| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 43 |
| Date | 2020-08-03 |
| native_id | 1997 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/08/2020 - 13:30 ;
Encerramento: 03/08/2020 - 14:10
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD; Segundo Secretário: Fabrício
Preis de Mello / PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD; Joecir Bernardi /PSD; José Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ;
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de agosto de 2020, usando a expressão:
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça,
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada
pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Após a leitura de um trecho bíblico, foi
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a
pedido da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, pelo falecimento de Ana Dondoni
Cattani. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão
Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de julho de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade
dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:
Correspondência eletrônica enviada pelo Major QOPM Vicente Carvalho Junior do 3º
Batalhão de Polícia Militai~ datada de 30 de julho de 2020, em resposta ao Ofício nº ~
226/2020-DL. Ofício nº 1766/2020/REGOV/CV, datado de 30 de julho de 2020, enviado pela · l J
Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em
29/07/2020, no valor de R$ 4 7. 750,00 (quarenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais),
na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 887868/2019 - Operação 1063810-07,
firmado com Município de Pato Branco, assinado em 17/12/2019, no âmbito do Programa
de Desenvolvimento e Promoção do Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo, que
tem por objeto "revitalização do Parque Planalto no Município de Pato Branco/PR". 05.
LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões
permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Resolução nº 5/2020, de
autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Moacir Gregolin - Presidente,
Amilton Maranoski - Vice-Presidente, Joecir Bernardi - 1º Secretário e Fabrício Preis de
Mello - 2º Secretário, que regulamenta os processos legislativo, administrativo e protocolo
eletrônico, o sítio eletrônico e elíllmails oficiais, os sistemas de comunicação e informação e
os mecanismos para assegurar a transparência ativa e passiva ela Câmara Municipal de
Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador José
Gilson Feitosa da Silva, líder do PT.
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1468 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal para que informe a esta Casa de Leis qual a orientação que o paciente em
isolamento domiciliar pelo Covid-19 recebe da Secretaria Municipal da Saúde. Autores:
Marines Boff Gerhardt, Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2289, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 1469 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal, o pagamento das avaliações aos servidores públicos
municipais, realizadas em 2016, 201 7 e 2018, conforme preceitua o Decreto nº 7.292, de
16 de outubro de 2013. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho s
Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2290, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.patobra11co.p1:/eg.br/ - Email: /egis ivo@patobrnnco.µ1:/eg.br 03/0 20_ :_, ~ ~
03/08/2020 ~ # ~- ~ 'J" P'glna t
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PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 3 - Requerimento nº 1470 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal, a reposição salarial anual dos servidores públicos municipais em confonnidade
com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC no montante de 3,92% (três
vírgula noventa e dois por cento), retroativo ao mês de março, conforme preceitua o art.
34 da Lei nº 3.812 de 4 de abril de 2012. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton
Maranoski, Cadinho Antonio Polazzo, Fabrício Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva,
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2291, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº 1471 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal, o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais. Autores:
Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo:
2292, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Requerimento nº
1472 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que através do
departamento competente, envie a esta Casa de Leis informações sobre as emendas
impositivas feitas por este Legislativo no ano de 2019. Autores: Marines Boff Gerhardt,
josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2293, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 6 - Requerimento nº 1473 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal que seja elaborado projeto para criação de uma pista de caminhada no entorno
do campo de futebol, localizado na Reserva Municipal do Bairro São Roque, entre as Ruas
São Paulo e Presidente Prudente. Autores: Fabrício Preis de Mello, Amilton Maranoski,
Número de Protocolo: 2296, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
7 - Requerimento nº 1474 de 2020, Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dai
Ponte, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para pavimentação do
trecho entre a Rodovia PR 493 e a Comunidade de Teolândia. Autores: Rodrigo José
Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2298, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 8 - Requelimento nº 1475 de 2020, Reiterando: Requer ao
Executivo Municipal reparo no asfalto que cedeu abrindo buraco, na Rua Marília, junto ao
ponto de ônibus, no Bairro Santa Fé. Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio
Polazzo, Número de Protocolo: 2299, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 9 - Requerimento nº 1476 de 2020, Requer ao Deputado Federal,
Senhor Diego Garcia, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para
pavimentação do trecho entre a Rodovia PR 493 e a Comunidade de Teolândia. Autores:
Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo:
2300, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 10 - Requerimento nº
1477 de 2020, Requer ao Deputado Federal, Senhor Felipe Francischini, a destinação de
recursos por meio de emenda parlamentar para pavimentação do trecho entre a Rodovia
PR 493 e a Comunidade de Teolândia. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski,
Número de Protocolo: 2301, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
11 - Requerimento nº 14 78 de 2020, Requer ao Deputado Federal, Senhor Fernando
Lúcio Giacobo, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para
pavimentação do trecho entre a Rodovia PR 493 e a Comunidade de Teolândia. Autores:
Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo:
2302, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requelimento nº
1479 d e 2020, Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, a
destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para pavimentação do trecho
Rua Armiboia, 491 · Pata Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobro11co.p1:/eg.b11 · E·
mail: legisla o@patobrnnco.pr.leg.br 03~: . ~ ~
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entre a Rodovia PR 493 e a Comunidade de Teolândia. Autores: Rodrigo José Correia,
Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2303, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requelimento nº 1480 de 2020,
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da rua
Inconfidência, entre as ruas do Príncipe e Papa João XXIII, no Bairro São Cristóvão.
Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número
de Protocolo: 2304, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 -
Requelimento nº 1481 de 2020, Requer seja oficiado ao Sindicato dos Funcionários
Públicos Municipais, solicitando cópia da ata com os membros representantes no Conselho
de Administração e o Conselho Fiscal do Patoprev, que tratou sobre o encaminhamento à
esta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que pede a alteração da
alíquota de contribuição dos servidores municipais. Autores: Moacir Gregolin, Joecir
Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2305, Turno: Deliberação,
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 1482 de 2020, Requer seja
oficiado ao Patoprev, solicitando cópia da ata com os membros representantes no Conselho
de Administração e o Conselho Fiscal do Patoprev, que tratou sobre o encaminhamento à
esta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que pede a alteração da
alíquota de contribuição dos servidores municipais. Autores: Moacir Gregolin, Joecir
Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2306, Turno: Deliberação,
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 1483 de 2020, Requer seja
oficiado à Associação dos Professores Municipais, solicitando cópia da ata com os
membros representantes no Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do Patoprev,
que tratou sobre o encaminhamento à esta Casa Legislativa do Projeto de Lei
Complementar nº 5/2020, que pede a alteração da alíquota de contribuição dos servidores
municipais. Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir
Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2307, Turno: Deliberação,
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Reque1imento nº 1484 de 2020, Requer seja
oficiado à APP Sindicato de Pato Branco, solicitando cópia da ata com os membros
representantes no Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do Patoprev, que tratou
sobre o encaminhamento à esta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº
5/2020, que pede a alteração da alíquota de contribuição dos servidores municipais.
Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi,
josé Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2308, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Reque1imento nº 1485 de 2020,
Requer seja oficiado à Associação dos Funcionários Municipais, solicitando cópia da ata
com os membros representantes no Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do
Patoprev, que tratou sobre o encaminhamento à esta Casa Legislativa do Projeto de Lei
Complementar nº 5/2020, que pede a alteração da alíquota de contribuição dos servidores
municipais. Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir
Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2309,
Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento n º 1486 de
2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja
realizada a obra de pavimentação asfáltica na rua Amambaí, no bairro Pinheirinho.
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Número
de Protocolo: 231 0, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 -
Requelimento nº 1487 de 2020, Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
4/2020, que dispõe sobre a proibição do fornecimento de materiais plásticos e
descartáveis como pratos, copos, talheres, entre outros, em estabelecimentos comerciais
instalados no Município de Pato Branco. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 2311, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o ait. 37 do RI o presidente não vota 21 -
Requelimento nº 1488 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras para que seja realizada operação tapa buracos em toda a extensão da
rua Pedro José Silva, nos bairros Santa Terezinha e Pinheirinho. Autores: Ronalce Moacir
Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2312, Turno: Deliberação,
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 1489 de 2020, Reiterando:
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada a obra de
pavimentação asfáltica na rua Casemiro ele Abreu, no bairro Santa Terezinha. Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2313, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 23 - Requelimento nº 1490 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal a substituição das lâmpadas queimadas na rua Belo Horizonte, no trecho entre
as ruas Felipe Camarão e José Catani, no bairro Pinheiros. Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 2314, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 24 - Requerimento nº 1491 de 2020, Reiterando: Requer à
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja realizada a obra de
pavimentação asfáltica na rua Ataúlfo Alves, no bairro Morumbi. Autores: Ronalce Moacir
Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Rodrigo josé Correia, Número de
Protocolo: 2315, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o ait. 37 do RI o presidente não vota 25 -
Requelimento nº 1492 de 2020, Requer ao Diretor Presisente da PatoPrev, Senhor
Ademilson Cândido da Silva, informações quanto ao valor que o Instituto Nacional do
Seguro Social repassou e/ou ainda repassará ao Instituto de Previdência dos Se1vidores
Públicos Municipais, a título das contribuições dos servidores já aposentados. Autores:
Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 2316, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 -
Requelimento nº 1493 de 2020, Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 53/2019,
de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que dispõe sobre a aplicação de
multa para os responsáveis por chamadas de falsas notícias (trotes) aos se1viços de
urgência e emergência da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no âmbito do Município de
Pato Branco e dá outras providências. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo:
2317, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requerimento nº
1494 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa
Asfalto 100%, da rua Antonio Pedro Ferronatto, entre as ruas Altamira e Anchie ta, no
Bairro Bonatto. Autores: Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de
Protocolo: 2318, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 -
Requelimento nº 1495 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a inclusão
no Programa Asfalto 100%, da rua Altamira, entre as ruas João Alves de Abreu e Antonio
Pedro Ferronatto, no Bairro Bonatto. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Ma ranoski,
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2319, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 29 - Requelimento nº 1496 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100%, da rua Antônio Catusso, entre as ruas
Alta mira e Anchieta, no Bairro Bonatto. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski,
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2320, Turno: Deliberação, Situação:
03/08/2020 Página 4
~)
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 30 - Requerimento nº 1497 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal, instalação de um novo toldo na Escola Municipal do Bairro Planalto - CAIC.
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2321, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 31 - Requerimento nº 1498 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de poste com braço de iluminação pública
na Rua Xavantes, entre as ruas Tocantins e Avenida Tupi, no Centro. Autor: Rodrigo José
Correia, Número de Protocolo: 2322, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 32 - Requerimento n º 1499 de 2020, Requer ao Gerente do Banco
do Brasil de Pato Branco, a reabertura do PAB localizado em anexo a Prefeitura Municipal.
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2323, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 1500 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% ou serviço de tapa
buraco de um trecho da Rua Francisco Xavie1~ com início na Rua Vilson Valdir Amadori,
até o final, localizada no Bairro La Salle. Solicita também a colocação de mais duas bocas
de lobo no referido trecho. Autores: Joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Número de
Protocolo: 2324, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 34 -
Requerimento nº 1501 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal
solicitando informações relativas ao Conjunto Habitacional Santa Fé. Autores: Joecir
Bernardi, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 2325, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 35 - Requerimento nº 1502 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal a publicação de Edital para realização de Processo Seletivo Simplificado para o
emprego público de zeladora. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo:
2326, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 36 - Requerimento n º
1503 de 2020, Reiterando: Requer a possibilidade de drenagem de águas pluviais, na
Rua Doutor João Juglair Junior, próximo ao imóvel nº 114, no Bairro São Francisco. Solicita
também a colocação de mais duas bocas de lobo no referido trecho. Autor: Joecir Bernardi,
Número de Protocolo: 2327, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
37 - Requerimento nº 1504 de 2020, Requer ao Executivo Municipal providências para
viabilizar estudo a fim de reduzir a velocidade dos automóveis na rua Vilson Valdir
Amadori, entre as ruas Julio Pagnoncelli e Presidente Costa e Silva, baino La Salle. Autor:
José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2328, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 38 - Reque1imento nº 1505 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal que seja efetuada a canalização pluvial da Rua Pioneiro Arno Bohn, no Bairro
Novo Horizonte. Solicita também a colocação de duas bocas de lobo no referido trecho.
Autores: Joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 2329, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 39 - Requelimento nº 1506 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal a tomada de providências para notificar os responsáveis pelos lotes nº 01
Quadra 1105 e lote nº 12 Quadra 1104, bairro La Salle, para limpeza e edificação do
passeio público. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2330, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 40 - Requerimento n º 1507 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal que notifique o proprietário do Lote nº 16, Quadra nº 668
na rua Ronald Carraro, Bairro Vila lzabel, para que o mesmo efetive a limpeza, e envie
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 11ttps://.www.patobra11co.p1: /eg.b1i - E- AY
mail: legislativo@patol nco.p1:leg.br /08/ ~ lôJ-A ~ {.)/(/
03/08/2020 • • . • ~ q)" ~ Págino 5
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
cópia da notificação para essa Casa de Leis. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número
de Protocolo: 2331, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 41 -
Requerimento nº 1508 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que seja efetuada a
retirada de um toco de árvore, localizada na calçada da Rua Itabira esquina com a Rua
Guarani, Centro. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2332, Turno: Deliberação,
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 42 - Requeiimento nº 1509 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal que notifique o proprietário do Lote nº 03, Quadra nº 667 na rua
Ronald Carraro, Bairro Vila Izabel, para que o mesmo efetive a limpeza, e envie cópia da
notificação para essa Casa de Leis. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de
Protocolo: 2333, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 43 -
Requerimento nº 1510 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que seja efetuada a
retirada do passeio do antigo ponto de ônibus, localizado na Rua Tapir nº 1063. Autor:
joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2334, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 44 - Requelimento nº 1511 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal providências para o escoamento inapropriado de água advinda da residência nº
760, na rua Ronald Carraro, bairro Vila Izabel. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número
de Protocolo: 2335, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 45 -
Requerimento nº 1512 de 2020, Requer seja oficiado à Copel, para que faça a alteração
de local (poucos metros) de um poste de energia, localizado em frente ao imóvel nº 700,
da Rua Marins Camargo, Bairro Sambugaro. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo:
2336, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 46 - Requerimento nº
1513 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que seja concedido
auxílio financeiro aos artistas de rua, enquanto perdurar a pandemia, ocasionada pelo
Coronavírus. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2337, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 47 - Requerimento nº 1514 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal serviço de tapa buraco na Rua Itabira, em frente a
Panificadora e Confeitaria Delícias do Trigo. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de
Protocolo: 2338, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Cadinho Antonio Polazzo
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi /PSD ; José
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin /
Republicanos; Rodrigo José Correia/ Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD; Vilmar
Maccari / Podemos
Maté1ias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordiná1ia nº 137 de 2020, Autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
1.386.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil reais). Autor: Augustinho Zucchi \
2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2186, Processo: 137/2020, Turno:
Primeiro, Situação: Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O,
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -@
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobranco p1 e .br/-
mail: /egislativo@patobr co.p1:/eg.br 03108/2020
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Moacir Gregolin / Republicanos
Ocorrências da Sessão: Foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 7, de 3 de agosto
de 2020, convocando todos os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme
estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada
no dia 4 de agosto de 2020, com início às 13h30min, para apreciar o Projeto de Lei nº
137/2020, que auto1iza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 1.386.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil
reais).Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente vereador Moacir Gregolin
passou a presidência ao Vice-Presidente Amilton Maranoski, para fazer uso da palavra.O
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está
disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/
1997".
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
R ruk ~ e .QJ-vu,.·a.
Rodrigo josé Correia
/Podemos
I \
M"'"" ttf/!J~f J.-
Gerhardl / PSDB
_____ ~ Ronalce Moacir
Dalchiavan / PSD
Rua Ar01iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72-1500 lrLLps://www.patobranco.p1:/eg.b1;t - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/08/2020
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Vilmar Maccari
Podemos
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Rua Arnriboia, 491 - Pato Brnnco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://1vw1v.pa
mail: /egislativo@patobranco.pl:leg.br 03/08/2020
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 03/08/2020 - 13:30 Encerramento: 03/08/2020 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência eletrônica enviada pelo Major QOPM Vicente Carvalho Junior do 3º Batalhão de Polícia Militar, datada de 30 de julho de 2020, em resposta ao Ofício nº 226/2020-DL. Ofício nº 1766/2020/REGOV/CV, datado de 30 de julho de 2020, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 29/07/2020, no valor de R$ 47.750,00 (quarenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 887868/2019 - Operação 1063810-07, firmado com Município de Pato Branco, assinado em 17/12/2019, no âmbito do Programa de Desenvolvimento e Promoção do Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo, que tem por objeto “revitalização do Parque Planalto no Município de Pato Branco/PR”. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Resolução nº 5/2020, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Moacir Gregolin - Presidente, Amilton Maranoski - Vice-Presidente, Joecir Bernardi - 1º Secretário e Fabricio Preis de Mello - 2º Secretário, que regulamenta os processos legislativo, administrativo e protocolo eletrônico, o sítio eletrônico e 00 e1Fmails oficiais, os sistemas de comunicação e informação e os mecanismos para assegurar a transparência ativa e passiva da Câmara Municipal de Pato Branco. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 1468 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis qual a orientação que o paciente em isolamento domiciliar pelo Covid-19 recebe da Secretaria Municipal da Saúde. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Requerimento nº 1469 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, o pagamento das avaliações aos servidores públicos municipais, realizadas em 2016, 2017 e 2018, conforme preceitua o Decreto nº 7.292, de 16 de outubro de 2013. LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 1470 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a reposição salarial anual dos servidores públicos municipais em conformidade com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC no montante de 3,92% (três vírgula noventa e dois por cento), retroativo ao mês de março, conforme preceitua o art. 34 da Lei nº 3.812 de 4 de abril de 2012. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 03/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/08/2020 Página 1 Matéria Ementa Situação 4 - Requerimento nº 1471 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 1472 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis informações sobre as emendas impositivas feitas por este Legislativo no ano de 2019. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 1473 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal que seja elaborado projeto para criação de uma pista de caminhada no entorno do campo de futebol, localizado na Reserva Municipal do Bairro São Roque, entre as Ruas São Paulo e Presidente Prudente. LEITURA EM PLENÁRIO 7 - Requerimento nº 1474 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dal Ponte, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para pavimentação do trecho entre a Rodovia PR 493 e a Comunidade de Teolândia. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 1475 de 2020 Processo: - Autor: Amilton Maranoski Reiterando: Requer ao Executivo Municipal reparo no asfalto que cedeu abrindo buraco, na Rua Marília, junto ao ponto de ônibus, no Bairro Santa Fé. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 1476 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Deputado Federal, Senhor Diego Garcia, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para pavimentação do trecho entre a Rodovia PR 493 e a Comunidade de Teolândia. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 1477 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Deputado Federal, Senhor Felipe Francischini, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para pavimentação do trecho entre a Rodovia PR 493 e a Comunidade de Teolândia. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 1478 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Deputado Federal, Senhor Fernando Lúcio Giacobo, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para pavimentação do trecho entre a Rodovia PR 493 e a Comunidade de Teolândia. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 1479 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para pavimentação do trecho entre a Rodovia PR 493 e a Comunidade de Teolândia. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 1480 de 2020 Processo: - Autor: Amilton Maranoski Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da rua Inconfidência, entre as ruas do Príncipe e Papa João XXIII, no Bairro São Cristóvão. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 1481 de 2020 Processo: - Autor: Moacir Gregolin Requer seja oficiado ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, solicitando cópia da ata com os membros representantes no Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do Patoprev, que tratou sobre o encaminhamento à esta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que pede a alteração da alíquota de contribuição dos servidores municipais. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 1482 de 2020 Processo: - Autor: Moacir Gregolin Requer seja oficiado ao Patoprev, solicitando cópia da ata com os membros representantes no Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do Patoprev, que tratou sobre o encaminhamento à esta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que pede a alteração da alíquota de contribuição dos servidores municipais. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 1483 de 2020 Processo: - Autor: Moacir Gregolin Requer seja oficiado à Associação dos Professores Municipais, solicitando cópia da ata com os membros representantes no Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do Patoprev, que tratou sobre o encaminhamento à esta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que pede a alteração da alíquota de contribuição dos servidores municipais. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 03/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/08/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 17 - Requerimento nº 1484 de 2020 Processo: - Autor: Moacir Gregolin Requer seja oficiado à APP Sindicato de Pato Branco, solicitando cópia da ata com os membros representantes no Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do Patoprev, que tratou sobre o encaminhamento à esta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que pede a alteração da alíquota de contribuição dos servidores municipais. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 1485 de 2020 Processo: - Autor: Moacir Gregolin Requer seja oficiado à Associação dos Funcionários Municipais, solicitando cópia da ata com os membros representantes no Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do Patoprev, que tratou sobre o encaminhamento à esta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que pede a alteração da alíquota de contribuição dos servidores municipais. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 1486 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na rua Amambaí, no bairro Pinheirinho. LEITURA EM PLENÁRIO 20 - Requerimento nº 1487 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2020, que dispõe sobre a proibição do fornecimento de materiais plásticos e descartáveis como pratos, copos, talheres, entre outros, em estabelecimentos comerciais instalados no Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 1488 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja realizada operação tapa buracos em toda a extensão da rua Pedro José Silva, nos bairros Santa Terezinha e Pinheirinho. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 1489 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na rua Casemiro de Abreu, no bairro Santa Terezinha. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 1490 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Executivo Municipal a substituição das lâmpadas queimadas na rua Belo Horizonte, no trecho entre as ruas Felipe Camarão e José Catani, no bairro Pinheiros. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 1491 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na rua Ataúlfo Alves, no bairro Morumbi. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 1492 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Diretor Presisente da PatoPrev, Senhor Ademilson Cândido da Silva, informações quanto ao valor que o Instituto Nacional do Seguro Social repassou e/ou ainda repassará ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais, a título das contribuições dos servidores já aposentados. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 1493 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 53/2019, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que dispõe sobre a aplicação de multa para os responsáveis por chamadas de falsas notícias (trotes) aos serviços de urgência e emergência da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 1494 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100%, da rua Antonio Pedro Ferronatto, entre as ruas Altamira e Anchieta, no Bairro Bonatto. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 1495 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100%, da rua Altamira, entre as ruas João Alves de Abreu e Antonio Pedro Ferronatto, no Bairro Bonatto. LEITURA EM PLENÁRIO 29 - Requerimento nº 1496 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100%, da rua Antônio Catusso, entre as ruas Altamira e Anchieta, no Bairro Bonatto. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 03/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/08/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 30 - Requerimento nº 1497 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, instalação de um novo toldo na Escola Municipal do Bairro Planalto - CAIC. LEITURA EM PLENÁRIO 31 - Requerimento nº 1498 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a implantação de poste com braço de iluminação pública na Rua Xavantes, entre as ruas Tocantins e Avenida Tupi, no Centro. LEITURA EM PLENÁRIO 32 - Requerimento nº 1499 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Gerente do Banco do Brasil de Pato Branco, a reabertura do PAB localizado em anexo a Prefeitura Municipal. LEITURA EM PLENÁRIO 33 - Requerimento nº 1500 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% ou serviço de tapa buraco de um trecho da Rua Francisco Xavier, com início na Rua Vilson Valdir Amadori, até o final, localizada no Bairro La Salle. Solicita também a colocação de mais duas bocas de lobo no referido trecho. LEITURA EM PLENÁRIO 34 - Requerimento nº 1501 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando informações relativas ao Conjunto Habitacional Santa Fé. LEITURA EM PLENÁRIO 35 - Requerimento nº 1502 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal a publicação de Edital para realização de Processo Seletivo Simplificado para o emprego público de zeladora. LEITURA EM PLENÁRIO 36 - Requerimento nº 1503 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Reiterando: Requer a possibilidade de drenagem de águas pluviais, na Rua Doutor João Juglair Junior, próximo ao imóvel nº 114, no Bairro São Francisco. Solicita também a colocação de mais duas bocas de lobo no referido trecho. LEITURA EM PLENÁRIO 37 - Requerimento nº 1504 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal providências para viabilizar estudo a fim de reduzir a velocidade dos automóveis na rua Vilson Valdir Amadori, entre as ruas Julio Pagnoncelli e Presidente Costa e Silva, bairro La Salle. LEITURA EM PLENÁRIO 38 - Requerimento nº 1505 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal que seja efetuada a canalização pluvial da Rua Pioneiro Arno Bohn, no Bairro Novo Horizonte. Solicita também a colocação de duas bocas de lobo no referido trecho. LEITURA EM PLENÁRIO 39 - Requerimento nº 1506 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal a tomada de providências para notificar os responsáveis pelos lotes nº 01 Quadra 1105 e lote nº 12 Quadra 1104, bairro La Salle, para limpeza e edificação do passeio público. LEITURA EM PLENÁRIO 40 - Requerimento nº 1507 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que notifique o proprietário do Lote nº 16, Quadra nº 668 na rua Ronald Carraro, Bairro Vila Izabel, para que o mesmo efetive a limpeza, e envie cópia da notificação para essa Casa de Leis. LEITURA EM PLENÁRIO 41 - Requerimento nº 1508 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal que seja efetuada a retirada de um toco de árvore, localizada na calçada da Rua Itabira esquina com a Rua Guarani, Centro. LEITURA EM PLENÁRIO 42 - Requerimento nº 1509 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que notifique o proprietário do Lote nº 03, Quadra nº 667 na rua Ronald Carraro, Bairro Vila Izabel, para que o mesmo efetive a limpeza, e envie cópia da notificação para essa Casa de Leis. LEITURA EM PLENÁRIO 43 - Requerimento nº 1510 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal que seja efetuada a retirada do passeio do antigo ponto de ônibus, localizado na Rua Tapir nº 1063. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 03/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/08/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 44 - Requerimento nº 1511 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal providências para o escoamento inapropriado de água advinda da residência nº 760, na rua Ronald Carraro, bairro Vila Izabel. LEITURA EM PLENÁRIO 45 - Requerimento nº 1512 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer seja oficiado à Copel, para que faça a alteração de local (poucos metros) de um poste de energia, localizado em frente ao imóvel nº 700, da Rua Marins Camargo, Bairro Sambugaro. LEITURA EM PLENÁRIO 46 - Requerimento nº 1513 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que seja concedido auxílio financeiro aos artistas de rua, enquanto perdurar a pandemia, ocasionada pelo Coronavírus. LEITURA EM PLENÁRIO 47 - Requerimento nº 1514 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal serviço de tapa buraco na Rua Itabira, em frente a Panificadora e Confeitaria Delícias do Trigo. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 137 de 2020 Processo: 137/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.386.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 1.386.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 03/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/08/2020 Página 5