| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 |
| Date | 2020-08-12 |
| native_id | 2001 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo ele Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 12/08/2020 - 13:30;
Encerramento: 12/08/2020 - 15:07
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton
Maranoski / PL ; Primeiro Secretário: Joecir Bernarcli / PSD ; Segundo Secretário: Fabricio
Preis de Mello / PSD
Lista de Presença na Sessão: Amilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL ; Fabrício Preis ele Mello / PSD ; Joecir Bernarcli / PSD ; José Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ;
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de agosto ele 2020, usando a expressão:
"Sob a bênção e proteção ele Deus e na defesa ela liberdade, da igualdade e da justiça,
declaro aberta a presente sessão. " 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD. 03. LEITURA E VOTAÇÃO
DA ATA DA SESSÃO ANTERIOR: Ata ela Sessão Ordinária do dia 10 (dez) de agosto de
2020, a qual foi aprovada por unanimidade elos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 141/2020/GP, datado de 6 ele agosto de
2020, assinado pelo Prefeito Augustinho Zucchi, solicitando que seja apreciada emenda
modificativa ao Projeto de Lei 84/2020, que altera dispositivos da Lei nº 5.509, de 12 de
maio de 2020, que instituiu no Município de Pato Branco o "Projeto Brook Ambiental e
Social" e dá outras providências.Ofício nº 374/2020/SMS, enviado pela Secretaria
Municipal de Saúde ele Pato Branco, em resposta ao ofício nº 437/2020-DL.Ofício nº
114/2020/APM, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato
Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao ofício nº 329/2020-DL.Ofício nº
115/2020/APM, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura de Pato
Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial aos ofícios nº 338, 345 e 353/2020-
DL.Ofício nº 116/2020/APM, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Prefeitura
de
117/2020/APM,
Pato Branco,
assinado
Cleverson
pelo
Malagi,
Assessor
em resposta
de Programas
parcial ao
e
ofício
Metas
nº
da
359/2020-DL.Ofício
Prefeitura de Pato
nº ~
Branco, Cleverson Malagi, em resposta parcial ao ofício nº 368/2020-DL.Ofício nº
Branco
118/2020/APM,
, Cleverson
assinado
Malagi,
pelo
em resposta
Assessor
parcial
de Programas
aos ofícios
e
nº
Metas
317, 329, 334,
da Prefeitura
338, 345,
de
353,
Pato ~
370, 373 e 375/2020-DL.Ofício enviado pelo Cartório Vieira, assinado pelo Escrevente
Zaqueu Batista de Oliveira, em resposta ao ofício 423/2020-DL.Ofício nº 02/2020, enviado
pelo Banco do Brasil, assinado pelo Gerente Geral UN, Ozires de Souza, em resposta ao
ofício nº 417/2020-DL.Ofício datado ele 12/08/2020, enviado pelo Conselho Comunitário de
Pato Branco - CONSEG, solicitando a possibilidade desta Casa Legislativa disponibilizar,
ele forma legal, recursos financeiros para as atividades comunitárias do CONSEG e para
sua manutenção.Ofício datado de 12/08/2020, enviado pelo Conselho Comunitário ele Pato
Branco - CONSEG, solicitando a gentileza de verificar se o CONSEG é declarado Entidade
de Utilidade Pública Municipal. Em não sendo, solicita a esta Casa de Leis a possibilidade
de declarar o CONSEG ele Utilidade Pública Municipal.Ofício datado ele 12/08/2020,
enviado pelo Conselho Comunitário ele Pato Branco - CONSEG, encaminhando cópia ela
Carta Constitutiva nº 30/2020, que autoriza o funcionamento do CONSEG.Intimação
datada de 03 de agosto ele 2020, enviada pelo Tribunal ele Justiça elo Estado elo Paraná - 4ª
Câmara Cível, referente aos Autos nº 0043511-32.2020.8.16.0000.Convite enviado pelo
Governo elo Estado, por meio da Casa Civil, para a solenidade ele entrega de viaturas para
a 6ª Companhia do Batalhão ele Polícia Militar Rodoviária, conforme programação: ta:
Rua Aratiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E- ,
· mai/: /egislativo@patobra11co :/eg.br 13/08/202~ ~ "',/{j(J · ' 1
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Sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Hora: 14h30min Local: Sede elo 3º BPM Rua Argentina,
999, Menino Deus Pato Branco-PR OBS: Deverão ser respeitadas as medidas ele prevenção
ao coronavírus, como fazer o uso de máscaras. 05. LEITURA DOS PROJETOS
RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 144/2020, Mensagem nº 102/2020, que institui o
Conselho Municipal do Trabalho do Município de Pato Branco e dá outras providências; -
Projeto de Lei nº 145/2020, ele autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que declara de
Utilidade Pública Municipal o Instituto Plural; - Projeto de Lei nº 146/2020, Mensagem nº
110/2020, que autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de
2020, no valor de R$ 289.444,86 (duzentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e quarenta e
quatro reais e oitenta e seis centavos). 07. GRANDE EXPEDIENTE: josé Gilson Feitosa
da Silva - PT. Assunto: Regularização fundiária de 18 famílias no Bairro Bela Vista. 08.
LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS: Fizeram uso ela palavra os vereadores Vilmar Maccari,
líder elo governo municipal; josé Gilson Feitosa ela Silva, líder do PT; e Rodrigo josé
Correia, líder do Podemos. 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Convidada pelos
vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Fabrício Preis de Mello - PSD e Rodrigo josé
Correia - Podemos, a Senhora Eliane Somacal Marcondes Gauze. Assunto: Lei Federal
14.017/2020, conhecida como Lei A.lclir Blanc, que tem como objetivo central estabelecer
ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e
atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia.
Matérias do Expediente: 1 - Indicação n º 54 de 2020, Indica que seja elaborado
estudos com a finalidade de realizar a coleta seletiva de lixo nas comunidades do interior
do município, com frequência, no mínimo quinzenal, bem como seja disponibilizado local
adequado para colocar os resíduos gerados nas propriedades rurais, para que
permaneçam em local seco e protegido ela ação ele animais até que a coleta seja realizada.
Autor: Fabricio Freis de Mello, Número de Protocolo: 2514, Turno: Deliberação, Situação:
Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 2 - Requerimento nº 1617 de 2020, REITERANDO. Requer a
inclusão ela Rua Tiradentes e Taubaté no Programa Asfalto 100%. Autores: Fabricio Preis
de Mello, Amilton Maranoski, Rodrigo josé Correia, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número
de Protocolo: 2497, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 3 - Requerimento nº
1618 de 2020, REITERANDO. Requer à revitalização da Rua Papa joão XXJII, no trecho
que o asfalto encontra-se deteriorado. Autores: Fabricio Freis ele Mello, Amilton
Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2498, Turno: Deliberação,
Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 4 - Requerimento nº 1619 de 2020, Requer seja oficiado ao
Executivo Municipal para que encaminhe a essa Casa de Leis discriminadamente quanto
será gasto com a aquisição de materiais, serviços e pagamento de faturas, conforme o
Projeto de Lei nº 129/2020. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2499,
Turno: Deliberação, Situação: Requerimento Respondido, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 - Requerimento nº
1620 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que seja realizada melhorias nas vias
ele acesso ao Parque Industrial Theófilo Petricoski, principalmente na marginal defronte a
Kamaro e a Planta Gardem. Autores: Claudemir Zanco, Amilton Maranoski, Marines Boff
Gerhardt, Número de Protocolo: 2500, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 6 -
Requerimento nº 1621 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que seja enviada
a esta Casa de Leis cópia do Laudo Técnico ele Insalubridade realizado quanto a função de
cozinheiras ela Escola Municipal São Cristóvão. Autor: Claudemir Zanco, Número ele
Protocolo: 2501, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 - Requerimento nº
1622 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que seja restaurado o asfalto
loca lizado na Rua Tamoio, nº 805 - Centro, pois os buracos estão causando danos ao . /)fl
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/. : (46) 3272- 1500 littps://www.patobranco.µ1:/eg.br/: E- J !l/'f'
13/08/2020
mail: legislativo@patobranc . i:leg.br 13/0812020 ~ ~ ,i('j/(
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veículos que estacionam naquele local, conforme fotos anexas. Autor: Claudemir Zanco,
Número de Protocolo: 2502, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 3 - Requerimento
nº 1623 de 2020, Reiterando: Requer com urgência pavimentação asfáltica ou operação
tapa buracos na Rua Possídio Salomoni, entre as Ruas Antônio Ascari e Aida ela Costa, no
Bairro Cristo Rei. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton Maranoski, Fabrício Preis ele
Mello, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2503, Turno: Deliberação,
Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 9 - Requerimento nº 1624 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal, a disponibilização de container ele lixo reciclável na Rua Marechal Deodoro,
nas proximidades da Unidade de Pronto Atendimento - UPA. Autor: Rodrigo José Correia,
Número ele Protocolo: 2504, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 10 - Requerimento
nº 1625 de 2020, Reiterando: Requer ao Departamento Municipal de Trânsito -
DEPATRAN, estudo ele viabilidade para implantar rotatória ou conjunto semafórico na
Avenida Tupi, cruzamento com a Rua Ribeirão Preto, entrada para o Bairro São Roque.
Autores: Rodrigo José Correia, Anülton Maranoski, Número ele Protocolo: 2505, Turno:
Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 elo RI o presidente não vota 11 - Requerimento nº 1626 de 2020, Reiterando:
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica na rua Ângelo Gabriel, bairro
Veneza. Autor: Rodrigo José Correia, Número ele Protocolo: 2506, Turno: Deliberação,
Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 12 - Requerimento nº 1627 de 2020, Requer informações sobre a
possível utilização dos recursos contidos no projeto de lei 140/2020, para pagamento de
insalubridade e ou outros benefícios aos profissionais que atuam no combate ao Covidl 9.
Autores: Moacir Gregolin, A:milton Maranoski, José Gilson Feitosa da Silva, Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2507, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
13 - Requerimento nº 1623 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras operação tapa buracos urgente na rua Paraguai, no bairro Jardim das
Américas. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2508, Turno:
Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 14 - Requerimento nº 1629 de 2020, Requer à
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa buraco urgente na Avenida
Brasil, próximo ao Trevo da Taísa. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número ele
Protocolo: 2509, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº
1630 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a substituição elas lâmpadas queimadas na
rua José Catani, no trecho entre as ruas Brasília e Tapic no bairro Pinheiros. Autor:
Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2510, Turno: Deliberação, Situação:
Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o
presidente não vota 16 - Requerimento nº 1631 de 2020, Reiterando: Requer ao
DEPATRAN para que seja instalado com urgência um semáforo no cruzamento das ruas
Tocantins e Sete de Setembro. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo:
2511, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 17 - Requerimento nº 1632 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal, para que solicite a Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico, para que se manifeste sobre o Projeto de Lei Complementar
nº 06/2020, de autoria do vereador Fabrício Preis de Mello, que acrescenta dispositivos à
Lei Complementar nº 34, ele 30 ele setembro ele 2009, que instituiu o tratamento
diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas ele pequeno {
porte no âmbito do Município de Pato Branco. Autor: Amilton Maranoski, Número de
Protocolo: 2512, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por '
maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota 13 - Requerimento nº ~
Rua Arariboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272- 500 llttps://www.patobranco.p1 g.
mail: legislalivo@patobranc . r. leg.br 13/08/2020 ~ {)'-
1 3/08/2020 • . @J .;,;,., 3
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1633 de 2020, Requer seja oficiado o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, para que
analise e se manifeste sobre o Projeto de Lei nº 117/2020, que dispõe sobre o
recebimento, armazenagem e eventual venda de grãos oriundos da agricultura em
cerealistas, cooperativas e empresa congêneres instaladas no Município de Pato Branco.
Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2513, Turno: Deliberação, Situação:
Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o
presidente não vota 19 - Requerimento nº 1634 de 2020, REITERANDO. Requer a
implantação de ponto de coleta seletiva ele lixo na Comunidade de Independência.
Autores: Fabrício Preis de Mello, Rochigo josé Correia, Número de Protocolo: 2515, Turno:
Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Reque1imento nº 1635 de 2020, Requer
informações sobre o andamento dos estudos da revisão do Plano Diretor. Autor: Fabrício
Preis de Mello, Número ele Protocolo: 2516, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
21 - Requelimento nº 1636 de 2020, Requer ao Executivo Municipal para que seja
refeita toda a sinalização horizontal da ma Antônio Ascari, no bairro Cristo Rei, em
especial as pinturas indicativas de lombadas. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Amilton Maranoski, Fabrício Preis ele Mello, joecir Bernarcli, Número de Protocolo: 2517,
Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 cio Rl o presidente não vota 22 - Requelimento nº 1637 de 2020,
Requer ao Presidente dessa Casa de Leis, que ingresse na justiça com as medidas judiciais
cabíveis, em relação ao não envio de respostas relativas aos Requerimentos n2 401/2020,
455/2020, 454/2020, 768/2020, 814/2020, 877/2020, 949/2020, 1018/2020. Autor: josé
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2518, Turno: Deliberação, Situação:
Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 23 - Requerimento nº 1638 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal, a relação das organizações da sociedade civil ele Pato Branco, que solicitaram
transferência de recursos financeiro, para consecução de finalidade de interesse Público,
através do Edital de Chamamento Público nº 01/2020 Processo nº 01/2020, requer ainda
cópia da Ata da Eleição da Diretoria, cio Conselho fiscal e deliberativo. Autor: Rodrigo josé
Correia, Número de Protocolo: 2519, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 24 -
Requerimento nº 1639 de 2020, Requer ao Executivo Municipal, a cobertura no posto
ele combustível no Pátio de Máquinas do Município. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton
Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Número ele Protocolo: 2520, Turno: Deliberação,
Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 cio RI o
presidente não vota 25 - Requerimento nº 1640 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal, a desobstrução da boca de lobo localizada em frente ao nº 690, na rua Romano
Radaeli, no Bairro São Vicente. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2521,
Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 26 - Requerimento nº 1641 de 2020,
Requer ao DER - Departamento de Estrada e Rodagem, escritório de Pato Branco, para
que seja refeita a pintura da sinalização horizontal, indicando a presença elas lombadas na
PR 493, em frente à UTFPR e à Anhambi Alimentos. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 2522, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada
por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 27 - Requerimento
nº 1642 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal para que informe a essa
Casa de Leis a relação elas Emendas Impositivas executadas em 2020 e a previsão de ~
execução elas que ainda não foram. Autor: Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo:
2523, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 28 - Requerimento nº 1643 de 2020,
Requer seja oficiada a Companhia Paranaense de Energia - Capei, Agência ele Pato
Branco, para que tome as providências necessárias visando ao atendimento presencial em v#
tempo integral. Autores: Rodrigo josé Correia, Arnilton Maranoski, Número de Protocolo:
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 llttps://1V1V1V patobra11 co. pr ~ - E- f
mail: /egislativo@patobranco.p g.br 13/08/2020 ~
13/00/2020 , . . (f} ' Págl"" 4
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2524, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 29 - Requerimento nº 1644 de 2020,
Requer ao Executivo Municipal informações sobre as estruturas dos pontos de embarque/
desembarque do transp01te público coletivo. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número
de Protocolo: 2525, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 30 - Requerimento nº
1645 de 2020, Requer ao Executivo Municipal solicitando informações referentes a
infraestrutura urbana. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2526,
Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 31 - Requerimento nº 1646 de 2020,
Requer informações referentes a Lei nº 5.455, de 19 de dezembro de 2019. Autor: joecir
Bernardi, Número de Protocolo: 2527, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 32 -
Requerimento nº 1647 de 2020, Requer ao Executivo Municipal informações sobre a
regularização da Chácara 25F, localizada no Bairro Bela Vista. Autor: josé Gilson Feitosa
da Silva, Número de Protocolo: 2528, Turno: Deliberação, Situação: Aprovado, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota 33 -
Requerimento nº 1643 de 2020, Requer informações sobre a aquisição e contratação
de empresa para implementação de software de georreferenciamento com integração ao
Cadastro Imobiliário Municipal, bem como investimentos no Programa de Modernização
da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos - PMAT. Autor:
Fabricio Freis de Mello, Número de Protocolo: 2534, Turno: Deliberação, Situação:
Aprovado, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Arnilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo
/ DEM; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Freis de Mello /PSD ; joecir Bernardi /PSD; josé
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin /
Republicanos; Rodrigo josé Correia/ Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD ; Vil mar
Maccari / Podemos
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2020, Autoriza o
Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$
160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito
Municipal, Número de Protocolo: 2100, Processo: 133/2020, Turno: Segundo, Situação:
Enviado para sanção do Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Clauclemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 136 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício ele 2020, no valor ele R$ 25.099,44 (vinte e cinco mil, noventa e nove reais e
quarenta e quatro centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal,
Número ele Protocolo: 2185, Processo: 136/2020, Turno: Segundo, Situação: Enviado para
sanção do Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; An1ilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 129 de 2020, Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no
exercício de 2020, no valor de R$ 5.145.008,27 (cinco milhões, cento e quarenta e cinco
mil e oito reais e vinte e sete centavos). Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito
)
+
R11a Arariboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 li tps://www patobra11co.p1 eg. Email: legislativo@patobra11co.p1:le 13/08/2020 ~ VVi
13/06/2020 • (fj Página 5
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio a o Processo Legislativo
Municipal, Número de Protocolo: 2069, Processo: 129/2020, Turno: Segundo, Situação:
Enviado para sanção do Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; An1ilton Maranoski - Sim 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 135 de 2020, Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Pato Branco
para a Legislatura de 1 º de janeiro de ~021 à 31 de dezembro de 2024. Autores: An1ilton
Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Moacir Gregolin, Número ele
Protocolo: 2104, Processo: 135/2020, Turno: Segundo, Situação: Enviado para sanção do
Prefeito Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 1, Abstenções: O, Resultado: Aprovada
por maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan
- Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerharclt - Sim ;
josé Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ;
Claudemir Zanco - Não ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; An1ilton Maranoski - Sim 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2020, Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e
Secretários elo Município de Pato Branco, Estado elo Paraná. Autores: Amilton Maranoskl,
Fabricio Preis de Mello, joecir Bernardi, Moacir Gregolin, Número de Protocolo: 2103,
Processo: 134/2020, Turno: Segundo, Situação: Enviado para sanção do Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria absoluta Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan -
Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Sim ; Marines Boff Gerhardt - Sim ;
José Gilson Feitosa ela Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ;
Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Arnilton Maranoski - Sim 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2018, Dispõe sobre a implantação e instalação do
sistema ele "bueiro com caixa coletora" na cidade ele Pato Branco e dá outras providências.
Autores: Joecir Bernardi, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 863,
Processo: 189/2018, Turno: Segundo, Situação: Enviado para sanção do Prefeito
Municipal, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa ela Silva - Sim ;
joecir Bernardi - Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Anülton Maranoski - Sim 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de
2020, Institui a Semana de Combate às Fake News no Município de Pato Branco. Autores:
Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 421, Processo:
30/2020, Turno: Segundo, Situação: Enviado para sanção do Prefeito Municipal, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernarcli -
Sim ; Fabrício Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranoski - Sim
Oradores das Explicações Pessoais: 1 - Carlinho Antonio Polazzo / DEM ; 2 - Moacir
Gregolin /Republicanos
Ocon-ências da Sessão: Finda a Ordem do Dia, o presidente vereador Moacir Gregolin,
solicitou a inversão da ordem dos trabalhos, a fim ele que sej a antecipado o espaço ele
participação ele convidados. A solicitação foi aprovada por unanimidade elos vereadores.O
presidente
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na data ele
informou
11/08/2020,
sobre
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protocolos que serão a dotados.O vereador Rodrigo josé Correia - Podemos repassou a
Rua Ara1iboia, 491 - Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://www.patobranco.pr:leg.b1i - E1310812020 mo O, legi•loti'°@P"LObcanco.pde . ,. 3/08/202~ ~ 'r;.giOõ
6
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
informação que recebeu através das mídias sociais, de que a solenidade de entrega de
viaturas para a 6ª Companhia do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária, que seria
realizada em 14 de agosto de 2020 foi transferida para 20 de agosto de 2020. O arquivo
audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem como, está disponível no
seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pr.leg.br/sessao/2001 ".
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Moacir
/
Vilmar Maccari
Podemos
12'~ Presidente:
M0<00: : ~Li
Ronalce Moacir
Dalchiavan / PSD
Rua Ara1iboia, 491 - Palo Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1tlps://www.patobra11co.p1:/eg.b1/ - Email: legislativo@patobra11co.p1: /eg.br 13/08/2020
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 12/08/2020 - 13:30 Encerramento: 12/08/2020 - Expedientes 09. PARTICIPAÇÃO DE CONVIDADOS: Convidada pelos vereadores Carlinho Antonio Polazzo - DEM, Fabricio Preis de Mello - PSD e Rodrigo José Correia - Podemos, a Senhora Eliane Somacal Marcondes Gauze. Assunto: Lei Federal 14.017/2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, que tem como objetivo central estabelecer ajuda emergencial para artistas, coletivos e empresas que atuam no setor cultural e atravessam dificuldades financeiras durante a pandemia. Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 133 de 2020 Processo: 133/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 160.000,00 (cento e sessenta mil reais). Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 136 de 2020 Processo: 136/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 25.099,44 (vinte e cinco mil, noventa e nove reais e quarenta e quatro centavos). Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 129 de 2020 Processo: 129/2020 Autor: Augustinho Zucchi 2017 a 2020 - Prefeito Municipal Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no exercício de 2020, no valor de R$ 5.145.008,27 (cinco milhões, cento e quarenta e cinco mil e oito reais e vinte e sete centavos). Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2020 Processo: 135/2020 Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Moacir Gregolin Fixa o subsídio dos Vereadores do Município de Pato Branco para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/08/2020 Página 1 Matéria Ementa Situação 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 134 de 2020 Processo: 134/2020 Autores: Amilton Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Joecir Bernardi, Moacir Gregolin Fixa o subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Pato Branco, Estado do Paraná. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2018 Processo: 189/2018 Autores: Joecir Bernardi, Ronalce Moacir Dalchiavan Dispõe sobre a implantação e instalação do sistema de “bueiro com caixa coletora” na cidade de Pato Branco e dá outras providências. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2020 Processo: 30/2020 Autores: Amilton Maranoski, Ronalce Moacir Dalchiavan Institui a Semana de Combate às Fake News no Município de Pato Branco. Incluída na Ordem do Dia - 2ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 46ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 11/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 11/08/2020 Página 2