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sessao nº 43

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 43
Date 2020-08-03
native_id1997

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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 03/08/2020 - 13:30 ; 
Encerramento: 03/08/2020 - 14:10 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD; Segundo Secretário: Fabrício 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD; Joecir Bernardi /PSD; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; 
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 3 (três) de agosto de 2020, usando a expressão: 
"Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, 
declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada 
pelo vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. Após a leitura de um trecho bíblico, foi 
feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a 
pedido da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, pelo falecimento de Ana Dondoni 
Cattani. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão 
Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de julho de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade 
dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Correspondência eletrônica enviada pelo Major QOPM Vicente Carvalho Junior do 3º 
Batalhão de Polícia Militai~ datada de 30 de julho de 2020, em resposta ao Ofício nº ~ 
226/2020-DL. Ofício nº 1766/2020/REGOV/CV, datado de 30 de julho de 2020, enviado pela · l J 
Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 
29/07/2020, no valor de R$ 4 7. 750,00 (quarenta e sete mil e setecentos e cinquenta reais), 
na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 887868/2019 - Operação 1063810-07, 
firmado com Município de Pato Branco, assinado em 17/12/2019, no âmbito do Programa 
de Desenvolvimento e Promoção do Turismo, sob a gestão do Ministério do Turismo, que 
tem por objeto "revitalização do Parque Planalto no Município de Pato Branco/PR". 05. 
LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foi lido e após leitura baixará às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Resolução nº 5/2020, de 
autoria da Mesa Diretora, composta pelos vereadores Moacir Gregolin - Presidente, 
Amilton Maranoski - Vice-Presidente, Joecir Bernardi - 1º Secretário e Fabrício Preis de 
Mello - 2º Secretário, que regulamenta os processos legislativo, administrativo e protocolo 
eletrônico, o sítio eletrônico e elíllmails oficiais, os sistemas de comunicação e informação e 
os mecanismos para assegurar a transparência ativa e passiva ela Câmara Municipal de 
Pato Branco. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador José 
Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. 
Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1468 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal para que informe a esta Casa de Leis qual a orientação que o paciente em 
isolamento domiciliar pelo Covid-19 recebe da Secretaria Municipal da Saúde. Autores: 
Marines Boff Gerhardt, Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2289, Turno: 
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 1469 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal, o pagamento das avaliações aos servidores públicos 
municipais, realizadas em 2016, 201 7 e 2018, conforme preceitua o Decreto nº 7.292, de 
16 de outubro de 2013. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho s 
Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2290, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /Jttps://www.patobra11co.p1:/eg.br/ - E￾mail: /egis ivo@patobrnnco.µ1:/eg.br 03/0 20_ :_, ~ ~ 
03/08/2020 ~ # ~- ~ 'J" P'glna t 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 3 - Requerimento nº 1470 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, a reposição salarial anual dos servidores públicos municipais em confonnidade 
com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC no montante de 3,92% (três 
vírgula noventa e dois por cento), retroativo ao mês de março, conforme preceitua o art. 
34 da Lei nº 3.812 de 4 de abril de 2012. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton 
Maranoski, Cadinho Antonio Polazzo, Fabrício Preis de Mello, José Gilson Feitosa da Silva, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2291, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 4 - Requerimento nº 1471 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, o reajuste do auxílio alimentação dos servidores públicos municipais. Autores: 
Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 
2292, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Requerimento nº 
1472 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que através do 
departamento competente, envie a esta Casa de Leis informações sobre as emendas 
impositivas feitas por este Legislativo no ano de 2019. Autores: Marines Boff Gerhardt, 
josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2293, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 6 - Requerimento nº 1473 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal que seja elaborado projeto para criação de uma pista de caminhada no entorno 
do campo de futebol, localizado na Reserva Municipal do Bairro São Roque, entre as Ruas 
São Paulo e Presidente Prudente. Autores: Fabrício Preis de Mello, Amilton Maranoski, 
Número de Protocolo: 2296, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
7 - Requerimento nº 1474 de 2020, Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dai 
Ponte, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para pavimentação do 
trecho entre a Rodovia PR 493 e a Comunidade de Teolândia. Autores: Rodrigo José 
Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2298, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 8 - Requelimento nº 1475 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Executivo Municipal reparo no asfalto que cedeu abrindo buraco, na Rua Marília, junto ao 
ponto de ônibus, no Bairro Santa Fé. Autores: Amilton Maranoski, Carlinho Antonio 
Polazzo, Número de Protocolo: 2299, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 9 - Requerimento nº 1476 de 2020, Requer ao Deputado Federal, 
Senhor Diego Garcia, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para 
pavimentação do trecho entre a Rodovia PR 493 e a Comunidade de Teolândia. Autores: 
Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 
2300, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 10 - Requerimento nº 
1477 de 2020, Requer ao Deputado Federal, Senhor Felipe Francischini, a destinação de 
recursos por meio de emenda parlamentar para pavimentação do trecho entre a Rodovia 
PR 493 e a Comunidade de Teolândia. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, 
Número de Protocolo: 2301, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
11 - Requerimento nº 14 78 de 2020, Requer ao Deputado Federal, Senhor Fernando 
Lúcio Giacobo, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para 
pavimentação do trecho entre a Rodovia PR 493 e a Comunidade de Teolândia. Autores: 
Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 
2302, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requelimento nº 
1479 d e 2020, Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, a 
destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para pavimentação do trecho 
Rua Armiboia, 491 · Pata Bronco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobro11co.p1:/eg.b11 · E· 
mail: legisla o@patobrnnco.pr.leg.br 03~: . ~ ~ 
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Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
entre a Rodovia PR 493 e a Comunidade de Teolândia. Autores: Rodrigo José Correia, 
Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2303, Turno: 
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 13 - Requelimento nº 1480 de 2020, 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da rua 
Inconfidência, entre as ruas do Príncipe e Papa João XXIII, no Bairro São Cristóvão. 
Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número 
de Protocolo: 2304, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maimia simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 -
Requelimento nº 1481 de 2020, Requer seja oficiado ao Sindicato dos Funcionários 
Públicos Municipais, solicitando cópia da ata com os membros representantes no Conselho 
de Administração e o Conselho Fiscal do Patoprev, que tratou sobre o encaminhamento à 
esta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que pede a alteração da 
alíquota de contribuição dos servidores municipais. Autores: Moacir Gregolin, Joecir 
Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2305, Turno: Deliberação, 
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 1482 de 2020, Requer seja 
oficiado ao Patoprev, solicitando cópia da ata com os membros representantes no Conselho 
de Administração e o Conselho Fiscal do Patoprev, que tratou sobre o encaminhamento à 
esta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que pede a alteração da 
alíquota de contribuição dos servidores municipais. Autores: Moacir Gregolin, Joecir 
Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2306, Turno: Deliberação, 
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 1483 de 2020, Requer seja 
oficiado à Associação dos Professores Municipais, solicitando cópia da ata com os 
membros representantes no Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do Patoprev, 
que tratou sobre o encaminhamento à esta Casa Legislativa do Projeto de Lei 
Complementar nº 5/2020, que pede a alteração da alíquota de contribuição dos servidores 
municipais. Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir 
Bernardi, Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2307, Turno: Deliberação, 
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Reque1imento nº 1484 de 2020, Requer seja 
oficiado à APP Sindicato de Pato Branco, solicitando cópia da ata com os membros 
representantes no Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do Patoprev, que tratou 
sobre o encaminhamento à esta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 
5/2020, que pede a alteração da alíquota de contribuição dos servidores municipais. 
Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, 
josé Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2308, Turno: 
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Reque1imento nº 1485 de 2020, 
Requer seja oficiado à Associação dos Funcionários Municipais, solicitando cópia da ata 
com os membros representantes no Conselho de Administração e o Conselho Fiscal do 
Patoprev, que tratou sobre o encaminhamento à esta Casa Legislativa do Projeto de Lei 
Complementar nº 5/2020, que pede a alteração da alíquota de contribuição dos servidores 
municipais. Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir 
Bernardi, José Gilson Feitosa da Silva, Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2309, 
Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento n º 1486 de 
2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja 
realizada a obra de pavimentação asfáltica na rua Amambaí, no bairro Pinheirinho. 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Número 
de Protocolo: 231 0, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 -
Requelimento nº 1487 de 2020, Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
4/2020, que dispõe sobre a proibição do fornecimento de materiais plásticos e 
descartáveis como pratos, copos, talheres, entre outros, em estabelecimentos comerciais 
instalados no Município de Pato Branco. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 2311, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o ait. 37 do RI o presidente não vota 21 -
Requelimento nº 1488 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de 
Engenharia e Obras para que seja realizada operação tapa buracos em toda a extensão da 
rua Pedro José Silva, nos bairros Santa Terezinha e Pinheirinho. Autores: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2312, Turno: Deliberação, 
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 1489 de 2020, Reiterando: 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada a obra de 
pavimentação asfáltica na rua Casemiro ele Abreu, no bairro Santa Terezinha. Autor: 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2313, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 23 - Requelimento nº 1490 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a substituição das lâmpadas queimadas na rua Belo Horizonte, no trecho entre 
as ruas Felipe Camarão e José Catani, no bairro Pinheiros. Autor: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 2314, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 24 - Requerimento nº 1491 de 2020, Reiterando: Requer à 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja realizada a obra de 
pavimentação asfáltica na rua Ataúlfo Alves, no bairro Morumbi. Autores: Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Rodrigo josé Correia, Número de 
Protocolo: 2315, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o ait. 37 do RI o presidente não vota 25 -
Requelimento nº 1492 de 2020, Requer ao Diretor Presisente da PatoPrev, Senhor 
Ademilson Cândido da Silva, informações quanto ao valor que o Instituto Nacional do 
Seguro Social repassou e/ou ainda repassará ao Instituto de Previdência dos Se1vidores 
Públicos Municipais, a título das contribuições dos servidores já aposentados. Autores: 
Rodrigo José Correia, Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 2316, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 -
Requelimento nº 1493 de 2020, Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 53/2019, 
de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que dispõe sobre a aplicação de 
multa para os responsáveis por chamadas de falsas notícias (trotes) aos se1viços de 
urgência e emergência da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros no âmbito do Município de 
Pato Branco e dá outras providências. Autor: Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 
2317, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requerimento nº 
1494 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa 
Asfalto 100%, da rua Antonio Pedro Ferronatto, entre as ruas Altamira e Anchie ta, no 
Bairro Bonatto. Autores: Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de 
Protocolo: 2318, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 -
Requelimento nº 1495 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a inclusão 
no Programa Asfalto 100%, da rua Altamira, entre as ruas João Alves de Abreu e Antonio 
Pedro Ferronatto, no Bairro Bonatto. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Ma ranoski, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2319, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 29 - Requelimento nº 1496 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100%, da rua Antônio Catusso, entre as ruas 
Alta mira e Anchieta, no Bairro Bonatto. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, 
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2320, Turno: Deliberação, Situação: 
03/08/2020 Página 4 
~) 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 30 - Requerimento nº 1497 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, instalação de um novo toldo na Escola Municipal do Bairro Planalto - CAIC. 
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2321, Turno: 
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 31 - Requerimento nº 1498 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de poste com braço de iluminação pública 
na Rua Xavantes, entre as ruas Tocantins e Avenida Tupi, no Centro. Autor: Rodrigo José 
Correia, Número de Protocolo: 2322, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 32 - Requerimento n º 1499 de 2020, Requer ao Gerente do Banco 
do Brasil de Pato Branco, a reabertura do PAB localizado em anexo a Prefeitura Municipal. 
Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2323, Turno: 
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 33 - Requerimento nº 1500 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% ou serviço de tapa 
buraco de um trecho da Rua Francisco Xavie1~ com início na Rua Vilson Valdir Amadori, 
até o final, localizada no Bairro La Salle. Solicita também a colocação de mais duas bocas 
de lobo no referido trecho. Autores: Joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Número de 
Protocolo: 2324, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 34 -
Requerimento nº 1501 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando informações relativas ao Conjunto Habitacional Santa Fé. Autores: Joecir 
Bernardi, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 2325, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 35 - Requerimento nº 1502 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a publicação de Edital para realização de Processo Seletivo Simplificado para o 
emprego público de zeladora. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 
2326, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 36 - Requerimento n º 
1503 de 2020, Reiterando: Requer a possibilidade de drenagem de águas pluviais, na 
Rua Doutor João Juglair Junior, próximo ao imóvel nº 114, no Bairro São Francisco. Solicita 
também a colocação de mais duas bocas de lobo no referido trecho. Autor: Joecir Bernardi, 
Número de Protocolo: 2327, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
37 - Requerimento nº 1504 de 2020, Requer ao Executivo Municipal providências para 
viabilizar estudo a fim de reduzir a velocidade dos automóveis na rua Vilson Valdir 
Amadori, entre as ruas Julio Pagnoncelli e Presidente Costa e Silva, baino La Salle. Autor: 
José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2328, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 38 - Reque1imento nº 1505 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal que seja efetuada a canalização pluvial da Rua Pioneiro Arno Bohn, no Bairro 
Novo Horizonte. Solicita também a colocação de duas bocas de lobo no referido trecho. 
Autores: Joecir Bernardi, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 2329, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 39 - Requelimento nº 1506 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a tomada de providências para notificar os responsáveis pelos lotes nº 01 
Quadra 1105 e lote nº 12 Quadra 1104, bairro La Salle, para limpeza e edificação do 
passeio público. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2330, Turno: 
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 40 - Requerimento n º 1507 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal que notifique o proprietário do Lote nº 16, Quadra nº 668 
na rua Ronald Carraro, Bairro Vila lzabel, para que o mesmo efetive a limpeza, e envie 
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 11ttps://.www.patobra11co.p1: /eg.b1i - E- AY 
mail: legislativo@patol nco.p1:leg.br /08/ ~ lôJ-A ~ {.)/(/ 
03/08/2020 • • . • ~ q)" ~ Págino 5 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
cópia da notificação para essa Casa de Leis. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número 
de Protocolo: 2331, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 41 -
Requerimento nº 1508 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que seja efetuada a 
retirada de um toco de árvore, localizada na calçada da Rua Itabira esquina com a Rua 
Guarani, Centro. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2332, Turno: Deliberação, 
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 42 - Requeiimento nº 1509 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal que notifique o proprietário do Lote nº 03, Quadra nº 667 na rua 
Ronald Carraro, Bairro Vila Izabel, para que o mesmo efetive a limpeza, e envie cópia da 
notificação para essa Casa de Leis. Autor: José Gilson Feitosa da Silva, Número de 
Protocolo: 2333, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 43 -
Requerimento nº 1510 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que seja efetuada a 
retirada do passeio do antigo ponto de ônibus, localizado na Rua Tapir nº 1063. Autor: 
joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2334, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 44 - Requelimento nº 1511 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal providências para o escoamento inapropriado de água advinda da residência nº 
760, na rua Ronald Carraro, bairro Vila Izabel. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número 
de Protocolo: 2335, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 45 -
Requerimento nº 1512 de 2020, Requer seja oficiado à Copel, para que faça a alteração 
de local (poucos metros) de um poste de energia, localizado em frente ao imóvel nº 700, 
da Rua Marins Camargo, Bairro Sambugaro. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 
2336, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 46 - Requerimento nº 
1513 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que seja concedido 
auxílio financeiro aos artistas de rua, enquanto perdurar a pandemia, ocasionada pelo 
Coronavírus. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2337, Turno: 
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 47 - Requerimento nº 1514 de 2020, 
Requer ao Executivo Municipal serviço de tapa buraco na Rua Itabira, em frente a 
Panificadora e Confeitaria Delícias do Trigo. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de 
Protocolo: 2338, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL ; Cadinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD ; joecir Bernardi /PSD ; José 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
Republicanos; Rodrigo José Correia/ Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD; Vilmar 
Maccari / Podemos 
Maté1ias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordiná1ia nº 137 de 2020, Autoriza o 
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 
1.386.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil reais). Autor: Augustinho Zucchi \ 
2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2186, Processo: 137/2020, Turno: 
Primeiro, Situação: Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan 
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt -@ 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://www.patobranco p1 e .br/-
mail: /egislativo@patobr co.p1:/eg.br 03108/2020 
03/08/2020 . . . 1# ~ i\ Página 6 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello -
Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Moacir Gregolin / Republicanos 
Ocorrências da Sessão: Foi feita a leitura do Edital de Convocação nº 7, de 3 de agosto 
de 2020, convocando todos os vereadores para a Sessão Extraordinária, conforme 
estabelecem os artigos 99 e 100 do Regimento Interno desta Casa de Leis, a ser realizada 
no dia 4 de agosto de 2020, com início às 13h30min, para apreciar o Projeto de Lei nº 
137/2020, que auto1iza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 
2020, no valor de R$ 1.386.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e seis mil 
reais).Durante o espaço das explicações pessoais o Presidente vereador Moacir Gregolin 
passou a presidência ao Vice-Presidente Amilton Maranoski, para fazer uso da palavra.O 
arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está 
disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 
1997". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
R ruk ~ e .QJ-vu,.·a. 
Rodrigo josé Correia 
/Podemos 
I \ 
M"'"" ttf/!J~f J.-
Gerhardl / PSDB 
_____ ~ Ronalce Moacir 
Dalchiavan / PSD 
Rua Ar01iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72-1500 lrLLps://www.patobranco.p1:/eg.b1;t - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/08/2020 
03/08/2020 Página 7 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
,,,,..,.~/é / z~ ,,,, {.::----
Vilmar Maccari 
Podemos 
03/08/2020 
Rua Arnriboia, 491 - Pato Brnnco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://1vw1v.pa 
mail: /egislativo@patobranco.pl:leg.br 03/08/2020 
Página 8 

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 03/08/2020 - 13:30
Encerramento: 03/08/2020 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Correspondência eletrônica enviada pelo Major QOPM Vicente Carvalho
Junior do 3º Batalhão de Polícia Militar, datada de 30 de julho de 2020, em
resposta ao Ofício nº 226/2020-DL.
Ofício nº 1766/2020/REGOV/CV, datado de 30 de julho de 2020, enviado pela
Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob
bloqueio, em 29/07/2020, no valor de R$ 47.750,00 (quarenta e sete mil e
setecentos e cinquenta reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº
887868/2019 - Operação 1063810-07, firmado com Município de Pato
Branco, assinado em 17/12/2019, no âmbito do Programa de
Desenvolvimento e Promoção do Turismo, sob a gestão do Ministério do
Turismo, que tem por objeto “revitalização do Parque Planalto no Município
de Pato Branco/PR”.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Resolução nº 5/2020, de autoria da Mesa Diretora, composta pelos
vereadores Moacir Gregolin - Presidente, Amilton Maranoski - Vice-Presidente, Joecir
Bernardi - 1º Secretário e Fabricio Preis de Mello - 2º Secretário, que regulamenta os
processos legislativo, administrativo e protocolo eletrônico, o sítio eletrônico e 00 e1Fmails
oficiais, os sistemas de comunicação e informação e os mecanismos para assegurar a
transparência ativa e passiva da Câmara Municipal de Pato Branco.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
1468 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer ao Executivo Municipal para que informe a esta Casa de Leis
qual a orientação que o paciente em isolamento domiciliar pelo Covid-19
recebe da Secretaria Municipal da Saúde.
LEITURA EM
PLENÁRIO
2 - Requerimento nº
1469 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, o pagamento das avaliações aos
servidores públicos municipais, realizadas em 2016, 2017 e 2018,
conforme preceitua o Decreto nº 7.292, de 16 de outubro de 2013.
LEITURA EM
PLENÁRIO
3 - Requerimento nº
1470 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a reposição salarial anual dos servidores
públicos municipais em conformidade com o Índice Nacional de Preços
ao Consumidor - INPC no montante de 3,92% (três vírgula noventa e
dois por cento), retroativo ao mês de março, conforme preceitua o art.
34 da Lei nº 3.812 de 4 de abril de 2012.
LEITURA EM
PLENÁRIO
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
03/08/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/08/2020
Página 1
Matéria Ementa Situação
4 - Requerimento nº
1471 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, o reajuste do auxílio alimentação dos
servidores públicos municipais.
LEITURA EM
PLENÁRIO
5 - Requerimento nº
1472 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que através do
departamento competente, envie a esta Casa de Leis informações sobre
as emendas impositivas feitas por este Legislativo no ano de 2019.
LEITURA EM
PLENÁRIO
6 - Requerimento nº
1473 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Executivo Municipal que seja elaborado projeto para criação
de uma pista de caminhada no entorno do campo de futebol, localizado
na Reserva Municipal do Bairro São Roque, entre as Ruas São Paulo e
Presidente Prudente.
LEITURA EM
PLENÁRIO
7 - Requerimento nº
1474 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dal Ponte, a destinação de
recursos por meio de emenda parlamentar para pavimentação do trecho
entre a Rodovia PR 493 e a Comunidade de Teolândia.
LEITURA EM
PLENÁRIO
8 - Requerimento nº
1475 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal reparo no asfalto que cedeu
abrindo buraco, na Rua Marília, junto ao ponto de ônibus, no Bairro
Santa Fé.
LEITURA EM
PLENÁRIO
9 - Requerimento nº
1476 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Deputado Federal, Senhor Diego Garcia, a destinação de
recursos por meio de emenda parlamentar para pavimentação do trecho
entre a Rodovia PR 493 e a Comunidade de Teolândia.
LEITURA EM
PLENÁRIO
10 - Requerimento nº
1477 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Deputado Federal, Senhor Felipe Francischini, a destinação
de recursos por meio de emenda parlamentar para pavimentação do
trecho entre a Rodovia PR 493 e a Comunidade de Teolândia.
LEITURA EM
PLENÁRIO
11 - Requerimento nº
1478 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Deputado Federal, Senhor Fernando Lúcio Giacobo, a
destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para
pavimentação do trecho entre a Rodovia PR 493 e a Comunidade de
Teolândia.
LEITURA EM
PLENÁRIO
12 - Requerimento nº
1479 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, a
destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para
pavimentação do trecho entre a Rodovia PR 493 e a Comunidade de
Teolândia.
LEITURA EM
PLENÁRIO
13 - Requerimento nº
1480 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa
Asfalto 100%, da rua Inconfidência, entre as ruas do Príncipe e Papa
João XXIII, no Bairro São Cristóvão.
LEITURA EM
PLENÁRIO
14 - Requerimento nº
1481 de 2020
Processo: -
Autor: Moacir Gregolin
Requer seja oficiado ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais,
solicitando cópia da ata com os membros representantes no Conselho de
Administração e o Conselho Fiscal do Patoprev, que tratou sobre o
encaminhamento à esta Casa Legislativa do Projeto de Lei
Complementar nº 5/2020, que pede a alteração da alíquota de
contribuição dos servidores municipais.
LEITURA EM
PLENÁRIO
15 - Requerimento nº
1482 de 2020
Processo: -
Autor: Moacir Gregolin
Requer seja oficiado ao Patoprev, solicitando cópia da ata com os
membros representantes no Conselho de Administração e o Conselho
Fiscal do Patoprev, que tratou sobre o encaminhamento à esta Casa
Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que pede a
alteração da alíquota de contribuição dos servidores municipais.
LEITURA EM
PLENÁRIO
16 - Requerimento nº
1483 de 2020
Processo: -
Autor: Moacir Gregolin
Requer seja oficiado à Associação dos Professores Municipais,
solicitando cópia da ata com os membros representantes no Conselho de
Administração e o Conselho Fiscal do Patoprev, que tratou sobre o
encaminhamento à esta Casa Legislativa do Projeto de Lei
Complementar nº 5/2020, que pede a alteração da alíquota de
contribuição dos servidores municipais.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
03/08/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/08/2020
Página 2
Matéria Ementa Situação
17 - Requerimento nº
1484 de 2020
Processo: -
Autor: Moacir Gregolin
Requer seja oficiado à APP Sindicato de Pato Branco, solicitando cópia
da ata com os membros representantes no Conselho de Administração e
o Conselho Fiscal do Patoprev, que tratou sobre o encaminhamento à
esta Casa Legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 5/2020, que
pede a alteração da alíquota de contribuição dos servidores municipais.
LEITURA EM
PLENÁRIO
18 - Requerimento nº
1485 de 2020
Processo: -
Autor: Moacir Gregolin
Requer seja oficiado à Associação dos Funcionários Municipais,
solicitando cópia da ata com os membros representantes no Conselho de
Administração e o Conselho Fiscal do Patoprev, que tratou sobre o
encaminhamento à esta Casa Legislativa do Projeto de Lei
Complementar nº 5/2020, que pede a alteração da alíquota de
contribuição dos servidores municipais.
LEITURA EM
PLENÁRIO
19 - Requerimento nº
1486 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para
que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na rua Amambaí, no
bairro Pinheirinho.
LEITURA EM
PLENÁRIO
20 - Requerimento nº
1487 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer o arquivamento do Projeto de Lei Ordinária nº 4/2020, que
dispõe sobre a proibição do fornecimento de materiais plásticos e
descartáveis como pratos, copos, talheres, entre outros, em
estabelecimentos comerciais instalados no Município de Pato Branco.
LEITURA EM
PLENÁRIO
21 - Requerimento nº
1488 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para
que seja realizada operação tapa buracos em toda a extensão da rua
Pedro José Silva, nos bairros Santa Terezinha e Pinheirinho.
LEITURA EM
PLENÁRIO
22 - Requerimento nº
1489 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para
que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na rua Casemiro de
Abreu, no bairro Santa Terezinha.
LEITURA EM
PLENÁRIO
23 - Requerimento nº
1490 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer ao Executivo Municipal a substituição das lâmpadas queimadas
na rua Belo Horizonte, no trecho entre as ruas Felipe Camarão e José
Catani, no bairro Pinheiros.
LEITURA EM
PLENÁRIO
24 - Requerimento nº
1491 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para
que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na rua Ataúlfo Alves,
no bairro Morumbi.
LEITURA EM
PLENÁRIO
25 - Requerimento nº
1492 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Diretor Presisente da PatoPrev, Senhor Ademilson Cândido da
Silva, informações quanto ao valor que o Instituto Nacional do Seguro
Social repassou e/ou ainda repassará ao Instituto de Previdência dos
Servidores Públicos Municipais, a título das contribuições dos servidores
já aposentados.
LEITURA EM
PLENÁRIO
26 - Requerimento nº
1493 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer o arquivamento do Projeto de Lei nº 53/2019, de autoria do
vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que dispõe sobre a aplicação
de multa para os responsáveis por chamadas de falsas notícias (trotes)
aos serviços de urgência e emergência da Polícia Militar e Corpo de
Bombeiros no âmbito do Município de Pato Branco e dá outras
providências.
LEITURA EM
PLENÁRIO
27 - Requerimento nº
1494 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa
Asfalto 100%, da rua Antonio Pedro Ferronatto, entre as ruas Altamira e
Anchieta, no Bairro Bonatto.
LEITURA EM
PLENÁRIO
28 - Requerimento nº
1495 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa
Asfalto 100%, da rua Altamira, entre as ruas João Alves de Abreu e
Antonio Pedro Ferronatto, no Bairro Bonatto.
LEITURA EM
PLENÁRIO
29 - Requerimento nº
1496 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a inclusão no Programa Asfalto 100%,
da rua Antônio Catusso, entre as ruas Altamira e Anchieta, no Bairro
Bonatto.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
03/08/2020
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Página 3
Matéria Ementa Situação
30 - Requerimento nº
1497 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, instalação de um novo toldo na Escola
Municipal do Bairro Planalto - CAIC.
LEITURA EM
PLENÁRIO
31 - Requerimento nº
1498 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a implantação de poste com braço de
iluminação pública na Rua Xavantes, entre as ruas Tocantins e Avenida
Tupi, no Centro.
LEITURA EM
PLENÁRIO
32 - Requerimento nº
1499 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Gerente do Banco do Brasil de Pato Branco, a reabertura do
PAB localizado em anexo a Prefeitura Municipal.
LEITURA EM
PLENÁRIO
33 - Requerimento nº
1500 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100% ou
serviço de tapa buraco de um trecho da Rua Francisco Xavier, com início
na Rua Vilson Valdir Amadori, até o final, localizada no Bairro La Salle.
Solicita também a colocação de mais duas bocas de lobo no referido
trecho.
LEITURA EM
PLENÁRIO
34 - Requerimento nº
1501 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando informações
relativas ao Conjunto Habitacional Santa Fé.
LEITURA EM
PLENÁRIO
35 - Requerimento nº
1502 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal a publicação de Edital para realização de
Processo Seletivo Simplificado para o emprego público de zeladora.
LEITURA EM
PLENÁRIO
36 - Requerimento nº
1503 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Reiterando: Requer a possibilidade de drenagem de águas pluviais, na
Rua Doutor João Juglair Junior, próximo ao imóvel nº 114, no Bairro São
Francisco. Solicita também a colocação de mais duas bocas de lobo no
referido trecho.
LEITURA EM
PLENÁRIO
37 - Requerimento nº
1504 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal providências para viabilizar estudo a fim
de reduzir a velocidade dos automóveis na rua Vilson Valdir Amadori,
entre as ruas Julio Pagnoncelli e Presidente Costa e Silva, bairro La
Salle.
LEITURA EM
PLENÁRIO
38 - Requerimento nº
1505 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal que seja efetuada a canalização pluvial
da Rua Pioneiro Arno Bohn, no Bairro Novo Horizonte. Solicita também
a colocação de duas bocas de lobo no referido trecho.
LEITURA EM
PLENÁRIO
39 - Requerimento nº
1506 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal a tomada de providências para notificar
os responsáveis pelos lotes nº 01 Quadra 1105 e lote nº 12 Quadra 1104,
bairro La Salle, para limpeza e edificação do passeio público.
LEITURA EM
PLENÁRIO
40 - Requerimento nº
1507 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que notifique o proprietário do Lote nº
16, Quadra nº 668 na rua Ronald Carraro, Bairro Vila Izabel, para que o
mesmo efetive a limpeza, e envie cópia da notificação para essa Casa de
Leis.
LEITURA EM
PLENÁRIO
41 - Requerimento nº
1508 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal que seja efetuada a retirada de um toco
de árvore, localizada na calçada da Rua Itabira esquina com a Rua
Guarani, Centro.
LEITURA EM
PLENÁRIO
42 - Requerimento nº
1509 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que notifique o proprietário do Lote nº
03, Quadra nº 667 na rua Ronald Carraro, Bairro Vila Izabel, para que o
mesmo efetive a limpeza, e envie cópia da notificação para essa Casa de
Leis.
LEITURA EM
PLENÁRIO
43 - Requerimento nº
1510 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal que seja efetuada a retirada do passeio
do antigo ponto de ônibus, localizado na Rua Tapir nº 1063.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
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Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
03/08/2020
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Matéria Ementa Situação
44 - Requerimento nº
1511 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal providências para o escoamento
inapropriado de água advinda da residência nº 760, na rua Ronald
Carraro, bairro Vila Izabel.
LEITURA EM
PLENÁRIO
45 - Requerimento nº
1512 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer seja oficiado à Copel, para que faça a alteração de local (poucos
metros) de um poste de energia, localizado em frente ao imóvel nº 700,
da Rua Marins Camargo, Bairro Sambugaro.
LEITURA EM
PLENÁRIO
46 - Requerimento nº
1513 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que seja concedido
auxílio financeiro aos artistas de rua, enquanto perdurar a pandemia,
ocasionada pelo Coronavírus.
LEITURA EM
PLENÁRIO
47 - Requerimento nº
1514 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Executivo Municipal serviço de tapa buraco na Rua Itabira,
em frente a Panificadora e Confeitaria Delícias do Trigo.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Projeto de Lei
Ordinária nº 137 de
2020
Processo: 137/2020
Autor: Augustinho
Zucchi 2017 a 2020 -
Prefeito Municipal 
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 1.386.000,00 (um milhão, trezentos e oitenta e seis
mil reais).
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 1.386.000,00.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 43ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
03/08/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 03/08/2020
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