| Tipo | Sessão Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 47 |
| Date | 2020-08-17 |
| native_id | 2002 |
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Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Ata Eletrônica da 47ª Sessão Ordiná1ia da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária; Abertura: 17/08/2020 - 13:30;
Encerramento: 17/08/2020 - 14:25
Mesa Diretora: Presidente: Moacir Gregolin / Republicanos ; Vice Presidente: Amilton
Maranoski / PL; Primeiro Secretário: Joecir Bernardi /PSD ; Segundo Secretário: Fabricio
Preis de Mello / PSD
Lista de Presença na Sessão: Arnilton Maranoski / PL ; Carlinho Antonio Polazzo / DEM
; Claudemir Zanco / PL; Fabricio Preis de Mello /PSD; joecir Bernardi /PSD; José Gilson
Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin / Republicanos ;
Rodrigo José Correia / Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan / PSD ; Vilmar Maccari /
Podemos
Expedientes: 01. ABERTURA DA SESSÃO: O Presidente vereador Moacir Gregolin, fez
a abertura da Sessão Ordinária do dia 17 (dezessete) de agosto de 2020, usando a
expressão: "Sob a bênção e proteção de Deus e na defesa da liberdade, da igualdade e da
justiça, declaro aberta a presente sessão." 02. LEITURA DE UM TRECHO BÍBLICO:
Realizada pelo vereador Vilmar Maccari - Podemos. 03. LEITURA E VOTAÇÃO DA ATA
DA SESSÃO ANTERIOR: Ata da Sessão Ordinária do dia 12 (doze) de agosto de 2020, a
qual foi aprovada por unanimidade dos vereadores. 04. LEITURA DAS
CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nQ 119/2020/APM, datado de 12 de agosto
de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson
Malagi, em resposta ao Requerimento nº 1619/2020. Ofício nº 111/2020, datado de 4 de
agosto de 2020, enviado pelo Promotor de justiça e Coordenador do Gepatria, Fabrício
Trevizan de Almeida, referente ao Procedimento Administrativo nQ MPPR
0054.18.000863-0. Ofício nº 1905/2020/REGOV/CV, datado de 13 de agosto de 2020,
enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob
bloqueio, em 12/08/2020, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), na
conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 884913/2019 - Operação 1064000-35, firmado
com Município de Pato Branco, assinado em 17/12/2019, no âmbito do Programa
Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do Ministério do
Desenvolvimento Regional, que tem por objeto "recapeamento asfáltico sobre poliédricos
na estrada rural Pioneiro Sady P. Viganó, no Município de Pato Branco". Ofício datado de
13 ele agosto ele 2020, assinado pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Pato Branco, Avelino Zoche, em resposta ao Ofício nº 464/2020-DL. Ofício nº 12/2020,
datado de 3 de agosto de 2020, enviado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos
da Criança e do Adolescente - CMDDCA, assinado pelo Presidente Adão Cardoso Garcia,
em resposta ao Ofício nº 320/2020-DL. Ofício enviado pela empresa Masterlegis, datado
de 14 de agosto de 2020, apresentando proposta para prestação de Serviços Técnicos
Especializados em Revisão da Lei Orgânica e Revisão do Regime nto Interno.Ofício nº
2/2020, datado de 11 de agosto de 2020, enviado pela Diretora do Departamento de
Cultura de Pato Branco, Eliane Gauze, em resposta parcial ao Ofício nº 420/2020-
DL.Ofício nº 724/2020, datado de 13 de agosto de 2020, enviado pela Companhia de
Saneamento do Paraná - Sanepar, em resposta ao Ofício nº 444/2020-DL. 05. LEITURA
DOS PROJETOS RECEBIDOS: Foram lidos e após leitura baixarão às comissões
permanentes para análise e emissão de pareceres: - Projeto de Lei nQ 147/2020,
Mensagem nº 109/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que altera dispositivos
da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do
Município de Pato Branco, estabeleceu normas gerais e específicas. - Projeto de Lei nº
148/2020, de autoria do vereador Rodrigo josé Correia - Podemos, que dispõe sobre a
colocação de placas de advertência, nas estradas municipais, orientando quanto à atenção ~
com ciclistas. - Projeto de Lei nº 149/2020, de autoria do vereador josé Gilson Feitosa da
Ruo Aroliboia, 491 ·Pato
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17/08/2020
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Silva - PT, que fica reconhecida como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do
município de Pato Branco, a visão monocular e dá outras providências. 08. LIDERANÇAS
PARTIDÁRIAS: Fez uso da palavra o vereador josé Gilson Feitosa da Silva, líder do PT.
Matérias do Expediente: 1 - Requelimento nº 1649 de 2020, Reiterando: Requer ao
Conselho do Plano Diretor - Coplan que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do
Projeto de Lei complementar nº 2/2020, que acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº
46, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo do
Município de Pato Branco - LUPA, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt -PSDB.
Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2546, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 2 - Requerimento nº 1650 de 2020, Reiterando: Requer seja
oficiado ao Sindicato dos Hotéis Restaurantes, Bares e Similares do Sudoeste do Estado
do Paraná, para que se manifeste sobre o Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria dos
vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe
sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio
no Município de Pato Branco .. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 254 7,
Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRJO, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 3 - Requelimento nº 1651 de
2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, na pessoa do
Secretário Municipal Senhor Emerson Carlos Michelin, que analise e manifeste-se
tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do vereador Claudemir
Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e
Urbanístico, para fins de regularização fundiária. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de
Protocolo: 2548, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 4 -
Requerimento nº 1652 de 2020, Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde
para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do
vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da
disponibilização de ambulância e ambulatório médico móvel nos eventos ocorridos no
Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Marines Boff Gerhardt, Número
de Protocolo: 2549, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 5 -
Requelimento nº 1653 de 2020, Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de
Administração e Finanças, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº
51/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a
obrigatoriedade da disponibilização de ambulância e ambulatório médico móvel nos
eventos ocorridos no Município de Pato Branco e dá outras providências. Autor: Marines
Boff Gerhardt, Número de Protocolo: 2550, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o
presidente não vota 6 - Requerimento nº 1654 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal, a desobstrnção da boca de lobo localizada no cruzamento das ruas Pedro
Zancanaro e Ângelo Merlin, no bairro Bela Vista. Autor: Rodrigo José Correia, Número de
Protocolo: 2551, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 7 -
Requerimento nº 1655 de 2020, Requer seja oficiado ao Executivo Municipal
solicitando para que seja efetuada a pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro
Fraron. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Amilton Maranoski, Número de Protocolo:
2552, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 8 - Requelimento nº
1656 de 2020, Requer seja oficiado à Sanepar solicitando o atendimento com rede
coletora de esgoto em todo o bairro Fraron. Autores: Carlinho Antonio Polazzo, Anlilton
Maranoski, Número de Protocolo: 2553, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
Rua Araliboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://1V1V1V.patobra11co.p1:leg.br/ · E· _p/,
mail: /egislativo@patobranco.p . eg.br 17/08/2020 ~' - l!J '('-'
17108/2020 ::,.--:: (}!> ~ Pógh>a 2
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presidente não vota 9 - Requerimento nº 1657 de 2020, Requer seja oficiado ao
Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra Filho (PSL), solicitando um caminhão para a
coleta de Lixo reciclável e um caminhão de lixo orgânico para o Município de Pato Branco.
Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2554, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 10 - Requerimento nº 1658 de 2020, Requer seja oficiado ao
Chefe da Casa Civil, Luiz Augusto Silva, solicitando um caminhão para a coleta de Lixo
reciclável e um caminhão ele lixo orgânico para o Município de Pato Branco. Autor:
Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2556, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA
EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 11 - Requerimento nº 1659 de 2020, Requer seja oficiado ao Chefe
da Casa Civil, Luiz Augusto da Silva, solicitando uma mini arena esportiva para Bairro São
Cristóvão. Autor: Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2557, Turno: Deliberação,
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do Rl o presidente não vota 12 - Requerimento nº 1660 de 2020, Requer seja
oficiado à Secretaria Municipal ele Meio Ambiente para que manifeste-se tecnicamente
acerca do Projeto de Lei nº 128/2020 de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que
acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que institui o
programa Municipal de proteção e Bem-estar dos animais - PROBEM, no município de
Pato Branco, penalizando o abandono e maus tratos aos animais. Autor: Marines Boff
Gerhardt, Número de Protocolo: 2558, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 13 - Reque1imento nº 1661 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal a inclusão da Rua ltapuã quadras entre a Rua Pedro Soares e Rua Roaldo
Can-aro, no Bairro Vila Isabel, no Programa Asfalto 100%. Autor: Vilmar Maccari, Número
de Protocolo: 2559, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁR10, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 14 -
Requerimento nº 1662 de 2020, Requer ao Executivo Municipal a supressão de um
eucalipto localizado na Rua Gericó - Bairro Alvorada, em frente ao imóvel n º 31. Autor:
Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 2560, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
RI o presidente não vota 15 - Requerimento nº 1663 de 2020, Reitera pedidos
anteriores ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Artur Bernardes no Bairro São Luiz
no Programa Asfalto 100%. Autor: Vilmar Maccari, Número de Protocolo: 2561, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 16 - Reque1imento nº 1664 de 2020,
Reitera pedidos anteriores ao Executivo Municipal a inclusão da Duque de Caxias que
contempla os Bairros Santo Antônio, Morumbi e Sudoeste, no Programa Asfalto 100%.
Autores: Vilmar Maccaii, Amilton Maranoski, José Gilson Feitosa da Silva, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 2562, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 17 - Requerimento nº 1665 de 2020, Requer à Deputada Federal,
Senhora Leandre Dai Ponte, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar
para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um
veículo para a ONG Remanso da Pedreira. Autores: Rodrigo José Correia, Amilton
Maranoski, Fabrício Preis de Mello, Número de Protocolo: 2565, Turno: Deliberação,
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 18 - Requerimento nº 1666 de 2020, Requer ao
Deputado Federal, Senhor Diego Garcia, a destinação de recursos por me io de emenda
parlame ntar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição
de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira. Autores: Rodrigo j osé Correia, Amilton
Maranoski, Número de Protocolo: 2566, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM \l PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 19 - Requerimento n~ 1667 de 2020, Requer ao Deputado Fede#ral,
Hua Ara1iboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1500 /1ttps://1V1V1V.patobranco.pi:leg.b1i - Email: legislativo@patobranco.pr. g.br 17/08/2020 ~o ,f,
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Senhor Fernando Lúcio Giacobo, a destinação de recursos por meio de emenda
parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição
de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton
Maranoski, Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo: 2567, Turno: Deliberação,
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 20 - Requerimento nº 1668 de 2020, Requer ao
Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, a destinação de recursos por
meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de
esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira. Autores: Rodrigo
josé Correia, Amilton Maranoski, Carlinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2568,
Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRJO, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 21 - Requerimento nº 1669 de
2020, Requer ao Deputado Federal, Senhor Nelsi Coguetto Maria - PSD, a destinação de
recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da
quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira. Autores:
Rodrigo José Correia, Arnilton Maranoski, Número de Protocolo: 2569, Turno: Deliberação,
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 22 - Requerimento nº 1670 de 2020, Requer à
Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, na pessoa do Secretário
Municipal Senhor Marcos Vinícius de Bortolli, que analise e manifeste-se tecnicamente a
respeito do Projeto de Lei nº 232/2019, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.371,
de 14 de maio de 201 O, que dispõe sobre o Programa Internet Pública, de autoria do
vereador josé Gilson Feitosa da Silva - PT. Autor: Rodrigo josé Correia, Número de
Protocolo: 2570, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 23 -
Requerimento nº 1671 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de
Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Vereador Santo Viganó, bairro
Menino Deus. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, josé Gilson
Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2571, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o
presidente não vota 24 - Requerimento nº 1672 de 2020, Reiterando: Requer à
Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua
Romilda Aires, bairro Menino Deus. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton
Maranoski, Rodrigo josé Correia, Número de Protocolo: 2572, Turno: Deliberação,
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 25 - Requerimento nº 1673 de 2020, Reiterando:
Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica no
final da rua Ubiratã, bairro Menino Deus. Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton
Maranoski, Número de Protocolo: 2573, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o
presidente
Municipal de
não
Engenharia
vota 26
e
-
Obras
Requerimento
operação tapa
nº
buracos
1674 de
no
2020,
cruzamento
Requer
das
à
ruas
Secretaria
Afonso ~
Pena e Monteiro Lobato, no bairro jardim Primavera. Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan,
Número de Protocolo: 2574, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 elo RI o presidente não vota
27 - Requerimento nº 1675 de 2020, Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de
as
Engenharia
ruas Caetano
e Obras
Munhoz
pavimentação
da Rocha
asfáltica
e Teófilo
na rua
Augusto
Marechal
Loiola,
Costa e
no
Silva,
bairro
no trecho
Sambugaro.
entre ~
Autores: Ronalce Moacir Dalchiavan, Amilton Maranoski, Número de Protocolo: 2575,
Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria
simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 28 - Requeiimento nº 1676 de
2020, Re iterando: Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica e/ou operação ~
tapa-buraco com urgência na rua Evaristo Guerino Bebbe1~ Encruzilhada. Autores: Rodrigo
josé Correia, Amilton Maranoski, Fabricio Pre is de Me llo, Rona lce Moacir Dalchiavan,
Ruo Aro1iboio, 491 - Pato Bronco PR Te/.: (46) 3272-1 SOQ https://iviviv.patobronco.pi:leg.b1/ - E- /)}
moH, /egi, /0Uvo@1mtobmoco.pdeg. 17/08/2020 ~ r / #
lY~'''"'' 17/08/2020
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Número de Protocolo: 2576, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO,
Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do Rl o preside nte não vota
29 - Requerimento n º 1677 de 2020, Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e
Obras para que seja notificado o proprietário do lote 19, quadra 143, cruzamento das ruas
Xingu e joão Pessoa, para que providencie o conserto da calçada, em atendimento ao
disposto na Lei Municipal nº 3.351/2010, que institui o Plano Emergencial de Calçadas.
Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2577, Turno: Deliberação,
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 30 - Requerimento nº 1678 de 2020, Requer à
Secretaria Municipal de Assistência Social, que por meio do Departamento de Habitação
realize visita técnica social às famílias dos bairros Alvorada e São Cristóvão atingidas pelo
temporal do dia 14 de agosto. Autores: Rodrigo josé Correia, Amilton Maranoski, Ronalce
Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2578, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA
EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maimia simples - confonne o art. 37 do RI o
presidente não vota 31 - Requerimento nº 1679 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal informações sobre ações para melhorar os acessos aos comércios na Avenida
Tupi, entre a rotatória do Ponto Quente e rotatória no São Cristóvão. Solicita também
relatório com a quantidade de notificações aplicadas pelo Departamento de Trânsito nos
últimos 90 (noventa dias). Autores: Moacir Gregolin, Amilton Maranoski, Ronalce Moacir
Dalchiavan, Número de Protocolo: 2579, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 32 - Requerimento nº 1680 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal, a desobstrução da boca de lobo localizada no cruzamento da rua Ângelo
Gabriel e Valdemar Polazzo, no bairro Veneza. Autores: Rodrigo josé Correia, Cadinho
Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 2580, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM
PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do RI o
presidente não vota 33 - Requerimento nº 1681 de 2020, Requer a realização de
Audiência Pública com a finalidade de debater a Cultura em Pato Branco, a ser agendada
no dia 24 de setembro, às 19h. Autor: Cadinho Antonio Polazzo, Número de Protocolo:
2581, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 34 - Requerimento nº
1682 de 2020, Reiterando: Requer ao Executivo Municipal a realização de operação tapa
buraco com urgência na rua Possídio Salomoni, entre as ruas Aida da Costa e Antônio
Ascari. Autores: josé Gilson Feitosa da Silva, An1ilton Maranoski, Número de Protocolo:
2582, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 35 - Rec1uerimento n º
1683 ele 2020, Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da
Rua Alexander Popia, localizada e ntre as Ruas Emilia Rosa Pietrobelli e das Andorinhas,
no Bairro Paulo Afonso. Autores: Joecir Bernardi, josé Gilson Feitosa da Silva, Moacir
Gregolin, Ronalce Moacir Dalchiavan, Número de Protocolo: 2583, Turno: Deliberação, @
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 36 - Requerimento nº 1684 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal a inclusão no Programa Asf~lto 100%, da Rua Emilia Rosa Pietrobelli,
localizada entre as Ruas Abilio Parzianello e Aurea Zandoná, no Bairro Paulo Afonso. J
Autores: joecir Bernardi, josé Gilson Feitosa da Silva, Moacir Greg?lin, Número de
Protocolo: 2584, Turno: Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENARIO, Resultado:
Aprovada por maioria simples conforme o art. 37 do RI o presidente não vota 37 -
Requerimento nº 1685 de 2020, Requer ao Executivo Municipal cópia dos Processos
Administrativos em desfavor da seividora matrícula nº 7776-3 e Matrícula nº 7828-0. J
Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2585, Turno: Deliberação, ~
Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o
art. 37 do RI o presidente não vota 38 - Requerimento n º 1686 de 2020, Requer ao
Executivo Municipal relatório de todos os contratos de locação de imóveis celebrados pela
Prefeitura, constando a localidade, valor mensal pago pelo aluguel, finalidade de uso,
Rua Am1i/Joia, 491 · Pato Branco PR Te/. : (46) 32 72-1500 l1 ttps://1vww.patobra11co.p1:/eg.b1f - E- ;Jj/ ~lb. ··' .
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~/ Páginas 17/08/2020
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
tempo de contrato e respectivos empenhos de pagamento. Autores: Claudemir Zanco, josé
Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2586, Turno: Deliberação, Situação:
LEITURA EM PLENÁRJO, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do
R1 o presidente não vota 39 - Requerimento nº 1687 de 2020, Requer ao Executivo
Municipal que informe se até a presente data o proprietário da Chácara 25F, matrícula
23737 de Antônio Waterqempfer foi indenizado devido a implementação do Programa
Habitar Brasil. Autor: josé Gilson Feitosa da Silva, Número de Protocolo: 2587, Turno:
Deliberação, Situação: LEITURA EM PLENÁRIO, Resultado: Aprovada por maioria simples
- conforme o art. 37 do RI o presidente não vota
Lista de Presença na Ordem do Dia: Amilton Maranoski / PL; Carlinho Antonio Polazzo
/ DEM ; Claudemir Zanco / PL ; Fab1icio Preis de Mello / PSD ; joecir Bernardi /PSD ; josé
Gilson Feitosa da Silva / PT ; Marines Boff Gerhardt / PSDB ; Moacir Gregolin /
Republicanos ; Rodrigo José Correia/ Podemos ; Ronalce Moacir Dalchiavan /PSD ; Vilmar
Maccari / Podemos
Matérias d a Ordem do Dia: 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 7 de
2020, Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de julho
de 2020. Autor: Márcia Regina Zanoelo - Contadora, Número de Protocolo: 24 79,
Processo: 7/2020, Situação: Incluída na Ordem do Dia - Votação Única, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples - conforme o art.
37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir
Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff
Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis
de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton
Maranoski - Sim 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2018, Dispõe sobre a
instalação de sistema de emissão de senhas eletrônicas de atendimento nos órgãos da
administração pública municipal onde houver atendimento ao público. Autor: Carlinho
Antonio Polazzo, Número de Protocolo: 1282, Processo: 214/2018, Situação: Incluída na
Ordem do Dia - 1ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado:
Aprovada por maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos
Nominais : Vilmar Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé
Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson
Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir
Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 138 de 2019, Dispõe sobre a criação o Programa de Apoio às Vítimas de
Acidente Vascular Cerebral - AVC. Autor: Fabricio Preis de Mello, Número de Protocolo:
1282, Processo: 138/2019, Situação: Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por maioria simples -
conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar Maccari - Sim ;
Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir Gregolin - Não
Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; José Gilson Feitosa da Silva - Sim ; joecir Bernardi -
Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho Antonio Polazzo -
Sim ; Amilton Maranosk.i - Sim 4 - Projeto de Lei Ordiná1ia nº 152 de 2019, Institui o
Estatuto de Segurança Bancária no Município de Pato Branco. Autor: Carlinho Antonio
Polazzo, Número de Protocolo: 1516, Processo: 152/2019, Situação: Incluída na Ordem do
Dia - 1 ª Votação, Tipo: Nominal, Sim: 1 O, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovada por
maioria simples - conforme o art. 37 do R1 o presidente não vota Votos Nominais : Vilmar
Maccari - Sim ; Ronalce Moacir Dalchiavan - Sim ; Rodrigo josé Correia - Sim ; Moacir
Gregolin - Não Votou ; Marines Boff Gerhardt - Sim ; josé Gilson Feitosa da Silva - Sim ;
Hua Aral'iboia, 491 - Poto Bra11co PH 'fel.: (46) 3272-1500 llttps://ww1v.patobranco.p1:leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pdeg. 17/08/2020
17/08/2020 Página G
Câmara Municipal de Pato Branco
Sistema de Apoio ao Prncesso Legislativo
joecir Bernardi - Sim ; Fabricio Preis de Mello - Sim ; Claudemir Zanco - Sim ; Carlinho
Antonio Polazzo - Sim ; Amilton Maranoski - Sim
Ocorrências da Sessão: O Presidente Moacir Gregolin informou que referente o
Requerimento nº 1681/2020, que requer a realização de Audiência Pública, a Mesa irá
avaliar o protocolo sanitário do município e verificar a viabilidade da realização da
Audiência na data proposta, tendo em vista o processo eleitoral.Finda a Ordem do Dia, o
Presidente vereador Moacir Gregolin comunicou que durante o período eleitoral as
transmissões ao vivo das sessões ficam restritas tão somente ao pequeno expediente,
participação de convidados e a discussão e votação das proposições constantes da ordem
do dia, de acordo com a Resolução nº 5, de 11 ele agosto de 2016, que regulamenta a
veiculação de propaganda eleitoral no âmbito do Poder Legislativo Municipal e dá outras
providências.O arquivo audiovisual na íntegra desta sessão encontra-se arquivado, bem
como, está disponível no seguinte endereço eletrônico "https://sapl.patobranco.pd eg.br/
sessao/2 00 2".
Assinatura de Todos os Parlamentares Presentes na Sessão
Plimefro
Secrntáiio: joecir·
Bemardi / PSD
Carlinho
Polazzo / DE/\
j osé
Silva
~ CQ&N>1•QRodrigo jose Co1Teia
/Podemos
Vice Presidente:
Amilton Maranoski /
~~
Rua Araiiboia, 491 ·Pato Bra11co PR Te/.: (46) 3272-1 500 l1 ttps://1viviv.patobra11co.p1:/eg./J11 ·E·
mail: /egislativo@pato/Jra11co.p1:leg./Jr 17/08/2020
17/08/2020 Página 7
Vilmar Maccari
Podemos
Câmara Municipal de Pato Branco
1stema de A oio ao Processo Le isla tivo
H11a Armiboia, 491 - Pato Branco PR Te/.: (46) 3272-1 500 /1Ltps://w1vw.patobra11co.p1:/eg.br/ - Email: legislativo@patobmnco.pr.leg.br 17/08/2020
17/08/2020 Página 8
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Identificação Básica Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 17/08/2020 - 13:30 Encerramento: 17/08/2020 - Expedientes 04. LEITURA DAS CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 119/2020/APM, datado de 12 de agosto de 2020, assinado pelo Assessor de Programas e Metas da Secretaria Executiva, Cleverson Malagi, em resposta ao Requerimento nº 1619/2020. Ofício nº 111/2020, datado de 4 de agosto de 2020, enviado pelo Promotor de Justiça e Coordenador do Gepatria, Fabrício Trevizan de Almeida, referente ao Procedimento Administrativo nº MPPR 0054.18.000863-0. Ofício nº 1905/2020/REGOV/CV, datado de 13 de agosto de 2020, enviado pela Caixa Econômica Federal, notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, em 12/08/2020, no valor de R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais), na conta vinculada ao Contrato de Repasse nº 884913/2019 - Operação 1064000-35, firmado com Município de Pato Branco, assinado em 17/12/2019, no âmbito do Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano, sob a gestão do Ministério do Desenvolvimento Regional, que tem por objeto “recapeamento asfáltico sobre poliédricos na estrada rural Pioneiro Sady P. Viganó, no Município de Pato Branco”. Ofício datado de 13 de agosto de 2020, assinado pelo Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Pato Branco, Avelino Zoche, em resposta ao Ofício nº 464/2020-DL. Ofício nº 12/2020, datado de 3 de agosto de 2020, enviado pelo Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDDCA, assinado pelo Presidente Adão Cardoso Garcia, em resposta ao Ofício nº 320/2020-DL. Ofício enviado pela empresa Masterlegis, datado de 14 de agosto de 2020, apresentando proposta para prestação de Serviços Técnicos Especializados em Revisão da Lei Orgânica e Revisão do Regimento Interno. Ofício nº 2/2020, datado de 11 de agosto de 2020, enviado pela Diretora do Departamento de Cultura de Pato Branco, Eliane Gauze, em resposta parcial ao Ofício nº 420/2020-DL. Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 17/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/08/2020 Página 1 Ofício nº 724/2020, datado de 13 de agosto de 2020, enviado pela Companhia de Saneamento do Paraná - Sanepar, em resposta ao Ofício nº 444/2020-DL. 05. LEITURA DOS PROJETOS RECEBIDOS: - Projeto de Lei nº 147/2020, Mensagem nº 109/2020, de autoria do Prefeito Augustinho Zucchi, que altera dispositivos da Lei nº 3.598, de 26 de maio de 2011, que instituiu a Lei Geral do Transporte Público do Município de Pato Branco, estabeleceu normas gerais e específicas. - Projeto de Lei nº 148/2020, de autoria do vereador Rodrigo José Correia - Podemos, que dispõe sobre a colocação de placas de advertência, nas estradas municipais, orientando quanto à atenção com ciclistas. - Projeto de Lei nº 149/2020, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT, que fica reconhecida como deficiência sensorial do tipo visual, no âmbito do município de Pato Branco, a visão monocular e dá outras providências. Matérias do Expediente Matéria Ementa Situação 1 - Requerimento nº 1649 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer ao Conselho do Plano Diretor - Coplan que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei complementar nº 2/2020, que acrescenta dispositivo a Lei Complementar nº 46, de 26 de maio de 2011, que dispõe sobre o uso, ocupação e parcelamento do solo do Município de Pato Branco - LUPA, de autoria da vereadora Marines Boff Gerhardt -PSDB. LEITURA EM PLENÁRIO 2 - Requerimento nº 1650 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer seja oficiado ao Sindicato dos Hotéis Restaurantes, Bares e Similares do Sudoeste do Estado do Paraná, para que se manifeste sobre o Projeto de Lei nº 19/2020, de autoria dos vereadores Marines Boff Gerhardt - PSDB e Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a utilização de lacre inviolável nas embalagens de alimentos entregues em domicílio no Município de Pato Branco. . LEITURA EM PLENÁRIO 3 - Requerimento nº 1651 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano, na pessoa do Secretário Municipal Senhor Emerson Carlos Michelin, que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 64/2018, de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que institui o Processo Simplificado Integrado de Licenciamento Ambiental e Urbanístico, para fins de regularização fundiária. LEITURA EM PLENÁRIO 4 - Requerimento nº 1652 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Saúde para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de ambulância e ambulatório médico móvel nos eventos ocorridos no Município de Pato Branco e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 5 - Requerimento nº 1653 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, para que se manifeste tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 51/2020, de autoria do vereador Ronalce Moacir Dalchiavan - PSD, que dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de ambulância e ambulatório médico móvel nos eventos ocorridos no Município de Pato Branco e dá outras providências. LEITURA EM PLENÁRIO 6 - Requerimento nº 1654 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a desobstrução da boca de lobo localizada no cruzamento das ruas Pedro Zancanaro e Ângelo Merlin, no bairro Bela Vista. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 17/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/08/2020 Página 2 Matéria Ementa Situação 7 - Requerimento nº 1655 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado ao Executivo Municipal solicitando para que seja efetuada a pavimentação asfáltica em todas as ruas do bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 8 - Requerimento nº 1656 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer seja oficiado à Sanepar solicitando o atendimento com rede coletora de esgoto em todo o bairro Fraron. LEITURA EM PLENÁRIO 9 - Requerimento nº 1657 de 2020 Processo: - Autor: Amilton Maranoski Requer seja oficiado ao Deputado Estadual, Luiz Fernando Guerra Filho (PSL), solicitando um caminhão para a coleta de Lixo reciclável e um caminhão de lixo orgânico para o Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 10 - Requerimento nº 1658 de 2020 Processo: - Autor: Amilton Maranoski Requer seja oficiado ao Chefe da Casa Civil, Luiz Augusto Silva, solicitando um caminhão para a coleta de Lixo reciclável e um caminhão de lixo orgânico para o Município de Pato Branco. LEITURA EM PLENÁRIO 11 - Requerimento nº 1659 de 2020 Processo: - Autor: Amilton Maranoski Requer seja oficiado ao Chefe da Casa Civil, Luiz Augusto da Silva, solicitando uma mini arena esportiva para Bairro São Cristóvão. LEITURA EM PLENÁRIO 12 - Requerimento nº 1660 de 2020 Processo: - Autor: Marines Boff Gerhardt Requer seja oficiado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para que manifeste-se tecnicamente acerca do Projeto de Lei nº 128/2020 de autoria do vereador Claudemir Zanco - PL, que acrescenta e altera dispositivos da Lei nº 4.433, de 25 de setembro de 2014, que institui o programa Municipal de proteção e Bem-estar dos animais - PROBEM, no município de Pato Branco, penalizando o abandono e maus tratos aos animais. LEITURA EM PLENÁRIO 13 - Requerimento nº 1661 de 2020 Processo: - Autor: Vilmar Maccari Requer ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Itapuã quadras entre a Rua Pedro Soares e Rua Roaldo Carraro, no Bairro Vila Isabel, no Programa Asfalto 100%. LEITURA EM PLENÁRIO 14 - Requerimento nº 1662 de 2020 Processo: - Autor: Fabricio Preis de Mello Requer ao Executivo Municipal a supressão de um eucalipto localizado na Rua Gericó - Bairro Alvorada, em frente ao imóvel n° 31. LEITURA EM PLENÁRIO 15 - Requerimento nº 1663 de 2020 Processo: - Autor: Vilmar Maccari Reitera pedidos anteriores ao Executivo Municipal a inclusão da Rua Artur Bernardes no Bairro São Luiz no Programa Asfalto 100%. LEITURA EM PLENÁRIO 16 - Requerimento nº 1664 de 2020 Processo: - Autor: Vilmar Maccari Reitera pedidos anteriores ao Executivo Municipal a inclusão da Duque de Caxias que contempla os Bairro Santo Antônio, Morumbi Sudoeste no Programa Asfalto 100%. LEITURA EM PLENÁRIO 17 - Requerimento nº 1665 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer à Deputada Federal, Senhora Leandre Dal Ponte, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira. LEITURA EM PLENÁRIO 18 - Requerimento nº 1666 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Deputado Federal, Senhor Diego Garcia, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira. LEITURA EM PLENÁRIO 19 - Requerimento nº 1667 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Deputado Federal, Senhor Fernando Lúcio Giacobo, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 17/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/08/2020 Página 3 Matéria Ementa Situação 20 - Requerimento nº 1668 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Deputado Estadual, Senhor Luiz Fernando Guerra Filho, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira. LEITURA EM PLENÁRIO 21 - Requerimento nº 1669 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Deputado Federal, Senhor Nelsi Coguetto Maria - PSD, a destinação de recursos por meio de emenda parlamentar para edificação de playground, cobertura da quadra de esportes, e aquisição de um veículo para a ONG Remanso da Pedreira. LEITURA EM PLENÁRIO 22 - Requerimento nº 1670 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer à Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação, na pessoa do Secretário Municipal Senhor Marcos Vinícius de Bortolli, que analise e manifeste-se tecnicamente a respeito do Projeto de Lei nº 232/2019, que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.371, de 14 de maio de 2010, que dispõe sobre o Programa Internet Pública, de autoria do vereador José Gilson Feitosa da Silva - PT. LEITURA EM PLENÁRIO 23 - Requerimento nº 1671 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Vereador Santo Viganó, bairro Menino Deus. LEITURA EM PLENÁRIO 24 - Requerimento nº 1672 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica na rua Romilda Aires, bairro Menino Deus. LEITURA EM PLENÁRIO 25 - Requerimento nº 1673 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras obra de pavimentação asfáltica no final da rua Ubiratã, bairro Menino Deus. LEITURA EM PLENÁRIO 26 - Requerimento nº 1674 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras operação tapa buracos no cruzamento das ruas Afonso Pena e Monteiro Lobato, no bairro Jardim Primavera. LEITURA EM PLENÁRIO 27 - Requerimento nº 1675 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Reiterando: Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras pavimentação asfáltica na rua Marechal Costa e Silva, no trecho entre as ruas Caetano Munhoz da Rocha e Teófilo Augusto Loiola, no bairro Sambugaro. LEITURA EM PLENÁRIO 28 - Requerimento nº 1676 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, pavimentação asfáltica e/ou operação tapa-buraco com urgência na rua Evaristo Guerino Bebber, Encruzilhada. LEITURA EM PLENÁRIO 29 - Requerimento nº 1677 de 2020 Processo: - Autor: Ronalce Moacir Dalchiavan Requer à Secretaria Municipal de Engenharia e Obras para que seja notificado o proprietário do lote 19, quadra 143, cruzamento das ruas Xingu e João Pessoa, para que providencie o conserto da calçada, em atendimento ao disposto na Lei Municipal nº 3.351/2010, que institui o Plano Emergencial de Calçadas. LEITURA EM PLENÁRIO 30 - Requerimento nº 1678 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer à Secretaria Municipal de Assistência Social, que por meio do Departamento de Habitação realize visita técnica social às famílias dos bairros Alvorada e São Cristóvão atingidas pelo temporal do dia 14 de agosto. LEITURA EM PLENÁRIO 31 - Requerimento nº 1679 de 2020 Processo: - Autor: Moacir Gregolin Requer ao Executivo Municipal informações sobre ações para melhorar os acessos aos comércios na Avenida Tupi, entre a rotatória do Ponto Quente e rotatória no São Cristóvão. Solicita também relatório com a quantidade de notificações aplicadas pelo Departamento de Trânsito nos últimos 90 (noventa dias). LEITURA EM PLENÁRIO 32 - Requerimento nº 1680 de 2020 Processo: - Autor: Rodrigo José Correia Requer ao Executivo Municipal, a desobstrução da boca de lobo localizada no cruzamento da rua Ângelo Gabriel e Valdemar Polazzo, no bairro Veneza. LEITURA EM PLENÁRIO Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 17/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/08/2020 Página 4 Matéria Ementa Situação 33 - Requerimento nº 1681 de 2020 Processo: - Autor: Carlinho Antonio Polazzo Requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater a Cultura em Pato Branco, a ser agendada no dia 24 de setembro, às 19h. LEITURA EM PLENÁRIO 34 - Requerimento nº 1682 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal a realização de operação tapa buraco com urgência na rua Possídio Salomoni, entre as ruas Aida da Costa e Antônio Ascari. LEITURA EM PLENÁRIO 35 - Requerimento nº 1683 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Alexander Popia, localizada entre as Ruas Emilia Rosa Pietrobelli e das Andorinhas, no Bairro Paulo Afonso. LEITURA EM PLENÁRIO 36 - Requerimento nº 1684 de 2020 Processo: - Autor: Joecir Bernardi Requer ao Executivo Municipal a inclusão no Programa Asfalto 100%, da Rua Emilia Rosa Pietrobelli, localizada entre as Ruas Abilio Parzianello e Áurea Zandoná, no Bairro Paulo Afonso. LEITURA EM PLENÁRIO 37 - Requerimento nº 1685 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal cópia dos Processos Administrativos em desfavor da servidora matrícula nº 7776-3 e Matrícula nº 7828-0. LEITURA EM PLENÁRIO 38 - Requerimento nº 1686 de 2020 Processo: - Autor: Claudemir Zanco Requer ao Executivo Municipal relatório de todos os contratos de locação de imóveis celebrados pela Prefeitura, constando a localidade, valor mensal pago pelo aluguel, finalidade de uso, tempo de contrato e respectivos empenhos de pagamento. LEITURA EM PLENÁRIO 39 - Requerimento nº 1687 de 2020 Processo: - Autor: José Gilson Feitosa da Silva Requer ao Executivo Municipal que informe se até a presente data o proprietário da Chácara 25F, matrícula 23737 de Antônio Waterqempfer foi indenizado devido a implementação do Programa Habitar Brasil. LEITURA EM PLENÁRIO Matérias da Ordem do Dia Matéria Ementa Situação 1 - Balancete Financeiro da Câmara Municipal nº 7 de 2020 Processo: 7/2020 Autor: Márcia Regina Zanoelo - Contadora Balancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente o mês de julho de 2020. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - Votação Única 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 214 de 2018 Processo: 214/2018 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Dispõe sobre a instalação de sistema de emissão de senhas eletrônicas de atendimento nos órgãos da administração pública municipal onde houver atendimento ao público. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 138 de 2019 Processo: 138/2019 Autor: Fabricio Preis de Mello Dispõe sobre a criação o Programa de Apoio às Vítimas de Acidente Vascular Cerebral - AVC. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 152 de 2019 Processo: 152/2019 Autor: Carlinho Antonio Polazzo Institui o Estatuto de Segurança Bancária no Município de Pato Branco. Quórum de Votação: Maioria Simples. Incluída na Ordem do Dia - 1ª Votação Câmara Municipal de Pato Branco Sistema de Apoio ao Processo Legislativo Pauta da 47ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (2017 - 2020) Legislatura 17/08/2020 Rua Arariboia, 491 - Pato Branco PR Tel.: (46) 3272-1500 https://www.patobranco.pr.leg.br/ - Email: legislativo@patobranco.pr.leg.br 17/08/2020 Página 5