Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Pato Branco, parabenizando e desejando sucesso aos novos conselheiros eleitos. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 1412 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja instalado um guard rail na rua Cristóvão Colombo, no terreno que faz esquina com a rua Manoel da Nóbrega, atrás da Havan. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 1413 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que seja permitida a reabertura das mercearias e demais estabelecimentos pertencentes ao pequeno comércio local, aos domingos e feriados. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 1414 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Executivo Municipal para que avalie a possibilidade de ampliar o horário de funcionamento do comércio em geral, visando evitar as aglomerações no próprio comércio e dentro do transporte coletivo urbano. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 1415 de 2020 Processo: - Autor: Vilmar Maccari Requer seja oficiado ao Senhor Guto Silva, Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, para que intervenha junto a Copel solicitando mais um ponto de luz padrão na Linha Fazenda da Barra (saída pelo Bairro Veneza) em nome de Gilmar Carlos Barbosa no código identificador nº 101841809. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 1416 de 2020 Processo: - Autor: Vilmar Maccari Requer seja oficiado ao Senhor Guto Silva, Chefe da Casa Civil do Estado do Paraná, para que intervenha junto a Copel solicitando o aumento da potência do fornecimento de energia elétrica nas comunidades rurais de Linha Fazenda da Barra (saída pelo Bairro Veneza) e Passo da Ilha. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 1417 de 2020 Processo: - Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal pavimentação com pedras poliédricas (calçamento) e a inclusão desta estrada rural que vai até o quarto encruzo da Linha Fazenda da Barra no Programa Asfalto no Campo. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 27/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/07/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 26 - Requerimento nº 1418 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja edificada a calçada em frente à todos os órgãos públicos municipais instalados no bairro São João, como a escola e a unidade de saúde. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 1419 de 2020 Processo: - Autor: Amilton Maranoski Requer seja oficiado ao Deputado Estadual Waschington Lee Abe (Coronel Lee), solicitando um caminhão para a coleta de Lixo reciclável para o Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 1420 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal providências a fim de solucionar o intenso trânsito de automóveis na rua Édimo Belmiro Pastro, saída dos bairros Paulo Afonso e Bela Vista, acesso à Br-158. LEITURA EM PLENÁRIO 29 - Requerimento nº 1421 de 2020 Processo: - Autor: Amilton Maranoski Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que seja feita operação tapa buracos urgente na rua Presidente Juscelino, entre as ruas Princesa Izabel e Ivá, no Bairro Santo Antônio. LEITURA EM PLENÁRIO 30 - Requerimento nº 1422 de 2020 Processo: - Autor: Vilmar Maccari Requer seja oficiado ao Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, Deputado Estadual, para que intervenha junto a Copel solicitando o aumento da potência do fornecimento de energia elétrica nas comunidades rurais de Linha Fazenda da Barra (saída pelo Bairro Veneza) e Passo da Ilha. LEITURA EM PLENÁRIO 31 - Requerimento nº 1423 de 2020 Processo: - Autor: Vilmar Maccari Requer seja oficiado ao Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, Deputado Estadual, para que intervenha junto a Copel solicitando mais um ponto de luz padrão na Linha Fazenda da Barra (saída pelo Bairro Veneza) em nome de Gilmar Carlos Barbosa no código identificador nº 101841809. LEITURA EM PLENÁRIO 32 - Requerimento nº 1424 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Executivo Municipal para que informe se o terreno, lote 01 quadra 415, localizado atrás da Havan, é pertencente ao Município, bem como, informe quais os critérios utilizados para a construção do passeio no referido terreno, defronte à rua José Tatto, o qual está sendo feito com mão de obra da Prefeitura, considerando que vários outros locais também necessitam da edificação da calçada. LEITURA EM PLENÁRIO 33 - Requerimento nº 1425 de 2020 Processo: - Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Requerem seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a reabertura de mercearias e mercados nos bairros nos domingos e nos demais dias da semana em horários estendidos. LEITURA EM PLENÁRIO 34 - Requerimento nº 1426 de 2020 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal para que flexibilize o atendimento das Escolas de Futebol em nosso município. LEITURA EM PLENÁRIO 35 - Requerimento nº 1427 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100% da Rua Urbano Wittmann, entre as Ruas Carmelinda Bortolini Paloschi e João Bernardi, no Bairro Parque do Som. LEITURA EM PLENÁRIO 36 - Requerimento nº 1428 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a edificação de uma praça com um playground de polietileno, academia ao ar livre e campo de futebol sintético, na Reserva Municipal Lote 01, Quadra 1088 na Rua Fernando Ferrari, no Bairro Bonatto. LEITURA EM PLENÁRIO 37 - Requerimento nº 1429 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal a inclusão da Estrada Municipal Pioneiro José Zocche e Estrada Municipal Pioneiro Valentin Carnieletto na comunidade de Bela Vista, no Programa Asfalto no Campo. LEITURA EM PLENÁRIO 38 - Requerimento nº 1430 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Saúde informe quantos profissionais foram infectados pelo COVID-19, bem como informe quantos profissionais estão afastados também em decorrência do COVID-19. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 27/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/07/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 39 - Requerimento nº 1431 de 2020 Processo: - Autor: Moacir Gregolin Requer seja realizada manutenção no sistema de iluminação pública na Rua Pedro de Lima, região do numeral 75, Bairro Industrial. LEITURA EM PLENÁRIO 40 - Requerimento nº 1432 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer a inclusão no Programa Asfalto 100% de parte da Rua Iguaçu, localizada entre as Ruas Daniel Pagnoncelli e Olindo Setti, Centro. Em frente ao Colégio Integral. LEITURA EM PLENÁRIO 41 - Requerimento nº 1433 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a inclusão da Rua Matias de Albuquerque, no bairro Pinheirinho, no Programa Asfalto 100% e que seja dada prioridade considerando a situação precária em que a mesma se encontra. LEITURA EM PLENÁRIO 42 - Requerimento nº 1434 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Saúde que estruture a Unidade de Saúde do Bairro Planalto, para que possa atender como uma Unidade de Pronto Atendimento, pelo período da pandemia do COVID-19. LEITURA EM PLENÁRIO 43 - Requerimento nº 1435 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que indique qual setor fiscaliza a instalação de anúncios na paisagem urbana, e com qual frequência são realizadas as fiscalizações. LEITURA EM PLENÁRIO 44 - Requerimento nº 1436 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal providências para viabilizar estudo a fim de reduzir a velocidade dos automóveis na rua Eduardo Amadori, próximo à rua João Alves de Abreu, bairro Bonatto. LEITURA EM PLENÁRIO 45 - Requerimento nº 1437 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal estudo de viabilidade para implantação de Programa de ciclovias no campo, principalmente onde existe asfaltamento. LEITURA EM PLENÁRIO 46 - Requerimento nº 1438 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal a instalação de sinalização semafórica para pedestres em todos os cruzamentos com sinaleiros da rua Tocantins, conforme prevê a Lei 5.056/2017, a qual dispõe sobre a instalação obrigatória de sinalização semafórica e faixa de segurança para travessia de pedestre, além disso, informar os locais de instalação desses semáforos desde 2019 até o presente momento. LEITURA EM PLENÁRIO 47 - Requerimento nº 1439 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal a lista atualizada dos pacientes que aguardam o fornecimento de próteses dentárias (dentadura), além de informar quantos procedimentos foram efetuados nos anos 2018, 2019 e 2020, apontando os critérios para os devidos atendimentos. LEITURA EM PLENÁRIO 48 - Requerimento nº 1440 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal informações referentes aos atendimentos de Covid-19 na UPA, assim como, dados sobre os servidores que estão na linha de frente. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 87 de 2020 Processo: 87/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021, constantes da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017 e alterações posteriores – Plano Plurianual – PPA. Altera Metas Fiscais das Receitas e Despesas do Anexo I – Ações Prioritárias, Funções e Subfunções de Governo, Objetivos e Metas para o período de 2018 a 2021. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 27/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/07/2020 Página 5 Matéria Ementa Situação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 88 de 2020 Processo: 88/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2021 e dá outras providências. (LDO 2021). Dispõe sobre ações prioritárias da Administração Pública Municipal, Funções e Subfunções de Governo, Metas e Riscos Fiscais, Diretrizes Gerais para Elaboração Financeira e Políticas de Fomento e Desenvolvimento a serem executadas pelas administrações direta e indireta do Município de Pato Branco, no exercício de 2021. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Emenda nº 66 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva EMENDA MODIFICATIVA Nº 01: Modifica a redação do art. 5º do Projeto de Lei nº 52/2020 com o objetivo de adequar à técnica legislativa, quanto a inclusão dos incisos I e II, assim como as alíneas “a” e “b”, no inciso I e alínea “a” no inciso II e modifica o valor relativo ao profissional médico que estiver na Fase de Internato. “Art. 5° Os servidores públicos municipais que atuarem como preceptores de atividades, de estágio e internato selecionados, receberão a título de contribuição científica os seguintes valores em regime de bolsa: I - Fase Pré-internato: a)profissional enfermeiro: R$ 800,00 (oitocentos reais) para até 4 horas semanais de atividades de preceptoria durante o período das atividades práticas de ensino; b)profissional médico: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) para até 4 horas semanais de atividades de preceptoria. II - Fase de Internato: a)profissional médico: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) para cada dupla de alunos recebida, observandose o máximo de 2 duplas EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 ao Projeto de Lei nº 52/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 4 - Emenda nº 67 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva EMENDA MODIFICATIVA Nº 02: Modifica a redação do Parágrafo Único do Artigo 5º do Projeto de Lei nº 52/2020, que passa a vigorar com o seguinte teor: “Art. 5º .................................... Parágrafo único. Os valores das bolsas serão corrigidos anualmente, na mesma data e índice concedidos aos servidores públicos municipais.” EMENDA MODIFICATIVA Nº 02 ao Projeto de Lei nº 52/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020 Processo: 52/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas na área da saúde na Rede Pública de Saúde do Município de Pato Branco, Paraná. Institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas na área da saúde na Rede Pública de Saúde do Município. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2020 Processo: 124/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 38,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 7 - Moção de Aplauso nº 22 de 2020 Processo: - Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia A ser concedida ao 3º Batalhão de Polícia Militar, pelos 62 anos de criação em nosso Município. A ser concedida ao 3º Batalhão de Polícia Militar. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 41ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 27/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 27/07/2020 Página 6