| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 |
| Date | 2020-08-10 |
| native_id | 2000 |
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Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Ata Eletrônica da 45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 10/08/2020 - 13:30; Encerramento: 10/08/2020 - 16:00 Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabrício Preis de Mello / PSD Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL; Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; Claudemir Zanco / PL; Fabrício Preis de Mello /PSD; Joecir Bernardi /PSD; José Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / Podemos Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de agosto de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção ele Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão. " 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV elo art. 86 do Regimento Interno, a pedido dos vereadores Moacir Gregolin - Republicanos e Anülton Maranoski - PL, pelo falecimento de Valdecir Dias Cardoso, Isabela Possa Dutkiewicz e Emídio Mendes de Jesus. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de agosto de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 491/2020, datado de 5 de agosto de 2020, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, através da 1 ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, em resposta ao Ofício nº 363/2020-DL, referente a Notícia de Fato nº MPPR-0105.20.000621 -8. Ofício datado de 5 de agosto de 2020, enviado pela Assespato - Associação dos Transportadores de Escolar e Fretamento de Pato Branco, referente ao Projeto de Lei 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. Nota Técnica da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná nº 1/2020, referente ao assunto Transparência ativa durante o período da pandemia de COVID-19. Ofício nº 53/2020-GRPB/GDO, datado de 5 de agosto de 2020, enviado pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, em resposta ao Ofício nº 742/2019-DL. Ofício nº 1/2020, datado de 9 de agosto de 2020, enviado pela Diretora do Departamento de Cultura de Pato Branco, Eliane Gauze, em resposta ao Ofício nº 438/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 139/2020, Mensagem nº 103/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 415.514,61 (quatrocentos e quinze mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e um centavos). - Projeto de Lei nº 140/2020, Mensagem nº 104/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4.037.867,39 (quatro milhões, trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos). - Projeto de Lei nº 141/2020, Mensagem nº 106/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.246.337, 74 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos). - Projeto de Lei nº 142/2020, Mensagem nº 107/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 235.260,00 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta reais). - Proj eto de Lei nº 143/2020, Mensagem nº 108/2020, de Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 1ittps://www.patobra11co.pr.leg.br/ - El /) @ mail: gi lativo patobranco.p1 le .b J l/08/2020 _ /)_ (,/~~ , . 11/08/2020 ~ <:: f . ,/ / t Pogmo Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais).- Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de julho de 2020. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM; josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Vilmar Maccari, líder do governo municipal e Fabricio Preis de Mello, líder do PSD. Matérias do Expediente: 1 - Requerimento nº 1569 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações sobre o Projeto de Lei nº 126/2020, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga mandato dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, de que trata a Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 2422, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 1570 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a aquisição de barreiras ecológicas para coleta de resíduos sólidos que estão depositados ao longo do Rio Ligeiro. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2423, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº 1571 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei Ordinária 76/2020, de autoria do Vereador josé Gilson Feitosa ela Silva -PT, que institui a obrigatoriedade do Município de Pato Branco disponibilizar no Portal da Transparência o acompanhamento e toda documentação correlata quanto a execução dos Contratos que tem como objeto pavimentação e recapeamento asfáltico. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2428, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 4 - Requerimento n º 1572 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei Ordinária 32/2020, de autoria elo Vereador joecir Bernardi - PSD, que cria o Programa Municipal de Agroecologia e Incentivo à Agricultura Orgânica no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2429, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Requerimento nº 1573 de 2020, Requer ao Procon para que proceda às fiscalizações nas agências bancárias, em razão do tempo excessivo de espera em fila convencional e preferencial, bem como envie cópia elas fiscalizações realizadas nestes estabelecimentos, nos últimos doze meses. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 2431, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 6 - Requerimento nº 1574 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 7/2020, de autoria cio vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que cria o "Programa de Educação Financeira nas Escolas" no Município de Pato Branco e dá tfêJ outras providências. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2432, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 7 - Requerimento nº 1575 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei n2 105/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de elevador que caiba maca ou leito para transporte de pessoas nas edificações e dá outras providências. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2433, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requerimento nº 1576 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a revitalização do Bosque Córrego elas Pedras, localizado ( no Bairro jardim Primavera. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2435,J u Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - 'VC\, conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 9 - Requerimento n º 1577 de 2020, i.. Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.palobranc .p1:/eg.br/- E- ;m mail: legis/alivo@patobranco.pr:leg.r 11/08/2020 p ...... (.., lJ?! 11/08/2020 4 /, Página 2 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Leqislativo Requer ao Chefe da Divisão do Transporte Coletivo, jacir Gonçalves da Rocha, para que envie ao Legislativo sugestões de adequação do Capítulo V, da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas e dá outras providências. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2437, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº 1578 de 2020, Requer ao Executivo Municipal manifestação técnica sobre o Projeto de Lei nº 110/2020, de autoria do vereador joecir Bernardi - PSD, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar cascalho aos produtores rurais que especifica, com propriedade no Município de Pato Branco. Autor: Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 2438, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 11 - Requerimento nº 1579 de 2020, Requer ao Executivo Municipal manifestação técnica sobre o Projeto de Lei nº 74/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PL, que dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de bens móveis, de serviços de qualquer natureza, e/ou de valores monetários ao Município de Pato Branco. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2439, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 12 - Requerimento nº 1580 de 2020 , Requer seja oficiado à ARJAS - Associação dos Revendedores de Insumos do Sudoeste do Paraná, para que analise e se manifeste sobre o Projeto de Lei nº 117/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que dispõe sobre o recebimento, armazenagem e eventual venda de grãos oriundos da agricultura em cerealistas, cooperativas e empresa congêneres instaladas no Município de Pato Branco. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2441, Turno: Deliberação, Situação: Rejeitado, Resultado: Rejeitada 13 - Requerimento nº 1581 de 2020, Requerem seja oficiado à Faculdade Mater Dei, parabenizando a instituição pela inauguração do novo Centro Veterinário Mater Dei, a primeira estrutura do novo campus da faculdade. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2442, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Reque1imento nº 1582 de 2020, Reiterando: Requer à Companhia de Saneamento Básico - Sanepar, escritório de Pato Branco, para que realize estudo para ampliação da rede de esgoto nas Ruas Francisco Rodrigues, Rua Domingos Mattos, Romano Radaelli, Rua Democrata e Rua Yolanda Ferreira - Loteamento Ferreira - Bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2443, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimen to nº 1583 de 2 0 20, Requer ao Senhor Fernando Lúcio Giacobo, Deputado federal, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para a pavimentação asfáltica "Programa Asfalto no Campo" no trecho entre a Rodovia PR 280 até a Comunidade de Linha Martinello. Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2444, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Requerimento nº 158 4 de 2020, Requer à Senhora Leandre Dal Ponte, Deputada Federal, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para a pavimentação asfáltica "Programa Asfalto no Campo" no trecho entre a Rodovia PR 280 até a Comunidade de Linha Martinello. Autores: Vilmar Maccari, Aprovado, Amilton Resultado: Maranoski, Aprovad Número a por de maioria Protocolo: simples 2445, - conforme Turno: Deliberação, o art. 37 Situação: do RI o ~ presidente não vota 17 - Requerimento nº 1585 de 2020, Requer sejam oficiados aos Gerentes das Agências do Banco Itaú e Caixa Econômica, para que tomem providências em relação ao atendimento prioritário em suas agências. Autores: Vilmar Maccari, Moacir Aprovado, Gregolin, Rodrigo Resultado: josé Corr Aprovada eia, Número por maioria de Protocolo: simples 2446, - conforme Turno: Deliberação, o art. 37 Situação: do RI o ~ · presidente não vota 1 8 - Rec1uerimento nº 1586 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que realize a abertura e a pavimentação com pedras poliédricas ~ Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1tlps://\\l\\11V.patobranco.pl'./eg.br/- Email: /egislativo@patobranco.p1l./efP. r l 08/2 0 (.,, ~ ~V !·/ I Página 3 . . 11/08/2020 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (calçamento) da Rua Pedro Lobo no Bairro Alvorada que dá acesso a Rua Princesa Isabel. Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2447, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 19 - Requerimento nº 1587 de 2020, Reiterando: Requer ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior, ao Senhor Luiz Augusto Silva, Chefe da Casa Civil e ao Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, Deputado Estadual, a nomeação de 2 (dois) Peritos Criminalistas, 1 (um) Auxiliar de Perícia, para atender o Instituto de Criminalística do Município de Pato Branco e região. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Claudemir Zanco, Número de Protocolo: 2448, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Requerimento nº 1588 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis, relatório das providências tomadas acerca do requerimento sob protocolo nº 420486, de julho de 2020. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2450, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 1589 de 2020, Requer seja oficiado ao Órgão Gestor do Transporte Coletivo Urbano Municipal, para que se manifeste tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 4 7 /2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas, com o objetivo de determinar a "Parada Segura". Autor: Marines Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2451, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 1590 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a extensão de rede de iluminação pública na Rua lvaí entre a Rua Terezinha Duarte e a Rotatória dos Desbravadores, localizada na entrada do Parque da Pedreira, no Bairro jardim Floresta. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 2452, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 - Requerimento nº 1591 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei Ordinária 99/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PL, que dispõe sobre a obrigação de fixação de placas em obras públicas inacabadas ou paralisadas no Município de Pato Branco. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2453, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 - Requerimento % nº 1592 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que se faça uma faixa elevada para pedestres, em frente a Escola Municipal São Cristóvão, rua Luiz Xavier~ no Bairro São Cristóvão. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2454, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento n º 1593 de 2020, Requer seja oficiado ao ~j..... Executivo Municipal solicitando que seja destinada a sobra do asfalto da revitalização da L.íbC7 rodovia PR 493, para ser colocada no trecho entre as Comunidades do Passo da Pedra e São Brás. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2455, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o UI art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº 1594 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a Secretaria Municipal de Administração e Finanças para se pronunciar sobre o projeto de Lei n 195/2018, de autoria dos vereadores Claudemir Zanco- PL e Fabrício Preis de Mello-PSD, que autoriza o Município de Pato aumento Branco a de firmar ofertas convênio de vagas com com escolas o "Programa particulares Mais de educação Creches" infantil, às crianças objetivando que não o ~ obtenham vagas na rede municipal e dá outras providências. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2456, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada . por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requerimento r~ nº 1595 de 2020, Requer ao Departamento Municipal de Trânsito - DEPATRAN, para que ~ Rua Armiboia, ,191 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 https://www.palobra11co.pt:leg.b1/ - E- ?1\i7i mail: legislativo@patobrmv o.pdeg .br 111oa120 o 7. / YL w 11/08/2020 ~ . . . • / Página 4 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo estude a possibilidade ele instalar um redutor de velocidade (lombada) ou faixa elevada na Rua Ângelo Dai Basco no Bairro Novo Horizonte. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2457, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 28 - Requerimento nº 1596 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica no final da rua Olindo Setti, no bairro Vila Isabel. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2458, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 29 - Requerimento nº 1597 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa buraco urgente no cruzamento das ruas Prefeito Graeff e Gotardo Dagostin, no bairro La Salle. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número ele Protocolo: 2459, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 30 - Requerimento nº 1598 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na rua Bruno Ceni, no bairro Parque do Som. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Joecir Bernardi, Número de Protocolo: 2460, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 31 - Requerimento nº 1599 de 2020, Requer informações sobre o Projeto de Lei nº 122/2020, que altera o § 2º do Art. 68 da Lei nº 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o regime jurídico dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, bem como o Projeto de Lei nº 123/2020, que altera e inclui dispositivos à Lei Municipal nº 2.708, de 11 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2461, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 32 - Requerimento nº 1600 de 2020, Requer à Secretaria Municipal ele Engenharia e Obras, para que seja realizada a obra ele pavimentação asfáltica na rua Jorge Guérios Sobrinho, no bairro Bonatto. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2462, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 33 - Requerimento nº 1601 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que seja realizada limpeza na rua Jorge Guérios Sobrinho, no bairro Bonatto, para a retirada do mato que está sobre toda a extensão ela referida via pública. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2463, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo R1 o presidente não vota 34 - Requerimento nº 1602 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que seja concluída a obra da Capela no Cemitério Portal elo Céu. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número ele Protocolo: 2464, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo R1 o presidente não vota 35 - Requerimento nº 1603 de 2020, REITERANDO. Requer a instalação de dois super postes no Parque Linear Caminhos do Ligeiro - Bairro Santa Terezinha. Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia, Número de Protocolo: 2465, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 36 - Requerimento nº 1604 de 2020, Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 1260/2020, datado ele 13 de julho de 2020. Autor: José Gilson Feitosa ela Silva, Número de Protocolo: 2466, Turno: Deliberação, Situação: Encaminhado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 37 - Requerimento nº 1605 de 2020, Requer ao Executivo Municipal que envie a resposta elo Protocolo nº 070280, e que tome providências para o desentupimento do bueiro na rua Avestruzes em frente a residência nº260, bairro Planalto. Autor: josé Gilson Feitosa ela Silva, Número de Protocolo: 2467, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por ma ioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Rua J\rmiboia, 491 ·Pato Branco PR Te/.: (46) 32 72-1500 /1ttps://www.patobranco.p1:/eg.br/ - E- (ht~ (J 11/08/2020 ' mail: legislativo@patobran, .p1:/eg.br 11108/202, . ~ ---\- ~ ' / / ' Página 5 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 38 - Requerimento nº 1606 de 2020, Requer ao Executivo Municipal explicações sobre a necessidade de manter as luzes internas ela Rodoviária acesas durante o dia. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número ele Protocolo: 2468, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 39 - Requerimento nº 1607 de 2020, Requer ao Executivo Municipal cópia ela resposta ao Protocolo n11414972, datado de 05 de fevereiro ele 2020. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2469, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 40 - Requerimento nº 1608 de 2020, Requer a Vigilância Sanitária, solicitando aos responsáveis que realizem a inspeção nos lotes nº 02 e 03 ela quadra nº 003, assim como, que na sequência enviem cópia elos documentos. Autor: josé Gilson Feitosa ela Silva, Número ele Protocolo: 2470, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 41 - Requerimento nº 1609 de 2020, Requer informações referentes a Lei nº 5.455, ele 19 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a promover mediante dação em pagamento com bens imóveis de propriedade do município de Pato Branco, a amortização do déficit técnico atuarial, junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Pato Branco, para o exercício de 2019 e dá outras providências. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 24 71, Turno: Final, Situação: Retirado ele Pauta, Resultado: Retirado de pauta pelo Proponente ela matéria. 42 - Requerimento 11º 1610 de 2020, Requer estudo técnico na Via Lateral Alfredo Luiz de Bortoli, analisando a possibilidade de inversão de sentido ou que a mesma passe a ser uma via de mão dupla. Autor: joecir Bernardi, Número de Protocolo: 24 72, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 43 - Requerimento nº 1611 de 2020, Requer seja oficiado ao Ministério Público solicitando para que sejam realizadas vistorias na instalações da carceragem da 5a SDP (Subdivisão Policial de Pato Branco). Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 24 73, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 44 - Requerimento nº 1612 de 2020, Requer a arborização do Parque Linear Caminhos elo Ligeiro - Bairro Santa Terezinha. Autores: Fabrício Preis de Mello, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 24 74, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 45 - Requerimento nº 1613 de 2020, Requer seja oficiado à Vigilância Sanitária elo Município solicitando uma vistoria na carceragem da 5a SDP com o intuito de constatar os aspectos sanitários elas instalações e que sej a enviada uma cópia do laudo posterior à Câmara de Vereadores. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, josé Gilson Feitosa ela Silva, Rodrigo josé Correia, Número ele Protocolo: 24 75, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 46 - Requerimento nº 1614 de 2020, Requer seja oficiado ao DEPEN solicitando informações sobre a fuga ocorrida na data de hoje na carceragem ela 5a SDP de Pato Branco. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, josé Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 24 76, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 47 - Requerimento nº 1615 de 2020, Requer seja oficiado a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Pato Branco) solicitando para que sejam realizadas vistorias na instalações ela carceragem ela 5a SDP (Subdivisão Policial de Pato Branco). Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: co 24 nform 77, Turno: e o art. Deliberação, 37 elo RI o Situação: president Aprovado, e não vota Resultado: 48 - Requerimento Aprovada por nº m 1616 aioria de simpl 2020, es -~ Requer seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde para que seja estendida a validade elos receituários ele medicame ntos psicoativos até o final da pandemia. Autor: Marines Boff 11 /08/2020 ~~· Página 6 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema d e Apoio ao Processo Legislativo Gerhardt, Número de Protocolo: 24 78, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL; Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fabricio Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi /PSD ; josé Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos; Rodrigo josé Correia/ Podemos; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD; Vilmar Maccari / Podemos Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordiná1ia n º 133 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2100, Processo: 133/2020, Turno: Primeiro, Situação: Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerharclt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Clauclemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Anülton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício ele 2020, no valor ele R$ 25.099,44 (vinte e cinco mil, noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número de Protocolo: 2185, Processo: 136/2020, Turno: Primeiro, Situação: Incluída na Ordem do Dia - 1 ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Corr eia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerharclt - Sim ; José Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto d e Lei Ordinária nº 129 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor ele R$ 5.145.008,27 (cinco milhões, cento e quarenta e cinco mil e oito reais e vinte e sete centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal, Número ele Protocolo: 2069, Processo: 129/2020, Turno: Primeiro, Situação: \ \:, Incluída na Ordem do Dia - 1 ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir @-- Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei Ordinária n º 135 de 2020, Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Pato Branco para a Legislatura de 12 de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. Autores: Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, joecir Bernardi, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 2104, Processo: 135/2020, Turno: Primeiro, Situação: Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Claudemir Gilson Za Fe n ito co sa - da Não Silva ; Carl - S inho im ; Jo Antonio ecir Bernardi Polazzo - - Sim Sim ; ; Fabricio Amilton Preis Maranoski de Mello - Sim - Sim 5 - ; ~ Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2020, Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná. Autores: Amilton Maranoski, Fabrício Preis de Mello, joecir Bernardi, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 2103, Processo: 134/2020, Turno: Primeiro, Situação: Incluída na Ordem do Dia - 1 ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé ~ Rua Arariboia, 491 ·Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 https://www.palobranco.p1: /eg.br/ · E- } ,, / / ~ .... u, ,,,;,,,u'"@""'ª"'"''°·""'"l 11ma12020 /) J' ~ títL"'"'-« d\ Cr- I/ Pág;"'' 11 /08/2020 Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; An1ilton Maranoski - Sim 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2018, Dispõe sobre a implantação e instalação do sistema de "bueiro com caixa coletora" na cidade de Pato Branco e dá outras providências. Autores: Joecir Bernardi, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 863, Processo: 189/2018, Turno: Primeiro, Situação: Incluída na Ordem do Dia - 1 ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 7 - Emenda nº 64 de 2020, Emenda Aditiva nQ 1 ao Projeto de Lei nº 30/2020, que institui a Semana de Combate às Fake News no Município de Pato Branco. EMENDA ADITIVA Nº 1: Acrescenta art. 5º ao Projeto de Lei nº 30/2020 e renumera os demais: "Art. 5º O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Leino prazo de 60 (sessenta) dias." Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação, Número de Protocolo: 1961, Turno: Único, Situação: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo José Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020, Institui a Semana de Combate às Fake News no Município de Pato Branco. Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 421, Processo: 30/2020, Turno: Primeiro, Situação: Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim; Rodrigo josé Correia - Sim; Moacir Gregolin - Não Votou; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; Joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; An1ilton Maranoski - Sim Oradores das Explicações Pessoais: 1 - José Gilson Feitosa da Silva / PT ; 2 - Rodrigo josé Correia/ Podemos ; 3 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; 4 -Joecir Bernardi / PSD ; 5 - Moacir Gregolin / Republicanos Ocorrências da Sessão: O requerimento nQ 1580 foi rejeitado com 6 (seis) votos contra, 3 (três) votos a favor e 1 (uma) abstenção. Votaram contra, os vereadores Carlinho Antonio Polazzo -DEM, Joecir Bernardi - PSD, josé Gilson Feitosa da Silva - PT, Marines Boff Gerhardt - PSDB, Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD e Vilmar Maccari - Podemos. Votaram a favo1~ os vereadores Amilton Maranoski - PL, Claudemir Zanco - PL e Fabrício Preis de Mello - PSD. Absteve-se Rodrigo José Correia - Podemos. Portanto, será arquivado. O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/ 2000". Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 11/08/2020 \ \ josé Silva Câmara Municipal de Pato Branco S istem a de Apoio ao Processo Legislativo Vilmar Maccari Podemos 11/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 /Jttps://www.patobra11co.p1:/eg.br/ - Email: legislat ivo@patobranco.pr.leg.br 11/08/2020 Página 9
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 10/08/2020 - 13:30 Encerramento: 10/08/2020 - 16:00 Expedientes 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez a abertura da Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de agosto de 2020, usando a expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: Realizada pelo vereador Rodrigo José Correia - Podemos. Após a leitura de um trecho bíblico, foi feito um minuto de silêncio, de acordo com o inciso IV do art. 86 do Regimento Interno, a pedido dos vereadores Moacir Gregolin - Republicanos e Amilton Maranoski - PL, pelo falecimento de Valdecir Dias Cardoso, Isabela Possa Dutkiewicz e Emídio Mendes de Jesus. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 5 (cinco) de agosto de 2020, a qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 491/2020, datado de 5 de agosto de 2020, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, através da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pato Branco, em resposta ao Ofício nº 363/2020-DL, referente a Notícia de Fato nº MPPR-0105.20.000621-8. Ofício datado de 5 de agosto de 2020, enviado pela Assespato - Associação dos Transportadores de Escolar e Fretamento de Pato Branco, referente ao Projeto de Lei 28/2020, que regulamenta, nos termos da Lei Federal nº 12.587/12 e Lei nº 13.640/18, o sistema de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros a partir de plataforma de comunicação em rede no Município de Pato Branco. Nota Técnica da Rede de Controle da Gestão Pública do Estado do Paraná nº 1/2020, referente ao assunto Transparência ativa durante o período da pandemia de COVID-19. Ofício nº 53/2020-GRPB/GDO, datado de 5 de agosto de 2020, enviado pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, em resposta ao Ofício nº 742/2019-DL. Ofício nº 1/2020, datado de 9 de agosto de 2020, enviado pela Diretora do Departamento de Cultura de Pato Branco, Eliane Gauze, em resposta ao Ofício nº 438/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 139/2020, Mensagem nº 103/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 415.514,61 (quatrocentos e Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/08/2020 Página 1 quinze mil, quinhentos e quatorze reais e sessenta e um centavos). - Projeto de Lei nº 140/2020, Mensagem nº 104/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 4.037.867,39 (quatro milhões, trinta e sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e nove centavos). - Projeto de Lei nº 141/2020, Mensagem nº 106/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 2.246.337,74 (dois milhões, duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e trinta e sete reais e setenta e quatro centavos). - Projeto de Lei nº 142/2020, Mensagem nº 107/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 235.260,00 (duzentos e trinta e cinco mil, duzentos e sessenta reais). - Projeto de Lei nº 143/2020, Mensagem nº 108/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais). - Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco, referente ao mês de julho de 2020. 08. LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso da palavra os vereadores Claudemir Zanco, líder do PL; Carlinho Antonio Polazzo, líder do DEM; José Gilson Feitosa da Silva, líder do PT; Vilmar Maccari, líder do governo municipal e Fabricio Preis de Mello, líder do PSD. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 1569 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal informações sobre o Projeto de Lei n° 126/2020, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga mandato dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, de que trata a Lei Complementar nº 74, de 23 de abril de 2018, que instituiu o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Pato Branco. Aprovado 2 - Requerimento nº 1570 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal a aquisição de barreiras ecológicas para coleta de resíduos sólidos que estão depositados ao longo do Rio Ligeiro. Aprovado Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/08/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 3 - Requerimento nº 1571 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei Ordinária 76/2020, de autoria do Vereador José Gilson Feitosa da Silva -PT, que institui a obrigatoriedade do Município de Pato Branco disponibilizar no Portal da Transparência o acompanhamento e toda documentação correlata quanto a execução dos Contratos que tem como objeto pavimentação e recapeamento asfáltico. Aprovado 4 - Requerimento nº 1572 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei Ordinária 32/2020, de autoria do Vereador Joecir Bernardi - PSD, que cria o Programa Municipal de Agroecologia e Incentivo à Agricultura Orgânica no Município de Pato Branco. Aprovado 5 - Requerimento nº 1573 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Procon para que proceda às fiscalizações nas agências bancárias, em razão do tempo excessivo de espera em fila convencional e preferencial, bem como envie cópia das fiscalizações realizadas nestes estabelecimentos, nos últimos doze meses. Aprovado 6 - Requerimento nº 1574 de 2020 Processo: - Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 7/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que cria o “Programa de Educação Financeira nas Escolas” no Município de Pato Branco e dá outras providências. Aprovado 7 - Requerimento nº 1575 de 2020 Processo: - Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei nº 105/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de elevador que caiba maca ou leito para transporte de pessoas nas edificações e dá outras providências. Aprovado 8 - Requerimento nº 1576 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a revitalização do Bosque Córrego das Pedras, localizado no Bairro Jardim Primavera. Aprovado 9 - Requerimento nº 1577 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Chefe da Divisão do Transporte Coletivo, Jacir Gonçalves da Rocha, para que envie ao Legislativo sugestões de adequação do Capítulo V, da Lei n° 3.598, de 26 de maio de 2011, que institui a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas e dá outras providências. Aprovado 10 - Requerimento nº 1578 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal manifestação técnica sobre o Projeto de Lei n° 110/2020, de autoria do vereador Joecir Bernardi - PSD, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar cascalho aos produtores rurais que especifica, com propriedade no Município de Pato Branco. Aprovado 11 - Requerimento nº 1579 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal manifestação técnica sobre o Projeto de Lei n° 74/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PL, que dispõe sobre a doação, por pessoas físicas ou jurídicas, de bens móveis, de serviços de qualquer natureza, e/ou de valores monetários ao Município de Pato Branco. Aprovado 12 - Requerimento nº 1580 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Requer seja oficiado à ARIAS - Associação dos Revendedores de Insumos do Sudoeste do Paraná, para que analise e se manifeste sobre o Projeto de Lei n° 117/2020, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt - PSDB, que dispõe sobre o recebimento, armazenagem e eventual venda de grãos oriundos da agricultura em cerealistas, cooperativas e empresa congêneres instaladas no Município de Pato Branco. Rejeitado 13 - Requerimento nº 1581 de 2020 Processo: - Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Correia Requerem seja oficiado à Faculdade Mater Dei, parabenizando a instituição pela inauguração do novo Centro Veterinário Mater Dei, a primeira estrutura do novo campus da faculdade. Aprovado 14 - Requerimento nº 1582 de 2020 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Companhia de Saneamento Básico - Sanepar, escritório de Pato Branco, para que realize estudo para ampliação da rede de esgoto nas Ruas Francisco Rodrigues, Rua Domingos Mattos, Romano Radaelli, Rua Democrata e Rua Yolanda Ferreira – Loteamento Ferreira - Bairro Cristo Rei. Aprovado Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/08/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 15 - Requerimento nº 1583 de 2020 Processo: - Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski Requer ao Senhor Fernando Lúcio Giacobo, Deputado federal, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para a pavimentação asfáltica “Programa Asfalto no Campo” no trecho entre a Rodovia PR 280 até a Comunidade de Linha Martinello. Aprovado 16 - Requerimento nº 1584 de 2020 Processo: - Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski Requer à Senhora Leandre Dal Ponte, Deputada Federal, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para a pavimentação asfáltica “Programa Asfalto no Campo” no trecho entre a Rodovia PR 280 até a Comunidade de Linha Martinello. Aprovado 17 - Requerimento nº 1585 de 2020 Processo: - Autores: Vilmar Maccari, Moacir Gregolin, Rodrigo José Correia Requer sejam oficiados aos Gerentes das Agências do Banco Itaú e Caixa Econômica, para que tomem providências em relação ao atendimento prioritário em suas agências. Aprovado 18 - Requerimento nº 1586 de 2020 Processo: - Autores: Vilmar Maccari, Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal para que realize a abertura e a pavimentação com pedras poliédricas (calçamento) da Rua Pedro Lobo no Bairro Alvorada que dá acesso a Rua Princesa Isabel. Aprovado 19 - Requerimento nº 1587 de 2020 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Claudemir Zanco Reiterando: Requer ao Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior, ao Senhor Luiz Augusto Silva, Chefe da Casa Civil e ao Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, Deputado Estadual, a nomeação de 2 (dois) Peritos Criminalistas, 1 (um) Auxiliar de Perícia, para atender o Instituto de Criminalística do Município de Pato Branco e região. Aprovado 20 - Requerimento nº 1588 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Requer ao Executivo Municipal que através do departamento competente, envie a esta Casa de Leis, relatório das providências tomadas acerca do requerimento sob protocolo nº 420486, de julho de 2020. Aprovado 21 - Requerimento nº 1589 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Requer seja oficiado ao Órgão Gestor do Transporte Coletivo Urbano Municipal, para que se manifeste tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 47/2020, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta dispositivos à Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabelece normas gerais e específicas, com o objetivo de determinar a “Parada Segura”. Aprovado 22 - Requerimento nº 1590 de 2020 Processo: - Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Moacir Gregolin Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a extensão de rede de iluminação pública na Rua lvaí entre a Rua Terezinha Duarte e a Rotatória dos Desbravadores, localizada na entrada do Parque da Pedreira, no Bairro Jardim Floresta. Aprovado 23 - Requerimento nº 1591 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal que se manifeste tecnicamente sobre o Projeto de Lei Ordinária 99/2020, de autoria do vereador Amilton Maranoski - PL, que dispõe sobre a obrigação de fixação de placas em obras públicas inacabadas ou paralisadas no Município de Pato Branco. Aprovado 24 - Requerimento nº 1592 de 2020 Processo: - Autor: Amilton Maranoski Requer ao Executivo Municipal para que se faça uma faixa elevada para pedestres, em frente a Escola Municipal São Cristóvão, rua Luiz Xavier, no Bairro São Cristóvão. Aprovado 25 - Requerimento nº 1593 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando que seja destinada a sobra do asfalto da revitalização da rodovia PR 493, para ser colocada no trecho entre as Comunidades do Passo da Pedra e São Brás. Aprovado Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/08/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 26 - Requerimento nº 1594 de 2020 Processo: - Autor: Amilton Maranoski Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando a Secretaria Municipal de Administração e Finanças para se pronunciar sobre o projeto de Lei n 195/2018, de autoria dos vereadores Claudemir ZancoPL e Fabrício Preis de Mello-PSD, que autoriza o Município de Pato Branco a firmar convênio com escolas particulares de educação infantil, objetivando o aumento de ofertas de vagas com o “Programa Mais Creches” às crianças que não obtenham vagas na rede municipal e dá outras providências. Aprovado 27 - Requerimento nº 1595 de 2020 Processo: - Autor: Vilmar Maccari Requer ao Departamento Municipal de Trânsito – DEPATRAN, para que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade (lombada) ou faixa elevada na Rua Ângelo Dal Bosco no Bairro Novo Horizonte. Aprovado 28 - Requerimento nº 1596 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica no final da rua Olindo Setti, no bairro Vila Isabel. Aprovado 29 - Requerimento nº 1597 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa buraco urgente no cruzamento das ruas Prefeito Graeff e Gotardo Dagostin, no bairro La Salle. Aprovado 30 - Requerimento nº 1598 de 2020 Processo: - Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Joecir Bernardi Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na rua Bruno Ceni, no bairro Parque do Som. Aprovado 31 - Requerimento nº 1599 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Requer informações sobre o Projeto de Lei n° 122/2020, que altera o § 2° do Art. 68 da Lei n° 1.245, de 17 de setembro de 1993, que institui o regime jurídico dos servidores públicos municipais da administração direta, autárquica e fundacional e dá outras providências, bem como o Projeto de Lei n° 123/2020, que altera e inclui dispositivos à Lei Municipal n° 2.708, de 11 de dezembro de 2006, e dá outras providências. Aprovado 32 - Requerimento nº 1600 de 2020 Processo: - Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Rodrigo José Correia Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras, para que seja realizada a obra de pavimentação asfáltica na rua Jorge Guérios Sobrinho, no bairro Bonatto. Aprovado 33 - Requerimento nº 1601 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer ao Executivo Municipal para que seja realizada limpeza na rua Jorge Guérios Sobrinho, no bairro Bonatto, para a retirada do mato que está sobre toda a extensão da referida via pública. Aprovado 34 - Requerimento nº 1602 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer ao Executivo Municipal para que seja concluída a obra da Capela no Cemitério Portal do Céu. Aprovado 35 - Requerimento nº 1603 de 2020 Processo: - Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski, Rodrigo José Correia REITERANDO. Requer a instalação de dois super postes no Parque Linear Caminhos do Ligeiro - Bairro Santa Terezinha. Aprovado 36 - Requerimento nº 1604 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais cabíveis, em relação ao não envio de resposta relativa ao Requerimento nº 1260/2020, datado de 13 de julho de 2020. Encaminhado 37 - Requerimento nº 1605 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que envie a resposta do Protocolo nº 070280, e que tome providências para o desentupimento do bueiro na rua Avestruzes em frente a residência nº260, bairro Planalto. Aprovado Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/08/2020 Página 5 Matéria Ementa Situação 38 - Requerimento nº 1606 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal explicações sobre a necessidade de manter as luzes internas da Rodoviária acesas durante o dia. Aprovado 39 - Requerimento nº 1607 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal cópia da resposta ao Protocolo nº414972, datado de 05 de fevereiro de 2020. Aprovado 40 - Requerimento nº 1608 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer a Vigilância Sanitária, solicitando aos responsáveis que realizem a inspeção nos lotes nº 02 e 03 da quadra nº 003, assim como, que na sequência enviem cópia dos documentos. Aprovado 41 - Requerimento nº 1609 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer informações referentes a Lei nº 5.455, de 19 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a promover mediante dação em pagamento com bens imóveis de propriedade do município de Pato Branco, a amortização do déficit técnico atuarial, junto ao Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Pato Branco, para o exercício de 2019 e dá outras providências. Retirado de Pauta 42 - Requerimento nº 1610 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer estudo técnico na Via Lateral Alfredo Luiz de Bortoli, analisando a possibilidade de inversão de sentido ou que a mesma passe a ser uma via de mão dupla. Aprovado 43 - Requerimento nº 1611 de 2020 Processo: - Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Requer seja oficiado ao Ministério Público solicitando para que sejam realizadas vistorias na instalações da carceragem da 5a SDP (Subdivisão Policial de Pato Branco). Aprovado 44 - Requerimento nº 1612 de 2020 Processo: - Autores: Fabricio Preis de Mello, Amilton Maranoski Requer a arborização do Parque Linear Caminhos do Ligeiro - Bairro Santa Terezinha. Aprovado 45 - Requerimento nº 1613 de 2020 Processo: - Autores: Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia Requer seja oficiado à Vigilância Sanitária do Município solicitando uma vistoria na carceragem da 5a SDP com o intuito de constatar os aspectos sanitários das instalações e que seja enviada uma cópia do laudo posterior à Câmara de Vereadores. Aprovado 46 - Requerimento nº 1614 de 2020 Processo: - Autores: Carlinho Antonio Polazzo, José Gilson Feitosa da Silva, Rodrigo José Correia Requer seja oficiado ao DEPEN solicitando informações sobre a fuga ocorrida na data de hoje na carceragem da 5a SDP de Pato Branco. Aprovado 47 - Requerimento nº 1615 de 2020 Processo: - Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Rodrigo José Correia Requer seja oficiado a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil - Subseção de Pato Branco) solicitando para que sejam realizadas vistorias na instalações da carceragem da 5a SDP (Subdivisão Policial de Pato Branco). Aprovado 48 - Requerimento nº 1616 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Requer seja oficiado a Secretaria Municipal de Saúde para que seja estendida a validade dos receituários de medicamentos psicoativos até o final da pandemia. Aprovado Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/08/2020 Página 6 Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2020 Processo: 133/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 160.000,00. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2020 Processo: 136/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 25.099,44 (vinte e cinco mil, noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 25.099,44. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2020 Processo: 129/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 5.145.008,27 (cinco milhões, cento e quarenta e cinco mil e oito reais e vinte e sete centavos). Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 5.145.008,27. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2020 Processo: 135/2020 Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Moacir Gregolin Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Pato Branco para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Pato Branco para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2020 Processo: 134/2020 Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Moacir Gregolin Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná. Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná. Quórum de Votação: Maioria Absoluta. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2018 Processo: 189/2018 Autores: Joecir Bernardi, Ronalce Moacir Dalchiavan Dispõe sobre a implantação e instalação do sistema de “bueiro com caixa coletora” na cidade de Pato Branco e dá outras providências. Dispõe sobre a implantação e instalação do sistema de “bueiro com caixa coletora” na cidade de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 7 - Emenda nº 64 de 2020 Processo: - Autor: CJR - Comissão de Justiça e Redação Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2020, que institui a Semana de Combate às Fake News no Município de Pato Branco. EMENDA ADITIVA N° 1: Acrescenta art. 5º ao Projeto de Lei n° 30/2020 e renumera os demais: “Art. 5º O Chefe do Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Leino prazo de 60 (sessenta) dias.” Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 30/2020. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020 Processo: 30/2020 Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Institui a Semana de Combate às Fake News no Município de Pato Branco. Institui a Semana de Combate às Fake News no Município de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/08/2020 Página 7