| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 42 |
| Date | 2020-07-29 |
| native_id | 1996 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Ata Eletrônica da 42ª Sessão Ordinália d a 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 29/07/2020 - 13:30 ;
Encerramento: 29/07/2020 - 17:32
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabricio
Preis de Mello / PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi /PSD ; José Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ;
Rodrigo josé Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de julho de 2020, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Amilton Maranosk.i - PL. Após a leitura de um trecho bíblico, foi
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a
pedido do Presidente vereador Moacir Gregolin - Republicanos, pelo falecimento de
Zelinda da Silva Pinto. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR:
Ata da Sessão Ordinária do dia 27 (vinte e sete) de julho de 2020, a qual foi aprovada por
unanimidade dos vereadores presentes. Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 04.
LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Oficio nº 103/2020/APM, datado
de 23 de julho de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de
Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 324/2020-DL, 329/2020-
DL e 338/2020-DL. Ofício nº 4 7 /2020, datado de 27 de julho de 2020, assinado pelo
Senhor Ademilson Cândido da Silva, Diretor Presidente da Patoprev, em resposta ao Ofício
nº 362/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura
baixará às comissões pennanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nº
138/2020, de autoria dos vereadores Amilton Maranosld - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan
- PSD, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes aos recursos derivados de
multas de trânsito aplicadas no município de Pato Branco e dá outras providências.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação nº 51 de 2020, Indica ao Executivo Municipal a
abertura de edital de seleção e premiação de propostas artístico culturais virtuais, que
estimulem o desenvolvimento da arte e cultura em nosso município. Autor: Rodrigo josé
Correia, Número de Protocolo: 2271, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
PLENÁR10, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 2 - Indicação n º 52 de
2020, Indica ao Executivo Municipal para que promova através do Departamento de
Cultura , a seleção de grupos/artistas para a realização de propostas artísticas e culturais
no formato virtual para os segmentos que tiveram suas atividades impactadas pelas
medidas de afastamento social. Autor: Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2281,
Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por niaioria
simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota - Ausente o vereador Claudemir
Zanco - PL. 3 - Requerimento n º 1441 de 2 020, Requer ao Executivo Municipal, que
por meio da Secretaria Municipal de Saúde realize o remanejamento de profissionais da
saúde, para que atendam na Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Autores: Rodrigo José
Correia, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de Mello, josé Gilson Feitosa da Silva,
Número de Protocolo: 2244, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota -
Rua Arali/Joia, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 32 72-1500 11ttps://1vww.patobr011co.p1:/eg.br/ - ~ , iJJ
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Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 4 - Requelimento nº 1442 de 2020, Requer
o arquivamento do Projeto de Lei nº 35/2020, de autoria do vereador Carlinho Antonio
Polazzo - DEM, que altera a redação do art. 1 ºda Lei nº 258, de 5 de maio de 1977, que
dá nome ao Aeroporto Municipal de Pato Branco. Autor: Carlinho Antonio Polazzo,
Número de Protocolo: 2245, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota -
Ausente o vereador Claudemir Zanco - PL. 5 - Requerimento nº 1443 de 2020,
Requerem a Mesa Diretora dessa Casa de Leis a tramitação em regime de urgência do
Projeto de Lei nº 121/2020, o qual dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de
opinião pública no Município de Pato Branco, conforme prevê o Art. 174 do Regimento
Interno. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, josé Gilson Feitosa da Silva,
Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 224 7, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 6 - Requerimento nº 1444 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal que seja notificado e enviado cópia da notificação a esta Casa de Leis, a
moradora da residência nº 884, na Rua Fiorelo Zandona, Bairro São Vicente, para que
efetue a limpeza do terreno. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2256,
Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº 1445 de
2020, Requer seja oficiado ao Conselho do Plano Diretor de Pato Branco - Coplan, para se
manifestar tecnicamente a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, que altera
dispositivo da Lei Complementar n º 28, de 27 de junho de 2008, para reduzir a reserva de
faixa não edificável, de domínio público de rodovias; e o Projeto de Lei Complementar nº
9/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, para
reduzir a faixa não edificável, em rodovias, localizada na propriedade particular~ de
autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. Autor: Amilton Maranoski, Número de
Protocolo: 2259, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - confonne o art. 37 do RI o presidente não vota 8 -
Requerimento nº 1446 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, o recolhimento de
entulho descartados irregularmente em frente ao imóvel n2 120, na Rua Rua Arlindo
Oldoni, no Bairro Bela Vista. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2261,
Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento nº 1447 de
2020, Requer ao Executivo Municipal para que através da Secretaria de Saúde
disponibilize outro espaço que não seja a UPA 24 horas para atender as pessoas suspeitas
ou infectados de COVID-19. Ocorrendo risco de maior contaminação as pessoas que
utilizam a UPA 24 horas com urgência e emergência, bem como seu quadro funcional.
Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2263, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº 1448 de 2020, Requer seja oficiado à
ONG Associação é o Bicho para que se manifeste sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº
55/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que dispõe sobre a reprodução,
criação, comércio físico e digital, manutenção, exposição e transporte de animais de
estimação e afins localizados no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor:
Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2264, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA
EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 11 - Requerimento nº 1449 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal a disponibilidade de um motorista para o Conselho Tutelar de Pato Branco.
Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, joecir Bernardi, Moacir Gregolin,
Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2265, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 1450 de 2020,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pagamento de insalubridade aos Agentes
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, que não recebem nenhum
Rua Araliboio, 491 - Pato Bl'(}nco PR Te/.: (46) 3272-1500 l1ttps://www.potobl'(}11co.p1:/eg.br/- E- ; /
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percentual de insalubridade e estão na linha de frente ao Combate do COVID-19. Autores:
Rodrigo José Correia, Amilton Maranosk.i, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio Preis de
Mello, joecir Bernardi, josé Gilson Feitosa da Silva, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número
de Protocolo: 2266, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 -
Requerimento nº 1451 de 2020, Reiterando: Requer ao Departamento Nacional de
Infraestrutura de Transportes - DNIT, unidade de Pato Branco, a realização de operação
tapa-buracos com urgência nas vias laterais da BR 158, em frente ao Parque Industrial
Theóphilo Petrycosk.i e em frente às empresas Mitsubishi e Comercio de peças Bonatto e
Chioquetta no trevo da Taisa. Autores: Rodrigo josé Correia, Carlinho Antonio Polazzo,
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2267, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
R1 o presidente não vota 14 - Requerimento nº 1452 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal, a realização de operação tapa-buracos com urgência na via lateral Alfredo de
Bortoli, em frente às empresas Mitsubishi e Comercio de peças Bonatto e Chioquetta no
trevo da Taisa. Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 2268, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 15 -
Requerimento nº 1453 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que seja retirado
das estatísticas do COVID-19 o nome da Senhora Paulina Prestupa Holek, falecida em 23
de julho de 2020, em Campo Largo, pois conforme Certidão de Óbito, sua causa mortis foi
Hemorragia Subaracnoide não especificada. Autor: Claudemir Zanco, Número de
Protocolo: 2269, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁR10, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 -
Requerimento nº 1454 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, a realização de
operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Tupi. Autores: Rodrigo josé
Correia, Amilton Maranosk.i, Número de Protocolo: 2272, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
R1 o presidente não vota 17 - Requerimento nº 1455 de 2020, Reiterando: Requer à
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buracos
urgente na rua Aimoré, logo após o cruzamento com a rua Roaldo Carraro, no bairro Vila
Isabel. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2273, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 18 - Requerimento nº 1456 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal, a realização de operação tapa-buracos e compactação de
solo na Estrada Municipal que liga a PR 493 até a fábrica de ração da Granja Real.
Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranosk.i, Carlinho Antonio Polazzo, Fabricio
Preis de Mello, Número de Protocolo: 2274, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota 19 - Requerimento nº 1457 de 2020, Reiterando: Requer à
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita a obra de pavimentação
asfáltica no final da rua Aimoré, no bairro Vila Isabel. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 2275, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota
20 - Requerimento nº 1458 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica no final da rua
ltapuã, nos bairros Vila Isabel e São Luiz. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 2276, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 -
Requerimento nº 1459 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que
sejam realizadas melhorias urgentes no Terminal Rodoviário josé Cattani. Autores:
Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2277, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 -
Rua Ar01iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1V1V1V.patobranco.p1:/eg .b1;! - E-- ,f d
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Requerimento nº 1460 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buracos na rua Manoel Ribas, entre
as ruas Felipe Camarão e Olinda Setti, no bairro Vila Isabel. Autores: Ronalce Moacir
Dalchiavan, joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2278, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 23 - Reque1imento nº 1461 de 2020, Requer à Secretaria
Municipal de Engenharia e Obras para que seja incluída no Programa Asfalto 100% a Rua
das Oliveiras, no bairro Vila Isabel. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 2279, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 -
Requerimento nº 1462 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buraco urgente na rua Tocantins,
bem em frente ao cruzamento com a rua Salgado Filho, próximo ao meio fio. Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2280, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 25 - Requerimento nº 1463 de 2020, Requer à Mesa Diretora
dessa Casa de Leis, a fim de que retome a tramitação do Projeto de Resolução nº 2/2019, o
qual altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno),
com relação ao horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco e dá
outras providências, cumprindo com o estabelecido no Art. 60 do Regimento Interno.
Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2282, Turno: Deliberação,
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Rejeitada - Ocorrendo o empate, de acordo
com o art. 37 do Regimento Interno, o Presidente vota para desempate. O Presidente
vereador Moacir Gregolin pronunciou seu voto contrário ao Requerimento nº 1463/2020.
Rejeitado com 6 (seis) votos contra e 5 (cinco) votos a favor. Votaram contra, os
vereadores Claudemir Zanco - PL, Fabricio Freis de Mello - PSD, joecir Bernardi - PSD,
Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos e Vilmar Maccari -
Podemos. Votaram a favm~ os vereadores Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio
Polazzo -DEM, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, Rodrigo josé Correia - Podemos e Ronalce
Moacir Dalchiavan - PSD. 26 - Requerimento nº 1464 de 2020, Requer ao Presidente
dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação
ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 1057/2020, datado de 17 de junho
de 2020. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2283, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 27 - Requerimento nº 1465 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal que informe se os profissionais (médicos e enfermeiros)
lotados na Secretaria Municipal de Saúde que exerceram atividades de preceptoria junto
aos discentes do curso de medicina da UNIDEP - Centro Universitário de Pato Branco,
receberão os valores correspondentes as bolsas dos meses retroativos. Autor: josé Gilson
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2284, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM / (
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 28 - Requerimento nº 1466 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal que informe o passivo ela Administração Municipal com os servidores diante ela
extinção do Fundo de Previdência - Fundão, além de especificar quanto desse valor foi \'
absorvido pela Patoprev, além de informar as motivações para o surgimento dessa dívida \;
previdenciária. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio
Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2285, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 29 - Requerimento nº 1467 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal para que informe a esta Casa de Leis, qual o prazo de repasse dos recursos
referente a Lei nº 5.555 de 23 de julho de 2020, que autoriza o Executivo Municipal a
abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.771.331,93 (dois milhões,
setecentos e setenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e três centavos).
Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2286, Turno: Deliberação, Situação:
Rua Ar01iboia, 491 - Pato
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Branco
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PR Te/.:
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(46) 3272-150
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo
/ DEM; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD; Joecir Bernardi /PSD; José
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin /
Republicanos; Rodrigo José Correia/ Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD; Vilmar
Maccari / Podemos
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda nº 73 de 2020, EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1:
Modifica a redação do art. 1 º do Projeto de lei nº 87 /2020, que passará a vigorar com o
seguinte teor: "Art. 1 º O Anexo I - Ações prioritárias, funções e subfunções de governo,
objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da Administração Municipal, da Lei
nº 5.033, ele 11 ele outubro de 2017, passa a vigorar com as alterações das metas anexas a
esta Lei." Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 2257, Turno: Único, Situação:
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim; Carlinho Antonio Polazzo - Sim; Amilton Maranoski - Sim 2 - Emenda nº 74
de 2020, EMENDA DE REDAÇÃO Nº 2: Modifica a redação do art. 2º do Projeto de lei nº
87/2020, que passará a vigorar com o seguinte teor: "Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º
de janeiro de 2021 ." Autor: Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 2258, Turno: Único,
Situação: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim ; Rodrigo José Correia - Sim; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; ]oecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3
- Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020, Institui o Programa de Preceptoria e
Supervisão em Atividades de Estágio e Internato exercidas por alunos de instituições de
ensino superior privadas na área da saúde na Rede Pública de Saúde do Município de Pato
Branco, Paraná. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 681, Processo: 52/2020, Turno: Segundo, Situação: Incluída na Ordem do Dia -
2ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
]oecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de
2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no
valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 1955, Processo: 124/2020, Turno: Segundo, Situação:
Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 5 - Moção de
Aplauso nº 23 de 2020, A ser concedida ao Sérgio Lacerda Livramento pelas conquistas
obtidas e pelo respeito e carinho com que leva o nome da nossa cidade a todos os cantos
do Brasil. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2240, Turno: Único,
Situação: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Rua Ar01iboia, 491 - Pato Bronco PR Te/. : (46) 3272-1500 littps://www.patobro11co.p1:/eg.br/ - E-(Jj} /W
mail: /egislativo@patobro11co. p1" g./JI" 30/07/2020 ~~ J ~ ~ vy30/07/2020 lf!J (JJ"" ~ Pág;n, 5
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Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Cadinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 6
- Moção de Aplauso nº 24 de 2020, A ser concedida ao Frei Policarpo pelos 70 anos de
Sacerdócio celebrados no dia 25 de julho. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé
Correia, Número de Protocolo: 2241, Turno: Único, Situação: Incluída na Ordem do Dia -
Votação Única, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; A:milton Maranoski - Sim 7 - Emenda nº 72 de 2020, EMENDA
ADITIVA Nº 1: Acrescenta Art. 3º ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, e renumera
os subsequentes, com o seguinte teor: "Art. 3º O Instituto de Previdência dos Servidores
Públicos Municipais de Pato Branco, deverá promover estudos para o equacionamento do
déficit financeiro atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato
Branco no prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, a
contar da data de publicação da presente lei complementar~ em conformidade com o art.
40 da Constituição Federal de 1988, o §1 ºdo Art. 9º, da Emenda Constitucional nº 103, de
2019, e o Art. 1º da Lei nº 9.717, de 1998, ou substitutivo legal, propondo medidas
necessárias ao governo municipal. Parágrafo único. Os Conselhos, de Administração e
Fiscal acompanharão os resultados de estudos e medidas propostas conforme o caput
deste artigo, tendo por escopo o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS de Pato Branco."
Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2088, Turno: Único, Situação·
Incluída na Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: ,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não v a
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo J é
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gils
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 8 - Projeto de Lei
Complementar nº 5 de 2020, Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de
23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de
Pato Branco. Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de
Protocolo: 1250, Processo: 5/2020, Turno: Primeiro, Situação: Incluída na Ordem do Dia -
1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 7, Não: 4, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria
absoluta Votos Nominais : Vilmar Macca1i - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ;
Rodrigo josé Correia - Não ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé
Gilson Feitosa da Silva - Não ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Não ; Amilton Maranoski - Não
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Marines Boff Gerhardt / PSDB
Ocorrências da Sessão: O art. 25 da Lei Orgânica, salienta que independentemente de
convocação, a Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, de 1 º de fevereiro a 15 de julho
e de 1 º de agosto a 15 de dezembro. No entanto, não ocorrerá o recesso parlamentar do
período de 16 a 31 de julho de 2020, pois na sessão ordinátia do dia 25 de maio de 2020,
em deliberação, foi aprovada a suspensão do recesso parlamentar e a continuidade das
sessões ordinárias desta Casa de Leis, e também conforme o parágrafo único do art. 25 da
Lei Orgânica, a sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de
diretrizes orçamentárias. Após a leitura e aprovação da ata da sessão anterior, foi feita a
leitura do Edital de Convocação nº 6, de 29 de julho de 2020, convocando todos os
vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme estabelecem os artigos 99 e 100 do
Rua Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://www.patobro11co.pi:leg.b1:! - E~ ;Jd Ar. ,y/
mail: /egis/.ativo@patobranco.p1:/eg r 30/07/2020 j
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada no dia 30 ele julho de 2020, com
início às 13h30min, para apreciar o Projeto de Lei Complementar n2 5/2020, que dispõe
sobre a alteração da Lei Complementar n2 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. Requerimento nº
1443/2020: Aprovado com 6 (seis) votos a favor e 4 (quatro) votos contra. Votaram a favor,
os vereadores Carlinho Antonio Polazzo -DEM, Claudemir Zanco - PL, Fabricio Preis de
Mello - PSD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB e Ronalce
Moacir Dalchiavan - PSD. Votaram contra, os vereadores Amilton Maranoski - PL, Joecir
Bernardi PSD, Rodrigo José Correia Podemos e Vilmar Maccari
Podemos.Requerimento 1463/2020: Ocorrendo o empate, de acm·do com o art. 37 do
Regimento Interno, o Presidente vota para desempate. O Presidente vereador Moacir
Gregolin pronunciou seu voto contrário ao Requerimento nº 1463/2020. Rejeitado com 6
(seis) votos contra e 5 (cinco) votos a favor. Votaram contra, os vereadores Claudemir
Zanco - PL, Fabricio Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - PSD, Marines Boff Gerhardt -
PSDB, Moacir Gregolin - Republicanos e Vilmar Maccari - Podemos. Votaram a favo1~ os
vereadores Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo -DEM, José Gilson Feitosa
da Silva - PT, Rodrigo José Correia - Podemos e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD.
Durante a discussão do Projeto de Lei nº 52/2020, o vereador José Gilson Feitosa da Silva
- PT fez requerimento verbal solicitando a retirada de pauta do Projeto de Lei nº 52/2020,
para melhor análise da matéria. Em deliberação, foi rejeitada a solicitação de retirada ele
pauta, com 7 (sete) votos contra e 3 (três) votos a favor. Votaram contra, os vereadores
Amilton Maranoski - PL, Carlinho Antonio Polazzo -DEM, Fabricio Preis ele Mello - PSD,
Joecir Bernardi - PSD, Rodrigo José Correia - Podemos, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD
e Vilmar Maccari - Podemos. Votaram a favo1~ os vereadores Claudemir Zanco - PL, José
Gilson Feitosa da Silva - PT e Marines Boff Gerhardt - PSDB. Durante a discussão do
Projeto de Lei Complementar n2 5/2020, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM e
Rodrigo josé Correia - Podemos solicitaram para constar em ata parte do pronunciamento
do vereador Vilmar Maccari - Podemos, o qual explanou no seu discurso que não deveria
ser falado mentiras para a população sobre o projeto de alteração da Patoprev. EmA
seguida, o Presidente vereador Moacir Gregolin - Republicanos passou a presidência ao
Vice-Presidente Amilton Maranosk.i - PL, para fazer uso da palavra. Às 1 7h20min, o (\)
Preside nte vereador Moacir Gregolin - Republicanos colocou em deliberação plenária,
conforme Art. 78. do Regimento Interno, para prorrogar em 30 minutos o tempo da sessão ~
ordinária. A solicitação foi aprovada por unanimidade dos vereadores.O vereador Amilton
Maranoski - PL propôs, com o apoio dos demais vereadores, a supressão do espaço elas
lideranças partidárias. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se
arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://
sapl. patobranco. pr.leg .br/sessao/1996".
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
30/07/2020
Vice
~ Prnsidente:
Amilton Maranoski /
PL
Página 7
(
Secretá1io: j
Bernardi / PSD
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistem a de Apoio ao Prncesso Legislativo
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Vilmar Maccari
Podemos
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 l!ttps://1vww.patobra11co.pi:leg.b1;/ - Email: /egis/ativo@patobranco.p1:/eg.br· 30/07/2020 ,, ..
30/07/2020 Página 8
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 29/07/2020 - 13:30 Encerramento: 29/07/2020 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 103/2020/APM, datado de 23 de julho de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos Ofícios nº 324/2020-DL, 329/2020-DL e 338/2020-DL. Ofício nº 47/2020, datado de 27 de julho de 2020, assinado pelo Senhor Ademilson Cândido da Silva, Diretor Presidente da Patoprev, em resposta ao Ofício nº 362/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 138/2020, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PL e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a divulgação de informações referentes aos recursos derivados de multas de trânsito aplicadas no município de Pato Branco e dá outras providências. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Indicação nº 51 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Indica ao Executivo Municipal a abertura de edital de seleção e premiação de propostas artístico culturais virtuais, que estimulem o desenvolvimento da arte e cultura em nosso município. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Indicação nº 52 de 2020 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Indica ao Executivo Municipal para que promova através do Departamento de Cultura, a seleção de grupos/artistas para a realização de propostas artísticas e culturais no formato virtual para os segmentos que tiveram suas atividades impactadas pelas medidas de afastamento social. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 1441 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, que por meio da Secretaria Municipal de Saúde realize o remanejamento de profissionais da saúde, para que atendam na Unidade de Pronto Atendimento - UPA. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 1442 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer o arquivamento do Projeto de Lei n° 35/2020, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - DEM, que altera a redação do art. 1° da Lei n° 258, de 5 de maio de 1977, que dá nome ao Aeroporto Municipal de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 29/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/07/2020 Página 1 Matéria Ementa Situação 5 - Requerimento nº 1443 de 2020 Processo: - Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Claudemir Zanco, José Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt Requerem a Mesa Diretora dessa Casa de Leis a tramitação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 121/2020, o qual dispõe sobre a vedação de realização de pesquisas de opinião pública no Município de Pato Branco, conforme prevê o Art. 174 do Regimento Interno. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 1444 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal que seja notificado e enviado cópia da notificação a esta Casa de Leis, a moradora da residência nº 982, na Rua Fiorelo Zandona, Bairro São Vicente, para que efetue a limpeza do terreno. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 1445 de 2020 Processo: - Autor: Amilton Maranoski Requer seja oficiado ao Conselho do Plano Diretor de Pato Branco - Coplan, para se manifestar tecnicamente a respeito do Projeto de Lei Complementar nº 8/2020, que altera dispositivo da Lei Complementar n° 28, de 27 de junho de 2008, para reduzir a reserva de faixa não edificável, de domínio público de rodovias; e o Projeto de Lei Complementar nº 9/2020, que altera dispositivos da Lei Complementar n° 46, de 26 de maio de 2011, para reduzir a faixa não edificável, em rodovias, localizada na propriedade particular, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 1446 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, o recolhimento de entulho descartados irregularmente em frente ao imóvel nº 120, na Rua Rua Arlindo Oldoni, no Bairro Bela Vista. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 1447 de 2020 Processo: - Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal para que através da Secretaria de Saúde disponibilize outro espaço que não seja a UPA 24 horas para atender as pessoas suspeitas ou infectados de COVID-19. Ocorrendo risco de maior contaminação as pessoas que utilizam a UPA 24 horas com urgência e emergência, bem como seu quadro funcional. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 1448 de 2020 Processo: - Autor: Amilton Maranoski Requer seja oficiado à ONG Associação é o Bicho para que se manifeste sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 55/2019, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello, que dispõe sobre a reprodução, criação, comércio físico e digital, manutenção, exposição e transporte de animais de estimação e afins localizados no Município de Pato Branco e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 1449 de 2020 Processo: - Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal a disponibilidade de um motorista para o Conselho Tutelar de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 1450 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal pagamento de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate de Endemias, que não recebem nenhum percentual de insalubridade e estão na linha de frente ao Combate do COVID-19. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 1451 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, unidade de Pato Branco, a realização de operação tapa-buracos com urgência nas vias laterais da BR 158, em frente ao Parque Industrial Theóphilo Petrycoski e em frente às empresas Mitsubishi e Comercio de peças Bonatto e Chioquetta no trevo da Taisa. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 1452 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a realização de operação tapa-buracos com urgência na via lateral Alfredo de Bortoli, em frente às empresas Mitsubishi e Comercio de peças Bonatto e Chioquetta no trevo da Taisa. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 1453 de 2020 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal para que seja retirado das estatísticas do COVID-19 o nome da Senhora Paulina Prestupa Holek, falecida em 23 de julho de 2020, em Campo Largo, pois conforme Certidão de Óbito, sua causa mortis foi Hemorragia Subaracnoide não especificada. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 1454 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Avenida Tupi. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 29/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/07/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 17 - Requerimento nº 1455 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buracos urgente na rua Aimoré, logo após o cruzamento com a rua Roaldo Carraro, no bairro Vila Isabel. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 1456 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a realização de operação tapa-buracos e compactação de solo na Estrada Municipal que liga a PR 493 até a fábrica de ração da Granja Real. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 1457 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica no final da rua Aimoré, no bairro Vila Isabel. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 1458 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita a obra de pavimentação asfáltica no final da rua Itapuã, nos bairros Vila Isabel e São Luiz. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 1459 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que sejam realizadas melhorias urgentes no Terminal Rodoviário José Cattani. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 1460 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buracos na rua Manoel Ribas, entre as ruas Felipe Camarão e Olindo Setti, no bairro Vila Isabel. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 1461 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja incluída no Programa Asfalto 100% a Rua das Oliveiras, no bairro Vila Isabel. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 1462 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja feita operação tapa buraco urgente na rua Tocantins, bem em frente ao cruzamento com a rua Salgado Filho, próximo ao meio fio. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 1463 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer à Mesa Diretora dessa Casa de Leis, a fim de que retome a tramitação do Projeto de Resolução nº 2/2019, o qual altera dispositivos da Resolução nº 1, de 8 de janeiro de 2014 (Regimento Interno), com relação ao horário das sessões ordinárias da Câmara Municipal de Pato Branco e dá outras providências, cumprindo com o estabelecido no Art. 60 do Regimento Interno. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 1464 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 1057/2020, datado de 17 de junho de 2020. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 1465 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que informe se os profissionais (médicos e enfermeiros) lotados na Secretaria Municipal de Saúde que exerceram atividades de preceptoria junto aos discentes do curso de medicina da UNIDEP - Centro Universitário de Pato Branco, receberão os valores correspondentes as bolsas dos meses retroativos. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 1466 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que informe o passivo da Administração Municipal com os servidores diante da extinção do Fundo de Previdência - Fundão, além de especificar quanto desse valor foi absorvido pela Patoprev, além de informar as motivações para o surgimento dessa dívida previdenciária. LEITURA EM PLENÁRIO 29 - Requerimento nº 1467 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis, qual o prazo de repasse dos recursos referente a Lei nº 5.555 de 23 de julho de 2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.771.331,93 (dois milhões, setecentos e setenta e um mil, trezentos e trinta e um reais e noventa e três centavos). LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 29/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/07/2020 Página 3 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Emenda nº 73 de 2020 Processo: - Autor: Moacir Gregolin EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de lei nº 87/2020, que passará a vigorar com o seguinte teor: “Art. 1º O Anexo I – Ações prioritárias, funções e subfunções de governo, objetivos e metas fiscais das receitas e das despesas da Administração Municipal, da Lei nº 5.033, de 11 de outubro de 2017, passa a vigorar com as alterações das metas anexas a esta Lei.” EMENDA DE REDAÇÃO Nº 1: Modifica a redação do art. 1º do Projeto de lei nº 87/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Emenda nº 74 de 2020 Processo: - Autor: Moacir Gregolin EMENDA DE REDAÇÃO Nº 2: Modifica a redação do art. 2º do Projeto de lei nº 87/2020, que passará a vigorar com o seguinte teor: “Art. 2º Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2021.” EMENDA DE REDAÇÃO Nº 2: Modifica a redação do art. 2º do Projeto de lei nº 87/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2020 Processo: 52/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas na área da saúde na Rede Pública de Saúde do Município de Pato Branco, Paraná. Institui o Programa de Preceptoria e Supervisão em Atividades de Estágio e Internato exercidas por alunos de instituições de ensino superior privadas na área da saúde na Rede Pública de Saúde. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 124 de 2020 Processo: 124/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 38,00 (trinta e oito reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 38,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 5 - Moção de Aplauso nº 23 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo A ser concedida ao Sérgio Lacerda Livramento pelas conquistas obtidas e pelo respeito e carinho com que leva o nome da nossa cidade a todos os cantos do Brasil. A ser concedida ao Sérgio Lacerda Livramento. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 6 - Moção de Aplauso nº 24 de 2020 Processo: - Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia A ser concedida ao Frei Policarpo pelos 70 anos de Sacerdócio celebrados no dia 25 de julho. A ser concedida ao Frei Policarpo. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 7 - Emenda nº 72 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello EMENDA ADITIVA Nº 1: Acrescenta Art. 3° ao Projeto de Lei Complementar n° 5/2020, e renumera os subsequentes, com o seguinte teor: “Art. 3º O Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pato Branco, deverá promover estudos para o equacionamento do déficit financeiro atuarial do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco no prazo de 120 (cento e vinte) dias, prorrogáveis por mais 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da presente lei complementar, em conformidade com o art. 40 da Constituição Federal de 1988, o §1° do Art. 9°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, e o Art. 1º da Lei n° 9.717, de 1998, ou substitutivo legal, propondo medidas necessárias ao governo municipal. Parágrafo único. Os Conselhos, de Administração e Fiscal acompanharão os resultados de estudos e medidas propostas conforme o caput deste artigo, tendo por escopo o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS de Pato Branco.” EMENDA ADITIVA Nº 1: Acrescenta Art. 3° ao Projeto de Lei Complementar n° 5/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 29/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/07/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 8 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2020 Processo: 5/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município. Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 42ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 29/07/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 29/07/2020 Página 5