| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 70 |
| Date | 2018-10-31 |
| native_id | 200 |
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r?âu~vltu4~it>~d~ ;7k,/~$w4~«)/ Estado do Paraná ATA Nº 76/2018 CÂMARA MUNICIPAL DE PATO BRANCO - ESTADO DO PARANÁ Aos 31 (trinta e um) dias do mês de outubro de 2018, com início às 13 horas e 30 minutos, realizou-se mais uma Sessão Ordinária do Poder Legislativo do Município de Pato Branco, Sessão Legislativa do ano de 2018, contando com a presença e participação dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Claudemir Zanco - PDT, Fabricio Freis de Mello - PSD, Januário Koslinski - PSDB, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT. Ausente o vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS. A vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB solicitou licença da atividade parlamentar para tratar de assuntos de interesse particular, no período de 16 de outubro a 30 de novembro de 2018, assumindo sua vaga o suplente de vereador Januário Koslinski - PSDB. O vereador Marco Antonio Augusto Pozza - PSD solicitou licença da atividade parlamentar para tratar de assuntos de interesse particular, durante o período compreendido entre os dias 25/10/2018 à 11/02/2018, assumindo sua vaga o suplente de vereador Amilton Maranoski - PV. Em virtude da licença da 2ª Secretária, vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, foi nomeado secretário "ad hoc" o vereador Fabricio Freis de Mello - PSD. Havendo quórum legal, sob a presidência do vereador Joecir Bernardi - SD foi aberta a sessão com a leitura de um h·echo bíblico feito pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP. Após a leitura de um h·echo bíblico, o 1 º Secretário, Moacir Gregolin - MDB fez a leitura da Ata nº 75/2018, da Sessão Ordinária do dia 29 (vinte e nove) de outubro de 2018, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores presentes. Foi feita a leitura das correspondências recebidas: Ofício DPOOES/VPOPTO-C 01627 /2018, datado de 29 de outubro de 2018, enviado pela Capei Distribuição, assinado pelo Senhor Paulo Moreira de Souza - Divisão de Projetos e Obras de Pato Branco, em resposta ao ofício nº 591/2018-DL. Ofício CA 788/2018, datado de 22 de outubro de 2018, assinado pelo Gerente da Unidade Regional de Pato Branco da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar), Jair Expedito Bozi, em resposta ao ofício nº 723/2018-DL. Foram lidos e após leitura baixarão às comissões permanentes para análise e emissão de pareceres os projetos de lei: nº 188/2018, Mensagem nº 99/2018 (Regime de urgência), que altera o número de vagas do Cargo de Nuh·icionista, do Quadro de Pessoal da Administração Direta; e nº 189/2018, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, que dispõe sobre a implantação e instalação do sistema de "bueiro com caixa coletora" na cidade de Pato Branco e dá outras providências. Conforme prevê o art. 174 do Regimento Interno desta Casa, foi colocado em deliberação o pedido de regime de urgência do projeto apresentado. Em votação o pedido de regime de urgência foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. Foram lidos e deferidos os requerimentos dos senhores vereadores: REQUERIMENTO Nº 693/2018, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente, estude a possibilidade de h·ansformar em zona comercial os dois lados da Rua Tocantins prox1mo ao viaduto. REQUERIMENTO Nº 694/2018, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, ,;,, Rua www. Arariboia <>m,,•potobrnoco , 491 - Fone: .oom (46) .b' 3272-1500 - e-m•;t - leg;,;,i;,o@<>m•rnp•tobrnoco.oom 85501-262 - Pato Branco - Paraná .b' ~ ~ ~ ~dn~40/vdU4t-ÚJ a~dtY /C/$~a:1UJC/ Estado do Paran;l no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente, realize a instalação de cobertura em toda lateral do posto de Saúde do Bairro São João. REQUERIMENTO Nº 695/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao IPPUPB - Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Pato Branco, para que emita seu parecer quanto ao projeto de Lei nº 165/2018. REQUERIMENTO Nº 696/2018, de autoria dos vereadores Januário Koslinski - PSDB, Amilton Maranoski - PV, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que inclua no programa asfalto 100% a Rua Domingos Mattos no Bairro Cristo. REQUERIMENTO Nº 697 /2018, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que inclua no programa asfalto 100% a Rua Maria Martinello Lavezzo no Bairro Fraron. REQUERIMENTO Nº 698/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV, Rodrigo José Correia - PSC e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa Asfalto 100% os prolongamentos das Ruas Uruguaiana, Azaleia e Orquídeas, no bairro Novo Horizonte. REQUERIMENTO Nº 699/2018, de autoria dos vereadores Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que inclua no Programa Asfalto 100% os prolongamentos das Ruas Jasmim até a Rua Curitiba, no bairro Novo Horizonte; Rua Cruz Alta, entre as Ruas Curitiba e Av. Tupi, Bairro Sudoeste. REQUERIMENTO Nº 700/2018, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando substituir a arborização das Laranjeiras existentes por árvores da época e/ ou quaresmeiras, nas principais ruas que tenha maior movimento de pedestres. REQUERIMENTO Nº 701/2018, de autoria do vereador Januário Koslinski - PSDB, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente, se manifeste tecnicamente a respeito do projeto de lei 185/2018 e informe quais os critérios utilizados atualmente para a concessão de vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil do Município de Pato Branco. REQUERIMENTO Nº 702/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Depah·an, solicitando estudo para a implantação do Estacionamento Regulamentado na Rua Ibiporã entre a Rua Tamoio e Avenida Brasil. REQUERIMENTO Nº 703/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, faça a instalação de cortinas de as nas salas de espera da Unidade de Saúde Central e Unidade de Saúde do Bairro Planalto. REQUERIMENTO Nº 704/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que através do departamento competente, seja incluída no "Programa Asfalto 100%" a Rua Arariboia , 491 - Fone: (46) 3272-1500 - 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br tYY(fl; Rua Madalena Tato no Bairro Fraron. REQUERIMENTO Nº 705/2018, de autoria do vereador Fabricio Preis de Mello - PSD, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Senhor Altair Lima, Presidente do Conselho Tutelar de Pato Branco, solicitando cópia de laudo técnico dos CMEIS e Escolas Municipais, referente aos itens: nas inspeções, houve algum apontamento de melhorias nas instalações, no que se refere à acessibilidade, parte elétrica, hidráulica e esh'utural; em havendo apontamentos, houve comunicação ao Departamento Competente do Município; qual a regularidade que as vistorias são realizadas pelo Conselho Tutelar nas Creches e Cmeis. REQUERIMENTO Nº 706/2018, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD, Amilton Maranoski - PV, Moacir Gregolin - MDB e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando que ah'avés da Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, envie informações sobre a parte eléh·ica das escolas e creches do município: listagem de creches e escolas que não comportam a instalação de aparelhos de ar-condicionado; em específico a creche Três Marias do Bairro Nono Horizonte, a mesma possuí padrão eléh'ico e fiação que comporte a instalação de aparelho de ar-condicionado; em não havendo sistema eléh·ico que comporte, solicita-se que a Secretaria Competente faça a adequação e posteriormente a instalação do aparelho, no local acima mencionado. REQUERIMENTO Nº 707 /2018, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Amilton Maranoski - PV, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a instalação de tela de proteção no entorno do CRAS do Bairro Sudoeste. REQUERIMENTO Nº 708/2018, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, a instalação de uma câmera de segurança para compor o Programa Olhar Seguro, no cruzamento das ruas Alexandre Gusmão e Princesa Isabel, no Bairro Alvorada. REQUERIMENTO Nº 709/2018, de autoria dos vereadores Januário Koslinski - PSDB e Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado o Executivo Municipal para que através do departamento competente, realize serviço de limpeza no córrego enh'e os Bairros Bonatto e São Vicente. REQUERIMENTO Nº 710/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas ah'ibuições legais e regimentais, reiterado pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, na pessoa do Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando ao Departamento competente, a devida adequação das calçadas na Marginal da Br 158, entre o Posto de Molas Paraná e a rua José Dalmolin. REQUERIMENTO Nº 711/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, informações a respeito dos CMEis - Cenh·os Municipais de Educação Infantil: se por algum período de tempo as turmas ficam sob responsabilidade apenas de estagiários, se sim, especificar quais turmas e horários; constar se professoras ou estagiários desempenham outras funções que não seja lecionar/ cuidar (limpeza/ organização da cozinha/ dentre outros); se há comercialização de produtos no interior dos estabelecimento de ensino; discorrer se há algum profissional que faz uso de senha e não de digital para reg st · · Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br ~ Estado do P;1rn11á o ponto, se houver especificar as motivações. REQUERIMENTO Nº 712/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo ao Executivo Municipal, solicitando ao departamento competente, mudança de local da lombada localizada na rua Bento Gonçalves em frente ao mercado Ponto Certo, para a mesma via em frente à residência nº 560. REQUERIMENTO Nº 713/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, para que o mesmo refaça a lombada da Rua Vilúcius de Moraes em frente ao nº 1174 - Bairro Aeroporto. REQUERIMENTO Nº 714/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do seu departamento competente, realize a instalação do antigo placar do Ginásio de Esportes Dolivar Lavarda no Ginásio de Esportes Celestino Antenor Cattani - Bairro Industrial. REQUERIMENTO Nº 715/2018, de autoria dos vereadores Rodrigo José Correia - PSC, Amilton Maranoski - PV e Ronalce Moacir Dalchiavan - PP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, reiterando pedido, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, para que através do seu departamento competente, realize a instalação de playground no Parque Ambiental Cecília Cardoso Bairro Bonatto. REQUERIMENTO Nº 716/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas ah·ibuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Departamento Municipal de Trânsito - DEP A TRAN, para que providencie instalação de lombada na Rua Itabira em frente à Gruta Nossa Senhora de Lurdes - Bairro Jardim Primavera. REQUERIMENTO Nº 717 /2018, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que ah·avés do Departamento competente, encaminhe a esta Casa de Leis, resposta referente ao Processo nº 303833, protocolado na Prefeitura Municipal em 05 de junho de 2012, pela empresa 3 D Tratamento de Madeiras Ltda, justificando se após a data do referido protocolo houve alguma doação, por parte do Executivo Municipal. Em caso de resposta positiva, quantas foram as doações. REQUERIMENTO Nº 718/2018, de autoria do vereador Joecir Bernardi - SD, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, solicitando para que através do Departamento competente, encaminhe a esta Casa de Leis, cópia das filmagens da Unidade de Pronto Atendimento 24 horas - UPA, do dia 27 de outubro de 2018, tendo em vista denúncia constando que houve distribuição de material de propaganda eleitoral nesta data. REQUERIMENTO Nº 719/2018, de autoria do vereador Carlinho Antonio Polazzo - PROS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requerendo seja oficiado ao Diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Depatran), Valtamiro Wanderlei Santana; ao Gestor do Setor de Transportes Público, Jacir Rocha; à Secretaria de Engenharia e Obras, Sr. Frederico Pimpão; e à Secretaria da Adminish·ação e Finanças, Sr. Mauro Sbrain, convidandoos para participarem de sessão ordinária da Câmara de Vereadores, do dia 07 de novembro de 2018, para falarem sobre o Fundo Municipal de Trânsito (FumTran). INDICAÇÃO Nº 07 /2018, de autoria dos vereadores Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná ~ ,6:}j site: www.camarapatobranco.com .br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br l ~ rf'd:mfi4CP~/4~i~ a~á& i?a/U' W4U:~/ Estado do P:.1ranó requerendo seja oficiado ao Executivo Municipal, indicando ao mesmo que consh"ua uma Capela Mortuária Municipal. INDICAÇÃO Nº 08/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, no uso de suas afribuições legais e regimentais, indicando ao Executivo Municipal para que realize a instalação de cestas ecológicas nas bocas de lobo de nosso município. INDICAÇÃO Nº 09/2018, de autoria dos vereadores Joecir Bernardi - SD e Moacir Gregolin- MDB, indicando ao Executivo Municipal que analise a possibilidade de utilizar o imóvel urbano em que estava sendo utilizado pela Associação de Idosos do bairro Planalto, (Rua dos Cardeais entre as Ruas das Cegonhas e dos Pelicanos), para instalar um elemento público para atender a comunidade local. Todas as proposições foram aprovadas por unanimidade dos vereadores presentes. Após a leitura das proposições, procedeu-se imediatamente a apreciação da ordem do dia: Aprovado em segunda discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Decreto Legislativo nº 13/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PDT, que concede a "Medalha de Homa ao Mérito Pato-branquense" ao Ilusfríssimo Senhor José Argenta. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com emenda, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 60/2018, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - PSC, que torna obrigatória a disponibilização de cadeiras de rodas nas Agências Bancárias de Pato Branco, Paraná para atendimento às pessoas portadoras de necessidades especiais, idosos ou com mobilidade reduzida de caráter permanente ou fransitório. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 145/2018, de autoria dos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - PROS, Claudemir Zanco - PDT, Fabrício Preis de Mello - PSD, Joecir Bernardi - SD, José Gilson Feitosa da Silva - PT, Marco Antonio Augusto Pozza - PSD, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Moacir Gregolin - MDB, Rodrigo José Correia - PSC, Ronalce Moacir Dalchiavan - PP e Vilmar Maccari - PDT, que altera a Lei nº 2413, de 12 de janeiro de 2005, que disciplinou a realização de feiras ou eventos similares no Município de Pato Branco. Aprovado em segunda discussão e votação, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Lei nº 155/2018, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que altera dispositivo da Lei nº 3598, de 26 de maio de 2011, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco e estabeleceu normas gerais e específicas. Aprovado em primeira discussão e votação, votação nominal, com 10 (dez) votos e 1 (uma) ausência, o Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2018, de autoria do vereador Vilmar Maccari - PDT, que concede a "Medalha de Hom·a ao Mérito Pato-branquense" ao Ilusfríssimo Senhor Getulio de Morais Vargas. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, o PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 235/2016, que autoriza o Executivo Municipal a Instituir "Projeto Piloto" que consiste gradativamente e em caráter experimental a abertura das Bibliotecas das Escolas Municipais para a Comunidade durante o período regular das aulas e dá ouh·as providências. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (urna) ausência, a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 22/2018, de autoria dos vereadores Fabricio Preis de Mello - PSD e Claudemir Zanco - PDT, a ser concedida ao Colégio Estadual de Pato Branco, extensivo a todos os professores e site: Rua www Arariboia .camarapatobranco , 491 - Fone: .com (46) .br 3272-1500 - e-mail: - legislativo@camarapatobranco 85501 -262 - Pato Branco - Paraná .com.br ~ ~ '-'~ ~ 6 colaboradores, pelos 40 anos de história. Aprovado em discussão e votação única, votação simples, com 9 (nove) votos e 1 (uma) ausência, a MOÇÃO DE APLAUSO Nº 23/2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco - PDT e Fabricio Preis de Mello - PSD, a ser concedida a Escola Estadual Carmela Bortot, estendida a Diretoria, aos 57 funcionários entre professores e pedagogos, aos 430 alunos, Associação de Pais e Mestre, Conselho Escolar e Grêmio Estudantil pelos 60 anos completados em 12 de agosto de 2018. Ausente na sessão e consequentemente na discussão e votação das matérias constantes na ordem do dia, o vereador Cadinho Antonio Polazzo - PROS. Finda a ordem do dia e, não havendo vereadores interessados em fazer uso da palavra no espaço das lideranças partidárias, passou-se imediatamente a participação de convidados. Foi concedida a palavra aos Senhores Getulio de Morais Vargas e Adrione Marcos Pasa, convidados pela vereadora licenciada Marines Boff Gerhardt - PSDB, para explanar sobre o "Auditório Cidadão". Após o espaço da participação de convidados, procedeu-se ao espaço das explicações pessoais. Não havendo vereadores interessados em fazer o uso da palavra e nada mais a ser tratado, às 14h50min foi encerrada a sessão. Lavramos a presente ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelos de competência. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado na Secretaria, bem como, está disponível na homepage da Câmara Municipal, no endereço eletrônico "www .camarapa to branco .com. br". Pato Branco, 31 de outubro de 2018. Rua Arariboia, 491 - Fone: (46) 3272-1500- 85501-262 - Pato Branco - Paraná site: www.camarapatobranco.com.br - e-mail: legislativo@camarapatobranco.com.br Vereadores presentes na Sessão Ordinária do dia 31 de outubro de 2018. AMILTON MARANOSKI-PV ~ JANUÁRiOKOSINSKI-PSDB JOSE RONALCEMOA Rua Araribóia, 491 Fone: (46) 3272-1500 85501-262 Pato Branco Paraná e-mail: legislativo@wln.com.br - site: www.camarapatobranco.com.br