br-locleg corpus explorer

← Pato Branco (PR)

sessao nº 47

Tipo Sessão Ordinária
Número / Ano 47
Date 2020-08-17
native_id2002

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 47ª Sessão Ordiná1ia da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 17/08/2020 - 13:30; 
Encerramento: 17/08/2020 - 14:25 
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton 
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabricio 
Preis de Mello / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Arnilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM 
; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi /PSD; José Gilson 
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ; 
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari / 
Podemos 
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez 
a abertura da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de agosto de 2020, usando a 
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da 
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO: 
Realizada pelo vereador Vilmar Maccari - Podemos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA 
DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de agosto de 2020, a 
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS 
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nQ 119/2020/APM, datado de 12 de agosto 
de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson 
Malagi, em resposta ao Requerimento nº 1619/2020. Ofício nº 111/2020, datado de 4 de 
agosto de 2020, enviado pelo Promotor de justiça e Coordenador do Gepatria, Fabrício 
Trevizan de Almeida, referente ao Procedimento Administrativo nQ MPPR 
0054.18.000863-0. Ofício nº 1905/2020/REGOV/CV, datado de 13 de agosto de 2020, 
enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob 
bloqueio, em 12/08/2020, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), na 
conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 884913/2019 - Operação 1064000-35, firmado 
com Município de Pato Branco, assinado em 17/12/2019, no âmbito do Programa 
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do Ministério do 
Desenvolvimento Regional, que tem por objeto "recapeamento asfáltico sobre poliédricos 
na estrada rural Pioneiro Sady P. Viganó, no Município de Pato Branco". Ofício datado de 
13 ele agosto ele 2020, assinado pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de 
Pato Branco, Avelino Zoche, em resposta ao Ofício nº 464/2020-DL. Ofício nº 12/2020, 
datado de 3 de agosto de 2020, enviado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos 
da Criança e do Adolescente - CMDDCA, assinado pelo Presidente Adão Cardoso Garcia, 
em resposta ao Ofício nº 320/2020-DL. Ofício enviado pela empresa Masterlegis, datado 
de 14 de agosto de 2020, apresentando proposta para prestação de Serviços Técnicos 
Especializados em Revisão da Lei Orgânica e Revisão do Regime nto Interno.Ofício nº 
2/2020, datado de 11 de agosto de 2020, enviado pela Diretora do Departamento de 
Cultura de Pato Branco, Eliane Gauze, em resposta parcial ao Ofício nº 420/2020-
DL.Ofício nº 724/2020, datado de 13 de agosto de 2020, enviado pela Companhia de 
Saneamento do Paraná - Sanepar, em resposta ao Ofício nº 444/2020-DL. 05. LEITURA 
DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões 
permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nQ 147/2020, 
Mensagem nº 109/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que altera dispositivos 
da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do 
Município de Pato Branco, estabeleceu normas gerais e específicas. - Projeto de Lei nº 
148/2020, de autoria do vereador Rodrigo josé Correia - Podemos, que dispõe sobre a 
colocação de placas de advertência, nas estradas municipais, orientando quanto à atenção ~ 
com ciclistas. - Projeto de Lei nº 149/2020, de autoria do vereador josé Gilson Feitosa da 
Ruo Aroliboia, 491 ·Pato 
moil: 
Brnnco 
/egislotivo
PR Te/.: 
@potobro
(46) 3272
nco 
-1500 
1:/eg.br 
littps:/
17/08/2020 
/1vww.potobro11co.p1:/eg.bl;/ ;;J · E- J~ ~ ~ ;/ 17/08/2020 ~ w Página) 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Silva - PT, que fica reconhecida como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do 
município de Pato Branco, a visão monocular e dá outras providências. 08. LIDERANÇAS 
PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT. 
Matérias do Expediente: 1 - Requelimento nº 1649 de 2020, Reiterando: Requer ao 
Conselho do Plano Diretor - Coplan que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do 
Projeto de Lei complementar nº 2/2020, que acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 
46, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo do 
Município de Pato Branco - LUPA, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt -PSDB. 
Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2546, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 1650 de 2020, Reiterando: Requer seja 
oficiado ao Sindicato dos Hotéis Restaurantes, Bares e Similares do Sudoeste do Estado 
do Paraná, para que se manifeste sobre o Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria dos 
vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe 
sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio 
no Município de Pato Branco .. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 254 7, 
Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRJO, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requelimento nº 1651 de 
2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, na pessoa do 
Secretário Municipal Senhor Emerson Carlos Michelin, que analise e manifeste-se 
tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do vereador Claudemir 
Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e 
Urbanístico, para fins de regularização fundiária. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de 
Protocolo: 2548, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 -
Requerimento nº 1652 de 2020, Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde 
para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do 
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da 
disponibilização de ambulância e ambulatório médico móvel nos eventos ocorridos no 
Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número 
de Protocolo: 2549, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 -
Requelimento nº 1653 de 2020, Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de 
Administração e Finanças, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 
51/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade da disponibilização de ambulância e ambulatório médico móvel nos 
eventos ocorridos no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Marines 
Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2550, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o 
presidente não vota 6 - Requerimento nº 1654 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, a desobstrnção da boca de lobo localizada no cruzamento das ruas Pedro 
Zancanaro e Ângelo Merlin, no bairro Bela Vista. Autor: Rodrigo José Correia, Número de 
Protocolo: 2551, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 -
Requerimento nº 1655 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal 
solicitando para que seja efetuada a pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro 
Fraron. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 
2552, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requelimento nº 
1656 de 2020, Requer seja oficiado à Sanepar solicitando o atendimento com rede 
coletora de esgoto em todo o bairro Fraron. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Anlilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 2553, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://1V1V1V.patobra11co.p1:leg.br/ · E· _p/, 
mail: /egislativo@patobranco.p . eg.br 17/08/2020 ~' - l!J '('-' 
17108/2020 ::,.--:: (}!> ~ Pógh>a 2 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
presidente não vota 9 - Requerimento nº 1657 de 2020, Requer seja oficiado ao 
Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra Filho (PSL), solicitando um caminhão para a 
coleta de Lixo reciclável e um caminhão de lixo orgânico para o Município de Pato Branco. 
Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2554, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº 1658 de 2020, Requer seja oficiado ao 
Chefe da Casa Civil, Luiz Augusto Silva, solicitando um caminhão para a coleta de Lixo 
reciclável e um caminhão ele lixo orgânico para o Município de Pato Branco. Autor: 
Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2556, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA 
EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 11 - Requerimento nº 1659 de 2020, Requer seja oficiado ao Chefe 
da Casa Civil, Luiz Augusto da Silva, solicitando uma mini arena esportiva para Bairro São 
Cristóvão. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2557, Turno: Deliberação, 
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do Rl o presidente não vota 12 - Requerimento nº 1660 de 2020, Requer seja 
oficiado à Secretaria Municipal ele Meio Ambiente para que manifeste-se tecnicamente 
acerca do Projeto de Lei nº 128/2020 de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que 
acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que institui o 
programa Municipal de proteção e Bem-estar dos animais - PROBEM, no município de 
Pato Branco, penalizando o abandono e maus tratos aos animais. Autor: Marines Boff 
Gerhardt, Número de Protocolo: 2558, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 13 - Reque1imento nº 1661 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal a inclusão da Rua ltapuã quadras entre a Rua Pedro Soares e Rua Roaldo 
Can-aro, no Bairro Vila Isabel, no Programa Asfalto 100%. Autor: Vilmar Maccari, Número 
de Protocolo: 2559, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁR10, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 -
Requerimento nº 1662 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a supressão de um 
eucalipto localizado na Rua Gericó - Bairro Alvorada, em frente ao imóvel n º 31. Autor: 
Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 2560, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 1663 de 2020, Reitera pedidos 
anteriores ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Artur Bernardes no Bairro São Luiz 
no Programa Asfalto 100%. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2561, Turno: 
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Reque1imento nº 1664 de 2020, 
Reitera pedidos anteriores ao Executivo Municipal a inclusão da Duque de Caxias que 
contempla os Bairros Santo Antônio, Morumbi e Sudoeste, no Programa Asfalto 100%. 
Autores: Vilmar Maccaii, Amilton Maranoski, José Gilson Feitosa da Silva, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 2562, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 17 - Requerimento nº 1665 de 2020, Requer à Deputada Federal, 
Senhora Leandre Dai Ponte, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar 
para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um 
veículo para a ONG Remanso da Pedreira. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton 
Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 2565, Turno: Deliberação, 
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requerimento nº 1666 de 2020, Requer ao 
Deputado Federal, Senhor Diego Garcia, a destinação de recursos por me io de emenda 
parlame ntar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição 
de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira. Autores: Rodrigo j osé Correia, Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 2566, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM \l PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 19 - Requerimento n~ 1667 de 2020, Requer ao Deputado Fede#ral, 
Hua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://1V1V1V.patobranco.pi:leg.b1i - E￾mail: legislativo@patobranco.pr. g.br 17/08/2020 ~o ,f, 
17/08/2020 r.(fft' Págh0õ 3 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Senhor Fernando Lúcio Giacobo, a destinação de recursos por meio de emenda 
parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição 
de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton 
Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2567, Turno: Deliberação, 
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Requerimento nº 1668 de 2020, Requer ao 
Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, a destinação de recursos por 
meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de 
esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira. Autores: Rodrigo 
josé Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2568, 
Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRJO, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 1669 de 
2020, Requer ao Deputado Federal, Senhor Nelsi Coguetto Maria - PSD, a destinação de 
recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da 
quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira. Autores: 
Rodrigo José Correia, Arnilton Maranoski, Número de Protocolo: 2569, Turno: Deliberação, 
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 1670 de 2020, Requer à 
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, na pessoa do Secretário 
Municipal Senhor Marcos Vinícius de Bortolli, que analise e manifeste-se tecnicamente a 
respeito do Projeto de Lei nº 232/2019, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.371, 
de 14 de maio de 201 O, que dispõe sobre o Programa Internet Pública, de autoria do 
vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de 
Protocolo: 2570, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 -
Requerimento nº 1671 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de 
Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Vereador Santo Viganó, bairro 
Menino Deus. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, josé Gilson 
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2571, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o 
presidente não vota 24 - Requerimento nº 1672 de 2020, Reiterando: Requer à 
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua 
Romilda Aires, bairro Menino Deus. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton 
Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2572, Turno: Deliberação, 
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento nº 1673 de 2020, Reiterando: 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica no 
final da rua Ubiratã, bairro Menino Deus. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton 
Maranoski, Número de Protocolo: 2573, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o 
presidente 
Municipal de 
não 
Engenharia 
vota 26 
e 
-
Obras 
Requerimento 
operação tapa 
nº 
buracos 
1674 de 
no 
2020, 
cruzamento 
Requer 
das 
à 
ruas 
Secretaria 
Afonso ~ 
Pena e Monteiro Lobato, no bairro jardim Primavera. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, 
Número de Protocolo: 2574, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota 
27 - Requerimento nº 1675 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de 
as 
Engenharia 
ruas Caetano 
e Obras 
Munhoz 
pavimentação 
da Rocha 
asfáltica 
e Teófilo 
na rua 
Augusto 
Marechal 
Loiola, 
Costa e 
no 
Silva, 
bairro 
no trecho 
Sambugaro. 
entre ~ 
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2575, 
Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria 
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Requeiimento nº 1676 de 
2020, Re iterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica e/ou operação ~ 
tapa-buraco com urgência na rua Evaristo Guerino Bebbe1~ Encruzilhada. Autores: Rodrigo 
josé Correia, Amilton Maranoski, Fabricio Pre is de Me llo, Rona lce Moacir Dalchiavan, 
Ruo Aro1iboio, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1 SOQ https://iviviv.patobronco.pi:leg.b1/ - E- /)} 
moH, /egi, /0Uvo@1mtobmoco.pdeg. 17/08/2020 ~ r / # 
lY~'''"'' 17/08/2020 
f :\) 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
Número de Protocolo: 2576, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, 
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o preside nte não vota 
29 - Requerimento n º 1677 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e 
Obras para que seja notificado o proprietário do lote 19, quadra 143, cruzamento das ruas 
Xingu e joão Pessoa, para que providencie o conserto da calçada, em atendimento ao 
disposto na Lei Municipal nº 3.351/2010, que institui o Plano Emergencial de Calçadas. 
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2577, Turno: Deliberação, 
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento nº 1678 de 2020, Requer à 
Secretaria Municipal de Assistência Social, que por meio do Departamento de Habitação 
realize visita técnica social às famílias dos bairros Alvorada e São Cristóvão atingidas pelo 
temporal do dia 14 de agosto. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Ronalce 
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2578, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA 
EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maimia simples - confonne o art. 37 do RI o 
presidente não vota 31 - Requerimento nº 1679 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal informações sobre ações para melhorar os acessos aos comércios na Avenida 
Tupi, entre a rotatória do Ponto Quente e rotatória no São Cristóvão. Solicita também 
relatório com a quantidade de notificações aplicadas pelo Departamento de Trânsito nos 
últimos 90 (noventa dias). Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir 
Dalchiavan, Número de Protocolo: 2579, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 32 - Requerimento nº 1680 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal, a desobstrução da boca de lobo localizada no cruzamento da rua Ângelo 
Gabriel e Valdemar Polazzo, no bairro Veneza. Autores: Rodrigo josé Correia, Cadinho 
Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2580, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM 
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o 
presidente não vota 33 - Requerimento nº 1681 de 2020, Requer a realização de 
Audiência Pública com a finalidade de debater a Cultura em Pato Branco, a ser agendada 
no dia 24 de setembro, às 19h. Autor: Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 
2581, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 34 - Requerimento nº 
1682 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a realização de operação tapa 
buraco com urgência na rua Possídio Salomoni, entre as ruas Aida da Costa e Antônio 
Ascari. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, An1ilton Maranoski, Número de Protocolo: 
2582, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 35 - Rec1uerimento n º 
1683 ele 2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da 
Rua Alexander Popia, localizada e ntre as Ruas Emilia Rosa Pietrobelli e das Andorinhas, 
no Bairro Paulo Afonso. Autores: Joecir Bernardi, josé Gilson Feitosa da Silva, Moacir 
Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2583, Turno: Deliberação, @ 
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 36 - Requerimento nº 1684 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal a inclusão no Programa Asf~lto 100%, da Rua Emilia Rosa Pietrobelli, 
localizada entre as Ruas Abilio Parzianello e Aurea Zandoná, no Bairro Paulo Afonso. J 
Autores: joecir Bernardi, josé Gilson Feitosa da Silva, Moacir Greg?lin, Número de 
Protocolo: 2584, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENARIO, Resultado: 
Aprovada por maioria simples conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 37 -
Requerimento nº 1685 de 2020, Requer ao Executivo Municipal cópia dos Processos 
Administrativos em desfavor da seividora matrícula nº 7776-3 e Matrícula nº 7828-0. J 
Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2585, Turno: Deliberação, ~ 
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o 
art. 37 do RI o presidente não vota 38 - Requerimento n º 1686 de 2020, Requer ao 
Executivo Municipal relatório de todos os contratos de locação de imóveis celebrados pela 
Prefeitura, constando a localidade, valor mensal pago pelo aluguel, finalidade de uso, 
Rua Am1i/Joia, 491 · Pato Branco PR Te/. : (46) 32 72-1500 l1 ttps://1vww.patobra11co.p1:/eg.b1f - E- ;Jj/ ~lb. ··' . 
"""' leglslotl•o@p"'ob•nuco.p"/eg e J 7/0812020 ~ rf/V ~ 
~/ Páginas 17/08/2020 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
tempo de contrato e respectivos empenhos de pagamento. Autores: Claudemir Zanco, josé 
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2586, Turno: Deliberação, Situação: 
LEITURA EM PLENÁRJO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do 
R1 o presidente não vota 39 - Requerimento nº 1687 de 2020, Requer ao Executivo 
Municipal que informe se até a presente data o proprietário da Chácara 25F, matrícula 
23737 de Antônio Waterqempfer foi indenizado devido a implementação do Programa 
Habitar Brasil. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2587, Turno: 
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples 
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL; Carlinho Antonio Polazzo 
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fab1icio Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi /PSD ; josé 
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / 
Republicanos ; Rodrigo José Correia/ Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD ; Vilmar 
Maccari / Podemos 
Matérias d a Ordem do Dia: 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 7 de 
2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de julho 
de 2020. Autor: Márcia Regina Zanoelo - Contadora, Número de Protocolo: 24 79, 
Processo: 7/2020, Situação: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 
37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir 
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff 
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis 
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton 
Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2018, Dispõe sobre a 
instalação de sistema de emissão de senhas eletrônicas de atendimento nos órgãos da 
administração pública municipal onde houver atendimento ao público. Autor: Carlinho 
Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1282, Processo: 214/2018, Situação: Incluída na 
Ordem do Dia - 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos 
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé 
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson 
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir 
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei 
Ordinária nº 138 de 2019, Dispõe sobre a criação o Programa de Apoio às Vítimas de 
Acidente Vascular Cerebral - AVC. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 
1282, Processo: 138/2019, Situação: Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; 
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não 
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranosk.i - Sim 4 - Projeto de Lei Ordiná1ia nº 152 de 2019, Institui o 
Estatuto de Segurança Bancária no Município de Pato Branco. Autor: Carlinho Antonio 
Polazzo, Número de Protocolo: 1516, Processo: 152/2019, Situação: Incluída na Ordem do 
Dia - 1 ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por 
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar 
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir 
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; 
Hua Aral'iboia, 491 - Poto Bra11co PH 'fel.: (46) 3272-1500 llttps://ww1v.patobranco.p1:leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pdeg. 17/08/2020 
17/08/2020 Página G 
Câmara Municipal de Pato Branco 
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo 
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho 
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 
Ocorrências da Sessão: O Presidente Moacir Gregolin informou que referente o 
Requerimento nº 1681/2020, que requer a realização de Audiência Pública, a Mesa irá 
avaliar o protocolo sanitário do município e verificar a viabilidade da realização da 
Audiência na data proposta, tendo em vista o processo eleitoral.Finda a Ordem do Dia, o 
Presidente vereador Moacir Gregolin comunicou que durante o período eleitoral as 
transmissões ao vivo das sessões ficam restritas tão somente ao pequeno expediente, 
participação de convidados e a discussão e votação das proposições constantes da ordem 
do dia, de acordo com a Resolução nº 5, de 11 ele agosto de 2016, que regulamenta a 
veiculação de propaganda eleitoral no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras 
providências.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem 
como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pd eg.br/ 
sessao/2 00 2". 
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão 
Plimefro 
Secrntáiio: joecir· 
Bemardi / PSD 
Carlinho 
Polazzo / DE/\ 
j osé 
Silva 
~ CQ&N>1•Q￾Rodrigo jose Co1Teia 
/Podemos 
Vice Presidente: 
Amilton Maranoski / 
~~ 
Rua Araiiboia, 491 ·Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1 500 l1 ttps://1viviv.patobra11co.p1:/eg./J11 ·E· 
mail: /egislativo@pato/Jra11co.p1:leg./Jr 17/08/2020 
17/08/2020 Página 7 
Vilmar Maccari 
Podemos 
Câmara Municipal de Pato Branco 
1stema de A oio ao Processo Le isla tivo 
H11a Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 /1Ltps://w1vw.patobra11co.p1:/eg.br/ - E￾mail: legislativo@patobmnco.pr.leg.br 17/08/2020 
17/08/2020 Página 8 

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária
Abertura: 17/08/2020 - 13:30
Encerramento: 17/08/2020 - 
Expedientes
04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: 
Ofício nº 119/2020/APM, datado de 12 de agosto de 2020, assinado pelo
Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi,
em resposta ao Requerimento nº 1619/2020.
Ofício nº 111/2020, datado de 4 de agosto de 2020, enviado pelo Promotor
de Justiça e Coordenador do Gepatria, Fabrício Trevizan de Almeida,
referente ao Procedimento Administrativo nº MPPR 0054.18.000863-0.
Ofício nº 1905/2020/REGOV/CV, datado de 13 de agosto de 2020, enviado
pela Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros,
sob bloqueio, em 12/08/2020, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e
um mil reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 884913/2019 -
Operação 1064000-35, firmado com Município de Pato Branco, assinado em
17/12/2019, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e
Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem
por objeto “recapeamento asfáltico sobre poliédricos na estrada rural
Pioneiro Sady P. Viganó, no Município de Pato Branco”.
Ofício datado de 13 de agosto de 2020, assinado pelo Presidente do
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco, Avelino Zoche, em
resposta ao Ofício nº 464/2020-DL.
Ofício nº 12/2020, datado de 3 de agosto de 2020, enviado pelo Conselho
Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDDCA,
assinado pelo Presidente Adão Cardoso Garcia, em resposta ao Ofício nº
320/2020-DL.
Ofício enviado pela empresa Masterlegis, datado de 14 de agosto de 2020,
apresentando proposta para prestação de Serviços Técnicos Especializados
em Revisão da Lei Orgânica e Revisão do Regimento Interno.
Ofício nº 2/2020, datado de 11 de agosto de 2020, enviado pela Diretora do
Departamento de Cultura de Pato Branco, Eliane Gauze, em resposta parcial
ao Ofício nº 420/2020-DL.
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
17/08/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/08/2020
Página 1
Ofício nº 724/2020, datado de 13 de agosto de 2020, enviado pela
Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, em resposta ao Ofício nº
444/2020-DL.
05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: 
- Projeto de Lei nº 147/2020, Mensagem nº 109/2020, de autoria do
Prefeito Augustinho Zucchi, que altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de
maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município
de Pato Branco, estabeleceu normas gerais e específicas.
- Projeto de Lei nº 148/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia
- Podemos, que dispõe sobre a colocação de placas de advertência, nas
estradas municipais, orientando quanto à atenção com ciclistas.
- Projeto de Lei nº 149/2020, de autoria do vereador José Gilson Feitosa
da Silva - PT, que fica reconhecida como deficiência sensorial do tipo visual,
no âmbito do município de Pato Branco, a visão monocular e dá outras
providências.
Matérias do Expediente
Matéria Ementa Situação
1 - Requerimento nº
1649 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Reiterando: Requer ao Conselho do Plano Diretor - Coplan que analise e
manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei complementar nº
2/2020, que acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 46, de 26 de
maio de 2011, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo
do Município de Pato Branco - LUPA, de autoria da vereadora Marines
Boff Gerhardt -PSDB.
LEITURA EM
PLENÁRIO
2 - Requerimento nº
1650 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Reiterando: Requer seja oficiado ao Sindicato dos Hotéis Restaurantes,
Bares e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná, para que se
manifeste sobre o Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria dos vereadores
Marines Boff Gerhardt - PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que
dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de
alimentos entregues em domicílio no Município de Pato Branco. .
LEITURA EM
PLENÁRIO
3 - Requerimento nº
1651 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, na
pessoa do Secretário Municipal Senhor Emerson Carlos Michelin, que
analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº
64/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o
Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e
Urbanístico, para fins de regularização fundiária.
LEITURA EM
PLENÁRIO
4 - Requerimento nº
1652 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para que se
manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria
do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da disponibilização de ambulância e ambulatório médico
móvel nos eventos ocorridos no Município de Pato Branco e dá outras
providências.
LEITURA EM
PLENÁRIO
5 - Requerimento nº
1653 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Administração e
Finanças, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei
nº 51/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD,
que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de ambulância e
ambulatório médico móvel nos eventos ocorridos no Município de Pato
Branco e dá outras providências.
LEITURA EM
PLENÁRIO
6 - Requerimento nº
1654 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a desobstrução da boca de lobo
localizada no cruzamento das ruas Pedro Zancanaro e Ângelo Merlin, no
bairro Bela Vista.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
17/08/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/08/2020
Página 2
Matéria Ementa Situação
7 - Requerimento nº
1655 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que seja
efetuada a pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro Fraron.
LEITURA EM
PLENÁRIO
8 - Requerimento nº
1656 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer seja oficiado à Sanepar solicitando o atendimento com rede
coletora de esgoto em todo o bairro Fraron.
LEITURA EM
PLENÁRIO
9 - Requerimento nº
1657 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Requer seja oficiado ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra Filho
(PSL), solicitando um caminhão para a coleta de Lixo reciclável e um
caminhão de lixo orgânico para o Município de Pato Branco.
LEITURA EM
PLENÁRIO
10 - Requerimento nº
1658 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Requer seja oficiado ao Chefe da Casa Civil, Luiz Augusto Silva,
solicitando um caminhão para a coleta de Lixo reciclável e um caminhão
de lixo orgânico para o Município de Pato Branco.
LEITURA EM
PLENÁRIO
11 - Requerimento nº
1659 de 2020
Processo: -
Autor: Amilton
Maranoski 
Requer seja oficiado ao Chefe da Casa Civil, Luiz Augusto da Silva,
solicitando uma mini arena esportiva para Bairro São Cristóvão.
LEITURA EM
PLENÁRIO
12 - Requerimento nº
1660 de 2020
Processo: -
Autor: Marines Boff
Gerhardt 
Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que
manifeste-se tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 128/2020 de
autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta e altera
dispositivos da Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que institui o
programa Municipal de proteção e Bem-estar dos animais - PROBEM, no
município de Pato Branco, penalizando o abandono e maus tratos aos
animais.
LEITURA EM
PLENÁRIO
13 - Requerimento nº
1661 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Itapuã quadras entre a
Rua Pedro Soares e Rua Roaldo Carraro, no Bairro Vila Isabel, no
Programa Asfalto 100%.
LEITURA EM
PLENÁRIO
14 - Requerimento nº
1662 de 2020
Processo: -
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Requer ao Executivo Municipal a supressão de um eucalipto localizado
na Rua Gericó - Bairro Alvorada, em frente ao imóvel n° 31.
LEITURA EM
PLENÁRIO
15 - Requerimento nº
1663 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Reitera pedidos anteriores ao Executivo Municipal a inclusão da Rua
Artur Bernardes no Bairro São Luiz no Programa Asfalto 100%.
LEITURA EM
PLENÁRIO
16 - Requerimento nº
1664 de 2020
Processo: -
Autor: Vilmar Maccari 
Reitera pedidos anteriores ao Executivo Municipal a inclusão da Duque
de Caxias que contempla os Bairro Santo Antônio, Morumbi Sudoeste no
Programa Asfalto 100%.
LEITURA EM
PLENÁRIO
17 - Requerimento nº
1665 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dal Ponte, a destinação de
recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de
playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo
para a ONG Remanso da Pedreira.
LEITURA EM
PLENÁRIO
18 - Requerimento nº
1666 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Deputado Federal, Senhor Diego Garcia, a destinação de
recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de
playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo
para a ONG Remanso da Pedreira.
LEITURA EM
PLENÁRIO
19 - Requerimento nº
1667 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Deputado Federal, Senhor Fernando Lúcio Giacobo, a
destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação
de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um
veículo para a ONG Remanso da Pedreira.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
17/08/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/08/2020
Página 3
Matéria Ementa Situação
20 - Requerimento nº
1668 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, a
destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação
de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um
veículo para a ONG Remanso da Pedreira.
LEITURA EM
PLENÁRIO
21 - Requerimento nº
1669 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Deputado Federal, Senhor Nelsi Coguetto Maria - PSD, a
destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação
de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um
veículo para a ONG Remanso da Pedreira.
LEITURA EM
PLENÁRIO
22 - Requerimento nº
1670 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, na
pessoa do Secretário Municipal Senhor Marcos Vinícius de Bortolli, que
analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº
232/2019, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.371, de 14 de
maio de 2010, que dispõe sobre o Programa Internet Pública, de autoria
do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT.
LEITURA EM
PLENÁRIO
23 - Requerimento nº
1671 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra
de pavimentação asfáltica na rua Vereador Santo Viganó, bairro Menino
Deus.
LEITURA EM
PLENÁRIO
24 - Requerimento nº
1672 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra
de pavimentação asfáltica na rua Romilda Aires, bairro Menino Deus.
LEITURA EM
PLENÁRIO
25 - Requerimento nº
1673 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra
de pavimentação asfáltica no final da rua Ubiratã, bairro Menino Deus.
LEITURA EM
PLENÁRIO
26 - Requerimento nº
1674 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa
buracos no cruzamento das ruas Afonso Pena e Monteiro Lobato, no
bairro Jardim Primavera.
LEITURA EM
PLENÁRIO
27 - Requerimento nº
1675 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras
pavimentação asfáltica na rua Marechal Costa e Silva, no trecho entre as
ruas Caetano Munhoz da Rocha e Teófilo Augusto Loiola, no bairro
Sambugaro.
LEITURA EM
PLENÁRIO
28 - Requerimento nº
1676 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica e/ou operação
tapa-buraco com urgência na rua Evaristo Guerino Bebber,
Encruzilhada.
LEITURA EM
PLENÁRIO
29 - Requerimento nº
1677 de 2020
Processo: -
Autor: Ronalce Moacir
Dalchiavan 
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja
notificado o proprietário do lote 19, quadra 143, cruzamento das ruas
Xingu e João Pessoa, para que providencie o conserto da calçada, em
atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.351/2010, que institui o
Plano Emergencial de Calçadas.
LEITURA EM
PLENÁRIO
30 - Requerimento nº
1678 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social, que por meio do
Departamento de Habitação realize visita técnica social às famílias dos
bairros Alvorada e São Cristóvão atingidas pelo temporal do dia 14 de
agosto.
LEITURA EM
PLENÁRIO
31 - Requerimento nº
1679 de 2020
Processo: -
Autor: Moacir Gregolin
Requer ao Executivo Municipal informações sobre ações para melhorar
os acessos aos comércios na Avenida Tupi, entre a rotatória do Ponto
Quente e rotatória no São Cristóvão. Solicita também relatório com a
quantidade de notificações aplicadas pelo Departamento de Trânsito nos
últimos 90 (noventa dias).
LEITURA EM
PLENÁRIO
32 - Requerimento nº
1680 de 2020
Processo: -
Autor: Rodrigo José
Correia 
Requer ao Executivo Municipal, a desobstrução da boca de lobo
localizada no cruzamento da rua Ângelo Gabriel e Valdemar Polazzo, no
bairro Veneza.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
17/08/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/08/2020
Página 4
Matéria Ementa Situação
33 - Requerimento nº
1681 de 2020
Processo: -
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a
Cultura em Pato Branco, a ser agendada no dia 24 de setembro, às 19h.
LEITURA EM
PLENÁRIO
34 - Requerimento nº
1682 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal a realização de operação tapa buraco
com urgência na rua Possídio Salomoni, entre as ruas Aida da Costa e
Antônio Ascari.
LEITURA EM
PLENÁRIO
35 - Requerimento nº
1683 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da
Rua Alexander Popia, localizada entre as Ruas Emilia Rosa Pietrobelli e
das Andorinhas, no Bairro Paulo Afonso.
LEITURA EM
PLENÁRIO
36 - Requerimento nº
1684 de 2020
Processo: -
Autor: Joecir Bernardi 
Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da
Rua Emilia Rosa Pietrobelli, localizada entre as Ruas Abilio Parzianello e
Áurea Zandoná, no Bairro Paulo Afonso.
LEITURA EM
PLENÁRIO
37 - Requerimento nº
1685 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal cópia dos Processos Administrativos em
desfavor da servidora matrícula nº 7776-3 e Matrícula nº 7828-0.
LEITURA EM
PLENÁRIO
38 - Requerimento nº
1686 de 2020
Processo: -
Autor: Claudemir
Zanco 
Requer ao Executivo Municipal relatório de todos os contratos de
locação de imóveis celebrados pela Prefeitura, constando a localidade,
valor mensal pago pelo aluguel, finalidade de uso, tempo de contrato e
respectivos empenhos de pagamento.
LEITURA EM
PLENÁRIO
39 - Requerimento nº
1687 de 2020
Processo: -
Autor: José Gilson
Feitosa da Silva 
Requer ao Executivo Municipal que informe se até a presente data o
proprietário da Chácara 25F, matrícula 23737 de Antônio Waterqempfer
foi indenizado devido a implementação do Programa Habitar Brasil.
LEITURA EM
PLENÁRIO
Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Situação
1 - Balancete
Financeiro da
Câmara Municipal nº
7 de 2020
Processo: 7/2020
Autor: Márcia Regina
Zanoelo - Contadora 
Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o
mês de julho de 2020.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - Votação Única
2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 214 de
2018
Processo: 214/2018
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Dispõe sobre a instalação de sistema de emissão de senhas eletrônicas
de atendimento nos órgãos da administração pública municipal onde
houver atendimento ao público.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 138 de
2019
Processo: 138/2019
Autor: Fabricio Preis
de Mello 
Dispõe sobre a criação o Programa de Apoio às Vítimas de Acidente
Vascular Cerebral - AVC.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 152 de
2019
Processo: 152/2019
Autor: Carlinho
Antonio Polazzo 
Institui o Estatuto de Segurança Bancária no Município de Pato Branco.
Quórum de Votação: Maioria Simples.
Incluída na Ordem do
Dia - 1ª Votação
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 -
2020) Legislatura
17/08/2020
Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - E￾mail: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/08/2020
Página 5

open original →